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RESOLUÇÃO Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (Parte 2)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

RESOLUÇÃO No 68,  DE 21 DE AGOSTO DE 2017

 

 

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

(Parte 2 - Continuação)

6.1.7    Do demonstrativo de resultado

 

6.1.7.1 Da receita líquida

 

O quadro a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela Rhodia com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas abaixo estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida

Em mil R$ atualizados e em números-índice de mil R$ atualizados

 

--- 

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONF.]

100,0

[CONF.]

100,0

[CONF.]

P2

[CONF.]

103,8

[CONF.]

102,9

[CONF.]

P3

[CONF.]

100,0

[CONF.]

83,3

[CONF.]

P4

[CONF.]

102,3

[CONF.]

82,6

[CONF.]

P5

[CONF.]

98,0

[CONF.]

87,7

[CONF.]

Conforme quadro anterior, a receita líquida em reais atualizados referente às vendas no mercado interno apresentou comportamento instável, crescendo de P1 para P2 (+3,8%), e de P3 para P4 (+2,2%). Nos demais intervalos apresentou queda de 3,6% e 4,1%, de P2 para P3 e de P4 para P5, respectivamente. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se diminuição de 2% da receita obtida no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar também variou ao longo do período de análise, nos seguintes percentuais: +2,9%, de P1 para P2; -19%, de P2 para P3; -0,8%, de P3 para P4; e +6,1%, de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou decréscimo de 12,3%.

A receita líquida total, consequentemente, também oscilou ao longo do período de análise, crescendo de P1 para P2 (+[CONFIDENCIAL]%) e de P3 para P4 (+[CONFIDENCIAL]%) e caindo de P2 para P3 (-[CONFIDENCIAL]%) e de P4 para P5 (-[CONFIDENCIAL]%). Considerando-se os extremos da série, houve queda de [CONFIDENCIAL]% na receita total.

6.1.7.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes do quadro a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de ésteres acéticos, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica

Em números-índice de R$ atualizados/t

Período

Preço de Venda Mercado Interno

Preço de Venda Mercado Externo

P1

100,0

 100,0

P2

100,2

 104,7

P3

101,0

 102,6

P4

108,9

 111,7

P5

119,3

 131,6

O preço médio de venda no mercado interno apresentou sucessivos aumentos, em termos reais, em todo período de análise de dano, equivalentes a 0,2% de P1 para P2, 0,8% de P2 para P3, 7,8% de P3 para P4 e 9,6% de P4 para P5. Nos extremos da série (P1 para P5), o crescimento acumulado foi de 19,3%.

O preço de venda praticado com as vendas para o mercado externo aumentou 31,6%, em se considerando todo o período de análise dano. Nos intervalos individuais, tal preço aumentou 4,7% de P1 para P2, diminuiu 2% de P2 para P3, e cresceu nos períodos seguintes: 8,9%, de P3 para P4; e 17,8%, de P4 para P5.

6.1.7.3 Dos resultados e margens

O quadro abaixo apresenta o demonstrativo de resultado, obtido com a venda de ésteres acéticos de fabricação própria no mercado interno.

As receitas e despesas operacionais foram calculadas com base em rateio, pela representatividade do [CONFIDENCIAL] dos ésteres acéticos no mercado interno e externo em relação ao [CONFIDENCIAL] total da Rhodia.

Demonstrativo de Resultados

Em números-índice de mil R$ atualizados

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

 100,0

 103,8

 100,0

 102,3

 98,0

 CPV

 100,0

 103,2

 101,3

 106,2

 103,9

Resultado Bruto

 100,0

 105,4

 96,5

 91,0

 81,4

 Despesas Operacionais

 100,0

 116,2

 70,8

 77,3

 97,2

Despesas administrativas

 100,0

 110,2

 68,5

 58,2

 71,1

 Despesas com vendas

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

Resultado financeiro (RF)

 100,0

 869,3

 159,2

 356,0

 1.350,7

Outras despesas/receitas operacionais (OD)1

 100,0

 89,7

 73,0

 121,4

 104,4

Resultado Operacional

 100,0

 90,2

 132,6

 110,0

 59,2

Resultado Operacional s/RF

 100,0

 105,5

 133,1

 114,8

 84,5

Resultado Operacional s/RF e OD

 100,0

 101,6

 118,4

 116,4

 89,4

O resultado bruto da indústria doméstica variou positivamente de P1 para P2 (5,4%) e negativamente nos demais períodos: 8,4 % de P2 para P3, 5,8% de P3 para P4 e 10,5% de P4 para P5. Ao longo do período completo de análise (P1 para P5), o resultado bruto com a venda de ésteres acéticos pela Rhodia sofreu queda de 18,6%.

O resultado operacional, por sua vez, registrou aumento apenas de P2 para P3 (47%), tendo sofrido diminuição nos demais intervalos analisados: de 9,8% de P1 para P2, 17% de P3 para P4 e 46,2% de P4 para P5, intervalo com a maior queda proporcional. Na comparação de P5 com o início da série analisada (P1), observou-se redução acumulada de 40,8% no resultado operacional.

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, apresentou sucessivos aumentos de 5,5% de P1 para P2 e de 26,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, esse resultado teve queda de 13,7% de P3 para P4 e 26,4% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a queda acumulada é equivalente a 15,5%.

Por fim, o resultado operacional da Rhodia, exceto resultado financeiro e outras despesas, também apresentou sucessivos aumentos de 1,6% de P1 para P2 e de 16,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, esse resultado teve queda de 1,6% de P3 para P4 e 23,2% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a queda acumulada é equivalente a 10,6%.

Encontram-se apresentadas, no quadro abaixo, as margens de lucro associadas aos resultados vistos anteriormente.

Margens de Lucro

Em números-índice de %

---

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

 100,0

 101,5

 96,5

 88,9

 83,0

Margem Operacional

 100,0

 86,9

 132,5

 107,6

 60,4

Margem Operacional s/RF

 100,0

 101,6

 133,0

 112,3

 86,2

Margem Operacional s/RF e OD

 100,0

 97,9

 118,3

 113,9

 91,2

A margem bruta cresceu apenas de P1 para P2, em [CONFIDENCIAL] p.p., tendo sofrido queda nos demais intervalos: [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica sofreu diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional apresentou crescimento somente de P2 para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e queda nos demais intervalos, diminuindo [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, a retração total foi equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, exceto resultado financeiro, aumentou até P3 ([CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3), apresentando quedas sucessivas nos períodos subsequentes: [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao longo do período completo de análise, a referida margem foi reduzida em [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou crescimento somente de P2 para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e queda nos demais intervalos, diminuindo [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, a retração total foi equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p.

O quadro abaixo apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados

Em números-índice de R$ atualizados/t

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

 100,0

 100,2

 101,0

 108,9

 119,3

  CPV

 100,0

 99,6

 102,2

 113,1

 126,5

Resultado Bruto

 100,0

 101,7

 97,4

 96,8

 99,0

  Despesas Operacionais

 100,0

 112,2

 71,5

 82,3

 118,3

  Despesas administrativas

 100,0

 106,4

 69,1

 61,9

 86,5

  Despesas com vendas

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

  Resultado financeiro (RF)

 100,0

 839,0

 160,7

 378,9

 1.643,7

  Outras despesas (OD)

 100,0

 86,6

 73,7

 129,3

 127,0

Resultado Operacional

 100,0

 87,0

 133,8

 117,1

 72,0

Resultado Operacional s/RF

 100,0

 101,8

 134,3

 122,2

 102,9

Resultado Operacional s/RF e OD

 100,0

 98,1

 119,5

 124,0

 108,8

O CPV unitário, após sofrer queda de 0,4% de P1 para P2, cresceu continuamente nos intervalos seguintes, em 2,6% de P2 para P3, 10,7% de P3 para P4 e 11,8% de P4 para P5. Dessa forma, quando comparados os extremos da série, o CPV unitário cresceu 26,5% no acumulado.

O resultado bruto unitário da Rhodia oscilou ao longo do período de análise, com crescimento de P1 para P2 (1,7%) e de P4 para P5 (2,3%), e redução de P2 para P3 (4,2%) e de P3 para P4 (0,6%). Na análise do período completo (de P1 para P5), o resultado bruto unitário teve diminuição de 1%.

O resultado operacional unitário caiu 13% de P1 para P2, aumentou 53,7% de P2 para P3, voltando a cair nos períodos subsequentes: 12,5% de P3 para P4 e 38,5% de P4 para P5. No acumulado, o resultado decresceu 28% entre o início e o fim do período de análise de dano.

O resultado operacional unitário, sem resultado financeiro, teve aumento de 1,8%, de P1 para P2 e 31,9%, de P2 para P3, sofrendo quedas sucessivas nos demais intervalos: 9%, de P3 para P4 e 15,8%, de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, esse resultado unitário aumentou 2,9%.

O resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas, teve trajetória descontínua ao longo do período de análise de dano, apresentando as seguintes variações: -1,9%, de P1 para P2; +21,8%, de P2 para P3; +3,8%, de P3 para P4; e -12,3%, de P4 para P5. No período completo de análise, o referido resultado unitário registrou aumento de 8,8%.

6.1.8    Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.8.1 Dos custos

Cabe ressaltar que, em decorrência de ajustes considerados pela indústria doméstica nos dados reportados e inconsistências identificadas na verificação in loco, o custo de produção do produto similar foi recalculado de forma a refletir o custo das matérias-primas e a depreciação contábeis, sem os ajustes gerenciais aplicados aos dados reportados. Para os custos relativos ao acetato de n-propila, tendo em vista que a depreciação contábil verificada se refere ao total da linha de produção (inclusive [CONFIDENCIAL]), realizou-se rateio da depreciação total da linha pela quantidade produzida de cada produto nos períodos de P1 a P4. Em P5, utilizou-se a depreciação contábil verificada.

Ainda para os custos do acetato de n-propila, foi adicionado um abatimento relativo ao “[CONFIDENCIAL]” identificado em P5, que foi extrapolado para os períodos de P1 a P4 a partir da proporção de tal abatimento em função dos custos do “[CONFIDENCIAL]”. Haja vista que foi encontrada uma diferença de 24,2% a menos nos custos fixos reportados para o acetato de n-propila em relação ao identificado na verificação in loco, tal diferença foi aplicada aos itens de custos fixos do referido CODIP em todos os períodos analisados. Dessa forma, o custo de produção do produto similar nacional passou aos seguintes valores após os resultados decorrentes da verificação in loco:

 Evolução dos Custos

Em números-índice de R$ atualizados/t

 

P1

P2

P3

P4

P5

1. Custos Variáveis

 100,0

 97,5

 101,7

 111,5

 125,1

1.1 Matéria-prima1

 100,0

 95,9

 100,1

 109,8

 122,9

1.2 Outros Insumos2

 100,0

 60,3

 47,2

 78,8

 98,9

1.3 Utilidades3

 100,0

 119,0

 123,7

 133,4

 156,8

1.4 Outros custos variáveis4

 100,0

 115,7

 112,7

 129,0

 113,7

2. Custos Fixos

 100,0

 98,0

 85,3

 91,8

 104,4

2.1 Mão de obra direta

 100,0

 101,2

 112,0

 106,7

 163,7

2.2 Depreciação

 100,0

 91,4

 75,5

 81,6

 98,4

2.3 Outros custos fixos5

 100,0

 101,4

 87,8

 95,9

 101,4

3. Custo de Produção (1+2)

 100,0

 97,6

 100,7

 110,3

 123,9

Verificou-se que o custo de produção unitário de ésteres acéticos decresceu 2,4% de P1 para P2, mas cresceu de forma contínua nos demais intervalos: 3,2%, de P2 para P3; 9,5% de P3 para P4; 12,3%, de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, o custo de produção aumentou 23,9% no acumulado.

O desempenho do custo de produção unitário foi decorrente principalmente da evolução dos custos com matérias-primas, que representam em média [CONFIDENCIAL]% do custo de produção em todos os períodos. De P1 para P5, o custo com as matérias-primas foi elevado em 22,9%. Ao se considerar os intervalos individuais, houve queda de 4,1% no custo das matérias-primas de P1 para P2, seguido de aumentos nos intervalos seguintes: 4,4% de P2 para P3, 9,7% de P3 para P4 e 11,9% de P4 para P5.

6.1.8.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de dano.

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda

Em números-índice de R$ atualizados/t

Período

Custo de Produção (A) (R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (R$ atualizados/t)

(A) / (B)

(%)

P1

 100,0

100,0

[CONF.]

P2

 97,6

100,2

[CONF.]

P3

 100,7

101,0

[CONF.]

P4

 110,3

108,9

[CONF.]

P5

 123,9

119,3

[CONF.]

A participação do custo no preço de venda diminuiu de P1 para P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e aumentou nos demais intervalos analisados: [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao longo do período completo de análise, a participação do custo de produção no preço de venda no mercado interno cresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.8.3 Da comparação entre o preço do produto investigado e o similar nacional

O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto investigado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço dos ésteres acéticos importados dos EUA e do México com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados das vendas líquidas reportadas pela Rhodia, calculados para cada CODIP, depois de efetuadas as pequenas correções apresentadas na verificação in loco. O preço da indústria doméstica, para efeito de justa comparação com o preço do produto importado, foi ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das origens investigadas.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil, em cada período de análise de dano, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação na condição CIF, em reais, obtidos dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB, bem como os valores totais do Imposto de Importação em moeda nacional. Foram calculados os valores totais do AFRMM, por meio da aplicação do percentual de 25% sobre o valor do frete internacional, quando pertinente, referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB.

Em seguida, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. As despesas de internação foram calculadas a partir das respostas ao questionário do importador apresentadas, ponderadas pelo volume de cada uma das operações de importação informadas, e corresponderam a R$ 15,12 (quinze reais e doze centavos) por tonelada. Estas foram calculadas por unidade de comercialização, tendo em vista que grande parte das importações consideradas na apuração ocorreu entre partes relacionadas e o cálculo em termos percentuais poderia ser distorcido pelo preço de repasse na operação entre as empresas. Por fim, realizou-se o somatório dos valores unitários referentes ao preço de importação médio ponderado, ao Imposto de Importação, ao AFRMM e às despesas de internação, obtendo-se o preço CIF internado das importações objeto de dumping.

O quadro a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de dano à indústria doméstica.

Subcotação do Preço das Importações das Origens Investigadas

----

P1

P2

P3

P4

P5

CIF (R$ atualizados/t)

100,0

93,0

91,9

108,1

115,8

Imp. de Importação (R$ atualizados/t)

100,0

87,1

94,5

101,4

90,5

AFRMM (R$ atualizados/t)

100,0

179,1

177,5

209,7

251,2

Despesas de internação (R$ atualizados/t)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

CIF Internado (R$ atualizados/t)

100,0

93,3

93,0

108,4

114,6

Preço Ind. Doméstica (R$ atualizados/t)

100,0

104,0

102,4

114,1

134,2

Subcotação (R$ atualizados/t)

(100,0)

21,8

7,8

(47,8)

93,9

Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em P2, P3 e P5.

A despeito da elevação do preço de venda no mercado interno constatada tanto de P1 para P5 quanto de P4 para P5, a indústria doméstica viu a participação do custo de produção no preço de venda aumentar a partir de P2, conforme apresentado no item 6.1.8.2, elevando-se em [CONFIDENCIAL] p.p de P1 para P5. Considerando a citada elevação na relação custo de produção/preço, combinada com a existência de subcotação em 3 dos 5 períodos analisados, constatou-se a ocorrência de supressão de preços da indústria doméstica ao longo do período de análise de dano.

Dessa forma, a supressão de preços levou a indústria doméstica a sacrificar seus resultados e margens de rentabilidade para conseguir competir no mercado com importações subcotadas na maior parte do período, a preços de dumping, originárias dos EUA e do México.

6.1.8.4 Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping das origens investigadas afetaria a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Aos valores normais obtidos para cada país (EUA e México) foram adicionadas as despesas de vendas média incorridas no país de exportação, a partir dos valores reportados nos apêndices de exportações ao Brasil dos questionários do produtor/exportador, no montante de US$ [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]) por tonelada para as exportações com origem nos EUA e de US$ [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]) por tonelada para as originárias do México, obtendo o valor normal em condição FOB.

