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RESOLUÇÃO Nº 74, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Parte 1)

Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

RESOLUÇÃO Nº 74, DE 30  DE AGOSTO DE 2017

Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

 

O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, torna público que o CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em sua 113ª reunião realizada em 23 de agosto de 2017, tendo em vista o art. 6° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995, o inciso XV do art. 2° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e os incisos I e II do art. 2º do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001394/2016-92,

RESOLVE:

            Art. 1° Encerrar a investigação e prorrogar a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), originárias da República do Chile, comumente classificadas no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem sobre o valor aduaneiro da mercadoria, em base CIF, equivalente a 35,4%, conforme quadro abaixo.

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo  (% CIF)

Chile

Todos os produtores/exportadores do Chile

35,4

Art. 2° Homologar compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I desta Resolução, para amparar as importações brasileiras do produto especificado no artigo anterior, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S. A.

 

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo II desta Resolução.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCOS JORGE DE LIMA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão, substituto


 

ANEXO I

 

TERMO DE COMPROMISSO DE PREÇOS

 

1.         A empresa K+S Chile S.A., doravante denominada K+S, se compromete, nos termos do art. 67 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, a exportar para o Brasil o Produto Objeto do Compromisso de Preços a um preço, conforme aplicável, não inferior ao estabelecido neste documento.

2.         Em contrapartida, o Governo Brasileiro encerrará a revisão para K+S e não aplicará direito antidumping definitivo sobre as exportações para o Brasil do produto objeto deste Compromisso da referida empresa, no âmbito do processo administrativo MDIC/SECEX 52272.001394/2016-92. Contudo, caso a empresa em tela, ou qualquer empresa relacionada/associada, descumpra as disposições estabelecidas neste Compromisso de Preços, considerar-se-á violado o Compromisso de Preços na sua totalidade e será aplicado o direito antidumping definitivo prorrogado por meio desta Resolução CAMEX, de acordo com o artigo 71 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013.

3.         A partir da data da publicação deste Compromisso de Preços no Diário Oficial da União (D.O.U.), as importações de sal grosso, conforme definidas neste Compromisso e no processo administrativo em referência, exportadas pela empresa participante e originárias do Chile, serão regidas pelas disposições deste Compromisso.

4.         Para mercadorias cuja data de embarque constante no conhecimento de embarque (Bill of Lading) seja anterior à publicação deste Compromisso de Preços no D.O.U., mas cujo desembaraço ocorra em momento posterior ao da publicação desta Resolução CAMEX, aplicar-se-ão as disposições do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 61, de 6 de setembro de 2011, publicada no D.O.U. de 8 de setembro de 2011, nos termos constantes do Anexo I da referida Resolução, observado o preço CFR (Cost and Freight) atualizado de US$ 31,47/t (trinta e um dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por tonelada), divulgado por meio da Circular SECEX no 14, de 3 de março de 2017, publicada no D.O.U. de 6 de março de 2017.

5.         Caso outras empresas relacionadas ou associadas ao produtor/exportador K+S sejam criadas ou incorporadas durante a vigência deste Compromisso de Preços para a venda do produto descrito na Seção A ao Brasil, a K+S imediatamente notificará o DECOM. As novas relacionadas ou associadas não serão consideradas participantes do presente compromisso de preços, estando suas operações sujeitas ao recolhimento de direito antidumping definitivo.

6.         A K+S não poderá exportar o produto objeto deste compromisso de preços para empresa relacionada estabelecida no Brasil.

7.         Visando a permitir maior facilidade de comunicação ao longo do período de vigência desse Compromisso de Preços, o DECOM poderá utilizar as informações abaixo para contato:

Razão Social (produtor/exportador): K+S Chile S.A.

Endereço: Av. Costanera Sur, Río Mapocho, 2730, Oficina 601, Las Condes, Cidade de Santiago, Chile

Telefone: (56) 22 4696200

Página eletrônica: http://www.ks-chile.com

Contato: Dr. Javier Concha

Cargo: Diretor jurídico e de Compliance

 

Representante Legal no Brasil: Renê Guilherme da Silva Medrado

Empresa: Pinheiro Neto Advogados

Endereço: Rua Hungria, no 1.100, 01455-906, São Paulo-SP

Telefone: (11) 3247-8797

Fax: (11) 3247-8600

Endereço eletrônico: rmedrado@pn.com.br

 

A.        Do Escopo do Produto Abrangido pelo Compromisso

8.         O Produto Objeto deste Compromisso de Preços é o sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originário da República do Chile e exportado pela K+S (Produto Objeto do Compromisso de Preços).

 

B.        Do Preço a ser observado

9.         A K+S se compromete a exportar para o Brasil o Produto Objeto do Compromisso de Preços a preço na condição CFR (Cost & Freight) não inferior a US$ 31,47/t (trinta e um dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por tonelada), composto da seguinte forma:

10.       Preço de Exportação no local do embarque no exterior (FOB Patillos): US$
20,53/t (vinte dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por tonelada), para embarques realizados entre a data de início da vigência desse compromisso e 31 de dezembro de 2017;

11.       Frete: US$ 10,94/t (dez dólares estadunidenses e noventa e quatro centavos por tonelada);

12.       Condição de Venda: CFR (Cost and Freight);

13.       Condição de pagamento: à vista, considerado o prazo máximo de pagamento de 30 (trinta) dias contado da emissão da fatura de exportação. A data de emissão da fatura de exportação não poderá ser posterior à data de emissão do conhecimento de embarque (Bill of Lading). Caso o prazo máximo de pagamento estabelecido não seja cumprido, o preço de venda estabelecido no parágrafo 9 deverá ser ajustado pelo custo financeiro mediante aplicação da fórmula definida no parágrafo 14;

14.       Concessão de prazo para pagamento: na hipótese de concessão de prazo para o pagamento superior ao máximo previsto no parágrafo anterior, a K+S se compromete a observar os custos financeiros aplicáveis, com base na taxa de juros básica vigente, determinada pelo Banco Central de Chile, conforme aplicação da seguinte fórmula:

Pv = P’v x (1 + Tc x m), onde:

Pv = preço de venda compromissado;

P’v = preço de venda à vista;

Tc = Taxa de juros média de captação em dólares estadunidenses do dia do Banco Central do Chile, expressa em meses disponível no sítio eletrônico do Banco Central do Chile:

www.bcentral.cl/eng/economicstatists/series.../Tasa_interes_promedio.xls;

m: prazo de pagamento, expresso em meses.

15.       Porto de destino de desembarque e local de desembaraço da mercadoria: Porto de Santos (SP).

16.       O preço previsto no parágrafo 9 acima deverá estar líquido de descontos, abatimentos e quaisquer deduções ou bonificações.

 

C.        Do Monitoramento do Compromisso

17.       Para fins de monitoramento do Compromisso de Preços, de acordo com as disposições das seções B e D deste Termo, a K+S fornecerá, periodicamente, informações pertinentes ao cumprimento do compromisso. Tal apresentação deverá se fazer acompanhar de planilha dos seguintes cálculos, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes:

(a)        semestralmente, até 30 dias após o final de cada semestre, ou seja, até o dia 30 de janeiro e 30 de julho de cada ano de vigência do compromisso, relatórios das vendas para o Brasil do produto objeto do compromisso; e

(b)       anualmente, até o dia 30 de janeiro de cada ano de vigência do compromisso,

(i)           cálculo do TCE (Time Charter Equivalent), acompanhado de documentação comprobatória dos elementos que compõem o cálculo;

(ii)          relatório sobre o tempo dispendido, em cada operação de descarga de mercadoria exportada no âmbito deste compromisso, para fins apuração de cobrança de demurrage ou pagamento de despatch, acompanhado de documentação comprobatória da adequada apuração dos referidos montantes, com indicação do tempo previsto para descarga e o tempo efetivamente incorrido na operação; e

(iii)         o resumo das exportações para o Brasil de sal grosso distinto do produto objeto do compromisso de preço, realizadas no ano anterior, incluindo dados sobre volume vendido, preço de venda, cliente e TCE de tais operações.

18.       Caso constate a existência de indícios de que os termos do presente Compromisso de Preços não estejam sendo cumpridos pela K+S, o DECOM poderá requerer a apresentação das informações estabelecidas nas alíneas do parágrafo 17 antes do término de cada período.

19.       O DECOM poderá conduzir verificações in loco nas instalações da K+S, a qualquer momento, mediante anuência da empresa signatária, quando julgar necessário para a validação das informações fornecidas periodicamente. As verificações in loco seguirão as disposições dos §§ 1o e 2o do art. 52 e do Capítulo XIII do Decreto no 8.058, de 2013, e eventuais divergências observadas nas verificações in loco e/ou falhas da signatária do compromisso em cooperar caracterizarão possível violação do presente Compromisso de Preços.

20.       Caso o DECOM obtenha indícios de violação do presente Compromisso de Preços, a K+S será notificada expressamente acerca de tais indícios e terá a oportunidade de submeter comentários acerca da possível violação.

21.       A K+S terá o direito de solicitar reuniões com o DECOM a fim de discutir qualquer questão relacionada ao Compromisso de Preços.

22.       O DECOM poderá requerer que os representantes da K+S participem de reuniões sobre o presente Compromisso de Preços.

23.       A K+S tem o direito, a qualquer momento e sem justificativa, de renunciar unilateralmente a este Compromisso de Preços. Neste caso, as exportações de Produto Objeto do Compromisso de Preços originárias do Chile estarão sujeitas ao pagamento do direito antidumping definitivo tal como calculado para fins de determinação final, conforme constará da Resolução CAMEX de prorrogação da medida antidumping em tela.

24.       Os termos e condições estabelecidos no presente Compromisso de Preços poderão ser revistos ou o compromisso extinto caso demonstrado que os seus objetivos não estejam sendo atingidos, nos termos do art. 67 do Decreto no 8.058, de 2013.

25.       O DECOM notificará a K+S caso decida rescindir o presente Compromisso de Preços e caso decida pela aplicação dos direitos antidumping definitivos, mediante apresentação de motivação expressa.

26.       Revisões do presente Compromisso de Preços solicitadas pela empresa K+S deverão seguir as disposições previstas no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

 

D.        Do Reajuste Periódico do Compromisso de Preços

27.       As parcelas que compõem o Preço Compromissado CFR serão reajustadas semestralmente da seguinte forma:

28.       As datas-bases para cálculo do reajuste do preço compromissado serão os
dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, e as publicações dos reajustes de preços no D.O.U. ocorrerão até 31 de julho e 31 de janeiro de cada ano, respectivamente.

29.       A parcela FOB do Preço Compromissado CFR será ajustada por uma média simples das inflações semestrais apuradas no Chile e no Brasil, sendo a inflação do Chile determinada pelo índice chileno IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e a inflação brasileira apurada pelo índice IPA-OG (Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem). Tais índices serão calculados com base no último período sucessivo de 6 (seis) meses findo em 30 de junho ou 31 de dezembro de cada ano, conforme for o caso, do ano em questão, obedecendo à seguinte fórmula:

PF = P´F (1 + (Var%IPCChile + Var%IPAOGBrasil)/2), onde:

PF = Preço FOB de venda

P´F = Preço FOB venda do semestre anterior

Var%IPCChile = Variação percentual da inflação chilena no semestre anterior, medida pelo IPC

Var%IPAOGBrasil = Variação percentual da inflação brasileira no semestre anterior, medida pelo IPA-OG

30.       A parcela do frete do Preço Compromissado CFR será ajustada com base em índice composto por (a) 30% da variação semestral do preço do barril do petróleo e (b) 70% da variação semestral da inflação apurada no Chile, sendo o preço do barril do petróleo determinado pelo índice WTI (Cushing OK WTI Spot Price FOB) e a inflação do Chile determinada pelo índice chileno IPC (Índice de Preços ao Consumidor). Tais índices serão calculados com base no último período sucessivo de 6 (seis) meses findo em 30 de junho ou 31 de dezembro, conforme for o caso, do ano em questão, obedecendo à seguinte fórmula:

F = F’ (1 + (0,3xPetróleo + 0,7xVar%IPCChile)), onde:

F = Frete

F’ = Frete do semestre anterior

Petróleo = Variação percentual do petróleo no semestre anterior, medida pelo índice Cushing OK WTI Spot Price FOB, disponível no sítio eletrônico do U.S Energy Information Administration: https://www.eia.gov/dnav/pet/hist/LeafHandler.ashx?n=pet&s=rwtc&f=d;

Var%IPCChile = Variação percentual da inflação chilena no semestre anterior, medida pelo IPC disponível no sítio eletrônico do Banco Central de Chile:

www.bcentral.cl/eng/economicstatists/series.../Tasa_interes_promedio.xls.

 

E.        Do Descumprimento do Compromisso

31.       A K+S se compromete a não violar qualquer disposição deste Compromisso de Preços na venda e na revenda do Produto Objeto do Compromisso de Preços para o Brasil. Adicionalmente, não obstante as demais obrigações, a K+S se compromete a não:

i.    Conceder descontos, abatimentos ou quaisquer outros benefícios aos seus clientes, diretamente ou indiretamente ligados a venda do Produto Objeto do Compromisso de Preços, que implique preço inferior ao acordado, inclusive por meio de indenizações ou prêmios referentes à descarga de mercadoria (demurrage ou despatch);

ii.   Pagar comissão que implique preço inferior ao acordado;

iii.  Apresentar descrições enganosas ou falsas das quantidades, características ou qualidades de qualquer venda do produto objeto do Compromisso de Preços;

iv.  Prestar declarações enganosas ou falsas sobre a classificação aduaneira do produto Objeto do Compromisso de Preços;

v.   Prestar declarações enganosas ou falsas sobre a origem do Produto Objeto do Compromisso de Preços ou sobre a identidade do produtor/ exportador;

vi.  Exportar produto ao amparo deste Compromisso de Preços não fabricado pela K+S;

vii. Efetuar acerto de dívida relacionada a qualquer operação de exportação para o Brasil do Produto Objeto do Compromisso de Preços por meio de quaisquer acordos de compensação, através de troca direta ou qualquer outra forma de pagamento que não dinheiro ou método equivalente;

viii.      Emitir fatura comercial cujos preços líquidos de venda não estejam em conformidade com os preços compromissados;

ix.  Emitir fatura comercial para as quais a transação financeira subjacente não esteja em conformidade com o valor nominal da fatura comercial; e

x.   Envolver-se em práticas de circunvenção.

32.       Em relação ao item (i) anterior, a empresa se compromete especificamente a não realizar pagamentos relativos a ocorrências de despatch que resultem em preço líquido do produto objeto desse compromisso inferior ao preço compromissado, levando-se em consideração não o preço líquido de cada operação individual de venda, mas o saldo final das operações de demurrage ou despatch registradas em sua contabilidade ao final do ano. Esta cláusula será aplicável nos casos em que a transportadora contratada seja relacionada ou associada ao produtor/exportador chileno signatário deste Compromisso.

 

F.         Da Duração do Compromisso

33.       O presente Compromisso de Preços entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União do ato pertinente à sua homologação, e vigerá por um período de 5 (cinco) anos ou enquanto estiver em vigor o direito antidumping, ressalvando-se o disposto no art. 3o do Decreto no 8.058, de 2013.

34.       Este Compromisso de Preços se manterá vigente durante quaisquer revisões que possam ocorrer.

 

 

 

 

 


 

ANEXO II

 

1.      Dos antecedentes

1.1    Da investigação original

No dia 24 de novembro de 2009, a empresa Salinor – Salinas do Nordeste S.A., doravante também denominada Salinor ou peticionária, protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, doravante também denominado simplesmente sal grosso, originário da República do Chile, doravante simplesmente Chile, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Considerando o que constava do Parecer DECOM no 3, de 1o de março de 2010, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações para o Brasil de sal grosso do Chile, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendada a abertura da investigação.

Dessa forma, com base no parecer mencionado, a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no 7, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 12 de março de 2010.

Posteriormente, por meio do Parecer no 12, de 30 de maio de 2011, constatou-se, preliminarmente, a existência de dumping e de dano decorrente de tal prática, tornando pública a determinação por intermédio da publicação no D.O.U. de 2 de junho de 2011, da Circular SECEX no 26, de 1o de junho de 2011.

Em 22 de julho de 2011, o fabricante/exportador chileno Sociedad Punta de Lobos S.A. protocolou proposta de compromisso de preços, nos temos do art. 35 do Decreto no 1.602, de 1995. Essa proposta, efetuados alguns ajustes, deu origem ao termo de compromisso que está em vigor atualmente.

Em 8 de setembro de 2011, foi publicada no D.O.U. a Resolução CAMEX no 61, de 6 de setembro de 2011, que dispôs sobre a aplicação de medida antidumping definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), originárias da República do Chile; e homologou o compromisso de preços do exportador chileno.

Cabe ressaltar que a Resolução CAMEX no 61, de 2011, foi alterada pela Resolução CAMEX no 104, de 6 de dezembro de 2013, publicada no D.O.U. em 9 de dezembro de 2013. Essa alteração refere-se somente à denominação da empresa constante do compromisso de preços, que passou de Sociedad Punta de Lobos S.A. para K+S Chile S.A.

 

1.2    Do compromisso de preços

O compromisso de preços entrou em vigor na data da publicação da Resolução CAMEX no 61, de 2011, e, assim como o direito antidumping, permaneceu em vigor pelo prazo de até 5 (cinco) anos contados da data dessa publicação.

A condição de venda estabelecida no compromisso de preços foi CFR (Cost and Freight), composto pelo preço de exportação no local do embarque no exterior (FOB Patillos) e pelo frete.

O Porto de Santos foi definido como o porto de desembarque e local de desembaraço da mercadoria.

De acordo com o compromisso de preços, as parcelas que compõem o preço CFR (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo: 1) o preço da mercadoria no local de embarque no exterior reajustado pela média da variação percentual da taxa de inflação semestral no Chile (apurado pelo Instituto Nacional de Estatísticas do Chile, conforme IPC - Índice de Preços ao Consumidor) e no Brasil (apurada pelo IGP-DI/FGV - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getúlio Vargas), calculadas com base nos períodos de seis meses findos em 31 de dezembro ou 30 de junho, observada a fórmula de ajuste constante no compromisso; e 2) o frete por tonelada, reajustado com base na variação percentual semestral do WTI Cushing (Cushing, OK WTI Spot Price FOB, em dólares por barril).

Ademais, ao longo do período de análise de retomada/continuação de dano, foram recebidos tempestivamente relatórios de vendas do produto objeto da medida e de apuração do frete marítimo incorrido para fins de monitoramento do compromisso de preço, tendo sido inclusive realizada verificação in loco na empresa K+S Chile no período de 20 a 22 de janeiro de 2016.

2.      DA REVISÃO

2.1    Dos procedimentos prévios

Em 26 de novembro de 2015, foi publicada a Circular SECEX no 74, de 25 de novembro de 2015, dando conhecimento público de que o prazo de vigência da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano originárias do Chile, encerrar-se-ia no dia 8 de setembro de 2016.

2.2 Da petição

Em 29 de abril de 2016, de acordo com a Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015, a Salinor protocolou no Sistema DECOM Digital (SDD), utilizado para as tramitações referentes ao presente processo administrativo, petição para revisão de final de período com o fim de prorrogar a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, quando originárias do Chile, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no 8.058, de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

Após o exame preliminar da petição, em 30 de maio de 2016, solicitaram-se à peticionária, por meio do Ofício no 3.581/2016/CGMC/DECOM/SECEX, informações complementares àquelas fornecidas na petição. Diante do prazo de resposta, a peticionária pediu sua postergação, o que foi concedido em 9 de junho de 2016, observando-se o art. 194 do Decreto no 8.058, de 2013. A peticionária apresentou tais informações tempestivamente no dia 14 de junho de 2016.

No dia 23 de junho de 2016, foi expedido o Ofício no 03.963/2016/CGMC/DECOM/SECEX, pelo qual se solicitaram novas informações complementares, as quais foram prestadas tempestivamente pela peticionária no dia 29 de junho de 2016.

Em 5 de setembro de 2016, foi solicitada à peticionária a apresentação em base restrita das informações referentes à base de dados para cálculo do valor normal proposto para início da revisão, conforme Ofício no 6.102/2016/CGMC/DECOM/SECEX. A peticionária apresentou tempestivamente as informações em 6 de setembro de 2016.

2.3     Do início da revisão

Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 39, de 5 de setembro de 2016, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no 56, de 6 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 8 de setembro de 2016.

2.4    Das partes interessadas

De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores domésticos do produto similar, o produtor/exportador estrangeiro, o importador brasileiro do produto objeto da revisão, a associação representativa dos produtores brasileiros e o governo do Chile.

Por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, foram identificadas a empresa produtora/exportadora e o importador do produto objeto da revisão durante o período de análise de continuação/retomada de dumping.

Ressalte-se que, em 27 de setembro de 2016, a empresa Refisa Indústria e Comércio Ltda., doravante denominada Refisa, solicitou a habilitação como parte interessada no presente processo de forma tempestiva. Nesse sentido, a empresa indicou que importou categoria de sal contida na mesma NCM do produto objeto desta revisão durante o período de continuação/retomada de dumping.

Ante o exposto, acatou-se a justificativa apresentada, uma vez que o produto importado pela empresa poderia a princípio ser utilizado para produção de produtos químicos. Dessa forma, considerou-se a Refisa como parte interessada na presente revisão, em conformidade com o inciso V do § 2º do art. 45 do regramento nacional de antidumping.

2.5    Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes

De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram notificados, além da peticionária, os produtores domésticos do produto similar (Braskem S.A., Dow Química do Nordeste Ltda., Henrique Lage Salineira do Nordeste S.A e Salina Diamante Branco Ltda.), a Associação Brasileira de Extratores e Refinadores de Sal – Abersal, o produtor/exportador chileno K+S Chile S.A., o importador brasileiro do produto objeto da revisão (Unipar-Carbocloro S.A.) e o governo do Chile.

Ao produtor/exportador chileno e à representação diplomática do Chile no Brasil foi disponibilizada, por meio de endereço eletrônico, cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Em relação aos produtores domésticos do produto similar, encaminhou-se o ofício no 4.488/2016/CGMC/DECOM/SECEX à Abersal para obter informação acerca dos produtores nacionais de sal. No entanto, não foi recebida resposta da entidade para fins do início da revisão. Dessa forma, foi realizada nova consulta à associação em tela acerca dos demais produtores de sal grosso por meio do ofício no 6.113/2016/CGMC/DECOM/SECEX, a qual foi respondida, conforme indicado no item 2.6.5.

Cumpre ressaltar que foram disponibilizados os questionários do importador, produtor/exportador e de outros produtores nacionais no sítio eletrônico do MDIC, conforme notificações de início da revisão a tais partes interessadas.

