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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

 

Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013.                   

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação em sua 153ª reunião, realizada em 21 de fevereiro de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5°, § 4°, inciso II do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995, no art. 2°, inciso XV do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e no art. 2°, inciso I do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013,

 

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SEI n° 52000.110237/2017-58,

 

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

 

Art. 1° Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. em face da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013, publicada em 29 de julho de 2013, com redação dada pela Resolução CAMEX N° 114, de 18 de dezembro de 2013, publicada em 20 de dezembro de 2013, por meio da alteração do seu Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO I

 

País: República Popular da China

Direito Antidumping (US$/kg)

Produtor/Exportador:

GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.; GITI Tire (Hualin) Company Ltd.; e GITI Tire (Fujian) Company Ltd.

1,31

Shandong Jinyu Industrial Co. Ltd.

1,08

Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd.

1,3

South China Tire & Rubber Co. Ltd.

2,17

Apollo Internacional FZC

1,54

Beijing Capital Tire Co., Ltd.

Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd.

Double Coin Holding Ltd.

Federal Tire (Jiangxi) Ltd.

Goodfriend Tyres Co., Ltd.

Guangzhou Bolex Tyre Ltd.

Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd.

Kenda Rubber Co., Ltd.

Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc.

Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd.

Kumho Tire Co., Inc.

Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd.

Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd.

Pneuma Overseas Co. Ltd.

Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.

Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd.

Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd.

Sailun Co., Ltd.

Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd.

Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd.

Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd.

Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.

Shandong Linglong Rubber Co., Ltd.

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.

Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd.

Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd.

Shengtai Group Co., Ltd.

Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd.

Triangle Tyre Co., Ltd.

Zhao Qing Junhong Co., Ltd.

Demais empresas

2,17”

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

MARCOS JORGE

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex, interino

 

 

 

ANEXO I À RESOLUÇÃO CAMEX N.º 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

 

  1. Em 16 de março de 2017, a sociedade empresária Seccional Comércio Internacional solicitou à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX a alteração da Resolução CAMEX N° 56/2013, devido à alteração da razão social da sua representada Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd., anteriormente denominada Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.. Como a documentação apresentada na ocasião estava incompleta, foi solicitada a sua complementação por intermédio da Carta 09/2017/CAMEX, de 26 de abril de 2017. A Seccional Comércio Internacional apresentou novos documentos em 30 de outubro de 2017, os quais foram submetidos à análise do Departamento de Defesa Comercial - DECOM da SECEX/MDIC, que os considerou suficientes para demonstrar a alteração de razão social do produtor/exportador, conforme Nota Técnica nº 2/2018-SEI-CGSC/DECOM/SECEX, de 16 de janeiro de 2018.

 

  1. Diante disso, para a continuidade da aplicação do direito antidumping no montante estipulado pela Resolução CAMEX N° 56/2013, é necessário alterar a razão social da sociedade empresária Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. para Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. no Anexo I da mencionada Resolução.

 

 

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