No caso do valor normal dos EUA, foram consideradas como despesas de vendas incorridas no país de exportação as despesas de frete interno para o local de armazenagem, despesas complementares de frete interno, armazenagem pré-venda, frete para o cliente, seguro interno, demurrage e custos de distribuição, manuseio de carga e corretagem, despesas de manutenção de estoques e taxas bancárias, a partir dos dados reportadas pela Oxea e os ajustes decorrentes da verificação in loco. Para o valor normal mexicano, foram adicionadas as despesas incorridas no México de frete interno para o local de armazenagem, armazenagem, seguro interno e frete internacional para os EUA, somadas às despesas incorridas neste país para armazenagem, frete interno para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, despesas indiretas de vendas, despesas gerais e administrativas, margem de lucro do exportador estadunidense e taxas bancárias, além das despesas de manutenção de estoques nos dois países. Em seguida, os valores obtidos foram ponderados pela participação de cada origem em relação ao volume total importado das origens investigadas em P5.  Ao valor normal FOB considerado, adicionaram-se os valores referentes ao frete e ao seguro internacional para obtenção do valor normal na condição de venda CIF.

Os valores de frete, seguro internacional e Imposto de Importação foram calculados a partir do valor por tonelada extraído dos dados da RFB. Os valores do AFRMM e das despesas de internação foram calculados considerando-se a mesma metodologia utilizada no cálculo de subcotação, constante do item anterior deste documento. As despesas de internação foram convertidas para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, a partir da data de desembaraço das importações utilizadas como referência.

O preço da indústria doméstica em reais, apurado por meio dos dados fornecidos na petição de início da investigação e informações complementares, foi convertido em dólares estadunidenses venda a venda, também considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O valor corresponde ao preço da indústria doméstica ex fabrica, líquido de tributos, devoluções, despesas de frete e seguro interno, e ponderado pela participação de cada CODIP no volume de exportações de ésteres acéticos dos EUA e do México para o Brasil.

Considerando o valor normal CIF apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias dos EUA e do México seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados nas tabelas a seguir:

A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que o valor normal ponderado das origens investigadas, em base CIF, internalizado no Brasil, supera o preço da indústria doméstica em US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada, na proporção de 20,9%.

Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica em P5, é possível inferir que as importações dos EUA e do México não teriam impactado tão negativamente os resultados da indústria doméstica, já que teriam concorrido em outro nível de preço com o produto similar nacional, caso não fossem objeto de dumping.

6.1.9    Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade de a empresa apresentar fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção de ésteres acéticos, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica.

Fluxo de Caixa

Em números-índice de mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

 (100,0)

 125,9

 236,0

 (1.164,8)

 118,3

 

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

 (100,0)

 423,0

 (657,0)

 (5.382,3)

 (1.423,7)

 

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

 (100,0)

 (15,1)

 43,9

 246,0

 (5,7)

 

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

 (100,0)

 12,3

 59,9

 (49,1)

 (11,3)

 

                       

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da Rhodia, que começou negativo em P1, teve variação de 112,3%, passando a ser positivo. De P2 para P3, o indicador aumentou 385,7%, atingindo seu maior resultado. De P3 para P4, contudo, observa-se uma variação negativa de 181,9%, passando a figurar como negativo novamente e assim mantendo-se de P4 para P5, a despeito de melhoria de 77% no indicador nesse último intervalo. Quando considerados os extremos da série (de P1 para P5), constatou-se melhoria de 88,7% no indicador, com redução significativa do déficit de caixa gerado pela empresa.

6.1.10  Do retorno sobre os investimentos

A tabela a seguir apresenta o retorno sobre investimentos da indústria doméstica, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da empresa como um todo pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras da empresa. Ou seja, o cálculo refere-se aos lucros e ativo da empresa como um todo, e não somente os relacionados ao produto similar. O lucro líquido de P1 e de P3 foi ajustado em relação aos dados constantes no Parecer de início da investigação, tendo em vista os valores conferidos durante a verificação in loco.

Retorno dos Investimentos

Em números-índice de mil R$

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

 (100,0)

 51,8

 344,3

 (407,3)

 95,4

Ativo Total (B)

 100,0

 113,2

 133,8

 153,9

 168,7

Retorno (A/B) (%)

 (100,0)

 45,8

 257,3

 (264,7)

 56,5

A taxa de retorno sobre investimentos da Rhodia aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, saindo de uma taxa negativa para positiva, e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Depois de queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4, quando voltou a ser negativa, a taxa aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5 e retomou o patamar positivo. Considerando os extremos do período de análise de dano, houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

6.1.11  Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da Rhodia, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram calculados com base nas demonstrações financeiras da empresa relativas ao período de dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos

Em mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Ativo Circulante

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Ativo Realizável a Longo Prazo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Passivo Circulante

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Passivo Não Circulante

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Índice de Liquidez Geral

 100,0

 98,1

 93,7

 72,8

 72,4

Índice de Liquidez Corrente

 100,0

 81,2

 105,8

 85,0

 71,2

O índice de liquidez geral diminuiu continuamente até P5: 1,9% de P1 para P2, 4,4% de P2 para P3, 22,4% de P3 para P4 e 0,5% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador decresceu 27,6%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, caiu 18,8% de P1 para P2. De P2 para P3, o índice em questão cresceu 30,4%, voltando a decrescer (19,6%) de P3 para P4 e de P4 para P5 (16,2%). Considerando os extremos da série, de P1 para P5, observou-se diminuição de 28,8% nesse indicador.

6.1.12  Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da Rhodia no mercado interno aumentou 3,6% de P1 para P2, apresentando quedas consecutivas nos demais períodos: 4,4% (P2-P3); 5,2% (P3-P4) e 12,5% (P4-P5). Considerando-se o intervalo de P1 a P5, a diminuição atingiu o patamar de 17,8%.

Essa diminuição no volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno, de P1 a P5, foi acompanhada pelo crescimento de 891% do volume das importações investigadas e de contração de 7,7% do mercado brasileiro. Tais oscilações fizeram com que a participação das vendas da Rhodia no mercado brasileiro, que em P1 representava [CONFIDENCIAL]%, atingisse o patamar de [CONFIDENCIAL]% em P5 (diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p.).

6.2       Das manifestações acerca do dano

Em manifestação protocolada em 20 de abril de 2017, o Governo do México questionou se a autoridade investigadora teria utilizado exclusivamente os indicadores relativos ao negócio dos ésteres acéticos, considerando a grande quantidade de produtos químicos fabricados pela empresa. Segundo a parte, a autoridade investigadora indicou ter utilizado os dados da “linha de produção de ésteres acéticos”, mas não apresentou explicação sobre como assegurar que apenas os indicadores econômicos relativos aos ésteres acéticos estariam sendo considerados na análise de dano, e não do resto dos produtos que fabrica.

Ademais, com relação aos indicadores específicos analisados, o governo mexicano questionou primeiramente a metodologia utilizada para apuração do volume de vendas do outro produtor nacional no parecer de início da investigação e na determinação preliminar, já que nem a autoridade investigadora e nem a peticionária teriam “informação objetiva” a respeito do volume de produção do outro produtor nacional, quando do início da investigação. A parte pontuou que as importações investigadas teriam representado um máximo de [CONFIDENCIAL]% de participação no consumo nacional aparente (CNA) e no mercado brasileiro, e que não existiria forma de isso ser considerado um indicador de dano à indústria doméstica. Questionou a existência de dano também pelo suposto fato de a indústria doméstica ter registrado uma participação estável no CNA e no mercado brasileiro de P4 para P5.

Com relação ao emprego e à massa salarial, a parte considerou que, longe de haver uma piora nesses indicadores, o que se observa é uma melhora ao longo do período de análise de dano. Entendeu também que outros indicadores como aumento da capacidade instalada (+1,8%, de P1 para P5), crescimento do preço médio de venda da indústria doméstica (+19,3%, de P1 para P5), queda nos estoques (-11%, de P1 para P5), além dos dados relativos a fluxo de caixa e retorno de investimentos, mostrariam desempenho positivo da indústria doméstica e ausência de dano. Entende que as quedas de 2% nas vendas líquidas no mercado interno e de 2,9% nos resultados operacionais, excluindo o resultado financeiro, de P1 para P5, são pequenas para indicar a presença de dano importante à indústria doméstica. Sobre a queda de 36% na produção de outros produtos mencionadas nos pareceres de início e de determinação preliminar, o governo mexicano entende que tal informação não é relevante para a avaliação do dano no presente processo.

Em 29 de março de 2017, em manifestação conjunta do Grupo Celanese e da Ticona, assim como para a margem de dumping, foi contestada a ponderação por categoria de cliente adotada no cálculo da subcotação das importações investigadas. As partes argumentaram que não há discriminação entre usuário final e distribuidor nas revendas da Ticona, devendo a categoria de cliente ser desconsiderada nos cálculos referentes à subcotação do produto de origem mexicana.

Em 21 de junho de 2017, a Oxea se manifestou em relação a alguns dos indicadores da indústria doméstica apresentados para análise de dano. Sobre a participação de mercado brasileiro, a parte ressaltou que a participação dos produtores nacionais, Rhodia e Cloroetil, nunca representou menos de [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de ésteres acéticos. Com relação às receitas e margens, a Oxea destacou uma elevação de 19% na receita líquida por tonelada vendida, de P1 a P5, e também no crescimento da margem de lucro operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, em P3 e P4, sendo que a indústria doméstica nunca teria operado com prejuízo. A parte sustenta que os indicadores não demonstrariam que a indústria doméstica opera “em estado frágil e/ou com sua saúde financeira ameaçada”, mas apenas que enfrenta oscilações de mercado de uma indústria consolidada, principalmente num período de crise.

A Oxea questionou a análise realizada com relação à magnitude da margem de dumping, especialmente pela avaliação do efeito das importações de EUA e México de forma cumulada. Argumentou que a margem de dumping seria, por essência, individualizada por origem e por produtor/exportador, não sendo factível que seu impacto seja analisado de forma cumulada. A empresa mencionou aumento recente da alíquota do Imposto de Importação aplicável aos produtos classificados na NCM 2915.39.31 (acetato de n-propila), por meio da Resolução CAMEX no 35, de 5 de maio de 2017, publicada no D.O.U. de 8 de maio de 2017, solicitando que a autoridade investigadora brasileira individualize a análise da magnitude da margem de dumping para a Oxea e considere tanto a alíquota aplicável no período de análise quanto a resultante da modificação recente.

Em exercício realizado pela Oxea e apresentado na mesma manifestação, o valor normal num cenário de imposto de importação de 2% seria internado com diferença de [CONFIDENCIAL]% em relação ao suposto preço da indústria doméstica. Quando aplicado o II de 12%, o valor normal do produto da Oxea seria internado a valor muito próximo, com diferença de [CONFIDENCIAL]% em relação ao preço do similar nacional. Tais informações serviriam para constatação de que o dano enfrentado pela indústria doméstica não estaria relacionado ao suposto dumping praticado pela Oxea e de que o aumento do imposto de importação já se apresentaria como barreira suficiente “às importações e à neutralização dos problemas de competitividade enfrentados pela indústria nacional”.

Com relação à análise de subcotação, o produtor/exportador ressaltou que não houve depressão dos preços da indústria doméstica ao longo do período de análise de dano e que em P1 e P4 sequer houve subcotação. Segundo seu entendimento, as subcotações registradas em P2 e P3, de [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente, se caracterizariam como de minimis, e que só teria sido constatada subcotação efetiva em P5, “ainda que pouco significativa ([CONFIDENCIAL]%)”. Na mesma manifestação, discordou da conclusão da autoridade investigadora em relação a supressão de preços em virtude das importações a preços de dumping, já que as diferenças de preços encontradas seriam “muito reduzidas” e que o aumento de custos da indústria doméstica estaria relacionado a outros fatores, já expostos em outras manifestações ao longo do processo.

A Oxea defendeu que a análise de subcotação leve em consideração a alteração na alíquota do imposto de importação para 12%, aplicado à NCM 2915.39.31. A empresa apresentou uma versão da análise de subcotação de P1 a P5 considerando o II atualmente vigente, a partir da qual conclui por uma diferença insignificante de preços em P2 (aproximadamente [CONFIDENCIAL]%) e de “apenas [CONFIDENCIAL]%” em P5, que não seria suficiente para qualquer conclusão de dano.

6.3       Dos comentários acerca das manifestações

Conforme já informado em todas as determinações emitidas no âmbito da presente investigação, esclarece-se que os indicadores analisados referem-se especificamente à linha de produção dos ésteres acéticos. Como exceção, deve-se mencionar os indicadores relativos a retorno de investimentos, fluxo de caixa e capacidade de captar recursos, que se referem à todos os negócios da indústria doméstica. Já as informações relativas a preços de venda e resultados da indústria doméstica, além de estarem relacionadas apenas ao negócio do produto similar nacional, são apresentadas segmentando-se os mercados interno e externo. A separação dos dados entre o produto similar nacional e os outros negócios da empresa é realizada de forma direta, nos casos em que sua contabilidade assim permite, ou por metodologia de rateio. A forma de apuração dos diversos indicadores analisados pode ser conferida com mais detalhes no relatório de verificação in loco na indústria doméstica, disponível nos autos da presente investigação. Já o volume de vendas do outro produtor nacional (Cloroetil) foi apurado a partir das informações fornecidas pela própria empresa, conforme consta do Capítulo 3 deste documento.

Sobre o desempenho de alguns indicadores pontuados pelo Governo do México e pela Oxea, que refletiriam ausência de dano à indústria doméstica, recorda-se a necessidade de avaliação conjunta de todos os indicadores para a análise de dano. Ainda que a indústria doméstica tenha apresentado crescimento em alguns poucos indicadores, ao longo do período de análise de dano (de P1 para P5) observou-se piora em suas vendas internas (-17,8%), participação no mercado brasileiro (-[CONFIDENCIAL] p.p.), resultado bruto (-18,6%) e resultado operacional (-15,5%) e em diversos outros indicadores. De nada adianta o crescimento do preço de venda no mercado interno no período (+19,3%), pontuado pelas partes, se a Rhodia teve que diminuir suas margens de lucro bruto (-[CONFIDENCIAL] p.p.) e operacional (-[CONFIDENCIAL] p.p.).

O governo mexicano afirmou ainda que a participação das origens investigadas de cerca de [CONFIDENCIAL]% no mercado brasileiro em P5 não poderia causar dano à indústria doméstica, mas deixou de mencionar que a quase totalidade dessa participação foi conquistada durante o período de análise de dano (crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. na participação) e que tal crescimento se deu majoritariamente em mercado antes ocupado pela indústria doméstica, via exportações a preços de dumping que sim pressionaram a lucratividade do negócio de ésteres acéticos.

O Governo do México também pontuou que a piora em alguns indicadores de P1 para P5, como receita líquida e resultado operacional, excluído o resultado financeiro, seria pequena para indicar a ocorrência de dano. Entende-se que a queda nesses indicadores, de 2% para a receita líquida e de 15,5% para o resultado operacional, excluído o financeiro, são sim significativas, devendo-se pontuar que a legislação multilateral preconiza a análise de existência de dano à indústria doméstica numa investigação de dumping, e não de “dano grave”. O mesmo raciocínio vale para a alegação da Oxea, que parece exigir que a indústria doméstica esteja em “estado frágil” ou sofrendo prejuízo para a caracterização do dano. Esclarece-se também que os resultados de outras linhas de produtos não foram levados em consideração para as conclusões acerca do dano.

Sobre o pedido da Celanese México de desconsideração da categoria de clientes na apuração da margem de subcotação, esclarece-se que a ponderação por categoria de cliente não foi adotada nesse caso específico, já que não foi possível a separação entre clientes finais e distribuidores a partir dos dados das estatísticas oficiais de importação utilizados na análise.