Com intuito de obter esclarecimentos sobre o produto objeto da revisão, solicitou-se à empresa Refisa informações acerca de sua lista de produtos importados e comercializados, conforme Ofício no 7.816/2016/CGMC/DECOM/SECEX.

Após as respostas dos questionários do produtor/exportador, do importador e do outro produtor nacional, respectivamente, pelas empresas K+S Chile S.A., Unipar-Carbocloro S.A. e Salina Diamante Branco Ltda. (SDB), foram enviadas a essas partes solicitações para saneamento de pendências formais das respostas aos questionários supracitados.

A posteriori, com base na análise do mérito das respostas aos questionários citados anteriormente, foram enviados igualmente pedidos de informações complementares aos dados submetidos.

2.6       Do recebimento das informações solicitadas

2.6.1    Do importador

Em 18 de novembro de 2016, a empresa Unipar-Carbocloro S.A. apresentou tempestivamente sua resposta ao questionário enviado, após solicitação de prorrogação prazo para restituição do questionário do importador de forma tempestiva e acompanhada de justificativa, conforme § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013.

Em 26 de dezembro de 2016, o importador respondeu tempestivamente ao pedido de saneamento das pendências formais no questionário do importador. Em 16 de janeiro de 2017, apresentou resposta ao pedido de informações complementares ao questionário do importador, após solicitação de dilação de prazo.

2.6.2 Do produtor/exportador

Em 21 de novembro de 2016, o produtor chileno apresentou tempestivamente sua resposta ao questionário enviado, após solicitação de prorrogação de prazo para restituição do questionário do importador de forma tempestiva e acompanhada de justificativa, conforme § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013.

Em 21 de dezembro de 2016, o produtor/exportador respondeu tempestivamente ao pedido de saneamento das pendências formais ao questionário. Após pedido de prorrogação para resposta do prazo, o produtor chileno apresentou resposta ao pedido de informações complementares ao questionário do produtor/exportador em 23 de janeiro de 2017. 

2.6.3  Dos outros produtores nacionais

Em 18 de novembro de 2016, a empresa SDB apresentou tempestivamente sua resposta ao questionário enviado, após solicitação de prazo para restituição do questionário do produtor nacional de forma tempestiva e acompanhada de justificativa, conforme § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013.

Ademais, em 21 de dezembro de 2016, respondeu tempestivamente ao pedido de saneamento das pendências formais no questionário do produtor nacional. Em 12 de janeiro de 2017, apresentou resposta ao pedido de informações complementares ao questionário do produtor nacional, após solicitação de prorrogação de prazo.

Em 19 de outubro de 2016, o produtor nacional Braskem S.A. informou que optou por não responder o questionário do produtor nacional. Nesse sentido, apresentou tão somente dados de quantidade produzida, de consumo cativo e de vendas residuais no mercado interno. Ademais, foi enfatizado que quase a totalidade da produção é consumida cativamente no processo produtivo da fabricação de cloro e soda.

Os demais produtores nacionais identificados, Dow Química do Nordeste Ltda. e Henrique Lage Salineira do Nordeste S.A, não apresentaram resposta ao questionário do produtor nacional.

2.6.4 Da outra parte interessada

Em 12 de dezembro de 2016, o importador Refisa protocolou tempestivamente os esclarecimentos sobre o produto importado e comercializado pela empresa. Nessa seara, indicou que o produto comercializado era destinado à ração animal, isto é, consumo animal, não sendo, portanto, produto objeto da revisão.

2.6.5 Da associação representativa

Com intuito de colaborar com o processo, em 19 de setembro de 2016, a Abersal apresentou o sumário mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, no período de 2011 a 2013, referente à produção de sal grosso geral sem especificação, contendo dados sobre oferta mundial, produção interna e consumo interno do sal grosso. Destaca-se que no relatório entregue não há discriminação dos produtores nacionais de sal grosso.

2.7    Das verificações in loco

2.7.1  Da verificação in loco na indústria doméstica

Com base no § 3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, foram realizadas verificações in loco nas instalações da peticionária Salinor Salinas do Nordeste S.A., no período de 25 a 29 de julho de 2016, em Macau – RN, após consentimento da empresa, conforme correspondência apresentada em 4 de julho de 2016, e no produtor nacional Salina Diamante Branco Ltda., no período de 23 a 27 de janeiro de 2017, em Galinhos – RN, conforme anuência protocolada em 9 de janeiro de 2017, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da revisão.

Ressalte-se que a verificação in loco na peticionária ocorreu anteriormente ao início da presente revisão, fundamentando-se nos princípios da eficiência, previsto no art. 2o da Lei no 9.784, de 1999, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal de 1988,

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados pela peticionária e pelo produtor nacional, o qual foi incorporado à indústria doméstica quando da emissão da determinação preliminar.

Foram consideradas válidas as informações fornecidas pelas empresas, depois de realizados os ajustes pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica incorporam os resultados das verificações in loco supramencionadas.

2.7.2    Da verificação in loco no produtor/exportador

Com base no § 1º do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, realizou-se verificação in loco nas instalações da empresa K+S Chile S.A., no período de 3 a 7 de abril de 2017, em Santiago, Chile, conforme anuência protocolada em 15 de março de 2017, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da revisão.

Menciona-se que, em conformidade com a instrução constante do § 1o do art. 52 do Decreto no 8.058/2013, o governo do Chile foi notificado por meio do ofício no 965/CGMC/DECOM/SECEX, de 17 de março de 2017, da realização de verificação in loco na empresa referida.  

         Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, tendo sido validados os dados apresentados nas respostas ao questionário e em suas informações complementares com os ajustes pertinentes após resultados da verificação in loco. Por fim, os dados do produtor/exportador levam em consideração os resultados dessa verificação in loco.

As versões restritas dos relatórios de verificações in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

Em 26 de abril de 2017, por meio do Ofício no 1.116/2017/CGMC/DECOM/SECEX, a empresa foi notificada das considerações acerca da utilização dos fatos disponíveis, em relação aos seguintes dados:

·  Taxas de juros relativas à apuração do custo financeiro, uma vez que não foi possível verificar as taxas reportadas para todas as operações mensais listadas na resposta ao questionário do produtor/exportador;

·  Metodologia de rateio das despesas de vendas, reportadas como comissões sobre vendas, tendo em vista que não foi apresentada a comprovação contábil dos percentuais aplicados para as rubricas consideradas nessas despesas para o produto similar/sujeito à medida antidumping. 

A empresa, na ocasião, foi informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 18 de maio de 2017. A empresa protocolou resposta com relação ao ofício enviado de forma tempestiva na data em referência.

2.7.3    Das manifestações acerca da verificação in loco no produtor/exportador

Em 18 de maio, em resposta ao ofício sobre os fatos disponíveis, a K+S apresentou explicações sobre as taxas de juros utilizadas:

“A empresa recebe
diariamente, por e-mail, as taxas diárias de captação financeira (“tasas de captación”) de duas instituições financeiras distintas, [CONFIDENCIAL]; e (ii) as taxas de captação financeira são registradas por K+S em um documento interno que permite, ao final de determinado mês, calcular as médias mensais das referidas taxas.”

Foi indicado que seria necessária tão somente a comprovação da taxa média utilizada, uma vez que foi realizada somente amostragem por meio “de uma data qualquer a título de exemplo”, tendo a K+S Chile apresentado os documentos solicitados. Para tanto, a K+S apresentou novos documentos com vistas a se obter a completude da informação, conforme relatório gerencial.

No tocante ao rateio apresentado sobre as despesas indiretas de vendas atreladas ao [CONFIDENCIAL], o produtor/exportador chileno indicou que a metodologia realizada seria um [CONFIDENCIAL].  Nesse sentido, tão somente endossou que a metodologia seria a melhor aplicável, tendo em vista que envolveria no cálculo das despesas indiretas [CONFIDENCIAL].

Em relação aos fatos disponíveis, em 24 de maio de 2017, a peticionária aduziu que novos elementos de prova não deveriam ser levados em consideração, tendo em vista que o momento oportuno para tal análise seria a verificação in loco. Outrossim, indicou que a notificação seria no intuito de tão somente obter explicações sobre o fato ocorrido. Nessa seara, insurgiu-se indicando que foi adotado subterfúgio pela empresa investigada com a submissão de documentos ao invés de explicações.

Em 24 de julho, em sede das manifestações finais, o produtor chileno indicou que não foi demonstrada “preocupação” durante a verificação in loco sobre a comprovação dos dados relacionados às taxas de juros e tais dados estariam adequados. Dessa forma, a K+S entendeu que os esclarecimentos suscitados foram suficientes para a decisão da autoridade competente de forma imparcial e objetiva, conforme o regramento multilateral. Por fim, concluiu que tais valores para as taxas de juros seriam fidedignos e refletiriam a forma mais adequada da disposição dessa informação.

2.7.4    Dos comentários

Registra-se que em sede de manifestações finais sobre esse tema não foram apresentadas novas argumentações que pudessem alterar o posicionamento adotado em sede da Nota Técnica no 20, de 3 de julho de 2017, contendo os fatos essenciais sobre o processo. Contudo, cabe somente esclarecer ao produtor/exportador chileno os fins visados no procedimento de verificação in loco, principalmente no tocante à comprovação das taxas de juros reportadas no questionário do produtor/exportador.

A verificação in loco tem como objetivo examinar os documentos/sistemas que embasaram as informações prestadas na resposta ao questionário e nas informações complementares e os registros contábeis, bem como obter outros esclarecimentos que possam colaborar para a conclusão do processo.  Assevere-se, nesse contexto, que o ônus de comprovação dos dados reportados não é da autoridade investigadora, mas sim da parte que se submete a tal procedimento. Logo a “preocupação” para validação dos dados reportados recai sobre o produtor/exportador.

Reafirma-se, então, que não foram apresentadas informações verificáveis sobre as taxas financeiras de empréstimos e o rateio utilizado para as despesas indiretas relacionadas a [CONFIDENCIAL] de forma tempestiva e de maneira adequada, durante a verificação in loco, trazendo assim prejuízo para a devida análise e comprovação, uma vez que tais elementos foram apresentados posteriormente à verificação in loco.

Ressalte-se que, durante a verificação in loco, foi concedida oportunidade, sendo o tempo hábil e suficiente, para os esclarecimentos sobre tais temas. Ainda sobre o procedimento de verificação, cabe destacar que a realização da amostragem de taxa de juros mensal constante na lista apresentada pela empresa foi realizada justamente para a validação da taxa média utilizada, mas a empresa não logrou êxito nessa comprovação da taxa mensal. Portanto, o procedimento adotado serviu aos propósitos de validação das informações apresentadas, mas, por falha exclusivamente da empresa, não foi possível confirmar a correção dos dados. 

No que concerne à metodologia de rateio utilizada para apuração das despesas indiretas ([CONFIDENCIAL]), pondera-se que a mera forma de rateio com base em segmentação por [CONFIDENCIAL] não ofereceu elemento probatório para verificação dos dados, uma vez que não foi possível comprovar tais informações nos dados contábeis ou qualquer outra documentação.

Por fim, conclui-se que atuação da autoridade investigadora foi objetiva e imparcial na medida em que buscou verificar a integridade e adequação dos dados reportados pela empresa, concedendo a oportunidade para esclarecimentos sobre os temas suscitados acima. Isto posto, refutam-se os pleitos da empresa para reconsideração dos dados das taxas de juros e de metodologia de apuração do rateio utilizada quanto a tais despesas.

2.8       Da determinação preliminar

Em 13 de dezembro de 2016, o produtor/exportador K+S Chile S.A. solicitou a elaboração de determinação preliminar com vistas a oferecer proposta de compromisso de preço durante o período compreendido entre a data da publicação da determinação preliminar positiva de dumping, de retomada de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos, e o encerramento da fase probatória, nos termos do § 6o, art. 67 do Decreto 8.058/2013.

Em 21 de março de 2017, foi publicada, por meio da Circular SECEX no 17, de 20 de março de 2017, determinação preliminar, com base no Parecer no 16, de 16 de março de 2017. No âmbito dessa determinação, concluiu-se que houve continuação da prática de dumping ao longo do período de revisão e que existia probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping caso a medida não fosse prorrogada. Foram notificadas todas as partes interessadas da presente revisão sobre a publicação da referida circular, por meio da qual se tornaram públicos também os prazos que serviram de parâmetro para esta revisão.

Deve-se ressaltar que todas as manifestações protocoladas pelas partes interessadas até o dia 24 de fevereiro de 2017 foram abordadas e respondidas na determinação preliminar e, por razões de economia processual, não serão novamente transcritas.

2.9       Da solicitação e da realização de audiência

Conforme previsões contidas nos arts. 55 e 94 do regulamento antidumping, no dia 8 de fevereiro de 2017, a empresa K+S Chile requereu a realização de audiência para tratar dos seguintes tópicos:

a)   requisitos necessários à prorrogação dos direitos antidumping em vigor, tendo em vista que a extinção do direito antidumping não levaria à retomada do dumping;

b)   informações disponibilizadas pela indústria doméstica e metodologias de comparação dos preços praticados pela indústria doméstica e pela K+S, em perspectiva de particularidades do negócio de sal grosso, sobretudo a relevância das despesas de logística se comparadas aos custos de produção, bem como o efeito da adoção de metodologia imprecisa sobre a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente dele.

Considerando que a solicitação foi apresentada tempestivamente, convocaram-se todas as partes interessadas para participarem da referida audiência, realizada em 24 de abril de 2017 na sede do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Na ocasião, estiveram presentes, além de servidores do DECOM, representantes da peticionária, da SDB, da K+S Chile e da Unipar-Carbocloro.

O termo de audiência e a lista de presença das partes interessadas que compareceram ao evento integram os autos restritos do processo.

As manifestações apresentadas durante a realização da audiência e reduzidas tempestivamente a termo foram devidamente consideradas nos temas respectivos.

2.10     Das manifestações sobre a audiência

Em manifestação protocolada dia 4 de maio de 2017, a Salinor referiu-se à audiência realizada a pedido da empresa produtora K + S Chile S.A.

 A Salinor alegou que embora a realização da audiência tenha sido solicitada tempestivamente, o Produtor/exportador chileno descumpriu as disposições de que trata o § 5o do art. 55 do Decreto no 8.058/2013:

“§5o As partes interessadas deverão enviar, por escrito, com pelo menos dez dias de antecedência, os argumentos que desejam tratar e indicar, com pelo menos três dias de antecedência, os representantes legais que estarão presentes à audiência, podendo as partes interessadas apresentar informações adicionais oralmente na audiência.”

Afirmou a empresa que no prazo de que trata o § 5o do art. 55 do Decreto no 8.058/2013, apenas a Unipar-Carbocloro S/A apresentou seus argumentos. Deu destaque também ao fato de o produtor/exportador chileno não ter se manifestado sobre diversos pontos objeto do pedido de realização da audiência.

A Salinor pressupôs, por conseguinte, que, uma vez que o pedido de realização da audiência foi apresentado antes da publicação da Circular SECEX no 17, de 20 de março de 2017, no D.O.U. de 21 de março de 2017, a empresa teria reconhecido a correção da análise efetuada ao ser notificada da determinação preliminar positiva.

De acordo com a Salinor, a manifestação da K+S Chile basicamente se limitou a tratar de eventuais investimentos para ajustes na planta industrial da Unipar-Carbocloro, de modo a adequar a planta ao uso do sal marinho e, consequentemente, solicitar o cômputo de tais investimentos para fins de comparação do preço do produto investigado com o preço doméstico. Além disso, prosseguiu a empresa, a K+S Chile abordou o risco de desabastecimento da indústria usuária do sal em questão, em razão da questão climática, e o processo em curso no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (descrito adiante no item 9.7).

Em relação ao suposto desabastecimento citado pela K+S, a Salinor alegou que não haveria qualquer histórico quanto a isso, não passando de mera ilação da empresa investigada, caracterizando busca desesperada por novos argumentos.

As demais manifestações sobre a audiência serão abordadas em itens específicos.

2.11     Dos comentários

Compete esclarecer que, tendo em vista a ausência de manifestação pela requerente da audiência previamente a sua realização, apenas os argumentos apresentados pela Unipar Carbocloro – única parte interessada na revisão que atendeu aos prazos previstos para manifestação nos termos do § 5o do art. 55 do Regulamento Brasileiro – foram tratados no âmbito da audiência. Como já apontado, as manifestações das partes interessadas apresentadas durante a realização da audiência e reduzidas tempestivamente a termo foram devidamente consideradas nos temas respectivos.  

2.12     Do compromisso de preço

2.12.1  Da primeira proposta de compromisso de preço

Em 24 de maio de 2017, a empresa K+S Chile protocolou a primeira proposta de compromisso de preço, tomando o preço da indústria doméstica encontrado no período P5 da revisão, de modo que a prorrogação da medida possibilitasse a continuidade da neutralização do dano à indústria doméstica verificada ao longo do período de revisão.

A proposta de compromisso de preço foi apresentada com base nas seguintes motivações e fundamentos: 1) a empresa chilena teria colaborado ativamente na revisão tendo respondido o questionário, apresentado os esclarecimentos solicitados e recebido a equipe verificadora para a verificação in loco, acreditando ter comprovado sua boa-fé e o espírito de colaboração e transparência que norteia seu envolvimento na revisão; 2) a proposta ora apresentada se apoiaria, em reforço, nos fortes laços diplomáticos, comerciais e culturais existentes entre Brasil e Chile, Estado-Associado do MERCOSUL, e pela intenção de continuar presente no mercado brasileiro de sal grosso. 3) a empresa teria cumprido fielmente o compromisso de preços atualmente vigente; 4) a proposta apresentada eliminaria o suposto dano à indústria doméstica, sendo eficaz e praticável para atingir os objetivos expostos no artigo 67, § 10o, do Decreto no 8.058/2013.

Diante do exposto, a K+S se propôs a assumir o compromisso de exportar ao Brasil o produto objeto do compromisso em preço de exportação, na condição CFR (Cost and Freight), à vista, não inferior a US$ 29,39/t (vinte e nove dólares e trinta e nove centavos por tonelada), no Porto de Santos (SP), e constituirá do preço de exportação de US$ 18,45, acrescido do preço do frete vigente (US$ 10,94).

A K+S apresentou proposta de compromisso de preços com a ressalva expressa de que aquela não deveria ser interpretada como aquiescência quanto às conclusões preliminares no sentido de haver indícios de continuação ou retomada do dano. A empresa reforçou ainda questões de mérito apresentadas ao longo deste processo de revisão, especialmente no que se refere à não demonstração do dano percebido pela indústria doméstica, à metodologia para fins de justa comparação e à alegada irregularidade do processo administrativo derivadas de possível conflito de interesses envolvendo a representação legal de Salinor.

A empresa chilena baseou sua proposta na eliminação do suposto dano à indústria doméstica, sendo eficaz e praticável nos termos do artigo 67, § 10o, do Decreto no 8.058/2013.

A K+S apontou – apesar de entender que o produto da indústria doméstica e o produto importado possuem diferenças relevantes em termos de composição, que afetam a decisão de compra da indústria química usuária, conforme detalhado em manifestação submetida por K+S em 4 de maio de 2017 e pela Unipar-Carbocloro em 17 de abril de 2017 – que adotou, para fins da proposta de compromisso de preços, a definição original do produto investigado.

Destacou ainda que o preço CFR proposto de US$ 29,39 não incorporou os valores indicados pela Unipar-Carbocloro em resposta ao Ofício 01.248/2017, os quais correspondem aos gastos da indústria química usuária para ajustar e/ou adaptar sua planta ao produto nacional. A empresa chilena ressalta que para fins de justa comparação entre o preço do produto nacional e do similar importado, é absolutamente necessário deduzir os valores indicados pela Unipar-Carbocloro do preço CIF sugerido na proposta de compromisso de preços. Tendo em vista que tais valores foram apresentados em base confidencial nos autos, a K+S requereu que se realizasse a dedução necessária para que se alcançasse o valor correto do preço de não dano.

A K+S sugeriu que a parcela do frete do preço compromissado fosse ajustada de acordo com a variação do preço do petróleo, pelo fato de o custo do petróleo ser um dos principais custos do frete, conforme indicado no curso da investigação, ao se abordar a metodologia do TCE – Time Charter Equivalent (os custos do frete compreendem: Combustível; Gastos Portuários; Limpeza de embarcação; Faróis e balizadores; Dotação; Comunicações; Custo diário da embarcação). Conforme manifestação da empresa, a variação do petróleo constitui a proxy mais apropriada para refletir a variação do custo do frete marítimo, já que custo do petróleo é o único entre tais custos que dispõe de índices divulgados no mercado. Dessa forma, a empresa propôs a utilização do índice WTI Cushing (Cushing, OK WTI Spot Price FOB, dollars per barrel), cuja divulgação se dá livremente na Internet.

A empresa chilena concluiu sua manifestação ressaltando que sua proposta de compromisso de preços não implicaria aquiescência ou admissão de caracterização de prática de dumping em suas exportações, ou de qualquer outra prática de natureza concorrencial. Acrescentou que a proposta tampouco implica em renúncia a quaisquer dos argumentos apresentados nos autos.

2.12.2  Das manifestações acerca da primeira proposta de compromisso de preços

Em manifestação protocolada dia 6 de junho de 2017, a peticionária contestou a afirmação da empresa chilena de “que o produto da indústria doméstica e o produto importado possuem diferenças relevantes em termos de composição, que afetam a decisão de compra da indústria química usuária”, apontando que tal informação seria alheia ao compromisso de preço, pois a definição do produto seria matéria da competência do DECOM, o qual em nenhum momento, desde a investigação original, se posicionou no sentido pretendido pela K+S Chile. Assim sendo, a definição do produto objeto do compromisso deveria se limitar àquela fornecida pela autoridade investigadora nos atos pertinentes, não contemplando, portanto, manifestações de outra ordem, de forma coerente e consistente não somente com as normas em vigor, mas com o próprio compromisso originalmente homologado.

A peticionária chamou a atenção ainda para a fórmula sugerida pela K+S Chile para a concessão de prazo para pagamento, apontando que pelo fato de o compromisso de preços ter tido como ponto de partida a média dos preços praticados pela indústria doméstica em P5, tratar-se-ia de preço vigente no mercado brasileiro, razão pela qual deveria ser utilizada taxa de juros vigente no mercado brasileiro, e não no mercado chileno. Apontou ainda que de acordo com o art. 8o da Portaria SECEX no 36/2013, deveria ser estabelecido prazo máximo para pagamento pelo importador e sugeriu que este fosse limitado a 60 dias, o que alegou ser condizente com o mercado de sal químico.

No que diz respeito ao frete, a peticionária discordou da utilização de valor relativo a período posterior ao considerado na revisão de final de período, afirmando que como o preço base da indústria doméstica considerado pela empresa chilena foi relativo ao período de revisão de dumping, não haveria razão que justificasse a adoção de critério distinto com vistas ao cálculo do frete. A Salinor sugeriu que fosse considerado o valor médio de frete de P5, equivalente a US$ 18,55/t.

