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RESOLUÇÃO No 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Parte 01

 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

 

RESOLUÇÃO No 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

 (Publicada no D.O.U em: 14/06/2018)

 Parte 01

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

 

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 2º, inciso XV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 156ª reunião, realizada em 4 de junho de 2018, e o que consta dos autos no Processo nº 52272.000119/2017-32,

 

RESOLVEU, ad referendum do Conselho de Ministros:

 

Art. 1o Fica encerrada a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e não superior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

 (US$/t)

Malásia

Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd

367,56

Roland Gensteel Industrial (Malaysia) Sdn. Bhd

740,02

Superinox Max Fittings Industry Sdn.Bhd

740,02

Superinox Pipe Industry Sdn. Bhd.

740,02

Demais

740,02

Tailândia

Thai-German Products Public Co., Ltd.

747,56

Viax International Co., Ltd.

747,56

Eastern Metal Treinding Co., Ltd.

747,56

Demais

747,56

Vietnã

Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill)

888,27

Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill)

888,27

Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd.

782,11

Oss Daiduong International Joint Stock Company

806,14

Sonha International Corporation

806,14

Sonha Ssp Vietnam Sole Member Co., Ltd.

806,14

Tien Dat Trade Import & Export Company Limited

806,14

Demais

888,27

 

Art. 2o Passam a ser públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

 

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

MARCOS JORGE DE LIMA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão

 

ANEXO I

1          DOS ANTECEDENTES

A Circular SECEX no 31, de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de abril de 2006, encerrou, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX no 25, de 25 de abril de 2005, publicada no DOU de 27 de abril de 2005, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, com costura, classificado no item 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), quando originárias de Taipé Chinês.

Em 7 de março de 2012, por meio da Circular SECEX no 6, de 6 de março de 2012, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável da China e Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica.

Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX no 59, de 24 de julho de 2013, publicada no DOU, de 29 de julho de 2013, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX no 59, de 2013

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Evertec (Foshan) Stainless Steel Appliances MFG Co.

679,08

Fujian Casey Stainless Steel Co. Ltd.

679,08

Irestal (Shanghai) Stainless Pipe Co., Ltd

679,08

Shanghai Triround Stainless Steel Tube Co., Ltd

679,08

Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd.

0,00

Demais empresas

679,08

Taipé Chinês

Froch Enterprise Co. Ld.

911,71

YC Inox Co. Ltd.

359,66

Demais empresas

911,71

De acordo com a Resolução CAMEX no 59, de 2013, o direito permanecerá em vigor por até 5 (cinco) anos, a partir de 29 de julho de 2013, ressalvadas as hipóteses de prorrogação previstas no Regulamento Brasileiro.

2          DO PROCESSO

2.1       Da petição

Em 31 de janeiro de 2017, as empresas Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. e Marcegaglia do Brasil Ltda., doravante também denominadas, respectivamente, Aperam e Marcegaglia, ou, quando consideradas conjuntamente, somente peticionárias, protocolaram, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Considerando-se a complexidade do pleito, aplicou-se a faculdade disposta no art. 194 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, para fins de se prorrogar o prazo de análise da petição constante do caput do art. 41 do mesmo regramento.

Em 24 de fevereiro de 2017, foram solicitadas à Aperam e à Marcegaglia, respectivamente, com base no § 2o do art. 41 do Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. As peticionárias solicitaram, em 10 de março de 2017, prorrogação do prazo inicial de resposta, o qual foi deferido. Houve protocolo tempestivo das informações complementares em 19 de março de 2017. A Marcegaglia, em 7 de abril de 2017, anexou aos autos comprovações atinentes à energia elétrica, cujos dados já haviam sido submetidos anteriormente. Em 8 de abril de 2017, a Aperam protocolou ajustes referentes à produção e custos respectivos tangentes a P2, P3 e P4.

2.2       Da notificação aos governos dos países exportadores

Em 19 de abril de 2017, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto no 8.058, de 2013, os governos da Malásia, da Tailândia e do Vietnã foram notificados da existência de petição devidamente instruída, protocolada por meio do SDD, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

Do início da investigação

Considerando o que constava do Parecer DECOM no 15, de 18 de abril de 2017, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, com base no Parecer supramencionado, a presente investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX no 21, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União – DOU – de 24 de abril de 2017.

2.4       Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes interessadas

Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram notificados do início da investigação a indústria doméstica, as prestadoras de serviços de tubificação (situação em que o cliente fornece a bobina, contratando essas empresas apenas para prestação do serviço de transformação em tubo), identificados na petição de início da investigação, os importadores brasileiros, os produtores/exportadores estrangeiros do produto objeto da investigação, associações representativas dos produtores domésticos e dos processadores e distribuidores, bem como os governos da Malásia, da Tailândia e do Vietnã. Ressalta-se que os importadores e produtores/exportadores foram identificados por meio dos dados detalhados de importação fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). As associações, por sua vez, foram identificadas na petição e por meio de consulta à internet.

Constava, da referida notificação, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no 21, de 20 de abril de 2017, que deu início à investigação. Ademais, em atenção ao disposto no § 4o do citado artigo, foi disponibilizado, na notificação aos produtores/exportadores e aos governos dos países exportadores, texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como das respectivas informações complementares.

Em virtude de o número de produtores/exportadores identificados da Tailândia e do Vietnã ser expressivo, o que tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping, selecionaram-se, consoante previsão contida no art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e no art. 6.10 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio, os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto da investigação dessas origens para o Brasil.

Dessa forma, foram selecionadas para responder ao questionário dos produtores/exportadores as empresas Eastern Metal Treinding Co., Ltd. e Thai-German Products Public Co., Ltd. (TGPRO), da Tailândia, responsáveis por [CONFIDENCIAL]% das importações de tubos de aço inoxidável originárias da Tailândia no período de investigação de dumping e Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill) (HBPTC), Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill) (HBJSC) e Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd. (Vinlong), do Vietnã, responsáveis por [CONFIDENCIAL]% das importações de tubos de aço inoxidável originárias do Vietnã no mesmo período. Cumpre mencionar que Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd. é a denominação corrente da Vinmay Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd., razão social esta constante dos dados de importação da RFB e que vigorou até 6 de outubro de 2016.

No caso da Malásia, não houve seleção de produtor/exportador, tendo sido solicitada resposta ao respectivo questionário de todos os fabricantes identificados da origem.

Com relação à seleção dos produtores/exportadores da Tailândia e do Vietnã, foi comunicado aos Governos e aos produtores/exportadores que respostas voluntárias ao questionário do produtor/exportador não seriam desencorajadas. Entretanto, também não garantiriam cálculo da margem de dumping individualizada. Na mesma ocasião, os governos e os produtores/exportadores foram informados que poderiam se manifestar a respeito da seleção realizada, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de ciência da notificação de início da investigação, em conformidade com os §§ 4o e 5o do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei no 12.995, de 2014. Cabe mencionar que a seleção definida não foi objeto de contestação.

Adicionalmente, atendendo ao disposto no § 3o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, as partes interessadas foram informadas de que se pretendia utilizar a Tailândia como país substituto de economia de mercado para o cálculo do valor normal do Vietnã, já que este não é considerado, para fins de investigação em defesa comercial, país de economia de mercado. Conforme o § 3o desse artigo, dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias, contado da data de início da investigação, os exportadores ou os peticionários poderiam se manifestar a respeito da escolha do terceiro país e, caso não concordassem com esta, poderiam sugerir terceiro país alternativo.

Conforme o disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foi informado na notificação de início, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores conhecidos, que os respectivos questionários estavam disponíveis no sítio eletrônico da investigação, com prazo de restituição de 30 (trinta dias), contado da data de ciência da correspondência, qual seja 2 de maio de 2017 para os importadores e 8 de maio de 2017 para os produtores/exportadores.

Aos prestadores de serviço de tubificação, foi disponibilizado o endereço eletrônico onde poderia ser obtida cópia da circular de início da investigação e foi solicitada a descrição do processo produtivo dos tubos de aço inoxidável, com indicação das principais etapas do processo, bem como das matérias-primas, materiais secundários e utilidades empregados, os volumes de produção e venda. No caso de realização de serviço de industrialização para terceiros (tolling), também foi solicitada a descrição dessas operações. Por fim, foi requisitada apresentação de lista de clientes para os quais foram fornecidos/vendidos os tubos de aço inoxidável fabricados sob o regime de tolling.

Do recebimento das informações solicitadas

2.5.1    Dos produtores nacionais

As empresas Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. e Marcegaglia do Brasil Ltda. apresentaram suas informações na petição de início da investigação, bem como nas respostas aos pedidos de informações complementares.

Aperam e Marcegaglia apresentaram-se, na petição, como as únicas produtoras brasileiras de tubos de aço inoxidável no período de outubro de 2011 a setembro de 2016.

Com vistas a ratificar esse dado, solicitaram-se informações acerca dos fabricantes nacionais de tubos de aço inoxidável objeto deste processo, no período de outubro de 2011 a setembro de 2016, às seguintes entidades: Associação Brasileira, da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (ABITAM), Associação Brasileira do Aço Inoxidável (ABINOX), Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (INDA) e Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços Inoxidáveis (APRODINOX).

Via correspondência eletrônica, recebida em 14 de março de 2017, a INDA informou apenas manter estatísticas relativas a distribuidores de aços planos ao carbono, não trazendo informações adicionais sobre quaisquer outros produtores domésticos de tubos de aço inoxidável.

Em 17 de março de 2017, via mensagem por correio eletrônico, a ABINOX esclareceu que, dentre seus associados, apenas a Aperam produz tubos de aço inoxidável. Informou ter conhecimento de que a Marcegaglia, não associada, também produziria o produto. A Associação aclarou que não dispõe das informações relativas à produção e à venda de tubos de aço inoxidável, tendo solicitado à Aperam esses dados para fins de resposta à comunicação.

A ABITAM não encaminhou resposta à solicitação mencionada.

Com relação à APRODINOX, embora tenha constado que a parte não teria respondido à solicitação até o encerramento do parecer de início da investigação, retificou-se esta informação por ocasião da determinação preliminar, haja vista que a Associação, em 23 de março de 2017, encaminhou correspondência eletrônica informando reunir, em seu quadro associativo, processadores e distribuidores de aços inoxidáveis. Como consequência, esclareceu a inviabilidade de fornecer dados relacionados a produtores de tubos de aço inoxidável, que não compõem a entidade.

Na petição, Aperam e Marcegaglia fizeram constar que, anteriormente, havia duas outras produtoras nacionais, a Soluções Usiminas, que teria abandonado o mercado de tubos inoxidáveis, mantendo apenas a produção de tubos de outros tipos de aços, e a Dutex Maxitubos Ltda., hoje sob a razão social Maxitubos Inox Ltda., que teria deixado de produzir o produto similar, passando a oferecer apenas serviços de tubificação. As peticionárias citaram, ainda, outras empresas, que seriam prestadoras do serviço de transformação em tubo.

A esse respeito, foram encaminhadas comunicações às empresas mencionadas pelas peticionárias, solicitando informação sobre a produção e a venda de tubos de aço inoxidável, bem como descrição do processo produtivo (principais etapas do processo, matérias-primas, materiais secundários, utilidades e empregados). Solicitou-se, ainda, no caso de realização de serviço de industrialização para terceiros (tolling), detalhamento dessas operações. As empresas em menção são as seguintes: Maxitubos Inox Ltda., Partners Indústria e Comércio de Tubos de Aço Inox e Metais Ltda., Tubevia Negócios Tubulares Ltda., CSM Tube do Brasil Ltda., Technology Industrial do Brasil Tubos Inoxidáveis e Cavsteel Produtos e Serviços Ltda.

Em mensagem por correio eletrônico, remetida em 20 de março de 2017, a Tubevia Negócios Tubulares Ltda. esclareceu não atuar mais na produção nem na comercialização de tubos de aço inoxidável. Em consulta à última alteração do contrato social da empresa sob a Junta Comercial do Estado de São Paulo, verificou-se que, em 31 de janeiro de 2011, houve alteração da redação da cláusula terceira para fins de se excluírem todas as atividades industriais e comerciais, vez que passou a dedicar-se “com exclusividade à prestação de serviços de intermediação e agenciamento de negócios em geral, exceto imobiliários, em especial com tubos de aço”.

A Partners Indústria e Comércio de Tubos de Aço Inox e Metais Ltda., por sua vez, em correspondência protocolada em 21 de março de 2017, informou [CONFIDENCIAL]. A Partners informou que [CONFIDENCIAL]. A empresa informou as quantidades produzidas no período de investigação, quais sejam: [CONFIDENCIAL] t em P1, [CONFIDENCIAL] t em P2, [CONFIDENCIAL] t em P3, [CONFIDENCIAL] t em P4 e [CONFIDENCIAL] t em P5.

As demais empresas não encaminharam respostas à demanda em menção.

Iniciada a investigação, a Partners Indústria e Comércio de Tubos de Aço Inox e Metais Ltda foi notificada em 26 de abril de 2017, e instada a apresentar as informações pertinentes detalhadas em bases restritas, mas não houve resposta.

2.5.2    Dos importadores

A empresa Sianfer Ferro e Aço Ltda. protocolou tempestivamente resposta ao questionário do importador, considerado o prazo original concedido.

As empresas Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis Ltda., Jati-Serviços Comércio e Importação de Aços Ltda., T.C.A. Tubos e Conexões de Aço Ltda., Usina Metais Ltda., Janox Aço Inoxidável Ltda., Rei das Chapas Ltda., Elinox Central de Aço Inoxidável Ltda., Suprir Indústria de Metais Ltda. e Aço Inoxidável Artex Ltda. solicitaram a prorrogação do prazo para restituição do questionário do importador, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013. À exceção da Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis Ltda. e da Usina Metais Ltda., que não encaminharam resposta ao questionário, as demais empresas mencionadas responderam à solicitação tempestivamente, considerando o prazo já prorrogado, de modo que seus dados e argumentos fornecidos estão considerados neste documento.

Os demais importadores identificados não solicitaram extensão do prazo, nem apresentaram resposta ao questionário do importador.

2.5.3    Dos produtores/exportadores

Os produtores/exportadores selecionados TGPRO, da Tailândia; Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd. (Pantech), da Malásia; e HBPTC, HBJSC e Vinlong, do Vietnã, solicitaram, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, extensão de prazo para restituição do questionário do produtor/exportador e protocolaram suas respostas dentro do prazo prorrogado.

Diante da análise dos questionários, foram expedidas solicitações de informações complementares que, por sua vez, foram tempestivamente respondidas.

A empresa tailandesa Eastern Metal Treinding Co., Ltd., a despeito de ter sido selecionada, não solicitou prorrogação, tampouco apresentou resposta ao questionário enviado.

Os produtores/exportadores malaios Roland Gensteel Industrial (Malaysia) Sdn. Bhd, Superinox Max Fittings Industry Sdn.Bhd e Superinox Pipe Industry Sdn. Bhd. não solicitaram prorrogação, tampouco apresentaram resposta ao documento enviado. Recorde-se que, no caso da Malásia, não houve seleção de produtor/exportador, tendo sido solicitada resposta ao respectivo questionário de todos os fabricantes identificados da origem.

Em 15 de maio de 2017, a empresa vietnamita TVL Co. Ltd. (TVL) solicitou sua qualificação como parte interessada no processo, com base no inciso III do §2o do art. 45 do Regulamento Brasileiro. Informou ser exportadora do produto objeto da investigação para o Brasil, produto esse fabricado [CONFIDENCIAL]. Em resposta, em 18 de maio de 2017, solicitou-se a regularização da habilitação dos representantes legais da TVL, como condição para acesso aos autos do processo em epígrafe. Na ocasião, foi informado que “a empresa é considerada parte interessada com base no disposto no §2o do artigo 45 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013”.

Entretanto, conforme se informou à empresa em 6 de junho de 2017, esse posicionamento foi revisto e decidiu-se por não considerar a TVL como parte interessada na investigação em tela. Restou, também, indeferido o pedido de prorrogação do prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador. Considerando a faculdade elucidada no art. 45, § 2o, III, do Decreto no 8.058, de 2013, segundo a qual serão consideradas partes interessadas os produtores ou exportadores estrangeiros que exportaram para o Brasil o produto objeto da investigação durante o período da investigação de dumping, esclareceu-se que, usualmente, se habilitam como partes interessadas os produtores estrangeiros que exportaram o produto objeto da investigação para o Brasil durante o período de análise de dumping. Assim, apenas em circunstâncias específicas os exportadores que não fabricaram o produto objeto da investigação seriam habilitados como partes interessadas, como no caso de relacionamento com o produtor ou em mercados em que a produção ocorre de modo fragmentado e a exportação se concentram somente em algumas empresas. Essa opção baseia-se no fato de que, salvo em situações específicas, a apuração da existência do dumping e a mensuração da margem de dumping se dará com base nos dados do produtor.

Em 28 de junho de 2017, a TVL submeteu rogativa de reconsideração do indeferimento do pedido de habilitação, tendo sido comunicada em 5 de julho de 2017 de que o posicionamento de se negar a habilitação estava mantido, de modo que a TVL não seria considerada parte interessada no caso em menção. Consoante reza o art. 19 do Decreto no 8.058, de 2013, “caso o produtor não seja o exportador e ambos não sejam partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será, preferencialmente, o recebido, ou o preço a ser recebido, pelo produtor, por produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação”. Dito isso, em não havendo relacionamento (nos termos do § 10 do art. 14 do mesmo diploma normativo) entre o fabricante o exportador do produto objeto da investigação – relacionamento este que, no caso, não havia sido objeto de comprovação até aquela data –, careceria de qualquer relevância para a apuração do preço de exportação as operações comerciais perpetradas pelo segundo. Outrossim, no que tange aos dados de exportação para terceiro país, estes se revestiriam de igual irrelevância para a investigação em tela. É que, em se tratando de origem não considerada como economia de mercado para fins de defesa comercial, como é o caso do Vietnã, não se utilizam as operações praticadas por empresas ali situadas para apuração do valor normal. Este deve, isto sim, ser apurado nos termos do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, o qual privilegia a utilização de dados de país substituto.

Em 7 de julho de 2017, a empresa protocolou resposta ao questionário do produtor/exportador, além de nova manifestação, afirmando haver relacionamento societário e de nível familiar entre a TVL e as empresas produtoras do produto objeto da investigação/similar no Vietnã [CONFIDENCIAL]. Informou, na ocasião, que [CONFIDENCIAL].

Em resposta encaminhada em 24 de julho de 2017, reafirmou-se que não teria sido comprovado o relacionamento entre a TVL e as empresas produtoras do produto objeto da investigação/similar no Vietnã. Com efeito, embora tenha sido afirmado que “tanto a HB Production quanto a TVL detém em seu quadro de acionistas uma mesma pessoa que possui mais de cinco por cento das ações das empresas”, o documento que supostamente comprovaria essa composição acionária foi protocolado desacompanhado de tradução para o português, efetuada por Tradutor Público e Intérprete Comercial, em desatenção ao art. 18 do Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943, c/c art. 18 da Lei no 12.995, de 18 de junho de 2014, tendo seu conteúdo sido, por conseguinte, desconsiderado.

Assim, a empresa foi comunicada da manutenção do posicionamento de não se considerar a TVL como parte interessada no processo até que se comprovasse o relacionamento da empresa com as produtoras vietnamitas ou outro enquadramento nos incisos I a V do § 2o do art. 45 Decreto no 8.058, de 2013. Foi também informado à empresa que sua a resposta ao questionário do produtor/exportador não seria considerada na elaboração da determinação preliminar da investigação em epígrafe. Comunicou-se a empresa de que essa resposta poderia ser utilizada para fins de determinação final desde que o relacionamento da TVL com as produtoras vietnamitas mencionadas fosse comprovado em momento que permitisse sua análise, solicitação de eventuais informações complementares e verificação dos dados submetidos sem prejudicar o cumprimento dos prazos processuais estabelecidos na legislação.

Em 1o de setembro de 2017, a HBJSC protocolou nos autos confidenciais do processo [CONFIDENCIAL]. Em decorrência dos documentos comprobatórios apresentados, nos termos do § 10 do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, considerou-se a TVL como empresa relacionada à HBJSC.

Mesmo tendo sido considerada como empresa relacionada à HBJSC e, por consequência, como parte interessada no âmbito da investigação, a resposta ao questionário da TVL não foi utilizada, em sede de determinação preliminar, para cálculo de margem individualizada de dumping da HBJSC e da HBPTC. Isso porque a empresa apresentou os documentos probatórios do relacionamento na data de corte para utilização das informações na determinação preliminar, não tendo havido tempo hábil para solicitação de informações complementares. Ademais, os dados relativos aos valores de exportação do produto objeto da investigação para o Brasil foram apresentados somente em versão confidencial.

A empresa vietnamita Tinh Anh protocolou resposta ao questionário do produtor/exportador em 7 de julho de 2017 e pedido de regularização de habilitação como parte interessada em 20 de julho de 2017.

Em 28 de julho de 2017, a empresa foi informada de que pendia de comprovação o relacionamento entre a Tinh Anh e as empresas produtoras do produto objeto da investigação/similar no Vitenã, HBJSC e HBPTC. Com efeito, o documento que supostamente poderia comprovar eventual relacionamento em virtude de composição acionária (“Certificate of Business Registration”) foi protocolado desacompanhado de tradução para o português, efetuada por Tradutor Público e Intérprete Comercial, em desatenção ao art. 18 do Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943, c/c art. 18 da Lei no 12.995, de 18 de junho de 2014, tendo seu conteúdo sido, por conseguinte, desconsiderado. Da comunicação também constou o fato de não ter sido comprovado relacionamento familiar entre a Tinh Anh e as produtoras vietnamitas HBJSC e HBPTC nem qualquer situação que caracterizasse relacionamento entre as empresas nos termos do art. 14, § 10, do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, informou-se que o Departamento não consideraria a Tinh Anh como parte interessada no processo até que se comprovasse o relacionamento da empresa com as produtoras vietnamitas ou outro enquadramento nos incisos I a V do § 2o do art. 45 Decreto no 8.058, de 2013, de modo que a resposta ao questionário não foi considerada para fins da determinação preliminar.

Nesse sentido, a Tinh Anh foi comunicada de que sua resposta poderia ser utilizada para fins de determinação final desde que o relacionamento da Tinh Anh com as produtoras vietnamitas mencionadas fosse comprovado em momento que permitisse sua análise, solicitação de eventuais informações complementares e verificação dos dados submetidos sem prejudicar o cumprimento dos prazos processuais estabelecidos na legislação.

Em 11 de setembro de 2017, a Tinh Anh protocolou seu “Certificado de Registro da Empresa”, devidamente traduzido, o qual, dentre seus termos, evidenciou o relacionamento da empresa com a HBPTC. Cumpre destacar que em 1o de setembro de 2017, a empresa HBPTC, por sua vez, havia protocolado, a título de informações complementares, contrato de trabalho devidamente traduzido, apontando a pessoa ocupante do cargo de Vice-Diretora da referida produtora/exportadora vietnamita, atendendo ao § 10 do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. A partir desses documentos comprobatórios, pôde-se considerar a Tinh Anh como empresa relacionada à HBPTC.

2.5.4    Das manifestações acerca do relacionamento entre as partes

Em manifestação protocolada em 11 de setembro de 2017, as empresas HBPTC e HBJSC apresentaram esclarecimentos sobre o relacionamento entre essas empresas e as companhias de trading TVL e Tinh Anh. Juntamente à manifestação, protocolaram-se as licenças de funcionamento das empresas, por meio das quais era possível aferir o relacionamento entre elas, dada a composição acionária, além de cópia de contratos comerciais entre as partes. Diante disso, a empresa requereu que se juntassem as respostas e informações apresentadas pela TVL e pela Tinh Anh nos autos do processo.

2.5.5    Dos comentários sobre as manifestações

Uma vez que se comprovou o relacionamento entre as empresas produtoras HBPTC e HBJSC com as empresas de trading TVL e Tinh Anh, fez-se a juntada dos documentos protocolados por essas duas últimas aos autos do processo. Cumpre destacar que os elementos comprobatórios foram enviados pela Tinh Anh após a data limite considerada para fins da determinação preliminar, o que não possibilitou, àquele momento, tratar das exportações da empresa para o cálculo da margem de dumping das produtoras/exportadoras do grupo.

Em virtude do relacionamento das empresas produtoras HBJSC e HBPTC com as companhias de trading supracitadas, nos termos do § 10 do art. 14 do Regulamento Brasileiro, doravante, neste documento, o conjunto das empresas será tratado por grupo Hoa Binh. Não obstante, vale ressaltar que eventual margem de dumping individualizada do grupo se aplica somente às empresas produtoras/exportadoras: HBJSC e HBPTC.

2.6       Da decisão final a respeito do terceiro país economia de mercado

O Vietnã, para fins da investigação de que trata este documento, não foi considerado um país de economia de mercado. Por essa razão, aplicou-se, no presente caso, a regra do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, que estabelece que, nos casos de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal será determinado com base no preço de venda do produto similar em país substituto, no valor construído do produto similar em um país substituto, no preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil, ou em qualquer outro preço razoável.

As peticionárias indicaram a Tailândia como país de economia de mercado substituto ao Vietnã, para fins de apuração do valor normal deste último. A sugestão foi justificada pela alegação de que (i) o volume de importação do produto objeto da investigação originário da Tailândia é superior ao volume importado originário da Malásia e (ii) o valor normal construído para a Tailândia, quando do início da investigação, era inferior ao da Malásia, o que conferiria caráter conservador à escolha.

Entendeu-se apropriada a escolha da Tailândia como país substituto do Vietnã, à luz do que estatui o § 1o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013. Isso porque, conforme apontado no tópico 6 (das importações e do mercado brasileiro), a Tailândia foi, durante o período de análise de dumping (outubro de 2015 a setembro de 2016), o segundo maior exportador do produto objeto da investigação para o Brasil, com volume inferior somente ao próprio Vietnã.

Outrossim, o volume de vendas do produto similar no mercado interno da Tailândia reportado pela TGPRO (única empresa da Tailândia que respondeu o questionário do produtor/exportador), também durante o período de análise de dumping, superou aquele informado pela Pantech (única empresa malaia que respondeu o questionário do produtor/exportador).

Tendo em vista a ausência de manifestações dentro do prazo estipulado pelo § 3o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, sobre a escolha da Tailândia como terceiro país de economia de mercado e também a ausência de manifestações tempestivas e embasadas por elementos de prova de produtores/exportadores vietnamitas para eventual reavaliação da conceituação do Vietnã como país não considerado economia de mercado, consoante o disposto no art. 16, manteve-se a decisão de considerar a Tailândia como o país substituto para determinação do valor normal vietnamita.

Isso porque, tendo em conta o § 1o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, o DECOM considerou adequada, quando do início da investigação, a indicação trazida pela peticionária, a qual estava embasada por elementos de prova e devidamente justificada (representatividade das exportações estadunidenses em relação às exportações da China para o Brasil; apresentação de preço unitário em base semelhante ao preço unitário informado pelas estatísticas brasileiras, o que dispensa a necessidade de proceder a ajustes para tornar ambos os preços comparáveis entre si).

A decisão mencionada, a propósito, em atendimento ao que instrui o § 4o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, constou do item 2 da Circular SECEX no 54, de 2017.

2.7       Das verificações in loco

2.7.1    Da indústria doméstica

Com base no § 3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, foram realizadas verificações in loco nas instalações da Marcegaglia em Garuva (SC), no período de 24 a 28 de abril de 2017, e da Aperam em Ribeirão Pires (SP), entre os dias 26 e 30 de junho de 2017, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos respectivos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.

Foram consideradas válidas as informações fornecidas pelas empresas ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica incorporam os resultados da verificação in loco.

Em atenção ao § 9o do art. 175 do Decreto no 8.058, de 2013, as versões restritas dos relatórios das verificações in loco foram juntadas aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidências dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais.

2.7.2    Dos produtores/exportadores

Com base no § 1o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, equipe da autoridade investigadora brasileira realizou verificação in loco nos produtores/exportadores malaio, tailandês e vietnamitas, com o objetivo de confirmar e obter melhor detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da investigação.

As verificações nos produtores/exportadores vietnamitas ocorreram conforme se descreve na sequência: na TVL, dias 23 e 24 de outubro de 2017, em Hanói; Tinh Anh, dias 25 e 26 de outubro de 2017, em Hanói; na HBPTC, dia 27 de outubro de 2017, em Giai Pham Commune; na HBJSC, dias 30 e 31 de outubro de 2017, em Giai Pham Commune; e na Vinlong, dias 2 e 3 de novembro de 2017, em Tan Lap 1 Commune. Por sua vez, verificação na Pantech ocorreu no período de 6 e 10 de novembro de 2017, em Masai, Johor Bahru District, na Malásia; e, na semana seguinte, de 13 a 17 de novembro, verificaram-se as informações prestadas pela TGPRO, em Bangkok, Tailândia.

Menciona-se que, em conformidade com a instrução constante do § 1o do art. 52 do Regulamento Brasileiro, em 20 de setembro de 2017, o governo do Vietnã foi notificado da realização de verificação in loco nos produtores/exportadores vietnamitas. Os governos da Malásia e da Tailândia, por sua vez, foram comunicados em 22 de setembro de 2017.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respectivas respostas ao questionário e às solicitações de informações complementares. Os dados dos produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os resultados das verificações in loco.

As versões restritas dos relatórios de verificações in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

Tendo em vista os resultados das verificações in loco nos produtores/exportadores, em 21 de novembro de 2017, encaminharam-se comunicações à Pantech e à TGPRO com vistas a cientificá-los dos fatos disponíveis no que concerne aos elementos impactantes no cálculo do valor normal e do preço de exportação. As empresas foram informadas da possibilidade de apresentação de novas explicações a este respeito até a data de encerramento da fase probatória da investigação.

As comunicações remetidas informaram que, nos termos dos arts. 49 a 50 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, por ocasião da notificação de início da investigação em epígrafe, encaminhou-se às partes interessadas questionário especificando, pormenorizadamente, as informações requeridas e a forma como essas informações deveriam estar estruturadas em suas respostas. Ainda, de acordo com os arts. 179 a 184 do Decreto em menção, a autoridade investigadora pode utilizar-se dos fatos disponíveis, incluídos aqueles contidos na petição de início da investigação, caso os dados e as informações solicitadas, devidamente acompanhados dos respectivos elementos de prova, não sejam fornecidos ou sejam fornecidos fora dos prazos estabelecidos, sendo que, nestas situações, o resultado pode ser menos favorável ao produtor/exportador do que seria caso tivesse cooperado.

Especificamente à Pantech, indicou-se que a totalidade de vendas no mercado malaio não havia sido reportada adequadamente, haja vista que empresa não considerou os “nipple pipes” como estando abrangidos pelo escopo investigado, de modo que as vendas desses tubos não foram reportadas. Ocorre que, pela definição do produto objeto da investigação, o fato de se tratar de tubos de comprimento menor e rosqueados nas extremidades não teria o condão de excluí-los do escopo do produto, consideradas as características de identificação deste.

À TGPRO, por sua vez, houve indicação de que não se reportaram adequadamente custo de produção e taxa de juros. Quanto ao custo de produção, verificou-se que, embora expressamente solicitado no questionário do produtor/exportador, os valores reportados não refletiam as diferenças entre os diversos modelos do produto objeto da investigação/similar, identificados por meio dos CODIPs. Vale dizer, tubos com graus de aço, normas aplicáveis, espessuras e acabamentos superficiais distintos foram reportados com idênticos custos unitários de matéria-prima e de manufatura. No que tange à taxa de juros, as memórias de cálculo apresentadas pela empresa em suas respostas continham lançamentos de valores negativos, sob o pretexto de realizar “[CONFIDENCIAL]”. Não obstante, verificou-se, durante o procedimento in loco, que esses lançamentos, da forma como reportados, não produziam por efeito somente [CONFIDENCIAL], mas, despropositadamente, a redução da taxa de juros anual desses financiamentos. Ademais, no caso dos empréstimos tomados em dólares estadunidenses, a taxa de câmbio utilizada no registro do empréstimo e aquela empregada no respectivo lançamento de ajuste do período não coincidiam.