 Sobre o pedido da Oxea de análise da magnitude da margem de dumping por origem, esclarece-se que o indicador em questão é referente ao dano enfrentado pela indústria doméstica, cuja análise preconizada pelo Regulamento Brasileiro e pela legislação multilateral deve se dar de forma cumulativa. Assim, as importações e o seu impacto à indústria doméstica são analisados a todo momento de forma cumulada nesta investigação de dumping, e também nos outros processos conduzidos pela autoridade investigadora brasileira. O que se procura concluir é sobre o impacto geral das importações investigadas (incluindo EUA e México) no preço da indústria doméstica, permitindo a identificação geral da ocorrência do dano.

No que se refere aos questionamentos da Oxea sobre subcotação, entende-se que o conceito de “de minimis” não se aplica à análise em questão. O indicador também é uma forma aproximada de traduzir impactos do produto objeto da investigação no preço do produto similar da indústria doméstica. Ainda que se considere que a subcotação identificada em P2 e P3 seja “pequena”, posição que não se partilha, deve-se ponderar que os preços da indústria doméstica foram suprimidos em função das importações investigadas. Por fim, ressalta-se que não cabe a alteração da alíquota do imposto de importação na análise de subcotação, já que se trata de uma avaliação retrospectiva de ocorrência de dano, e a alíquota vigente para o acetato de n-propila era de 2% durante todo o período investigado.

6.4       Da conclusão a respeito do dano

A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, constatou-se queda em suas vendas no mercado interno tanto de P4 para P5, quando se reduziram em [CONFIDENCIAL] t (-12,5%), quanto de P1 para P5, reduzindo em [CONFIDENCIAL] t (-17,8%). O mercado brasileiro apresentou retração de 7,7% de P1 para P5. Nesse mesmo interregno, as vendas da indústria doméstica perderam [CONFIDENCIAL] p.p. de participação de mercado, enquanto as importações das origens investigadas ganharam [CONFIDENCIAL] p.p.

O consumo nacional aparente teve comportamento semelhante ao do mercado brasileiro, com queda de 8,2% de P1 para P5. As vendas da indústria doméstica perderam [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no CNA e as importações investigadas ganharam [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. As importações de outras origens apresentaram queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5, saindo de [CONFIDENCIAL]% de participação para apenas [CONFIDENCIAL]%.

A produção de produto similar e o número de empregados ligados à produção diminuíram de P1 para P5 (24,7% e 8%, respectivamente). De P4 para P5, também houve queda na produção (11,5%) e estabilidade no número de empregados ligados à produção, sem qualquer variação. Dessa forma, a produtividade por empregado diminuiu 18,1% de P1 para P5 e 11,5% de P4 para P5.

Observou-se crescimento no preço de venda dos ésteres acéticos pela indústria doméstica no mercado interno, que aumentou 9,6% de P4 para P5 e 19,3% de P1 para P5. Não obstante, a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno apresentou queda tanto de P4 para P5 (-4,1%) quanto de P1 para P5 (-2%).

O custo de produção aumentou 23,9% de P1 para P5 e 12,3% de P4 para P5. Com isso, a relação custo de produção/preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

O resultado bruto verificado em P5 foi 10,5% menor do que o observado em P4 e 18,6% do que o observado em P1. Analogamente, a margem bruta obtida em P5 decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1 e [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4.

Considerando-se o intervalo de P4 a P5, o resultado operacional diminuiu 46,2% e a margem, [CONFIDENCIAL] p.p. De P1 a P5, o resultado operacional teve retração de 40,8% e a respectiva margem, [CONFIDENCIAL] p.p. O resultado operacional, exceto resultado financeiro, também encolheu: 26,4% de P4 para P5 e 15,5% de P1 para P5. A margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou comportamento semelhante: diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5. Quando excluídos o resultado financeiro e outras despesas/receitas, o resultado operacional também apresentou queda, de 23,2% de P4 para P5 e 10,6% de P1 para P5. A respectiva margem de lucro foi reduzida em [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5.

Quando analisados os resultados unitários, o resultado bruto apresentou queda de 1% de P1 para P5 e o resultado operacional registrou queda de 28% no mesmo período. De P4 para P5, todos os resultados operacionais diminuíram: 38,5% (resultado operacional), 15,8% (resultado operacional, exceto resultado financeiro) e 12,3% resultado operacional, quando excluído o resultado financeiro e outras despesas/receitas.

Dessa forma, constatou-se que os resultados da indústria doméstica foram reduzidos em termos de volume de vendas, resultados (seja bruto ou operacional) e lucratividade. Apesar de queda no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente ao longo do período de análise de dano, as vendas da Rhodia foram reduzidas em maior proporção, resultando em diminuição na participação de mercado e no consumo nacional. Aliado a isso, houve aumento na relação custo de produção/preço, contraindo as margens da indústria doméstica.

Em face do exposto, pode-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica no período analisado.

7          DA CAUSALIDADE

O art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e em outros fatores conhecidos, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

7.1       Do impacto das importações sobre a indústria doméstica

Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos da alegada prática desleal, as importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

A partir dos dados apresentados nos itens 5 e 6 deste documento, é possível observar que as importações investigadas cresceram durante o período de análise de dano, de P1 para P5, alcançando aumento acumulado de 891%, enquanto as vendas da indústria doméstica caíram, no mesmo período, 17,8%.

Ademais, essas mesmas importações estiveram subcotadas em P2, P3 e P5 em relação ao preço praticado de vendas no mercado interno e causaram supressão no preço da indústria doméstica, considerando o incremento no custo de produção em proporção superior ao preço de venda.

De P1 para P2, o mercado brasileiro e o CNA aumentaram, respectivamente, 6,8% e 6,5%. Como resultado houve aumento das vendas da Rhodia e da Cloroetil, bem como das importações totais. Apesar de a indústria doméstica ter aumentado suas vendas em 3,6% ([CONFIDENCIAL] t) no intervalo, ela perdeu participação no mercado brasileiro e no CNA: [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. respectivamente. As importações investigadas, por sua vez, cresceram 217,2% ([CONFIDENCIAL] t) e ganharam [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado e no CNA. A Cloroetil também aumentou as vendas no mercado interno em 9,4% e a participação no mercado e no CNA em [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.

Com efeito, de P1 para P2, a despeito do aumento de 3,6% nas vendas internas e de 0,2% no preço, o dano à indústria doméstica traduziu-se, entre outros fatores, em:

§ queda na produção em 1,1%;

§ deterioração do resultado operacional em 9,8%, bem como queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional;

§ a margem operacional, desconsiderando-se o resultado financeiro e outras despesas, decresceu [CONFIDENCIAL] p.p..

O preço CIF internado ponderado nesse intervalo reduziu 7,3%, o que, aliado ao aumento de 0,9% no preço ponderado da indústria doméstica, causaram subcotação em P2.

De P2 para P3, observou-se aumento de 147,9% ([CONFIDENCIAL] t) no volume importado das origens investigadas, cuja participação no mercado brasileiro e no CNA cresceram [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. As vendas do outro produtor nacional também cresceram 18,6% ([CONFIDENCIAL] t) e sua participação no mercado e no CNA aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. Já os indicadores da indústria doméstica apresentaram o seguinte comportamento:

§ queda de 4,4% e 8,2% das vendas internas e da produção, respectivamente;

§ redução da receita líquida em 3,6%;

§ deterioração do resultado bruto em 8,4% e da respectiva margem em [CONFIDENCIAL] p.p.;

§ aumento do custo de produção em 3,2%, não acompanhado por elevação proporcional no preço de venda (elevação de 0,8%), de modo que a relação custo/preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. nesse período.

Nesse período, os resultados operacionais e respectivas margens ainda lograram melhora: o resultado operacional e a respectiva margem aumentaram 47% e [CONFIDENCIAL] p.p.; o resultado operacional exceto resultado financeiro e a respectiva margem, 26,2% e [CONFIDENCIAL] p.p.; e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas operacionais e a respectiva margem, 16,5% e [CONFIDENCIAL] p.p.

Evidencia-se, portanto, que ao priorizar a elevação de sua lucratividade, a indústria doméstica viu seu volume de vendas e sua participação no mercado interno serem prejudicados.

Ressalta-se, ademais, que, de P2 para P3, as vendas da indústria doméstica também estiveram subcotadas em relação às importações das origens investigadas.

De P3 para P4, o mercado brasileiro e o CNA reduziram-se, respectivamente, 2,3% e 2%, intervalo em que as importações das origens investigadas cresceram 27,6%, atingindo seu maior nível ([CONFIDENCIAL] t) no período de análise de dano.

A Rhodia perdeu [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado e no CNA, respectivamente, enquanto a participação ganha pelas importações investigadas no mercado e no CNA foi [CONFIDENCIAL] p.p. A outra produtora nacional ganhou [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado brasileiro e manteve sua participação no CNA.

As vendas da indústria doméstica no mercado interno caíram 5,2% e sua produção, 6,2%. Apesar do aumento da receita líquida (2,2%), todos os resultados e margens da indústria doméstica se deterioraram, conforme observa-se abaixo:

§ 5,8% e [CONFIDENCIAL] p.p. no resultado bruto e na respectiva margem;

§ 17% e [CONFIDENCIAL] p.p. no resultado operacional e na respectiva margem;

§ 13,7% e [CONFIDENCIAL] p.p. no resultado operacional, exceto resultado financeiro, e na respectiva margem;

§ 1,6% e [CONFIDENCIAL] p.p. no resultado operacional, exceto resultado financeiro de outras despesas, e na respectiva margem.

Mais uma vez, houve elevação do custo de produção em 9,5%, não acompanhado por elevação proporcional no preço de venda (elevação de 7,8%), de modo que a relação custo/preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em P4 comparativamente a P3.

Ademais, o preço CIF internado ponderado das importações das origens investigadas aumentou proporcionalmente mais (16,6%) que o preço ponderado da indústria doméstica (11,4%), resultando na ausência de subcotação.

De P4 para P5, o mercado brasileiro e o CNA apresentaram retração mais significativa de todo o período de análise: 13,9% e 14%, respectivamente, absorvida principalmente pela indústria doméstica, que vivenciou queda de 12,5% ([CONFIDENCIAL] t) em suas vendas. As importações das origens investigadas também caíram, porém em menor proporção: [CONFIDENCIAL] t, o equivalente a 1,2%. No entanto, as importações investigadas ainda tiveram ganho de participação no mercado brasileiro em [CONFIDENCIAL] p.p e no CNA em [CONFIDENCIAL] p.p.  A Cloroetil perdeu [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado brasileiro e no CNA, respectivamente. A situação da indústria doméstica continuou a piorar no intervalo, sendo que seus principais indicadores de dano atingiram o pior nível em P5:

§ diminuição das vendas no mercado interno, da produção e da receita líquida em 12,5%, 11,5% e 4,1% respectivamente;

§ queda do resultado e na margem bruta em 10,5% e [CONFIDENCIAL] p.p.;

§ decréscimos em todos os resultados e margens operacionais: resultado operacional e respectiva margem diminuíram 46,5% e [CONFIDENCIAL] p.p.; resultado operacional exceto resultado financeiro e respectiva margem, 26,4% e [CONFIDENCIAL] p.p.; e resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas operacionais e respectiva margem, 23,2% e [CONFIDENCIAL] p.p.;

§ o custo de produção subiu proporcionalmente (12,3%) mais que o preço (9,6%), aumentando a relação preço/custo em [CONFIDENCIAL] p.p.

Nesse intervalo, o preço CIF internado ponderado das importações investigadas aumentou 5,7%, enquanto o preço ponderado da indústria doméstica cresceu 17,6%, resultando em subcotação em P5.

Considerando-se os extremos do período de investigação de dano, observou-se que as importações investigadas cresceram 891% e ganharam [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado brasileiro e no CNA, respectivamente, em detrimento da indústria doméstica que perdeu [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. A Cloroetil, por sua vez, ganhou [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado brasileiro e no CNA, respectivamente. Ressalte-se que tanto o mercado brasileiro quanto o CNA encolheram 7,7% e 8,2%, respectivamente.

Novamente, foi possível verificar deterioração nos indicadores da Rhodia no mesmo período:

§ queda nas vendas no mercado interno (17,8%) e na produção (24,7%);

§ aumento do custo de produção (23,9%) proporcionalmente  mais do que o preço de venda (19,3%), aumentando a relação preço/custo em [CONFIDENCIAL] p.p.

§ diminuição da receita líquida em 2%;

§ deterioração do resultado bruto em 18,6%, bem como queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta;

§ piora em 40,8% do resultado operacional e redução da margem respectiva em [CONFIDENCIAL] p.p.;

§ decréscimo do resultado operacional, excluído o resultado financeiro, de 15,5% e da respectiva margem em [CONFIDENCIAL] p.p.;

§ decréscimo do resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e as outras despesas, de 10,6%, e da margem respectiva  de [CONFIDENCIAL] p.p.

Verificou-se, portanto, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica ocorreu concomitantemente à elevação das importações do produto objeto da investigação. Por essa razão, pôde-se concluir que as importações de ésteres acéticos originárias dos EUA e do México a preços de dumping contribuíram significativamente para a ocorrência do dano à indústria doméstica.

7.2       Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

Consoante o determinado pelo § 4o do art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período analisado.

Registre-se que não houve revenda de ésteres acéticos pela indústria doméstica no período de análise de dano, qual seja, de abril de 2011 a março de 2016, apesar de ter havido importação de [CONFIDENCIAL] t de origem não investigada em P2. A Rhodia esclareceu que essa importação não foi destinada à revenda e que na verdade essa operação se refere [CONFIDENCIAL].

7.2.1    Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras oriundas das demais origens, que o eventual dano causado à indústria doméstica não pode ser a elas atribuído de forma significativa, tendo em vista que, com exceção de P1, esse volume foi inferior ao volume das importações a preços de dumping.

Destaque-se que, enquanto o volume das importações das origens investigadas apresentou aumento acumulado de 891% ao longo dos cinco períodos, o volume importado de outras origens obteve redução acumulada de 84% nesse mesmo interstício. Em P1, as importações das outras origens correspondiam a [CONFIDENCIAL]% das importações totais, passando a representar em P5 apenas [CONFIDENCIAL]%. As importações originárias da Argentina, que representavam [CONFIDENCIAL]% do volume total em P1, caíram para [CONFIDENCIAL]% em P2 (-[CONFIDENCIAL] p.p.) e cessaram em P5.

Ademais, comparando-se os preços das demais origens com os preços da indústria doméstica no período de análise de dano, observaram-se as seguintes relações abaixo:

Em números-índice de R$/t atualizados

Período

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF internado ponderado atualizado Demais origens (A)

100,0

109,4

112,8

138,7

172,9

Preço Indústria Doméstica ponderado atualizado (B)

100,0

110,0

100,5

108,3

118,8

Subcotação

(Demais origens) (B – A)

(100,0)

(107,0)

(156,1)

(246,1)

(364,4)

Ressalta-se que o preço da indústria doméstica, para efeito de justa comparação com o preço do produto importado, foi ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das outras origens.

O preço CIF internado ponderado em reais por tonelada das origens não investigadas teve comportamento crescente de P1 a P5 e não esteve subcotado em relação ao preço ponderado da indústria doméstica em nenhum dos períodos.

Diante do exposto, conclui-se que o dano causado à indústria doméstica não pode ser atribuído ao volume e/ou preço das importações brasileiras das demais origens.

7.2.2    Impacto de eventuais processos de liberalização das importações

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 12% e 2% aplicadas às importações de acetato de etila e de n-propila pelo Brasil no período em análise.

Portanto, não foi observado processo de liberalização das importações ao longo do período de análise.

7.2.3    Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de ésteres acéticos apresentou crescimento até P3. Em P4 e P5 apresentou quedas sucessivas de 2,3% e 13,9%. De P1 para P5, o mercado brasileiro de ésteres acéticos decresceu 7,7 %.