Em função da menção do porto de Santos como “porto relevante” pela empresa chilena, sem esclarecimento do alcance da expressão, a peticionária reforçou que não caberia a alteração de Santos como porto de desembarque. A empresa alegou que, em caso de alteração do porto de desembarque, haveria necessidade de se proceder a novo cálculo do valor do frete, para o qual a K+S Chile não teria apresentado informações necessárias, impedindo, portanto, a análise e verificação de tais dados.

A peticionária apontou que a fórmula de reajuste do valor do frete constante do compromisso de preços original não se mostrou condizente com a natureza dos serviços e a evolução dos custos inerentes à formação da tarifa. A Salinor ressaltou que as despesas com combustível constituiriam um item relevante na composição do custo do serviço do frete e estimou que seria de 35% a participação desse item na composição do valor do frete por tonelada. Entretanto, como o compromisso em questão considerou exclusivamente a variação do barril do petróleo para atualização do valor do frete, a peticionária apontou que a diminuição considerável ocorrida no preço do petróleo levou a uma diminuição significativa da parcela referente ao frete. Considerando a natureza dos demais gastos que compõem o custo do frete informado pela própria K+S Chile (dentre elas, gastos portuários, limpeza da embarcação, faróis e balizadores, dotação, comunicações e custo diário da embarcação), a única conclusão possível seria que certamente apresentaram comportamento distinto, pois o preço do barril de petróleo se comportaria como uma commodity, estando sujeito, portanto, a fortes oscilações, diferentemente do que ocorre com aquelas despesas. A peticionária apresentou a Nota Técnica Conjunta SPD/CDC no 1/2016 – emitida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e que informa as projeções de preços do petróleo no mercado internacional – e afirmou que, considerando a expectativa atual de aumento do preço do barril do petróleo constante do estudo referido, isso poderia, também, levar a aumentos do valor do frete pouco condizentes com a realidade do mercado

Com relação ainda às fórmulas de correção, a peticionária sugeriu a utilização do índice IPA-OG, ao invés do IGP-DI, para o reajuste do preço FOB.

Finalmente, a peticionária chamou a atenção para o fato de no item III.Revisão do Compromisso, da referida proposta, a empresa chilena ter introduzido matéria estranha a compromissos de preços. Alegou que todas revisões admissíveis pelo Decreto 8.058/2013 podem ser solicitadas, desde que presentes as condições estabelecidas, de modo que seria desnecessária a menção a essas revisões, já que um compromisso de preços não poderia afastar o direito às revisões. Por outro lado, um compromisso de preços também não poderia determinar outros tipos de revisão que não estivessem expressamente previstas no Regulamento Brasileiro. E sugeriu a exclusão da referida cláusula, não se opondo à inclusão de cláusula de teor idêntico à que constou do compromisso originalmente homologado por intermédio da Resolução CAMEX no 61/2011, apenas corrigindo a menção ao decreto:

“9) Revisão do compromisso: ressalva-se o direito de SPL de requerer revisão deste compromisso, ao amparo das disposições pertinentes do Decreto no 1.602 de 1995. ”

Com relação à documentação probatória do cálculo do TCE (Time Charter Equivalent), a ser discriminado na planilha doc. no 3 anexa à proposta de compromisso de preços da empresa chilena, a peticionária solicitou que a rubrica “Dias navegando” trouxesse informações sobre o deslocamento do navio para o porto de carregamento, quando for o caso, uma vez que gera custos que compõem a tarifa do frete.

A peticionária, por fim, ressaltou que o item VIII.Ressalvas da proposta de compromisso de preços iria de encontro ao artigo 6o da Portaria SECEX no 36/2013 e apontou que mais uma vez a K+S Chile S.A. ignorou condição, estabelecida no Decreto no 8.058/2013, que permitiria a propositura de compromisso de preços, a saber, a determinação preliminar positiva. Assim, considerando que a empresa chilena não deteria competência legal para determinações da espécie, sua aquiescência seria, no mínimo, prescindível. Ainda, a menção a “qualquer outra prática de natureza concorrencial” também não seria matéria tratada pelo Decreto no 8.058/2013, que determina expressamente a competência legal da autoridade investigadora brasileira. E acrescentou que seria ainda mais relevante nesse contexto, o fato de essas matérias não estarem tratadas no art. 6o da Portaria SECEX no 36/2013, que determina de forma taxativa o conteúdo das propostas de compromissos de preços.

Em manifestação protocolada dia 13 de junho de 2017 a K+S comentou sobre a manifestação da Salinor acerca da apresentação de considerações adicionais na proposta de compromisso de preços, afirmando que o art. 6o da Portaria SECEX no 36/2013 estabelece os elementos essenciais que devem, necessariamente, conter a proposta. Não significaria que a proponente não poderia apresentar considerações que entenda pertinentes e relevantes para a análise do compromisso de preços por parte da autoridade de defesa comercial. Ou seja, a K+S teria atendido os requisitos legais e a Salinor meramente se opunha ao fato de K+S ter apresentado elementos adicionais.

A Salinor arguiu que o frete a ser utilizado como valor base na proposta de compromisso de preços deveria ser o definido em P5 (i.e. US$ 18,55/ton). Em relação a este ponto, a K+S consignou que o preço compromissado proposto como um todo deveria ser, necessariamente, eficaz para afastar integralmente o suposto dano causado à indústria doméstica pelas importações supostamente a preços de dumping. Exatamente por isso, propôs-se utilizar o frete atual, que vem sendo atualizado periodicamente e que teria apresentado resultados de rentabilidade consistentes, conforme confirmado em sede de verificação in loco.

A K+S alegou que o frete proposto pela Salinor seria excessivamente elevado, o que faria com que o preço final compromissado se situasse em patamar muito mais elevado que o da indústria doméstica. A empresa afirmou que se fosse considerada a metodologia proposta por K+S com o valor de frete indicado por Salinor, as importações chilenas internadas, longe de somente neutralizar um suposto dano material à indústria doméstica, levariam a uma nítida situação de preços supracompetitivos, para franco prejuízo dos usuários do produto em questão

2.12.3  Dos comentários

Por meio do Ofício no 01.703/2017/CGMC/DECOM/SECEX, de 14 de junho de 2017, foram apresentadas razões para indeferir a proposta de compromisso de preços apresentada nos termos do documento protocolado pela K+S na data de 24 de maio de 2017, conforme transcrição das alíneas do parágrafo 4 do ofício referido:

a) O preço constante na proposta de compromisso ofertada não é suficiente para garantir que não haverá retomada do dano à indústria doméstica. Ao longo do período de revisão, verificou-se que os preços do produto objeto da medida antidumping estiveram subcotados de P1 a P4, enquanto em P5, período em que ocorreu significativa desvalorização, não houve subcotação. No entanto, a K+S indica preço compromissado na proposta apresentada, inferior ao atualmente vigente, tomando como base o preço médio da indústria doméstica vigente em P5. É necessário ressaltar que, no mesmo período, o preço CIF em dólares apresentou redução, chegando ao segundo menor valor no período de análise de dano;

 

b) Há a necessidade de um índice de correção do frete mais condizente com as variações do preço de frete no mercado. No âmbito do compromisso em vigor, a correção foi realizada unicamente com base na variação do preço do barril do petróleo, o qual corresponde a apenas parte dos custos totais do transporte marítimo. Ao longo do período de vigência da medida antidumping, verificou-se que o preço do frete baixou de US$ 22,90 – em setembro de 2011, quando foi homologado o compromisso original – para US$ 10,94 – ao final do 1o semestre de 2016. Essa redução no preço estabelecido do frete no âmbito do compromisso não reflete de forma fidedigna as variações nos custos de frete e caracteriza um descolamento em relação ao comportamento dos preços destes no mercado;

 

c) Há a necessidade de detalhamento do escopo da vedação à concessão de “descontos, abatimentos, ou qualquer outro benefício aos seus clientes, quer direta ou indiretamente ligados a uma venda do produto em questão, que implique preço compromissado inferior ao acordado” (art. 12, inciso I, da portaria SECEX no 36 de 2013). Ao longo do período de revisão, verificou-se a ocorrência de remunerações ao importador por motivos de eficiência na descarga da mercadoria importada (despatch) no porto brasileiro. Nesse sentido, tendo em vista que o frete compõe o preço compromissado, o compromisso deverá expressamente prever que o preço final após eventual concessão desse benefício decorrente das operações de descarga do produto importado não será inferior ao preço compromissado. Ademais, deve-se prever que tais benefícios deverão ser reportados no âmbito do relatório semestral de exportações para o Brasil no campo “outros descontos”;

 

d) Conforme previsão constante no art. 8o da portaria SECEX no 36 de 2013, é necessário indicar o prazo máximo para pagamento das exportações sujeitas ao compromisso de preços;

 

e) Verificou-se que a proposta de preços apresentada pela empresa K+S Chile mantém o IGP-DI como índice de inflação brasileiro aplicado na fórmula de atualização do preço FOB. Como passou-se a utilizar o IPA-OG em seus procedimentos, solicita-se que seja realizada a adoção desse índice ou, caso a empresa julgue mais adequada a manutenção do IGP-DI, que seja apresentada justificativa para tanto;

 

f) Com relação à planilha de cálculo do Time Charter Equivalent – doc.3 – solicita-se, com relação ao item “dias navegando”, a discriminação da quantidade de dias relativa ao deslocamento do navio para o porto de carregamento, uma vez que envolve custos que compõem a tarifa do frete;

 

g) Conforme previsão no art. 6o da portaria SECEX no 36 de 2013, a proposta deve conter informações referentes à razão social, telefone, endereço completo e endereço eletrônico do produtor/exportador (inciso I), ao item da NCM em que se classifica o produto (inciso V) e ao país de origem das importações brasileiras do produto objeto do compromisso de preços (inciso VI).

 

Quanto às manifestações apresentadas pela K+S e pela Salinor que dizem respeito a outros assuntos tratados no âmbito da determinação final, i.e., similaridade, indícios de continuação/retomada do dumping e do dano, alegada irregularidade do procedimentos de revisão em decorrência de conflito de interesses por parte da representação legal da peticionária e eventuais diferenças de qualidade e ajustes para refletir gastos adicionais na produção decorrentes do uso de sal marinho em detrimento de sal de gema, apresentar-se-ão as conclusões nos tópicos referentes. 

Com relação ao pedido da peticionária para que nas compras a prazo fosse substituída a aplicação da taxa de juros no mercado chileno pela taxa do mercado brasileiro, considerou-se satisfatória a manutenção daquela condição, determinada à época da investigação original, a qual considerou a necessidade de financiamento pela ótica do produtor/exportador. A mesma ótica justifica a utilização da taxa de juros do Chile para a correção de 70% do valor do frete do preço compromissado, conforme pode ser observado adiante na segunda proposta apresentada pela K+S, constante do item 2.12.4, e conforme o Termo de Compromisso de Preços, constante do Anexo I.

Acerca do valor mínimo apresentado pela K+S referente ao frete a ser cobrado em suas exportações para o Brasil, conforme poderá se depreender dos itens a seguir, considerou-se que o compromisso de preços em vigor teria se demonstrado suficiente para neutralizar o dano à indústria doméstica. Portanto, partindo dessa conclusão, não haveria motivos para se retomar, como base para o novo compromisso, o valor do frete em vigor no período P5, sendo suficiente que o compromisso de preços mantivesse os valores atualmente em vigor, estabelecidos pela Circular SECEX no 14 de 3 de março de 2017, publicada no D.O.U. de 6 de março de 2017. 

2.12.4  Da segunda proposta de compromisso de preço

Em 30 de maio de 2017, a empresa K+S Chile protocolou a segunda proposta de compromisso de preço, por meio da qual realizou alterações em relação a (i) preço, (ii) índice de correção do frete, (iii) prazo máximo para pagamento, (iv) índice de inflação e (v) planilha de cálculo do Time Charter Equivalent:

Com relação a (i) preço, a K+S se propôs a assumir o compromisso de exportar ao Brasil o produto objeto do compromisso em preço de exportação, na condição CFR à vista, não inferior a US$ 31,47/t (trinta e um dólares e quarenta e sete centavos por tonelada), no Porto de Santos (SP), o qual constituirá do preço de exportação de US$ 20,53 acrescido do preço do frete vigente de US$ 10,94. Da mesma forma que na primeira, esta segunda proposta corresponderia ao chamado “preço de não dano”.

Com relação a (ii) índice de correção do frete, a empresa propôs que o frete do preço compromissado fosse ajustado com base tanto no custo do petróleo quanto na inflação do Chile. O custo do petróleo passaria a representar 30% do custo do frete para fins de atualização semestral, ao passo que os demais 70% seriam ajustados pela inflação.Os 30% referentes ao custo do petróleo seriam ajustados com base na variação registrada pelo WTI no semestre imediatamente anterior ao da aplicação do reajuste e sua comparação com o semestre anterior; e os outros 70%, determinados pelo índice chileno IPC.

Com relação a (iii) prazo máximo para pagamento das exportações, a empresa consignou no texto da proposta que aquele será de 30 (trinta) dias.

Com relação a (iv) índice de inflação para ajuste da parcela FOB do Preço Compromissado, a inflação brasileira passaria a ser apurada pelo índice IPA-OG, o que estaria em conformidade com os procedimentos adotados no âmbito da revisão.

Por fim, quanto ao item (v), a empresa incluiu a rubrica “Dias para deslocamento até o porto de carregamento” na planilha de cálculo do Time Charter Equivalent utilizadas para fins de monitoramento do cumprimento do compromisso de preços.

A K+S incluiu no texto do compromisso cláusula em que aponta que, caso haja mudança de circunstâncias (incluindo mercadológicas, comerciais ou logísticas, entre outras), incluindo valorizações ou desvalorizações, ou na medida em que não se cumpram as finalidades do compromisso, a empresa poderia solicitar às autoridades competentes a revisão do preço compromissado, em conformidade com a legislação em vigor.

No dia 18 de julho de 2017 a K+S apresentou esclarecimentos em relação à “ocorrência de remunerações ao importador por motivos de eficiência na descarga da mercadoria importada (despatch) no porto brasileiro”, conforme descrito no ofício DECOM no 1.703/2017, referido no item 2.12.3 acima.

Inicialmente, a empresa apresentou esclarecimento sobre o demurrage, ou sobreestadia, prática amplamente utilizada no comércio marítimo internacional, a qual consiste na obrigação de pagamento ao armador da embarcação – o responsável pelo transporte da mercadoria – em decorrência da utilização de um prazo maior que o acordado para realizar o completo desembarque da mercadoria e liberar a embarcação novamente para o uso do armador. Esta consistiria em valor de caráter indenizatório, pago a título de multa, tendo em vista os prejuízos que o armador incorre em razão da demora por parte do responsável pelo desembarque da mercadoria em retornar ao armador bem essencial para o desenvolvimento de suas atividades.

O despatch, em contrapartida, diria respeito ao pagamento realizado pelo próprio armador no caso de o responsável pelo desembarque da mercadoria realizar o desembarque com liberação da embarcação para o uso do armador em prazo inferior ao estipulado pelas partes. Nesse caso, diferentemente do que ocorre no demurrage, o armador passa a dispor novamente da embarcação em um tempo inferior ao previsto, o que otimizaria e favoreceria suas operações.

A empresa apontou a correlação entre os institutos, considerando que a aplicabilidade de ambos se coadunaria com o tempo dispendido para o desembarque da mercadoria e a liberação da embarcação. Salientou ainda que a utilização do demurrage e do despatch seria praxe nas negociações marítimas internacionais, estando suas aplicações previstas na grande maioria dos contratos de fornecimento e afretamento.

Com relação à natureza jurídica dos referidos institutos, em especial no que se refere expressamente ao demurrage, a empresa informou que a doutrina entende se tratar de indenização pré-fixada contratualmente, tendo em vista o caráter indenizatório dos institutos, vez que têm como finalidade justamente ressarcir e compensar as despesas incorridas pelos contratantes no que tange ao desembarque da mercadoria:

“(...) a sobreestadia, instituto de direito comercial marítimo, aplicável, especialmente aos contratos de afretamento, consistirá na multa, ou taxa diária, de cunho indenizatório, a ser paga em razão da demora, além da estadia, no carregamento ou descarregamento do navio fretado. Ou, como define Carlos Rubens Caminha Gomes, seria a indenização pelos danos causados pelo atraso a um navio no carregamento, ou na descarga, além do tempo avençado. ”

(DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 5ª ed. Saraiva, 2003. P. 355)

 

Prosseguiu a empresa apontando que ao primar pela eficiência no processo de desembarque das mercadorias transportadas, tanto o demurrage quanto o despatch visariam a reembolsar as partes dos custos adicionais incorridos no processo de desembarque (i.e., despatch) ou então dos prejuízos econômicos que a demora na realização do referido serviço poderia acarretar.

Acerca do demurrage a empresa citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

“De fato, este Tribunal Superior posicionou-se no sentido de ser a demurrage uma indenização, consoante se dessume do seguinte excerto do voto condutor do REsp 176.903/PR (publicado no DJ de 9/4/2001):

‘Na sobreestadia do navio, a carga ou a descarga excedem o prazo contratado; na sobreestadia do 'contêiner', a devolução deste se dá após o prazo usual no porto do destino. Num caso e noutro, as ações que perseguem a indenização pelos prejuízos estão sujeitos à regra do artigo 449, inciso 3o, do Código Comercial.’

A mesma ratio perpassou a definição do Banco Central acerca da demurrage: ‘a indenização convencionada para o caso de atraso no cumprimento da obrigação de carregar e descarregar as mercadorias no tempo pactuado’ (Circular n.2.393 de 22/12/1993, posteriormente revogada pela Circular n. 3.280/2005).” (REsp no 1.355.173/SP. 4ª Turma, Rel. Min. Luís Felipe Salomão. Julgado em 15.10.2013)

 

No caso do demurrage, conforme mencionado anteriormente, o caráter indenizatório se verificaria na necessidade de compensar o armador pelos prejuízos que este incorre por não poder dispor da embarcação após o prazo acordado. Isso acarretaria, consequentemente, o atraso no desenvolvimento das operações do armador, que poderia vir a sofrer (i) perda de materiais e insumos (e.g. caso de produtos perecíveis); (ii) perdas de vendas e clientes; (iii) entre outros prejuízos.

Já no tocante ao despatch, prosseguiu a K+S, haveria uma compensação dos custos adicionais incorridos pela parte responsável pelo desembarque da mercadoria por fazê-lo em um intervalo de tempo menor que o acordado entre os contratantes. Apesar de o desembarque mais breve ser vantajoso ao armador, que se vê em posse de sua embarcação mais rapidamente, seria cediço que haveria custos adicionais para aquele que realiza o desembarque em um prazo menor que o previsto no contrato. Ao fazê-lo, o respectivo contratante teria necessitado envolver um número mais elevado de mão de obra e recursos (e.g., equipamentos) se comparado com a hipótese de realizar o desembarque das mercadorias utilizando a totalidade do tempo acordado.

A empresa ressaltou então que na hipótese do despatch, seriam os gastos adicionais incorridos pelo outro contratante que seriam ressarcidos pelo armador. É justamente nesse sentido que se daria o elemento de compensação em tal instituto.

A K+S alegou que, apesar de o entendimento adotado no Ofício no 1.703/2017, cumpre esclarecer que tanto o demurrage quanto o despatch possuiriam natureza de indenização estabelecida entre as partes por vias contratuais, não se tratando, pois, de um “benefício”, tampouco de uma despesa atrelada ao frete:

“(...) será preferível considerar as sobreestadias como indenização convencionada pelas partes pelo atraso do afretador no cumprimento de uma de suas obrigações. Nestas condições, não tidas como suplemento de frete, não serão a elas aplicadas as regras estabelecidas para o pagamento desse último. ”

(LACERDA, José Cândido Sampaio de. Curso de direito comercial marítimo e aeronáutico. Freitas Bastos, 1963. P. 204)

Conforme a empresa, esse caráter de autonomia dos institutos em relação ao produto da mercadoria e ao frete poderia ser observado, analogamente, pelo fato de que os custos relacionados ao desembarque da mercadoria após o momento da chegada ao porto alfandegário não integram o valor aduaneiro, para fins de base de cálculo do imposto de importação, conforme assentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

“Com efeito, dentro das balizas acima estabelecidas de que somente os gastos e os custos até o porto alfandegário integram a base de cálculo do valor aduaneiro e que o § 3o do art. 4o da Instrução Normativa da SRF n. 327/2003 extrapolou dos limites regulador ao incluir os "gastos relativos à descarga da mercadoria do veículo de transporte internacional no território nacional", observa-se que o serviço de capatazia ocorre em momento posterior à realização do transporte do produto importado, já no porto situado em território nacional. (...)

Portanto, indevida a inclusão dos gastos para descarga de mercadoria no território nacional na base de cálculo do imposto de importação, visto que o valor aduaneiro que legitima a incidência da exação possui, apenas como elementos que o integram, os custos e despesas até o porto alfandegário. ” (REsp no 1.355.173/SP. 4ª Turma, Rel. Min. Luís Felipe Salomão. Julgado em 15.10.2013)3 (grifo não

A K+S alegou ser forçoso concluir que a referida questão tributária corroboraria com o entendimento de que o demurrage e o despatch, institutos relacionados à atividade de retirada da mercadoria da embarcação após a chegada no porto, não estariam embutidos no preço, tampouco no valor do frete, tendo natureza jurídica e função autônomas.

A empresa conclui o esclarecimento afirmando entender que a existência de demurrage e despatch nas exportações da empresa ao Brasil (i) estaria amparada nas melhores práticas internacionais de comércio marítimo; (ii) possuiria nítido caráter de indenização e compensação dos prejuízos causados ao armador (i.e., demurrage) e dos custos adicionais incorridos pelo outro contratante (i.e., despatch); e (iii) não configuraria desconto ou abatimento sobre o preço do produto ou valor do frete, nem qualquer tipo de remuneração ou benefício às partes.

Dessa forma, no entendimento da K+S, o despatch não consistiria em “benefício” concedido aos seus clientes, o que afastaria as preocupações suscitadas no âmbito do termo de compromisso de preços, no tocante às disposições do art. 12, inciso I, da Portaria SECEX no 36/2013.

2.12.5  Das manifestações acerca da segunda proposta de compromisso de preços

Em manifestação protocolada no dia 21 de julho de 2017, a Salinor reiterou manifestação anterior sobre a matéria.