2.7.3    Das manifestações acerca das verificações in loco

Em 6 de dezembro de 2017, a Pantech manifestou-se relativamente à comunicação dos fatos disponíveis, como consequência dos resultados da verificação in loco. Reclamou causar “estranheza a desconsideração da totalidade das informações apresentadas”, haja vista a cooperação da empresa na instrução do processo. A Pantech argumentou que os nipple pipes, também conhecidos como tubos rosqueados ou tubos de conexão, não estariam abrangidos pelo escopo da investigação e solicitou, por parte da autoridade investigadora, a reconsideração dos fatos disponíveis e aceitação de todas as informações apresentadas pela empresa.

Em 6 de dezembro de 2017, a TGPRO protocolou manifestação encaminhando documentos comprobatórios de seus estoques, segundo faculdade que, supostamente, teria sido concedida pela equipe verificadora durante a verificação in loco.

Em 7 de dezembro de 2017, a TGPRO se manifestou quanto ao cálculo de sua margem de dumping, especialmente considerando os motivos que justificaram a utilização dos “fatos disponíveis” na apuração da margem em questão.

No que se refere à segregação do seu custo de produção de acordo com o grau do aço, a produtora informou que, no curso normal de suas atividades, não separa o custo das [CONFIDENCIAL]. Estas bobinas seriam utilizadas na fabricação dos tubos de que tratam as normas [CONFIDENCIAL]. Não obstante, as quantidades adquiridas de bobinas de [CONFIDENCIAL] não seriam significativas para a TGPRO em termos de produção de tubos de aço inoxidável.

As [CONFIDENCIAL] teriam seus custos de aquisição registrados separadamente. Esta seria a prática contábil da empresa, que alegou ser ônus excessivo apresentar seus custos considerando a diferenciação de preços entre as [CONFIDENCIAL], tendo em vista que os tubos produzidos a partir das [CONFIDENCIAL] não seriam representativos para a atividade da empresa. Além disso, o custo reportado pela TGPRO seria mais conservador em relação a eventual ajuste a ser realizado, já que estaria sobrevalorizado, resultando em maior percentual de vendas abaixo do custo.

Assim, a TGPRO teria agido no melhor da sua habilidade, o que, segundo o item 5 do Anexo II do Acordo Antidumping, implicaria a necessária consideração das informações reportadas.

Caso se decidisse, ainda assim, ajustar o custo da TGPRO, este ajuste deveria ser realizado utilizando-se os relatórios da empresa. A TGPRO teria adquirido [CONFIDENCIAL] somente em [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, os dados necessários para realizar os ajustes cabíveis estariam disponíveis, já que este mês teria sido selecionado, por amostragem, para conferência dos dados relativos ao custo da matéria-prima durante a verificação in loco, tendo sido coletadas informações sobre sua aquisição e estoque.

Como sugestão de ajuste, a TGPRO apresentou recálculo do preço das bobinas [CONFIDENCIAL].

Acerca das diferenças no custo de produção decorrentes das variações de espessura dos tubos e do acabamento superficial, a empresa afirmou que tais características não seriam significativas para a sua atividade e, portanto, não seriam objeto de segregação em sua prática contábil.

De modo a comprovar a alegada insignificância, a TGPRO apresentou faturas de aquisição de bobinas e abrasivos.

A par dessas considerações, a TGPRO sustentou que seus registros contábeis refletiriam razoavelmente os custos de matéria-prima incorridos, devendo ser utilizados como base para apuração de seu custo de produção, conforme determinariam o Artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping, o § 8º do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013 e o relatório do Órgão de Apelação no caso EU-Biodiesel (DS 473):

“[...] o Acordo Antidumping é claro ao estabelecer que os registros mantidos pelo produtor/exportador deverão preferencialmente ser utilizados para apuração do seu custo de produção desde que tais registros (i) estejam em conformidade com os princípios contábeis do país exportador e que (ii) reflitam, de modo razoável, os custos associados à produção do produto objeto de investigação/similar. Interpretando o alcance dessa disposição, assim se manifestou o Órgão de Apelação da OMC no âmbito do caso EUBiodiesel (DS 473):

6.18. Article 2.2.1.1 thus identifies the records of the investigated exporter or producer as the preferred source for cost of production data, and directs the investigating authority to base its calculations of costs on such records when the two conditions are met. The second condition that triggers the obligation in the first sentence of Article 2.2.1.1 is that the records "reasonably reflect the costs associated with the production and sale of the product under consideration". (…)
6.20. The phrase "costs associated with the production and sale of the product under consideration" in the first sentence of Article 2.2.1.1 is preceded by the phrase "reasonably reflect". Relevant dictionary definitions suggest that the term "reasonably reflect" means to mirror, reproduce, or correspond to something suitably and sufficiently. In Article 2.2.1.1, the term "reasonably" qualifies the reproduction or correspondence of the costs. Given the structure of the first sentence of Article 2.2.1.1, and in particular the fact that "reasonably reflect" refers to "such records", it is clear that it is the "records" of the individual exporters or producers under investigation that are subject to the condition to "reasonably reflect" the "costs". 6.21. (…) Thus, the first condition in the first sentence of Article 2.2.1.1 relates to whether the records of a specific exporter or producer conform to the accounting principles, standards and procedures that are generally accepted and apply to such records in the relevant jurisdiction – i.e. the exporting country (…). In contrast, the second condition in the first sentence of Article 2.2.1.1 concerns the records' reasonable reflection of the costs associated with the production and sale of the product under consideration in a specific anti-dumping proceeding. (…) (notas suprimidas) (g. n.)”

Quanto à taxa de juros, a TGPRO concordou com a constatação de que os lançamentos negativos constantes do cálculo médio do percentual distorciam sua apuração. Assim, na visão da empresa, o cálculo em questão poderia ser retificado, resultando em taxa média de [CONFIDENCIAL]% a.a.

No que tange ao fato de que, para os empréstimos tomados em dólares estadunidenses (USD), a taxa de câmbio utilizada no registro do empréstimo e aquela empregada no respectivo lançamento de ajuste do período não coincidiam, a TGPRO lembrou que a taxa de câmbio empregada para o ajuste referir-se-ia à taxa de câmbio do Bank of Thailand do final do mês concernente ao ajuste, a qual teria sido utilizada para provisionar os juros devidos em seus registros contábeis. Já a taxa de câmbio das demais transações de empréstimos referir-se-ia à àquela aplicável na data dos juros faturados pela entidade financeira da qual a TGPRO tomou o empréstimo. Em que pese existir uma diferença entre ambas as taxas, o provisionamento da taxa de câmbio seria correto e aceito pela prática contábil, não devendo ser alterado.

A TGPRO, em 27 de dezembro de 2017, protocolou nova manifestação reiterando as razões pelas quais entende que seu custo de produção, para fins de determinação final, deveria ser calculado utilizando-se seus dados fornecidos em resposta ao questionário do produtor/exportador e nas respectivas informações complementares.

Na ocasião, a produtora/exportadora tailandesa afirmou que seus registros contábeis, de acordo com o §8o do inciso II do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, seriam fonte preferencial de informação para apuração de seu custo de produção, tanto para a utilização na construção do valor normal quanto para a realização do teste de vendas abaixo do custo.

Na visão da empresa, também não se justificaria a utilização da melhor informação disponível, já que a produtora/exportadora não teria negado acesso à informação, fornecido informação de modo intempestivo nem criado obstáculos à investigação.

Caso, ainda assim, se decidisse pela utilização da melhor informação disponível, esta deveria consistir nos próprios dados fornecidos pela TGPRO, ainda que ajustados.

2.7.4    Dos comentários sobre as manifestações acerca das verificações in loco

O pedido da Pantech para que os nipple pipes não sejam considerados produto objeto da investigação será objeto de comentários no item 3.4.2.

No que se refere aos estoques da TGPRO, esclarece-se que, em nenhum momento, foi facultada à empresa a comprovação de tais dados por meio de submissão ulterior de documentação via Sistema DECOM Digital. A empresa não foi capaz, no tempo destinado ao procedimento de verificação, de comprovar os volumes de estoques reportados e buscou entregar à equipe técnica, após o seu fim, os documentos pertinentes, sem que houvesse tempo hábil à sua conferência via registros contábeis. Em resposta, a equipe responsável informou que o procedimento estava encerrado e que quaisquer documentos deveriam ser protocolados nos autos.

Isto, todavia, não significa que a submissão intempestiva de elementos de prova não verificáveis por parte da empresa obriga a autoridade investigadora a aceitá-los. Portanto, os documentos submetidos em tal manifestação foram desconsiderados, em atenção ao art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013, e ao item 3 do Anexo II do Acordo Antidumping.

Já as assertivas trazidas aos autos pela TGPRO no tocante ao cálculo de sua margem de dumping não merecem prosperar, pois esbarram no óbice da realidade factual e na exegese das normas que regem a matéria.

Tenha-se presente, ao propósito dos procedimentos escriturais adotados no cotidiano contábil da empresa, que tantos os [CONFIDENCIAL] quanto as [CONFIDENCIAL] são registradas item a item em seu software ([CONFIDENCIAL]), contendo em suas descrições [CONFIDENCIAL]. Comprovação do que ora se assevera pode ser verificada nos anexos eletrônicos 1.1, 1.2 e 1.3 do relatório de verificação in loco na empresa.

É bem verdade que, consoante demonstrado durante o procedimento em sítio, a TGPRO, com base nas informações detalhadas constantes de seus registros contábeis, elabora relatórios de custos mais concisos, agregando algumas informações para fins gerenciais. Isto, não obstante, não afasta o fato de que a empresa dispunha de todos os elementos necessários para reportar seus dados segregados por grau do aço (mesmo para as bobinas [CONFIDENCIAL]).

Reputa-se ainda menos verossímil falar-se em “ônus excessivo de prova” para a elementar tarefa de segregar as matérias-primas de acordo com seus graus do aço (ainda que para as bobinas [CONFIDENCIAL]), quando tal procedimento foi realizado durante a própria verificação in loco, para o mês de [CONFIDENCIAL], por amostragem, na presença da equipe verificadora, diga-se, de maneira assaz ágil.

A questão da materialidade das imprecisões, por sua vez, deve ser ponderada com especial circunspecção. Isso porque, em se tratando da desconsideração de diversas características dos tubos, retratadas no código de identificação do produto (CODIP), há que se levar em consideração o impacto cumulado das inúmeras variações no custo que deixaram de ser refletidas nos dados reportados. Vale dizer, seria necessário mensurar o desvio do custo reportado em relação ao efetivamente incorrido, considerando, em conjunto, as influências do grau do aço, da norma aplicável, do diâmetro externo, da espessura e do acabamento superficial. Essa análise, todavia, resta prejudicada, uma vez que, por opção da empresa, esses dados não foram reportados.

A título exemplificativo, observa-se, a partir do anexo eletrônico 1.3 do relatório de verificação in loco na empresa, que em [CONFIDENCIAL] a aquisição de bobinas de aço de grau [CONFIDENCIAL] representou, em termos de volume, [CONFIDENCIAL]% da aquisição de bobinas de aço do grau [CONFIDENCIAL]. Como consequência da agregação das duas categorias de bobinas, seu custo médio de aquisição alcançou THB [CONFIDENCIAL]/kg, valor que representa desvio de 2,7% em relação ao custo de aquisição das bobinas [CONFIDENCIAL] (THB [CONFIDENCIAL]/kg) e de -39,1% em relação às bobinas [CONFIDENCIAL] (THB [CONFIDENCIAL]/kg). Frise-se, neste ponto, que as bobinas de aço do grau [CONFIDENCIAL] representaram, em termos de volume, [CONFIDENCIAL]% do volume total de bobinas de aço adquirido no mês.

Em termos de variação do custo em função da espessura da bobina, também não se vislumbra a insignificância pretendida pela parte. Com efeito, também a título exemplificativo, constata-se que, em [CONFIDENCIAL], o custo médio de aquisição de bobinas [CONFIDENCIAL] apresentou amplitude de THB [CONFIDENCIAL]/kg ([CONFIDENCIAL]%), a depender da faixa de espessura, variando de THB [CONFIDENCIAL]/kg (para espessuras [CONFIDENCIAL]) a THB [CONFIDENCIAL]/kg (para espessuras [CONFIDENCIAL]).

Assim, nota-se que as diversas características do produto que deixaram de ser consideradas para reportar os dados podem, sim, produzir variações significativas na análise de dumping levada a cabo.

Quanto à exegese do Artigo 2.2.1.1 e do § 8o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, pugnada pela TGPRO, o método hermenêutico sistemático interdita uma interpretação míope dos dispositivos, em desprestígio às demais regras constantes da normativa multilateral e pátria. Enquanto os dispositivos aludidos cuidam da utilização do custo para construção do valor normal ou do seu eventual descarte, em virtude de falhas em seu registro (como, por exemplo, desrespeito aos princípios de contabilidade geralmente aceitos no país exportador), é o Artigo 6.8 c/c o Anexo II do Acordo antidumping que versa sobre a utilização da melhor informação disponível como consequência da ausência de fornecimento de informação necessária.

No caso, a TGPRO não reportou os dados tal como solicitado no questionário do produtor/exportador, ou seja, de modo a refletir as diferenças nos custos decorrentes das características do produto, retratadas, estas, no CODIP, e não ao registro em si dos custos no sistema contábil da empresa. Logo, é no Artigo 6.8 do Acordo Antidumping e em seu Anexo II que se alicerça a decisão de utilização dos fatos disponíveis para o cálculo da margem de dumping da TGPRO.

Rememore-se que, conforme decisão do Painel no caso Egypt - Definitive Anti-Dumping Measures on Steel Rebar from Turkey (Egypt - Steel Rebar), cabe à autoridade investigadora (e não à parte respondente) definir quais informações são necessárias à condução da investigação. Veja-se:

“Para. 7.155. On the question of the ‘necessary’ information, reading Article 6.8 in conjunction with Annex II, paragraph 1, it is apparent that it is left to the discretion of an investigating authority, in the first instance, to determine what information it deems necessary for the conduct of its investigation (for calculations, analysis, etc.), as the authority is charged by paragraph 1 to ‘specify … the information required from any interested party’. This paragraph also sets forth rules to be followed by the authority, in particular that it must specify the required information ‘in detail’, “as soon as possible after the initiation of the investigation’, and that it also must specify ‘the manner in which that information should be structured by the interested party in its response’ (...)”.

Conforme instrução contida no item B.1.3 do questionário do produtor/exportador, disponibilizado à parte por meio de correspondência datada de 26 de abril de 2017, “caso haja mais de um Código de Identificação do Produto (CODIP), deverão ser fornecidas, para cada CODIP informado no item 5.6 da seção III, as informações a que se refere o parágrafo B.1.2.”. Desta forma, as instruções acerca das “informações necessárias” foram suficientemente claras e detalhadas, além de haverem sido disponibilizadas logo após o início da investigação, autorizando seu descumprimento a utilização da melhor informação disponível.

É preciso insistir que, ao revés do que advoga a TGPRO, não se entende que a empresa agiu “to the best of its ability”, no sentido do item 5 do Anexo II do Acordo Antidumping, já que possuía todos os dados necessários para reportar seus custos por CODIP, considerando todas as suas características, sem que isso lhe acarretasse ônus excessivo.

No que atine ao argumento de que a empresa teria agido “de modo conservador”, já que seus custos estariam sobrevalorizados, mais uma vez, diverge-se do posicionamento. É que não compete ao produtor/exportador, com fundamento em tal alegação, selecionar quais instruções deseja ou não cumprir no fornecimento de seus dados. Ademais, uma vez que não se dispõe de todos as informações necessárias para calcular qual seria o custo real da TGPRO, por CODIP, não se pode alcançar a conclusão defendida.

Quanto ao pedido de utilização de seus próprios dados como base para ajuste do custo, reputa-se inapropriada tal opção, haja vista que não se dispõe de todos os dados necessários ao alcance do nível de segregação requerido à parte.

Por se tratar de dados apresentados após o fim da verificação in loco e, portanto, não verificáveis, a fatura de aquisição de bobinas com espessuras distintas durante o mês de [CONFIDENCIAL], bem como as faturas de aquisição de abrasivos para o mês de [CONFIDENCIAL], apresentadas compondo os anexos II e III da manifestação da empresa, não foram consideradas, com fulcro no item 3 do Anexo II do Acordo Antidumping e no art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013.

A respeito dos comentários sobre a taxa de juros, estes restam prejudicados, considerando que os dados da TGPRO não foram utilizados para o cálculo do seu valor normal e que este foi apurado sem dedução de custo financeiro ou despesa de manutenção de estoque.

Assim, a par das considerações precedentes, julgam-se incabíveis os argumentos protocolados pela TGPRO e se reafirma a opção pela utilização dos fatos disponíveis para o cálculo de sua margem de dumping, para fins de determinação final.

2.8       Da audiência

Em conformidade com o disposto no § 1o do art. 55 do Decreto no 8.058, de 2013, a APRODINOX solicitou tempestivamente, em 6 de setembro de 2017, realização de audiência com as demais partes interessadas, com o fim de discutir o nexo de causalidade entre o dano à indústria doméstica e o dumping objeto de investigação.

Não houve apresentação de outros pedidos de audiência até o encerramento do prazo para essa solicitação. Ressalta-se que esse prazo, inicialmente previsto para o dia 25 de setembro de 2017, foi prorrogado para 18 de outubro de 2017, haja vista caracterização de indisponibilidade do SDD no período de 18 de setembro a 17 de outubro de 2017, conforme se mencionará no item 2.10.

Solicitou-se, em 25 de outubro de 2017, especificação dos temas a serem tratados na ocasião, nos termos do que instrui o parágrafo supramencionado do Regulamento Brasileiro, ao que a APRODINOX respondeu tempestivamente, em 27 de outubro de 2017, indicando intenção de tratar: a) produto similar e grau de substitutibilidade; e b) exame de não-atribuição.

O pedido de audiência foi, então, deferido com base no § 2o do art. 55 do Decreto no 8.058, de 2013, e sua ocorrência agendada para o dia 23 de novembro de 2017.

Em 1o de novembro de 2017, em cumprimento ao previsto no § 3o do art. 55 do Decreto no 8.058, de 2013, convocaram-se todas as partes interessadas conhecidas para a audiência, as quais foram informadas de que deveriam apresentar suas manifestações até 14 de novembro de 2017.

A audiência foi realizada, e as partes cientificadas de que as informações apresentadas oralmente durante a mesma somente seriam consideradas pelo DECOM caso reproduzidas por escrito e protocoladas até o dia 6 de dezembro de 2017, em conformidade com o § 3o do art. 55 do Decreto no 8.058, de 2013. Haja vista a ocorrência de novo período de indisponibilidade do SDD, de 20 de novembro a 6 de dezembro de 2017, descrito no item 2.10, aquele prazo restou prorrogado até 7 de dezembro de 2017. A indústria doméstica, o Governo do Vietnã, este por meio do produtor/exportador Vinlong, e a APRODINOX protocolaram tempestivamente suas respectivas manifestações, as quais estão consideradas nos itens pertinentes.

2.9       Da determinação preliminar

Com base no Parecer DECOM no 35, de 13 de outubro de 2017, nos termos do § 5o do art. 65 do Decreto no 8.058, de 2013, por meio da Circular SECEX no 54, de 17 de outubro de 2017, publicada no DOU de 18 de outubro de 2017, a SECEX tornou pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, e de dano material à indústria doméstica. Dada a impossibilidade se se concluir, preliminarmente, pela existência de nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano supramencionado, recomendou-se o prosseguimento da investigação sem aplicação de medida antidumping provisória.

Da aplicação da medida antidumping provisória

2.9.1.1 Do pedido de aplicação de direitos provisórios

A indústria doméstica defendeu, em 30 de agosto de 2017, a necessidade de aplicação de direito provisório e afirmou que estariam cumpridos todos os requisitos estabelecidos no art. 66 do Decreto no 8.058, de 2013. Destacou, ademais, que, além do crescimento das importações investigadas de P1 a P5, as importações do produto objeto da investigação teriam continuado a crescer após P5. O quadro a seguir foi apresentado para ratificar suas alegações:

Importações Produto Investigado pós-P5 (Out/16-Jul/17)

 

Peso (t)

US$ CIF

US$ CIF/t

Malásia

1.044,60

2.705.359,94

2.589,97

Tailândia

2.368,00

5.835.865,40

2.464,49

Vietnã

5.755,80

14.026.740,31

2.436,97

Países investigados

9.168,30

22.567.965,65

2.461,51

Total geral

10.816,60

29.572.218,69

 

As importações após P5 teriam sido realizadas em volumes superiores e a preços CIF inferiores àqueles registrados em P5.

2.9.1.2 Das manifestações acerca da aplicação de direitos provisórios

Quanto à imposição de direito antidumping provisório, a APRODINOX asseverou, em 3 de agosto de 2017, que, a par de seus comentários, tocantes aos diversos requisitos para a aplicação da medida (como aumento das importações e nexo de causalidade), não haveria motivos para a adoção de tal medida.

Em 6 de setembro de 2017, a APRODINOX solicitou que a autoridade investigadora, em sede de determinação preliminar, não recomendasse aplicação de direito provisório, haja vista i) a necessidade de aprofundamento da análise acerca dos “reais efeitos das importações – a suposto preço de dumping – sobre a indústria doméstica”; e ii) não ter havido aumento expressivo do volume de importações de produto objeto da investigação desde o início desta.

2.9.1.3 Dos comentários sobre as manifestações acerca da aplicação de direitos provisórios

Sobre os requisitos para a aplicação de medida antidumping provisória, entende-se que (i) a investigação foi iniciada de acordo com as disposições da Seção III do Capítulo V do Decreto no 8.058, de 2013, (ii) o ato que deu início da investigação (Circular SECEX no 21, de 20 de abril de 2017) foi devidamente publicado (D.O.U. de 24 de abril de 2017); e (iii) foi oferecida às partes interessadas oportunidade adequada para se manifestarem (informando-se as possibilidades de manifestação na circular de início da investigação e nas notificações encaminhadas às partes interessadas).

Entretanto, conforme se depreende do item 8 do Anexo da Circular SECEX no 54, de 2017, não se pôde concluir, em sede preliminar, pela existência de nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica, de modo que não se atendeu ao requisito para a aplicação de direito provisório exigido pelo inciso II do art. 66 do Decreto no 8.058, de 2013.

2.10     Da prorrogação da investigação

Com base na previsão constante do art. 72 do Decreto no 8.058, de 2013, e considerando ocorrência de instabilidades no SDD, decorrente de problemas técnicos no servidor em que o sistema está hospedado, ficou prorrogado por até oito meses, a partir de 24 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão desta investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 21, de 20 de abril de 2017, publicada no D.O.U. de 24 de abril de 2017. Com efeito, verificou-se a indisponibilidade do sistema i) de 29 de maio de 2017 até 1o de junho de 2017; ii) de 18 de setembro de 2017 a 17 de outubro de 2017; e iii) de 20 de novembro de 2017 a 6 de dezembro de 2017.

2.11     Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Em 26 de janeiro de 2017, com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no 8.058, de 2013, divulgou-se e disponibilizou-se às partes interessadas os fatos essenciais sob julgamento e que embasaram a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

2.12     Dos prazos da investigação

Conforme estabelecido pelo § 5o do art. 65 do Regulamento Brasileiro, constaram do item 2.9 do Anexo da Circular SECEX no 54, de 2017, os prazos seguintes, a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013:

Disposição legal

Decreto no 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

6 de dezembro de 2017

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

26 de dezembro de 2017

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

25 de janeiro de 2018

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

14 de fevereiro de 2018

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do Parecer de determinação final

1o de março de 2018

Porém, devido a instabilidades ocorridas no SDD, notadamente entre os dias 20 de novembro de 2017 e 6 de dezembro de 2017, data esta coincidente com o prazo previsto de encerramento da fase probatória, o prazo a que faz referência o art. 59 e, por consequência, os arts. 60 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013, restaram prorrogados. Nos termos do parágrafo único do art. 8o da Portaria Secex no 58 de 29 de julho de 2015, em caso de indisponibilidade do SDD no último dia para o cumprimento de um prazo de uma investigação, este prazo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à normalização do sistema, qual seja, no caso supracitado, 7 de dezembro de 2017. Em consequência, os demais prazos foram prorrogados, conforme publicado na Circular SECEX no 67, de 20 de dezembro de 2017, a saber:

Disposição legal

Decreto no 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

7 de dezembro de 2017

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

27 de dezembro de 2017

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

26 de janeiro de 2018

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

19 de fevereiro de 2018

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do Parecer de determinação final

6 de março de 2018

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas tiveram acesso no decorrer da investigação a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

Considerando-se a complexidade do processo, bem como o volume de manifestações recebidas após a divulgação dos fatos essenciais sob julgamento, aplicou-se a faculdade disposta no art. 194 do Regulamento Brasileiro, para fins de se prorrogar o prazo constante do art. 63 do mesmo regramento, relativo à expedição do Parecer de determinação final.

3          DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1       Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação são tubos com costura, de aço inoxidável austenítico dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), doravante denominados apenas como tubos de aço inoxidável, quando originários da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

As diversas microestruturas dos aços são função da quantidade dos elementos de liga presentes. Há, basicamente, dois grupos de elementos de liga: os que estabilizam a austenita (Ni, C, N e Mn) e os que estabilizam a ferrita (Cr, Si, Mo, Ti e Nb).

Os aços inoxidáveis são aqueles que contêm ferro-cromo (Fe-Cr) com pelo menos 10,5% de cromo e dividem-se em famílias, como:

  1. a) austeníticos, comumente de série 3XX ou 300, referentes a aços não magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, que contêm, basicamente, ligas de ferro, níquel e cromo na sua composição, sem prejuízo de poderem conter outros elementos; e
  2. b) ferríticos, comumente de série 4XX ou 400, correspondentes a aços magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, que contêm, basicamente, ligas de ferro e cromo na sua composição, além de outros elementos possíveis, desprovidos de níquel e com características e aplicações bem específicas.

A adição de níquel como elemento de liga, em determinadas quantidades, permite transformar a estrutura ferrítica em austenítica, o que resulta em significativa alteração em diversas propriedades, como soldabilidade, resistência à corrosão e ductilidade.

Quanto ao processo de soldagem, nota-se que, na fabricação dos tubos de aço austenítico, são, comumente, empregadas solda Laser ou TIG (sigla para Tungsten Inert Gas), não sendo impeditivo a fabricação através de outros processos. Já os tubos de aço inoxidável ferrítico são, normalmente, fabricados por soldagem High Frequency (HF) sem adição de material, podendo, também, ser soldados por outros processos. A utilização de um ou outro tipo de soldagem depende, normalmente, da utilização que se pretende dar ao produto final, das normas de fabricação e das dimensões, como espessura. Além disso, a adição de material no processo de soldagem, prevista por algumas normas, não descaracteriza o produto objeto da investigação, nem prejudica a similaridade relativamente ao produto nacional.

Com efeito, os aços austeníticos são normalmente utilizados na indústria alimentícia, em aplicações criogênicas, ornamentais, aplicações em altas temperaturas, componentes náuticos, construção civil, equipamentos para indústrias químicas, petroquímicas, de açúcar e álcool, alimentícia, farmacêutica e de papel e celulose, baixelas e utensílios domésticos. Os ferríticos são, em geral, utilizados em sistemas de exaustão automotivo, cutelaria, eletrodomésticos, frigoríficos, sinalização visual (placas e fachadas).

Cada família é dividida em graus distintos, conforme a composição específica, implicando distintas utilizações. Internacionalmente, utiliza-se para a definição dos graus a nomenclatura do American Iron and Steel Institute (AISI) ou a American Society for Testing and Materials (ASTM). Os aços austeníticos investigados são de graus 304 e 316.

Segundo constou da petição, os tubos de aço inoxidável em referência são produzidos por conformação a frio de tiras, de chapas ou de bobinas de aço inoxidável austenítico, laminadas a quente e, quando necessário, a frio, e soldadas por processos elétricos automatizados na própria formação dos tubos. Produzidos, normalmente, com comprimentos de seis metros, podendo variar conforme o projeto. Os tubos devem apresentar superfície lisa e isenta de rebarbas, passando, para isso, por fases de acabamento.

Com relação ao fato de que, para a fabricação do produto objeto da investigação, podem ser utilizadas tiras, chapas ou bobinas de aço inoxidável tanto apenas laminadas a quente como também aquelas laminadas a frio, pontua-se que a utilização de processo de laminação a frio posterior à laminação a quente dependerá de sua necessidade para se atingir menores espessuras que possam ser demandadas para a utilização que será dada a essas tiras, chapas ou bobinas. Com efeito, a necessidade de laminação a frio para atingir espessuras menores dependerá do próprio processo produtivo da produtora das tiras, chapas ou bobinas, vez que, por exemplo, determinado produtor pode obter produto de espessura de 1,50 mm laminado a quente, enquanto outro pode necessitar que o produto passe pela laminação a frio para se atingir a mesma espessura de 1,50 mm.

Os tubos objeto da investigação são fabricados com os tipos de aço enquadrados, principalmente, nas seguintes normas AISI: a) TP-304; b) TP-304L; c) TP-304H; d) TP-316; e) TP-316L; f) TP-316H; e g) TP-316Ti.

Ponderou-se, na petição, que, embora a AISI seja a norma mais usual, há outras normas que podem ser utilizadas, as quais têm correspondência na norma AISI, conforme se sumariza no quadro a seguir:

Correspondências com a norma AISI – Grau 304

País

Norma

Equivalências

EUA

AISI

304

304L

304H

EUA

ASTM/SAE

S30400

S30403

S30409

Alemanha

W.N.

1.4301

1.4303

1.4307

1.4306

14.948

Alemanha

DIN 17707

X5 CrNi 18 10

X5 CrNi 18 12

X 2 CrNi 18 11

 

Espanha

UNE

X 6 CrNi 19-10

X 2 CrNi 19-10

X 6 CrNi 19-10

França

Afnor

Z 6 CN 18-09

Z 2 CN 18-10

 

Grã-Bretanha

BSI

304 S 31

304 S 15

304 S 11

304 S 51

Suécia

SIS

2333

2352

 

União Europeia

Euronorm

X 6 CrNi 18 10

X 3 CrNi 18 10

 

Japão

JIS

SUS 304

SUS 304 L

SUS F 304 H

Rússia

GOST

08KH18N10

06KH18N11

03KH18N11

 

 

Correspondências com a norma AISI – Grau 316

País

Norma

Equivalências

EUA

AISI

316

316L

316Ti

EUA

ASTM/

SAE

S31600

S31603

S31635

Alemanha

W.N.

1.4401

1.4436

14.404

14.571

Alemanha

DIN 17707

X 5 CrNiMo 17 12 2

X 5 CrNiMo 17 12 2

X 5 CrNiMo 17 13 3

X 6 CrNiMoTi17 12 2

Espanha

UNE

X 6 CrNiMo 17-12-03

X 6 CrNiMo 17-12-03

X 6 CrNiMoTi 17-12-03

França

Afnor

Z 6 CND 17-11

Z 6 CND 17-12

Z 2 CND 17-12

Z6 CNDT 17-12

Grã-Bretanha

BSI

316 S 31

316 S 33

316 S 11

320 S 31

Suécia

SIS

2347

2343

2348

2350

União Européia

Euronorm

X 6 CrNiMo 17 12 2

X 6 CrNiMo 17 12 3

X 3 CrNiMo 17 12 2

X 6 CrNiMo 17 12 3

X 6 CrNiMoTi 17 12 2

Japão

JIS

SUS 316

SUS 316 L

SUS 316 Ti

Rússia

GOST

   

08KH17N13M2T 10KH17N13M2T

Informou-se que, após a indicação do grau “304” ou “316”, outras denominações podem ser utilizadas, como 304N, 304LN, 316N, 316LN, 316H, sem, entretanto, implicar descaracterização da similaridade relativa aos produtos listados anteriormente.

Os tubos também podem ser produzidos, independentemente da norma AISI do tipo do aço, segundo qualquer das normas ASTM seguintes: a) A-249; b) A-269; c) A-270; d) A-312; e) A-358; f) A-409; g) A-554; e h) A-778.

Com efeito, as listas das principais normas técnicas utilizadas internacionalmente na comercialização de tubos de aço inoxidável não são exaustivas, vez que, em todo o mundo, há entidades normatizadoras similares ao AISI e à ASTM, passíveis de estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação.

Informou-se que, a despeito de não haver obrigatoriedade estabelecida, seja nacional ou internacionalmente, fato é que produtores e consumidores do produto se utilizam das referências aos graus estabelecidos nas normas AISI para definição das características de composição química do aço inoxidável, ou, então, os correspondentes graus de outras normas. Assim, normalmente, registros contábeis, documentos comerciais e marcações no produto indicam o grau do aço segundo a norma AISI ou normas correlatas.