Apesar da redução do mercado brasileiro de ésteres acéticos observada de P1 para P5 e de P4 para P5, o dano à indústria doméstica apontado anteriormente não pode ser exclusivamente atribuído às oscilações do mercado, uma vez que, se por um lado o mercado brasileiro se contraiu (P1-P5), as importações investigadas apresentaram aumento no mesmo período (891%), concomitante à redução das vendas e da lucratividade da indústria doméstica. Além disso, as vendas internas da indústria domésticas se reduzem em 17,8% ao longo do período de análise de dano, mais que o dobro do percentual de queda registrado para o mercado brasileiro, perdendo [CONFIDENCIAL] p.p. de participação de mercado.

Dessa forma, mesmo que a redução do mercado verificada em P5 tenha impactado os indicadores da indústria doméstica, concluiu-se que o dano constatado durante o período analisado foi ocasionado, principalmente, pelas importações investigadas. Deve-se ressaltar, ainda, que a redução da lucratividade da indústria doméstica, como demonstrado anteriormente, contribuiu para que não houvesse uma redução ainda mais acentuada de suas vendas.

Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

7.2.4    Práticas restritivas ao comércio e concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio dos ésteres acéticos, pelo produtor doméstico ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre o produtor doméstico e os estrangeiros.

7.2.5    Progresso tecnológico

Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os ésteres acéticos objeto da investigação e os fabricados no Brasil são concorrentes entre si.

7.2.6    Desempenho exportador

Como apresentado neste documento, as vendas para o mercado externo da indústria doméstica decresceram 33,4% de P1 a P5, tendo alcançado o menor patamar em P5.

Comportamento semelhante ao do volume exportado também foi observado na proporção das vendas ao mercado externo sobre as vendas totais da indústria doméstica. Enquanto em P1 as exportações representavam [CONFIDENCIAL]% das vendas totais, esse percentual sofreu sucessivas quedas: [CONFIDENCIAL] p.p. em P2, [CONFIDENCIAL] p.p. em P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. em P4, sempre com relação ao período anterior. Apesar do aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5, terminou a série com [CONFIDENCIAL]% de vendas no mercado externo sobre as vendas totais, [CONFIDENCIAL] p.p menor em relação a P1.

De outra parte, recorde-se que a indústria doméstica apresentou capacidade ociosa ao longo de todo o período de análise. Assim, restou claro que não houve deslocamento de vendas do mercado doméstico para abastecimento do externo.

Tendo em vista a redução das vendas para o mercado externo, foi simulado qual seria o impacto sobre os custos fixos caso a indústria doméstica houvesse exportado em P2, P3, P4 e P5 o mesmo volume atingido em P1, quando foi observado o melhor desempenho para esse indicador. O resultado obtido mostrou que a queda do desempenho exportador da indústria doméstica teve impacto de no máximo [CONFIDENCIAL]%, tal como evidenciado na tabela a seguir.

Desempenho exportador: impacto sobre os custos fixos

 

P1

P2

P3

P4

P5

Produção (t) (A)

100,0

98,9

90,7

85,1

75,3

Vendas mercado externo (t) (B)

100,0

98,3

81,2

74,0

66,6

Vendas ME em P1 - Vendas ME P(X) (t) (C)

                 -

100,0

1.103,6

1.527,9

1.959,3

Produção se Vendas ME P(X) = Vendas ME P1     (t) (A+C)

100,0

99,5

97,9

95,1

88,1

Custos fixos (mil R$) (D)

100,0

96,9

77,4

78,1

78,7

Custos variáveis (mil R$) (E)

100,0

96,4

92,3

94,9

94,3

Custo fixo unitário (R$/t) (D/A)

100,0

98,0

85,3

91,8

104,4

Custo variável unitário (R$/t) (E/A)

100,0

97,5

101,7

111,5

125,1

Custo de produção unitário (R$/t) (D+E)/A

100,0

97,6

100,7

110,3

123,9

Custo fixo unit. se Vendas ME P(X) = Vendas ME P1 (R$/t) D/(A+C)

100,0

97,4

79,0

82,2

89,3

Custo de produção unit. se Vendas ME P(X) = Vendas ME P1 (R$/t) [(D/(A+C)+(E/A)]

100,0

97,5

100,3

109,7

123,0

Variação em relação ao custo unitário do período (%)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Portanto, o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído exclusivamente ao seu desempenho exportador.

7.2.7    Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica diminuiu 18,1% em P5 com relação a P1. No entanto, à queda da produtividade não pode ser atribuído o dano constatado nos indicadores da indústria doméstica, uma vez que tal queda pode ser atribuída à queda da produção mais que proporcional à queda do número de empregados ligados à produção, causada pelo crescimento das importações das origens investigadas, quando analisado P1 com relação a P5.

Ademais, cumpre notar que, ao se analisar o detalhamento do custo de produção associado à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, verificou-se que mais de [CONFIDENCIAL]% desse custo corresponde a custos variáveis. Assim, a evolução dos custos de produção no período de análise de dano está sobremaneira relacionada ao comportamento dos custos variáveis, de modo que à redução da produtividade da indústria doméstica não pode ser atribuído o dano constatado nos indicadores da Rhodia e demonstrado no item 6 deste documento, sobretudo quando se considera que o fator mão de obra correspondeu em média a apenas [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto no período de análise de dano.

7.2.8    Consumo cativo

O consumo cativo de produto similar pela indústria doméstica caiu 22,9% de P1 a P5 e 17,7% de P4 a P5, tendo representado, no máximo, [CONFIDENCIAL]% da produção de ésteres acéticos ao longo dos períodos analisados.

Assim, o consumo cativo não pode ser considerado relevante a ponto de ser elencado dentre os outros possíveis fatores causadores de dano à indústria doméstica.

7.3       Das manifestações acerca do nexo de causalidade

Em manifestação protocolada em 8 de novembro de 2016, a Rhodia discorreu sobre os efeitos das importações objeto de dumping sobre o desempenho da indústria doméstica.

O crescimento das importações das origens investigadas, a preços muito inferiores aos das demais origens, teria impedido a indústria doméstica de aumentar seus preços na mesma proporção do aumento de seus custos, obrigando-a a achatar cada vez mais suas margens.

A empresa ainda atribuiu às importações originárias dos EUA e do México a diminuição do faturamento líquido com as vendas no mercado interno, em P5 comparativamente a P1, em decorrência do descompasso entre a queda de suas vendas e a supressão de seus preços com o aumento de seu CPV unitário e das despesas operacionais no mesmo período.

Ademais, a Rhodia imputou às importações investigadas a contração do faturamento entre P4 e P5, pois o custo aumentou proporcionalmente mais que o preço, acarretando em perda de margem, destacando a forte retração da margem líquida no mesmo período. E continuou: “O desempenho negativo das vendas da Indústria Doméstica, em P5, resultou em queda do grau de utilização da capacidade instalada efetiva entre P2 e P5 e também queda na produção em todos os períodos, seguido de aumento dos estoques finais de P2 a P5”.

Na manifestação apresentada em 9 de dezembro de 2016, a Oxea argumentou que a deterioração dos principais indicadores da indústria doméstica não teria ocorrido concomitantemente ao aumento significativo das importações investigadas (de P1 para P3) e que outros fatores seriam responsáveis pelo dano à indústria doméstica, como o aumento de custos de produção.

Primeiramente, a parte sustentou que teria havido crescimento de 34% no preço da indústria doméstica de P1 para P5, não se configurando “depressão de preços”. Sobre a alegação da indústria doméstica de aumento de [CONFIDENCIAL]% na participação do custo de produção em relação ao preço, o produtor/exportador afirmou que “o aumento do preço doméstico em proporção inferior ao aumento do custo de produção não se deu em razão do preço das importações investigadas”. O custo de produção da indústria doméstica, supostamente responsável pelo dano evidenciado, teria subido em descompasso à evolução dos custos no mercado internacional.

A parte fez uso de dados da publicação IHS, apresentada em base confidencial, que evidenciariam queda nos preços dos mercados analisados (Ásia, Europa e América do Norte) de 12% para o etileno e de 32% para o metanol, de P4 para P5. Os custos com matérias-primas da indústria doméstica, por sua vez, teriam crescido 25,1% de P1 para P5 e estariam descolados do movimento do mercado internacional. A Oxea pontuou também os aumentos dos custos com energia da indústria doméstica (56,9% de P1 para P5) como fator importante na perda de competitividade do produto brasileiro. Novamente utilizou-se de citação do presidente da ABIQUIM para sustentar o argumento defendido, na qual afirma em reportagem no Valor Econômico que: “os preços de gás natural praticados no Brasil são três vezes mais altos do que os vigentes nos Estados Unidos”.

A Oxea afirmou que “o descolamento dos custos de produção da peticionária em relação aos custos do mercado internacional é constatado pela análise da tabela com os índices relativos à evolução dos custos da indústria doméstica apresentada pelo DECOM, na qual verifica-se que TODOS os custos apresentaram aumentos significativos”. Reforçou ainda a necessidade de uma “cuidadosa análise” dos efeitos dos aumentos de custos no desempenho da indústria doméstica. Segundo alega, parte expressiva dos indicadores de resultados teriam permanecido positivos de P4 para P5, período em que o aumento dos itens dos custos do produto similar nacional teria sido mais pronunciado.

Segundo o produtor/exportador, o dano enfrentado pela indústria doméstica estaria relacionado ao câmbio, considerando que os preços relevantes são determinados externamente em dólares. Nesse sentido, o real teria acumulado desvalorização de 211% de P1 para P5 em comparação ao dólar, prejudicando a indústria doméstica.

O produtor/exportador avaliou também que a subcotação refletida no Parecer de início se apresentaria “de forma distorcida e artificial”. Conforme mencionou, “se as margens de subcotação encontradas no período de análise já foram inexistentes ou muito baixas (P1, P3 e P4 não teve subcotação, P2 foi de [CONFIDENCIAL]% e P5 foi de [CONFIDENCIAL]%), mesmo com os preços domésticos artificialmente aumentados, se os preços domésticos tivessem seguido proporcionalmente a evolução dos custos dos fatores de produção do mercado internacional, certamente não haveria subcotação no período inteiro de análise de dano”. Protestou em relação ao suposto fato de que a autoridade investigadora não teria calculado uma margem de subcotação específica para cada origem e tampouco teria considerado a diferença de preço entre o acetato de etila e o acetato de n-propila.

Com relação às importações das demais origens, a Oxea destacou a relevância dos ésteres acéticos originários da Argentina para a análise de dano e nexo causal da presente investigação. A parte apresentou gráfico em sua manifestação, no qual o preço do produto estadunidense é superior ao de outras origens relevantes durante o período de análise de dano, e superior ao argentino de P2 para P4. As importações do produto argentino teriam cessado no Brasil de P4 para P5 em decorrência de fechamento da fábrica do produtor/exportador Atanor – a Oxea apresentou notícia extraída de sítio da rede mundial de computadores (https://www.chemistryworld.com/news/atanorchemicalplantinargentinashuttered/1017428.article), mencionando o fechamento da fábrica e as razões para tal. Apesar de não terem sido registradas importações de ésteres acéticos com origem na Argentina no período de análise de dumping, a parte entende que o comportamento de tal origem no mercado brasileiro não poderia ser afastado da análise de causalidade, tendo em vista questões de volume e preço.

O produtor/exportador também atribuiu parte do dano à crise econômica e à contração de demanda do mercado. Ressaltou que o mercado interno dos ésteres acéticos teria se retraído em 7,9% de P1 para P5, segundo a própria autoridade investigadora teria reconhecido. A parte mencionou diversas publicações recentes em veículos de imprensas que tratam da gravidade da crise econômica pela qual passa o Brasil, afirmando que: “Resta claro que o desempenho da indústria doméstica não é um fato isolado e não se justifica como mera consequência do aumento das importações no período. Trata-se de problema conjuntural enfrentado pela indústria brasileira nos últimos anos, resultado da severa crise econômica que assolou e assola o país e que implicou em perda de competitividade, aumento dos custos de produção e desaceleração dos investimentos necessários à manutenção de sua posição”.

Ainda sobre a crise, a Oxea destacou que a indústria doméstica teria apresentado piora não apenas nos indicadores relacionados à venda do produto similar nacional no período investigado, mas também de outros produtos. Pontuou também que a deterioração dos indicadores da indústria doméstica teria ocorrido de P3 para P5, período de agravamento da crise no país, enquanto o “surto de importações” originárias dos países investigados teria ocorrido de P1 para P3.

A Oxea tratou ainda do “desempenho exportador” e de sua relevância para a análise de nexo causal, haja vista que o mercado externo teria representado [CONFIDENCIAL]% das vendas e [CONFIDENCIAL]% da produção de ésteres acéticos da indústria doméstica em P1. As vendas do produto similar doméstico para o mercado externo teriam se reduzido em proporção significativa de P1 para P5 (-33,4%), superior à redução observada nas vendas do mercado interno (-17,8%). A parte afirma que “tendo em vista a parcela significativa da produção e das vendas que era inicialmente direcionada às exportações, resta claro que a queda no desempenho exportador da peticionária também foi responsável pelo dano provocado em termos de produção, produtividade, mão de obra, custos e estoques”. Em seguida, criticou a simulação de impacto das exportações nos custos fixos da indústria doméstica, realizada pela autoridade investigadora no Parecer de início da investigação, por não ter considerado a desvalorização cambial do período. Em seu entendimento, a redução das exportações brasileiras de ésteres acéticos para o exterior, num período de aumento de competitividade da moeda brasileira, teria prejudicado de forma ainda mais acentuada as margens da empresa. Nesse sentido, salientou que “enquanto o preço médio de venda do produto no mercado interno apresentou aumento de 19,4% de P1 a P5, o preço médio de venda para o mercado externo subiu 31,6%, o que ressalta o efeito negativo que a queda nas exportações trouxe em termos de resultados e margens”.

A parte se posicionou em sentido contrário à conclusão da autoridade investigadora no Parecer de início, sobre a evolução da produtividade da indústria doméstica e do número de empregados. Citou as quedas de P1 para P5 no número de empregados da produção (-8%) e no número total de empregados (-2,8%) da indústria doméstica, que teriam sido bem menores do que a queda no volume de produção total (-24,7%) no período e impactado significativamente em sua produtividade. Segundo defendeu, tal queda na produção, por sua vez, estaria mais vinculada às quedas no mesmo período nas vendas externas (-33,4%) e de outros produtos que compartilham a mesma linha (-32,6%), do que dos ésteres vendidos no mercado interno (-17,8%). Novamente citando matérias vinculadas na mídia e anexadas à manifestação, a parte argumentou que a queda na produtividade por empregado é um dos principais fatores relacionados à crise econômica atual. A Oxea alega também que, mesmo antes da relação custo de produção/preço começar a subir em relação a P1 – já que inferior a este em P2 e P3 – a indústria doméstica já apresentava queda em suas vendas, tanto para o mercado interno quanto externo.

Por fim, a respeito do consumo cativo, a Oxea expôs o seguinte entendimento: “deve-se discordar da conclusão apresentada no Parecer de Abertura de que ‘o consumo cativo não pode ser considerado relevante a ponto de ser elencado dentre os outros possíveis fatores causadores de dano à indústria doméstica’. A queda do consumo cativo de 22,9%, de P1 a P5, e de 17,7%, de P4 a P5, demonstra e reforça o impacto negativo promovido pela crise econômica (retração da demanda), fato alheio à alegada prática de dumping nas importações investigadas”.

Em manifestação de 28 de dezembro de 2016, a indústria doméstica reafirmou que o volume das importações a preço de dumping das origens investigadas aumentou durante o período da investigação em relação ao consumo nacional aparente e a produção nacional. Considerou que a Oxea realizou análise distorcida dos dados de importação constantes dos autos argumentando que as importações oriundas da Argentina seriam relevantes para a análise de dano e nexo causal afirmando que “até P3 o volume de importação do produto originário da Argentina era superior ao volume das importações dos EUA”.