A peticionária ressaltou o fato de, no ofício enviado à empresa chilena, não ter sido feito referência ao porto de Santos e afirma que o valor do frete a ser considerado diz respeito exclusivamente a esse porto. A empresa afirmou que a matéria seria de fundamental importância e a exclusão dessa cláusula, vigente desde a homologação do compromisso original, não se justificaria, especialmente sem que tivessem sido apresentadas razões de ordem técnica. A empresa recomendou que a homologação de novo compromisso de preços não alterasse essa cláusula, tendo em vista que para tal seria necessário estudo prévio ou justificativa técnica, dado que a dinâmica de análise mudaria completamente.

A Salinor rebateu o comentário feito pela K+S no sentido de que o frete proposto pela Salinor seria excessivamente alto, afirmando que o tal frete refletiria o comportamento dos preços praticados pela própria empresa chilena em P5, ou seja, no período de análise de dumping, no qual determinou-se a existência de continuação da prática de dumping. A empresa alegou que a K+S teria faltado com a verdade ao afirmar que o frete proposto pela Salinor levaria a um preço final em patamar muito mais elevado do que o da indústria doméstica.

E acrescentou afirmando que recentemente foi homologado compromisso de preços, por intermédio da Resolução CAMEX no 6/2017 (batatas congeladas) que mencionou especificamente o decurso de tempo entre o período de investigação de dumping e a conclusão da investigação. A Salinor entendeu que dever-se-ia considerar tal fato na análise da proposta de compromisso de preços apresentada pela K+S Chile.

Em relação à proposta de introdução no compromisso de matéria alheia ao preço propriamente dito e à fórmula de reajuste, além de outras condições estabelecidas nas regras em vigor, a Salinor ressaltou o fato de que, diferentemente do que afirma a K+S Chile, os temas inseridos na proposta em questão não constituiriam de fato informação pertinente ou relevante.

A Salinor afirmou que seria no mínimo curiosa a aceitação de introdução no documento a ser assinado de ressalva sugerida pela empresa investigada chilena e de tema que não seria de competência legal do DECOM, sem prejuízo da empresa apresentar os comentários considerados pertinentes em sua manifestação final: 

“33. K+S ressalta que esta proposta não implica aquiescência ou admissão, por parte de K+S, de caracterização de prática de dumping em suas exportações, ou de qualquer outra prática de natureza concorrencial. Esta proposta tampouco implica em renúncia a quaisquer dos argumentos apresentados por K+S nestes autos, aos quais K+S já requer a pronta apreciação por esse D. Departamento, no caso de rejeição a esta proposta.”

 

A Salinor afirmou que a empresa pareceria não ter compreendido que a determinação preliminar positiva é condição para a propositura de compromisso de preços, mas não se confundiria com a admissão de qualquer prática, a qual, de fato, seria irrelevante. Acrescentou que a introdução dessa ressalva demonstraria que a empresa não teria compreendido a natureza das análises empreendidas pelo DECOM, sobre o qual recai a obrigação de analisar todos os elementos de prova e alegações apresentadas pelas partes interessadas, com vistas à determinação final, razão pela qual o regular exercício de um direito – apresentação de proposta de compromisso de preços – não poderia equivaler à renúncia a qualquer alegação apresentada ao longo do processo.

A peticionária fez então referência ao trecho em que a empresa investigada buscaria introduzir novas modalidades de revisão:

“Havendo mudança de circunstâncias (incluindo mercadológicas, comerciais ou logísticas, entre outras), incluindo valorizações ou desvalorizações, ou na medida em que não se cumpram as finalidades deste compromisso, K+S poderá solicitar às autoridades competentes a revisão do preço compromissado, em conformidade com a legislação em vigor.”

Lembrou que as revisões estão estabelecidas no Decreto 8.058/2013 e que revisões por mudanças de circunstâncias, incluindo, tal como indicado pela empresa chilena, alterações mercadológicas, comerciais e logísticas, valorizações ou desvalorizações cambiais, não atenderiam à definição indicada no § 1o do art.101 do Decreto 8.058/2013.

§ 1o A alteração das circunstâncias deve ser significativa e duradoura, não se configurando por oscilações ou flutuações inerentes ao mercado, entre outras.

A empresa concluiu sua manifestação afirmando que, em seu entendimento, por haver regras estabelecidas no Decreto 8.058/2013 relacionadas às revisões, não haveria razão para se aceitar a introdução da referida cláusula, pois um compromisso de preços não teria o condão de alterar regra estabelecida em Decreto, o que equivaleria dizer que por intermédio da homologação de compromisso de preços não poderiam ser criadas novas modalidades de revisão. Da mesma forma, prosseguiu a empresa, eventual compromisso de preços não impediria a realização das revisões previstas no Decreto em questão, desde que atendidas as condições regulamentares.

2.12.6  Dos comentários

Por meio do Ofício no 02.124/2017/CGMC/DECOM/SECEX, de 20 de julho de 2017, foram apresentadas razões para indeferir a segunda proposta de compromisso de preços apresentada nos termos do documento protocolado pela K+S na data de 30 de junho de 2017, conforme conforme transcrição das alíneas do parágrafo 4 do ofício referido:

a) Acerca das referências à possibilidade de revisão da medida antidumping por alteração das circunstâncias, deve-se observar que tais revisões e suas condições estão previstas expressamente no Decreto no 8.058, de 2013, não cabendo ao termo de compromisso de preços estabelecer condições mais brandas ou específicas. Dessa forma, torna-se necessária a substituição do texto referido por “Ressalva-se o direito da K+S Chile de requerer revisão deste compromisso, ao amparo das disposições pertinentes do Decreto no 8.058, de 2013.”

b) Solicita-se apresentação de resumo das exportações para o Brasil de produtos distintos do produto objeto da revisão até o dia 30 de janeiro de cada ano de vigência do compromisso, contendo os volumes vendidos, os preços de venda, o cliente no Brasil, além de resumo do TCE dessas operações.

c) É necessário incluir no texto forma de garantia expressa de que a empresa não usará demurrage/despatch como forma de concessão de descontos/abatimentos ou qualquer outro benefício aos seus clientes, quer diretamente ligados a uma venda do produto em questão, que implique preço compromissado inferior ao acordado.

Com relação ao pedido da peticionária para que não se alterasse a cláusula que determina Santos como o porto de desembarque, esclarece-se que se manteve o entendimento do compromisso original e que não houve discussões sobre a alteração do porto de desembarque nas negociações do novo termo de compromisso de preços.

2.12.7  Da terceira proposta de compromisso de preço

Em 21 de julho de 2017, em resposta ao ofício supramencionado, a K+S atendeu aos pleitos, aceitando a retirada de cláusula específica de revisão de circunstâncias no compromisso de preço, além do pedido de informações adicionais sobre as exportações para o Brasil de outros tipos de sal que não sejam o produto objeto da medida.

No tocante ao demurrage/despatch, foi indicado que:

Demurrage e despatch consistem em institutos relacionados ao tempo dispendido para a realização do desembarque da mercadoria no porto de destino no Brasil (Porto de Santos). Trata-se de prática amplamente utilizada no comércio marítimo internacional e que não se relaciona com o preço do produto, tampouco com o frete. São, na realidade, pagamentos de caráter indenizatório que visam a compensar os prejuízos incorridos pelo exportador (i.e. demurrage) ou os custos adicionais incorridos pelo importador que realiza o desembarque da mercadoria em tempo menor que o previsto entre as partes no contrato (i.e. despatch).

Nesse sentido, a empresa em comento se comprometeu a não utilizar ambos institutos como forma de concessão de descontos/abatimentos ou qualquer outro benefício aos seus clientes, ressalvado, contudo, o caráter indenizatório e compensatório da disposição desses institutos.

Ademais, como forma de monitoramento do compromisso de preço, a K+S se comprometeu a protocolar relatório sobre o tempo dispendido para desembarque da mercadoria, para fins de demurrage e despatch, relativos às exportações de sal químico, acompanhado de amostra de documentação probatória (e.g., nota de cobrança) com indicação do tempo, e documentação pertinente disponível a K+S.

2.12.8  Das manifestações acerca da terceira proposta de compromisso de preços

Em 21 de julho de 2017, a peticionária levantou que o compromisso de preço teria balizado o preço praticado pelo exportador chileno. Destacou, nesse contexto, que solicitou-se detalhamento de cláusula da proibição de descontos, indicando que possível desconto concedido não caracterizaria o descumprimento dos termos do compromisso, uma vez que possivelmente tais regras fossem posteriores à homologação do compromisso original.

Em manifestação protocolada no dia 24 de julho de 2017, a Salinor apontou haver uma incongruência entre o solicitado no Ofício 2.124/2017 e o efetivamente proposto pela K+S Chile em seu compromisso de preços, uma vez que a exportadora chilena estaria se comprometendo a apresentar anualmente, até dia 30 de janeiro de cada ano, resumo das exportações para o Brasil realizadas no semestre anterior relativamente aos produtos distintos daquele objeto desta revisão. A peticionária apontou que não estaria havendo compromisso por parte da K+S de apresentar os dados solicitados relativamente a todo o ano anterior à data acordada para apresentação de dados.

Em relação ao demandado no item c) do referido ofício, a Salinor apontou que, embora a K+S tenha afirmado que “se compromete a não utilizar demurrage e despatch como forma de concessão de descontos/abatimentos ou qualquer outro benefício aos seus clientes, ressalvado, contudo, o caráter indenizatório e compensatório dos referidos institutos”, apenas o fez em sua carta de apresentação da versão revisada do compromisso de preços, mas não no texto do compromisso em si, o qual, efetivamente, estará sujeito ao devido cumprimento por parte da exportadora chilena.

Desta forma, prosseguiu a peticionária, no anexo em que apresenta a proposta de Compromisso de Preços, a K+S Chile não teria atendido à demanda de que fosse incluída no texto forma de garantia expressa de que a empresa não usará demurrage/despatch como forma de concessão de descontos/abatimentos ou qualquer outro benefício aos seus clientes, limitando-se ao compromisso genérico de:

VII – não efetuar acerto de dívida relacionada a qualquer operação de exportação para o Brasil por meio de quaisquer acordos de compensação, através de troca direta, ou qualquer outra forma de pagamento que não dinheiro ou método equivalente; [...]

A única garantia expressa pela K+S Chile no compromisso em relação a demurrage/despatch teria sido no sentido de apresentar anualmente:

relatório sobre o tempo dispendido para desembarque da mercadoria, para fins de demurrage e despatch, relativos às exportações de sal químico, acompanhado de amostra de documentação probatória (e.g., nota de cobrança) com indicação do tempo, e documentação pertinente disponível a K+S; e [...].

A peticionária afirmou, portanto, que a K+S Chile não teria atendido devidamente ao demandando para que seja considerada a proposta de compromisso de preços.

Com respeito ao frete, a Salinor reiterou sua discordância quanto à utilização de valor relativo a período posterior ao considerado na revisão. Conforme já questionado pela empresa nos autos do processo, o preço base da indústria doméstica considerado pela empresa investigada chilena é relativo ao período de investigação de dumping, não havendo, portanto, razão que justificasse a adoção de critério distinto com vistas ao cálculo do frete. No entendimento da Salinor o valor a ser considerado no compromisso de preços deveria ser aquele calculado a partir dos dados apresentados no Parecer DECOM no 10/2017, que indicam um valor médio do frete em P5 equivalente a US$ 18,55/t.

Por fim, a peticionária novamente destacou o fato de que, no compromisso de preços proposto, a K+S Chile mencionou o Porto de Santos como “porto relevante”, sem esclarecer o alcance dessa expressão. A Salinor ressaltou que desde a homologação do compromisso de preços original, foi definido o porto de desembarque/local de desembaraço expressamente como sendo o Porto de Santos, como se verifica no item 5 do compromisso de preços homologado por intermédio da Resolução CAMEX no 61, de 6/9/2011, publicada no D.O.U. de 8/9/2011.

A empresa reiterou que todos os cálculos referentes ao valor do frete consideraram essa condição, em razão da concentração das empresas usuárias de sal químico nessa região, não cabendo, portanto, sua alteração, especialmente por que, para fazê-lo, haveria necessidade de proceder a novo cálculo do valor do frete, o que não seria possível tendo em vista que a K+S Chile não teria apresentado informações necessárias para esse fim, impedindo a análise e verificação desses dados, pela autoridade investigadora.

2.12.9  Dos comentários

Em relação à alegação da peticionária de que deveria ser utilizado o valor de frete relativo ao período de investigação de dumping, ao invés de um valor relativo a período posterior ao considerado na revisão, afirma-se que se considerou adequado este último valor, apesar do cálculo ter considerado dados de após a revisão. Reitere-se que se considerou que o compromisso de preços em vigor foi eficaz no que tange ao dano à indústria doméstica, de modo que não se verificou necessidade de alterar o valor atualmente em vigor. Portanto, partindo dessa conclusão, não haveria motivos para se retomar, como base para o novo compromisso, o valor do frete em vigor no período P5 sendo suficiente que o compromisso de preços mantivesse os valores atualmente em vigor.

Em relação ao despatch foi inserida cláusula visando a garantir que a empresa se comprometesse especificamente a não realizar pagamentos que resultem em preço líquido do produto objeto desse compromisso inferior ao preço compromissado, levando-se em consideração, não o preço líquido de cada operação individual de venda, mas o saldo final das operações de demurrage ou despatch de sua contabilidade ao final do ano. O entendimento foi de que, apesar dos argumentos apresentados, o preço proposto no âmbito do compromisso deve ser líquido de quaisquer ajustes (descontos, abatimentos ou qualquer outro tipo de benefício), sendo essa uma regra geral adotada, conforme previsão do inciso I do art. 12 da Portaria SECEX nº 36, de 2013. No presente caso, como o prestador do serviço de transporte marítimo internacional é uma empresa do próprio grupo do produtor/exportador chileno e o frete compõe o preço compromissado, fez-se necessária vedação à possibilidade de o preço efetivamente praticado, após a dedução de eventual saldo de despatch, venha a ser inferior ao preço compromissado. Dessa forma, busca-se garantir que não ocorram violações ao compromisso de preço decorrentes da utilização desses instrumentos. 

2.12.10              Da conclusão sobre o compromisso de preço

Com base nas propostas trazidas pela K+S e considerando a melhora dos indicadores apresentados pela indústria doméstica ao longo do período de revisão conforme item 7.9, e a recomendação expressada no item 11, considerou-se que a proposta submetida atendeu ao disposto no art. 67 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, bem como à Portaria SECEX no 36, de 2013.

Assim sendo, ante o exposto, o representante a empresa K+S Chile compareceu ao DECOM para assinar o Termo de Compromisso de Preços na data de 2 de agosto de 2017.

2.13     Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no 8.058, de 2013, e conforme os prazos divulgados na Circular referida no item 2.8, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica no 20, de 3 de julho de 2017, contendo os fatos essenciais sob julgamento e que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

Salienta-se ainda que, consoante registro feito no dia 1o de junho de 2017, devido a problemas técnicos no servidor em que o SDD está hospedado, foi verificada instabilidade e indisponibilidade no sistema. Por essa razão, os prazos encerrados nesse período foram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à normalização prevista para o sistema, qual seja, 2 de junho de 2017, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 8o da Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015.

2.14     Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no § único do art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, no dia 24 de julho de 2017 encerrou-se o prazo de instrução da revisão em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação dos fatos essenciais por meio da Nota Técnica no 20, de 3 de julho de 2017, previstos no caput do referido artigo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais por escrito. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária, o produtor/exportador K+S e o importador Unipar-Carbocloro apresentaram manifestações acerca de causalidade, compromisso de preço, indicadores de dano e outros temas.

Em 6 de julho de 2017, a Embaixada do Chile protocolou fisicamente manifestação sobre o presente processo, contudo, não submeteu no SDD em descumprimento à Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015. Ressalte-se que foi realizado contato telefônico com representante da Embaixada para saneamento dessa situação, todavia, não foi realizada nenhuma submissão da manifestação no SDD. Assim sendo, tal manifestação não consta deste anexo.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas tiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses. 

3          DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1       Do produto objeto da revisão

O produto objeto da revisão (objeto do compromisso de preços firmado e de direitos antidumping), conforme consta da Resolução CAMEX no 61, de 6 de setembro de 2011, publicada no D.O.U. de 8 de setembro de 2011, e da Resolução CAMEX no 104, de 6 de dezembro de 2013, publicada no D.O.U. de 9 de dezembro de 2013, é definido como sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética).

Ainda de acordo com a Resolução CAMEX no 61 de 2011, o produto objeto da medida antidumping é o sal-gema, ou sal de rocha, na forma de cristais sólidos brancos, livres da presença de materiais estranhos, constituído principalmente por cloreto de sódio, cuja fórmula química é NaCl, extraído de depósitos localizados na superfície terrestre (minas a céu aberto) ou em jazidas subterrâneas, resultantes de lagos e mares antigos que secaram, e que não seja destinado a consumo animal ou humano.

No caso das jazidas subterrâneas, ocorre a prospecção da mina para identificar nas diversas camadas a composição química do sal, sendo realizada em seguida a sua extração. Após isso, são realizadas operações de lavra em áreas e profundidades previamente definidas. O sal é recolhido por caminhões com caçambas basculantes e depois britado para ser enviado ao porto de embarque. Por meio desse processo, próprio da atividade de mineração, obtém-se o sal-gema.

O sal grosso objeto da medida antidumping é utilizado na produção de:

a)   Cloro líquido: utilizado extensivamente na fabricação de PVC, no tratamento de água potável e de piscinas, no tratamento de esgotos, na fabricação de solventes clorados e de agroquímicos e como intermediário na produção de poliuretanos. Também é utilizado na obtenção de diversos produtos químicos, como anticoagulantes, lubrificantes, fluidos para freios, fibras de poliéster, insumos farmacêuticos e outros;

b)   Ácido clorídrico: utilizado na fabricação de coagulantes para tratamento de água e esgoto, cloretos e intermediários químicos, aditivos para o setor alimentício e animal e decapagem pela indústria siderúrgica e metalúrgica. Também é utilizado na flotação e no processamento de minérios, na acidificação de poços de petróleo, na regeneração de resinas de troca iônica e na neutralização de efluentes;

c)   Hipoclorito de sódio: entre as principais utilizações estão a produção de água sanitária, a desinfecção de água potável e hospitalar, o tratamento de efluentes industriais e de piscinas e o branqueamento de celulose e têxteis;

d)   Dicloroetano: matéria-prima básica para a fabricação de PVC, material largamente utilizado na construção civil, na forma de tubos e conexões para água potável e esgoto, e também utilizado na fabricação de embalagens, filmes, plásticos e recobrimento de fios e cabos elétricos, e ainda na indústria automobilística, entre outras aplicações;

e)   Soda cáustica: fabricação de celulose, alumínio, fio rayon, sabões e detergentes e intermediários químicos. É também utilizada pela indústria siderúrgica e metalúrgica, na produção de aditivos para o segmento alimentício, na merceirização de têxteis, na regeneração de resinas de troca iônica e na correção de pH em vários processos industriais;

f)   Clorato de sódio: principalmente usado para produzir dióxido de cloro para branqueamento de polpa de celulose, mas também usado como herbicida; e

g)   Carbonato de sódio (barrilha sintética): importante matéria-prima usada na fabricação de vidro. Também utilizado como insumo na produção de detergente em pó, silicato de sódio e bicarbonato de sódio.

3.2       Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da revisão, usualmente classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), descrito como “Outros tipos de sal a granel, sem agregados”, sujeitou-se à alíquota do imposto de importação (II) de 4% (quatro por cento) durante todo o período de investigação de continuação/retomada do dano (janeiro de 2011 a dezembro de 2015).

Por força do Acordo de Complementação Econômica no 35 (ACE 35), firmado entre o MERCOSUL e o Chile, incorporado ao ordenamento jurídico nacional por intermédio do Decreto no 2.075, de 19 de novembro de 1996, publicado no D.O.U. de 20 de novembro de 1996, o produto se beneficia de margem de preferência de 100% na alíquota do II desde 1o de janeiro de 2004.

Além disso, o Quinto Protocolo Adicional do ACE 35, internalizado por intermédio do Decreto no 2.459, de 19 de janeiro de 1998, publicado no D.O.U. de 20 de janeiro de 1998, isentou do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, as importações beneficiadas pelo referido acordo.

3.3       Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil, tal qual definido no item 3.1, é o cloreto de sódio (NaCl) em sua forma cristalina, de origem marinha, obtido por evaporação da água do mar. Há também produção de sal-gema no País, porém exclusivamente para consumo cativo.

O processo produtivo do sal marinho se divide em duas etapas: 1) preparação da salmoura, realizada na área de evaporação, por meio de bombeamento da água do mar para reservatórios, a fim de realizar a evaporação solar; e 2) cristalização, que ocorre em reservatórios constituídos por diques e canais de alimentação e drenagem, onde é mantida camada de sal permanente que forma a base destinada a suportar o peso dos equipamentos de colheita e transporte.

Os cristalizadores, instalações onde se processa a precipitação do sal, são alimentados com a salmoura produzida na área de evaporação. O sal após a colheita passa por um processo de lavagem para retirar insolúveis do sal e baixar os teores dos outros sais, considerados impurezas. Na sequência, o sal é estocado para perder umidade e se tornar adequado às diversas aplicações exigidas pelo mercado.

A colheita de sal grosso é única para todas as finalidades. No entanto, o sal que não seja destinado a consumo humano ou animal difere do sal para consumo humano ou animal em suas características básicas, além do uso, sistema de distribuição e preço.

O sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, é consumido na sua maior parte pela indústria química, mesma destinação do sal-gema extraído no Brasil para consumo cativo, conforme apurado na investigação original.

Ao longo da nota técnica serão usados os termos:

(1) “sal grosso químico” quando se fizer referência ao sal grosso utilizado na fabricação dos produtos listados no § 161 do item 3.1, seja no caso do produto objeto da medida antidumping quanto do subgrupo de sal grosso correspondente ao produto similar;

(2) “sal grosso – outros”, quando se fizer referência ao subgrupo de sal grosso destinado a outros setores que não a indústria química;

(3) “sal grosso para beneficiamento”, quando se fizer referência ao subgrupo de sal grosso utilizado pela indústria doméstica para a produção de sal moído e refinado; e

(4) “sal grosso”, quando se fizer referência a volumes ou valores do conjunto mais amplo que engloba os subgrupos (1), (2) e (3) acima, especialmente nos itens 7.3 e 7.4 adiante, relativos respectivamente à produção e ao estoque.