Segundo as peticionárias, caso, de forma atípica, algum produto vendido no mercado interno das origens investigadas não indicasse o grau do aço, a identificação do produto similar poderia ser realizada a partir de sua composição química, considerando os parâmetros estabelecidos nas citadas normas. Em geral, essa informação consta do certificado de qualidade, permitindo que seja verificado qual o grau do aço segundo a norma AISI ou correlacionada, mesmo que essa norma não seja expressamente indicada no certificado.

Pontuou-se que certos tubos sujeitos a algumas normas (ASTM A-249, A-269, A-270, A-312), após sua conformação e soldagem, devem passar por processo de tratamento térmico como forma de garantir suas características mecânicas e de resistência à corrosão.

No que tange aos usos e aplicações dos tubos de aço inoxidável, houve destaque para o fato de o produto ter, por finalidade, a condução de fluídos, sendo utilizados em estrutura de equipamentos para indústrias de papel e celulose, química e petroquímica, açúcar e álcool, bebidas e alimentos, resistências elétricas e refrigeração, náuticos, indústria automobilística, bens de capital em geral e na construção civil.

Dada a altíssima capacidade de resistência desses tubos, são utilizados em ambientes corrosivos normalmente submetidos a picos de altas e baixas temperaturas, e, pelo apelo visual, também são largamente empregados na indústria de móveis e arquitetônica.

Dutos para transferência de produtos, caldeiras, trocadores de calor, como aquecedores, condensadores e refrigeradores, processadores de alimentos e quaisquer estruturas metálicas situadas em ambientes corrosivos e sistemas de instrumentação são exemplos de equipamentos que se utilizam de tubos de aço inoxidável.

Identificaram-se na petição, relativamente ao processo produtivo do produto objeto da investigação, as seguintes etapas principais:

  1. Recebimento da matéria-prima: fornecida em bobinas de aço inoxidável em pesos e larguras diversos;
  2. Corte longitudinal das bobinas: em função dos diâmetros e espessuras produzidos, varia-se a largura das fitas para o abastecimento das formadoras, ou perfiladeiras, de tubos. Para transformação das bobinas em fitas, utilizam-se cortadoras longitudinais de bobinas, denominadas slitter, processo esse executado via corte a frio por facas paralelas rotativas que são ajustadas de acordo com a espessura do material. A tesoura normalmente possui desbobinador de bobinas, cabeçote de corte, looping para compensação de variação do comprimento das tiras cortadas e embobinador de fitas.
  3. Fabricação dos tubos: para a transformação das fitas em tubos utilizam-se, normalmente, os seguintes processos:

3.a. Formação: transformação das fitas planas em tubos, por processo contínuo por meio de rolos conformadores. A máquina, normalmente denominada perfiladeira, é composta por um conjunto de rolos formadores que tem a função de dobrar o material plano e transformá-lo em circular. Na sequência, há o conjunto de rolos fin-pass que conformam o material de modo a ficar o mais redondo possível, mantendo o arranjo das duas extremidades da fita em posição para soldagem.

3.b. Soldagem: utilizam-se, comumente, os processos de soldagem por solda TIG, Plasma ou Laser. O conjunto é composto por pares de rolos e o cabeçote de soldagem, no qual é aplicada quantidade de energia suficiente para o aquecimento das bordas das fitas e, consequentemente, a fusão das mesmas.

3.c. Laminação do cordão de solda: realizada no caso de tubos de aço inoxidável que atendam às normas A-249 e A-270, podendo, também, ser solicitadas esporadicamente por clientes no caso das normas A-269 e A-312. Por esse processo, o tubo é prensado entre mandril interno e rolo externo para homogeneização da espessura.

  1. Recozimento: tratamento térmico realizado a partir do aquecimento dos tubos até a temperatura definida por norma para homogeneização dos tamanhos dos grãos da estrutura do aço, que foram alterados em função da conformação e da soldagem. Esse processo pode ser feito por forno de recozimento contínuo, chamado processo secundário, ou em linha, denominado Bright Annealing. Os tubos de aço inoxidável são aquecidos a temperatura acima de 1.040ºC e resfriados rapidamente em água, no caso forno de recozimento contínuo, ou pela passagem do tubo em câmara com hidrogênio, no caso do processo Bright Annealing.

4.a. Após o recozimento contínuo: realização dos seguintes processos:

4.a.1. Endireitamento: realizado em equipamento com conjuntos de rolos desalinhados propositadamente para que os tubos, após passarem pela máquina, estejam dentro das medidas de tolerância quanto ao empenamento longitudinal;

4.a.2. Decapagem química: utilização de ácidos nítrico e fluorídrico para a remoção dos óxidos formados pelo aumento da temperatura durante o tratamento térmico. Os tubos são imersos na solução ácida e mantidos durante tempo pré-determinado. Retirados dos tanques de decapagem, são colocados em tanque para a neutralização da superfície dos tubos, feita com solução de água e soda cáustica e, posteriormente, lavados com água desmineralizada.

4.b. Após Bright Annealing: normalmente são dispensáveis as operações de endireitamento e de decapagem química, embora o cliente possa solicitar a decapagem química mesmo nesses casos.

O impacto mais relevante na rota produtiva é no lead time de produção, pois, no caso do Bright Annealing, o material pode ficar pronto na linha de conformação e soldagem, enquanto que no recozimento sem atmosfera controlada (off line ou não), o material deve passar por outra etapa de produção. Também é possível a configuração de tratamento térmico em linha, porém sem a proteção de atmosfera, de forma que o tubo sai da linha tratado e reto, necessitando apenas de decapagem.

  1. Inspeção dos tubos: feita normalmente pelo processo eddy-current (equipamento que detecta problemas de porosidade, trincas e furos tanto no metal base quanto na solda), permitindo a detecção de problemas de furos passantes, defeitos internos e defeitos externos.
  2. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta.
  3. Embalagem: com formato padrão em sextavados, com a colocação de cintas de amarração e etiqueta de identificação do produto com os dados principais do pedido, norma, dimensões e quantidades do amarrado.

As peticionárias desconhecem a existência de outra rota de produção dos tubos de aço inoxidável objeto desta investigação.

De acordo com as respostas aos questionários do produtor/exportador e do importador, o produto objeto da investigação seria vendido por intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final.

Ademais, no tocante à definição do produto objeto da investigação, esclarece-se que este engloba todos os com diâmetro externo a partir de 6mm. Ou seja, embora a descrição constante na Circular SECEX no 21, de 20 de abril de 2017 e no questionário do produtor/exportador a faixa de diâmetro do produto objeto da investigação tenha sido informada como “igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas)”, destaca-se que estão incluídos no escopo da investigação todos os tubos cujo diâmetro externo seja igual ou superior a 6 mm (desde que atendidas as demais características), independentemente de serem iguais ou superiores a 1/4 polegada (6,35 mm).

3.1.1    Da Malásia

3.1.1.1 Do produto fabricado pela Pantech

A Pantech, conforme se observou por ocasião da verificação in loco, atua na produção de tubos de aço inoxidável soldados enquadrados nas normativas internacionais ASTM/ASME A/SA312, ASTM A778 e JIS 3459, nos graus TP304/304L e TP316/316L, com diâmetro nominal variando de ½ polegada até 16 polegadas e espessuras SCH 5S, SCH 10S, SCH 40S, JIS SCH 20S e outros, além de acessórios de tubos. A empresa informou não produzir tubos sob a norma ASTM A554.

Relativamente ao processo produtivo dos tubos, verificou-se que o fabrico do produto objeto da investigação é composto pelas etapas de [CONFIDENCIAL].

Com relação à matéria-prima utilizada na fabricação dos tubos, a empresa [CONFIDENCIAL].

Os tubos fabricados pela empresa são [CONFIDENCIAL]. Destacou que a diferença entre os tubos produzidos sob as normas ASTM/ASME A/SA312 e ASTM A778 é [CONFIDENCIAL].

Em visita às instalações fabris da Pantech, foram acompanhadas todas as etapas do processo produtivo, que ocorre em [CONFIDENCIAL].

Quanto às embalagens, [CONFIDENCIAL].

No que tange às sucatas, [CONFIDENCIAL].

A Pantech declarou que não há diferença entre o produto vendido no mercado malaio, o exportado para terceiros países terceiros e o exportado para o Brasil.

3.1.2    Da Tailândia

3.1.2.1 Do produto fabricado pela TGPRO

Com base nas informações apresentadas durante o procedimento de verificação in loco e também as fornecidas na resposta ao questionário do produtor/exportador, observou-se que a TGPRO confecciona tubos de aço inoxidável parametrizados pelas normas internacionais: ASTM A- 554 (utilizado para decoração) ; ASTM A-312 (para uso nos setores de produtos químicos, de alimentação e industrial geral); ASTM A-249 (para uso em trocadores de calor e caldeiras) e ASTM A-269 (uso geral) ; e ASTM A-270 (utilizado pela indústria farmacêutica e alimentícia). De acordo com informações constantes nos autos, a produtora/exportadora tailandesa produz tubos com diâmetro variando entre 4,75 mm a 508 mm e espessura da parede máxima de 12,5 mm.

Acerca do processo produtivo, foram informados 3 (três) tipos de rota de confecção, muito similares entre si, a depender na norma internacional de conformidade desejada para o tubo de aço inoxidável. Para os tubos de normativas [CONFIDENCIAL] o processo produtivo consiste nas seguintes etapas sequenciais:

[CONFIDENCIAL]

Com relação aos tubos de norma [CONFIDENCIAL], o processo produtivo é bastante similar ao apresentado anteriormente, [CONFIDENCIAL].

Acerca dos tubos confeccionados de acordo com a norma [CONFIDENCIAL], seu processo produtivo também é similar aos mencionados anteriormente e consiste [CONFIDENCIAL].

A função do [CONFIDENCIAL].

Ao ser questionada, durante a verificação in loco, se produzia tubos espelhados, a TGPRO informou que [CONFIDENCIAL].

Quanto ao controle de qualidade, a TGPRO informou que [CONFIDENCIAL] e que a embalagem utilizada nos tubos é segregada em duas categorias, quais sejam: [CONFIDENCIAL]. Como [CONFIDENCIAL], são utilizados [CONFIDENCIAL]. Já como [CONFIDENCIAL] são utilizados [CONFIDENCIAL].

Foi destacado ainda pela empresa tailandesa que inexiste diferença entre os produtos vendidos no mercado interno tailandês e os exportados, bem como não há distinção no processo produtivo a depender do mercado interno ou externo.

3.1.3    Do Vietnã

3.1.3.1 Do produto fabricado pela HBJSC e HBPTC

Conforme observou-se durante procedimento de verificação in loco, as estruturas de confecção do produto investigado da HBJSC e HBPTC são idênticas entre si, ademais, as empresas vietnamitas apresentaram a mesma informação no tocante ao item III - Produto e Processo Produtivo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o produto objeto da investigação confeccionado por elas será tratado conjuntamente.

De acordo com informações constantes nos autos, presentes no relatório de verificação in loco das empresas e/ou nas suas respostas ao questionário, as produtoras/exportadoras vietnamitas confeccionam tubos de aço inoxidável de seção circular e quadrada nos graus de aço SUS201, SUS430 e SUS304, sendo somente o último passível de ser considerado como produto objeto da investigação. Foi informado que o produto do tipo SUS304 apresenta a seguinte composição química: Níquel (8-10%), Cromo (18-20%) e Manganês (2%) e é comercializado com diâmetro nominal variando entre 9,5 mm e 114 mm e espessura da parede entre 0,3 mm e 3 mm.

Acerca do processo produtivo, observou-se em sítio as seguintes etapas na confecção do produto objeto da investigação: Corte longitudinal → Conformação/Formação → Recozimento → Corte transversal → Decapagem → Polimento → Embalagem. A empresa informou que a matéria-prima poderia ser fornecida por parte relacionada que solicita serviço de industrialização (tolling) ou importada sob a forma de laminados a quente de aço inoxidável que são novamente laminados, agora, a frio, e temperados até atingirem a espessura demandada pela ordem de produção. Os tubos são então deslocados para a unidade de corte para serem cortados longitudinalmente e, na sequência, são submetidos aos processos de recozimento e de corte transversal. Os tubos cortados são então decapados e polidos e seguem para serem embalados. Destaca-se que nas vendas destinadas ao mercado interno, não necessariamente o produto final receberá o polimento. No entanto, nas exportações, diversamente, o produto final sempre passará pela etapa de polimento. Vale destacar que a produção é realizada conforme a demanda do cliente, sendo que nas etapas de cortes, de conformação e de polimento, o produto é passível de ser customizado de acordo com os pedidos recebidos.

As empresas declararam que não há diferença, a não ser no tocante ao polimento, entre o produto vendido no mercado interno do Vietnã, o exportado para terceiros países terceiros e o exportado para o Brasil.

3.1.3.2 Do produto fabricado pela Vinlong

Consoante informações recebidas durante procedimento de verificação in loco, bem como as disponíveis nos autos, com base na resposta ao questionário do produtor/exportador da Vinlong, a empresa vietnamita confecciona tubos de aço inoxidável de acordo com as normas internacionais ASTM A554, A269 e A270 nos graus de aço AISI 201, 304, 304L, 316, 316L e 430 nas versões quadrada, retangular e circular.

Conforme verificado na sede da empresa vietnamita, os tubos circulares soldados de aço inoxidável da Vinlong possuem espessura que varia entre 0,4 mm e 3 mm, diâmetro externo variando entre 8 mm e 254 mm e comprimento de 6.000 mm ou 6.100 mm. Com relação ao acabamento superficial, quando há, a empresa informou que os tubos são polidos grana 600. Foi destacado pela empresa que os tubos confeccionados por ela são comumente utilizados como: acessórios de banheiro, móveis, utensílios de cozinha, maçanetas, corrimãos, portas, janelas, parte de carros e barcos, equipamentos médicos, entre outros. Acerca da composição química dos aços utilizados, foi destacado que o aço de grau AISI 304 possui:  Carbono (máximo 0,08%), Silício (máximo 1%), Manganês (máximo 2%), Fósforo (máximo 0,045%), Enxofre (máximo 0,03%, Níquel (mínimo 8% e máximo 11%) e Cromo (mínimo 18% e máximo 20%). Com relação ao grau AISI 316, a composição química do aço inoxidável informada foi: Carbono (máximo 0,08%), Silício (máximo 0,75%), Manganês (máximo 2%), Fósforo (máximo 0,045%), Enxofre (máximo 0,03%, Níquel (mínimo 10% e máximo 14%), Cromo (mínimo 16% e máximo 18%), Molibdênio (mínimo 2% e máximo 3%) e Nitrogênio (máximo 0,1%).

No tocante ao processo produtivo, avaliado in loco, destacaram-se as seguintes etapas na confecção do tubo de aço inoxidável: [CONFIDENCIAL]. Durante a visita em sítio, pode-se averiguar que a Vinlong adquire [CONFIDENCIAL]. Ao ser questionada se adquire [CONFIDENCIAL]. Ademais, a empresa pontuou que só produz por encomenda e que não há diferença entre o produto produzido para consumo no mercado interno do Vietnã, o exportado para terceiros países terceiros e vendido para o Brasil.

3.2       Do produto fabricado no Brasil

As características físicas, normas utilizadas, usos e aplicações e canais de distribuição do produto similar são os mesmos do produto objeto da investigação, detalhados no item 3.1.

Haja vista a petição ter sido apresentada em nome da Aperam e da Marcegaglia, detalham-se as informações relativas ao produto similar produzido no Brasil em separado por empresa.

3.2.1    Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.

A Aperam produz tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm.

O processo produtivo da empresa envolve etapas semelhantes àquelas descritas no item 3.1, com a especificidade de que a matéria-prima utilizada na produção é fornecida em bobinas de aço inoxidável em pesos de até 16 toneladas e larguras até 1.500 mm.

Destaca-se que as informações obtidas com relação ao produto similar confeccionado pela Aperam foram objeto de confirmação pela autoridade investigadora quando da realização da verificação in loco.

3.2.2    Marcegaglia do Brasil Ltda.

A Marcegaglia produz tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 15,87 mm e não superior a 168,28 mm, com espessura igual ou superior a 1,00 mm e igual ou inferior a 3,91 mm.

O processo produtivo da empresa envolve etapas semelhantes àquelas descritas no item 3.1, com as particularidades em destaque na sequência.

  1. Recebimento da matéria-prima (bobinas de aço inoxidável);
  2. Corte longitudinal das bobinas: a slitter possui a largura definida em função do diâmetro externo do tubo a ser produzido.
  3. Desbobinador: além de desenrolar a slitter conforme consumo pela formadora, restringe eventual uso de uma slitter incorreta, pois, por estar atrelado ao sistema, este não permite o uso de código de slitter que não esteja cadastrado na estrutura do código do tubo que está sendo produzido.
  4. Corte e emenda: descarta-se a última ponta da slitter que está sendo consumida e da que irá entrar na máquina, de modo que as duas pontas já cortadas no esquadro correto serão unidas com solda.
  5. Acumulador fosso: permite que sejam acumulados alguns metros de fita, a fim de o operador ter tempo de fazer o corte e emenda sem a necessidade de parada da linha.
  6. Fabricação dos tubos: para a transformação das fitas em tubos utilizam-se, normalmente, os seguintes processos:

6.a. Formação.

6.b. Soldagem.

6.c. Laminação do cordão de solda.

Caixas de lixa removem o restante do cordão de solda após o processo de laminação.

  1. Pré-calibração: feita anteriormente ao forno de cozimento, com vistas a deixar o diâmetro externo do tubo próximo ao diâmetro externo final.
  2. Recozimento / Túnel de resfriamento: o forno de recozimento tem a função de refinar a granulação do material e baixar sua dureza. No túnel de resfriamento, é rebaixada a temperatura do tubo após o recozimento, em uma atmosfera de gás Hidrogênio, a fim de se obter um recozimento brilhante.
  3. Inspeção dos tubos (processo eddy-current): permite a detecção de problemas de furos ou partes com falta de solda e emenda da fita.
  4. Calibração: tem a função de deixar o tubo com o diâmetro externo nominal final em função da Norma.
  5. Cabeça turca: no caso de tubos redondos, corrige o flexamento (encurvamento) do tubo.
  6. Planetária: faz o acabamento superficial em torno do tubo, homogeneizando a aparência externa.
  7. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta no tubo com todas as informações do produto, como dimensões, material, norma, rastreabilidade, etc.
  8. Serra circular: corta o tubo no comprimento desejado, geralmente no padrão de seis metros.
  9. Biselamento: elimina das bocas do tubo as rebarbas e cantos vivos remanescentes do corte.
  10. Embalagem: formam-se os fardos de tubos, conforme definido em instrução de fabricação, para seguirem para depósito em estoque.

A Marcegaglia apresentou fluxograma relativo ao processo envolvendo solda laser, para fins de ilustrar sua produção de tubos de aço inoxidável:

[FIGURA]

De maneira similar ao ocorrido na Aperam, as informações apresentadas pela Marcegaglia também foram objeto de verificação in loco.

3.3       Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da investigação é normalmente classificado no subitem tarifário 7306.40.00 da NCM, que, embora se refira exclusivamente a tubos de seção circular, inclui produtos de outros graus de aço inoxidável que não os dos grupos 304 e 316, estando, portanto, excluídos do escopo da investigação.

Além disso, esse subitem inclui tubos de graus 304 e 316, com diâmetro externo inferior a 6 mm (1/4 polegadas) ou superior a 2.032 mm (80 polegadas) e/ou que possuam espessura inferior a 0,40 mm ou superior a 12,70 mm, igualmente excluídos do escopo da investigação.

Constou da petição que o produto objeto da investigação pode, equivocadamente, ser classificado no subitem 7306.90.20 da NCM, que se refere a outros tubos de aço inoxidável.

As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00 e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nos 43/2006 e 94/2011 e permaneceram nesse patamar durante todo o período de análise de dano.

Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências Tarifárias

Subposição Sistema Harmonizado 7306.40

País

Acordo

Data do Acordo

Nomenclatura

Preferência (%)

Argentina

APTR04 - Argentina - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

20

Argentina

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Bolívia

APTR04 - Brasil - Bolívia

28/12/1984

NALADI/SH 96

48

Bolívia

ACE36-Mercosul-Bolivia

28/05/1997

NALADI/SH

100

Chile

ACE35-Mercosul-Chile

19/11/1996

NALADI/SH

100

Colômbia

APTR04 - Colômbia - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

28

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

31/01/2005

NALADI/SH

60

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

28

Cuba

ACE62-Mercosul-Cuba

26/03/2007

NALADI/SH

60

Equador

APTR04 - Equador - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

40

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

31/01/2005

NALADI/SH

69

México

APTR04 - México - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

20

Paraguai

APTR04 - Paraguai - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

48

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Peru

APTR04 - Peru - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

14

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

29/12/2005

NALADI/SH

100

Uruguai

APTR04 - Uruguai - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

28

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Venezuela

APTR04 - Venezuela - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

28

 

Preferências Tarifárias

Subposição Sistema Harmonizado 7306.90

País

Acordo

Data do Acordo

Nomenclatura

Preferência (%)

Argentina

APTR04 - Argentina - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

20

Argentina

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Bolívia

APTR04 - Brasil - Bolívia

28/12/1984

NALADI/SH 96

48

Bolívia

ACE36-Mercosul-Bolivia

28/05/1997

NALADI/SH

100

Chile

ACE35-Mercosul-Chile

19/11/1996

NALADI/SH

100

Colômbia

APTR04 - Colômbia - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

28

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

31/01/2005

NALADI/SH

60

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

28

Cuba

ACE62-Mercosul-Cuba

26/03/2007

NALADI/SH

100

Equador

APTR04 - Equador - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

40

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

31/01/2005

NALADI/SH

69

Israel

ALC-Mercosul-Israel

27/04/2010

NCM 2004

80

México

APTR04 - México - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

20

Paraguai

APTR04 - Paraguai - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

48

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Peru

APTR04 - Peru - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

14

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

29/12/2005

NALADI/SH

100

Uruguai

APTR04 - Uruguai - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

28

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Venezuela

APTR04 - Venezuela - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

28

Argentina

APTR04 - Argentina - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

20

Argentina

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

 

3.4       Da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil. O § 2o do mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.

O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, vez que a definição do aço a ser utilizado na fabricação dos tubos de aço inoxidável está relacionada às características do tubo. Com efeito, tanto o aço utilizado na fabricação quanto os próprios tubos estão sujeitos a normas e especificações técnicas, de forma que, no processo produtivo de ambos os produtos, importado e nacional, são utilizadas as mesmas matérias-primas.

Conforme demanda dos clientes, tanto o produto objeto da investigação como o produto fabricado no Brasil seguem as mesmas normas internacionais.

O processo de produção do produto similar é o mesmo da maioria dos produtores identificados das origens investigadas. As normas internacionais abrangem certas etapas do processo, em especial no que diz respeito aos processos de soldagem, de modo que não há diferenças significativas entre o processo produtivo nas origens investigadas e no Brasil.

No que se refere aos usos e aplicações dos tubos de aço inoxidável, não há diferenças entre o produto objeto da investigação e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos destinados às finalidades já anteriormente citadas.

Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da investigação quanto o produto fabricado no Brasil estarem sujeitos a normas técnicas que definem suas principais características, há elevado grau de substituição entre esses produtos.

Por fim, conforme esclarecido nos itens 3.1 e 3.2, verificou-se nas respostas ao questionário do produtor/exportador, bem como pelas informações trazidas aos autos pelos importadores, que o produto objeto da investigação seria vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto fabricado no Brasil, quais sejam: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final.

3.4.1    Das manifestações acerca do produto e da similaridade

Em respostas aos questionários protocoladas em 25 e 26 de maio de 2017, respectivamente, as empresas Sianfer Ferro e Aço Ltda. e Aço Inoxidável Artex Ltda. afirmaram não haver diferença de qualidade entre o produto importado e o produzido pela indústria doméstica, sendo o preço o fator determinante para a escolha do primeiro em detrimento do segundo.

A empresa Elinox Central de Aço Inoxidável Ltda., por sua vez, protocolou resposta ao questionário em 19 de junho de 2017, oportunidade em que asseverou haver diferença de qualidade entre o produto objeto da investigação e o produzido pela indústria doméstica no que se refere ao acabamento. Afirmou que os fornecedores nacionais não fabricam o tubo ASTM 554 (tubos estruturais ou ornamentais) com o mesmo tipo de acabamento do produto importado. Ressaltou que, por serem tubos destinados à decoração, grande parte do mercado preferiria o tubo polido e o tubo fabricado no Brasil não atenderia a essas especificidades. A empresa acrescentou que [CONFIDENCIAL]. A Elinox também atestou que o produto importado da Tailândia teria preço inferior àquele praticado pela Aperam. A fim de ilustrar essa afirmação, a empresa afirmou que, em cotação realizada em maio de 2016, o preço praticado pela Aperam foi R$ 15,08/kg, enquanto o preço de fornecedor tailandês teria sido R$ 11,51/kg, já convertido para reais e com impostos, o que equivaleria a 31% de diferença.

A empresa Janox Aço Inoxidável Ltda., em resposta ao questionário protocolada em 19 de junho de 2017, afirmou que a indústria nacional não faria o polimento (400 e 600) exigido pelo mercado a que atende. Ademais, a empresa informou que não tem realizado cotação de tubos nas produtoras nacionais, tendo em vista que, anteriormente, as mesmas tiveram dificuldades em atender ao seu pedido devido à quantidade requerida e que o fornecedor externo teria se disposto a atendê-la.

A Jati – Serviço Comércio e Importação de Aços Ltda., em resposta protocolada em 19 de junho de 2017, declarou que a opção pela importação se dá pelo fato de haver tubos redondos com costura que os produtores domésticos não produzem ou produzem com qualidade não aceitável no mercado, quais sejam:

- Tubos na norma A554 escovados não tem produção doméstica, exceto os diâmetros 25,40mm, 31,75mm, 38,10mm e 50,80mm que a Aperam Tubos oferece, porém com qualidade de acabamento não aceitável no mercado, além de não ter embalagem plástica individual para proteção e preços consideravelmente mais altos.

- Tubos na norma A554 polidos não tem produção doméstica na sua maioria, exceto nos diâmetros 25,40mm (espessuras 1,20 e 1,50mm), 31,75mm (espessuras 1,20 e 1,50mm), 38,10mm (espessuras 1,00, 1,20, 1,50 e 2,00mm) e 50,80mm (espessuras 1,00, 1,20, 1,50 e 2,00mm) que são produzidas pela Aperam Tubos.

Na sequência, a Jati indagou “como pode ser estabelecida relação direta de causalidade que justifica a aplicação do direito antidumping”, haja vista cenário em que parte do produto importado seguiria determinada característica (norma) e não haveria produção doméstica ou, o produto doméstico, embora observasse essas características (norma), não comportaria a diversidade que o mercado exige (espessura). Por fim, solicitou à autoridade investigadora que oficiasse a peticionária a prestar esclarecimento sobre esse tema.  

A empresa Rei das Chapas Ltda., em resposta protocolada em 19 de junho de 2017, asseverou existir diferença no acabamento do produto importado e o produzido pela indústria doméstica. O produto importado seria “polido 600G espelhado” (conforme Norma ASTM A554 MT-304), enquanto o produto adquirido no mercado interno teria acabamento escovado. O polimento máximo do produto doméstico seria 321G, o que, para o cliente desse importador, seria considerado lixado. Tecnicamente, continuou a empresa, o produto produzido pela indústria doméstica não atenderia às exigências do mercado de decoração. De acordo com o importador Rei das Chapas, os aspectos financeiros e operacionais não seriam relevantes.

Em resposta ao questionário protocolada em 19 de junho de 2017, a empresa TCA Tubos e Conexões de Aço Ltda. afirmou que “os tubos ASTM A554 são produzidos no Brasil, mas como o polimento não é feito em linha, no mesmo processo de produção, o custo fica muito mais alto”. De acordo com a empresa, desde meados de 2016, por meio de política chamada “Made in Brazil”, a Aperam estaria produzindo algumas bitolas deste produto em parceria com terceiros e disponibilizando com preços e qualidade similares ao importado, iniciativa que a TCA considera ser interessante e potencialmente benéfica ao mercado. O importador, entretanto, entende que há pontos que precisariam ser melhorados e regulamentados, tais como: i) estabilidade desta política, já que não é a primeira vez que a Aperam se propõe a adotar tal política; ii) ampliação da linha de produtos, pois atualmente somente algumas poucas bitolas são produzidas dentro desta política com preços competitivos; iii) disponibilização da matéria-prima a preços similares para os demais fabricantes e não apenas para o grupo Aperam para que os mesmos possam também produzir a preços competitivos; e iv) investimento em equipamentos para que o acabamento seja feito em linha e assim possa haver redução de custos operacionais. A TCA declarou que adquire tubos ASTM A270 localmente, haja vista que a Marcegaglia disponibilizaria estes produtos com boa qualidade a preços competitivos. Afirmou, ainda, que os produtores nacionais, diferentemente dos produtores estrangeiros, estabelecem lotes mínimos para produção, o que em alguns casos inviabiliza a compra.

A APRODINOX, em 3 de agosto de 2017, alegou que, segundo informações de mercado, a Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. não produziria o tubo de aço inoxidável regulamentado pela norma ASTM A-554, “em todos os diâmetros e espessuras exigidos pelo mercado, assim como as características (polido/escovado) exigidas pelo mercado”. Por essa razão, figuraria entre os grandes importadores de tubos de aço inoxidável da norma ASTM A-554 das origens investigadas a Aperam Inox Serviços Brasil Ltda. Por se tratar de informação de mercado, a APRODINOX solicitou que se averiguasse (i) se a Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. de fato produz todos os tipos de tubos, conforme exigido pelo mercado e (ii) se a Aperam Inox Serviços Brasil Ltda. realiza importações dos tubos da norma ASTM A-554.

Em se confirmando as informações trazidas aos autos pela APRODINOX, a associação questionou a necessidade de aplicação de eventual medida antidumping aos tubos fabricados conforme a norma ASTM A-554.

Em 30 de agosto de 2017, a indústria doméstica destacou trecho da resposta ao questionário do importador da Sianfer, segundo o qual não haveria diferença de qualidade entre o produto importado e o similar nacional, sendo a opção pelo primeiro determinada pelo preço.

Também salientou, na mesma oportunidade, afirmação da T.C.A, em sua resposta ao questionário do importador, de acordo com a qual o produto similar teria “boa qualidade e preços competitivos”. Quanto à asserção da T.C.A, também constante de sua resposta ao questionário, de que o custo do produto similar doméstico seria mais elevado, em virtude de o polimento não ser efetuado em linha, a indústria doméstica manifestou sua discordância. Para a Aperam e a Marcegaglia, há, sim, realização de polimento em linha em seu processo produtivo. Somente no caso de granas maiores, o polimento seria realizado em procedimento à parte, de modo análogo ao que fazem os produtores/exportadores estrangeiros.

No que tange às observações trazidas pela Elinox, pela Janox e pelo Rei das Chapas, de que a indústria doméstica não produziria tubos com determinados acabamentos, a indústria doméstica sublinhou que o polimento, isoladamente, não descaracterizaria a similaridade entre o produto objeto da investigação e o similar nacional, dada a existência de outras características comuns, como matéria-prima, composição química, características físicas e mecânicas, normas técnicas, processo produtivo, usos e aplicações e canais de distribuição. Ademais, para a maioria das aplicações dos tubos, nem sequer haveria a necessidade de polimento.

Mesmo assim, o segmento decorativo, caracterizado pelo maior rigor no que toca ao acabamento, seria atendido pela indústria doméstica, a qual teria capacidade de fornecer tubos polidos. A fim de corroborar sua argumentação, a indústria doméstica transcreveu trecho do Parecer DECOM no 22, de 11 de julho de 2013, relativo à investigação contra importações de tubos de aço inoxidável originárias da China e de Taipé Chinês, no qual a autoridade investigadora teria atestado a capacidade de a Aperam (única empresa que compunha a indústria doméstica naquela ocasião) produzir tubos polidos.