A Rhodia destacou algumas análises constantes dos autos sobre as importações, em especial as argentinas, as quais asseveraram que o volume de importação das outras origens apresentou, ao longo do período investigado, retração acumulada de 67,5%, de modo que representavam [CONFIDENCIAL]% das importações totais de ésteres em P1 e passaram a representar [CONFIDENCIAL]% em P5. Analisando de forma comparativa, observou que as importações da Argentina e das origens investigadas demonstraram que o volume importado da Argentina até P3 manteve-se próximo ao volume importado dos EUA no mesmo período de análise. Todavia, em P4, foi destacado que quando as importações da Argentina representavam [CONFIDENCIAL]% do total importado, as importações das origens investigadas representavam [CONFIDENCIAL]%, ressaltando-se, ainda, que em P5, não houve importações brasileiras de ésteres acéticos originárias da Argentina.

Com relação a afirmação postulada pela Oxea de que o fechamento da planta da Atanor na Argentina teria sido a causa da ausência de importações oriundas desse país em P5, a peticionária esclareceu que “a fábrica da Atanor que foi fechada em 2014 (Atrazina), localizada em San Nicolás, era voltada para a produção de produtos agroquímicos e, portanto, não possui nenhuma relação com a produção de ésteres acéticos.”. Nesse sentido, conclui-se que o volume decrescente e posterior ausência de importações oriundas da Argentina estaria relacionado ao grande volume importado das origens investigadas a preço de dumping e inferior ao preço do produto similar argentino.

A Rhodia defendeu que o dano sofrido pela indústria doméstica decorreu do aumento significativo das importações das origens investigadas com preços de dumping que causaram supressão dos preços, forçando a empresa a operar com margens de lucro cada vez menores diante do aumento de custos, deteriorando sua margem e rentabilidade. Tal afirmação foi apresentada em função da afirmação da Oxea de que o dano experimentado teria sido em decorrência do aumento dos custos de produção. A indústria doméstica esclareceu que os custos para os dois produtos seguem padrões internacionais de preço, de modo que diferenças de custeio na produção estariam relacionadas com a capacidade de competição no mercado. Assim, a Rhodia destacou que o aumento do custo de produção observado pela empresa foi 26,8%, comparando-se P1 com P5, ao passo que, no mesmo período, o aumento com matérias-primas foi 25,1%. A empresa ponderou que a supressão de preços pôde ser vislumbrada pelo aumento de 19,4% do preço do similar nacional no mesmo período, ou seja, em patamar inferior aos incrementos nos custos de produção e matérias-primas.

Em resposta à análise de não atribuição apresentada pela Oxea, a Rhodia destacou que suas vendas diminuíram mais do que o mercado brasileiro e que o desempenho exportador, a queda da produtividade e do consumo cativo no período não desconstituiriam o dano sofrido em razão do aumento significativo das importações a preços de dumping das origens investigadas.

Em manifestação protocolada em 29 de março de 2017, foi argumentado pelo Grupo Celanese que a causa direta da deterioração dos indicadores de dano da indústria doméstica seria a diminuição do volume de suas exportações entre P1 e P5.

O Grupo Celanese ponderou que tal redução não constou da avaliação das causas do dano sofrido pela indústria doméstica, defendendo que a diminuição no volume exportado pela indústria doméstica resultou no aumento da oferta do produto similar no mercado brasileiro, resultando em supressão de preços, queda na produção, da produtividade por empregado, da massa salarial e dos resultados financeiros da empresa.

A parte argumentou que o volume que a peticionária deixou de exportar equivale a quase o dobro dos volumes importados pelas origens investigadas, defendendo que a queda das exportações da indústria doméstica tem potencial maior de causar danos à indústria doméstica quando comparado com as importações das origens investigadas.

O Grupo Celanese ponderou que, de acordo com o parecer de determinação preliminar, não houve subcotação dos preços da indústria doméstica em P1 e P4 e que em P2, P3 e P5 a subcotação apurada é mínima, o que a seu ver, reforça o argumento de que o dano causado à indústria doméstica teve origem na queda de suas exportações e não nas importações das origens investigadas.

Foi ressaltado pelo Grupo Celanese que as importações das origens investigadas representavam [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5, não tendo tal participação, a seu ver, poder de influenciar os preços, solicitando dessa forma o reconhecimento da inexistência de nexo causal entre dumping e dano.

Em 26 de abril de 2017, a Rhodia contestou a afirmação de que o dano sofrido pela indústria doméstica decorre exclusivamente da queda do desempenho exportador da indústria doméstica, defendendo que tal dano não pode ser atribuído somente à redução de seu desempenho exportador.

Foi afirmado pela Rhodia que a Demonstração de Resultado do Exercício está livre dos efeitos das exportações da peticionária, demonstrando diminuição da participação da indústria doméstica no mercado e consumo nacional.

Em manifestação de 16 de maio de 2017, o Grupo Celanese novamente fez alusão à queda no desempenho exportador como responsável pelo dano enfrentado pela indústria doméstica. A parte conclui que “a queda do desempenho exportador se deu em um momento amplamente favorável para a indústria brasileira, em decorrência da valorização do real, o que aponta para a falta de competitividade da Peticionária no mercado mundial e traz forte indício de que o suposto dano sofrido se deve à sua ineficiência e não às importações das origens investigadas”.

Em sua manifestação de 20 de abril de 2017, o Governo do México defendeu que o dano enfrentado pela indústria doméstica não poderia ser atribuído às importações das origens investigadas. Comparando os indicadores em termos percentuais, o governo mexicano considerou necessário que a autoridade investigadora brasileira explique como um crescimento de 890% nas importações investigadas de P1 para P5 poderia ter causado uma queda de apenas 17,8% nas vendas da indústria doméstica. Tal explicação seria relevante porque, em termos absolutos, o volume importado das origens investigadas seria muito pequeno em P1. A parte indicou que haveria queda maior nas vendas da indústria doméstica para o mercado externo do que no interno ao longo do período investigado, e que entende necessário que se explique o porquê do dano estar sendo atribuído às importações investigadas.

A respeito do incremento na participação das importações investigadas no consumo nacional e no mercado brasileiro, o governo do país exportador considerou que, numa análise de ponta a ponta, tal participação não chega a ser significativa e que a autoridade nacional deveria explicar os motivos para considerar que tal volume causa dano aos produtores brasileiros. Mencionou também quedas de 8,2% no CNA e de 7,7% no mercado brasileiro ao longo do período analisado, e que tais contrações resultariam em dificuldades para atribuir a perda das vendas da indústria doméstica às importações analisadas. Alegou que, de P4 para P5, as vendas da indústria doméstica teriam se reduzido em 12,5%, enquanto as importações investigadas teriam caído cerca de 1%, não podendo de estabelecer nexo causal entre os fatos. A parte entendeu que a autoridade brasileira agiu em desrespeito aos Artigos 3.5 e 5.3 do Acordo Antidumping e art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, não realizando uma análise suficiente para determinação do nexo causal entre o dano e o dumping das origens investigadas.

O Governo do México insistiu que as vendas externas se caracterizam como um elemento causador de dano importante, por terem registrado decréscimos em volume (-33,4%, de P1 para P5) e em receita líquida (-12,3%, de P1 para P5), mais significativos do que o observado para os mesmos indicadores das vendas no mercado interno. Alegou também que não houve análise da autoridade investigadora a respeito da relevância do crescimento dos custos fixos e unitários, considerando um suposto crescimento de 25,9% no custo de produção unitário ao longo do período de análise, e tampouco sobre as importações dos ésteres acéticos realizadas pela própria indústria doméstica.

Mencionou que a autoridade brasileira analisou o incremento das importações e sua relação com a produção nacional apenas em termos percentuais, e não em números absolutos. Afirmou que existem várias causas do dano enfrentado pela indústria doméstica não levadas em conta pela autoridade investigadora, que, a despeito de reconhecer as vendas para o mercado externo e a crise econômica como elementos de dano à indústria doméstica, teria atribuído parte importante da responsabilidade às importações investigadas. Novamente, defendeu a importância de se analisar se o desempenho negativo da indústria doméstica constatado não deveria ser atribuído aos resultados negativos de outros negócios da empresa, que não os ésteres acéticos.

Em manifestação protocolada em 27 de abril de 2017, com relação à evolução dos preços das matérias-primas de ésteres acéticos no mercado internacional, a Oxea enfatizou sua manifestação protocolada anteriormente (em 9 de dezembro de 2016), sobre o aumento dos custos da indústria doméstica como fator causador do dano e apresentou, em base confidencial, os preços dessas matérias-primas (etileno e metanol) divulgados pela publicação internacional IHS Chemical para todo o período de análise de dano.

A empresa destacou que ainda assim, levando em consideração todo o período de análise de dano e não somente P4 e P5, a evolução dos custos de matéria-prima da peticionária encontra-se descolada da evolução dos custos dessas matérias-primas no mercado internacional. De acordo com o documento, o preço do etileno apresentou queda de P1 para P5 nos principais mercados mundiais (-18,2% no Nordeste Asiático, -21% no Sudoeste Asiático, -35,4% na Europa Ocidental e -22,8% na América do Norte). Tal tendência foi também evidenciada no mercado de metanol (-27,2% no Nordeste Asiático, -27,52% no Sudoeste Asiático, -15,8% na Europa Ocidental e -15,6% na América do Norte).

Considerando os dados anteriores, a Oxea elaborou gráfico comprando essas variações ao longo do período de dano investigado conjuntamente com a evolução dos custos com matéria-prima reportados pela peticionária. A partir dos dados do gráfico, foi observado pela empresa “a existência de um descolamento dos custos domésticos a partir de P3, que apresentam aumento elevado de 22,8 p.p. entre P3 e P5, enquanto os preços da matéria-prima de todos os mercados analisados caem significativamente no mesmo período”.

A empresa destacou, em relação aos comentários da autoridade investigadora quando da publicação da determinação preliminar, que a comparação realizada sobre a variação dos preços se deu em número-índice, ressaltando o fato que a moeda utilizada seria irrelevante para o resultado. Destacou também que houve, nesse sentido, reconhecimento “que o efeito do câmbio vem gerando distorções nos preços das matérias-primas adquiridas pela indústria doméstica, impactando negativamente os custos de produção e contribuindo para o quadro de dano apresentado.”.

Em suas manifestações finais, protocoladas em 21 de junho de 2017, a Oxea se pronunciou novamente pela ausência de nexo de causalidade, reiterando seus argumentos relacionados ao impacto da queda das exportações da indústria doméstica, queda na produção de outros produtos fabricados na mesma linha e elevação de custos da indústria doméstica descolada do mercado internacional. A parte cita relatório de Painel no caso China – Cellulose Pulp (DS 483), destacando a importância de avaliação dos custos de matéria-prima para fins de avaliação do nexo de causalidade.

A Oxea apontou também a vigência de uma alíquota de apenas 2% no período de análise de dano para o produto importado dos EUA (acetato de n-propila) como “fator de relevante impacto” para o dano. Segundo argumentou, “uma alíquota baixa de imposto de importação, implica em um quadro similar ao de liberalização das importações”, facilitando a entrada do produto estrangeiro a preços competitivos. Dessa forma, o dano enfrentando pela indústria doméstica não seria de responsabilidade das importações investigadas, mas das autoridades brasileiras que elegeram uma alíquota de imposto de importação baixa no período. Não obstante, afirmou que tal “problema” já teria sido remediado por meio da elevação do imposto de importação.

7.4       Dos comentários acerca das manifestações

A alegação da Oxea de que a deterioração dos indicadores da indústria doméstica não teria ocorrido concomitantemente ao aumento das importações das origens investigadas não procede. Deve-se salientar, inicialmente, que o volume de importações com origem nos EUA e México aumenta progressivamente de P1 para P4, sofrendo pequena queda apenas de P4 para P5 (1,2%). No acumulado da série, as importações das origens investigadas crescem 891% em toneladas. A parte alega que o maior aumento teria ocorrido de P1 para P3, mas esquece que de P3 para P5 ainda se observa um crescimento significativo, de 26% no volume importado das referidas origens, em cima de um volume já considerável ([CONFIDENCIAL] t).

Ainda que analisemos o período de P1 para P3, vários são os indicadores com desempenho negativo por parte da indústria doméstica. A Rhodia registra redução no volume de suas vendas internas (-0,9%), volume de produção (-9,3%), resultado bruto (-3,5%), de sua participação no mercado brasileiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e no CNA ([CONFIDENCIAL] p.p.), entre outros. Quando se compara P5 com P3, ainda com um aumento de 26% no volume importado das origens investigadas, a indústria doméstica tem desempenho negativo na grande maioria dos seus indicadores: volume de vendas internas (-17,1%), volume de produção (-17%), resultado bruto (-15,7%), margem bruta (-[CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional (-55,3%), margem operacional (-[CONFIDENCIAL] p.p.), participação no mercado brasileiro (-[CONFIDENCIAL] p.p.), entre outros.

Sobre a alegação da Oxea de descolamento dos custos da indústria doméstica em relação ao mercado internacional, deve-se ressaltar que a parte trouxe aos autos até a determinação preliminar apenas o comportamento dos preços internacionais das matérias-primas de P4 para P5, quando o dano aqui analisado se concretiza desde o início do período de análise. A evolução dos preços nos períodos anteriores (P1 a P3) foi trazida apenas em manifestação de 27 de abril de 2017. Pontuamos mais uma vez que a parte compara variação de preços internacionais, em dólares estadunidenses, com a variação do custo da indústria doméstica, apresentado na análise de dano em reais. Para maior elucidação da questão, apresentamos a seguir a evolução dos custos de produção unitários da indústria doméstica em dólares estadunidenses, a partir da conversão dos valores apresentadas no item 6.1.8.1 pela taxa média de cada período, disponível no sítio do Banco Central do Brasil.

Evolução dos Custos em Dólares Estadunidenses

Em números-índice de US$/t

 

P1

P2

P3

P4

P5

1. Custos Variáveis

100,0

82,4

76,9

76,6

59,3

1.1 Matéria-prima

100,0

81,0

75,7

75,4

58,2

1.2 Outros Insumos

100,0

50,7

35,5

53,9

46,5

1.3 Utilidades

100,0

100,6

93,5

91,6

74,2

1.4 Outros custos variáveis

100,0

97,9

85,3

88,6

53,9

2. Custos Fixos

100,0

82,8

64,5

63,0

49,4

2.1 Mão de obra direta

100,0

85,6

84,7

73,3

77,5

2.2 Depreciação

100,0

77,2

57,1

56,1

46,6

2.3 Outros custos fixos

100,0

85,7

66,4

65,8

48,0

3. Custo de Produção (1+2)

100,0

82,4

76,2

75,7

58,7

Como é possível constatar, a comparação da evolução de custos em moedas distintas, mesmo quando realizada em número-índice, distorce significativamente a análise realizada. De P1 para P5, os custos de produção unitários da indústria doméstica, avaliados em dólares estadunidenses, se reduziram em 41,3%. Os custos em dólares com matéria-prima, que são os mais significativos para produção dos ésteres acéticos, decresceram 41,7% de P1 para P5. O custo de produção na moeda estrangeira se reduz em todos os intervalos analisados, sendo que, de P4 para P5, o custo total unitário diminui 22,5% e o com matéria-prima 22,8%.

Assim, não há que se falar em descolamento dos custos da indústria doméstica em relação ao mercado internacional. Considerando que a indústria doméstica adquire parte de seus insumos internamente e que houve desvalorização constante do real frente ao dólar no período de análise de dano, os custos da indústria doméstica em dólares estadunidenses sofreram redução mais significativa do que o custo médio apontado pela Oxea tanto para o etanol quanto para o metanol, com relação a qualquer região do globo.

O que os dados demonstram é que o efeito do câmbio tornou os custos da indústria doméstica mais competitivos mundialmente e deveria ter dificultado a concorrência de exportadores estrangeiros no mercado brasileiro. A contrario sensu, o que ocorre ao longo do período é um aumento da pressão nos preços da indústria doméstica pelas importações originárias de EUA e México.  As origens investigadas ganham [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado brasileiro de P1 para P5 e reduzem as margens de lucro do produtor nacional, a partir de uma redução progressiva do preço CIF em dólares estadunidenses e valendo-se da prática de dumping.