Cabe ressaltar que há uma peculiaridade no que diz respeito aos dados da SDB, a qual diferentemente da Salinor reportou a ocorrência de vendas pontuais de sal beneficiado, em base spot, para a indústria química. A empresa não reportou tais vendas como produto similar por entender que efetivamente não se tratava de produto similar, já que o processo de beneficiamento envolve os processos de moagem, adição de produtos químicos e ensacamento. Segundo a empresa, a destinação de sal beneficiado para a indústria química não teria sentido econômico, uma vez que o produto teria menor granulação e um preço superior ao do sal grosso in natura. Por essa razão, essas operações destinadas à indústria química foram esparsas, para atender demandas pontuais. Foi considerado correto o critério adotado pela empresa, de forma que tais vendas foram desconsideradas, a despeito de terem sido realizadas para a indústria química e potencialmente concorrerem no mesmo mercado.

3.4       Da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto da medida antidumping e o produto similar produzido pela indústria doméstica possuem características semelhantes (composição química e características físicas), são destinados aos mesmos usos e aplicações (indústria química, conforme descrito no item 3.1) e concorrem no mesmo mercado, apresentando alto grau de substitutibilidade por se tratarem de produtos homogêneos que concorrem primordialmente quanto ao preço. Apesar de as rotas produtivas do produto objeto da medida antidumping e do produto similar serem diferentes, não há prejuízo quanto à similaridade.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada no início, de que o sal grosso produzido pela indústria doméstica destinado às aplicações indicadas no § 51 do item 3.1 é similar ao produto objeto da medida antidumping.

3.5       Das manifestações acerca da similaridade anteriores à divulgação dos fatos essenciais

Inicialmente, cabe ressaltar que manifestações acerca da similaridade abordadas no âmbito da determinação preliminar não estão sendo reproduzidas aqui, conforme já apontado anteriormente.

Em manifestação protocolada dia 17 de abril de 2017, relativa aos argumentos para a audiência, a empresa Unipar-Carbocloro reiterou que a definição[1] do produto objeto da revisão abrange produtos distintos. Como destaca o Parecer DECOM, o sal fabricado no Brasil, de origem marinha, advém da evaporação da água do mar. Já o sal importado do Chile, por seu turno, é um sal de mina. Apesar de ambos os produtos estarem classificados na mesma NCM, haveria diferenças significativas na composição dos mesmos, conforme a Unipar-Carbocloro destacou em sua resposta ao questionário do importador: o sal importado teria menores concentrações e variabilidade das impurezas Bromo, Estrôncio, Cálcio e Magnésio comparado ao sal nacional.

Prosseguiu a empresa afirmando que haveria grande diferença na concentração dos quatro elementos acima indicados. Tais diferenças na composição química poderiam impactar diretamente sua funcionalidade e aproveitamento industrial. A presença desse grau elevado de impurezas apenas no sal marinho traria elevados investimentos por parte do fabricante dos derivados do sal grosso para o seu tratamento. De fato, a Unipar-Carbocloro estimou que:

[CONFIDENCIAL]De acordo com a empresa, considerando os incrementos de custo associados à utilização do sal nacional, ficaria claro que não se poderia alegar que ambos são amplamente substituíveis entre si do ponto de vista econômico, no processo produtivo, como se supõe. Na verdade, a conclusão deveria ser a oposta. Seria imperativo que esse custo adicional fosse comparado aos benefícios eventualmente gerados pela imposição da medida, sob pena de distorções insuperáveis. Conclui que deveriam ser avaliadas com mais profundidade tais diferenças, antes de se impor incrementos de custos aos fabricantes de insumos que são utilizados por um segmento essencial, o de tratamento de água para consumo humano.

Em manifestação protocolada em 22 de maio de 2017, a Salinor registrou que os representantes da K+S Chile confundiriam o conceito de similaridade com a possibilidade de, em razão de eventuais diferenças entre os produtos, ser identificada a necessidade de realização de ajustes com vistas à comparação de preços.

De acordo com a K+S Chile, a “indústria usuária do sal químico” necessitaria “realizar adaptações constantes em seu processo produtivo e adicionar uma maior quantidade de aditivos para ofertar produtos uniformes e com padrão de qualidade adequado para atender as [SIC] exigências de seus clientes.”

Essas afirmações mereceriam reparo – alegou a Salinor – pois nesse contexto não seria possível falar de indústria usuária, mas sim de uma empresa especificamente, pois apenas a Unipar-Carbocloro mencionou a eventual necessidade de realização de ajustes, com vistas à comparação dos preços. A empresa ressaltou que haveria outras empresas no Brasil que utilizam a tecnologia membrana, além da Unipar-Carbocloro. Assim, seria necessário a Unipar-Carbocloro indicar a especificidade do seu processo produtivo, em comparação com o utilizado pelas demais, que utilizam a tecnologia membrana e que consomem sal marinho.

Prosseguiu a Salinor afirmando que admitida a hipótese de ser, de fato, necessária a realização de adaptações no processo produtivo da Unipar-Carbocloro, a fim de permitir a utilização de sal marinho, isso traz, necessariamente, duas consequências:

a)         a primeira seria que, no passado, em algum momento, a empresa optou por ajustar o processo produtivo, tornando-o dependente do sal químico importado, tendo em vista que até 2007 a Salinor forneceu sal marinho para a Unipar-Carbocloro. Nesse contexto, seria importante compreender a especificidade do processo produtivo frente ao das demais empresas que também utilizam a tecnologia membrana e que utilizam sal marinho; e

b)         a segunda, ainda mais importante, seria que, efetuadas essas adaptações, a Unipar Carbocloro não se tornaria dependente do sal marinho doméstico, podendo adquirir produto chileno, podendo inclusive a voltar a consumir sal marinho ou mesmo adquirir tanto o sal importado quanto o nacional.

A peticionária alegou que a K+S Chile faltou com a verdade ao afirmar que a indústria química usuária do produto importado (que, na realidade, é representada exclusivamente pela Unipar-Carbocloro) teria optado pelo produto importado para se “precaver contra possíveis reduções abruptas de oferta e eventual crise de abastecimento”. Para cumprir os seus compromissos comerciais, a Salinor possuiria um rigoroso planejamento de produção que levaria em conta, necessariamente, os períodos de chuvas, que são inerentes ao negócio, sendo certo que a empresa mantém estoque.

Assim, segundo a peticionária, haveria ausência de argumentos de ordem técnica, devidamente embasados nos fatos, ante a determinação preliminar positiva. Dessa maneira, as sucessivas petições infundadas apresentadas pela K+S Chile corroborariam esse entendimento.

3.6       Dos comentários

Em relação às alegações de ambas as empresas acerca de diferenças na qualidade entre o sal produzido pelo exportador e o sal produzido pela indústria doméstica, o parecer de encerramento da investigação original concluiu pela possibilidade de substituição do produto importado pelo nacional. À época, em referência ao conceito de similaridade do Acordo Antidumping, concluiu-se que, independentemente de o sal ser extraído de mina ou ser de origem marinha, a fórmula química é a mesma.

Com relação aos níveis diferentes de impurezas entre o produto chileno e o produto nacional, independentemente de eventuais adaptações necessárias no processo produtivo apontadas pelas manifestantes, conclui-se que esse fator não impede que uma empresa utilize o sal de gema ou, alternativamente, o sal de origem marinha para a produção dos produtos químicos identificados na Resolução CAMEX que aplicou a medida antidumping, não sendo, portanto, elemento limitador para decisão das empresas químicas acerca da aquisição de sal grosso. O sal importado e o nacional prestam-se aos mesmos usos, o que reforça a conclusão de que o produto fabricado no Brasil possui característica muito próxima à do produto importado, ainda que não sejam exatamente iguais, como determina a legislação em vigor. Apesar de o sal-gema e o sal marinho possuírem rotas de produção distintas e o produto final apresentar, eventualmente, grau de concentração de impurezas e, consequentemente, diferenças de qualidade, conforme já apontado anteriormente, ambos possuem composição química similar, ou seja, basicamente se constituem de cloreto de sódio (NaCl), além de características físicas idênticas, possuindo ainda os mesmos usos e aplicações. As diferenças de qualidade podem impactar de alguma forma, mas não impedir a substitutibilidade dos produtos, pois, conforme já apontado pelas manifestantes, a própria Unipar-Carbocloro já utilizou o sal de origem marinha no passado em seu processo produtivo, e demonstra reconhecer que, mediante determinadas adaptações, poderia voltar a utilizar o sal de origem marinha produzido pela indústria doméstica. Por fim, enfatiza-se que, nos termos do §2o do art. 9o do Regulamento Brasileiro, os critérios acerca da similaridade apresentados na legislação não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Em relação à manifestação da Unipar-Carbocloro de que se deveria avaliar com mais profundidade as diferenças entre o produto nacional e o importado, antes de se imporem incrementos de custos aos fabricantes de insumos utilizados por segmentos essenciais, explica-se que é realizada análise do ponto de vista técnico, ou seja, se os requisitos da legislação de defesa comercial estão presentes. Considerações acerca dos impactos eventuais de imposição de medidas de defesa comercial sobre determinados usuários ou segmentos, incluindo considerações sobre políticas públicas tidas como relevantes e prioritárias, têm foro próprio para tratamento no âmbito da Administração Pública Federal, e não são objeto de apreciação pelo DECOM.

3.7       Das manifestações acerca da similaridade posteriores à divulgação dos fatos essenciais

Em manifestação protocolada dia 24 de julho de 2017 a Unipar-Carbocloro reafirmou sua posição de que na definição do produto objeto da revisão são abrangidos produtos distintos. Como foi destacado na determinação preliminar, o sal fabricado no Brasil, de origem marinha, advém da evaporação da água do mar. Já o sal importado do Chile, por seu turno é um sal de mina. Apesar de ambos os produtos estarem classificados na mesma NCM, haveria diferenças significativas nas concentrações de bromo, estrôncio, cálcio e magnésio, conforme a Unipar-Carbocloro destacou em sua resposta ao questionário do importador, na audiência de meio período, na resposta ao ofício no 1.248/2017 e em suas manifestações anteriores.

A empresa reiterou que tais diferenças na composição química impactariam diretamente sua funcionalidade e o aproveitamento industrial e que a presença desse grau elevado de impurezas no sal marinho requereria elevados investimentos, detalhados na resposta ao ofício 1.248/2017 do DECOM, por parte do fabricante que migrar do sal chileno para o sal nacional.

Prosseguiu a empresa em sua manifestação que considerando os incrementos de custo associados à utilização do sal nacional ficaria claro não se pode alegar que ambos seriam amplamente substituíveis entre si do ponto de vista econômico, no processo produtivo, como se supõe. Apontou a empresa que na verdade a conclusão deveria ser a oposta e que seria imperativo que esse custo adicional fosse comparado aos benefícios eventualmente gerados pela imposição da medida, sob pena de distorções insuperáveis.

A Unipar-Carbocloro afirmou que mesmo com todos os argumentos apresentados, o acabou-se por concluir, de forma surpreendente, que independentemente da origem do sal e das diferenças entre os mesmos, a fórmula química seria a mesma e que as diferenças nas impurezas, e os respectivos custos adicionais para tratá-las não impediriam tal substituição.

A empresa prosseguiu sua argumentação apontando que, no limite, esse raciocínio levaria a concluir que o sal para uso humano e animal também seriam substituíveis, uma vez que ao processo produtivo apenas interessam o cloreto e o sódio, que também estão presentes naqueles produtos (não importando as dificuldades ou os investimentos necessários para deles extrair esses componentes químicos).

A empresa alegou que com essa consideração absurda e descabida, ter-se-ia revelado total falta de preocupação com a competitividade da indústria brasileira ou com eventuais impactos adversos de sua medida, uma vez que considera que os investimentos necessários para a utilização do sal marinho pela Unipar-Carbocloro, sem adoção de qualquer parâmetro de medida, não impediriam a substituição.

A Unipar-Carbocloro afirmou querer entender, assim como já foi feito em diversos outros casos, qual a correta e completa definição do sal químico, com as respectivas características físico-químicas consideradas pelo órgão na identificação de tal produto, e também os respectivos percentuais de contaminantes, umidade, etc. Estes fatores, que impactariam os preços pelos quais os produtos são comercializados, seriam fundamentais na identificação do produto objeto da análise.

A empresa concluiu sua manifestação apontando que o fato de não haver substitutibilidade plena entre o sal fabricado no Brasil e aquele fabricado no Chile, por conta de sua origem - marinha no Brasil e de mina no Chile - e por conta das diferenças na composição química e no grau de impureza dos produtos, seria um dos elementos que demonstrariam não estar presentes os requisitos para a prorrogação do direito antidumping aplicável às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. E que, dessa forma, o pleito de revisão requerido pela Salinor deveria ser indeferido.

3.8       Dos comentários

Em relação à alegação da Unipar-Carbocloro acerca da falta de preocupação com a competitividade da indústria brasileira ou com eventuais impactos de sua medida, reitera-se o comentário feito em relação à manifestação de mesmo teor feita pela empresa antes da publicação da Nota Técnica no 20/2017, o qual consta do item 3.6. Os possíveis efeitos da aplicação ou prorrogação de medida antidumping sobre a competitividade de outros elos da indústria brasileira tem foro próprio de discussão na Administração Pública Federal, ou seja, o Grupo Técnico de Interesse Público, instituído no âmbito da CAMEX

Com relação à “correta e completa definição do sal químico” solicitada pela Unipar-Carbocloro, ressalta-se que se trata de uma revisão de medida antidumping, a qual conforme item 3.1, se baseia na definição de produto investigado da investigação original. A definição do produto objeto da medida antidumping já foi estabelecida por ocasião da publicação da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, e não foram apresentadas justificativas, no âmbito desta revisão, que levassem ao entendimento que tal definição não estivesse clara o suficiente.

Ademais, deve-se lembrar que, no caso da medida antidumping em tela, a destinação do sal grosso para determinadas indústrias do setor químico é elemento central da definição do produto, e por esse motivo, não procede o argumento apresentado pela Unipar-Carbocloro de que o raciocínio levaria a concluir que o sal para uso humano e animal também seriam substituíveis e, portanto, similares. Reitere-se, ainda, que nos termos do §2o do art. 9o do Regulamento Brasileiro, os critérios acerca da similaridade apresentados na legislação não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. Eventuais diferenças marginais entre o produto objeto da medida antidumping e o produto produzido pela indústria doméstica, como diferentes graus de impureza, não descaracterizam a similaridade do produto. Pelo exposto, ratifica-se o entendimento exposto na investigação original acerca da similaridade entre o produto produzido pela indústria doméstica e o produto objeto da medida antidumping.   

3.9       Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Desse modo, considerando o exposto nos itens anteriores, concluiu-se que o sal grosso produzido no Brasil é similar ao produto objeto da medida antidumping.

4          DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, o termo indústria doméstica deverá ser interpretado como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico ou, quando não for possível reuni-los em sua plenitude, como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Segundo a peticionária Salinor, existem outros produtores de sal grosso no Brasil. Além dela, a Braskem S.A., a Dow Química do Nordeste Ltda., a Henrique Lage Salineira do Nordeste S.A e a Salina Diamante Branco Ltda. produzem sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, sendo que a Braskem e a Dow Química produzem sal-gema para consumo cativo.

Conforme mencionado no item 2.5.3, foi encaminhada consulta à ABERSAL solicitando a identificação dos produtores nacionais de sal grosso com suas respectivas quantidades vendidas e produzidas. A associação em tela apresentou relatório do DNPM com base no sumário mineral de sal grosso de 2011 a 2013, no entanto, não identificou os produtores nacionais do produto similar.

Ressalte-se que o produtor nacional de sal grosso Salina Diamante Branco Ltda.,  respondeu tempestivamente ao questionário do produtor nacional e às informações complementares, conforme item 2.5.3. Além disso, a empresa em epígrafe teve seus dados validados conforme procedimento de verificação in loco, após realização dos ajustes pertinentes.

Desse modo, para fins de análise da probabilidade de retomada do dano, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de sal grosso da peticionária Salinor e da empresa SDB, as quais responderam por cerca de 30,7 % da produção de sal grosso no país em 2015, conforme dados do relatório do DNPM.

4.1       Das manifestações acerca da indústria doméstica

Em manifestação protocolada no dia 6 de junho de 2017, a SDB apontou que colaborou de forma intensa e constante, tendo sido considerada, para fins de análise da probabilidade de retomada do dano, como indústria doméstica. No entanto, consignou que em momento algum SDB requereu ou anuiu com a sua inclusão como indústria doméstica. A empresa apontou que evidentemente não se opôs à utilização pura e simples de suas informações financeiras e contábeis para fins de aprofundamento da análise, mas não poderia se furtar de registrar que não se coaduna com muitos comportamentos que vêm sendo adotados por players importantes do mercado brasileiro de sal grosso.

Em 24 de julho de 2017, a SDB solicitou sua exclusão do conceito de indústria doméstica, tendo em vista que seria associada ao produtor/exportador chileno, conforme art. 35, inciso I, do Decreto no 8.058. Dessa maneira, indicou:

No caso em questão, é cediço que SDB faz parte do mesmo grupo econômico que K+S, conforme abordado nos autos da investigação original e neste processo revisão. Não obstante, embora tenha contribuído com a análise realizada por esse D. Departamento, tendo apresentado tempestivamente resposta ao questionário do produtor doméstico, cumpre notar que SDB afirmou sua posição de que em momento algum requereu ou sequer anuiu com a sua inclusão no conceito de indústria doméstica. Além disso, SDB se manifestou, ainda, no sentido de não ser favorável à prorrogação da medida, uma vez que o principal motivo para a piora de seu desempenho teria sido a acirrada concorrência com os demais produtores locais e não a atuação das importações investigadas.

A empresa ressaltou que a própria peticionária havia pedido que a SDB não fosse considerada como indústria doméstica na investigação original, uma vez que seria parte relacionada da K+S. Assim sendo, requereu que os dados da SDB fossem agregados aos “outros produtores nacionais” para análise do efeito da concorrência com a indústria doméstica.

4.2       Dos comentários

Quanto à solicitação realizada pela produtora nacional SDB para sua exclusão da indústria doméstica, registre-se que, de praxe, ao início da investigação foi enviodo às partes conhecidas questionário de produtor nacional a fim de investigar e obter dados primários das empresas que produzem o produto similar com objetivo de caracterizar o cenário do mercado brasileiro e da indústria doméstica.

Em termos fáticos, a empresa em tela demonstrou disposição à cooperação ao longo da revisão, com a resposta ao questionário do produtor nacional, reposta às informações complementares suscitadas, anuência da verificação in loco e validação de seus dados. Com efeito, tais atos geraram ônus administrativos e esforços da autoridade investigadora com vistas a buscar averiguar a veracidade e a integridade dos dados reportados para sua utilização em suas determinações, logrando êxito no procedimento de verificação in loco.

Em que pese o relacionamento entre o produtor/exportador chileno e a SDB, conceito invocado pela parte conforme disposto no art. 35, inciso I, do Decreto no 8.058, entende-se que tal pressuposto per se não seria suficiente para descaracterização dessa empresa no conceito de indústria doméstica, uma vez que seria necessária a análise conjunta do § 3o do referido artigo:

Os casos enumerados no inciso I do caput só levarão à exclusão do produtor associado ou relacionado do conceito de indústria doméstica se houver suspeita de que este vínculo leva o referido produtor a agir diferentemente da forma como agiriam os produtores que não têm tal vínculo.

Com base nesse mandamento, evidenciou-se que o vínculo estabelecido com o produtor/exportador não levou a parte a agir de forma diferente de outros produtores nacionais, tendo em vista que a SDB produz o mesmo tipo de produto e concorre no mesmo segmento industrial químico conforme resultados da verificação in loco, isto é, suas operações possuem o mesmo perfil de clientes da peticionária com base nas vendas de sal químico de origem marinha, guardando apenas diferenças nas esferas de atuação das regiões nacionais por questões logísticas e outras características de mercado.

Outrossim, registra-se que o fato de a anuência ou não da empresa para fins de composição da indústria doméstica não remete ao DECOM a obrigatoriedade de aceitação do referido pedido, uma vez que esse ato se atrela ao juízo de conveniência e de oportunidade da autoridade investigadora, conforme art. 35 do Decreto no 8.058: “A critério do DECOM, poderão ser excluídos do conceito de indústria doméstica”.

 Nesse mesmo contexto, o fato de a SDB alegar ter posicionamento divergente em relação ao pleito da peticionária sobre a prorrogação da medida antidumping, bem como sobre alegadas práticas dos demais concorrentes no mercado de sal grosso, também não é determinante no que tange à inclusão da empresa na definição da indústria doméstica.

Além disso, por mais que a solicitante indique que, na investigação original, tenha-se optado pela exclusão da parte do conceito de indústria doméstica, é importante destacar que esse ato passado não tem condão vinculativo para fins de qualquer processo de revisão. Caso fosse dessa maneira, esta autoridade estaria fadada a não rever seus atos, algo que poderia trazer prejuízo a melhor tomada de decisão pela autoridade, tendo em vista os elementos de fato e de direito apresentados ao longo da presente revisão.

Ante o exposto, registra-se que a SDB atendeu os requisitos necessários para a composição da indústria doméstica, conforme decisão anterior emitida em sede determinação preliminar. Refuta-se, portanto, a solicitação da manifestante para sua exclusão do conceito de indústria doméstica.

5          DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção da medida levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

 

5.1       Da continuação/retomada do dumping para efeito do início da revisão

Para fins do início desta revisão, a avaliação de existência de dumping durante a vigência do direito levou em consideração o período de janeiro a dezembro de 2015. De acordo com os dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, as importações brasileiras de produto objeto da medida, nesse período, somaram 519.790 toneladas.

5.1.1    Do valor normal

Tendo em vista que a peticionária não conseguiu obter informações sobre os preços praticados no mercado interno chileno, optou-se pela utilização das exportações chilenas para o Uruguai como base para o valor normal.

Segundo a peticionária, a escolha do Uruguai decorreu de algumas circunstâncias, dentre elas a rota marítima entre o Chile e o Brasil – a qual seria a mesma realizada para exportações do Chile ao Uruguai – e o alto volume de importações do sal do Chile por este país.

Com efeito, o Uruguai representa o terceiro maior importador de sal de qualidade química do Chile. Esse tipo de sal é o mesmo exportado ao Brasil, que foi o maior importador no período de continuação/retomada de dumping, conforme disponível na base dados proveniente do sítio eletrônico Urunet Mercosur online (www.urunetmercosuronline.com), apresentado pela peticionária e disponível a todas as partes no presente processo.

Cumpre destacar que a peticionária não considerou adequado o uso das exportações chilenas de sal grosso para os EUA (o segundo maior importador de sal com qualidade química do Chile) como fonte para obtenção do valor normal, uma vez que o produtor/exportador chileno conta com empresa relacionada neste país. Assim, a peticionária considerou que tais operações pudessem refletir, em grande medida, em transações com preços de transferência.

Para obtenção do valor normal, foram utilizados como fonte os dados divulgados pelo Urunet Mercosur on line, referentes ao ano de 2015, período de análise de continuação/retomada do dumping, em relação ao item tarifário sob o qual o produto se classifica no Chile (2501.00.20), descrito como sal gema, sal de salinas e sal marinho.