Especificamente quanto aos tubos classificados na norma ASTM A-554 (tubos para aplicação estrutural, ornamental, para exaustão e outras em que a aparência, as propriedades mecânicas ou a resistência à corrosão sejam necessárias) a indústria doméstica seria capaz de suprir as necessidades de seus clientes. Isso seria demonstrado pela substituição do produto importado pelo produto similar doméstico quando a indústria doméstica equipara seus preços àqueles influenciados pela prática de dumping. A fim de comprovar tal tese, foi apresentado cálculo de subcotação de P1 a P5, para tubos da norma ASTM A-554, acompanhado da evolução dos volumes de venda da indústria doméstica e das importações.

Exercício semelhante foi realizado para os tubos de que trata a norma ASTM A 312 (tubos para uso em altas temperaturas e em ambientes corrosivos).

As tabelas a seguir apresentam os resultados dos exercícios:

Subcotação – Tubos da Norma ASTM A-554

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF Internado (R$ atualizados)

9.893,38

10.393,33

9.331,97

12.557,47

11.032,07

Preço Indústria Doméstica (em número-índice de R$ atualizados)

100,0

97,1

94,9

110,5

100,0

Subcotação (em número-índice de R$/t)

100,0

32,9

99,5

-21,7

8,0

Subcotação (em número-índice de %)

100,0

33,3

104,5

-19,8

8,1

 

Volumes de Venda e Participação no Consumo Nacional Aparente – Tubos da Norma ASTM A-554

 

P1

P2

P3

P4

P5

Volume importado – origens investigadas (t)

56,3

627,3

3.360,6

5.993,8

2.596,7

Participação no CNA (em número-índice de %)

 100,0

 900,0

 4.400,0

 10.657,1

 9.714,3

Volume importado – demais (t)

6.868,9

7.340,8

5.253,3

880,6

378,0

Participação no CNA (em número-índice de %)

 100,0

 92,6

 60,4

 13,8

 12,4

Volume de vendas indústria doméstica (em número-índice de t)

 100,0

 116,7

 134,4

 68,0

 49,5

Participação no CNA (em número-índice de %)

 100,0

 101,0

 106,1

 73,2

 111,6

CNA (em número-índice de t)

 100,0

 115,4

 126,4

 93,1

 44,3

 

Subcotação – Tubos da Norma ASTM A312

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF Internado (R$ atualizados)

10.187,49

10.121,26

9.291,63

12.258,75

11.273,11

Preço Indústria Doméstica (em número-índice de R$ atualizados)

100,0

96,5

95,8

104,2

96,9

Subcotação (em número-índice de R$/t)

100,0

72,1

135,3

-35,5

-22,3

Subcotação (em número-índice de %)

100,0

74,0

140,4

-33,7

-23,1

 

Volumes de Venda e Participação no Consumo Nacional Aparente – Tubos da Norma ASTM A312

 

P1

P2

P3

P4

P5

Volume importado – origens investigadas (t)

189,5

446,7

1.985,1

4.303,0

1.181,7

Participação no CNA (em número-índice de %)

 100,0

 209,5

 995,2

 2.157,1

 942,9

Volume importado – demais (t)

4.097,7

3.611,7

1.507,0

660,5

79,2

Participação no CNA (em número-índice de %)

 100,0

 77,5

 35,0

 15,4

 2,9

Volume de vendas indústria doméstica (em número-índice de t)

 100,0

 130,9

 127,0

 95,9

 99,8

Participação no CNA (em número-índice de %)

 100,0

 115,0

 120,4

 91,0

 150,3

CNA (em número-índice de t)

 100,0

 113,7

 105,3

 105,4

 66,3

Mencione-se que a subcotação, em termos percentuais, foi retificada, uma vez que a fórmula matemática utilizada para seu cálculo pela indústria doméstica continha erro.

A indústria doméstica apontou que eventuais importações realizadas pela Aperam Inox Serviços Brasil Ltda. não seriam justificadas pela ausência de produto similar, e concluiu, citando alegações da Sianfer, da Elinox e da Artex, que a opção pelo produto importado decorreria da prática de dumping, que tornaria seu preço distorcidamente mais baixo.

A par das alegações apresentadas, a indústria doméstica pontuou que seria desnecessário qualquer pedido de informações sobre a sua produção de tubos da norma ASTM A-554, bem como seria descabida a exclusão dos tubos a que se refere a mencionada norma de eventual medida antidumping a ser aplicada.

Em manifestação de 6 de dezembro de 2017, relativamente à comunicação dos fatos disponíveis, como consequência dos resultados da verificação in loco, a Pantech discordou do entendimento de que os nipple pipes se tratam, sim, de produto objeto da investigação e reclamou que a definição do escopo investigado estaria ampla, de modo que eventual aplicação de direito antidumping prejudicaria outros produtos, e não apenas nipple pipes, não fabricados pela indústria doméstica.

Destacou que o menor comprimento (três metros), bem como a existência de roscas nas extremidades dos tubos de conexão, seriam características físicas que os distinguiriam do produto objeto da investigação. Com relação ao processo produtivo, alegou que a linha de produção dos tubos rosqueados seria distinta da dos demais e que os nipple pipes estariam sujeitos a etapas de cutting e threading nas extremidades, que não comporiam a descrição apresentada pela indústria doméstica do processo produtivo dos tubos de aço inoxidável. Acrescentou que o custo de produção dos nipple pipes poderia ser de 8 a 40% superior ao do que a empresa considera ser produto objeto da investigação, qual seja, tubo com seis metros de comprimento, a depender da quantidade de cortes realizados nestes tubos.

Com relação à norma, afirmou que os tubos rosqueados estariam classificados na ASTM 733, ao passo que as normas que caracterizariam o produto objeto da investigação seriam ASTM 249, ASTM 269, ASTM 270, ASTM 312, ASTM 358, ASTM 409, ASTM 554, ASTM 778.

Alegou, na sequência, que a classificação tarifária dos nipple pipes seria distinta, “no capítulo 7307 da NCM, enquanto que o produto objeto da investigação é comumente classificado no capítulo 7306 (itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM)”.

A Pantech destacou que, no período de investigação de dumping, as vendas de tubos rosqueados, em sua totalidade destinadas a parte relacionada na Malásia, representariam 0,94% da produção total da empresa em P5.

Indicou que a indústria doméstica não produziria tubos de conexão e que a Pantech não exportou o produto para o Brasil, de modo que o alegado dano à indústria não teria causa nas exportações de tubos rosqueados. Segundo a empresa, o processo de rosqueamento nas extremidades seria serviço adicional, cobrado à parte, que não comporia o tubo, mas que ao tubo pode ser adicionado originando novo produto, com classificação fiscal diversa, e que, portanto, não estaria abrangido pela investigação.

No que tange aos usos e aplicações, os nipple pipes seriam amplamente empregados nas instalações de medidores de água em áreas residenciais e comerciais, sendo que o corte e o comprimento desses tubos dependeriam da demanda de cada projeto. A Pantech aventou que, a despeito de, teoricamente, ser possível que determinada empresa importasse nipple pipes e, então, realizasse o processo de corte das extremidades com vistas a se obter tubos sem rosqueamento, não haveria racionalidade econômica nessa lógica. Alegou que a realização de apara das extremidades dos nipple pipes com o objetivo de se obter tubo de aço inoxidável sem roscas (de cerca de 2,8 m de comprimento) seria procedimento desprovido de racionalidade econômica, de modo que o preço do produto final não seria comercialmente atrativo. Pela lógica da empresa, (i) o custo de produção dos nipple pipes é superior; (ii) seriam necessários cerca de três nipple pipes para se obter tubo de aço inoxidável de seis metros, tal qual exportado pela Pantech; (iii) haveria custos adicionais relativos a corte das extremidades rosqueadas e soldagem, bem como produção de sucata.

No prazo regulamentar, após a audiência pública, a APRODINOX, em manifestação de 6 de dezembro de 2017, reclamou que, considerados os usos e aplicações, não haveria produção de produto similar doméstico para todo o universo de tubos de aço inoxidável definido como produto objeto da investigação, e nem haveria substitutibilidade entre todos os produtos importados e compreendidos na referida definição e o produto similar nacional. Haveria amplo universo de tubos de aço inoxidável decorrente da multiplicidade de combinações resultantes dos itens componentes do código de identificação de produtos (CODIP). Ilustrou sua argumentação citando, além dos nipple pipes, a combinação tubos de aço inoxidável austenítico grau 304, norma ASTM 270 e com diâmetro superior a 152,40 mm que, segundo a parte, equivaleria a tubos largamente utilizados na indústria alimentícia e não produzidos pela indústria doméstica, a despeito de aquela combinação de características estar incluída no escopo do produto objeto da investigação. A APRODINOX relatou preocupação com o fato de que tubos não produzidos pela indústria doméstica, em caso de eventual aplicação de direito antidumping, seriam objeto de sobretaxa em decorrência da abrangência de definição do produto objeto da investigação. Mencionou, em alusão aos nipple pipes, que seria possível, ainda, “combinar algumas das características dentre as possíveis para a confecção de tubos de aço inoxidável e adicionar outros serviços – inclusive serviços não especificados dentre as características que compõe [sic] a CODIP e gerar um produto completamente diferente do tubo de aço inoxidável objeto de investigação e do produto similar produzido pela indústria doméstica”.

A parte entendeu que, caso não se atente às definições do produto objeto da investigação e do produto similar nacional, a aplicação de eventual direito antidumping onerará a importação de tubo não produzido pela indústria doméstica e configurará a aplicação equivocada do artigo 9º do Regulamento Brasileiro e do Artigo 2.6 do Acordo Antidumping, que dispõe que  “[...] o termo produto similar (like product - produit similaire) deverá ser entendido como produto idêntico, i.e., igual sob todos os aspectos ao produto que se está examinando”. Em seu entendimento, também restaria contrariada a interpretação deste dispositivo conforme decisão no caso United States – Final Dumping Determination on Softwood Lumber from Canada (WT/DS264). Para a APRODINOX, o painel, neste caso, “entendeu ser mandatório definir o produto similar com base em critérios objetivos, sob pena de se ampliar demasiada e equivocadamente o escopo de uma eventual aplicação de direito antidumping”. Solicitou que as peticionárias fossem instadas a se manifestarem acerca da produção de tubos segundo a norma ASTM 270 em diâmetro superior a 152,40 mm.

Em manifestação de 6 de dezembro de 2017, pós audiência pública, as peticionárias indicaram que a Associação teria citado apenas parcialmente o Artigo 2.6 do Acordo Antidumping, omitindo o trecho indicativo de que, na ausência de produto idêntico, o produto similar deverá ser entendido como outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto que se está considerando. Para a indústria doméstica, os novos questionamentos da APRODINOX, por ocasião da audiência, quanto à ausência de similaridade entre o produto fabricado no Brasil e os tubos de normas ASTM A270 e A312, decorreriam do fato de a associação não ter logrado sucesso em suas alegações, em sede de determinação preliminar, relativas aos tubos de norma ASTM A554. Segundo as peticionárias, questionamentos relacionados aos tubos de normas ASTM A270 e A312 teriam surgido na audiência, vez que outras partes, inclusive a APRODINOX, não teriam levantado o tema em manifestações anteriores ao evento nem em respostas aos questionários. Relativamente à argumentação da Associação de que a indústria doméstica não produziria tubos de norma ASTM A270 com diâmetro de 152,1 mm a 304 mm, as peticionárias informaram que as indústrias que utilizariam esses produtos, como a alimentícia, não empregariam tubos de maior diâmetro, que exigiriam pressão mais elevada para o transporte de alimentos. Acrescentaram que os catálogos das peticionárias apresentariam as dimensões mais usualmente demandadas para os tubos de norma ASTM A270 e ainda, especificamente sobre informações presentes no catálogo da Aperam, destacaram acerca da possibilidade de fabricação sob consulta de tubos de outros diâmetros e espessuras que não os elencados na referida brochura. Ademais, caso algum cliente demande tubos de diâmetro externo superior a 300mm que sigam os padrões constantes da norma ASTM A270, a indústria doméstica atenderia tal solicitação. Outro ponto questionado pelas peticionárias se deu com relação à alegação da APRODINOX de que a indústria doméstica não atenderia à necessidade de costura interna laminada nos tubos confeccionados de acordo com a norma ASTM A270. Sobre tal ponto, foi destacado que nos catálogos da Aperam e da Marcegaglia, constantes dos autos, haveria a menção ao fornecimento de tubos com laminação interna da solda quando confeccionados sob a égide da norma ASTM A270.

Com relação à alegação da importadora Jati de que não seriam produzidos pelas peticionárias certas espessuras de tubos pertencentes à norma ASTM A312, principalmente os de espessura entre 6,0 e 12,7 mm, e que, quando produzidos, seriam confeccionados utilizando-se do processo de calandragem, a indústria doméstica destacou a necessidade de utilização dessa rota tecnológica para tubos mais espessos e afirmou se tratar de rota tecnológica comum e usual também por parte dos produtores/exportadores estrangeiros. Destacou, ainda, que são tubos poucos demandados e que não se justificaria investir em linhas de produções contínuas para tais tubos em decorrência do “grande dimensional exigido de maquinário.”.

As empresas peticionárias asseveraram que não haveria motivação para exclusão dos tubos de normas ASTM A270 e A312 do escopo da presente investigação e que teria restado demonstrado que a opção de aquisição do produto investigado pelos importadores brasileiros seria motivada pela prática de dumping, e sua consequência direta sobre o preço do produto objeto dessa prática, e não por qualquer incapacidade produtiva por parte das produtoras do similar nacional.

Em 27 de dezembro de 2017, as peticionárias reforçaram que tubos de normas ASTM A554, A270 e A312 fazem parte do escopo da investigação e que os produtos dessas mesmas normas por elas confeccionados são similares aos investigados. Questionaram a manifestação da Pantech que alegou que os nipple pipes não seriam enquadrados como produto objeto da investigação. Para as peticionárias, a produtora/exportadora malaia não apresentou nenhuma informação contundente que pudesse reforçar sua solicitação de exclusão desses tubos do escopo da investigação e até se contradisse quando alegou que tais tubos por serem classificados na norma ASTM A773 não estariam dentro do escopo da investigação. Destacaram que, de maneira errônea, a Pantech alegou que os nipples pipes seriam classificados no capítulo 7307 da NCM, que, contudo, se refere a “acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas), e não a tubos em si, como no caso daqueles rosqueados”. Mencionaram que a norma ASTM A733 preconiza em seu item 1.1.3, que “é destinada a aplicações em alta temperatura e corrosão geral, conforme descrito na norma ASTM A312”. Nesse sentido enfatizaram que não se trataria de tubos de aplicações distintas dos objetos da investigação, mas sim de tubos que concorreriam no mesmo mercado e seriam substitutos entre si. Destacaram que o comprimento diferenciado e a presença de rosca nas pontas dos tubos, respectivamente, atenderiam à mesma demanda e não inviabilizariam a substituição de um produto pelo outro.

A indústria doméstica ressaltou que não foi apresentada qualquer comprovação quanto às “supostas” diferenças nos custos dos tubos com rosca e enfatizou que o fato desses tubos terem sido vendidos às partes relacionadas da Pantech e possuírem menor representatividade na produção global de tubos da empresa não justificariam sua retirada do escopo da investigação.

Em 27 de dezembro de 2017, a Pantech reiterou os argumentos apresentados em manifestação anterior, de 6 de dezembro de 2017, no sentido de que: i) os tubos rosqueados não integrariam o escopo do produto objeto da investigação, de modo que a autoridade investigadora deveria reconsiderar seu posicionamento e aceitar as informações relacionadas às vendas domésticas apresentadas para fins de cálculo do valor normal; ii) eventual aplicação de direito antidumping afetaria produtos não relacionados à investigação, vez que a definição do produto objeto estaria genérica. Com relação à indicação da indústria doméstica de que outros diâmetros e espessuras de tubos, não mencionados nos respectivos catálogos das empresas, poderiam ser fabricados sob consulta, a Pantech questionou se, de fato, alguma das peticionárias mobilizaria toda uma linha de produção para fabricar determinado tipo de tubo não usualmente comercializado. Refutou a alegação das peticionárias de que questionamentos acerca dos tubos de normas ASTM A270 e A312 somente teriam ganhado relevância na audiência pública. Segundo o produtor/exportador malaio, a menção àquelas normas apenas ilustraria o quão abrangente seria a definição do produto objeto da investigação. Para a Pantech, a falta de manifestação de importadores quanto àquelas normas não implicaria que os produtos, inclusive nipple pipes, não pudessem ser importados. Por fim, a empresa solicitou que as referências atribuídas pela indústria doméstica à Jati, em manifestação de 6 de dezembro de 2017, deveriam ser desconsideradas, uma vez que não havia representante do importador na audiência pública.

Em 19 de fevereiro de 2018, a Pantech manifestou-se relativamente aos fatos essenciais sob julgamento divulgados. Na oportunidade, reiterou seu pedido de desconsideração do que a indústria doméstica teria atribuído à Jati, quando da audiência pública, alegando que sua rogativa “não depende de fundamentação legal, e sim da impossibilidade lógica (física e material) de que algum representante da Jati tenha dito qualquer coisa em referida audiência, simplesmente porque não compareceu”. Acrescentou que a Jati não teria apresentado argumentos nem elementos de prova relacionados às alegações a ela atribuídos, de modo que o pleito da Pantech serviria ao propósito de esclarecer contrariedade constante dos fatos essenciais divulgados, sem pretensão de se limitar o direito de argumentação das partes.

Na mesma manifestação, a Pantech repisou que os nipple pipes não seriam produto objeto da investigação, asseverando ter apresentado esclarecimentos que corroborariam esse entendimento. Mencionou, com relação a esses tubos rosqueados, terem sido objeto de verificação in loco, por parte da autoridade investigadora, informações como processo de produção, volume de vendas desprezível, bem como sua comercialização apenas a partes relacionadas. Alegou, ainda, ter apresentado as brochuras dos produtos, além do catálogo da norma ASTM 733, que evidenciaria se tratarem, os nipple pipes, de produtos com características físicas distintas daquelas pertinentes ao produto sob investigação. No entendimento da Pantech, a autoridade investigadora teria, dentre os “dez esclarecimentos” apresentados pela empresa, embasado sua conclusão de similaridade em apenas dois deles, quais sejam se tratarem de tubos de menor comprimento e rosqueados nas extremidades.

Na sequência, a parte propôs a analogia seguinte:

“[...] afirmar que os Pipe Nipples são similares ao produto objeto da investigação é o mesmo que dizer que o Big Mac é similar ao hambúrguer. Afinal, se pegarmos um Big Mac e tirar um dos dois hambúrgueres, alface, queijo, tomate e cebola, teremos um hambúrguer. É possível? Sim. Faz sentido? A Pantech entende que não”.

Repisou, então, o que distinguiria os nipple pipes do produto objeto da investigação. No que se refere às características físicas, destacou que as roscas nas extremidades fariam dos nipple produto meio, e não fim. Insistiu que a função principal de um produto definiria sua classificação fiscal, de modo que a presença de roscas em ambas as extremidades evidenciaria tratar-se de acessório para junção de tubos, não se prestando para uso final. Relativamente à classificação fiscal, indicou que esses tubos seriam “classificados no capítulo 7307 da NCM, enquanto que o produto objeto da investigação é comumente classificado no capítulo 7306”.

Sobre a norma, a empresa apresentou o seguinte posicionamento:

“Os Pipe Nipples são classificados na norma ASTM 733. Em contrapartida, o parágrafo 142 do Parecer de Fatos Essenciais determina que:

Os tubos também podem ser produzidos, independentemente da
norma AISI do tipo do aço, segundo qualquer das normas ASTM
seguintes: a) A-249; b) A-269; c) A-270; d) A-312; e) A-358; f) A-
409; g) A-554; e h) A-778.

Mais ainda:

  1. Informou-se que, a despeito de não haver obrigatoriedade
    estabelecida, seja nacional ou internacionalmente, fato é que
    produtores e consumidores do produto se utilizam das referências
    aos graus estabelecidos nas normas AISI para definição das características de composição química do aço inoxidável, ou,
    então, os correspondentes graus de outras normas.

Por fim, ‘Conforme demanda dos clientes, tanto o produto objeto da investigação como o produto fabricado no Brasil seguem as mesmas normas internacionais’. Ou seja, o cliente simplesmente não realiza pedido de Pipe Nipples por ser um produto diferente”.

Com relação ao processo produtivo, a Pantech ponderou que, ainda que sejam requeridas mais ou menos etapas, a depender do tubo a ser fabricado, a indústria doméstica não seria capaz de executar a etapa necessária para produção de nipple pipes “simplesmente por não possuir o equipamento necessário para que tal etapa seja executada”. O produtor/exportador repisou que os tubos rosqueados, submetidos a processo de cutting and threading nas extremidades, posterior à produção do produto objeto da investigação, seriam fabricados em linha de produção distinta daquela deste.

No que tange ao CODIP, a parte registrou que a análise de similaridade deveria considerar os critérios estipulados no art. 9o do Regulamento Brasileiro, e não os CODIPs. O produtor/exportador reclamou que as características deste código foram propostas pela indústria doméstica, e não pela autoridade investigadora, a quem competiria a definição da similaridade, e/ou pelo Decreto no 8.058, de 2013. Insistiu que essas mesmas observações seriam aplicáveis ao que se argumenta relativamente à norma ASTM 733, vez que competiria à autoridade investigadora a análise das características do produto fabricado sob a norma em menção, em vez de “simplesmente dizer que ‘[...] se previa no próprio CODIP, [...], a possibilidade de classificação dos tubos em outras normas, além das citadas no questionário (característica B9 do CODIP)’. ”

A empresa alegou não ter reportado as informações relativas aos tubos rosqueados porque o produto não se enquadrava ao que se definiu como objeto da investigação, e não pelo fato de não ter identificado o CODIP correspondente. Reclamou que, em assim sendo, todos os produtos fabricados pela Pantech deveriam ter sido reportados como “outros”.

O produtor/exportador malaio solicitou, por fim, que a autoridade investigadora reconsiderasse sua decisão e aceitasse todas as informações apresentadas pela empresa.

No dia 19 de fevereiro de 2018, as peticionárias protocolaram suas considerações finais levando-se em conta a expedição da Nota Técnica no 1, de 2018. Relativamente à definição do produto objeto da investigação e da similaridade entre esse e o confeccionado nacionalmente, a indústria doméstica apresentou trechos da Nota Técnica nos quais a autoridade investigadora discorreu sobre a similaridade entre o produto investigado e o similar nacional, bem como apresentou a conclusão obtida a respeito da similaridade entre esses produtos.

3.4.2    Dos comentários sobre as manifestações acerca do produto e da similaridade

Quanto à alegada inexistência de produção doméstica de tubos da norma A-554, trazida aos autos pela APRODINOX, em análise aos dados de venda da Aperam e da Marcegaglia, constatou-se, ao contrário do que afirma a APRODINOX, que houve, sim, vendas de tubos de aço inoxidável classificados na norma ASTM A-554 de fabricação própria. A tabela a seguir demonstra os volumes dessas vendas, por período, em comparação com os tubos classificados nas demais normas.

Volume de Vendas – Tubos da Norma ASTM 554 (em t e em número-índice de t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

ASTM 554 (a)

100,0

123,8

140,9

71,5

52,1

Demais normas (b)

100,0

99,6

101,6

81,5

74,1

Vendas totais (c) = (a) + (b)

100,0

102,3

106,0

80,3

71,6

Participação da norma ASTM 554 (d) = (a)/(c) (%)

100,0

121,1

132,5

88,6

72,8

Ademais, também foram verificadas vendas da indústria doméstica de tubos da norma ASTM A-554 com os acabamentos polido e escovado, conforme demonstra a tabela a seguir.

Volume de Vendas por Tipo de Acabamento (em número-índice de t)

Norma do tubo

Acabamento

P1

P2

P3

P4

P5

ASTM A-554

Escovado

100,0

96,5

118,6

64,6

44,9

Polido grana igual ou superior a 221 mas não superior a 320 (interno/externo/ambos)

100,0

179,2

12,5

-

-

Polido grana igual ou superior a 321 (interno/externo/ambos)

-

-

-

-

100,0

Sem acabamento

100,0

475,1

437,9

165,3

125,8

Demais normas

Decapado/ Recozimento Brilhante

100,0

370,4

1.456,6

735,4

745,4

Escovado

100,0

84,6

106,5

86,7

104,2

Polido grana igual ou superior a 180 mas não superior a 220 (interno/externo/ambos)

100,0

-

-

-

-

Polido grana igual ou superior a 221 mas não superior a 320 (interno/externo/ambos)

100,0

615,8

826,3

-

-

Sem acabamento

100,0

104,7

83,0

71,1

49,7

Quanto aos “diâmetros e espessuras exigidos pelo mercado”, que supostamente não seriam fabricados pela indústria doméstica, a APRODINOX não especificou quais seriam essas dimensões nem que especificidade confeririam ao produto que afastariam a similaridade em relação aos tubos de aço inoxidável fabricados pela indústria doméstica. Dessa forma, restou prejudicada a análise requerida.

Finalmente, uma vez constatadas vendas pela indústria doméstica dos tubos mencionados pela APRODINOX (da norma ASTM A-554, com os acabamentos especificados) de fabricação própria, reputa-se prescindível a verificação das importações realizadas pela Aperam Serviços. Pelo mesmo motivo, entende-se não haver fundamento para a redução do escopo da investigação.

No que se refere às alegadas diferenças de qualidade entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, é assente o entendimento da autoridade investigadora de que tais diferenças não afastam a constatação de similaridade. Seu impacto deve, isto sim, ser levado em consideração, a depender do caso, para fins de comparabilidade de preços.

As diferenças de preço entre o produto importado e o produzido pela indústria doméstica tampouco afetam a similaridade entre ambos, vez que tal diferença pode decorrer precisamente da prática de dumping.

Quanto à alegada ausência de produção de tubos pela indústria doméstica com polimento externo superior a 321G, é de se mencionar, como aduziram as peticionárias, que esta característica, por si só, não descaracteriza a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto similar doméstico. A respeito, lembre-se que a própria empresa exportadora TGPRO afirmou (embora os documentos comprobatórios tenham sidos descartados, por não serem verificáveis), que as diferenças de custos decorrentes de diferenças no acabamento superficial seriam insignificantes. Dessa forma, torna-se cristalino que, em se excluindo do escopo de eventual medida os tubos com polimento externo superior a 321G e considerando-se, por hipótese, verdadeira a alegação da TGPRO, restaria inócuo qualquer direito antidumping aplicado, já que a exportadora, por exemplo, poderia passar a vender tubos com polimento de maior grana, a preços similares, os quais concorreriam, de fato, com o produto fabricado pela indústria doméstica. Frise-se, ainda, que consta do catálogo da Marcegaglia, como “optional processing”, a possibilidade de fabricação de tubos com “acabamento espelhado interno e externo”.

Acerca da inexistência de combinações específicas dos trinômios norma – diâmetro – espessura, também é pacífico o posicionamento da autoridade investigadora de que, ainda que se comprovasse tal afirmação, a ausência de produção de modelos específicos do produto não afasta a similaridade com o produto objeto da investigação. Note-se que não foram apresentadas nem comprovadas as especificidades que tais características conferem ao tubo que não poderiam ser supridas por tubos com características não idênticas, mas semelhantes. Some-se a isso o fato de constar do catálogo da Aperam (como lembrado pela indústria doméstica) a seguinte observação: “outros diâmetros e espessuras podem ser fabricados sob consulta”.

No que atine à inexistência de embalagem individual para os tubos, lembra-se que consta do catálogo fornecido pela Marcegaglia como “optional processing”, a possibilidade de se fabricarem “tubes individually sleeved”.

Acerca da alegada ausência de polimento em linha, tal característica não descaracteriza a similaridade. Note-se, neste sentido, inclusive, que se constatou durante procedimento de verificação in loco que a [CONFIDENCIAL].

A suposta exigência de lotes mínimos de compra pela indústria doméstica é afeta à relação de causalidade entre o dano e as importações a preços de dumping, e não à similaridade, sendo portanto, abordada no item 8.4.

A Pantech, bem como a APRODIXON, apresentou argumentos solicitando que os tubos rosqueados não sejam considerados no escopo do produto objeto da investigação. De início, pontua-se que o fato de os nipple pipes apresentarem roscas nas extremidades e comprimento inferior ao daqueles tubos usualmente exportados ao Brasil não os exclui da definição do produto. A alegação de que o processo produtivo desses tubos contemplaria etapas não mencionadas pela indústria doméstica quando da descrição desse processo mostra-se improcedente na medida em que, a depender das aplicações dos tubos, da norma sob a qual é fabricado, do tipo de acabamento necessário etc., podem ser requeridas mais ou menos etapas, sem que isso implique a desqualificação do tubo como produto objeto. Com efeito, o último código referente a cada uma das seis características do código de identificação do produto (CODIP) proposto pela indústria doméstica serve ao propósito de abarcar atributos outros, não descritos especificamente, mas que não têm o condão de excluir o produto do escopo investigado. O mesmo comentário se aplica com relação ao argumento de que os nipple se enquadrariam na norma ASTM 733 que, por seu turno, não estaria abrangida na definição do produto. A esse respeito, menciona-se que, em sendo o caso, se previa no próprio CODIP, informado no questionário do produtor/exportador, a possibilidade de classificação dos tubos em outras normas, além das citadas no questionário (característica B9 do CODIP). Com relação à alegação de que o custo de produção dos nipple pipes poderia ser de 8 a 40% superior ao do que a empresa considera ser produto objeto da investigação, menciona-se que um dos propósitos da classificação dos produtos em CODIP é justamente considerar os principais elementos que influenciam o custo de produção e o preço de venda, de modo que não se espera que todo o universo de produto objeto da investigação seja fabricado com margens de custeio semelhantes. Ademais, ainda com relação a essa reclamação, pontua-se que a Pantech, ao informar serem os nipple pipes produtos diferentes, não embasou seus argumentos em diferenças substantivas e documentação comprobatória, além das brochuras dos produtos, que impedissem a conclusão pela similaridade destes.

No que tange ao argumento de que a classificação tarifária dos nipple pipes seria distinta daquela constante da definição do produto, nota-se que não foi submetida, pela Pantech, documentação comprobatória nesse sentido.

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), fornecem a seguinte explicação sobre os produtos classificados na posição 7307 do SH:

“Esta posição compreende um conjunto de artefatos de ferro fundido, ferro ou aço, principalmente utilizados para unir ou ligar entre si dois tubos ou elementos tubulares, ou um tubo a um dispositivo diferente, ou ainda a fechar alguns elementos de tubulação. Excluem-se alguns artefatos que, embora destinados à montagem de tubos, não são parte integrante dos mesmos (como, por exemplo, braçadeiras e ganchos fixados às paredes que sustentam os tubos, braçadeiras que prendem os tubos maleáveis a elementos rígidos, tais como tubos, torneiras, uniões etc.) (posições 73.25 ou 73.26)”

Como se depreende, de acordo com as NESHs, a posição 7307 se destina à classificação de acessórios para tubos, utilizados principalmente para unir ou ligar estes. Assim, não é possível concluir, de antemão, que as importações dos nipple pipes se enquadrariam na referida posição. Também não constam dos autos elementos que possibilitem alcançar essa conclusão. De toda sorte, a classificação mencionada na descrição do produto objeto da investigação é indicativa (“[...] tubos [...] comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM”), de modo que, per se, não exclui outros tubos.

As alegações de que a produção dos tubos rosqueados representaria reduzida parcela do total fabricado pela empresa e de que as vendas seriam todas destinadas a parte relacionada da Pantech na Malásia não têm o condão de excluir o produto do escopo investigado. Com efeito, conforme se mencionou, as análises procedidas pela autoridade investigadora consideram as respectivas quantidades produzidas/vendidas de cada tipo de produto, bem como há previsão de testes para se avaliar se as vendas a partes afiliadas consistem ou não em operações comerciais normais (art. 14 do Regulamento Brasileiro).

O argumento de que a indústria doméstica não produziria tubos de conexão revela-se irrelevante para a conclusão quanto à similaridade. Isso porque a petição define o produto objeto da investigação, neste caso, a partir de suas características físicas e químicas, não comportando elemento referente à sua destinação (como, por exemplo, utilização em conexões). Verificou-se durante o procedimento em sítio que os nipple pipes possuem todas as características que o enquadram como produto objeto da investigação/similar.