No que se refere à manifestação em relação à subcotação calculada, a prática da autoridade investigadora é de cálculo da diferença de preços em relação à moeda nacional (reais), já que se analisa o dano à indústria doméstica no mercado brasileiro. Não se vê razão para que a indústria doméstica pratique preços em exata correlação com os custos do mercado internacional, considerando que as variações cambiais afetam de forma distinta os diversos mercados e que grande parte dos itens de custos do produto similar nacional não é diretamente influenciada pelos preços do mercado externo. Na verdade, verificou-se que os custos da indústria doméstica, quando convertidos para dólares estadunidenses, foram reduzidos de forma mais significativa do que os custos relativos ao mercado internacional. No entanto, suas margens também foram reduzidas pela concorrência com os produtos das origens investigadas.

A partir dos dados utilizados desde a determinação preliminar, encontrou-se subcotação em três dos períodos analisados (P2, P3 e P5). Os cálculos foram realizados de acordo com a prática consolidada da autoridade investigadora, ponderados pela participação de cada CODIP no volume total exportado pelas origens investigadas, levando em conta assim as diferenças de preços entre o acetato de etila e acetato de n-propila. O referido cálculo não foi realizado por origem por ter como objetivo a análise do efeito cumulativo das importações para o dano enfrentado pela indústria doméstica, conforme previsto no art. 31, do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se compactua com a opinião do Grupo Celanese de que a subcotação apurada em P2, P3 e P5 “e mínima”. A comercialização dos ésteres acéticos em valores inferiores ao preço da indústria doméstica pressiona os seus indicadores, impedindo a prática de preços que reflitam a margem de lucro praticada na ausência de dumping.

O efeito das importações de outras origens no dano à indústria doméstica, dentre as quais se incluiu a Argentina, não foi desconsiderado neste processo. Não obstante, o volume importado das outras origens só foi superior ao das origens investigadas em P1, reduzindo-se em 83,9% de P1 para P5, a despeito da ocorrência de dano à indústria doméstica. Ademais, os preços das importações das outras origens são significativamente superiores aos da indústria doméstica em todos os períodos, considerada novamente a cesta de produtos exportados destas origens. Tal diferença é crescente ao longo do período de análise de dano e não pressionam os preços da indústria doméstica. Independente das razões para fechamento da fábrica do produtor argentino, o que se observa é que a origem reduz sua participação no mercado brasileiro ao longo do período de análise de dano até zerá-la em P5, e não pode ser responsável pelo dano apurado.

Sobre a contribuição do desempenho exportador para o dano observado, esclarece-se que, em regra, os indicadores de dano são apurados em relação ao mercado interno apenas. Entende-se que a contribuição de eventual desempenho negativo no mercado externo para o interno ocorre essencialmente no rateio dos custos fixos na produção do produto similar nacional, para os quais é relevante o volume produzido destinado a vendas ao exterior, e não no preço praticado pela indústria doméstica em suas exportações. A análise realizada pela autoridade investigadora mostrou que a influência da queda do volume exportado ao longo do período de análise de dano foi diminuta nos custos da indústria doméstica, impactando em apenas [CONFIDENCIAL]% em seu custo de produção unitário. Considerando a variação positiva de 23,9% do custo de produção em reais de P1 para P5, não se podia atribuir o dano ao desempenho exportador da indústria doméstica, apesar de se reconhecer sua pequena contribuição.

A autoridade investigadora em nenhum momento ignora que a indústria doméstica apresentou piora em seu desempenho exportador. Insiste-se nesta determinação final que a conclusão com relação ao dano se dá preponderantemente a partir de vendas, participação de mercado e resultados relativos ao mercado brasileiro apenas. A queda nas exportações afeta muito pouco o negócio dos ésteres acéticos no mercado interno, já que a participação dos custos variáveis do produto, que podem ser cortados em um cenário de redução de vendas, é muito superior à dos custos fixos.

No que se refere às menções à crise econômica pela qual passa o Brasil e à retração do mercado interno, reconhece-se também que a queda no volume consumido no mercado brasileiro e do Consumo Nacional Aparente contribuíram para a diminuição das vendas, da produção, da receita e de outros indicadores da indústria doméstica. Contudo, a retração das vendas da indústria doméstica de P1 para P5 (-17,8%) é significativamente superior à observada no mercado brasileiro (-7,7%). O produtor nacional não só reduz suas vendas, mas perde grande participação de mercado (-[CONFIDENCIAL] p.p.), enquanto as importações em geral, em especial das origens investigadas, aumentam sua parcela do mercado brasileiro em [CONFIDENCIAL] p.p., em contraposição direta a um cenário onde a crise econômica seria um fator preponderante, afetando de forma horizontal todos os atores do mercado em contração. Assim, nem todo o dano pode ser explicado pela crise e pela redução do mercado.

O Governo do México contesta suposta relação entre o dano enfrentado à indústria doméstica pela diferença percentual de crescimento das importações investigadas (+891%) e de queda das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro (-17,8%) no período de análise de dano. Em termos absolutos, todavia, o crescimento das importações investigadas de [CONFIDENCIAL] toneladas, de P1 para P5, representa [CONFIDENCIAL]% das [CONFIDENCIAL] toneladas de redução nas vendas internas da Rhodia. Considerando que houve também redução nas vendas de outras origens (-84% e -[CONFIDENCIAL] t) e do outro produtor nacional (-7% e -[CONFIDENCIAL] t) entre os extremos da série analisada, as importações investigadas são as únicas responsáveis por ocupar a parcela de mercado perdida pela indústria doméstica. Ainda assim, outra parte da redução do volume de vendas do produto similar doméstico é consequência da redução do mercado brasileiro, de 7,7% em termos percentuais e [CONFIDENCIAL] toneladas em termos absolutos, de P1 para P5. No entendimento da autoridade investigadora, não há como considerar que um crescimento das importações a preços de dumping superior a [CONFIDENCIAL] mil toneladas e 10% do mercado brasileiro em P5 seja insignificante.

Quanto à produtividade por empregado, verifica-se que a indústria doméstica não aumentou seus empregados ao longo do período de análise de dano, tendo reduzido em 8% os empregados ligados à produção e em 2,8% seu contingente total. A queda na produtividade é decorrente principalmente da queda do volume de produção, pois não é possível à empresa demitir imediatamente seus funcionários em função da variação na demanda. Ressalta-se, de toda forma, que o custo com mão de obra não é um item significativo entre os custos de produção do produto similar, assim como acontece na indústria química em geral, representando cerca de [CONFIDENCIAL]% do custo total de P1 para P5.

A respeito do consumo cativo, reitera-se que este item teve participação máxima de 2,5% no volume de produção da indústria doméstica ao longo do período analisado e não pode ser o responsável por parte significativa do dano à indústria doméstica. Além disso, vários dos indicadores analisados neste documento, como vendas internas, receitas e margens, não consideram os resultados do produto consumido cativamente e mesmo assim evidenciam dano à indústria doméstica.

Faz-se referência também à manifestação da Oxea, que atribuiu o dano enfrentado pela indústria doméstica à alíquota de 2%, considerada baixa, praticada nas importações de acetato de n-propila durante o período de análise de dano. A referida alíquota, além de representar apenas parte do universo do produto investigado, era aplicada às importações brasileiras em geral da NCM 2915.39.31, atingidas pelo princípio da nação mais favorecida. No entanto, a argumentação exposta ao longo do processo demonstrou que apenas as importações das origens investigadas afetaram os indicadores da indústria doméstica. Não houve alteração de alíquota no período de análise de dano que afetasse as condições de concorrência. Na ausência da prática de dumping, muito provavelmente o imposto de importação de 2% teria sido suficiente para neutralização do dano identificado no período.

7.5       Da conclusão a respeito da causalidade

Considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, concluiu-se que as importações das origens investigadas a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano causado à indústria doméstica constatado no item 6.4 deste documento.

8          DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Nos termos do art. 78 do Decreto no 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1o e 2o do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

Com base nos §§ 1o e 3o, do dispositivo retro citado, a possibilidade de aplicação do direito antidumping em montante inferior à margem apurada só é cabível na presente investigação aos produtores/exportadores selecionados que responderam o questionário enviado pela autoridade investigadora, a saber, Oxea Corporation e Grupo Celanese S. de R.L. de C.V. Nesse sentido, a comparação entre as margens de dumping identificadas e o montante necessário para neutralização do dano causado à indústria doméstica, para fins de cálculo do direito antidumping, será realizada nos itens a seguir.

8.1       Dos EUA

8.1.1    Do produtor/exportador Oxea Corporation

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações da Oxea para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.3.1.1.3 e demonstrado a seguir.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

961,62

850,74

110,88

13,0%

Cabe então verificar se a margem de dumping apurada foi inferior à subcotação observada nas exportações da empresa mencionada para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação da empresa estadunidense, internado no mercado brasileiro.

Para o cálculo dos preços internados dos ésteres acéticos exportados pela Oxea para o Brasil, foram considerados os preços das exportações da empresa para o Brasil em condição CFR, informados em sua resposta ao questionário do produtor exportador e informações complementares, após as pequenas correções e ajustes decorrentes da verificação in loco, ponderados pelo volume exportado em cada operação. Não foram deduzidos descontos e abatimentos para cálculo do preço de exportação da Oxea para fins de determinação final, já que o único desconto informado no questionário do produtor/exportador para as exportações (“[CONFIDENCIAL]”) não foi devidamente comprovado durante a verificação in loco. Para obtenção do preço CIF, foram adicionados os valores relativos ao seguro internacional constantes dos dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB.

Em seguida, foram adicionados os valores, por tonelada, do II, do AFRMM e das despesas de internação. Os valores do II foram calculados a partir da aplicação da alíquota de 2%, referente ao acetato de n-propila (NCM 2915.39.31) exportado pela Oxea ao Brasil, ao preço CIF de exportação e o AFRMM pela aplicação da alíquota de 25% ao frete internacional médio ponderado obtido com base nas despesas reportadas pela empresa, após as pequenas correções informadas na verificação in loco. As despesas de internação, no valor de US$ 4,40 (quatro dólares e quarenta) por tonelada, foram obtidas conforme item 6.1.8.4 deste documento.

Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica, líquido de tributos, devoluções, despesas de frete e seguro interno. Esse valor foi convertido em dólares estadunidenses considerando a taxa de câmbio, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, do dia de cada venda efetuada reportada.

Buscou-se ainda ajustar os preços da indústria doméstica de modo a refletir o preço em um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping.

Considerou-se que tal cenário ocorreu em P1, período no qual as importações das origens investigadas apresentavam menor participação no mercado brasileiro. Assim, de modo a se obter o preço ajustado, primeiramente, utilizou-se a margem de lucro operacional do período, considerando-se todas as suas vendas no mercado brasileiro do produto similar, a qual alcançou [CONFIDENCIAL]%.

Essa margem foi adicionada ao CPV e às despesas operacionais incorridas em P5, ambos unitários, por meio da seguinte fórmula:

·    Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = (CPV de P5 + despesas operacionais de P5) ÷ (1 – margem de lucro média de P1)

Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$                                                            3.562,90/t. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$                                                           3.398,83/t), obteve-se fator de ajuste equivalente a 1,05. Esse fator foi aplicado ao preço médio praticado em P5, já convertido para dólares estadunidenses, de forma a refletir o preço na ausência da prática desleal de comércio.

O preço da indústria doméstica foi calculado no caso apenas para o CODIP B (único exportado pela Oxea) e para cada categoria de cliente, ponderado pela participação das vendas para clientes finais e distribuidores dentre o volume exportado pelo produtor/exportador estadunidense, tendo em vista a justa comparação entre os preços. Foram considerados também ajustes de preços do produto similar da indústria doméstica classificado no CODIP B, decorrentes [CONFIDENCIAL].

A partir dos valores apurados na comparação, obteve-se a diferença média ponderada de US$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco dólares estadunidenses) por tonelada, demonstrada no quadro a seguir:

Preço CIF Internado da Oxea (ponderado) e
Preço da Indústria Doméstica (ajustado e ponderado)

Preço de Exportação CFR (US$/t)

[CONF.]

Seguro Internacional (US$/t)

[CONF.]

Preço de Exportação CIF (US$/t)

[CONF.]

II – 2% (US$/t)

[CONF.]

AFRMM (US$/t)

[CONF.]

Despesas de Internação (US$/t)

[CONF.]

Preço de Exportação Internado (US$/t)

[CONF.]

Preço Ind. Doméstica Ajustado (US$/t)

[CONF.]

Diferença (US$/t)

265,00

Tendo em vista a ocorrência de elevação na alíquota do Imposto de Importação aplicável ao acetato de n-propila (código 2915.39.31 da NCM) após o período de análise de dumping, de 2% para 12%, por meio de alteração permanente na TEC a partir da Resolução CAMEX nº 35, de 5 de maio de 2017, efetuou-se comparação adicional com a utilização do novo percentual. Assim, considerando a mesma metodologia descrita anteriormente e o II de 12% aplicado ao valor CIF da exportação, obteve-se a diferença média de US$ 163,63 (cento e sessenta e três dólares estadunidenses e sessenta e três centavos) por tonelada, entre o preço CIF internado da Oxea e o preço da indústria doméstica ajustado, conforme quadro a seguir:

Preço CIF Internado da Oxea (ponderado) e
Preço da Indústria Doméstica (ajustado e ponderado)

Preço de Exportação CFR (US$/t)

[CONF.]

Seguro Internacional (US$/t)

[CONF.]

Preço de Exportação CIF (US$/t)

[CONF.]

II – 12% (US$/t)

[CONF.]

AFRMM (US$/t)

[CONF.]

Despesas de Internação (US$/t)

[CONF.]

Preço de Exportação Internado (US$/t)

[CONF.]

Preço Ind. Doméstica Ajustado (US$/t)

[CONF.]

Diferença (US$/t)

163,63

Concluiu-se, dessa forma, que a subcotação do preço do produtor/exportador estadunidense, em ambos os exercícios realizados, foi superior à margem de dumping apresentada no item 4.3.1.1.3.

8.2       Do México

8.2.1    Do produtor/exportador Celanese México

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações da Celanese México para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.3.2.1.3 e demonstrado a seguir.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.011,19

439,35

571,84

130,2%

Cabe então verificar se a margem de dumping apurada foi inferior à subcotação observada nas exportações da empresa mencionada para o Brasil, em P5, a partir da comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço de exportação CIF internado do exportador mexicano.

O preço de exportação CFR internado da Celanese México foi calculado a partir do preço de revenda da Ticona, líquido de tributos, descontos e abatimentos, deduzidos o frete ao cliente, despesas de vendas, gerais e administrativas, margem de lucro do importador e despesa de armazenagem no Brasil. Conforme informado no item 4.3.2.1.2, os descontos e abatimentos foram identificados durante o procedimento de verificação in loco, em decorrência do qual foram também ajustadas as despesas de vendas, gerais e administrativas. A margem de lucro utilizada, assim como mencionado no mesmo item, foi a mesma da determinação preliminar, equivalente à margem auferida pela empresa Peróxidos do Brasil Ltda. em 2015, de 8,7%. Já as despesas de armazenagem no Brasil são equivalentes àqueles incorridas [CONFIDENCIAL]. Para obtenção do preço CIF internado, foram adicionados os valores relativos ao seguro internacional constantes dos dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB.

Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica líquido de tributos, devoluções, despesas de frete e seguro interno. Esse valor foi convertido em dólares estadunidenses considerando a taxa de câmbio, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, do dia de cada venda efetuada reportada.

Buscou-se ainda ajustar os preços da indústria doméstica de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping. Conforme explicitado no item anterior, calculou-se o fator de ajuste para apuração do preço de não dano em 1,05.

O preço da indústria doméstica foi calculado no caso apenas para o CODIP A (o único revendido pela Ticona) e para cada categoria de cliente, ponderado pela participação das revendas para clientes finais e distribuidores dentre o volume total de ésteres acéticos revendidos pelo importador relacionado, tendo em vista a justa comparação entre os preços. Foram considerados também ajustes de preços do produto similar da indústria doméstica classificado no CODIP A, decorrentes [CONFIDENCIAL].