Registrou-se, ainda, que os dados apresentados pela peticionária com base no sítio eletrônico supramencionado possuem grau de disponibilidade e desagregação adequados que inclusive permitem identificar o uso do produto exportado para o Uruguai como sal grosso químico.

Assim, com vistas à apuração do valor normal, foram consideradas exclusivamente operações de sal do tipo químico comparáveis com o sal grosso químico exportado do Chile para o Brasil com base no perfil de exportação identificado na base de dados. 

Diante do exposto, acatou-se a sugestão interposta pela peticionária e considerou apropriada a escolha das exportações de sal grosso químico do Chile para o Uruguai para fins de apuração do valor normal para o início desta revisão.

Dessa forma, apurou-se o valor normal na condição FOB, obtendo-se a seguinte tabela:

Valor normal – exportações do Chile para Uruguai

País de Exportação

Valor Exportado

(US$)

Volume Exportado

(t)

Valor Normal (US$/t)

Chile

710.391,00

32.300,0

21,99

Assim sendo, para fins de início da revisão, o valor normal de sal grosso apurado do Chile foi de US$ 21,99/t (vinte e um dólares estadunidenses e noventa e nove centavos por tonelada) na condição FOB.

5.1.2    Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da revisão.

Sendo assim, com base nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB, foram apurados os preços médios das importações brasileiras de sal grosso químico ocorridas entre janeiro e dezembro de 2015 na condição FOB, conforme item 6.1. Ademais, considerou-se que o preço de exportação em base FOB seria comparável ao valor normal apurado conforme item anterior.

Para fins de início da revisão, apurou-se a seguinte tabela para o preço médio de exportação do Chile para o Brasil, na condição de comércio FOB:

Preço de Exportação

País de Exportação

Valor Exportado

(US$)

Volume Exportado

(t)

Preço de Exportação (US$/t)

Chile

            9.682.760,76

519.790,0

18,63

Portanto, com vistas ao início desta revisão, o preço de exportação de sal grosso químico apurado do Chile para Brasil foi de US$ 18,63/t (dezoito dólares estadunidenses e sessenta e três centavos por tonelada), na condição FOB.

5.1.3    Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Apurou-se a seguinte tabela contendo apuração da margem de dumping absoluta e relativa do Chile para fins de início de revisão.

Margem de Dumping

País

Valor Normal (US$/t)

Preço de Exportação (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

Chile

21,99

18,63

3,36

18,0

5.2       Da continuação/retomada do dumping para efeito da determinação preliminar

A apuração preliminar da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas pelo produtor/exportador K+S Chile S.A. na resposta ao questionário do produtor/exportador e nas informações complementares recebidas. Ressalte-se que tais informações não foram alvo de verificação in loco em sede de determinação preliminar. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador chileno.

5.2.1    Do valor normal

O valor normal foi apurado preliminarmente com base nos dados reportados pela empresa K+S relativos às vendas do produto similar (139.126 toneladas), em condições comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno chileno, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013. Conforme resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, a empresa em tela mencionou que contabilmente [CONFIDENCIAL]. [CONFIDENCIAL]. Tendo em visa essa situação, o produtor não apresentou os dados de custos de produção em base mensal, apesar das reiteradas solicitações. Nesse contexto, conforme artigos 179 a 184 do Regulamento Brasileiro, considerou-se que a totalidade das vendas foi realizada abaixo do custo unitário mensal, nos termos do inciso II do § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Em seguida, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, a totalidade das operações superou, no momento da venda, o custo unitário médio anual obtido no período objeto da revisão, para efeitos do § 4o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Dessa forma, todas as transações foram consideradas como realizadas em condições normais de comércio.

Assim sendo, o volume total de vendas no mercado interno do produto similar da empresa chilena (139.126 toneladas) foi considerado como referente a operações mercantis normais e analisado com vistas à determinação preliminar do valor normal. Salienta-se que a totalidade das operações foi destinada a usuários industriais químicos, quais sejam: CMPC Celulosa S.A., EKA Chile S.A. e Occidental Chemical Chile.

Ademais, nos termos do § 1o do art. 12 do Decreto no 8.058, de 2013, o volume comercializado pela empresa no mercado interno chileno utilizado para cálculo do valor normal foi considerado em quantidade suficiente para a apuração do valor normal, uma vez que foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil.

O valor normal foi calculado a partir do preço faturado reportado, líquido de tributos, tendo sido deduzidos ajustes de preços e despesas de venda, conforme reportado e, em alguns casos, ajustado. Em particular, foram deduzidas: despesas de transporte (frete interno da unidade de produção até armazenagem e da armazenagem para o cliente, conforme cada condição de venda, além de seguro interno da operação), despesas de armazenagem e demais custos relacionados à venda (custo/receita financeiro/a e manutenção de estoques).

Tendo em conta a análise do questionário e das informações complementares, ajustaram-se preliminarmente os valores de custo financeiro e de manutenção de estoque, baseando-se nas informações prestadas pela empresa.

Tendo em vista a ausência de detalhamento adequado e suficiente, concluiu-se, em sede preliminar, que as outras despesas diretas reportadas pela empresa seriam despesas indiretas de venda, uma vez que estariam majoritariamente atreladas à [CONFIDENCIAL]e [CONFIDENCIAL], conforme base de cálculo reportada na resposta ao questionário do produtor/exportador. Dessa forma, preliminarmente, tais despesas foram reclassificadas para despesas indiretas de vendas.

O custo total de produção levou em consideração o custo de fabricação, nele computados os custos fixos ([CONFIDENCIAL]) e custos variáveis ([CONFIDENCIAL]), além das despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas operacionais. Destaca-se que o sal grosso de alta pureza reportado no custo de produção da empresa não foi levado em consideração, tendo em vista não ser produto similar por suas características físicas e químicas.

Como a empresa não reportou as despesas financeiras e outras despesas operacionais, além de não ter apresentado as despesas gerais e administrativas conforme o solicitado no questionário, concluiu-se preliminarmente por ajustar tais rubricas para fins de apuração do custo total de produção da empresa, observando a discriminação do demonstrativo financeiro da empresa.

Tendo em vista a necessidade de se realizar comparação no mesmo nível de comércio tanto no mercado interno e nas operações para o Brasil, para fins de justa comparação, foi necessário levar em consideração a logística da cadeia de fornecimento de sal grosso químico no Chile. Dessa forma, preliminarmente, foi considerado na apuração do valor normal e do preço de exportação, como ponto de comparação, o porto de Patillos, uma vez que a totalidade das operações de sal químico, sejam destinadas ao mercado interno ou ao Brasil, sai deste porto.

Com vistas à justa comparação, calculou-se o valor normal tendo sido deduzidos dos preços faturados, líquidos de tributos, (i) despesas de transporte conforme condições de venda (frete interno da produção até armazenagem, seguro interno e frete da armazenagem até o cliente) e (ii) despesas de armazenagem e demais custos relacionados à venda, conforme anteriormente explicitado.

No que tange ao câmbio adotado paras as despesas incorridas internamente tanto no valor normal quanto no preço de exportação, além do custo de produção, a empresa mencionou que mantém sua contabilidade já em dólares estadunidenses, em acordo com a legislação chilena, apresentando inclusive como elemento probatório documento de Certificado del Servicio de Impuestos Internos de Chile com vistas a embasar sua argumentação. Diante disso, aceitaram-se os dados dessas despesas e dos custos de produção diretamente em dólares estadunidenses. No entanto, nos termos do § 2o do art. 23 do Regulamento Brasileiro, tão somente para os valores de venda líquidos de tributos e de custo financeiro incorridos em moeda local, realizou-se a conversão dos valores de venda em moedas locais para dólares estadunidenses a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. Para fins de justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se à análise da flutuação da taxa de câmbio oficial diária em relação à média das taxas de câmbio oficiais diárias dos sessenta dias anteriores, denominada taxa de câmbio de referência.

Ante o exposto, o valor normal médio da K+S no porto em Patillos alcançou US$ 25,05 (vinte e cinco dólares estadunidenses e cinco centavos por tonelada).

5.2.2    Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela K+S na resposta ao questionário e nas informações complementares, relativos aos preços de venda de todas as transações de exportação para o Brasil do produto objeto da revisão de janeiro a dezembro de 2015. Além disso, a totalidade das vendas para o Brasil realizada pelo produtor/exportado em tela foi destinada a cliente do tipo usuário industrial químico não relacionado, Unipar -Carbocloro S.A.

Com vistas a proceder justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, calculou-se o preço de exportação, ajustado de acordo com os termos e condições de venda.

Para tanto, dos valores faturados com as vendas para o Brasil do produto objeto da investigação foram deduzidos os montantes reportados e, em alguns casos ajustados, referentes a (i) despesas de transporte (frete internacional do porto de embarque até o porto no Brasil, seguro internacional, manuseio de carga e corretagem), (ii) despatch incorrido e (iii) outros custos  de venda (custo financeiro da operação e custo de manutenção de estoques), obedecendo os mesmos ajustes realizados na apuração do valor normal.

Ressalte-se que, para fins de justa comparação, as outras despesas diretas foram reclassificadas como indiretas de venda e não foram deduzidas da apuração do preço de exportação para fins de comparação com o valor normal.

Ante o exposto, o preço de exportação médio da K+S, na condição FOB Patillos, alcançou US$ 17,35/t (dezessete dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos por tonelada).

5.2.3    Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping apurada preliminarmente foi definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. Dessa maneira, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos, líquidos de tributos e ajustados de acordo com os termos e condições de venda FOB Patillos, por nível de comércio e categoria de cliente (usuário final da indústria química). Não foram identificadas outras diferenças além dos termos e condições de venda, nível de comércio e diferenças de tributação – como, por exemplo, volume e características físicas – que pudessem afetar a justa comparação.

As margens preliminares de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping

País

Valor Normal (US$/t)

Preço de Exportação (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

Chile

25,05

17,35

7,70

44,4

5.3       Da continuação/retomada do dumping para efeito da determinação final

            Para fins desta determinação final, a avaliação de existência de dumping durante a vigência do direito levou em consideração o período de janeiro a dezembro de 2015.

A apuração da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas pelo produtor/exportador K+S Chile S.A., doravante denominado K+S, na resposta ao questionário do produtor/exportador, nas informações complementares recebidas e nos ajustes realizados após resultados da verificação in loco realizada na empresa em tela. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal e do preço de exportação, bem como a margem de dumping do produtor/exportador chileno.

5.3.1    Do valor normal

O valor normal foi apurado com base nos dados reportados pela empresa K+S relativos às vendas do produto similar (139.126 toneladas), em condições comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno chileno, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013.

Conforme mencionado na determinação preliminar e ratificado nos resultados da verificação in loco, verificou-se que a empresa em tela ajusta[CONFIDENCIAL]. [CONFIDENCIAL]. Tendo em visa essa situação, o produtor não apresentou os dados de custos de produção em base mensal. Nesse contexto, conforme artigos 179 a 184 do Regulamento Brasileiro, considerou-se que a totalidade das vendas foi realizada abaixo do custo unitário mensal, nos termos do § 1o c/c inciso II do § 3o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Nos termos § 4o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, para fins de recuperação das vendas que superaram, no momento da venda, o custo de produção médio ponderado unitário do produto similar no período de continuação/retomada de dumping, o valor normal foi calculado a partir do preço faturado reportado, líquido de tributos, tendo sido deduzidos ajustes e despesas de venda. Em particular, foram deduzidas: despesas de transporte (frete interno da unidade de produção até armazenagem e da armazenagem para o cliente, conforme cada condição de venda, que inclui as despesas portuárias de carregamento e seguro da mercadoria), despesas de armazenagem e demais custos relacionados à venda (custos financeiros e manutenção).

Ressalte-se que, no tocante à apuração do frete interno terrestre nas operações exclusivas [CONFIDENCIAL], como forma de neutralizar os fretes mensais negativos reportados no questionário do produtor/exportador, tendo em vista a metodologia de compensação mensal da empresa, optou-se por ajustar tal gasto para base anual, conforme resultados da verificação in loco.

Conforme resultados da verificação in loco, observou-se que as despesas de seguro interno da empresa seriam despesas gerais e administrativas, uma vez que seriam atreladas a [CONFIDENCIAL]. Logo, já estariam sendo consideradas no custo total verificado. Ademais, ratifica-se que os gastos relacionados [CONFIDENCIAL], atribuído pela empresa na resposta ao questionário como outras despesas diretas, seriam despesas indiretas como já considerado em sede preliminar. Dessa forma, tais despesas foram reclassificadas para despesas indiretas de vendas e foram exclusivamente utilizadas no teste de vendas abaixo do custo, sendo que, para fins de cálculo da margem de dumping, o valor de tais despesas não foi deduzido do valor normal e, devido à justa comparação, tampouco do preço de exportação. 

Ressalte-se que as devoluções em termos de quantidade e de faturamento foram plenamente identificadas nas operações e foram expurgadas da apuração do cálculo do valor normal.

Conforme resultados da verificação in loco no produtor/exportador em tela, ajustaram-se os valores do custo financeiro e dos gastos relacionadas [CONFIDENCIAL]e [CONFIDENCIAL], uma vez que a empresa não logrou êxito em comprovar tais dados, conforme exposto no item 2.7.

Quanto ao custo financeiro, considerou-se, como melhor informação disponível, a taxa de juros utilizada para empréstimos apurada pelo Banco Mundial para o Chile, com base nos dados do Fundo Monetário Internacional, em 2015, a qual considera o horizonte de curto e médio prazo em base anual, de 5,5 % a.a[2], a ser utilizada tanto nas operações no mercado interno e nas operações para o Brasil. Já em relação aos gastos relacionados [CONFIDENCIAL], considerados como despesas indiretas de venda, foram obtidos os montantes atrelados [CONFIDENCIAL] da empresa com base no rateio pelo faturamento líquido, apurando-se o valor unitário de [CONFIDENCIAL]USD/t.

O custo total de produção levou em consideração o custo de fabricação, nele computados os custos fixos ([CONFIDENCIAL]) e custos variáveis ([CONFIDENCIAL]), além das despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas operacionais. Ressalte-se que foram realizados ajustes no custo real do produto unitário, conforme resultados da verificação in loco, com a alteração de [CONFIDENCIAL] USD/t para [CONFIDENCIAL]USD/t.

  Ademais, reitera-se que o sal grosso de alta pureza reportado no custo de produção da empresa não foi levado em consideração, tendo em vista não ser produto similar por suas características físicas e químicas.

Como já explanado na determinação preliminar, como a empresa não reportou as despesas financeiras e outras despesas operacionais, além de não ter apresentado as despesas gerais e administrativas conforme o solicitado no questionário, concluiu-se por ajustar tais rubricas para fins de apuração do custo total de produção da empresa, observando a discriminação do demonstrativo financeiro da empresa.

Conforme demonstrativo de resultado de exercício de 2015 da K+S, foi obtido percentual do saldo das despesas financeiras da empresa frente ao custo operacionais (equivalente ao custo do produto vendido – CPV) de [CONFIDENCIAL]%. Quanto às outras despesas operacionais, foram deduzidos de tal rubrica os itens relacionados ao [CONFIDENCIAL]e as [CONFIDENCIAL]por não estarem diretamente atreladas ao negócio de sal grosso químico, obtendo-se percentual de [CONFIDENCIAL]% em relação aos custos operacionais. Já em relação às despesas gerais e administrativas, foi considerado o valor do demonstrativo em tela adicionado de depreciação, obtendo-se o percentual de [CONFIDENCIAL]% frente aos custos operacionais. Por fim, os percentuais obtidos foram aplicados ao custo de fabricação da empresa, apurando-se o custo total de produção ajustado.

Tendo em vista o exposto, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, a totalidade das operações superou, no momento da venda, o custo unitário médio anual obtido no período objeto da revisão, para efeitos do § 4o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Dessa forma, todas as transações foram consideradas como realizadas em condições normais de comércio.

Assim sendo, o volume total de vendas no mercado interno do produto similar da empresa chilena (139.126 toneladas) foi considerado como referente a operações mercantis normais. Salienta-se que a totalidade das operações foi destinada a usuários industriais químicos, quais sejam: CMPC Celulosa S.A., EKA Chile S.A. e Occidental Chemical Chile.

Ademais, nos termos do § 1o do art. 12 do Decreto no 8.058, de 2013, o volume comercializado pela empresa no mercado interno chileno utilizado para cálculo do valor normal foi considerado em quantidade suficiente para a apuração do valor normal, uma vez que foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil.

Tendo em vista a necessidade de se realizar comparação no mesmo nível de comércio tanto no mercado interno e nas operações para o Brasil, para fins de justa comparação, foi necessário levar em consideração a logística da cadeia de fornecimento de sal grosso químico no Chile. Nesse sentido, para fins desta determinação, foi considerado na apuração do valor normal e do preço de exportação, como ponto de comparação, o porto de Patillos, uma vez que a totalidade das operações de sal químico, sejam destinadas ao mercado interno ou ao Brasil, sai desse porto.

Ressalte-se que a K+S possui [CONFIDENCIAL], isto é, baseando-se nas vendas do mercado interno em armazém situado em [CONFIDENCIAL].

Com vistas à justa comparação, calculou-se o valor normal tendo sido deduzidos dos preços faturados, líquidos de tributos, (i) despesas de transporte conforme condições de venda ((frete interno da unidade de produção até armazenagem e da armazenagem para o cliente, conforme cada condição de venda, que inclui as despesas portuárias de carregamento e seguro da mercadoria)); (ii) despesas de armazenagem; (iii) custo financeiro relacionado à venda, conforme anteriormente explicitado; e (iv) custo de manutenção de estoques. 

No que tange ao câmbio adotado paras as despesas incorridas internamente tanto no valor normal quanto no preço de exportação, além do custo de produção, verificou-se que a empresa mantém sua contabilidade já em dólares estadunidenses, em acordo com a legislação chilena, apresentando inclusive como elemento probatório documento de Certificado del Servicio de Impuestos Internos de Chile.  Diante disso, foram considerados os dados dessas despesas e dos custos de produção diretamente em dólares estadunidenses.

No entanto, nos termos do § 2o do art. 23 do Regulamento Brasileiro, para os valores de venda líquidos de tributos e de custo financeiro incorridos em moeda local, realizou-se a conversão dos valores de venda em moedas locais para dólares estadunidenses a partir das taxas de câmbio diárias de venda obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. Para fins de justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se à análise da flutuação da taxa de câmbio oficial diária em relação à média das taxas de câmbio oficiais diárias dos sessenta dias anteriores, denominada taxa de câmbio de referência. Caso a variação entre a taxa de câmbio diária e a taxa de referência tenha sido superior a mais ou menos dois por cento, esta foi utilizada para fins de conversão dos valores para dólares estadunidenses.

Ante o exposto, o valor normal médio da K+S no porto em Patillos alcançou US$ 25,13 (vinte e cinco dólares estadunidenses e treze centavos por tonelada).

 

5.3.2    Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela K+S na resposta ao questionário e nas informações complementares, conforme resultados da verificação in loco, relativos aos preços de venda de todas as transações de exportação para o Brasil do produto objeto da revisão de janeiro a dezembro de 2015.

As exportações da origem objeto da medida antidumping foram realizadas no âmbito do compromisso de preços firmado, totalizando 410.890 toneladas, conforme indicado no item 1.2. Esclarece-se que a diferença entre o volume de exportação do Chile, apresentada no item 6.1, e os dados apresentados pela K+S se deve a operações registradas em 2014, por meio de despacho antecipado do importador.

Além disso, a totalidade das vendas para o Brasil realizada pelo produtor/exportado em tela foi destinada a cliente do tipo usuário industrial químico não relacionado, Unipar -Carbocloro S.A.

Com vistas a proceder justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, calculou-se o preço de exportação, ajustado de acordo com os termos e condições de venda.

Para tanto, dos valores faturados com as vendas para o Brasil do produto objeto da revisão foram deduzidos os montantes reportados e, em alguns casos ajustados, referentes a (i) despesas de transporte (frete internacional do porto de embarque até o porto no Brasil, seguro internacional, manuseio de carga e corretagem), (ii) despatch incorrido e (iii) custo financeiro, obedecendo os mesmos ajustes realizados na apuração do valor normal.

Da mesma forma que no valor normal, o cálculo do custo financeiro foi ajustado com base na taxa explicitada anteriormente. Além disso, não foram considerados os custos de manutenção de estoques, conforme anteriormente utilizados em sede da determinação preliminar, tendo em vista a ausência de armazenagem em Patillos.  

Conforme já explicitado, para fins de justa comparação, as outras despesas diretas (relacionadas ao [CONFIDENCIAL]) e os gastos de seguro interno foram reclassificados, respectivamente, como despesas indiretas de vendas e despesas gerais/administrativas e não foram deduzidos da apuração do preço de exportação para fins de comparação com o valor normal. 

Ante o exposto, o preço de exportação médio da K+S, no porto em Patillos, alcançou US$ 17,48/t (dezessete dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por tonelada).

5.3.3    Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

O art. 26 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a existência de margem de dumping seja apurada com base em comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou os valores normais e os preços de exportação comparados transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços individuais de exportação, em determinadas situações.

Assim sendo, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos, líquidos de tributos e ajustados de acordo com os termos e condições de venda no porto em Patillos, por nível de comércio e categoria de cliente (usuário final da indústria química). Não foram identificadas outras diferenças além dos termos e condições de venda e o nível de comércio – como, por exemplo, volume e características físicas – que pudessem afetar a justa comparação.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping

País

Valor Normal (US$/t)

Preço de Exportação (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

Chile

25,13

17,48

7,65

43,7

5.4       Das manifestações a respeito do dumping anteriores à divulgação dos fatos essenciais

Em manifestação protocolada dia 17 de abril de 2017, a Unipar-Carbocloro, avaliando os elementos relacionados à retomada de dumping, afirmou que a evolução da produção e das exportações chilenas, especialmente da K+S, não apresentou comportamento condizente com a hipótese levantada de aumento na probabilidade de retomada de dumping.

Pela análise das exportações chilenas, segundo a manifestante, notou-se que, no último ano (P5), a K+S apresentou montante parecido em P1 e P5, sendo as últimas exportações ainda inferiores, apesar de a produção nos dois anos ter sido praticamente a mesma, o que indicaria haver vendas atualmente no mercado doméstico. Neste sentido, registrou que tal dado não corroboraria a hipótese de aumento nos incentivos para reversão para o Brasil de exportações destinadas a outras localidades. Na verdade, tal movimento não faria sentido do ponto de vista econômico, dado que a K+S deixaria de exportar o produto a preços mais elevados para destiná-lo ao mercado brasileiro com preços minorados. Além disso, cabe ressaltar que a K+S continuou, durante todo o período, a exportar para o Brasil e destaca-se, ainda, que não haveria qualquer nova medida antidumping contra o produto chileno em outras jurisdições, um elemento contrário às conclusões preliminares.