Para a Pantech e a APRODINOX, a definição do produto objeto da investigação estaria demasiada ampla. A APRODINOX, aliás, de forma insólita, buscou justificar sua alegação de que uma definição demasiadamente ampla do produto objeto da investigação (e, por conseguinte, do produto similar doméstico) afrontaria o Acordo Antidumping, transcrevendo trecho supostamente exarado em decisão do Painel no caso DS264 – United States – Final Dumping Determination on Softwood Lumber from Canada (US – Softwood Lumber V), sendo que o aludido Painel decidiu quanto a esse aspecto exatamente em sentido oposto. Confira-se o que se afirmou no parágrafo 7.153 do relatório do Painel:

“Article 2.6 therefore defines the basis on which the product to be compared to the “product under consideration” is to be determined, that is, a product which is either identical to the product under consideration, or in the absence of such a product, another product which has characteristics closely resembling those of the product under consideration. As the definition of “like product” implies a comparison with another product, it seems clear to us that the starting point can only be the “other product”, being the allegedly dumped product. Therefore, once the product under consideration is defined, the “like product” to the product under consideration has to be determined on the basis of Article 2.6. However, in our analysis of the AD Agreement, we could not find any guidance on the way in which the “product under consideration” should be determined”. (grifo nosso)

Percebe-se que, na verdade, a parte buscou atribuir ao Painel manifestação trazida pelo Canadá em sua primeira manifestação oral, a qual, diga-se, foi rechaçada pelo Órgão decisório.

Assim, não merecem prosperar alegações no sentido de uma suposta demasiada amplitude na definição do produto objeto da investigação (e por conseguinte, do produto similar doméstico).

Menciona-se que restou demasiadamente simplista a analogia proposta pela Pantech ao indicar que se considerarem os nipple pipes similares ao produto objeto da investigação seria o mesmo que “dizer que o Big Mac é similar ao hambúrguer”. Com efeito, o art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, instrui que, na ausência de produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação, o termo “produto similar” será entendido como outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação. A esse respeito, vale mencionar o que o Painel fez constar do parágrafo 7.157 do seu relatório, também no caso supramencionado, DS264 – United States – Final Dumping Determination on Softwood Lumber from Canada (US – Softwood Lumber V):

“Canada has a different interpretation of Article 2.6. In effect, Canada considers that, rather than comparing the overall scope of the product under consideration with the overall scope of the like product, Article 2.6 requires that each individual item within the "like product" must be "like" each individual item within the "product under consideration". This in effect means that there must be "likeness" within both the product under consideration and within the like product. As Canada itself has stated, "[t]he terms 'product under consideration' and 'like product' must be limited to a single group of products sharing characteristics". Once again, however, we see no basis to imply such a condition into the AD Agreement. While there might be room for discussion as to whether such an approach might be an appropriate one from a policy perspective, whether to require such an approach is a matter for the Members to address through negotiations. It is not our role as a panel to create obligations which cannot clearly be found in the AD Agreement itself”. (grifo nosso)

Quanto ao insistente pedido de desconsideração das referências atribuídas pela indústria doméstica à Jati durante a audiência pública, sob a alegação de que esta última parte não se encontrava presente na audiência, tal pleito não encontra fundamentação legal. Conforme estabelece o § 4o do Decreto no 8.058, de 2013, a participação na audiência tem caráter facultativo. Muito embora a ausência de uma parte não possa ser utilizada em seu prejuízo, também não proíbe que as demais façam menção a argumentações ou elementos de prova por ela trazidas aos autos. Lembre-se, ainda, que, consoante o § 6o do Decreto no 8.058, de 2013, os argumentos apresentados durante a audiência devem ser, necessariamente, reduzidos a termos em prazo de dez dias, sob pena de serem desconsiderados, o que permite à parte ausente tomar conhecimento e rebater qualquer argumento que tenha sido levantado a seu respeito. Limitar o direito de argumentação das partes, como pretende a Pantech, afrontaria claramente dois pilares do Estado Democrático de Direito: o contraditório e a ampla defesa, previstos no art. 54 do Decreto no 8.058, de 2013, no art. 2o da lei no 9.784, de 1990, e no inciso LV do art. 5o da Constituição Federal de 1988. Com efeito, a Jati é parte interessada regularmente habilitada no processo, de modo que, tendo conhecimento do que se argumentou a seu respeito, não havia óbice de que exercesse sua defesa. Indefere-se, portanto, novamente, o pedido da Pantech.

Engana-se, a Pantech, quando alega que a autoridade investigadora, para fins de considerar os nipple pipes compreendidos pelo escopo da investigação, teria embasado sua conclusão de similaridade apenas no fato de se tratarem de tubos de menor comprimento e rosqueados nas extremidades. Com efeito, já constava dos fatos essenciais sob julgamento, divulgados em 26 de janeiro de 2018, exposição do posicionamento relativamente a todos os pontos levantados pelas partes em suas manifestações, no que tange aos nipple pipes. Essa argumentação, a propósito, está reproduzida no presente documento, neste item 3.4.2, dedicado aos comentários sobre as manifestações acerca do produto e da similaridade.

No que tange à alegação de que os tubos rosqueados seriam produto meio, repisa-se que, conforme descrito na petição, a definição do produto objeto da investigação não comporta elemento referente à sua destinação. Ademais, conforme indicado no § 2o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, os critérios objetivos preconizados no § 1o  do mesmo dispositivo, dentre eles “usos e aplicações”, não constituem lista exaustiva. Assim, nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. Rechaça-se, portanto, a alegação da parte.

Mostrou-se sem fundamentação e confusa a alegação da Pantech, ao mencionar que os tubos rosqueados seriam produzidos sob norma internacional diferente daquelas indicadas para o produto objeto da investigação, no sentido de que o cliente brasileiro “simplesmente não realiza pedido de Pipe Nipples por ser um produto diferente.”.

Também não foi apresentada documentação comprobatória que suportasse a alegação de que a indústria doméstica não seria capaz de executar a etapa necessária para produção de nipple pipes “simplesmente por não possuir o equipamento necessário para que tal etapa seja executada”. Ademais, a eventual não produção, por parte da indústria doméstica, de um modelo específico de produto, per se, não tem o condão de afastar a similaridade. Deve-se pontuar que, de todo, modo a presença das roscas nas extremidades não inviabilizaria a concorrência entre os produtos.

Relativamente à reclamação de que as características do CODIP teriam sido propostas pela indústria doméstica, e não pela autoridade investigadora, cumpre notar que, para fins de petição de início de investigação antidumping, o art. 23 da Portaria SECEX no 41, de 2013, instrui que o peticionário proponha combinação alfanumérica que reflita as características do produto. Causaria estranheza caber à autoridade investigadora e não ao peticionário, produtor e, portanto, conhecedor do produto, a proposição do CODIP. Com efeito, essa codificação deve refletir as principais características do produto, considerados os elementos que influenciam de modo relevante tanto o custo de produção quanto o preço de venda, informações essas intrínsecas ao negócio dos fabricantes do produto. Entretanto, não há óbice para que a autoridade investigadora proponha modificações ao CODIP sugerido ou solicite esclarecimentos adicionais a respeito, assim como não há impedimento de que, iniciada a investigação, as partes interessadas no processo questionem a combinação alfanumérica proposta (o que, de fato, ocorreu no presente caso, quando da solicitação de informações complementares à indústria doméstica). Com efeito, as informações a serem reportadas por produtores/exportadores, bem como importadores, consistirão em dados pormenorizados por CODIP, de modo que a análise de dumping, assim como a de causalidade, dependerá, em maior ou menor grau, dessa estratificação dos dados, a fim de que se garantam comparações em bases justas, tal como requer a normativa nacional e multilateral pertinente.

No mesmo sentido, a Pantech reclamou, com relação ao enquadramento dos nipple pipes na norma ASTM 733, que competiria à autoridade investigadora a análise das características do produto fabricado sob a norma em menção, em vez de “simplesmente dizer que ‘[...] se previa no próprio CODIP, [...], a possibilidade de classificação dos tubos em outras normas, além das citadas no questionário (característica B9 do CODIP)’”. A respeito, recorde-se que a inclusão dos tubos rosqueados no escopo do produto investigado decorreu justamente da análise, por parte da autoridade investigadora, de suas características. Com efeito, em sede de verificação in loco na Pantech, restou comprovado, mediante análise de todos os seus atributos, tratarem-se os nipple pipes de produto objeto da investigação, cujas vendas não foram reportadas pela empresa, o que foi tratado no relatório do procedimento mencionado. Passada a verificação in loco, não foram trazidos aos autos provas adicionais nem argumentos que aduzissem a autoridade a rever seu posicionamento, que será mantido no sentido de considerar tubos rosqueados abrangidos pelo escopo da investigação.

Reitera-se o entendimento constante dos fatos essenciais sob julgamento divulgados em 26 de janeiro de 2018, no sentido de que os tubos rosqueados compõem o escopo investigado, vez não terem sido apresentados novos argumentos que levassem à SUA reconsideração.

3.4.3    Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1, concluiu-se, para fins de determinação final, que o produto objeto da investigação são os tubos de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, exportados por Malásia, Tailândia e Vietnã para o Brasil.

Conforme o art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Considerando o exposto nos itens anteriores, concluiu-se, para fins de determinação final, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

4          DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Conforme se mencionou no item 2.5.1, tão logo iniciada a investigação, a Partners Indústria e Comércio de Tubos de Aço Inox e Metais Ltda foi notificada e instada a apresentar as informações pertinentes detalhadas em bases restritas, mas não houve resposta.

Assim, definiram-se como indústria doméstica as linhas de produção de tubos de aço inoxidável das empresas Aperam Inox Tubos do Brasil Ltda. e Marcegaglia do Brasil Ltda., que responderam por [CONFIDENCIAL] da produção nacional do produto similar doméstico em P5.

5          DO DUMPING

De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

5.1       Do dumping para efeito do início da investigação

Para fins do início da investigação, utilizou-se o período de outubro de 2015 a setembro de 2016, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal nas origens investigadas foram conferidos, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pelas peticionárias.

Ademais, quando necessário, foi efetuada conversão de valores em ringgits malaios (MYR) ou baths (THB) para dólares estadunidenses utilizando-se as respectivas paridades médias, para o período de outubro de 2015 a setembro de 2016, disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil, as quais são apresentadas a seguir: MYR 4,15; THB 35,41. Para as conversões, foram observadas as disposições constantes do art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.1.1    Da Malásia

5.1.1.1 Do valor normal

Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal construído na Malásia, já que não se dispunha, até aquele momento, de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquele país. O valor normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a informação mais confiável, em relação a outras metodologias, como exportações para terceiros países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o produto similar.

O valor normal da Malásia, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

matéria-prima;

energia elétrica;

mão de obra;

insumos;

manutenção;

outros custos fixos;

depreciação;

despesas administrativas;

despesas comerciais;

despesas financeiras; e

lucro.

Para fins de início da investigação, não foram consideradas as outras despesas e receitas operacionais. Tais despesas e receitas encontram-se disponíveis na demonstração financeira da empresa K Seng Seng Corporation Berhad (que foi utilizada como base para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, conforme será detalhado mais adiante).  Para fins de início da investigação, optou-se por adotar postura conservadora e desconsiderar outras despesas/receitas operacionais, para evitar distorções no valor normal ocasionadas por gastos alheios ao objeto social da empresa, já que ainda não se dispunha de detalhamento suficiente dos tipos de despesas e receitas, assim como dos respectivos valores, que as compõem.

Buscou-se diferenciar o valor normal construído por grau do aço utilizado (304 ou 316), consoante explicitado a seguir.

5.1.1.1.1          Da matéria-prima

O produto objeto da investigação é produzido por conformação a frio de tiras, chapas ou bobinas de aço inoxidável austenítico, as quais podem ser laminadas a quente e, posteriormente, a frio ou somente a quente. De acordo com as peticionárias, a principal matéria-prima utilizada na produção dos tubos com costura é a bobina de aço, dos graus 304 e 316.

Ainda segundo as peticionárias, não há fontes de informação que apresentem os preços das bobinas laminadas a quente e a frio no mercado interno da Malásia. As estatísticas de importação das bobinas neste país não são desagregadas por tipo de aço e sua utilização poderia estar sujeita a grandes distorções, conforme a composição dos graus diversos de aços inoxidáveis importados em tal país.

Dessa forma, a fim de obter o preço dessas bobinas para a construção do valor normal, consultou-se o sítio eletrônico da empresa MEPS (International) Ltd, fornecedora de informações sobre o mercado de aço, que disponibiliza, em bases mensais, preços praticados nas vendas de aço inoxidável dos graus 304 e 316 no mercado asiático.

A tabela a seguir apresenta os preços obtidos para as bobinas de aço inoxidável no mercado asiático, a partir da fonte mencionada, para o período de análise dumping (outubro de 2015 a setembro de 2016).

Preços das Bobinas de Aço (em US$/t)

Mês

Bobina laminada a quente - grau 304

Bobina laminada a frio - grau 304

Bobina laminada a quente - grau 316

Bobina laminada a frio - grau 316

out/15

1.785,00

1.965,00

2.722,00

2.937,00

nov/15

1.765,00

1.946,00

2.689,00

2.906,00

dez/15

1.674,00

1.859,00

2.559,00

2.778,00

jan/16

1.645,00

1.823,00

2.512,00

2.726,00

fev/16

1.617,00

1.791,00

2.469,00

2.670,00

mar/16

1.653,00

1.822,00

2.527,00

2.721,00

abr/16

1.730,00

1.898,00

2.628,00

2.823,00

mai/16

1.820,00

1.995,00

2.739,00

2.942,00

jun/16

1.729,00

1.899,00

2.638,00

2.841,00

jul/16

1.806,00

1.983,00

2.749,00

2.961,00

ago/16

1.853,00

2.032,00

2.810,00

3.027,00

set/16

1.850,00

2.017,00

2.804,00

3.006,00

Preço médio - grau 304 (quente + frio)

1.831,54

Preço médio - grau 316 (quente + frio)

2.757,67

Com vistas a confirmar os dados apresentados pelas peticionárias, constantes da tabela acima, acessou-se o sítio eletrônico da MEPS em 15 de fevereiro de 2017. Tendo em vista que a empresa constantemente atualiza os dados disponíveis para visualização de modo gratuito, somente se encontravam acessíveis naquela data os preços referentes ao período de novembro de 2015 a outubro de 2016. Para os meses checados, não houve divergência entre os dados disponibilizados pela MEPS e aqueles apresentados pelas peticionárias.

Ademais, foi apresentada pelas peticionárias impressão do sítio eletrônico da MEPS, contendo os dados de outubro de 2015 a setembro de 2016, acessado em 29 de janeiro de 2017.

Para o consumo das bobinas de aço inoxidável, foram utilizados os índices técnicos das duas empresas que compõem a indústria doméstica (Aperam e Marcegaglia), referentes aos três tubos mais vendidos por cada qual. Os índices técnicos representam a quantidade de aço necessária para a produção de uma tonelada do produto objeto da investigação/similar.  A tabela a seguir demonstra esses índices.

Índices Técnicos de Consumo de Aço – Aperam

[CONFIDENCIAL]

Índices Técnicos de Consumo de Aço – Marcegaglia

[CONFIDENCIAL]

Cabe citar que, dentre os três tubos mais vendidos pela Marcegaglia do grau 304 encontrava-se o de código de [CONFIDENCIAL]. No entanto, tal tubo não foi utilizado para a composição do índice técnico, uma vez que, segundo a empresa, este se refere a [CONFIDENCIAL].

A partir dos dados anteriores, alcançaram-se os índices técnicos médios (média simples) de [CONFIDENCIAL] (aço grau 304) e [CONFIDENCIAL] (aço grau 316).

Considerando-se os preços médios das bobinas de aço e os respectivos índices de consumo, calcularam-se os seguintes custos com bobinas de aço inoxidável para a produção de uma tonelada do produto objeto da investigação/similar:

Grau do aço

Preço médio da bobina (US$/t) (a)

Índice técnico (b)

Custo (US$/t)

(c) = (a) x (b)

304

1.831,54

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

316

2.757,67

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

 

5.1.1.1.2          Da energia elétrica

Para a composição do custo com energia elétrica, verificou-se o preço praticado na Malásia, para o consumo (medido em kWh) e a demanda (medida em kW), para consumidores industriais. Esses valores puderam ser obtidos no sítio eletrônico da Energy Commission (EC), da Malásia, agência reguladora responsável sobre o setor elétrico no país. A seguir, apresentam-se os preços verificados, referentes a 1o de janeiro de 2016:

 

Preço de Energia Elétrica - Malásia

 

Demanda

Consumo durante o horário de pico

Consumo fora do horário de pico

Valores em MYR/kW ou MYR/kWh

33,60

0,34

0,20

Paridade (MYR/US$)

4,15

4,15

4,15

Valores em US$/kW ou US$/kWh

8,09

0,08

0,05

Os preços anteriores correspondem à categoria de tarifa E2 – Special Industrial Tariff. A indústria doméstica justificou a escolha dessa categoria afirmando que, provavelmente, as empresas malaias “trabalham em tarifas de horário de pico e fora de pico, e considerando que, para uma empresa fazer a opção de ter a instalação com alta voltagem, teria que se tratar de empresa de grande porte, inclusive com subestações internas, brigada de incêndio e maior infra-estrutura, o que não acreditamos que seja o caso das produtoras do produto objeto da investigação”.

Em seguida, foram apuradas as quantidades demanda e consumida de energia elétrica pelas peticionárias. Essas quantidades, obtidas a partir das faturas de energia elétrica da Aperam e da Marcegaglia, encontram-se listadas a seguir:

Demanda e Consumo de Energia Elétrica – Aperam

[CONFIDENCIAL]

Demanda e Consumo de Energia Elétrica – Marcegaglia

[CONFIDENCIAL]

No que tange às informações da Aperam, insta mencionar que foram acrescidas aos dados apresentados as quantidades de [CONFIDENCIAL], as quais, embora constassem das faturas de energia elétrica, não haviam sido computadas pela indústria doméstica.

Também foram desconsiderados os dados associados às rubricas [CONFIDENCIAL], constantes das faturas da Aperam. Essas rubricas haviam sido descartadas pela indústria doméstica, para fins de composição do índice técnico, no mês de agosto de 2016, porém haviam sido computadas em setembro de 2016, a título de [CONFIDENCIAL]. Assim, dada a inconsistência no tratamento dos dados e a ausência de informações mais precisas a respeito da sua natureza, optou-se, de modo conservador, por desconsiderá-los, para fins de início da investigação.

Quanto aos dados da Marcegaglia, ressalte-se que foram promovidas alterações nas seguintes quantidades, tendo em vista que divergiam do que constava das faturas de energia elétrica apresentadas:

  1. a) [CONFIDENCIAL] (diferença de 0,1%); e
  2. b) [CONFIDENCIAL] (diferença de 0,1%).

Para todos os dados de demanda e consumo de energia, foram fornecidas cópias das faturas de energia comprobatórias.

De modo a se calcular o índice técnico de demanda de energia elétrica, dividiu-se a quantidade total de kW demandados pela Aperam e pela Marcegaglia pelo volume total de produção, em toneladas, reportado pelas duas empresas, de outubro de 2015 a setembro de 2016, considerando não apenas o produto similar doméstico, mas também os demais produtos por elas fabricados. Observe-se que, embora [CONFIDENCIAL], não foi necessário realizar qualquer rateio da quantidade produzida para o cálculo do índice técnico da demanda, uma vez que as tarifas de energia disponíveis na Malásia não possuem tal distinção.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do índice técnico da demanda de energia elétrica.

Índice Técnico – Demanda de Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

No caso do índice técnico de consumo de energia elétrica, tendo em vista que, na Malásia, há tarifas diferenciadas de acordo com o horário em que este se dá, foi necessário ratear a quantidade produzida pela indústria doméstica no horário de pico e fora do horário de pico, possibilitando, assim, a apuração de um índice técnico para cada período. Para tanto, considerou-se, conforme sugerido pelas peticionárias, que 3/16 da produção ocorreu no horário de pico, enquanto 13/16 ocorreu fora do horário de pico. Essa metodologia foi justificada pelas peticionárias pelo fato de o horário de pico utilizado para fins de tarifação de energia elétrica compreender o período de três horas. Ademais, levou-se em consideração um regime de produção em dois turnos (16 horas).

As tabelas a seguir apresentam os cálculos dos índices técnicos de consumo de energia elétrica.

Índice Técnico – Consumo de Energia Elétrica durante o Horário de Pico

[CONFIDENCIAL]

Índice Técnico – Consumo de Energia Elétrica fora do Horário de Pico

[CONFIDENCIAL]

Levando-se em conta o consumo e a demanda da indústria doméstica, assim como os preços praticados na Malásia, apuraram-se os seguintes custos com energia elétrica:

Custo com Energia Elétrica

 

Preço (em US$/kW ou US$/kWh) (a)

Índice técnico (b)

Custo (em US$/t) (c) = (a) x (b)

Demanda

8,09

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Consumo durante o horário de pico

0,08

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Consumo fora do horário de pico

0,05

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Total

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.1.3          Da mão de obra

Para o cálculo do custo com mão de obra na Malásia, incorrido na produção de tubos de aço inoxidável, verificou-se, em primeiro lugar, os salários médios praticados no setor industrial do país, conforme divulgado pelo sítio eletrônico do Trading Economics. A tabela a seguir apresenta os dados disponibilizados.

Salários Médios na Malásia

 

Mês de referência

Salário médio mensal (MYR)

 
 

out/15

3.055,40

 

nov/15

3.047,20

 

dez/15

3.260,70

 

jan/16

3.251,00

 

fev/16

3.210,00

 

mar/16

3.204,10

 

abr/16

3.142,10

 

mai/16

3.058,40

 

jun/16

3.181,60

 

jul/16

3.162,70

 

ago/16

3.191,20

 

set/16

3.251,80

 

Média

3.168,02

 

O valor médio mensal de salário no período analisado foi convertido para dólares estadunidenses pela paridade média mencionada no item 5 (MYR 4,15), alcançando-se o montante de US$ 762,56.

Para calcular o valor do salário por horas, considerou-se uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e, ainda, que cada mês possui, em média, 4,2 semanas (30/7), resultando num total de 184,8 horas por mês.

Dividindo-se o salário mensal computado (US$ 762,56) pela quantidade média de horas por mês (184,8), alcançou-se o salário de US$ 4,13/h.

Para o índice técnico da mão de obra, ou seja, a quantidade de horas de trabalho necessárias para a produção de uma tonelada do produto objeto da investigação/similar, calculou-se a quantidade do produto similar produzida, de outubro de 2015 a setembro de 2016, por cada empregado da indústria doméstica. Em seguida, a partir do número de horas de trabalho contidas no período de um ano, verificou-se a quantidade de horas de trabalho necessárias para a produção de cada tonelada. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados:

Índice Técnico – Mão de Obra

Volume de produção de tubos (t) (a)

[CONF.]

Número de empregados (produção direta) (b)

[CONF.]

Número de empregados (produção indireta) (c)

[CONF.]

Número total de empregados na produção (d) = (a) + (b)

[CONF.]

Volume de produção de tubos (t)/empregado (e) = (a) / (d)

[CONF.]

Número de horas de trabalho por semana (f)

44

Número de semanas por mês (g)

4,2

Número de meses por ano (h)

12

Número de horas de trabalho por ano por empregado (i) = (f) x (g) x (h)

2.217,6

Quantidade de horas necessárias para a produção de 1t de tubo (j) = (i) / (e)

[CONF.]

Dessa forma, o custo com mão de obra para a produção de 1 tonelada do produto objeto da investigação/similar na Malásia correspondeu à multiplicação do salário médio por hora no país (US$ 4,13) pelo índice técnico da indústria doméstica ([CONFIDENCIAL] h/t), correspondendo a US$ [CONFIDENCIAL]/t.

5.1.1.1.4          Dos insumos, da manutenção e dos outros custos fixos

O cálculo do custo com insumos, da manutenção e outros custos fixos foi realizado a partir da estrutura de custos da indústria doméstica. Verificou-se o percentual de representatividade de cada uma dessas rubricas no custo com matéria-prima da indústria doméstica. Esse percentual foi aplicado ao custo com matéria-prima na Malásia (considerando a média dos aços de graus 304 e 316), para a produção dos tubos de aço inoxidável, apresentado no item 5.1.1.1.

No caso da Marcegalia, dada a dificuldade de apuração de dados de custos de produção da empresa, utilizou-se sua estrutura de CPV, detalhada por rubrica.

As tabelas a seguir detalham os valores alcançados.

Percentuais de Representatividade dos Insumos, da Manutenção e dos Outros Custos Fixos no Custo com Matéria-Prima – Indústria Doméstica

[CONFIDENCIAL]

Custos com Insumos, Manutenção e Outros Custos Fixos na Malásia

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.1.5          Da depreciação, das despesas administrativas, das despesas comerciais, das despesas financeiras e do lucro

No caso da depreciação, das despesas administrativas, das despesas comerciais, das despesas financeiras e do lucro, foram considerados os dados apresentados no balanço anual de 2014 da empresa K Seng Seng Corporation Berhad, da Malásia, produtora de tubos de aço inoxidável.

Segundo as peticionárias, a escolha se justificou pelo fato de que, ao pesquisar pelos produtores conhecidos das origens investigadas, ou não estavam disponíveis as demonstrações financeiras das empresas, ou estavam excessivamente defasadas. Dessa forma, consideraram-se os dados desta empresa como representativos das demais produtoras/exportadoras de seu país.

Os percentuais correspondentes a cada uma dessas rubricas foram obtidos por meio da divisão de seus valores pelo valor do CPV da empresa, conforme demonstrado a seguir:


Percentuais de Despesas e Lucro – Empresa K Seng Seng

 

Valores (MYR)

Percentuais (%)

CPV

79.828.059,00

100,0

Depreciação

2.004.597,00

2,5

Despesas administrativas

6.757.200,00

8,5

Despesas comerciais

2.322.226,00

2,9

Despesas financeiras

1.529.103,00

1,9

Lucro

8.138.205,00

10,2

O valor do lucro na tabela anterior foi calculado por meio da dedução dos seguintes valores da receita operacional auferida pela empresa: CPV, despesas comerciais, despesas administrativas e despesas financeiras.

Pelos motivos já explicados no item 5.1.1, as outras despesas/receitas operacionais não foram levadas em consideração.

Ademais, não consta da demonstração da mencionada empresa a existência de receita financeira.

Após a obtenção dos percentuais anteriores, estes foram aplicados ao custo de produção na Malásia.

A depreciação foi aplicada ao custo de produção, anteriormente ao seu próprio cômputo, conforme demonstrado a seguir:

Depreciação e Custo após a Depreciação na Malásia (em US$/t)

 

Aço grau 304

Aço grau 316

Matéria-prima

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Energia elétrica

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Mão de obra

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Insumos

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Manutenção

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Custo antes da depreciação

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Depreciação

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Custo após a depreciação

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Já os percentuais das demais despesas e do lucro foram aplicados ao custo após a depreciação. Veja-se:

Despesas Operacionais e Lucro na Malásia (US$/t)

 

Percentuais (%)

Aço grau 304

Aço grau 316

Custo após a depreciação

100,0

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas comerciais

2,9

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas administrativas

8,5

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas financeiras

1,9

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Lucro

10,2

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5.1.1.1.6          Do valor normal construído

Por fim, considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o seguinte valor normal construído para a Malásia, por meio da soma do custo após a depreciação, as despesas operacionais e o lucro:

Valor Normal Construído na Malásia (US$/t)

[CONFIDENCIAL]

De acordo com os dados de importações fornecidos pela RFB, [CONFIDENCIAL]% do produto objeto da investigação importado da Malásia, de outubro de 2015 a setembro de 2016, corresponderam a tubos de aço inoxidável de grau 304. Já o restante ([CONFIDENCIAL]%) foi representado por tubos de aço do grau 316.

Ponderando-se os valores normais construídos para cada tipo de aço por esses percentuais, obtém-se o valor normal construído para a Malásia de US$ 3.517,31/t (três mil, quinhentos e dezessete dólares estadunidenses e trinta e um centavos por tonelada), na condição delivered. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra nessa condição, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado malaio. Ademais, essa opção revela-se mais conservadora, dado que prescinde da soma de valor de frete, resultando em valor normal menor.

5.1.1.2 Do preço de exportação

Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de aço inoxidável da Malásia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de outubro de 2015 a setembro de 2016. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1.

Obteve-se o preço de exportação apurado para a Malásia de US$ 2.781,65/t (dois mil, setecentos e oitenta e um dólares estadunidenses e sessenta e cinco centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (mil US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[CONF.]

[CONF.]

2.781,65

5.1.1.3 Da margem de dumping

Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Malásia.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

3.517,31

2.781,65

735,66

26,4

Da Tailândia

5.1.2.1 Do valor normal

Para fins de início da investigação, optou-se por apurar o valor normal construído na Tailândia. Isso porque não se dispunha de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquele país. Além disso, o valor normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a informação mais confiável, em relação a outras metodologias, como exportações para terceiros países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o produto similar.

O valor normal da Tailândia, para fins de início da investigação, foi construído a partir da mesma metodologia utilizada para a Malásia. Inclusive, para fins de início da investigação, não foram consideradas as outras despesas e receitas operacionais. Tais despesas e receitas encontram-se disponíveis na demonstração financeira da empresa Lohakit Metal Public Company Limited (que foi utilizada como base para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, conforme será detalhado mais adiante), mas não se dispunha de detalhamento suficiente dos tipos de despesas e receitas, assim como dos respectivos valores, que compõem essas outras despesas/receitas operacionais. Sua desconsideração evita distorções no valor normal ocasionadas por gastos alheios ao objeto social da empresa.

5.1.2.1.1          Da matéria-prima

Para o cálculo do custo com matéria-prima no mercado interno da Tailândia, utilizou-se a mesma metodologia descrita no item 5.1.1.1.

Também para o mercado da Tailândia, segundo as peticionárias, não há fontes de informação que apresentem os preços das bobinas laminadas a quente. Ainda que estejam disponíveis estatísticas de importação das bobinas neste país, tais estatísticas não são desagregadas por tipo de aço. Dessa forma, a utilização desta fonte de informação poderia estar sujeita a grandes distorções, conforme a composição dos graus diversos de aços inoxidáveis importados em tal país.

A tabela a seguir demonstra os custos com bobinas de aço inoxidável para a produção de uma tonelada do produto objeto da investigação/similar na Tailândia:

Grau do aço

Preço médio da bobina (US$/t) (a)

Índice técnico (b)

Custo (US$/t)

(c) = (a) x (b)

304

1.831,54

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

316

2.757,67

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.2          Da energia elétrica

Para a composição do custo com energia elétrica, verificou-se o preço praticado na Tailândia, para o consumo (medido em kWh) e a demanda (medida em kW), para grandes serviços gerais. Esses valores puderam ser obtidos por meio de publicação, referente ao ano de 2014, no sítio eletrônico da Embaixada da Tailândia em Abu Dhabi. A seguir, apresentam-se os preços verificados:

Preço de Energia Elétrica - Tailândia

 

Demanda

Consumo durante o horário de pico

Consumo fora do horário de pico

Valores em US$/kW ou US$/kWh

6,56

0,12

0,07

Os preços correspondem à categoria de tarifa Large General Services, para voltagens inferiores a 22kV. A indústria doméstica justificou a escolha dessa categoria afirmando que, provavelmente, as empresas tailandesas “trabalham em tarifas de horário de pico e fora de pico, e considerando que, para uma empresa fazer a opção de ter a instalação com níveis de tensão acima de 22kV, teria que se tratar de empresa de grande porte, inclusive com subestações internas, brigada de incêndio e maior infraestrutura, o que não acreditamos que seja o caso das produtoras do produto objeto da investigação”.

Em seguida, foram calculados os índices técnicos de demanda de energia elétrica e de consumo, este último durante o horário de pico e fora do horário de pico, a partir dos dados das faturas de energia da Aperam e da Marcegaglia. Para tanto, foi adotada a mesma metodologia descrita no item 5.1.1.2, tendo, portanto, sido alcançados os mesmos resultados.