A partir dos valores apurados na comparação, obteve-se a diferença média ponderada de US$ 198,46 (cento e noventa e oito dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos) por tonelada, demonstrada no quadro a seguir:

Preço CIF Internado da Celanese México (ponderado) e
Preço da Indústria Doméstica (ajustado e ponderado)

Preço de Exportação CFR Internado (US$/t)

[CONF.]

Seguro Internacional (US$/t)

[CONF.]

Preço de Exportação CIF Internado (US$/t)

[CONF.]

Preço Ind. Doméstica (US$/t)

[CONF.]

Diferença (US$)

198,46

Concluiu-se, dessa forma, que a subcotação do preço do produtor/exportador mexicano foi inferior à margem de dumping apresentada no item 4.3.2.1.3.

8.3       Das manifestações acerca do cálculo do direito antidumping

O Grupo Celanese e a Ticona, em manifestação conjunta de 29 de março de 2017, contestaram o cálculo da subcotação para o menor direito com o uso de ponderação por categoria de cliente. Afirmaram que não há discriminação de preço por categoria de cliente nas revendas do importador relacionado, sendo indevida a realização de tal ponderação. Ademais, solicitaram que a subcotação seja calculada sem o ajuste de preços da indústria doméstica, por entenderem que não houve supressão de preços.

Em 16 de maio de 2017, por entender que a queda nas exportações, e não as importações investigadas, que resultou na redução dos preços da indústria doméstica, o Grupo Celanese solicitou mais uma vez que o cálculo da subcotação fosse efetuado sem o ajuste de preços da indústria doméstica para uma situação de “não dano”.

Em manifestação protocolada em 17 de maio de 2017, a Oxea afirmou que o cálculo efetuado pela autoridade investigadora de subcotação para fins de menor direito foi realizado de forma equivocada, tendo sido utilizado P1 (período de ausência de dano) como cenário base para o ajuste do preço da indústria doméstica com ausência de dano a ser comparado com o CIF internado da produtora dos EUA. Contudo, a Oxea entende que não estariam presentes os elementos necessários para realização desses ajustes. Ademais, foi pontuado que a metodologia utilizada para confecção do preço ajustado mencionou a utilização da margem de lucro operacional da indústria doméstica de P1, contudo, na fórmula apresentada estaria evidenciada a de P3. Nesse sentido, a Oxea solicitou a não realização de ajustes no preço doméstico no cálculo da margem de subcotação e alternativamente, no caso de não aceitação do pedido, que fosse corrigido o “erro na Nota Técnica e na sua determinação final, de modo que o preço da indústria doméstica reflita a margem de lucro operacional de P1 e não de P3.”.

Em suas manifestações finais, de 21 de junho de 2017, a Oxea defendeu seu direito de apuração da medida antidumping com base na regra do menor direito, prevista no §1o, art. 78, do Regulamento Brasileiro, por ter cooperado durante a investigação. Para o cálculo realizado, contudo, a empresa reiterou seu entendimento de que não se justificaria a realização de ajuste no preço da indústria doméstica no presente caso para apuração do menor direito, já que não houve depressão de preços e que a supressão observada não estaria relacionada às importações sob análise. No entendimento da Oxea, a subcotação para fins de menor direito, sem a realização de ajuste no preço da indústria doméstica e considerando imposto de importação de 12%, não poderia ultrapassar US$ 105,61/t.

Tendo em vista a elevação recente do imposto de importação, a parte afirmou que existem razões para justificar a aplicação de direitos antidumping ainda menores. A elevação permanente na TEC aplicável à NCM 2915.39.31 teria o mesmo objetivo das medidas antidumping e a imposição de mais uma barreira seria “irrazoável e desnecessária”.

Finalmente, a Oxea mencionou retificação recente pela CAMEX de Resolução anterior que aplicava direitos antidumping, tendo em vista a não dedução de descontos, abatimentos, frete sobre venda e créditos de ICMS relativos às devoluções, do preço da indústria doméstica apurado para cálculo do menor direito. Dessa forma, solicitou que a autoridade investigadora confirme se descontos de tal natureza foram deduzidos do preço da indústria doméstica, já que os produtores/exportadores não tem acesso à memória de cálculo correspondente.

No caso de aplicação de direito antidumping, a Oxea solicitou que seja aplicado na modalidade ad valorem, deduzido em 10 p.p. para compensar a elevação do imposto de importação.

Em manifestação de 22 de junho de 2017, a Rhodia defendeu que o direito antidumping a ser aplicado aos produtores/exportadores dos países investigados corresponda à margem de dumping e não ao menor direito. Entendeu novamente que “as omissões e incorreções nas informações apresentadas nas respostas ao questionário” deveriam levar à desconsideração de todos os dados das empresas Oxea e Celanese México, impedindo a aplicação do menor direito pela regra do art. 78, do Decreto no 8.058, de 2013.

Caso decida-se pela utilização dos dados das empresas, a Rhodia argumentou que o montante calculado na nota técnica de fatos essenciais não seria suficiente para eliminar o dano por ela enfrentado. Pela análise do Artigo 9.1 do Acordo Antidumping da OMC e de decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no caso DS 405, a indústria doméstica defendeu entendimento de que, pela legislação multilateral, nenhum membro é obrigado a aplicar o menor direito. A legislação brasileira, por sua vez, teria determinado a obrigatoriedade na aplicação do “lesser duty” sempre que montante inferior à margem de dumping for suficiente para eliminar o dano. Segundo alegado pela parte, “o dano causado pelas partes é muito preocupante, já que o montante de dumping (...) foi significativamente superior à subcotação”. Além disso, mencionou queda no preço (de aproximadamente 25%) e aumento do volume importado dos ésteres acéticos investigados de P5 para P6, como indicativo do aumento da margem de dumping praticada pelos exportadores. Citou ainda queda na cotação do dólar de cerca de 8,8% em P6, em relação ao período imediatamente anterior, o que faria com que a margem de subcotação apurada não fosse suficiente para eliminar o dano.

Nesse sentido, a Rhodia utilizou sua manifestação para proposição de metodologias alternativas para cálculo do direito antidumping, que considerou adequadas para eliminação do suposto cenário de dano. Inicialmente, pediu que a autoridade investigadora utilize o preço de P1 em dólares estadunidenses (cenário de não dano) para ajuste no cálculo da subcotação para fins de menor direito. No caso de a autoridade investigadora considerar a metodologia utilizada na nota técnica de fatos essenciais mais aplicável, a Rhodia defendeu, alternativamente, a utilização de suas margens de lucro de P3, período em que teve sua melhor rentabilidade e que “o mercado brasileiro estava maior dimensionado”.

A indústria doméstica questionou também o pedido da Oxea para consideração da elevação da alíquota aplicável à NCM 2915.39.31 em período recente, em suposta contradição à manifestação da empresa nos autos, na qual defendia a não pertinência de análise de fatos posteriores ao período de análise de dano/dumping. Acusou o produtor/exportador estadunidense de querer aplicar “o direito que lhe for conveniente e apenas quando lhe for conveniente”, entendendo não haver lógica na projeção da subcotação para um período futuro, já que a alteração no imposto se iniciaria apenas em julho de 2017. Dispôs que, “se considerados fatos futuros, não apenas o imposto de importação deve mudar, bem como devem ser considerados o aprofundamento da redução do preço do produto importado e os devidos ajustes ao preço da indústria doméstica com, ao menos, a atualização monetária do preço”.

No cálculo da subcotação da Oxea para fins de menor direito, a Rhodia pediu que a autoridade investigadora proceda à dedução dos descontos e abatimento pois o preço de venda da empresa, tal como calculado, estaria “superestimado”. Por fim, solicitou esclarecimentos com relação à taxa de câmbio utilizada para conversão das despesas de internação de reais para dólares, que, em seus cálculos, seria diferente da taxa do dólar média do período.

8.4       Dos comentários acerca das manifestações

Faz-se referência novamente à manifestação do Grupo Celanese, solicitando a desconsideração da categoria de clientes nas ponderações realizadas, neste caso para apuração da margem de subcotação para fins de menor direito. Tal ponderação é adotada pela prática recorrente das empresas de oferecerem melhores condições de preços a distribuidores, que revendem os produtos a terceiros, embutindo custos operacionais e margem de lucro, e geralmente adquirem volumes maiores. Se a Ticona, importador relacionado à Celanese México, não pratica discriminação de preços entre clientes finais e distribuidores, suas vendas deveriam ser comparadas apenas com as vendas da indústria doméstica para clientes finais. Contudo, o cálculo realizado de tal forma aumentaria a subcotação identificada para fins de menor direito e geraria prejuízo ao produtor/exportador mexicano nesta investigação.

Tanto a Oxea quanto o Grupo Celanese defenderam a não realização de ajuste no preço da indústria doméstica para um cenário de “não-dano”, nos cálculos realizados neste capítulo. No entanto, nos termos do art. 78, §1o, do Decreto no 8.058, de 2013, a apuração da margem em questão visa a identificação de um montante suficiente “para eliminar o dano à indústria doméstica”. Uma vez identificado o dano na investigação de dumping, não cabe a não realização do ajuste, que tenta aproximar a situação da indústria doméstica no fim da série analisada ao cenário de inexistência da prática desleal de comércio.

Sobre o suposto erro identificado pela Oxea no cálculo do menor direito para a determinação preliminar, informamos que se tratou apenas de erro de redação. A margem de lucro operacional de P3 foi inserida equivocadamente na fórmula de cálculo discriminada no Parecer de determinação preliminar, mas nos cálculos foi utilizada efetivamente a margem de lucro operacional de P1. Ressaltamos também que a elevação da alíquota da NCM 2915.39.31 em maio de 2017 foi considerada em cenário alternativo no item 8.1.1, mas, ainda com a elevação de 10 p.p. no Imposto de Importação, identificou-se uma margem significativa para neutralização do dano causado à indústria doméstica pelas exportações estadunidenses de ésteres acéticos. Sobre o pedido de aplicação de alíquota na modalidade ad valorem, entende-se que, em casos nos quais os produtores/exportadores do produto objeto da investigação contam com partes relacionadas no Brasil, como o presente, a atribuição de alíquotas específicas é mais apropriada, impedindo que a eficácia da medida antidumping seja atenuada por manipulação dos preços de repasse.

Com relação às manifestações sobre deduções de descontos e abatimentos, informamos que o preço de comparação da indústria doméstica e das exportações analisadas é líquido de tais rubricas, sempre que existentes e devidamente verificadas. Para a indústria doméstica, houve uma correção do preço de comparação em relação à nota técnica de fatos essenciais, tendo em vista a não consideração naquela ocasião de ajustes de preços decorrentes de [CONFIDENCIAL]. No caso dos cálculos relativos à empresa Oxea, destaca-se que a desconsideração de certa categoria de descontos em decorrência da verificação in loco foi aplicada tanto às vendas no mercado interno quanto às exportações e gerou acréscimo na margem de dumping, já que os referidos descontos eram mais significativos nas vendas realizadas para os EUA. Não seria razoável a exclusão dos descontos no cálculo da margem de dumping e a sua reinclusão para a apuração da margem de subcotação para fins de menor direito, visando adotar em todas as hipóteses o cenário mais favorável à indústria doméstica.

Reitera-se que os erros e inconsistências identificados durante a verificação in loco nos produtores/exportadores não justificam a aplicação da melhor informação disponível para todos os dados das empresas. Considerou-se que a maior parte das informações reportadas pelos exportadores das origens investigadas é confiável e pode ser utilizada para os cálculos desta investigação, sendo necessários apenas a realização de ajustes, conforme ofícios de fatos disponíveis enviados à Oxea e à Celanese México. Os ajustes realizados, por sua vez, não diferiram significativamente daqueles efetuados após a verificação in loco na indústria doméstica.

Com relação às metodologias alternativas propostas pela Rhodia para construção de cenário de neutralização do dano, a autoridade investigadora concluiu que elas não se justificam na presente investigação. Entende-se que o preço de venda de qualquer produto é variável ao longo do tempo, seja em função da demanda ou da variabilidade de custos de produção, e que a margem de lucro seria um indicador mais adequado para expressar um cenário de ausência de dano. Adicionalmente, considera-se que deve ser utilizada a margem de lucro operacional de P1 e não de P3, pois neste último a indústria doméstica já sofria dano em alguns de seus indicadores pela concorrência com o produto das origens investigadas, que chegava ao Brasil a preços subcotados.

Por fim, esclarecemos à indústria doméstica que a conversão das despesas de internação de reais para dólares estadunidenses foi realizada a partir da taxa de câmbio vigente na data do desembaraço de cada operação de importação de ésteres acéticos reportada pelos importadores que responderam ao questionário enviado, conforme disponibilizado no sítio do Banco Central do Brasil.

9          DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Em 26 de abril de 2017, a Rhodia apresentou comentários acerca da continuação das importações brasileiras de ésteres acéticos oriundos das origens investigadas no período de abril de 2016 a março de 2017 (P6). Sobre tal ponto, foi observado pela peticionária, por intermédio de dados do Aliceweb, que o volume dessas importações, comparando-se com P4 e P5, manteve-se estável, contudo, o valor total dessas importações e o preço apresentaram queda de, respectivamente, 30% e 25% em comparação a P5. A Rhodia destacou haver indícios de ampliação das margens de dumping pelos produtores/exportadores investigados e pontuou que mesmo com a aplicação de direitos provisórios, em 16 de fevereiro de 2017, houve aumento da quantidade importada do produto objeto da investigação na ordem de 80% se comparado março de 2017 com o mês imediatamente anterior (fevereiro de 2017).

Em manifestação protocolada em 16 de maio de 2017, o Grupo Celanese apresentou comentários em relação à manifestação da peticionária, sobre suposto aumento no volume dos ésteres acéticos importados a partir da imposição dos direitos provisórios. A parte alegou que o argumento da peticionária foi “precipitado” por considerar apenas o mês subsequente à imposição das medidas provisórias. Afirma que as importações dos ésteres acéticos não são uniformemente distribuídas ao longo dos meses, podendo ser observados picos em alguns períodos. Além disso, o efeito da imposição do direito antidumping provisório não seria imediato, pois haveria um lapso temporal significativo entre a decisão de embarcar o produto para o Brasil e o efetivo desembaraço.

O Grupo Celanese argumentou que a aplicação de direitos provisórios em 16 de fevereiro de 2017 não poderia impactar o volume das exportações de março. O período médio entre o embarque e o desembaraço seria de [CONFIDENCIAL] dias, conforme teria sido apurado pela autoridade investigadora, e seria ainda necessário “considerar o período decorrido entre a decisão de embarque, contratação do frete internacional, espera da chegada do navio no porto de origem e o carregamento da mercadoria”. Segundo afirma, o volume das importações com origem no México teria sido substancialmente reduzido após a aplicação do direito, o que poderia ser notado já no mês de abril de 2017, com apenas [CONFIDENCIAL] kg importados de ésteres acéticos. A empresa já teria sido obrigada a desviar parte das exportações a outros países em decorrência da imposição da medida.

Em 17 de maio de 2017, a Oxea protocolou manifestação prévia a divulgação dos fatos essenciais sob julgamento. O primeiro aspecto levantado versou sobre a argumentação da Rhodia para que fosse analisado o comportamento das importações em P6. Sobre o assunto, a Oxea destacou que o Regulamento Brasileiro estabelece que a investigação antidumping não pode se basear em fatos anteriores ou posteriores ao período de análise previamente determinado. Ainda sobre a questão, recorreu ao artigo 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, que, entre outras disposições, estabelece que o período de análise de dumping deve compreender 12 meses, ao passo que o período de análise de dano deve abarcar 60 meses divididos em 5 intervalos de 12 meses cada. Exige-se também que o último intervalo de 12 meses do período de análise de dano seja o mesmo utilizado para fins de análise de dumping. Logo, para a Oxea, trata-se de ilegalidade a tentativa da Rhodia de utilização de dados posteriores a P5 para argumentar suas solicitações.