Em manifestação protocolada dia 4 de maio de 2017, com relação à possibilidade de retomada do dumping, a Salinor apontou que a Unipar-Carbocloro apenas reproduziu diversas tabelas relativas a volume (de produção da K + S Chile, de vendas para o Brasil, composição do mercado brasileiro de sal químico, etc.), apresentando tão somente os preços das importações brasileiras. Esses dados não permitiriam alcançar nenhuma conclusão acerca da prática de dumping, a qual consiste na discriminação de preços. Não menos importante, as exportações do Chile para o mundo cresceram e há produção e infraestrutura logística disponível para aumentar, de imediato, as vendas para o Brasil.

Em síntese, prosseguiu a empresa indicando que os dados reproduzidos pela Unipar-Carbocloro tão somente demonstrariam que, em razão da vigência do compromisso de preços, os indicadores de desempenho da indústria doméstica apresentaram recuperação, o que constitui efeito esperado da aplicação da medida.

Por outro lado, a peticionária destacou que a aplicação de medida antidumping não tem como objetivo impedir as importações, mas sim restaurar as condições de competição, eliminando os efeitos danosos decorrentes da prática de dumping.

Ponderou também que a análise dos dados reproduzidos pela própria Unipar-Carbocloro reafirmou as conclusões alcançadas na determinação preliminar; ou seja, como efeito da aplicação da medida antidumping, as importações continuaram a ocorrer, porém, a preços que permitiram à indústria doméstica se recuperar do dano. Além disso, a reprodução de certas tabelas indicou o fato de a indústria doméstica ter adotado medidas visando melhoria da competitividade.

Em 4 de maio de 2017, a K+S Chile apresentou manifestações sobre a metodologia de cálculo de margem de dumping apurada na determinação preliminar, no tocante ao custo de manuseio de carga e corretagem, custo de manutenção de estoques e seguros.

No tocante ao manuseio de carga e de corretagem, o produtor/exportador chileno indicou que tal despesa estaria atrelada ao deslocamento da mercadoria entre a embarcação e o porto. Nesse sentido, foram ressaltados os momentos de carregamento e de retirada da mercadoria da embarcação e explicitados os pontos de comparação. Foi mencionado que, para fins de justa comparação, os custos de manuseio de carga e de corretagem não deveriam ser descontados para fins do cálculo do valor normal nem do preço de exportação. Ademais, foi indicado, [CONFIDENCIAL] e a metodologia apresentada seria consistente com a adoção da posição de comparação em Patillos, pois ambas ficariam devidamente equilibradas.

Outro ponto de destaque foi que não seria possível estimar [CONFIDENCIAL].

Além disso, a K+S aduziu que:

“a etapa de carregamento referente ao “manuseio de carga e corretagem” é um serviço realizado para que o produto seja colocado “a bordo” do veículo transportador e, portanto, em momento imediatamente anterior à posição FOB (free on board), K+S entende que os custos relacionados ao “manuseio de carga e corretagem”, no que diz respeito à atividade de carregamento, não devem ser descontados para fins do cálculo do valor normal nem do preço de exportação.”

Em relação ao custo de manutenção de estoques, a K+S ponderou que não há estoque de sal químico nas exportações, uma vez que somente existe armazenamento nas operações no mercado interno, isto é, no [CONFIDENCIAL], Chile.  Dessa maneira, o produtor/exportador chileno requereu a não dedução do preço de exportação da K+S de tal gasto.

Em face da despesa de seguro geral, a empresa mencionou que o valor unitário obtido foi calculado [CONFIDENCIAL]. No entanto, indagou que seria necessária [CONFIDENCIAL], revendo-se a metodologia apresentada na resposta ao questionário, uma vez que há estruturas da empresa que não necessariamente estariam [CONFIDENCIAL]. Nessa seara, foram apresentados cálculo e metodologia para apuração de valores unitários que contemplassem essa segmentação, [CONFIDENCIAL].

Em 17 de maio de 2017, para fins de justa comparação, o produtor/exportador chileno apontou que haveria necessidade de ajustes por volume de vendas e de características de mercado de cada cliente. Para tanto, a K+S detalhou os montantes vendidos por cliente no mercado interno em 2015 - CMPC ([CONFIDENCIAL] toneladas), Oxy ([CONFIDENCIAL] toneladas) e Eka ([CONFIDENCIAL] toneladas) em comparação com as vendas para o Brasil (410.890 toneladas).  Ressaltaram-se as diferenças significativas entre os volumes vendidos a cada cliente e o reflexo no preço vendido, ponderando-se a relação entre preço e quantidade. O produtor/exportador chileno instou que, pelo baixo preço do sal, o volume vendido seria preponderante para formação do preço, uma vez que se traduziria em ganhos de economia de escala. Ademais, foi mencionado que haveria diferenças na forma de entrega aos clientes locais que poderia afetar o preço, [CONFIDENCIAL]  Nesse ponto, foram mencionados o Artigo 2.4 do regramento multilateral como forma de autorizar a realização de ajustes que pudessem afetar a justa comparação, a doutrina/jurisprudência internacional como trecho do Painel OMC de 19 de junho de 1988 no Caso DS60: Guatemala – México sobre cimento, além do manual sobre investigações antidumping (Czako, Human e Miranda). Ante o exposto, concluiu que a melhor comparação entre as vendas para o Brasil e as vendas no mercado interno seria somente por meio das vendas destinadas ao cliente Oxy.

Além disso, as características de mercado de atuação do cliente também foram levantadas como fator importante na justa comparação. Sobre esse tema, reforçou que a Oxy possui como atividade crucial a venda de cloro (Cl) como a Carbocloro. Indicou-se também que o mercado de cloro tem demanda bastante variável, uma vez que a demanda dependia do desempenho de setores, como construção civil. E essa variabilidade de demanda implicaria na busca em obter insumos mais baratos para a fabricação do produto, entre eles, o sal químico.  Enfatizou-se, dessa forma, que a sazonalidade do fornecimento do sal químico pela K+S a Oxy seria reflexo dessa demanda.

Quanto aos outros clientes no mercado interno, instou-se que ambos estariam no mercado de papel e celulose, sendo utilizado exclusivamente como consumo cativo, não competindo no mercado de clorato de sódio e que esse fato [CONFIDENCIAL].

Em 24 de maio de 2017, a peticionária rebateu os argumentos interpostos pelo produtor/exportador chileno no âmbito da apuração da margem de dumping preliminar. Nesse sentido, a Salinor indicou que a proposição de nova metodologia de apuração para fins de justa comparação com base na quantidade de venda por cliente não foi explanada anteriormente na resposta ao questionário do exportador em tela. Dessa maneira, mencionou-se que a solicitação de qualquer ajuste deveria se encontrar na resposta ao questionário. 

Apesar de destacar que a manifestação trazida pela K+S em 4 de maio foi apresentada em base confidencial, a peticionária fez reparos em relação ao custo de manutenção de estoque, indicando que haveria armazenamento após a produção independente de mercado.

No tocante ao ajuste por volume de vendas, a Salinor entendeu que não foi apresentado nenhum elemento que pudesse alterar a metodologia de comparação realizada em sede preliminar, uma vez que a simples diferença de volumes não pode ensejar em ajuste de preço. Além disso, foi rebatido que as demandas variadas dos clientes da K+S e o uso/destinação de produtos também não seriam argumentos suficientes para uma comparação levando-se em conta o volume de vendas. 

Quanto à doutrina sobre o cálculo de antidumping, foi indicado que esta não estabelece precedente para forma de apuração e metodologia para a justa comparação, uma vez que a análise deve envolver o caso concreto. Ademais, a peticionária aduziu que se deveria qualificar os volumes como significativamente diferentes para a possibilidade de tal ajuste, uma vez que a K+S Chile não indicou que as vendas para os demais clientes fossem inexpressivas, mas tão somente em quantidades inferiores. Nesse sentido, a peticionária rebateu com base no manual sobre investigações antidumping (Czako, Human e Miranda), indicando:

“If domestic sales do not belong to the same quantity-based segment as export sales, calculate the amount of adjustment. One way is to determine the difference in cost between sales in small quantities and sales in large quantities.”                                                              

5.5       Dos comentários

Quanto à manifestação da empresa Unipar-Carbocloro, em 17 de abril, em que se afirma que a evolução da produção e das exportações chilenas não apresenta comportamento condizente com a hipótese de retomada do dumping, é necessário esclarecer que, no caso em tela, nos termos do art. 107 do Regulamento Brasileiro, patentemente se trata de probabilidade de continuidade da prática de dumping, e não de retomada, como aventado pela empresa. As hipóteses de análise de probabilidade de retomada do dumping estão expressas no §3o do referido artigo, e apenas se aplicam nos casos de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas, o que não é o caso.

Sobre a alegação da Unipar-Carbocloro de que, do ponto de vista econômico, não faria sentido a K+S deixar de exportar o produto a preços mais elevados para destiná-lo ao mercado brasileiro a preços minorados, caso a medida antidumping não seja prorrogada, também se considera que o argumento apresentado não está consubstanciado por elementos de prova. Pelo contrário, verifica-se que as exportações chilenas do produto similar para o resto do mundo variaram de preço, conforme exposto no item 8.3, e que, inclusive, houve exportações para outros destinos a preços médios inferiores do que aqueles praticados nas exportações para o Brasil ao longo do período de revisão, mesmo que a quantidades significativamente inferiores à das exportações para o Brasil. Dessa forma, os elementos de prova objetivos constantes dos autos do processo refutam o argumento apresentado pela manifestante.

De qualquer forma, também pela lógica econômica o argumento não estaria bem fundamentado, tendo em vista que, para agentes econômicos tidos como racionais, o objetivo primordial é a maximização do lucro auferido em suas operações. Pela teoria econômica, uma empresa continuaria vendendo até que seu lucro marginal (lucro que seria realizado mediante a venda de uma unidade adicional de um produto ou serviço) se reduza a zero. Nesse sentido, é comum verificar na realidade que empresas discriminam preços entre diferentes clientes ou mercados, de modo a extrair o máximo rendimento possível, e tal estratégia de maximização de lucros pode ser atingida tanto mediante a venda de uma quantidade maior a um preço mais baixo quanto mediante a venda de uma quantidade inferior a um preço mais elevado, importando, portanto, a massa de lucro auferida com cada unidade adicional do produto vendido resultante dessa relação entre quantidade e preço. Por isso, no caso concreto, tendo em vista a ampla oferta de sal grosso existente na origem objeto do direito, o custo de produção relativamente baixo do sal grosso vis-à-vis o preço de venda (que pode ser comprovado pelo fato de a totalidade das operações no mercado interno ter superado, no momento da venda, o custo unitário médio anual obtido no período objeto da revisão, conforme exposto no item 5.3.1), o tamanho do mercado consumidor brasileiro, além do fato de haver exportações de sal grosso do país sujeito à medida antidumping a preços ainda inferiores do que aqueles realizados nas exportações para o Brasil, não procede o argumento de que não faria sentido econômico a ocorrência de exportações para o Brasil de exportações de sal grosso a preços ainda mais baixos do que os realizados atualmente.  

 No tocante à manifestação da K+S sobre a apuração do cálculo da margem de dumping apurada em sede preliminar, quanto ao custo de manuseio de carga e corretagem na apuração para fins de justa comparação, evidenciou-se que, conforme resultados da verificação in loco, tal despesa estaria atrelada à operação intercompany entre K+S Chile e Empremar, logo não seria passível de separação, como consta na ausência do preenchimento do campo referente a tal despesa no apêndice de vendas no mercado interno reportado pela empresa. Todavia, na operação de exportação, é possível realizar distinção entre o frete internacional e o carregamento realizado em Patillos por cliente, conforme explanado no relatório de verificação in loco. Assim sendo, entende-se que a apuração realizada em sede preliminar levou em conta o equilíbrio necessário para a justa comparação, uma vez que foram deduzidos os gastos de frete e carregamento da mercadoria no mercado interno e nas exportações para o Brasil, por mais que a forma de apropriação contábil de tais despesas fosse diferente.

Dessa forma, o que merece maiores esclarecimentos é o termo de comparação utilizado em base FOB, o que possivelmente suscitou maiores dúvidas à parte interessada. De fato, o termo utilizado apresenta imprecisão em sua disposição. Dessa maneira, para fins desta determinação, retificou-se para o termo mais adequado como no porto em Patillos. Considera-se, nesse contexto, esse ponto de comparação mais adequado, uma vez que seria o mais próximo da comparação desejada (ex works), levando-se em conta as características peculiares da cadeia de sal e de sua distribuição.

No tocante à comparação pleiteada com a inclusão do manuseio de carga e corretagem no preço de exportação, reitera-se que não seria possível efetuar esse ajuste nas vendas no mercado interno, uma vez que a empresa dispôs seus dados sem a segregação necessária para tal ajuste, conforme comprovado por meio da verificação in loco. Dessa forma, caso se atendesse tal pleito, haveria prejuízo à justa comparação, tendo em vista que não seria possível realizar a mesma inclusão das despesas de carregamento no valor normal.

Em relação ao cálculo da manutenção de estoques na exportação, acatou-se o pedido da empresa, uma vez que a manutenção de estoque[CONFIDENCIAL] ocorre tão somente nas operações de vendas para o mercado interno. [CONFIDENCIAL]. Logo, considerou-se que não há apuração de despesa de armazenagem para venda em Patillos.

No tocante à despesa de seguro citada na manifestação, incialmente, compete enfatizar o entendimento de que essa despesa, na realidade, se refere a uma despesa geral e administrativa, e não uma despesa direta de venda, conforme pleiteado pela empresa, conforme reportado no relatório de verificação in loco. Dessa maneira, a premissa de segmentação por mercado, com a segregação da apuração de despesa no mercado interno e no mercado externo, perde relevância para análise sobre o pedido interposto. Por fim, destaque-se que a alegação da parte e os dados apresentados não foram alvo de verificação in loco, pois tal metodologia de segmentação de mercado não estava contida na resposta ao questionário.

Quanto ao ajuste proposto para justa comparação por volume vendido e o perfil de cliente com base na atuação nas características de mercado, primeiramente, reafirma-se que a solicitação da empresa foi realizada em momento a posteriori da resposta ao questionário, não sendo passível de análise e corroboração da equipe investigadora em sede da verificação in loco.  

Em que pese o exposto, procurou-se avaliar em termos quantitativos e qualitativos a análise realizada requerida pela parte interessada da relação preço e quantidade vendida no mercado interno entre os três clientes no mercado interno, obtendo-se as seguintes conclusões:

1.         Observou-se que o volume vendido da Carbocloro (410.890 toneladas) per si já é distinto das vendas no mercado interno (139.126,04), sendo que este corresponde a 34% das exportações de sal químico para o Brasil. Caso se alterasse conforme o pleito, isto é, para a comparação com o cliente Oxy ([CONFIDENCIAL]), a relação cairia para cerca de [CONFIDENCIAL]%. Diante do exposto, analisando somente por uma relação de volume vendido, conforme desejado pela parte, já haveria uma redução na base de comparação.

2.         Em termos qualitativos, sabe-se que produtos de baixo valor agregado, de caráter homogêneo e sem variabilidade de custos de produção como o sal químico, possuem natural efeito de diluição de preço por quantidade. Todavia, como reconheceu a parte, mesmo que, em caráter excepcional, as vendas para o cliente [CONFIDENCIAL] foram em volume inferior ao cliente [CONFIDENCIAL], mas com o preço inferior ao deste cliente. Portanto, conclui-se que, com base nesse exemplo destacado pela própria requerente, a definição do preço não leva em consideração tão somente a quantidade vendida. Dessa forma, prova-se que a mera relação preço e quantidade aqui interposta não é suficiente para a aplicação da metodologia proposta, tendo em vista que as despesas de distribuição serem de suma importância nessa cadeia. Além disso, os termos de negociação, desconhecidos, também são elemento importante para tomada de preço.

3.         Não obstante aos fatos elencados anteriormente, procurou-se avaliar a possível diferenciação de preços entre os clientes Oxy, Eka e CMPC nas vendas no mercado interno com base no valor normal em base mensal, em Patillos, com as devidas deduções concernentes à apuração do cálculo do valor normal, eliminando-se os efeitos da distribuição, de outras despesas na operação, com vistas a entender a possível discriminação de preços no porto em Patillos para o cliente Oxy e os demais (Eka e CMPC), conforme exposto pela empresa. [CONFIDENCIAL]Sendo assim, tem-se que a relação de preço e quantidade não se comporta de forma linear, dificultando qualquer ajuste nesse sentido.

Ante o exposto, concluiu-se que a metodologia proposta além de não ter sido apresentada de forma tempestiva para fins de aprofundamento em sede de elementos probatórios na verificação in loco não se sustenta com base na análise mensal da apuração de preço e quantidade, eliminando-se os efeitos das despesas para justa comparação.

Quanto às características de mercado do usuário, não é possível inferir que a simples diferenciação do produto a ser fabricado a partir do insumo que é o sal químico com características de mercado distintas sejam elementos suficientes para uma diferenciação na comparação, uma vez que todos os compradores no mercado interno são usuários industriais e que utilizam o produto em tese para consumo cativo em suas plantas.

Em suma, reforça-se que, mesmo não tendo sido considerada a metodologia proposta sobre as características de mercado do usuário, a análise realizada está plenamente em acordo com o disposto no artigo 2.4 do Acordo Antidumping e na jurisprudência multilateral para fins da justa comparação, uma vez que foram levadas em consideração as diferenças que afetam, comprovadamente, a comparação de preços, como o nível de comércio e os termos de venda das operações.

5.6       Das manifestações a respeito do dumping posteriores à divulgação dos fatos essenciais

Em 21 de julho de 2017, no que tange à apuração da margem de dumping, a peticionária indicou que não foram apresentados no processo elementos para alteração da decisão do cálculo de taxas de juros e de rateio das despesas de vendas.  Ademais, chamou atenção para o fato de a margem de dumping apurada ser superior à abertura da revisão com base nos dados fornecidos pela peticionária. No tocante à análise efetuada sobre o pedido do produtor/exportador chileno de segmentação por cliente, a peticionária registrou o preciosismo da análise, ressaltou que o pedido seria intempestivo, mas que mesmo assim foi analisado com a conclusão pela improcedência.

Em 24 de julho, em sede das manifestações finais, o produtor/exportador chileno reiterou a necessidade de reapreciação dos ajustes para o cálculo de taxas de juros para apuração do custo financeiro e a alteração da análise para as despesas de seguro.

Quanto às taxas de juros, o produtor/exportador chileno reiterou a correção dos dados reportados. Ademais, indicou sua cooperação na apresentação das cópias das comunicações mantidas entre K+S e as duas instituições financeiras supracitadas e com a reapresentação de novos documentos e esclarecimentos adicionais sobre o pleito.

Em relação às despesas de seguro, indicou que a decisão tomada em sede dos fatos essenciais para a classificação de tais despesas não seria adequada, uma vez que haveria uma segmentação entre essas despesas no mercado interno e no mercado externo, resultando em montantes distintos para as despesas de seguro interno, conforme já explanado anteriormente.

Em 24 de julho, no fim das manifestações sobre o processo em tela, o importador Unipar Carbocloro apresentou suas argumentações em face do cenário de retomada de dumping.

Primeiramente, o importador indicou que não discutiria o cálculo antidumping, uma vez que não teria acesso a tais dados. Por conseguinte, observou que:

na seção 5.4 de sua Nota Técnica foi apresentada resposta ao argumento apresentado pela Unipar-Carbocloro de que não haveria qualquer incentivo adicional de retomada de dumping no período analisado na revisão vis-à-vis o período do processo que original, dado que haveria exportações da K+S já comprometidas e destinadas a outros países, sem que naquelas localidades houvesse qualquer processo de dumping. Dessa forma, a Unipar-Carbocloro entende não ser provável, até por conta de contratos de fornecimento que possam existir entre a K+S e importadores destes outros países, o desvio de exportações para o Brasil.

Nessa lógica, a empresa em tela enfatizou que não foi apresentado qualquer argumento que refutasse as proposições levantadas, confirmando a ausência de crescimento das exportações da K+S. Além disso, registrou:

o órgão tenta desenvolver argumentação básica de teoria econômica indicando que a condição de maximização de lucros (lucro marginal igual a zero) com a atuação de uma empresa que discrimine preços. No entanto, a Nota Técnica não atenta para o fato de que a existência de contratos de fornecimento de médio e longo prazos torna a análise um pouco mais complexa.

Em sua avaliação, a evolução da produção e das exportações chilenas não apresentariam comportamento condizente com a hipótese de aumento na probabilidade de retomada do dumping. Reiterou que as exportações chilenas foram semelhantes em P1 e P5, concluindo que não haveria incentivos para reversão para o Brasil de exportações de sal grosso destinadas a outras localidades.

A empresa concluiu sua manifestação apontando que o fato de que não teria havido incremento da probabilidade de retomada do dumping seria um dos elementos que demonstrariam não estar presentes os requisitos para a prorrogação do direito antidumping aplicável às exportações brasileiras de sal grosso. E que, dessa forma, o pleito de revisão requerido pela Salinor deveria ser indeferido.

5.7       Dos comentários

Em face das manifestações finais apresentadas pelas partes interessadas, entende-se que os argumentos expostos já foram contemplados nos comentários da Nota Técnica no 20. No entanto, cabe reiterar e esclarecer certos pontos trazidos pelas partes.

Quanto ao pedido final do produtor/exportador chileno sobre a reconsideração das despesas de seguro e a apuração das taxas de juros, mantém-se o entendimento sobre a não utilização de dados fornecidos posteriormente ao procedimento de verificação in loco. Caso contrário, ter-se-ia de conceder tal oportunidade a todas as partes interessadas em processos de defesa comercial sob o risco de ferir o princípio da isonomia. Conforme já exposto anteriormente, o momento processual para comprovação da correção dos dados submetidos em resposta aos questionários encaminhados é a verificação in loco. Ao falhar em comprovar a completude e a correção das informações submetidas, as partes interessadas deveriam estar cientes da possibilidade de utilização dos fatos disponíveis, previsão constante na legislação de defesa comercial.