Levando-se em conta o consumo e a demanda da indústria doméstica, assim como os preços praticados na Tailândia, apuraram-se os seguintes custos com energia elétrica:

 

 

Custo com Energia Elétrica

 

Preço (em US$/kW ou US$/kWh) (a)

Índice técnico (b)

Custo (em US$/t) (c) = (a) x (b)

Demanda

6,56

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Consumo durante o horário de pico

0,12

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Consumo fora do horário de pico

0,07

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Total

[CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.3          Da mão de obra

Para o cálculo do custo com mão de obra na Tailândia, incorrido na produção de tubos de aço inoxidável, verificaram-se, em primeiro lugar, os salários médios praticados no setor industrial do país, conforme divulgado pelo sítio eletrônico do Trading Economics. A fonte em questão apresenta os dados em bases trimestrais. Assim, calculou-se a média dos salários disponíveis para o período compreendido entre outubro de 2015 e setembro de 2016.

Vale ressaltar que, conforme constava do sítio eletrônico sob comento quando da data se seu último acesso (7 de abril de 2017), os dados disponibilizados haviam sido atualizados até abril de 2017. Assim, os salários considerados para o cálculo do valor normal divergem daqueles apresentados anteriormente pelas peticionárias, os quais estavam atualizados até novembro de 2016.

A tabela a seguir apresenta os dados disponibilizados, conforme acesso em 7 de abril de 2017.

Salários Médios na Tailândia

 

Mês de referência

Salário médio mensal (THB)

 
 

out/15

12.307,26

 

jan/16

12.560,63

 

abr/16

12.274,31

 

jul/16

12.372,96

 

Média

12.378,79

 

O valor médio mensal de salário no período analisado foi convertido para dólares estadunidenses pela paridade média mencionada no item 5 (THB 35,41), alcançando-se o montante de US$ 349,60.

Para calcular o valor do salário por horas, considerou-se uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e, ainda, que cada mês possui, em média, 4,2 semanas (30/7), resultando num total de 184,8 horas por mês.

Dessa forma, dividindo-se o salário mensal computado (US$ 349,60) pela quantidade média de horas por mês (184,8), alcançou-se o salário de US$ 1,89/h.

Quanto ao índice técnico da mão de obra, utilizou-se o mesmo valor calculado no item 5.1.1.3, obtido a partir dos dados de produção e emprego da indústria doméstica. Esse índice alcançou [CONFIDENCIAL] h/t.

Dessa forma, o custo com mão de obra para a produção de 1 tonelada do produto objeto da investigação/similar na Tailândia correspondeu à multiplicação do salário médio por hora no país (US$ 1,89) pelo índice técnico da indústria doméstica ([CONFIDENCIAL] h/t), correspondendo a US$ [CONFIDENCIAL]/t.

5.1.2.1.4          Dos insumos, da manutenção e dos outros custos fixos

O cálculo do custo com insumos, da manutenção e outros custos fixos foi realizado a partir da mesma metodologia e dos mesmos valores já apresentados no item 5.1.1.4, ou seja, com base na estrutura de custos da indústria doméstica. Com efeito, verificou-se o percentual de representatividade de cada uma dessas rubricas no custo com matéria-prima da indústria doméstica. Esse percentual foi, então, aplicado ao custo com matéria-prima no mercado asiático (considerando a média dos aços de graus 304 e 316), o qual foi adotado para a Tailândia, apresentado no item 5.2.1.1.

A tabela a seguir detalha os valores alcançados.

Custos com Insumos, Manutenção e Outros Custos Fixos na Tailândia

[CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.15        Da depreciação, das despesas administrativas, das despesas comerciais, das despesas financeiras e do lucro

No caso da depreciação, das despesas administrativas, das despesas comerciais, das despesas financeiras e do lucro, foram considerados os dados apresentados no relatório anual de 2015 da empresa Lohakit Metal Public Company Limited, da Tailândia, a qual é produtora de tubos de aço inoxidável.

Segundo as peticionárias, a escolha se justificou pelo fato de que, ao pesquisar pelos produtores conhecidos das origens investigadas, ou não estavam disponíveis as demonstrações financeiras das empresas, ou estavam excessivamente defasadas. Dessa forma, consideraram-se os dados desta empresa como representativos das demais produtoras/exportadoras de seu país.

Os percentuais correspondentes a cada uma dessas rubricas foram obtidos por meio da divisão de seus valores pelo valor do CPV da empresa, conforme demonstrado a seguir:

Percentuais de Despesas e Lucro – Empresa Lohakit

 

Valores (THB)

Percentuais (%)

CPV

 2.858.659.741,00

100,0

Depreciação

 91.621.652,00

3,2

Despesas administrativas

 99.323.896,00

3,5

Despesas comerciais

 75.202.471,00

2,6

Despesas financeiras

 14.912.432,00

0,5

Lucro

 128.752.907,00

4,5

Cabe ressaltar que, para o cálculo do lucro, a indústria doméstica havia proposto deduzir as despesas financeiras do lucro denominado “profit before share of profit from investment in associate, finance cost and income tax expenses”, constante da demonstração de resultado do exercício da Lohakit.

Não obstante, considerou-se inapropriada tal metodologia, uma vez o lucro mencionado incluía receitas oriundas de dividendos, além de outras receitas, não oriundas de vendas de produtos.

Portanto, o valor do lucro na tabela anterior foi calculado por meio da dedução dos seguintes valores da receita com vendas e serviços auferida pela empresa: CPV, despesas comerciais, despesas administrativas e despesas financeiras.

Pelos motivos já explicados no item 5.1.1, as outras despesas/receitas operacionais não foram levadas em consideração.

Ademais, não consta da demonstração da mencionada empresa a existência de receita financeira.

Após a obtenção dos percentuais anteriores, estes foram aplicados ao custo de produção na Tailândia.

A depreciação foi aplicada ao custo de produção, anteriormente ao seu próprio cômputo, conforme demonstrado a seguir:

Depreciação e Custo após a Depreciação na Tailândia (em US$/t)

 

Aço grau 304

Aço grau 316

Matéria-prima

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Energia elétrica

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Mão de obra

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Insumos

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Manutenção

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Custo antes da depreciação

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Depreciação

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Custo após a depreciação

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Já os percentuais das demais despesas e do lucro foram aplicados ao custo após a depreciação. Veja-se:

Despesas Operacionais e Lucro na Tailândia (US$/t)

 

Percentuais (%)

Aço grau 304

Aço grau 316

Custo após a depreciação

100,0

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas comerciais

2,6

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas administrativas

3,5

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Despesas financeiras

0,5

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Lucro

4,5

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

5.1.2.1.6          Do valor normal construído

Por fim, considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o seguinte valor normal construído para a Tailândia, por meio da soma do custo após a depreciação, as despesas operacionais e o lucro:

Valor Normal Construído na Tailândia (US$/t)

[CONFIDENCIAL]

De acordo com os dados de importações fornecidos pela RFB, [CONFIDENCIAL]% do produto objeto da investigação importado da Tailândia, de outubro de 2015 a setembro de 2016, corresponderam a tubos de aço inoxidável de grau 304. Já o restante ([CONFIDENCIAL]%) foi representado por tubos de aço do grau 316.

Assim, ponderando-se os valores normais construídos para cada tipo de aço por esses percentuais, obtém-se o valor normal construído para a Tailândia de US$ 2.916,66/t (dois mil, novecentos e dezesseis dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por tonelada), na condição delivered. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra nessa condição, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado tailandês. Ademais, essa opção revela-se mais conservadora, dado que prescinde da soma de valor de frete, resultando em valor normal menor.

5.1.2.2 Do preço de exportação

Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de aço inoxidável da Tailândia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1.

Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a Tailândia de US$ 2.448,25/t (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito dólares estadunidenses e vinte e cinco centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (mil US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

2.448,25

5.1.2.3 Da margem de dumping

Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Tailândia.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.916,66

2.448,25

468,41

19,1

5.1.3    Do Vietnã

5.1.3.1 Do valor normal

O Vietnã, para fins de defesa comercial, não é considerado um país de economia predominantemente de mercado. Por essa razão o valor normal será determinado com base no preço de venda do produto similar em país substituto, no valor construído do produto similar em um país substituto, no preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil, ou em qualquer outro preço razoável.

Nesse sentido, as peticionárias indicaram o valor normal da Tailândia como alternativa a ser utilizada para apuração do valor normal vietnamita, justificando sua escolha em virtude de o volume de importação do produto objeto da investigação originário da Tailândia ser superior ao volume importado originário da Malásia, ainda que ambos os países apresentem características de desenvolvimento econômico similares. Além disso, afirmaram que a escolha da Tailândia como país substituto do Vietnã seria mais conservadora, tendo em vista que o valor normal construído para aquele país é inferior ao da Malásia.

Considerou-se a escolha apropriada, para fins de início da investigação, tendo em vista que, além dos motivos apontados, o volume de exportação do produto objeto da investigação do Vietnã para o Brasil é mais próximo do exportado pela Tailândia para o Brasil (do mesmo produto) que o exportado da Malásia para o Brasil. Levou-se em conta, ainda, que, consoante reza o § 2o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, “sempre que adequado, recorrer-se-á a país substituto sujeito à mesma investigação”.

Cumpre ressaltar que o valor normal construído na Tailândia, para tubos de aço do grau 304, de um lado, e para tubos de aço do grau 316, de outro, foi ponderado de acordo com os respectivos volumes de tubos exportados do Vietnã para o Brasil, de cada tipo de aço.

De outubro de 2015 a setembro de 2016, [CONFIDENCIAL]% do produto objeto da investigação exportado do Vietnã para o Brasil correspondeu a tubos de aço inoxidável do grau 304. O restante ([CONFIDENCIAL]%) foi representado por tubos de aço do grau 316.

Assim, ponderando-se o valor normal construído na Tailândia de acordo com os percentuais mencionados anteriormente, alcançou-se o valor normal construído no Vietnã de US$ 2.829,85/t (dois mil, oitocentos e vinte e nove dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por tonelada), na condição delivered.

5.1.3.2 Do preço de exportação

Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de aço inoxidável do Vietnã para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de outubro de 2015 a setembro de 2016. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1.

Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para o Vietnã de US$ 2.398,26/t (dois mil, trezentos e noventa e oito dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (mil US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

7.753,02

3.232,8

2.398,26

5.1.3.3 Da margem de dumping

Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Vietnã.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.829,85

2.398,26

431,60

18,0

5.1.4    Da conclusão sobre os indícios de dumping para efeito de início da investigação

As margens de dumping apuradas nos itens 5.1.3, 5.2.3 e 5.3.3 demonstram a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável objeto da investigação da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil, realizadas no período de outubro de 2015 a setembro de 2016.

5.2       Do dumping para efeito da determinação preliminar

Para fins de determinação preliminar, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da investigação, qual seja, de outubro de 2015 a setembro de 2016, para verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

Conforme consta dos questionários disponibilizados às partes interessadas, as características utilizadas para conformação do CODIP foram as seguintes: Característica A – Grau do aço, Característica B – Norma do tubo, Característica C – Inspeção por raio x (sim ou não), Característica D – Diâmetro externo, Característica E – Espessura e Característica F – Acabamento superficial.

5.2.1    Da Malásia

5.2.1.1 Do produtor/exportador Pantech

Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação do produtor/exportador Pantech, apurados em sede de determinação preliminar, calculados com base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador.

Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como a categoria de cliente.

5.2.1.1.1          Do valor normal

O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Pantech, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da Tailândia, consideradas apenas as operações comerciais normais, e aos seus custos de produção.

5.2.1.1.1.1       Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se o preço de venda do produto similar no mercado malaio, na condição ex fabrica com o custo total de produção ajustado.

O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:

- custo de manufatura;

- despesas gerais e administrativas;

- despesas financeiras; e

- outras despesas.

No que se refere ao custo de manufatura, pontua-se que a empresa reportou a mão de obra indireta juntamente com as despesas gerais e administrativas, o que resulta em subestimação daquele custo. De posse dos balancetes encaminhados via resposta a pedido de informações complementares, procedeu-se à segregação, dentre as despesas gerais e administrativas, dos valores relativos a mão de obra indireta, de modo a se recalcular o custo de manufatura. Considerou-se, para fins de determinação preliminar, que as rubricas ‘[CONFIDENCIAL]’, ‘[CONFIDENCIAL]’ e ‘[CONFIDENCIAL]’ se referiam a mão de obra indireta. Calculou-se a representatividade destas rubricas, constantes dos balancetes, em relação à receita líquida da empresa, constante do demonstrativo auditado, e o percentual obtido ([CONFIDENCIAL]%) foi multiplicado pela receita de vendas do produto similar. O montante calculado foi alocado, nos dados de custos reportados, à rubrica mão de obra indireta, proporcionalmente ao volume produzido. Em consequência, para fins de obtenção da razão entre as despesas gerais e administrativas e o CPV, foram deduzidos os valores atinentes a mão de obra indireta, além das rubricas “[CONFIDENCIAL]” e “[CONFIDENCIAL]” que, conforme se mencionará a seguir, foram categorizadas como despesas indiretas de vendas.

Na apuração das despesas gerais e administrativas, financeiras e outras, a empresa desatendeu ao que determinam as instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador, segundo as quais os percentuais devem ser calculados pela razão entre as despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa. Tendo isso em mente, os percentuais mencionados foram recalculados, a partir dos importes constantes dos balancetes apresentados pela Pantech para o período de investigação de dumping. Esses percentuais, que equivaleram a [CONFIDENCIAL]%, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, para as despesas gerais, despesas financeiras e outras despesas, respectivamente, foram, então, multiplicados pelo custo de manufatura ajustado.

Assim, na realização do teste de vendas abaixo do custo, utilizou-se o custo total ajustado, incorrido no mês da venda, para a produção de tubos de aço inoxidável categorizadas no CODIP em que se classificou a mercadoria comercializada. Nos casos em que não houve produção de tubos classificados no mesmo CODIP no mês da venda, utilizou-se o custo total ajustado médio dos tubos classificadas no mesmo CODIP, porém produzidos no mês anterior ao da venda. Para vendas de tubos classificadas em CODIPs dos quais não houve produção no mês da venda nem no mês anterior, aplicou-se o custo total ajustado médio do CODIP em P5.

Considerando-se que nem todos os modelos vendidos no mercado interno em P5 foram produzidos em todos os meses do período, utilizou-se, para esses modelos, a média ponderada dos custos das mercadorias classificadas no grupo de CODIPs mais próximo, respeitada a ordem de prioridade evidenciada anteriormente (produção no mês da venda, produção no mês anterior e, finalmente, média de P5).

Já o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda reportado, acrescido de receita de juros e deduzido das rubricas arroladas a seguir:

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes, seguro interno, taxa de manuseio);

- custo financeiro;

- despesa de manutenção de estoque; e

- despesas indiretas de venda.

Não foram reportados custos de embalagem.

Foram reportadas vendas a [CONFIDENCIAL].

A empresa explicou que tanto o frete interno quanto o seguro interno foram calculados com base no volume transportado por remessa. O frete interno não havia sido reportado para algumas transações, a despeito de os termos de venda serem CIP ou CIF. A rubrica foi ajustada, de modo que se alocou às vendas sem frete interno reportado um valor unitário calculado com base na média ponderada dos valores apresentados. O mesmo se procedeu relativamente às vendas CIP reportadas sem valor respectivo de seguro interno.

Para apuração do custo financeiro, a empresa valeu-se das seguintes equações, a depender se houve ou não atraso no pagamento:

Custo financeiro unitário = (preço unitário bruto da operação) x (taxa de juros “em conta corrente”) x (número de dias entre embarque e pagamento) ÷ 365, no caso de o pagamento ter ocorrido até a data acordada conforme condição de pagamento;

Custo financeiro unitário = (preço unitário bruto da operação) x (taxa de juros “em conta corrente”) x (número de dias equivalente à condição de pagamento) ÷ 365, no caso de o pagamento ter ocorrido com atraso.

Utilizou-se taxa anual de [CONFIDENCIAL]% ou [CONFIDENCIAL]%, conforme a venda tenha ocorrido de outubro de 2015 até julho de 2016 ou entre agosto e setembro de 2016, respectivamente. Considerou-se que a taxa de juros empregada no cálculo não foi adequadamente demonstrada, vez que careceu de indicação de sua fonte/metodologia de apuração, a despeito de essa explanação ter sido solicitada via pedido de informações complementares. No que concerne às equações de que a empresa se valeu para a apuração do custo financeiro, verificou-se que a exportadora desconsiderou os dias de atraso no pagamento, além de não ter apresentado documentação comprobatória relativa a todos os empréstimos de curto prazo mantidos pela empresa ao longo de P5, sejam em moeda nacional, sejam em moeda estrangeira, bem como os respectivos juros devidos/pagos, taxas de juros e prazos para pagamento.

Deve-se pontuar que, para fins de ajuste na determinação preliminar, considerou-se data do embarque da mercadoria igual à data da fatura, nos casos em que não se reportou data de embarque, e, no caso de transações reportadas sem a respectiva data de pagamento, considerou-se esta como sendo a data de protocolo da resposta ao questionário.

Dessa forma, procedeu-se ao recálculo do custo de oportunidade em epígrafe, utilizando-se, desta feita, taxa de juros média calculada com base nos percentuais anuais, divulgados em bases mensais pelo Bank Negara Malaysia – Central Bank of Malaysia, para o período de outubro de 2015 a setembro de 2016. O resultado alcançado apontou taxa de juros anual de 3,19%. Esse percentual foi utilizado no cálculo do custo financeiro e da despesa de manutenção de estoque, tanto nas vendas para o mercado doméstico malaio quanto nas exportações para o Brasil. O prazo para pagamento correspondeu à diferença entre a data do recebimento do pagamento e a data de embarque.

Com relação à receita de juros, a empresa valeu-se da seguinte equação:

- Receita de juros unitária = (preço unitário bruto da operação) x (taxa de juros “em conta corrente”) x (número de dias de atraso de pagamento, conforme condição acordada) ÷ 365.

A taxa de juros em referência, de [CONFIDENCIAL]% ou [CONFIDENCIAL]%, conforme a venda tenha ocorrido de outubro de 2015 até julho de 2016 ou entre agosto e setembro de 2016, respectivamente, conforme já mencionado, também foi objeto de ajuste, dado ter se mostrado inadequada. Refez-se o cálculo com utilização da taxa de juros anual de 3,19%, apurada conforme dados do Bank Negara Malaysia – Central Bank of Malaysia.

A despesa de manutenção de estoque, por sua vez, não foi reportada pela empresa, a despeito de ter sido solicitada sua apuração via pedido de informações complementares. Para fins de determinação preliminar, considerando que a supramencionada despesa reflete o custo de oportunidade incorrido ao se optar por manter ativo (mercadorias) estocado, com expectativa de obtenção futura de lucro, em detrimento das demais opções de exploração econômica do patrimônio, verifica-se que seu cálculo é relevante para fins de apuração da margem de dumping e deve tomar por base o valor de ativo mantido em estoque, o qual é mensurado por meio do custo de manufatura (líquido de qualquer despesa operacional).

Em decorrência, calculou-se o custo de oportunidade em menção por meio da seguinte equação matemática:

- Despesa de manutenção de estoque unitária = (custo unitário de manufatura ajustado) x (taxa de juros anual de curto prazo) x (prazo de giro de estoque em dias) ÷ 365

Utilizou-se como base de cálculo o custo de manufatura médio de tubos classificados no mesmo CODIP daquelas vendidas, apurado para o mês da venda, ajustado conforme se descreveu anteriormente.

Cabe, aqui, mencionar que, nos casos em que não houve, no mês da venda, produção de tubos classificados no mesmo CODIP, utilizou-se, para apuração da despesa de manutenção de estoque, os mesmos critérios já apontados anteriormente.

Ademais, também se utilizou, para o cálculo da despesa de manutenção de estoque, taxa de juros de 3,19%, apurada conforme dados do Bank Negara Malaysia – Central Bank of Malaysia.

O prazo médio de giro de estoque foi obtido a partir da fórmula:

- Giro de estoque = (volume médio em estoque) ÷ (volume diário de vendas)

O volume médio em estoque foi calculado por meio da divisão do volume de estoque final de P5 por 12 meses. Já o volume diário de vendas resultou da razão entre o volume total de produto objeto da investigação/similar malaio vendido (considerando-se vendas no mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) no período de investigação de dumping por 365. O prazo médio de giro de estoque apurado equivaleu a [CONFIDENCIAL] dias. Esse prazo foi utilizado para o cálculo da despesa de manutenção tanto nas vendas para o mercado malaio quanto, posteriormente, nas exportações para o Brasil (para comparação entre o valor normal e o preço de exportação).

Não foram reportadas despesas indiretas de venda. Em resposta ao pedido de informações complementares, a empresa relatou, acerca dessas despesas, que estariam contempladas nas despesas gerais e administrativas: “[...] The company does not have a separate sales office for pipes and fittings sales. Therefore, it is not possible to breakdown the salaries. The allocation method used currently is the sales value of products under investigation / total sales x total administrative and general expenses”. Ocorre que essas despesas, por definição, carecem da possibilidade de apropriação direta a produtos e mercados, de modo que se faz necessária sua estimativa, geralmente via rateio, para fins de sua alocação. Assim, a partir do balancete, apurou-se a representatividade, em termos de receita líquida, dos valores referentes às rubricas de despesas de venda e distribuição que não haviam sido consideradas na composição dos dados de vendas, quais sejam “[CONFIDENCIAL]” e “[CONFIDENCIAL]”. O somatório dessas despesas foi dividido pela receita líquida constante das demonstrações auditadas, que diferiam em 1,1% a mais daquela apresentada no balancete. O percentual, equivalente a [CONFIDENCIAL]%, foi aplicado ao preço de venda para fins de obtenção das despesas indiretas de venda.

Cumpre notar que, relativamente às vendas no mercado interno, foram reportadas notas de crédito, relativas à comercialização de tubos. A exportadora fez a correlação entre essas notas e as respectivas operações de vendas, e, nos [CONFIDENCIAL] casos em que essa correlação não era possível (dado a operação de venda ou a nota de crédito respectiva estarem fora de P5), os volumes e valores constantes dessas notas foram alocados proporcionalmente ao volume e valor de cada venda para o mesmo cliente, do mesmo CODIP, no período.

Considerando todo o período de investigação de dumping e os ajustes mencionados anteriormente, verificou-se que [CONFIDENCIAL] t do produto similar foram vendidas no mercado interno da Malásia a preços inferiores ao custo unitário mensal. Esse volume representou [CONFIDENCIAL% do volume total de vendas de fabricação própria, [CONFIDENCIAL] t.

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário, considerada a totalidade dos modelos de tubos de aço inoxidável, representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.

Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL]t ([CONFIDENCIAL%) superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas na determinação do valor normal.

O volume restante, de [CONFIDENCIAL]t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável, conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno da Tailândia, [CONFIDENCIAL]t foram considerados como associados a operações comerciais normais por motivo de comparação entre o preço de venda e o custo de produção. Ressalte-se, conforme demonstrado no item seguinte, que nenhuma dessas operações foi considerada anormal e, portanto, desconsiderada da apuração do valor normal, por motivo diverso (transação entre partes relacionadas), nos termos dos §§ 5o e 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.2.1.1.1.2       Do teste de vendas para partes relacionadas

Conforme o estabelecido no § 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.

Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno malaio para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins de apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.

O teste levou em consideração o binômio CODIP – categoria de cliente em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas para cada binômio foram, ao final, ponderadas pelos respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada. Esta foi, então, dividida pelo preço médio de vendas para partes relacionadas, encontrando-se o percentual de diferença médio.

Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL]% maior do que aquele praticado para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual não superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6o, do art. 14 do Regulamento Brasileiro.

Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas foram consideradas operações comerciais normais e, portanto, mantidas na base de dados para fins de cálculo do valor normal.

5.2.1.1.1.3       Do teste de quantidade suficiente

Em atenção ao art. 13 do Decreto no 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o volume de vendas no mercado interno de cada modelo/categoria de cliente representou quantidade suficiente para apuração do valor normal.

Em P5, foram realizadas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável classificadas nos seguintes CODIPs, [CONFIDENCIAL]:  [CONFIDENCIAL].

A seguir, encontram-se especificadas as representatividades das vendas no mercado doméstico da Malásia (considerando apenas as operações comerciais normais) em relação às exportações para o Brasil, daqueles CODIPs cujo volume de venda no mercado interno constituiu quantidade suficiente para fins de apuração do valor normal, qual seja, 5% ou mais do volume exportado ao Brasil:

[CONFIDENCIAL]

Para os demais modelos ([CONFIDENCIAL]), o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado malaio representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal.

5.2.1.1.1.4       Da apuração do valor normal

Como demonstrado no tópico anterior, para os modelos exportados para o Brasil em P5, houve CODIPs cujo volume de vendas no mercado interno malaio, em condições comerciais normais, mostrou-se suficiente para apuração do valor normal, o que não ocorreu para outros CODIPs. Nestes casos, a apuração do valor normal se deu com base no preço construído, a partir dos custos de produção.

No entanto, conforme será demonstrado adiante, reputou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais, haja vista a existência de concentração das exportações em mês específico de P5 a preços inferiores à média.

Assim, para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado interno malaio no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, a apuração do valor normal se deu com base nas vendas realizadas no mercado da Tailândia, em operações comerciais normais. Já para os binômios que não foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, a apuração do valor normal se deu com base no preço construído, a partir dos custos de produção.

5.2.1.1.1.4.1    Da apuração com base nas vendas no mercado malaio

Para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado malaio no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, calcularam-se os preços líquidos ex fabrica das vendas no mercado da origem exportadora (realizadas em condições normais). Esses preços corresponderam aos preços brutos de venda, com acréscimo da receita de juros e deduzidos das seguintes rubricas:

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes, seguro interno, taxa de manuseio);

- custo financeiro;

- despesa de manutenção de estoque.

A receita de juros, o custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque foram apurados conforme descrito no tópico 5.2.1.1.1.1, assim como foram ajustados os valores reportados a título de frete e seguro internos, cuja descrição consta deste mesmo tópico.

Como se denota, visando a garantir a justa comparação a que alude o art. 2.4 do Acordo Antidumping e o art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, optou-se, para fins do cálculo em epígrafe, por se deduzir do preço bruto, dentre as despesas de venda, apenas as diretas.

Como será visto adiante, o preço de exportação utilizado para o cálculo da margem de dumping também se encontra líquido das despesas de venda classificadas como diretas, quais sejam: frete interno, da unidade de produção/local de armazenagem para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, frete internacional e outras despesas diretas de venda. Isso porque, não podendo ser diretamente atribuídas a mercados, as despesas indiretas de venda não têm o condão de afetar a comparabilidade entre o valor normal e o preço de exportação, não devendo, portanto, ser deduzidas dos preços praticados.

Para a conversão de valores, de Ringgit malaio (MYR) para dólares estadunidenses (US$), utilizou-se a taxa de câmbio vigente no dia da venda, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.2.1.1.1.4.2    Da apuração com base no custo de produção

Para o cálculo do valor normal construído (para os binômios CODIP-categoria de cliente que não foram vendidos no mercado malaio no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil), adicionaram-se, primeiramente, ao custo de manufatura de cada mês de P5 as seguintes despesas, alcançando-se, dessa forma, o custo total de produção:

- gerais e administrativas; e

- financeiras.

Conforme descrito no item 5.2.1.1.1.1, essas despesas, bem como o custo de manufatura, foram objeto de ajustes.

Ao custo total de produção, assim apurado, somou-se a margem de lucro calculada para o período, por meio da aplicação da seguinte equação:

Valor normal construído = (custo total de produção) ÷ (1 – margem de lucro)

A margem de lucro utilizada foi obtida a partir dos dados relativos ao custo de produção e às vendas de tubos de aço inoxidável destinadas ao mercado malaio, considerando-se apenas as operações comerciais normais. Com efeito, do faturamento total bruto obtido com as vendas do produto similar no mercado da Malásia, adicionou-se a receita de juros e foram deduzidos os seguintes montantes, alcançando-se a receita líquida do período:

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes, seguro interno, taxa de manuseio);

- custo financeiro;

- despesa de manutenção de estoque.

Desse importe foi subtraído o custo total de produção, resultando no lucro total auferido, que representou [CONFIDENCIAL]% da receita líquida. Ressalte-se que, no cálculo da margem de lucro, foram desconsideradas as vendas abaixo do custo que não permitiram recuperação dentro de um período razoável de tempo, nos termos dos §§ 1o, 2o e 4o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Para a conversão de valores, de MYR para US$, utilizou-se a taxa de câmbio média do mês da produção, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.2.1.1.1.4.3    Do valor normal médio ponderado

Considerando as metodologias acima detalhadas, apurou-se valor normal médio para a Pantech, com base na média ponderada dos valores encontrados para os CODIPs exportados para o Brasil em P5, [CONFIDENCIAL]. Utilizaram-se, como fator de ponderação, os volumes de cada CODIP exportados para o Brasil pela empresa em cada mês de P5.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da Pantech, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.383,66/t (dois mil, trezentos e oitenta e três dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por tonelada).

5.2.1.1.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Pantech, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condição ex fabrica.

Inicialmente, ressalta-se que as notas de crédito reportadas pela empresa se referiam a vendas realizadas em P4 para cliente específico, não tendo sido realizadas outras vendas para este em P5. A empresa listou essas vendas, que foram objeto de nota de crédito posteriormente, de modo que se verificou a compensação das operações, em termos de volume. O saldo dessas notas foi alocado às operações remanescentes, proporcionalmente ao valor.

Menciona-se que as informações relativas ao preço de exportação foram reportadas em moeda local, inclusive frete internacional.

Dos valores obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro, foram deduzidos os montantes referentes às seguintes rubricas:

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para o porto de embarque, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete internacional);

- custo financeiro;

- despesa de manutenção de estoque.

Todos os valores, reportados em MYR, foram convertidos para US$ por meio da taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data da venda, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

Consoante informado no item 5.2.1.1.1.1, as despesas indiretas de venda não foram deduzidas da receita obtida com as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil.

Para apuração do preço ex fabrica, as despesas diretas de venda, quando cabíveis ajustes, o custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque da empresa foram calculados com base na mesma metodologia empregada nas vendas destinadas ao mercado malaio, apresentada no item 5.2.1.1.1.1.

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Pantech, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.071,48/t (dois mil e setenta e um dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por tonelada).

5.2.1.1.3          Da margem de dumping

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos/produzidos e a categoria de cliente.

Ademais, observou-se significativa concentração de exportações em mês específico de P5, a preços, aliás, inferiores à média do período. Com efeito, somente em [CONFIDENCIAL], a Pantech realizou [CONFIDENCIAL]% de suas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil em P5. Em virtude disso, julgou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal Ex Fabrica (US$/t)

Preço de Exportação Ex Fabrica (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

2.383,66

2.071,48

312,18

15,1

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 312,18/t (trezentos e doze dólares estadunidenses e dezoito centavos por tonelada) nas exportações da Pantech para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 15,1%.

5.2.2    Da Tailândia

5.2.2.1 Do produtor/exportador TGPRO

Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação do produtor/exportador TGPRO, apurados em sede de determinação preliminar, calculados com base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador.

Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como a categoria de cliente. Mencione-se que se consideraram equivalentes as categorias de cliente [CONFIDENCIAL].

5.2.2.1.1          Do valor normal

O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela TGPRO, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da Tailândia, consideradas apenas as operações comerciais normais, e aos seus custos de produção.

5.2.2.1.1.1       Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se o preço de venda do produto similar no mercado tailandês, na condição ex fabrica com o custo total de produção ajustado.

O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:

- custo de manufatura;

- despesas gerais e administrativas; e

- despesas financeiras.

Na apuração das despesas gerais e administrativas e das financeiras, a empresa calculou percentuais com base em relação de rubricas e valores de receitas e despesas, as quais foram classificadas nas seguintes categorias: “Sales”, “Cost of Sales”, “Direct Selling Expense THA”, “Direct Selling
Expense EXP”, “Indirect Selling
Expense THA”, “GNA”, “Interest”, “Non-Operation”, “Specfic to Third Country Sales” e “Specfic to Non-Subject Products”. O percentual atribuído às despesas gerais e administrativas ([CONFIDENCIAL]%) correspondeu à divisão dos valores classificados na categoria “GNA” pelos classificados na “Cost of Sales”. Já o percentual das despesas financeiras ([CONFIDENCIAL]%) resultou da razão entre os montantes atribuídos às categorias “Interest” e “Cost of Sales”.