A Oxea buscou esclarecer que a queda dos preços das importações sob análise não significaria que os produtores/exportadores mexicanos e/ou estadunidenses estariam praticando dumping ou ampliando a margem de dumping. Para avaliar tal postulação previamente aventada pela Rhodia, seria necessária a apuração dos respectivos valores normais para obtenção de conclusão fidedigna. A Oxea mencionou, ainda, que seria notório o fato de que o preço dos ésteres acéticos, por ser uma commodity, possuiria natureza cíclica, “estando ora em alta ora em baixa.”. Assim, em função do mencionado anteriormente, destacou que seria bastante provável que o preço de exportação dos ésteres acéticos oriundos dessas origens tenhm apresentado queda e que o valor normal nessas origens, seguindo a mesma tendência, também teriam diminuído.

A Oxea alegou também que a aplicação de direitos antidumping não seria justificada em função da recente elevação da alíquota do imposto de importação do acetato de n-propila. Acerca do assunto, foi mencionado que, em 8 de maio de 2017, foi tornada pública Resolução CAMEX nº 35, de 5 de maio de 2017, que aumentou de 2% para 12%, de forma permanente, o imposto de importação incidente sobre as importações de acetato de n-propila classificadas na NCM 2915.39.31 tendo como motivador solicitação da Rhodia em 2010.

De acordo com a empresa estadunidense, a intenção da Rhodia não seria combater o dumping observado nas importações analisadas ou de neutralizar o dano dele decorrente, “mas de criar uma barreira comercial que até então não tinha conseguido por outros meios”.

A manifestação reiterou que se trata de fato novo e com impacto na análise de dano da indústria doméstica. Isso porque a análise de dano realizada até o momento partiu da premissa de que as importações do produto objeto da investigação ocorreram e continuariam a ocorrer em cenário no qual o imposto de importação incidente sobre o acetato de n-propila seria de 2% e não 12%.

Conforme cálculo realizado pela Oxea, a nova alíquota de 12% representaria redução de 37,9% na diferença entre o preço da indústria doméstica e o preço internalizado das exportações da Oxea para o Brasil. Nesse sentido, foi demando que houvesse avaliação conjunta das autoridades governamentais que compõem o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC), o Grupo Executivo (GECEX) e o Conselho de Ministros da CAMEX para avaliação do “impacto que a aplicação cumulativa de direitos antidumping e da elevação do imposto de importação teriam sobre o mercado brasileiro.”.

A Oxea fez menção novamente à elevação da alíquota do imposto de importação aplicável ao acetato de n-propila, de 2 para 12%, em manifestação protocolada em 21 de junho de 2017. Destacou que o Imposto de Importação possui função “extrafiscal de ajuste da política cambial e de comércio exterior”, e que a elevação de alíquota já seria, por si só, medida protetiva do mercado interno. A parte alegou que, assim como o processo de liberalização de importações seria fator relevante à investigação de dumping, conforme inciso I, §4º, art. 32, do Decreto nº 8.058, de 2013, o aumento do imposto, de efeito inverso, deveria ser analisado com relação ao impacto causado pelo produto importados dos EUA e o similar nacional.

O produtor/exportador estadunidense apresentou junto à manifestação Parecer Técnico do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) do MDIC, no qual a elevação de tarifa seria justificada pela exposição excessiva da produção nacional à “concorrência externa”. A Oxea entendeu que a elevação do imposto de importação, acompanhada de eventual imposição de direito antidumping, implicará na aplicação de dois mecanismos diversos para tratar de uma única demanda da indústria doméstica, impondo duplo ônus aos produtores/exportadores, importadores e consumidores. Alegou que “o novo imposto, quando somado ao direito AD calculado para um cenário de II a 2%, revela-se muito superior ao adequado e necessário para cessar o suposto dano sofrido pela indústria doméstica em função da concorrência estrangeira”.

A Oxea defendeu que as questões pertinentes à alteração da alíquota do imposto de importação ultrapassam a mera análise de impacto do preço do produto importado em relação ao nacional, e que deveriam ser consideradas na análise de dano e nexo causal. Fazendo referência ao Artigo 9, do Acordo Antidumping da OMC, solicitou que a majoração do imposto seja considerada na determinação de dano e na apuração da margem de dumping da presente investigação.

Em 22 de junho de 2017, a Rhodia apresentou réplica à manifestação da Celanese México, afirmando que a razão para diminuição das importações dos ésteres acéticos investigados em abril de 2017 foi, na realidade, uma parada na planta estadunidense do Grupo Celanese, que produz uma das matérias-primas necessárias para a empresa mexicana produzir os seus ésteres acéticos, conforme notícia divulgada pelo ICIS.

9.1       Dos comentários acerca das manifestações

A análise em processos de defesa comercial conduzida pela autoridade investigadora brasileira é restrita aos períodos de análise de dumping e de dano, estabelecidos conforme arts. 8o e 9o, da Portaria SECEX no 41, de 2013. As informações enviadas pelas partes interessadas no processo não permitem qualquer conclusão com relação a dumping, dano e nexo causal no período posterior a P5.

Sobre a alteração de alíquota do imposto de importação aplicável ao acetato de n-propila de 2% para 12%, levantada pela Oxea em suas manifestações reiteradas vezes, destaca-se que o fato é posterior a P5 e igualmente não pode ser considerado para as conclusões deste processo. A análise de dumping e de dano é retrospectiva e não há como considerar nos períodos analisados um imposto de importação que é superior ao efetivamente existente na ocasião. A nova alíquota do imposto já foi levada em conta para construção de cenário alternativo de neutralização do dano à indústria doméstica causado pelas exportações da Oxea, mas assim mesmo foi apurada margem de subcotação, conforme item 8.1.1 deste documento.

9.2       Do pedido de aplicação de direitos retroativos

Em manifestação de 22 de junho de 2017, a indústria doméstica solicitou que, na hipótese de aplicação de direito antidumping definitivo, que este seja cobrado também de forma retroativa, com relação ao período de 90 dias que antecedeu a aplicação do direito provisório, fazendo referência aos dispositivos pertinentes do Acordo Antidumping e do Regulamento Brasileiro. A Rhodia defendeu a existência de antecedentes de dumping causador de dano, nos termos do inciso I, “a”, do art. 90, do Decreto nº 8.058, de 2013, já que os ésteres acéticos foram objeto de direito provisório. No mesmo sentido, defendeu que os importadores estavam ou deviam estar cientes da prática de dumping causador de dano pelas origens investigadas a partir da data de início da investigação, ou seja, 16 de setembro de 2016.

A empresa apresentou dados extraídos do sistema Aliceweb, discriminando o volume das importações de ésteres acéticos das origens investigadas em P6 (abril de 2016 a março de 2017) e o preço médio de tais importações no mesmo período, em comparação com os anteriores. Ressaltou que os dados apresentados indicariam a intenção dos importadores de continuar adquirindo produtos a preços de dumping e de estocar os ésteres acéticos “para burlar ou minimizar os efeitos de medida antidumping”. A Rhodia insinuou que a Celanese México, em manifestação de 16 de maio de 2017, teria confessado estocar ésteres acéticos para evitar o direito antidumping, ao fazer afirmação relacionada ao lapso existente entre o início da operação de exportação e o desembaraço no Brasil.

9.2.1    Do posicionamento acerca da aplicação de direito retroativo

O art. 89 do Decreto no 8.058, de 2013 estabelece que direitos antidumping definitivos poderão ser cobrados sobre produtos importados objeto de dumping cuja data de conhecimento de embarque anteceda em até noventa dias da aplicação das medidas provisórias. Entretanto, o mencionado dispositivo estabelece dois requisitos para que essa retroatividade do direito antidumping possa se aplicar:

Art. 89. Direitos antidumping definitivos somente poderão ser cobrados de importações a preço de dumping cuja data do conhecimento de embarque anteceda em até noventa dias a data de aplicação das medidas antidumping provisórias e se verifique, com relação ao produto objeto de dumping, que:

I - há antecedentes de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos, ou que o importador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano; e

II - o dano é causado por importações volumosas de um produto a preço de dumping em período relativamente curto, o que, levando em conta o período em que foram efetuadas e o volume das importações objeto de dumping e outros fatores, como o rápido crescimento dos estoques do produto importado, muito provavelmente reduzirá acentuadamente o efeito corretivo dos direitos antidumping definitivos a serem aplicados.

Quanto ao requisito previsto no inciso I, entende-se que, após a publicação no Diário Oficial da União, de 16 de setembro de 2016, da Circular SECEX no 58, de 15 de setembro de 2016, contendo os indícios de dumping, dano e nexo causal apurados para início da investigação, os importadores já deveriam estar cientes da prática desleal de comércio pelas origens investigadas. Os importadores identificados nas estatísticas oficiais de importação foram notificados pela autoridade investigadora logo em seguida ao início da investigação, sendo que muitos deles se pronunciaram ao longo da investigação.

Com relação à análise do disposto no inciso II do art. 89, detalhamos a seguir o volume das importações de ésteres acéticos originários dos EUA e do México em P6, a partir das estatísticas oficias brasileiras de importação, apresentadas mensalmente. As estatísticas de importação do período foram depuradas manualmente pela autoridade investigadora, excluindo-se aqueles identificados como acetato de isopropila e os acondicionados em embalagens não superior a 4 litros, não correspondentes ao produto objeto da investigação.

Volume das Importações Brasileiras das Origens Investigadas – P6

NCMs 2915.31.00 e 2915.39.31

     Em toneladas

Mês

EUA

México

Total Origens Investigadas

Abril/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Maio/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Junho/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Julho/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Agosto/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Setembro/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Outubro/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Novembro/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Dezembro/2016

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Janeiro/2017

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Fevereiro/2017

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Março/2017

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Total geral

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

A partir dos dados apresentados, verifica-se que o comportamento das importações das origens investigadas é relativamente constante ao longo de P6, sendo que alguns meses concentram maior volume de importações e se identifica até uma tendência de queda do início para o fim do período. Nos primeiros 6 meses de P6 (de abril a setembro de 2016), que coincidem aproximadamente com o período imediatamente anterior ao início da investigação, e quando as partes interessadas não tinham conhecimento da possível aplicação de direito antidumping, a média mensal das importações das origens investigadas é de [CONFIDENCIAL] toneladas. Nos 6 meses seguintes (outubro de 2016 a março de 2017), já iniciada a investigação, a média mensal de importações de ésteres acéticos das origens investigadas passou para [CONFIDENCIAL] toneladas – queda de 21,3% em relação ao semestre anterior. Já nos 3 meses anteriores a fevereiro de 2017 (novembro de 2016 a janeiro de 2017), mês de aplicação do direito provisório, a média mensal de importações foi de [CONFIDENCIAL] toneladas.

Com relação ao comportamento das importações de cada origem, verifica-se um aumento na média mensal nas importações dos EUA do primeiro para o segundo semestre de P6 de 38,8%, saindo de [CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] toneladas importadas mensalmente. Nos meses de novembro de 2016 a janeiro de 2017, a média das importações é de [CONFIDENCIAL] toneladas por mês, 24,6% superior à do primeiro semestre de P6. No caso das importações mexicanas, a média mensal do segundo semestre de P6 ([CONFIDENCIAL] t) é 37,8% inferior à do primeiro semestre do período ([CONFIDENCIAL] t). Nos 3 meses antecedentes ao mês de aplicação do direito provisório, a média mensal das importações mexicanas é de [CONFIDENCIAL] toneladas, 39,4% inferior ao período no qual os importadores não tinham conhecimento do início da investigação (primeiro semestre de P6).

Assim, tendo em vista os dados apresentados, conclui-se pelo não atendimento do requisito previsto no inciso II para aplicação do direito retroativo. Observou-se uma tendência de queda das importações das origens investigadas na segunda metade de P6, sendo que o período para o qual o direito retroativo poderia ser efetivo (3 meses anteriores à aplicação do direito provisório) registra médias ainda menores que o restante. Mesmo no caso das importações de ésteres acéticos originárias dos EUA, que apresentaram crescimento no segundo semestre de 2016, não se considera que o aumento identificado caracterize as importações como “volumosas” ou que tenha havido “rápido crescimento de estoques” que possa reduzir acentuadamente o efeito corretivo do direito antidumping definitivo.

 Cabe ainda mencionar que o volume total das importações do produto objeto da investigação em P6 foi 7,4% inferior ao de P5, último período de análise do dano. A média mensal das importações do segundo semestre de 2016, por sua vez, é 18% inferior à média mensal de P5.

Além disso, ressalta-se que o §2o do art. 89 prevê a concessão de prazo para os importadores se manifestarem sobre a aplicação do direito retroativo. No entanto, como a indústria doméstica apresentou o pedido em suas manifestações finais, quando já encerrado o prazo de instrução probatória e qualquer outro prazo para manifestação, não há possibilidade de pronunciamento dos importadores. Dessa forma, o pedido em questão contraria os princípios da ampla defesa e do contraditório e não pode ser acolhido no presente processo.

No que se refere às alegações de redução do preço das exportações das origens investigadas em P6, salienta-se que, ao longo deste processo, o preço praticado pela Celanese México, que é a principal produtora/exportadora do país com maior volume de exportações de ésteres acéticos ao Brasil, foi considerado como não confiável. Tal preço de exportação foi reconstruído a partir do preço de revenda do importador relacionado no Brasil ao primeiro comprador independente (item 4.3.2.1.2), conforme previsto no art. 21, I, do Regulamento Brasileiro. Dessa forma, o preço apurado pela indústria doméstica provavelmente está influenciado pelo relacionamento entre as partes e não deveria levar, a priori, a qualquer conclusão sobre aprofundamento do dumping e do dano.

Não obstante, a necessidade de aplicação de direito retroativo fundamenta-se principalmente no volume da entrada do produto objeto da investigação no período anterior à aplicação de medida provisória, com a possível formação de estoques pelos importadores, e não necessariamente no preço praticado. Vale lembrar que o direito antidumping provisório foi aplicado na forma de alíquota específica e sua eficácia não se reduz de forma acentuada pela simples diminuição do preço das importações.

10        DA RECOMENDAÇÃO

Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de ésteres acéticos dos EUA e México para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados.

Para os EUA, o direito antidumping proposto para todas as empresas identificadas, com exceção da TDCC que não respondeu ao questionário do produtor/exportador enviado, baseou-se na margem de dumping calculada de acordo com o item 4.3.1.1, a qual, por sua vez, foi apurada com base nas informações reportadas pela Oxea Corporation. Em relação aos demais exportadores estadunidenses e à TDCC, o direito antidumping proposto baseou-se na melhor informação disponível, a saber, a margem de dumping absoluta apurada para fins de início da investigação, após as devidas correções da autoridade investigadora, apresentada no item 4.1.1.4.

No caso do México, atribuiu-se direito antidumping específico à Celanese México, com base na regra do menor direito, prevista nos §§ 1o e 2o, do art. 78 do Decreto no 8.058, de 2013, calculado conforme item 8.2.1 deste documento. Para os outros produtores/exportadores identificados, o direito baseou-se na margem de dumping apurada para a Celanese México, calculada de acordo com o item 4.3.2.1. Já para os não identificados, o direito proposto baseou-se na melhor informação disponível apresentada no item 4.1.2.3.

Direito Antidumping

 

País

Produtor/Exportador

Direito antidumping (US$/t)

EUA

- Oxea Corporation
- Ungerer & Company
- Advanced Biotech
- Sigma Aldrich Co
- Bio-Grade Chem

- Tedia Company
- Givaudan Flavors Corporation
- Fisher Scientific
- Robertet Fragrances Inc
- Pharmco-Aaper
- Penta Manufacturing Company
- Frutarom Usa Incorporated
- Firmenich Incorporated
- Takasago International Corporation

110,88

- The Dow Chemical Company

- Outros produtores/exportadores

453,86

México

- Grupo Celanese S. De R.L. de C.V

198,46

- Mallinckrodt Baker Inc.

- Ungerer & Company Prime Citrus De Mexico

- Avantor Performance Materials S.A. de C.V

- Sigma Aldrich Quimicas A De C V

571,84

 

- Outros produtores/exportadores

688,61

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