A respeito da manifestação da Unipar-Carbocloro a qual indica que os conceitos básicos econômicos não seriam suficientes para análise, registra-se que a própria parte somente alega que tal fato seria mais complexo por envolver contratos de médio e longo prazo, não desenvolvendo qualquer linha de argumentação no sentido, apresentado tão somente meras alegações. Também resta claro que a hipótese aventada pela empresa de que não seria provável a realização de exportação para o Brasil a preços mais baixos do que os estabelecidos no âmbito do compromisso de preço não é respaldada pela teoria econômica, ainda que básica, e também não possui respaldo nos dados objetivos constantes nos autos do processo. Conforme já indicado, foi possível averiguar a ocorrência de exportações do Chile para outros destinos a preços mais baixos do que aqueles praticados nas exportações do Chile para o Brasil. A Unipar Carbocloro é um grande cliente do exportador chileno e adquire volumes superiores aos volumes destinados a determinados países que importaram a preços mais baixos. Nessas condições, é evidente a probabilidade de retomada do dano à doméstica decorrente de importações de sal grosso originárias do Chile caso não fosse prorrogada a medida antidumping. Por fim, cabe corrigir a informação apresentada pela Unipar Carbocloro de que não seria provável a retomada do dumping, uma vez que, no caso em tela, verificou-se a continuidade da prática de dumping nas exportações do produto objeto da medida antidumping para o Brasil.  

5.8       Do desempenho exportador do Chile

Com o intuito de avaliar o potencial exportador do Chile, a peticionária apresentou as informações divulgadas pelo principal produtor/exportador, K+S Chile, que indicam que a empresa explora um dos maiores depósitos mundiais de cloreto de sódio a céu aberto, o Salar Grande de Tarapacá, situado a cerca de 90 km de Iquique, no Chile.

A peticionária aduziu que a K+S Chile, em 2014, inaugurou a denominada Planta 4 na Mina del Salar Grande de Tarapacá, “logrando un importante incremento en la producción, debido a las mejoras de los processos y en la molienda.” Dessa maneira, concluiu que a empresa teria capacidade imediata para aumentar suas vendas para o Brasil.

Além disso, foram obtidas informações sobre a exploração de sal e os investimentos em infraestrutura realizados pelo produtor/exportador chileno para ampliação de mercados, com base no sítio eletrônico da K+S, disponível em http://www.ks-chile.com/index-page_id-14html, conforme trecho:

Inversiones por US$ 150 milliones ha realizado en Chile la firma germana K+S desde que compraron Sociedad Punta de Lobos (SPL) a José Yuraszeck y otros ejecutivos en 2006. A ocho anos de la operación, la firma europea se prepara para dar el siguiente passo em la región, pero manteniendo a Chile como el centro de gravedad para Latinoamérica y posiblemente Asia.

Según cuenta Mathias Mohr, nuevo CEO de K+S Chile, el país ‘tiene um rol central’ en el plan al año 2020 que ha trazado la alemana. ‘Primero porque Chile es el que tiene la mejor sal en América Latina y nosotros vamos a desarrollar mercados desde aqui. Es uma decisión que hemos tomado’, assegura.

Por su parte, Alexa Hergenroether, quien hasta hace poco fuera CEO K + S en el país, añade que ‘Chile podría desarollar el negocio aún más, pero también en Sudamérica hay muchas oportunidades de crecimiento.’

Complementando a la ejecutiva, Mark Roberts, miembro del directorio de la alemana, añade que ‘hay muchos mercados donde no estamos activos, donde queremos crecer, como Asia (...) Hay aéreas en Norteamérica y Europa donde no estamos activos, incluso em Sudamérica, mercados como Perú y Brasil, donde hay oportunidades para crecer.

Para conseguir su objetivo, la firma ya cuenta con la infraestructura acorde con el desafio. Hace unas semanas inauguraron una nueva planta en las cercanias de Iquique, la que les permitirá elevar su producción desde 6,2 millones de toneladas hasta unos 8 millones de toneladas. Además, sus dos puertos, Patillo I y II, tienen capacidade de embarque de 10 millones de toneladas. ‘Como empresas tenemos muy buenas chances de crescer como equipo de sal. Hoy dia Chile está produciendo entre 5 y 6 milliones de toneladas y la capacidade está en 8 milliones, entonces tenemos 2 o 3 millones para crecer en los próximos años’, explica Mohr.”

Conforme informação anterior, em 2014, a empresa produziu entre 5 e 6 milhões de toneladas de sal, com o potencial de crescimento no curto prazo de 3 milhões de toneladas. Essa capacidade de extração, conjugada com os investimentos em infraestrutura portuária e logística realizados, reforça o grande potencial exportador chileno, como evidenciado em 2015 (9.979,3 mil toneladas).

Ademais, foram obtidos os dados primários de produção e de vendas no mercado externo do produto objeto da revisão, conforme resposta ao questionário do produtor/exportador K+S validada em sede de verificação in loco, conforme tabela que segue:

Produção e Vendas para o mercado externo do Chile

                                                                                                                           Em toneladas

Período

Produção

Vendas para o mercado externo

P1

100

100

P2

135,4

128,7

P3

119,1

109,9

P4

90,1

81,8

P5

96,9

87,3

Os dados anteriores demonstram que a produção é orientada à exportação, uma vez que cerca de 93% de sua produção é exportada a diferentes mercados, entre eles o Brasil, ao se considerarem os dados agregados de P1 a P5. Dessa maneira, infere-se o papel essencial da estrutura logística marinha que a K+S possui por meio de sua subsidiária Empremar S.A., responsável pela navegação no fluxo de vendas do produtor/exportador, conforme constatado em sede de verificação in loco. Ademais, verificou-se a existência de grande capacidade instalada no produtor chileno, equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas por ano na média de P1 a P5, cerca de [CONFIDENCIAL] vezes superior ao mercado brasileiro.

Além disso, registra-se que basicamente não há distinção signficativa entre o sal grosso destinado à indústria química e a outros segmentos industriais. Logo, a identificação do produto objeto do direito se faz pelos volumes destinados aos clientes. Portanto, a extração/produção de sal grosso em geral pode ser destinada para finalidade química sem grandes alterações no processo produtivo. Assim sendo, destacam-se a seguir os dados de exportações de sal do Chile para o mundo com vistas a demonstrar o comportamento de suas exportações totais, reflexo da grande capacidade de extração e de exportação desta origem.

2011

2012

2013

2014

2015

Exportações do Chile para o Mundo de sal (mil toneladas)

100

69,5

77,6

113,5

113,6

             

Dessa forma, conclui-se que a origem investigada está preparada em termos comerciais de disponibilidade e de infraestrutura logística para exportações, possuindo capacidade para suprir o mercado brasileiro de sal grosso químico, uma vez que apresenta volume de exportações de sal grosso cerca de nove vezes maior do que o volume do mercado brasileiro de sal grosso químico, considerando que as exportações de sal grosso pudessem ser totalmente de sal do tipo químico, conforme o produto sujeito à medida antidumping.

5.9       Das manifestações sobre o desempenho exportador do Chile anteriores à divulgação dos fatos essenciais

Em manifestação protocolada dia 17 de abril de 2017, a Unipar-Carbocloro alegou que, quanto ao desempenho exportador do Chile, as exportações da K+S já estariam sendo destinadas a outros mercados, que não o brasileiro. A tabela de importações brasileiras de sal do chile apenas corroboraria que as exportações para o Brasil variaram pouco ao longo de todo o período de análise.

Em sua análise, pontuou que muitas das exportações chilenas para outros países poderiam ocorrer sob contratos de longo prazo, o que dificultaria qualquer reversão das mesmas para o Brasil. Os preços de tais importações permaneceriam basicamente constantes ao longo de todo o período, com exceção de P4. Tais níveis de preços, dado o compromisso existente, já seriam adequados e não prejudicariam ou mesmo reduziriam as margens de lucro da indústria doméstica.

Foi indicado que as importações mencionadas representariam, basicamente, metade do mercado brasileiro e que esse quadro também não teria se alterado entre P1 e P5, o que poderia ser visto nas tabelas de Preço das Importações e Mercado Brasileiro. Ademais, indicou que, apesar de as vendas da indústria doméstica no mercado interno não se alterarem significativamente no período, sua produção teria crescido bastante, a saber, 49% entre P1 e P5. Concluiu a empresa que esta produção teve outros destinos. Em especial, foi ponderado o incremento nas exportações, que quase dobraram entre P1 e P5. De fato, as mesmas ultrapassariam as vendas de Sal Químico no mercado doméstico em P5 por mais de 30%.

Por fim, a Unipar-Carbocloro indicou que as exportações de sal de mina já estariam destinadas a outros mercados e que não haveria necessidade da prorrogação do direito antidumping.

5.10     Dos comentários

Em relação à manifestação interposta, repisa-se que o potencial exportador chileno é significativamente superior ao mercado brasileiro, e que mesmo sob a vigência do compromisso de preços, verificou-se a continuação da prática de dumping ao longo do período de revisão.

Além disso, as quantidades vendidas ao mercado brasileiro de sal químico correspondem a cerca da metade do mercado brasileiro, corroborando a presença do produto chileno no país. Ademais, ainda que existam atualmente outros mercados consumidores para o produto chileno, verifica-se que os custos de extração de sal são relativamente baixos e o tamanho das minas existentes no país objeto da medida de dumping garantem que haja ampla oferta do produto. Na ausência de tal compromisso, que estabelece um piso de preços a ser praticado nas exportações para o Brasil, seria factível que a margem de dumping fosse ainda maior do que a encontrada, com potenciais efeitos deletérios sobre a situação da indústria doméstica. 

5.11     Das manifestações sobre o desempenho exportador do Chile posteriores à divulgação dos fatos essenciais

Em 21 de julho de 2017, a peticionária reiterou a análise realizada com os dados obtidos ao longo do processo, concluindo pela capacidade suficiente do produtor/exportador para atendimento do mercado brasileiro de sal grosso químico.

Em manifestação protocolada dia 24 de julho de 2017 a Unipar-Carbocloro reiterou sua manifestação do dia 17 de abril de 2017, onde alegou que as exportações da K+S já estariam sendo destinadas a outros mercados, que não o brasileiro. Afirmou a empresa que os preços de tais importações permaneceram basicamente constantes ao longo de todo o período, com exceção de P4. Tais níveis de preços, dado o compromisso existente, seriam adequados e não prejudicariam ou mesmo reduziriam as margens de lucro da indústria doméstica.

A empresa prosseguiu apontando que as importações mencionadas representam, basicamente, metade do mercado brasileiro, quadro que também não se alterou entre P1 e P5, conforme tabelas constantes deste anexo.

A Unipar-Carbocloro afirmou que reconheceu-se, na Nota Técnica no 20, que nem as importações e nem os preços das mesmas teriam crescido de forma significativa no período, tendo as mesmas até perdido market share.

Apesar de as vendas da indústria doméstica no mercado interno não terem se alterado significativamente no período, sua produção teria crescido bastante, a saber, 49% entre P1 e P5. A empresa afirmou que certamente esta produção teria tido outros destinos, em especial o incremento nas exportações, que quase dobraram entre P1 e P5. De fato, as mesmas teriam ultrapassado as vendas de sal químico no mercado doméstico em P5 por mais de 30%.

Ademais, ponderou que foram utilizados dados de exportação de todos os tipos de sal do Chile para o mundo para demonstrar a capacidade de extração e exportação do país. Indagou, nesse contexto, que a análise deveria se pautar sobre o produto sujeito à medida e que tal circunstância ensejaria melhor delimitação do caso.

A empresa concluiu sua manifestação apontando o fato de que as exportações de sal de mina da K+S já estariam sendo destinadas a outros mercados que não o brasileiro e que ao longo de todo o período de análise as exportações para o Brasil teriam variado muito pouco. De acordo com a Unipar-Carbocloro, este seria um dos elementos que demonstrariam não estar presentes os requisitos para a prorrogação do direito antidumping aplicável às exportações brasileiras de sal grosso. E que, dessa forma, o pleito de revisão requerido pela Salinor deveria ser indeferido.

5.12     Dos comentários

Reiteram-se as conclusões alcançadas em sede dos fatos essenciais sobre o potencial do exportador do Chile, tendo em vista a elevada capacidade de produção e extração verificada de sal grosso, a participação considerável no mercado brasileiro dessas importações e a disponibilidade logística para exportação do produtor/exportador chileno.  Dessa forma, entende-se que os argumentos expostos já foram contemplados nos comentários da Nota Técnica no 20.

No tocante à alegação que o potencial exportador deveria ser definido somente para o sal químico ao invés do sal grosso em geral, tem-se que é a praxe avaliar cenário mais amplo do produto, tendo em vista as particularidades do produto sujeito à medida, ainda mais no caso em que não há distinção significativa entre o sal grosso destinado à indústria química e a outros segmentos industriais, onde a identificação do produto objeto do direito se faz pelos volumes destinados aos clientes. Trata-se de análise prospectiva de potencial exportador, logo, não procede o argumento da parte interessada de que seria adequado levar em consideração tão somente as exportações do Chile de sal grosso para uso da indústria química, pois resta óbvio que as reservas de sal existentes no Chile, considerando a capacidade de extração, poderiam ser destinadas ao Brasil. Portanto, indefere-se o pedido para que seja realizada análise de potencial exportador com base apenas no produto destinado à indústria química, tendo em vista que não há impedimento à destinação do sal extraído do Chile para essa destinação.

5.13     Das alterações nas condições de mercado

As partes interessadas não apresentaram qualquer evidência de alteração de mercado. Foi somente ressaltado que as despesas de distribuição representam importante fator para análise do preço do produto e seus reflexos na demanda.

5.14     Da aplicação de medidas de defesa comercial

Não foram identificadas medidas em vigor contra sal grosso do Chile por parte de outros membros da Organização Mundial do Comércio.

5.15     Da conclusão a respeito da continuação do dumping

A margem de dumping apurada demonstra que o produtor/exportador chileno continuou a praticar dumping nas suas exportações do produto objeto da medida para o Brasil no período de janeiro a dezembro de 2015.

Ademais, constatou-se a existência de substancial potencial exportador do Chile, significativamente superior ao mercado brasileiro, conforme dados de exportação do Comtrade e os resultados de verificação in loco no produtor/exportador chileno identificado. Cabe ainda ressaltar o grande aparato de infraestrutura logística do produtor em comento, aumentando-se a probabilidade de canalização do potencial exportador chileno para o mercado brasileiro em caso de revogação do direito antidumping.   

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá continuação de dumping nas exportações de sal grosso químico para o Brasil.

 

6          DAS IMPORTAÇÕES E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o consumo nacional aparente do produto sujeito à medida antidumping. O período de revisão para determinar se a extinção da medida levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano corresponde ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, dividido da seguinte forma:

            P1 – janeiro a dezembro de 2011;

            P2 – janeiro a dezembro de 2012;

            P3 – janeiro a dezembro de 2013;

            P4 – janeiro a dezembro de 2014; e

            P5 – janeiro a dezembro de 2015.

6.1       Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de sal grosso químico importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao item tarifário 2501.00.19, fornecidos pela RFB.

Na NCM sob análise são classificadas importações de outros produtos distintos do produto objeto da medida antidumping. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto objeto da medida antidumping. Foram desconsideradas as seguintes categorias de produtos:

-    sais destinados a consumo humano e animal;

-    sais para auxílio para perfuração de petróleo;

-    sais para uso em indústria têxtil; e

-    sais de qualidade industrial sem agregados, destinados à industrialização ou beneficiamento para posterior comercialização para consumo humano.

6.1.1    Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes do total de importações de sal grosso químico, após depuração, no período de análise de retomada/continuidade de dano:

Importações (toneladas)

 

P1

P2

P3

 

P4

P5

 Chile

100

122,4

100

 

102,2

104,8

 Total

100

122,4

100

 

102,2

104,8

O volume das importações objeto da medida antidumping cresceu de P1 para P2 (+22,4%) e reduziu no período seguinte, de P2 para P3 (-18,3%). Nos demais períodos, as importações apresentaram aumento: P3 para P4 (+2,2%), P4 para P5 (+2,5%). Ao final da série, de P1 a P5, apresentou elevação de 4,8%.

Cumpre destacar que as importações da origem objeto da medida foram realizadas com base no compromisso de preço firmado conforme item 1.2. Além disso, é importante registrar que não houve importações de outras origens.

6.1.2                Do valor e do preço das importações

Considerando que o frete e o seguro têm impacto relevante sobre o preço final e a concorrência no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de sal grosso químico no período de investigação de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais (mil US$ CIF)

 

P1

P2

P3

P4

P5

 Chile

100

132,6

107,7

116,9

108,0

 Total

100

132,6

107,7

116,9

108,0

Verificou-se o seguinte comportamento dos valores importados da origem investigada: crescimento de 32,6% de P1 para P2, queda de 18,8% de P2 para P3, aumento de 8,6% de P3 para P4 e redução de 7,7% de P4 para P5. Quando considerado todo o período sob análise (P1 para P5), houve aumento de 8,0%.

Preço das Importações Totais (US$/t CIF)

 

P1

P2

P3

P4

P5

 Chile

100

108,3

107,6

114,4

103,0

 Total

100

108,3

107,6

114,4

103,0

O preço médio CIF das importações da origem investigada apresentou a seguinte evolução: crescimento de P1 para P2 (+8,3%), queda de P2 para P3 (-0,6%), aumento de P3 para P4 (+6,3%) e redução de P4 para P5 (-9,9%). Ao final da série, de P1 a P5, ocorreu elevação de 3,0%.

Observou-se que o preço médio CIF das exportações chilenas apresentou comportamento delimitado pelo compromisso de preços em vigor, uma vez que o termo firmado estabelece condições específicas na composição do preço do produto objeto da medida antidumping e do frete internacional na composição do preço CFR, conforme item 1.2.

6.2       Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de sal grosso químico foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno pela indústria doméstica e pelo outro produtor nacional Braskem S.A., bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Segundo as informações da peticionária, os demais produtores nacionais de sal grosso não estariam destinando sua produção ao mercado de sal grosso químico de modo relevante, tendo em vista que usariam o produto para refino e outros usos. Nesse sentido, não foram disponibilizados os dados de venda do produtor nacional Henrique Lage Salineira do Nordeste S/A.

Mercado Brasileiro

Em toneladas

Período

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outro Produtor Nacional

Importações Origem Investigada

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100

100

100

-

100

P2

106,6

24,5

122,4

-

114,1

P3

99,7

51,2

100,0

-

99,8

P4

99,2

-

102,2

-

100,5

P5

109,2

-

104,8

-

106,9

Observou-se que o mercado brasileiro de sal grosso químico apresentou aumento no período de P1 para P2 (+14,1%), redução de P2 para P3 (-12,6%) e de P3 para P4 (-0,7%), acréscimo de P4 para P5 (+6,4%). Ao analisar o período completo da revisão (P1 a P5), houve aumento do mercado brasileiro de 6,9%.

Ressalte-se que a participação do outro produtor nacional Braskem S.A. é irrisória no mercado brasileiro, apresentando em P1 sua maior participação (0,2%).

6.3       Do consumo nacional aparente

O consumo nacional aparente de sal grosso químico foi obtido com base no somatório das vendas da indústria doméstica, das vendas do outro produtor nacional no mercado interno, das importações brasileiras de sal grosso, conforme já apresentado no item 6.1, e na adição do consumo cativo do produtor nacional Braskem S.A..

Ressalte-se que, para fins de dimensionamento do Consumo Nacional Aparente, não foram disponibilizados os dados de consumo cativo da Dow Química do Nordeste Ltda., outro produtor de sal grosso químico para consumo cativo, conforme informação da peticionária.

Consumo Nacional Aparente (CNA)

Em toneladas

Período

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outras Empresas

Importações Origem Investigada

Importações Outras Origens

Consumo Cativo

CNA

P1

100

100

100

-

100

100

P2

106,6

24,5

122,4

-

125,8

118,8

P3

99,7

51,2

100,0

-

117,2

106,8

P4

99,2

-

102,2

-

120,1

108,4

P5

109,2

-

104,8

-

123,6

113,6

Observou-se que o CNA apresentou aumento no período de P1 para P2 (+18,8%), redução de P2 para P3 (-10,1%), acréscimos sucessivos de P3 para P4 (+1,5%) e de P4 para P5 (+4,8%). Ao se analisar o período completo da revisão (P1 a P5) houve aumento do CNA de 13,6%.

6.4       Da evolução das importações

6.4.1    Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de sal grosso químico.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (%)

Período

Mercado Brasileiro (t)

Importações Origem Investigada (t)

 

Participação Origem Investigada (%)

P1

 100

 100

 100

P2

 114,1

 122,4

 107,2

P3

 99,8

 100,0

 100,2

P4

 100,5

 102,2

 101,7

P5

 106,9

 104,8

 97,9

 

Observou-se que a participação das importações objeto da medida antidumping no mercado brasileiro aumentou de P1 para P2 (+3,5 p.p.) e de P3 para P4 (+0,7 p.p.). Por outro lado, essa participação apresentou queda de P2 para P3 (-3,4 p.p.) e de P4 para P5 (-1,8 p.p.). Ao se considerar a totalidade do período de retomada/continuação de dano, constatou-se redução de 1,0 p.p.

6.4.2    Da participação das importações no consumo nacional aparente

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no consumo nacional aparente de sal grosso químico.

Participação das Importações no CNA (%)

Período

CNA (t)

Importações Origem Investigada (t)

 

Participação Origem Investigada (%)

P1

100

100

100

P2

 118,8

 122,4

 103,1

P3

 106,8

 100,0

 93,8

P4

 108,4

 102,2

 94,4

P5

 113,6

 104,8

 92,4

Observou-se que a participação das importações objeto da medida antidumping no CNA cresceu de P1 para P2 (0,9 p.p.) e de P3 para P4 (+0,2 p.p.). Por outro lado, essa participação apresentou queda de P2 para P3 (-2,7 p.p.) e de P4 para P5 (-0,6 p.p.). Ao se considerar a totalidade do período de retomada/continuação de dano, constatou-se redução no CNA de 2,2 p.p.

6.4.3    Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir indica a relação entre o volume total importado de sal grosso químico da origem investigada e a produção nacional de sal grosso. Cabe ressaltar a particularidade do produto similar, uma vez que a produção de sal grosso se refere a todos os usos, sendo que o destino da produção é definido posteriormente a esta etapa, isto é, o uso é definido na venda de sal grosso.

 



[1] “O produto objeto da revisão, conforme consta da Resolução CAMEX no 61, de 6 de setembro de 2011, publicada no D.O.U. de 8 de setembro de 2011, e da Resolução CAMEX no 104, de 6 de dezembro de 2013, publicada no D.O.U. de 9 de dezembro de 2013, é definido como sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética)”

[2] Lending rate is the bank rate that usually meets the short- and medium-term financing needs of the private sector. This rate is normally differentiated according to creditworthiness of borrowers and objectives of financing. The terms and conditions attached to these rates differ by country, however, limiting their comparability. Acesso ao sítio eletrônico http://data.worldbank.org/indicator/FR.INR.LEND?locations=CL em 26 de junho de 2017.

 (o conteúdo desta resolução continua em RESOLUÇÃO Nº 74, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Parte 2))

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