Tal metodologia desatende ao que determinam as instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador, segundo as quais os percentuais devem ser calculados pela razão entre as despesas e o CPV, “conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa”. Tendo isso em mente, os percentuais mencionados foram recalculados, a partir dos importes constantes dos demonstrativos financeiros apresentados pela TGPRO para os anos de 2015 e 2016. Esses percentuais, que equivaleram a [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, para as despesas gerais e administrativas em 2015 e 2016, respectivamente, e [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, para as despesas financeiras, nos mesmos anos, foram, então, multiplicados pelo custo de manufatura reportado.

No teste, buscou-se utilizar o custo total ajustado, incorrido no mês da venda, para a produção de tubos de aço inoxidável categorizadas no CODIP em que se classificou a mercadoria comercializada. Nos casos em que não houve produção de tubos classificados no mesmo CODIP no mês da venda, utilizou-se o custo total ajustado médio dos tubos classificadas no mesmo CODIP, porém produzidos no mês anterior ao da venda. Para vendas de tubos classificadas em CODIPs dos quais não houve produção no mês da venda nem no mês anterior, aplicou-se o custo total ajustado médio do CODIP em P5.

Alguns modelos não foram produzidos em nenhum mês de P5, embora tenham sido vendidos no mercado interno nesse período. Assim, para esses modelos, utilizou-se a média ponderada dos custos das mercadorias classificadas no grupo de CODIPs mais próximo, respeitada a ordem de prioridade evidenciada anteriormente (produção no mês da venda, produção no mês anterior e, finalmente, média de P5). Apresentam-se, a seguir, os grupos de CODIPs utilizados para os modelos não produzidos em P5.

[CONFIDENCIAL]

Já o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda reportado, deduzido das rubricas abaixo arroladas:

- desconto para pagamento antecipado;

- custo financeiro;

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes);

- despesa de manutenção de estoque; e

- despesas indiretas de venda.

As outras despesas diretas de venda, embora reportadas, não foram deduzidas no preço bruto. Isso porque a TGPRO não forneceu planilha de cálculo demonstrando como foram calculados os percentuais utilizados para apurar tais despesas ([CONFIDENCIAL]% para 2015 e [CONFIDENCIAL]% para 2016), ao contrário do que determina o questionário do produtor/exportador.

Para apuração do custo financeiro, foi utilizada a seguinte equação para cada pagamento efetuado:

- Custo financeiro = (preço unitário bruto) x (taxa de juros anual de curto prazo) x (prazo para pagamento em dias) ÷ 365

A taxa de juros reportada ([CONFIDENCIAL]% a.a.) foi calculada pela empresa com base em suas despesas de juros incorridas durante o período de análise de dumping. Foi efetuada média considerando os empréstimos em THB e em US$. No entanto, observou-se que, enquanto para o cálculo da taxa anual atrelada aos empréstimos em THB a TGPRO considerou que um ano possui 365 dias, para os empréstimos em US$, a empresa levou em conta 360 dias. De modo a harmonizar as metodologias, ajustou-se a taxa reportada, considerando o número de dias no ano igual a 365 para todos os tipos de empréstimo. Com isso, a taxa de juros ajustada alcançou [CONFIDENCIAL]% a.a.

O prazo para pagamento correspondeu à diferença entre a data de cada pagamento efetivo e o respectivo embarque.

A despesa de manutenção de estoque, por sua vez, foi obtida por meio da seguinte equação matemática:

- Despesa de manutenção de estoque = (custo de manufatura) x (taxa de juros anual de curto prazo) x (prazo de giro de estoque em dias) ÷ 365

Considerando que, para algumas operações, o custo utilizado pela empresa no cálculo da despesa de manutenção de estoque não coincidiu com aquele calculado a partir de seus dados de custo de fabricação, utilizou-se este último, em detrimento do empregado como base de cálculo pela TGPRO.

Nos casos em que não houve, no mês da venda, produção de tubos classificados no mesmo CODIP, utilizaram-se, para apuração da despesa de manutenção de estoque, os mesmos critérios já apontados anteriormente.

Ademais, também se utilizou, para o cálculo da despesa de manutenção de estoque, a taxa de juros média calculada com base nas dívidas de curto prazo da empresa existentes de outubro de 2015 a setembro de 2015, a qual correspondeu a [CONFIDENCIAL]%.

Quanto ao prazo de giro de estoque, a TGPRO efetuou seu cálculo com base no seu valor médio de estoque e no custo dos produtos vendidos. Com efeito, a empresa, inicialmente, calculou a média entre os valores finais de estoque para o produto objeto da investigação/similar ao fim de cada mês do período de análise de dumping. Em seguida, foi apurado o CPV diário desses produtos, por meio da divisão do CPV total apurado para P5 por 365. Por fim, o valor médio de estoque foi dividido pelo valor diário do CPV. Dessa forma, alcançou-se prazo de giro de estoque de [CONFIDENCIAL] dias.

Com relação ao volume de vendas, deduziram-se da quantidade reportada os volumes informados no campo “[CONFIDENCIAL]”.

Considerando todo o período de investigação de dumping e os ajustes acima, verificou-se que [CONFIDENCIAL]t do produto similar foram vendidos no mercado interno da Tailândia a preços inferiores ao custo unitário mensal. Esse volume representou [CONFIDENCIAL]% do volume total de vendas de fabricação própria, [CONFIDENCIAL]t.

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário, considerada a totalidade dos modelos de tubos de aço inoxidável, representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.

Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL]t ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas na determinação do valor normal.

O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável, conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno da Tailândia, [CONFIDENCIAL]t foram considerados como associados a operações comerciais normais por motivo de comparação entre o preço de venda e o custo de produção. Ressalte-se, no entanto, conforme demonstrado no item seguinte, que algumas operações foram consideradas anormais e, portanto, desconsideradas da apuração do valor normal, por motivo diverso (transação entre partes relacionadas), nos termos dos §§ 5o e 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.2.2.1.1.2       Do teste de vendas para partes relacionadas

Conforme o estabelecido no § 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.

Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno tailandês para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins de apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.

O cotejo levou em consideração o binômio CODIP – categoria de cliente em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas para cada binômio foram, ao final, ponderadas pelos respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada. Esta foi, então, dividida pelo preço médio de vendas para partes relacionadas, encontrando-se o percentual de diferença médio.

Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL] que aquele praticado para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6o, do art. 14 do Regulamento Brasileiro.

Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram descartadas do cálculo do valor normal.

5.2.2.1.1.3       Do teste de quantidade suficiente

Em atenção ao art. 13 do Decreto no 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o volume de vendas no mercado interno de cada modelo/categoria de cliente representou quantidade suficiente para apuração do valor normal.

Em P5, foram realizadas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável classificadas nos seguintes CODIPs, [CONFIDENCIAL]:  [CONFIDENCIAL].

Abaixo, encontram-se especificadas as representatividades das vendas no mercado doméstico da Tailândia (considerando apenas as operações comerciais normais) em relação às exportações para o Brasil:

[CONFIDENCIAL]

Como se denota, para todos os modelos, o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado tailandês representou quantidade suficiente para a determinação do valor normal, uma vez superior a 5% do volume de tubos de aço inoxidável exportado ao Brasil no período de análise de dumping.

5.2.2.1.1.4       Da apuração do valor normal

Como demonstrado no tópico anterior, para todos os modelos, houve volume de vendas no mercado interno tailandês, em condições comerciais normais, suficiente para apuração do valor normal.

No entanto, conforme será demonstrado adiante, reputou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais, haja vista a existência de concentração das exportações em mês específico de P5 a preços inferiores à média.

Assim, para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado interno tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, a apuração do valor normal se deu com base nas vendas realizadas no mercado da Tailândia, em operações comerciais normais. Já para os binômios que não foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, a apuração do valor normal se deu com base no preço construído, a partir dos custos de produção.

5.2.2.1.1.4.1    Da apuração com base nas vendas no mercado tailandês

Para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, calcularam-se os preços líquidos ex fabrica das vendas no mercado da origem exportadora (realizadas em condições normais). Esses preços corresponderam aos preços brutos de venda, deduzido das seguintes rubricas:

- desconto para pagamento antecipado;

- custo financeiro;

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes); e

- despesa de manutenção de estoque.

Pelos mesmos motivos já explicados no item 5.2.2.1.1.1, não foram deduzidas as “outras despesas diretas de venda” para a apuração do preço ex fabrica.

O custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque foram apurados conforme descrito no tópico 5.2.2.1.1.1.

Como se denota, visando a garantir a justa comparação a que alude o art. 2.4 do Acordo Antidumping e o art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, optou-se, para fins do cálculo em epígrafe, por se deduzir do preço bruto, dentre as despesas de venda, apenas as diretas.

Como será visto adiante, o preço de exportação utilizado para o cálculo da margem de dumping também se encontra líquido das despesas de venda classificadas como diretas, quais sejam: frete interno, da unidade de produção/local de armazenagem para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, frete internacional e outras despesas diretas de venda. Isso porque, não podendo ser diretamente atribuídas a mercados, as despesas indiretas de venda não têm o condão de afetar a comparabilidade entre o valor normal e o preço de exportação, não devendo, portanto, ser deduzidas dos preços praticados.

Para a conversão de valores, de Bath tailandês (THB) para dólares estadunidenses (US$), utilizou-se a taxa de câmbio vigente no dia da venda, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.2.2.1.1.4.2    Da apuração com base no custo de produção

Para o cálculo do valor normal construído (para os binômios CODIP-categoria de cliente que não foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil), adicionaram-se, primeiramente, ao custo de manufatura de cada mês de P5 as seguintes despesas, alcançando-se, dessa forma, o custo total de produção:

- gerais e administrativas; e

- financeiras.

Essas despesas foram recalculadas, conforme descrito no item 5.2.2.1.1.1.

Ao custo total de produção, assim apurado, somou-se a margem de lucro calculada para o período, por meio da aplicação da seguinte equação:

- Valor normal construído = (custo total de produção) ÷ (1 – margem de lucro)

A margem de lucro utilizada foi obtida a partir dos dados relativos ao custo de produção e às vendas de tubos de aço inoxidável destinadas ao mercado tailandês, considerando-se apenas as operações comerciais normais. Com efeito, do faturamento total bruto obtido com as vendas do produto similar no mercado da Tailândia foram deduzidos os seguintes montantes, alcançando-se a receita líquida do período:

- desconto para pagamento antecipado;

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes);

- despesa de manutenção de estoque; e

- custo financeiro.

Consoante já explicado anteriormente, as “outras despesas diretas de venda” no mercado tailandês foram desconsideradas em virtude da insuficiência de informações apresentadas pela TGPRO acerca da sua forma de apuração.

Desse importe foi subtraído o custo total de produção, resultando no lucro total auferido, que representou [CONFIDENCIAL]% da receita líquida. Ressalte-se que, no cálculo da margem de lucro, foram desconsideradas as vendas abaixo do custo que não permitiram recuperação dentro de um período razoável de tempo, nos termos dos §§ 1o, 2o e 4o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013 e as vendas para partes relacionadas, em atenção aos §§ 5o e 6o do art. 14 do mesmo diploma normativo.

Para a conversão de valores, de THB para US$, utilizou-se a taxa de câmbio média do mês da produção, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.2.2.1.1.4.3    Do valor normal médio ponderado

Considerando as metodologias anteriormente detalhadas, apurou-se valor normal médio para a TGPRO, com base na média ponderada dos valores encontrados para os CODIPs exportados para o Brasil em P5, [CONFIDENCIAL]. Utilizaram-se, como fator de ponderação, os volumes de cada CODIP exportados para o Brasil pela empresa em cada mês de P5.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da TGPRO, na condição ex fabrica alcançou US$ 2.046,04/t (dois mil e quarenta e seis dólares estadunidenses e quatro centavos por tonelada).

5.2.2.1.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela TGPRO, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condição ex fabrica.

Para tanto, dos valores obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos os montantes referentes às seguintes rubricas:

- custo financeiro;

- despesas diretas de venda (frete interno do local de produção/armazenagem para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro internacional e outras despesas diretas de venda);

- despesa de manutenção de estoque; e

- custo de embalagem.

Todos os valores reportados em THB foram convertidos para US$ por meio da taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data da venda, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

Consoante informado no item 5.2.2.1.1.4.1, as despesas indiretas de venda não foram deduzidas da receita obtida com as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil.

Para apuração do preço ex fabrica, o custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque da empresa foram calculados por meio da mesma metodologia empregada nas vendas destinadas ao mercado tailandês, apresentada no item 5.2.2.1.1.1.

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da TGPRO, na condição ex fabrica, alcançou US$ 1.948,07/t (mil, novecentos e quarenta e oito dólares estadunidenses e sete centavos por tonelada).

5.2.2.1.3          Da margem de dumping

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos/produzidos e a categoria de cliente.

Ademais, observou-se significativa concentração de exportações em mês específico de P5, a preços, aliás, inferiores à média do período. Com efeito, somente em [CONFIDENCIAL], a TGPRO realizou [CONFIDENCIAL]% de suas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil em P5. Essas exportações, foram realizadas ao preço médio de US$ [CONFIDENCIAL]/t, valor [CONFIDENCIAL]% inferior ao preço de exportação médio de P5 (US$ 1.948,07/t).

Em virtude disso, julgou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal Ex Fabrica (US$/t)

Preço de Exportação Ex Fabrica (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

2.046,04

1.948,07

97,97

5,0

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 97,97 (noventa e sete dólares estadunidenses e noventa e sete centavos por tonelada) nas exportações da TGPRO para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 5%.

Do Vietnã

5.2.3.1 Dos produtores/exportadores HBJSC e HBPTC

A HBJSC e a HBPTC apresentaram respostas tempestivas ao questionário do produtor/exportador. Não obstante o que fora afirmado anteriormente pelo Departamento, por ocasião da solicitação de informações complementares às respostas ao questionário, as empresas fazem jus a margem individual de dumping, nos termos do art. 27 do Regulamento Brasileiro, uma vez que foram apresentados os valores referentes às suas exportações para o Brasil.

As empresas foram colapsadas para fins de apuração da margem de dumping, sendo, portanto, atribuída uma única margem a ambas as produtoras.

Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação dos produtores/exportadores HBJSC e HBPTC, apurados em sede de determinação preliminar, calculados com base na resposta ao questionário do produtor/exportador da empresa tailandesa TGPRO (valor normal) e na sua resposta ao questionário do produtor/exportador HBJSC (valor normal e preço de exportação). Ressalte-se que, em virtude de a HBPTC [CONFIDENCIAL], seus dados não foram utilizados no cálculo do preço de exportação.

Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como a categoria de cliente. Cumpre destacar que a HBJSC [CONFIDENCIAL].

5.2.3.1.1          Do valor normal

Tendo em vista que o Vietnã não é considerado, para fins de defesa comercial, país de economia predominantemente de mercado, apurou-se seu valor normal a partir dos dados fornecidos pelo produtor/exportador tailandês TGPRO, em função de a Tailândia ter sido o país eleito como substituto do Vietnã, no presente processo, para fins de apuração do valor normal.

Dessa maneira, o valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela TGPRO, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da Tailândia, consideradas apenas as operações comerciais normais, e aos seus custos de produção. Foram efetuados os mesmos testes descritos nos itens 5.2.2.1.1.1 e 5.2.2.1.1.2, para fins de apuração das operações comerciais normais.

Analogamente ao cálculo da margem de dumping para a TGPRO, considerou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais, haja vista a existência de concentração das exportações em meses específicos de P5, a preços inferiores à média.

Assim, para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado interno tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, a apuração do valor normal se deu com base nas vendas realizadas no mercado da Tailândia, em operações comerciais normais. Já para os binômios que não foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, a apuração do valor normal se deu com base no preço construído, a partir dos custos de produção.

5.2.3.1.1.1       Da apuração com base nas vendas no mercado interno tailandês

Para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que os produtos de origem vietnamita foram exportados para o Brasil, calcularam-se os preços líquidos na condição delivered das vendas, deduzindo-se dos preços brutos de venda reportados a rubrica [CONFIDENCIAL].

Como será visto adiante, o preço de exportação utilizado para o cálculo da margem de dumping foi calculado na condição FOB.

Para a conversão de valores, de Bath tailandês (THB) para dólares estadunidenses (US$), utilizou-se a taxa de câmbio vigente no dia da venda, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.2.3.1.1.2       Da apuração com base no custo de produção

O cálculo do valor normal construído levou em consideração metodologia similar à indicada no item 5.2.2.1.1.4.2, e foi utilizado para os binômios CODIP-categoria de cliente que não foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que os produtos de origem vietnamita foram exportados para o Brasil. Cumpre mencionar que a diferença na metodologia aplicada para o cálculo do valor normal construído da HBJSC e da HBPTC, por esse necessitar de estar na condição delivered, se deu no tocante ao acréscimo das despesas diretas de venda (frete interno da planta para o armazém, frete interno da planta/armazém para o cliente e despesa de armazenagem), além do custo financeiro e da despesa de manutenção de estoque ao custo total de produção.

5.2.3.1.1.3       Do valor normal médio ponderado

Considerando as metodologias detalhadas nos tópicos anteriores, apurou-se valor normal médio para a HBJSC e a HBPTC, com base na média ponderada dos valores da TGPRO encontrados para os mesmos CODIPs exportados para o Brasil em P5 pela HBJSC, levando-se em conta [CONFIDENCIAL]. Utilizaram-se, como fator de ponderação, os volumes de cada CODIP exportados para o Brasil pela HBJSC em cada mês de P5.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da HBJSC e da HBPTC, na condição delivered, alcançou US$ 2.345,49/t (dois mil trezentos e quarenta e cinco dólares estadunidenses e quarenta e nove centavos por tonelada).

5.2.3.1.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela HBJSC, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado na condição FOB.

Para tanto, foram levados em conta os valores brutos obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro, quando reportados na condição FOB no Apêndice VII da resposta ao questionário do produtor/exportador. Destaque-se que foram consideradas todas as vendas reportadas no referido apêndice, seja das vendas da HBJSC estritamente, seja das vendas da HBJSC acreditadas pela TVL.  

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da HBJSC e da HBPTC, na condição FOB, alcançou US$ 1.970,11/t (um mil novecentos e setenta dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada).

5.2.3.1.3          Da margem de dumping

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado, na condição delivered, obtido conforme o item 5.2.3.1.1.3 e a média ponderada do preço de exportação da HBJSC e da HBPTC, na condição FOB, em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos/produzidos e a categoria de cliente.

Ademais, observou-se significativa concentração de exportações em meses específicos de P5, a preços inferiores à média do período. Com efeito, somente em [CONFIDENCIAL], a HBJSC destinou [CONFIDENCIAL]% de suas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil em P5. Essas exportações foram realizadas ao preço médio de US$ [CONFIDENCIAL]/t, valor [CONFIDENCIAL]% inferior ao preço de exportação médio de P5 (US$ 1.970,11/t).

Em virtude disso, julgou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.345,49

1.970,11

375,37

19,1

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 375,37/t (trezentos e setenta e cinco dólares estadunidenses e trinta e sete centavos por tonelada) nas exportações da HBJSC e da HBPTC para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 19,1%.

5.2.3.2 Do produtor/exportador Vinlong

Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação do produtor/exportador Vinlong, apurados em sede de determinação preliminar, calculados com base na resposta ao questionário do produtor/exportador da empresa tailandesa TGPRO (valor normal) e na sua resposta ao questionário do produtor/exportador (valor normal e preço de exportação).

Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como a categoria de cliente. Cumpre destacar que a Vinlong [CONFIDENCIAL].

5.2.3.2.1          Do valor normal

Tendo em vista que o Vietnã não é considerado, para fins de defesa comercial, país de economia predominantemente de mercado, apurou-se seu valor normal a partir dos dados fornecidos pelo produtor/exportador tailandês TGPRO, em função da Tailândia ter sido o país eleito como substituto do Vietnã, no presente processo, para fins de apuração do valor normal.

Dessa maneira, o valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela TGPRO, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da Tailândia, consideradas apenas as operações comerciais normais, e aos seus custos de produção. Foram efetuados os mesmos testes descritos no item 5.2.2.1.1.1 e 5.2.2.1.1.2, para fins de apuração das operações comerciais normais.

Analogamente ao cálculo da margem de dumping para a TGPRO, considerou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais, haja vista a existência de concentração das exportações em meses específicos de P5, a preços inferiores à média.

Assim, para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado interno tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, a apuração do valor normal se deu com base nas vendas realizadas no mercado da Tailândia, em operações comerciais normais. Já para os binômios que não foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que foram exportados para o Brasil, a apuração do valor normal se deu com base no preço construído, a partir dos custos de produção.

5.2.3.2.1.1       Da apuração com base nas vendas no mercado interno tailandês

Para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que os produtos de origem vietnamita foram exportados para o Brasil, calcularam-se os preços líquidos na condição delivered das vendas, deduzindo-se dos preços brutos de venda reportados a rubrica [CONFIDENCIAL].

Como será visto adiante, o preço de exportação utilizado para o cálculo da margem de dumping foi calculado na condição FOB.

Para a conversão de valores, de Bath tailandês (THB) para dólares estadunidenses (US$), utilizou-se a taxa de câmbio vigente no dia da venda, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

5.2.3.2.1.2       Da apuração com base no custo de produção

O cálculo do valor normal construído levou em consideração metodologia similar à indicada no item 5.2.2.1.1.4.2, e foi utilizado para os binômios CODIP-categoria de cliente que não foram vendidos no mercado tailandês no mesmo mês em que os produtos de origem vietnamita foram exportados para o Brasil. Cumpre mencionar que a diferença na metodologia aplicada para o cálculo do valor normal construído da Vinlong, por esse necessitar de estar na condição delivered, se deu no tocante ao acréscimo das despesas diretas de venda (frete interno da planta para o armazém, frete interno da planta/armazém para o cliente e despesa de armazenagem), além do custo financeiro e da despesa de manutenção de estoque ao custo total de produção.

5.2.3.2.1.3       Do valor normal médio ponderado

Considerando as metodologias detalhadas nos tópicos anteriores, apurou-se valor normal médio para a Vinlong, com base na média ponderada dos valores da TGPRO encontrados para os mesmos CODIPs exportados para o Brasil em P5 pela Vinlong, levando-se em conta [CONFIDENCIAL]. Utilizaram-se, como fator de ponderação, os volumes de cada CODIP exportados para o Brasil pela Vinlong em cada mês de P5.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da Vinlong, na condição delivered, alcançou US$ 2.629,61/t (dois mil seiscentos e vinte e nove dólares estadunidenses e sessenta e um centavos por tonelada).

5.2.3.2.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Vinlong, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro. Com relação à data da venda, cumpre destacar que foi considerada como data da venda a data mais antiga levando-se em consideração as datas reportadas nos campos “Data da Fatura” (data de emissão da fatura) e “Data da Venda” (data de desembaraço da mercadoria na aduana vietnamita).  Nesse sentido, foram consideradas somente as operações cuja data da venda, após o mencionado ajuste, pertenceria ao período de análise de dumping (P5).

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado na condição FOB.

Para tanto, foram levados em conta os valores brutos obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro, quando reportados na condição FOB no Apêndice VII da resposta ao questionário do produtor/exportador. Para as vendas realizadas na condição CFR (Cost and Freight), foram expurgados dos valores brutos reportados os respectivos montantes informados à título de frete internacional. Destaca-se que os valores informados como frete internacional, por terem sido reportados em VND (Dong do Vietnã) foram convertidos para dólares estadunidenses com base na taxa de câmbio vigente no dia da venda, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.  

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Vinlong, na condição FOB, alcançou US$ 2.173,93/t (dois mil, cento e setenta e três dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada).

5.2.3.2.3          Da margem de dumping

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado, na condição delivered, obtido conforme o item 5.2.3.2.1.3, e a média ponderada do preço de exportação da Vinlong, na condição FOB, em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos/produzidos e a categoria de cliente.

Ademais, observou-se significativa concentração de exportações em meses específicos de P5, a preços inferiores à média do período. Com efeito, somente em [CONFIDENCIAL], a Vinlong destinou [CONFIDENCIAL]% de suas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil em P5. Essas exportações foram realizadas ao preço médio de US$ [CONFIDENCIAL]/t, valor [CONFIDENCIAL]% inferior ao preço de exportação médio de P5 (US$ 2.173,93/t).

Em virtude disso, julgou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.629,61

2.173,93

455,68

21,0

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 455,68/t (quatrocentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e sessenta e oito centavos por tonelada) nas exportações da Vinlong para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 21%.

5.2.4    Das manifestações acerca das margens de dumping preliminares

Em manifestação de 27 de dezembro de 2017, a Pantech solicitou esclarecimento quanto ao ajuste, procedido pela autoridade investigadora para fins de determinação preliminar, relativamente ao frete e ao seguro internos, para fins de apuração do valor normal, vez que essas despesas teriam sido atribuídas inclusive às transações nas modalidades ex fabrica e CPT. A Pantech, por fim, requereu, caso não se conclua pelo encerramento da investigação em razão de ausência de nexo de causalidade, que os dados da empresa sejam considerados para fins de apuração do valor normal, em sede de determinação final.

5.2.5    Dos comentários sobre as manifestações acerca das margens de dumping preliminares

No que tange à reclamação da Pantech, no sentido de que teriam sido deduzidas, quando da apuração do valor normal em sede de determinação preliminar, despesas de frete e seguro internos indevidamente, ressalta-se que a questão foi superada, para fins desta determinação final.  Com efeito, haja vista se ter concluído, como resultado da verificação in loco na empresa, que a totalidade de vendas no mercado malaio não foi reportada adequadamente, o cálculo do valor normal, em sede de determinação final, considerou os fatos disponíveis, conforme será descrito no item 5.3.1.1.

5.3       Do dumping para efeito da determinação final

Para fins de determinação final, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da investigação, qual seja, de outubro de 2015 a setembro de 2016, para verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

Da Malásia

5.3.1.1 Do produtor/exportador Pantech

Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação do produtor/exportador Pantech, apurados para fins de determinação final, com base na resposta ao questionário e aos pedidos de informações complementares do produtor/exportador Pantech, considerados os resultados da verificação in loco na empresa.

Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como a categoria de cliente.

5.3.1.1.1          Do valor normal

O valor normal atribuído à Pantech, em sede de determinação final, não pôde ser apurado com base nos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da Malásia. Isso porque foi constatado que a totalidade de vendas no mercado malaio não havia sido reportada adequadamente, haja vista que empresa não considerou os “nipple pipes” como estando abrangidos pelo escopo investigado, de modo que as vendas desses tubos não foram reportadas. Ocorre que, pela definição do produto objeto da investigação, o fato de se tratar de tubos de comprimento menor e rosqueados nas extremidades não teria o condão de excluí-los do escopo do produto, consideradas as características de identificação deste.

Por conseguinte, para fins de determinação final, calculou-se o valor normal para a empresa com base na melhor informação disponível, qual seja, o valor normal construído a partir do custo de produção.

O valor normal construído foi apurado na condição ex fabrica, somaram-se, primeiramente, as seguintes rubricas, alcançando-se, dessa forma, o custo total de produção:

- custo de manufatura;

- despesas gerais e administrativas;

- despesas financeiras; e

- outras despesas.

Assim como procedido por ocasião da determinação preliminar, despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas foram recalculadas a partir das respectivas razões entre essas despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa, para o período de investigação de dumping. Esses percentuais, que equivaleram a [CONFIDENCIAL], para as despesas gerais, despesas financeiras e outras despesas, respectivamente, foram, então, multiplicados pelo custo de manufatura ajustado.

Conforme já pontuado no item 5.2.1.1.1, no que se refere ao custo de produção, a empresa reportou a mão de obra indireta juntamente com as despesas gerais e administrativas, o que resulta em subestimação do custo de manufatura. De posse dos balancetes, checados na verificação in loco, procedeu-se à separação desses valores e o custo de manufatura foi recalculado. Na verificação, questionada acerca das contas [CONFIDENCIAL], a empresa explicou estarem relacionadas a [CONFIDENCIAL]. Calculou-se a representatividade destas rubricas em relação à receita líquida da empresa e o percentual obtido foi multiplicado pela receita de vendas do produto similar, incluída a receita com a venda de nipple pipes apurada na verificação. Em consequência, para fins de obtenção da razão entre as despesas gerais e administrativas e o CPV, foram deduzidos os valores atinentes a mão de obra indireta.

Ao custo total de produção somou-se margem de lucro, por meio da aplicação da seguinte equação:

Valor normal construído = (custo total de produção) + (margem de lucro x custo de manufatura)

Com relação à margem de lucro, utilizou-se, com base no § 15 do art. 14 do Decreto no 8058, de 2013, margem apurada no início da investigação, para fins de construção do valor normal para a Malásia, qual seja, 10,2% (item 5.1.1.1.5 deste documento). Com efeito, a metodologia empregada para fins de determinação preliminar baseou-se nos dados de vendas internas da empresa, que não puderam ser utilizados.

Para a conversão de valores, de MYR para US$, utilizou-se a taxa de câmbio média do mês da produção, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

Considerando a metodologia acima detalhada, apurou-se valor normal médio para a Pantech, com base na média ponderada dos valores construídos para os CODIPs exportados para o Brasil em P5, [CONFIDENCIAL]. Utilizaram-se, como fator de ponderação, os volumes de cada CODIP exportados para o Brasil pela empresa em cada mês de P5.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da Pantech, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.489,25/t (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove dólares estadunidenses e vinte e cinco centavos por tonelada).

5.3.1.1.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Pantech, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi também calculado na condição ex fabrica.

Conforme mencionado anteriormente, as notas de crédito reportadas se referiam a vendas realizadas em P4 para cliente específico, não tendo sido realizadas outras vendas para este em P5. Verificou-se a anulação das operações, em termos de volume. Em termos de valor, conforme se apurou por ocasião da verificação in loco, [CONFIDENCIAL]. Assim, restou desnecessária alocação desses valores às vendas de P5.

Também segundo o que constou do relatório de verificação in loco, as exportações para o Brasil foram reportadas em moeda local (MYR). Verificou-se que as despesas de frete internacional, manuseio e corretagem foram negociadas nesta moeda, o que não ocorreu relativamente às faturas de venda que, reportadas em MYR de acordo com os valores registrados na contabilidade, foram negociadas em dólares estadunidenses (US$). Solicitou-se apresentação de listagem com as taxas de câmbio relacionadas a cada fatura, conforme registro no sistema, não tendo sido apuradas divergências entre a taxa constante das demonstrações e aquela informada no questionário. A mesma taxa foi utilizada para fins de conversão de MYR a US$ das demais rubricas. A data da venda reportada não diferia do dia de emissão da fatura, quando já se encontram estabelecidos os termos e condições da transação.

Foram reportadas vendas a uma categoria de cliente, qual seja “[CONFIDENCIAL]”.

Ainda na verificação, foram apuradas inconsistências entre a documentação apresentada, referente a frete interno, despesas de manuseio, corretagem e frete internacional, e o que se reportou. Com efeito, conforme constou do relatório, no caso da fatura [CONFIDENCIAL], despesas como “[CONFIDENCIAL]”, “[CONFIDENCIAL]”, “[CONFIDENCIAL]”, “[CONFIDENCIAL]”, dentre outras, parecem não ter sido consideradas. Situação semelhante foi observada com relação às demais faturas selecionadas para análise, sendo que, por vezes, não era possível se fazer a correlação entre os documentos. A título de melhor informação disponível, os valores de despesas não reportados, relativamente a cada fatura selecionada, foram rateados dentre as operações pertinentes. Valor unitário médio ponderado foi apurado para as demais operações, levando-se em consideração o termo de comércio negociado.

Na verificação, a empresa informou não penalizar seus clientes por atraso no pagamento. Houve, portanto, equívoco na compreensão do questionário, quando da preparação da resposta, quando se reportaram receitas de juros.

Assim como em sede preliminar, calculou-se a despesa de manutenção de estoque por meio da seguinte equação matemática:

Despesa de manutenção de estoque unitária = (custo unitário de manufatura ajustado) x (taxa de juros anual de curto prazo) x (prazo de giro de estoque em dias) ÷ 365

Utilizou-se como base de cálculo o custo de manufatura médio de tubos classificados no mesmo CODIP daquelas vendidas, apurado para o mês da venda, ajustado conforme se descreveu no item 5.2.1.1.1.4.2 pertinente à construção do valor normal, já em sede de determinação preliminar. Cabe, aqui, mencionar que, nos casos em que não houve, no mês da venda, produção de tubos classificados no mesmo CODIP, utilizou-se, para apuração da despesa de manutenção de estoque, os mesmos critérios já apontados anteriormente.

Ademais, também se utilizou, para o cálculo da despesa de manutenção de estoque, taxa de juros de 3,19%, apurada conforme dados do Bank Negara Malaysia – Central Bank of Malaysia.

O prazo médio de giro de estoque foi obtido a partir da fórmula:

Giro de estoque = (volume médio em estoque) ÷ (volume diário de vendas)

O volume médio em estoque foi calculado por meio da divisão do volume de estoque final de P5 por 12 meses. Considerou-se que não havia estoque de nipple pipes. Já o volume diário de vendas resultou da razão entre o volume total de produto objeto da investigação/similar malaio vendido (considerando-se vendas no mercado interno, para o Brasil e para terceiros países), somado ao volume de vendas de nipple pipes verificado, no período de investigação de dumping por 365. O prazo médio de giro de estoque apurado equivaleu a [CONFIDENCIAL] dias. Esse prazo foi utilizado para o cálculo da despesa de manutenção nas exportações para o Brasil (para comparação entre o valor normal e o preço de exportação).

Despesas indiretas de venda não foram deduzidas da receita obtida com as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil. O custo financeiro foi calculado com base na mesma metodologia empregada na determinação preliminar, apresentada no item 5.2.1.1.1.1.

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Pantech, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.121,69/t (dois mil e cento e vinte e um dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada).

5.3.1.1.3          Da margem de dumping

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal construído médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica em atenção ao disposto no art. 26, I do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos/produzidos e o mês da venda/produção. Considerando-se que nem todos os modelos exportados para o Brasil em P5 foram produzidos em todos os meses do período, utilizou-se, para esses modelos, a média ponderada relacionada aos custos das mercadorias classificadas no grupo de CODIPs mais próximo, respeitada a ordem de prioridade evidenciada anteriormente (produção no mês da venda, produção no mês anterior e, finalmente, média de P5).

Conforme já mencionado no item 5.2.1.1.3, haja vista a significativa concentração de exportações em mês específico de P5, a preços inferiores à média do período, julgou-se apropriado efetuar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação em bases mensais.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal Ex Fabrica (US$/t)

Preço de Exportação Ex Fabrica (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

2.489,25

2.121,69

367,56

17,3

Concluiu-se, para fins de determinação final, pela existência de dumping de US$ 367,56/t (trezentos e sessenta e sete dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por tonelada) nas exportações da Pantech para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 17,3%.

Da Tailândia

5.3.2.1 Do produtor/exportador TGPRO

Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação atribuídos ao produtor/exportador TGPRO, para fins de determinação final, calculados com base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador, em suas informações complementares e na melhor informação disponível.

Para o cálculo, foram levados em consideração o grau do aço e o tipo de laminação (a quente ou a frio) da bobina utilizada como matéria-prima. As demais características do CODIP não puderam ser utilizadas, uma vez que, conforme será detalhado adiante, não foi possível utilizar os dados fornecidos pela empresa para a apuração de seu valor normal, tendo se baseado esse na melhor informação disponível, a qual não se encontra desagregada no mesmo nível do CODIP.

5.3.2.1.1          Do valor normal

Conforme explicado no item 2.7.2, verificou-se in loco que o custo de produção reportado pela TGPRO em sua resposta ao questionário e em suas informações complementares não reflete as diferenças entre os diversos modelos do produto objeto da investigação/similar, identificados por meio dos CODIPs, muito embora tais informações estivessem disponíveis em seu sistema contábil.

Com isso, restou prejudicada a utilização dos dados reportados pela empresa para realização de teste de vendas abaixo do custo e construção de seu valor normal, inviabilizando, portanto, a própria apuração do valor normal com base nos dados protocolados.

Tendo isso em mente, o valor normal atribuído à TGPRO para fins de determinação final foi apurado, com fulcro no § 3o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, e no Artigo 6.8 do Acordo Antidumping, com base na melhor informação disponível, qual seja, o valor normal construído com base na metodologia e nos dados utilizados quando do início da investigação, detalhados no item 5.1.2.1.

Não obstante, considerando os resultados das verificações in loco conduzidas na indústria doméstica, foram necessários alguns ajustes, os quais encontram-se listados a seguir:

- para o índice técnico de consumo das bobinas de aço inoxidável, foram descartados os dados da Aperam, uma vez que a produtora doméstica não foi capaz de comprovar seu custo real, mas somente o padrão. Com isso, os índices de consumo, que equivaliam, quando do início da investigação, a [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] (para os graus 304 e 316, respectivamente), passaram a atingir [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL].

- foram desconsiderados dados de consumo de energia elétrica que haviam sido reportados em duplicidade pela Marcegaglia. Por conseguinte, os índices técnicos de demanda de energia elétrica, de consumo durante o horário de pico e de consumo fora do horário de pico, que representavam, respectivamente, [CONFIDENCIAL] kW/t, [CONFIDENCIAL] kWh/t e [CONFIDENCIAL] kWh/t, quando do início da investigação, passaram a alcançar [CONFIDENCIAL] kW/t, [CONFIDENCIAL] kWh/t e [CONFIDENCIAL] kWh/t.

- como consequência da divergência constatada entre o volume de produção reportado pela Aperam ([CONFIDENCIAL] t) e aquele verificado in loco ([CONFIDENCIAL] t), foi recalculado o índice técnico de consumo da mão de obra, o qual passou de [CONFIDENCIAL] h/t para [CONFIDENCIAL] h/t; e

- em virtude das falhas na demonstração do custo de produção da Aperam, os percentuais de representatividade dos insumos, da manutenção e dos outros custos fixos em relação ao custo de matéria-prima foram recalculados considerando-se somente os dados reportados pela Marcegaglia. Assim, esses percentuais passaram de [CONFIDENCIAL]%, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente, para [CONFIDENCIAL]%, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%.

Destaca-se, ainda, que para a apuração do valor normal para fins de determinação final foi realizada ponderação dos valores normais obtidos para cada tipo de grau de aço (304 ou 316) e laminação (a quente ou a frio) pelo volume exportado do produto objeto da investigação a depender da matéria-prima utilizada na sua confecção. Considerando as alterações anteriores, o valor normal atribuído à TGPRO, para fins de determinação final, alcançou US$ 2.745,47/t (dois mil, setecentos e quarenta e cinco dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por tonelada), na condição delivered. A tabela a seguir apresenta a construção do valor normal, por grau do aço e tipo de laminação, após ajustes.

[CONFIDENCIAL]

Para maior detalhamento acerca da metodologia utilizada, remete-se ao item 5.1.2.1.

5.3.2.1.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela TGPRO, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal (apurado na condição delivered), de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condição FOB.

Para tanto, dos valores obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos os montantes referentes ao frete e ao seguro internacionais.

Todos os valores reportados em THB foram convertidos para US$ por meio da taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data da venda, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da TGPRO, na condição FOB, alcançou US$ 1.997,91/t (mil, novecentos e noventa e sete dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada).

5.3.2.1.3          Da margem de dumping

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado, na condição delivered, e a média ponderada do preço de exportação, esta na condição FOB. Tal metodologia foi adotada com vistas a garantir a justa comparação a que alude o art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, e considerando que as informações disponíveis não permitiram a apuração de ambos os valores na condição ex fabrica. Dessa forma, considerou-se que as condições em questão (FOB e delivered) são comparáveis para fins de determinação final. Para o cálculo, foram levados em consideração o grau do aço e o tipo de laminação (a quente ou a frio) da bobina utilizada como matéria-prima na confecção dos tubos vendidos/produzidos.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal Delivered (US$/t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

2.745,47

1.997,91

747,56

37,4

Concluiu-se, para fins de determinação final, pela existência de dumping de US$ 747,56 (setecentos e quarenta e sete dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por tonelada) nas exportações da TGPRO para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 37,4%.

5.3.2.1.4          Das manifestações acerca da margem de dumping da TGPRO

Em 27 de dezembro de 2017, a TGPRO protocolou manifestação por meio da qual solicitou alteração na metodologia de apuração de sua margem de dumping, especialmente no que se refere às despesas gerais e administrativas e às despesas financeiras, a serem utilizadas em eventual construção de seu valor normal.

A empresa aduziu que, conforme os §§ 14 e 15 do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, e o Artigo 2.2.2 do Acordo Antidumping, deveria ser priorizada a utilização de dados efetivos de produção e venda do produto similar no curso de operações comerciais normais, sendo estes o mais específicos possível para o produto, em detrimento de dados gerais, concernentes a todas as operações da empresa. Como consequência, deveria ser utilizada sua lista de despesas, reportada no Exhibit S1-17 da resposta ao pedido de informações complementares, sendo descartadas as despesas relacionadas a (i) vendas para terceiros países, (ii) vendas de outros produtos (não incluídos no escopo da investigação) e (iii) despesas não operacionais.

Para justificar seu posicionamento, a TGPRO transcreveu trechos da Resolução CAMEX no 75, de 27 de agosto de 2014, por meio da qual se aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resina de polipropileno, quando originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia. Os trechos reproduzidos, na visão da TGPRO, corroborariam a exclusão das despesas mencionadas para fins de construção do valor normal.

Caso, ainda assim, se insistisse em calcular as despesas a partir das demonstrações financeiras, deveriam ser realizados ajustes para excluir despesas reportadas como despesas diretas de vendas (que, nas demonstrações financeiras, estariam classificadas como gerais e administrativas), de modo a se evitar dupla contagem, além de despesas não operacionais e despesas não relacionadas ao produto objeto da investigação/similar.

A tabela abaixo reproduz as despesas para as quais a TGPRO requereu exclusão, juntamente com os respectivos motivos.

Expense

Why it should be excluded

[CONFIDENCIAL]

In the Audit Report this is a GNA Expenses, but it was reported directly in the Sales Database.

[CONFIDENCIAL]

In the Audit Report this is a GNA Expenses, but it was reported directly in the Sales Database.

[CONFIDENCIAL]

In the Audit Report this is recorded as Cost of Goods Sold, but it was reported directly in the Sales Database.

[CONFIDENCIAL]

In the Audit Report this is a GNA Expenses, but it was reported directly in the Sales Database.

[CONFIDENCIAL]

Difference between the accrued expense of [CONFIDENCIAL] and the actual expense of [CONFIDENCIAL].

[CONFIDENCIAL]

Related to Third Country Exports.

[CONFIDENCIAL]

Related to Non-Operational Expenses.

[CONFIDENCIAL]

Related to [CONFIDENCIAL].

[CONFIDENCIAL]

Related to Third Country Exports.

[CONFIDENCIAL]

Related to the Expense of Starting up of a New Factory of Non Subject Goods.

A TGPRO também defendeu que o cálculo, nesse caso, não deveria levar em consideração suas demonstrações financeiras para os anos-calendários de 2015 e 2016, mas sim o período de análise de dumping (outubro de 2015 a setembro de 2016), já que seus demonstrativos estariam disponíveis em bases trimestrais.

Quanto às despesas financeiras, a produtora/exportadora alegou que estas não foram levadas em consideração quando da determinação preliminar, o que considerou um equívoco, “uma vez que a variação cambial sofrida pela empresa ocorreu na compra de matérias-primas ou na exportação de seus produtos”.

Sobre as apurações dos valores normais e dos preços de exportação relativos aos exportadores investigados, as peticionárias, em sede de manifestações finais protocolada dia 19 de fevereiro de 2018, destacaram que os dados apresentados na Nota Técnica no 1, de 2018, comprovaram a prática de dumping por parte dos produtores investigados e que as margens de dumping obtidas variaram entre 17,3% e 62,9%, o que, de acordo com a indústria doméstica, ratificou a agressividade da prática desleal exercida pelas empresas em suas exportações para o Brasil.

Em 19 fevereiro de 2018, a TGPRO se manifestou quanto aos fatos essenciais divulgados, especialmente no que toca ao cálculo de sua margem de dumping, a qual considerou inapropriada em função de diversos motivos a seguir detalhados.

Para a empresa, seu custo total de produção teria sido validado pela autoridade investigadora, o que tornaria seu sistema de contabilização confiável e possibilitaria a realização de eventuais ajustes considerados necessários.

Conforme sua interpretação, “o único item relativo ao custo de produção que, em tese, não foi aceito pelo Departamento na ocasião da verificação in loco foi o custo relativo à matéria-prima referente ao [CONFIDENCIAL], visto que a empresa não segregou por [CONFIDENCIAL] o custo relativo aos [CONFIDENCIAL], de graus [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL], utilizados para a produção de determinados CODIPs”. Essa agregação somente afetaria os tubos das normas [CONFIDENCIAL].

Desta forma, arguiu que “apenas com relação a essa rubrica poderia este Departamento ajustar os dados apresentados” e, especificamente, no que toca às normas mencionadas.

Com base nesse raciocínio, o custo dos tubos produzidos de acordo com a norma [CONFIDENCIAL] não poderia ser descartado, já que estes tubos seriam produzidos utilizando-se somente [CONFIDENCIAL]. Os tubos de que trata a norma [CONFIDENCIAL], por sua vez, somente utilizariam bobinas de aço laminado a frio do [CONFIDENCIAL], de modo que a ausência de segregação entre [CONFIDENCIAL] não os afetaria. Apenas para os tubos produzidos de acordo com a norma [CONFIDENCIAL] os dados reportados não teriam sido aceitos, podendo seu custo ser apurado de acordo com a melhor informação disponível.

Considerando, em conjunto, os tubos das normas [CONFIDENCIAL], apenas dois modelos haveriam sido produzidos com [CONFIDENCIAL], quais sejam, os de CODIPs [CONFIDENCIAL]. Porém, o custo de um dos CODIPs da norma [CONFIDENCIAL] teria sido validado durante a verificação in loco, conforme constaria do parágrafo 246 do relatório respectivo, e, portanto, não poderia ter seus dados descartados.

Quanto aos meses em que o custo teria sido afetado pela metodologia adotada, a TGPRO destacou que os tubos produzidos segundo a norma [CONFIDENCIAL] tiveram impacto da [CONFIDENCIAL] somente em [CONFIDENCIAL] meses do período de análise de dumping ([CONFIDENCIAL]). Já os tubos fabricados de acordo com a norma [CONFIDENCIAL] teriam sido afetados pelas bobinas de aço laminado a frio do grau 316 apenas em três meses do mesmo período ([CONFIDENCIAL]). Assim, “quando a [CONFIDENCIAL] não foi utilizada para produzir tubos, não houve qualquer influência no custeio nem houve custeio médio ponderado entre os [CONFIDENCIAL]. Portanto, seria possível realizar o teste de vendas abaixo do custo para esses meses e CODIPs B1 e B7 utilizando os dados submetidos pela TGPRO, sem qualquer invalidação do custo dos tubos [CONFIDENCIAL]”.

Para os meses em que teria havido produção de tubos das normas [CONFIDENCIAL], a partir de [CONFIDENCIAL], seria possível realizar ajuste, já que, segundo informado, “a TGPRO ofereceu a totalidade dos dados de custeio da empresa”, os quais constariam do Anexo 10 do relatório de verificação in loco. Essa possibilidade seria corroborada pela decisão do Painel no caso Egypt Steel Rebar.

No que concerne ao impacto da espessura do tubo no seu custo de produção, a TGPRO assinalou que “o custo total do tudo produzido e finalizado pode sim ser afetado pela variação do diâmetro [SIC], mas como o custo é dependente em grande parte da quantidade de aço laminado que é utilizado, o preço por kilo [SIC], a depender do tipo de aço que o tubo se utiliza (elemento do CODIP A), será de fato muito de próximo”. Como o custo unitário por quilograma não apresentaria grandes variações, o preço também não se alteraria significativamente, desde que comparados tubos com mesmo grau do aço. Essa tese seria comprovada por exemplos de preços de vendas apresentados pela TGPRO. Com base no silogismo posto, a agregação das espessuras não prejudicaria a realização do teste de vendas abaixo do custo nem a justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação.

Adicionalmente, segundo sua interpretação, o relatório de verificação in loco e o Ofício no 3.043/2017/CGSA/DECOM/SECEX somente indicariam que parte dos produtos produzidos pela empresa teriam custos equivalentes, o que confirmaria que, para os demais modelos do produto, não haveria qualquer falha nos dados reportados.

Destacou, mais uma vez, que [CONFIDENCIAL] teriam seu custo segregado [CONFIDENCIAL] somente em planilhas de produção, utilizadas como base para a movimentação de estoque, ao passo que, contabilmente, seu custo seria registrado [CONFIDENCIAL]. Já para o [CONFIDENCIAL], haveria perfeita diferenciação, mesmo contábil, para os [CONFIDENCIAL].

Além [CONFIDENCIAL], quase a totalidade dos demais elementos que compõem o custo de produção teria sido validada, sendo mencionadas, especificamente, as utilidades, a mão de obra, os custos fixos, as despesas gerais e administrativas e as despesas financeiras. Essas informações poderiam e deveriam ser utilizadas na determinação final. Para corroborar sua afirmação, a TGPRO mencionou a Resolução CAMEX no 51, de 2016 (referente à investigação de dumping contra as exportações de lonas de PVC originárias da China e da Coreia do Sul), em que se afirmaria que informações validadas durante a verificação in loco deveriam ser utilizadas pela autoridade investigadora.

Também poderiam ser utilizadas, segundo a TGPRO, as informações do relatório [CONFIDENCIAL] (como volume de produção e índice técnico de consumo das bobinas) e o custo de manufatura do CODIP [CONFIDENCIAL], que teriam sido devidamente validados.

Na sua percepção, os custos reais teriam sido reportados adequadamente conforme seu sistema contábil, não tendo sido negado acesso nem deixado de ser fornecida qualquer informação necessária solicitada no questionário do produtor/exportador.

Por esses motivos, seria injusta e desproporcional a aplicação dos fatos disponíveis à empresa.

Com base no arts. 50, § 3o e 180 do Decreto no 8.058, de 2013, no Artigo 6.8 e no parágrafo 3 do Anexo II do Acordo Antidumping e na decisão do Painel no caso Argentina – Ceramic Tiles, a empresa concluiu que a autoridade investigadora somente poderia basear suas decisões na melhor informação disponível “quando as partes interessadas negarem acesso às informações necessárias, não as forneçam tempestivamente ou crie obstáculos à investigação”. Nenhuma dessas ações teria sido praticada pela TGPRO.

Interpretando as decisões do Órgão de Apelação, no caso US – Hot Rolled Steel, e do Painel, no caso US – Steel Plate, a TGPRO sustentou que a autoridade investigadora deveria levar em consideração todas as informações que atendessem aos requisitos estabelecidos no parágrafo III do Anexo II do Acordo Antidumping, quais sejam, (i) serem verificáveis; (ii) serem apropriadamente submetidas, de modo que possam ser utilizadas sem dificuldades indevidas; (iii) serem fornecidas tempestivamente; e (iv) quando cabível, serem fornecidas em mídia ou linguagem de computador requerida pela autoridade investigadora.

De acordo com essas decisões, estaria equivocada a decisão de “desconsiderar todas as informações relativas a custo de produção fornecidas pela TGPRO apenas porque para [CONFIDENCIAL] grupos de CODIPs ([CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]), relativos a poucos meses em que as [CONFIDENCIAL] foram utilizadas, sendo que somente o custo de apenas uma rubrica ([CONFIDENCIAL]) não foi segregado por [CONFIDENCIAL]”. Assim, todos os demais dados reportados e validados durante a verificação in loco deveriam ser levados em conta no cálculo da margem de dumping.

Também foi esposado pela TGPRO, invocando o parágrafo 5 do Anexo II do Acordo Antidumping e a decisão do Painel no caso Egypt – Steel Rebar, que deveria ser levada em consideração a boa fé e a cooperação da parte interessada, ainda que as informações prestadas não estivessem “100% de acordo com as expectativas do Departamento”. Dessa forma, seria “desproporcional não reconhecer que a empresa prestou todas as informações conforme solicitado pelo Departamento, com exceção de 1 rubrica do custo para os tubos produzidos a partir das [CONFIDENCIAL] para determinados meses”. Em que pese isto, a TGPRO teria fornecido todas as informações disponíveis na contabilidade da empresa relativas ao custo de produção, as quais constariam do Anexo 10 do relatório de verificação in loco.

Caso, ainda assim, se decidisse empregar a melhor informação disponível quando do cálculo da sua margem de dumping, a parte requereu que se utilizassem seus próprios dados verificados (os quais seriam os “second-best facts” disponíveis), em detrimento da metodologia empregada quando do início da investigação.

Nesse sentido, haveria decisão precedente (investigação de dumping contra as exportações da Tailândia e da Coreia do Sul de resina de policarbontato), na qual, apesar de a produtora/exportadora Samyang Corporation não haver reportado seus custos por modelo, seus dados não teriam sido completamente descartados. No processo em questão, em que pese a falha, haveria sido utilizado o custo médio de produção no cálculo do valor normal.

Conforme teria se pronunciado o Órgão de Apelação no caso Mexico – Beef and Rice, a discricionariedade da autoridade investigadora para substituir as informações faltantes não seria ilimitada, devendo ser realizada comparação entre as opções disponíveis explicitados os motivos da escolha. Todavia, tal cotejo não haveria sido realizado e, segundo a TGPRO, os dados da indústria doméstica não se constituiriam na melhor informação disponível.

Apesar de todo o arrazoado sintetizado anteriormente, a TGPRO continuou defendendo que não deixou de reportar qualquer informação necessária, haja vista que “não se vislumbra qualquer exigência no questionário, como parece interpretar o DECOM, de que o custo de produção deva ser reportado pelo produtor/exportador  assim como o CODIP é montado”. Na interpretação da TGPRO, o item B.1.3 do questionário do produtor/exportador somente exigira que “na eventual existência de mais de um CODIP, sob o item B.1.3, o produtor/exportador agregue o custo real incorrido pelo produto similar/objeto de investigação nos CODIPs existentes”. Isso seria algo diferente de reportar o custo de acordo com o CODIP.

A empresa prosseguiu com a seguinte afirmação:

“Nesse sentido, em nenhum momento as disposições pertinentes do Decreto nº 8.058/2013 determinam que o custo de produção seja diferente do custo do produto conforme registrado e contabilizado pela empresa, principalmente por se saber que nenhuma empresa registra seus custos tal como o CODIP é elaborado. Dessa forma, o custo deve ser analisado e comparado conforme a contabilidade da empresa e não deve ser um custo hipotético e criado nos moldes do CODIP, como quer interpretar esse Departamento, indicando o Decreto que seja reportado o custo de produção unitário do produto similar (…)”

Agregou aos autos comunicação de Coordenadora-Geral do DECOM, de 8 de junho de 2011, em resposta a questionamento de representante legal da TGPRO em outro caso. Na comunicação, esclarece-se o motivo de se permitir a apresentação de dados de custos por CODPROD, e não por CODIP. A explicação fornecida iria ao encontro do que argumenta a TGPRO. Ressalte-se que a pergunta encaminhada pelo representante da empresa não foi juntada aos autos.

Também foram transcritos trechos de relatórios de verificações in loco realizadas no âmbito de outras investigações. Os excertos apresentados foram assim interpretados pela TGPRO:

“Da leitura de relatórios anteriores de verificação, constata-se que o custo de produção incorrido pelo produto similar no PoI é reportado pelos  produtores/exportadores de forma agregada por CODIP e não reportado tal como o custo criado pelo CODIP. Ou seja, primeiramente busca no sistema o custo de produção por código de produto e, posteriormente, agrega-se esse nos CODIPs criados para a investigação”.

Os custos da TGPRO, por código de produto, teriam sido adequadamente reportados e, posteriormente, aglomerados em CODIPs.

Caso se considerasse que os custos “apresentados e validados” não permitem uma justa comparação, este deveria ser somente ajustado. O ajuste deveria ser realizado de forma análoga ao efetuado quando há aquisição de matéria-prima por parte de um produtor/exportador. “Nesses casos, mesmo que se reporte os custos reais, o DECOM não invalida a totalidade dos custos, mas tão somente ajusta essa parcela dos custos para refletir uma compra de um insumo de uma parte não relacionada utilizando-se da melhor informação disponível para tanto para então conseguir fazer uma comparação mais justa”.

Quanto aos dados da indústria doméstica, estes não se constituiriam na segunda melhor informação, em virtude das falhas constatadas durante as verificações in loco nas empresas que a compõem, especialmente na Aperam. A TGPRO mencionou, especificamente, a invalidação dos custos da Aperam e divergências que seriam significativas entre seus dados reportados e verificados de despesas operacionais e massa salarial. Para a Marcegaglia, foi citada a desconsideração de dados reportados em duplicidade relativos a energia elétrica. Dadas essas falhas, teria sido criado “verdadeiro aglomerado de informações para se compor um suposto custo da indústria doméstica utilizando dados ora da Marcegaglia ora da Aperam, ora de ambas”.

A TGPRO lembrou, com base em decisão do Painel no caso China – GOES, que a melhor informação disponível não deveria ser utilizada de forma punitiva às partes interessadas.

A metodologia adotada quando do início da investigação também seria falha por não levar em conta a diferenciação entre bobinas laminadas de aço laminadas a frio e a quente.

Com base na decisão do Painel no caso China – Broiler Products, a TGPRO argumentou que “a alocação de custos realizada igualmente sobre a gama de produtos de uma empresa é considerada uma violação do Artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping”.

Concluindo sua manifestação final, a TGPRO ressaltou o pedido de que seus dados de custo sejam utilizados, com possibilidade de ajuste somente para poucos meses de 2016 e sem impacto nos tubos das normas [CONFIDENCIAL] e nos tubos de CODIP [CONFIDENCIAL].

Caso se mantivesse a decisão exarada na Nota Técnica no 1/2018, por questão de isonomia, a Aperam não deveria mais ser considerada como parte da indústria doméstica, a exemplo do que teria ocorrido com a empresa Goodyear na investigação de dumping contra as exportações de pneus de borracha originárias da Coreia do Sul, da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia.

5.3.2.1.5          Dos comentários sobre as manifestações acerca da margem de dumping da TGPRO

Quanto às argumentações trazidas aos autos pela TGPRO em 27 de dezembro de 2017, estas restam prejudicadas, uma vez que, conforme a exposição de motivos constante do item 2.7.2 e os cálculos desenvolvidos no item 5.3.2, não foram utilizados, para fins de determinação final, os dados reportados pela TGPRO para a apuração de seu valor normal.

No que se refere aos argumentos aduzidos pela TGPRO em sua manifestação final, reafirma-se a convicção já dantes externada no sentido de que os dados referentes ao custo de produção do produto objeto da investigação/similar foram acintosamente submetidos de modo incompleto, despojando, assim, a autoridade investigadora das informações necessárias à realização do teste de vendas abaixo do custo e a eventual construção do valor normal com base nas operações da empresa.

De tal conduta omissiva defluiu a intransponível dificuldade em se empregarem os dados reportados (de venda no mercado interno tailandês e de custo de produção) no cálculo de seu valor normal.

A empresa buscou apequenar as nequices identificadas no curso do procedimento verificatório levado a cabo, reduzindo apenas ao grau do aço a agregação entre os diversos modelos de tubos de aço inoxidável realizada para fins de informação do seu custo. Nada obstante, não se cingiu a esta característica a compilação observada, envolvendo, ao revés, atributos com potencial de afetar, de modo vultoso, o resultado final dos cálculos desenvolvidos. Com efeito, constatou-se a atribuição de mesmo custo médio unitário a produtos com diâmetros, espessuras e acabamentos distintos (além do grau do aço).

Com vistas a ilustrar o impacto que pode exercer cada qual dessas propriedades no custo do produto manufaturado, observe-se, na tabela a seguir, como variou, em [CONFIDENCIAL], o custo da matéria-prima adquirido pela TGPRO, [CONFIDENCIAL], em função da variação da sua espessura (de acordo com as faixas previamente definidas na composição do CODIP).

[CONFIDENCIAL]

Os dados anteriores indicam uma variação no custo, em quilograma, da matéria-prima em função da espessura de [CONFIDENCIAL]%, considerando-se somente [CONFIDENCIAL].

Não foi possível analisar a variação do [CONFIDENCIAL], uma vez que estes, para o mês selecionado, [CONFIDENCIAL].

A TGPRO, ao mencionar a validação de seu custo total, ignora (ou pretende ignorar) a heterogeneidade do produto investigado e suas defluências em qualquer espécie de comparação inerente à determinação de dumping em processos de defesa comercial.

Adicionalmente, ao contrário do que advoga a TGPRO, os dados constantes do Anexo 10 ao relatório de verificação in loco não fornecem elementos suficientes ao ajuste que seria necessário para se obter o custo de manufatura por CODIP, como inequivocamente demandado no questionário do produtor/exportador.

Dito isso, não merece maiores reflexões a asserção de que não se poderia descartar o custo dos tubos de que tratam as normas [CONFIDENCIAL] (por serem [CONFIDENCIAL]) e [CONFIDENCIAL] (por serem produzidos somente com [CONFIDENCIAL]) ou dos meses não afetados pela agregação dos produtos fabricados a partir de [CONFIDENCIAL].

Quanto à suposta comprovação do custo do produto de CODIP [CONFIDENCIAL], aparentemente há um equívoco na intelecção do parágrafo 246 do relatório de verificação in loco por parte da TGPRO. Em tal passagem, afirma-se tão somente que o custo reportado para o mencionado produto foi comparado com aquele constante do arquivo de reconciliação preparado mensalmente pela empresa, não tendo sido encontrada divergência. A parte omite, contudo, que o arquivo de reconciliação de que se trata já apresentava o custo não apenas do CODIP em epígrafe, mas o custo médio de vários produtos, classificados em CODIPS diversos. Não por acaso, no mês de setembro de 2016, os seguintes CODIPs apresentaram custo de matéria-prima unitário idêntico ao [CONFIDENCIAL]: [CONFIDENCIAL]. Em se tratando de custo de manufatura, os seguintes CODIPs apresentaram valores unitários idênticos ao selecionado: [CONFIDENCIAL]. Portanto o CODIP verificado encontrava-se tão maculado quanto qualquer outro reportado pela TGPRO, não havendo que se falar na sua utilização para o cálculo da margem de dumping.

Outro aspecto digno de nota é a alusão pela TGPRO ao Painel do caso Egypt – Steel Rebar, para justificar que, para os meses em que teria havido produção de tubos das normas [CONFIDENCIAL], a partir de [CONFIDENCIAL], seria possível realizar ajuste, já que “a TGPRO ofereceu a totalidade dos dados de custeio da empresa”. Mais uma vez, é desacertado o escólio da parte quanto à decisão do Painel. De fato, o parágrafo transcrito (7.258) analisou unicamente se a autoridade investigadora no caso (Egito) havia se desincumbido das obrigações de informar as partes interessadas (Icdas e IDC) sobre sua decisão de rejeitar as informações fornecidas e de fornecer oportunidade para apresentação de explicações adicionais, nos termos do parágrafo 6o do Anexo II do Acordo Antidumping. O item D.3(c) do Relatório do Painel (no qual se insere o parágrafo 7.258) em nenhum momento tocou a questão da possibilidade de realização de ajustes. O que se afirma pode, inclusive, ser corroborado pela conclusão do painel quanto à rejeição dos dados das empresas Icdas e IDC. Veja-se:

“7.266 For the foregoing reasons, we find that Egypt violated Article 6.8 and Annex II, paragraph 6, in respect of IDC and Icdas, because the IA, having identified to these respondents the information ‘necessary’ to verify their cost data, and having received that information, nevertheless found that they had failed to provide ‘necessary information’; and further, did not inform these companies of this finding and did not give them an opportunity to provide further explanations”. (ênfase adicionada)

No presente caso, a parte produtora/exportadora foi expressamente advertida sobre quais dados e de que forma deveriam ser reportados quando do início da investigação. Também foi notificada quanto à rejeição de seus dados e à utilização dos fatos disponíveis, tendo oportunidade de se manifestar a respeito e fornecer explicações adicionais. Esse tópico será analisado em maiores detalhes mais adiante.

No que se refere ao alegado pequeno impacto da espessura do tubo no seu custo de produção, já se demonstrou anteriormente que as evidências nos autos e os dados verificados in loco apontam em sentido diametralmente oposto.

Sobre a afirmação de que “o próprio Relatório de Verificação in loco da TGPRO e Ofício nº 03.043/2017 destacam somente parte dos produtos produzidos pela empresa aos quais teriam custos equivalentes o que confirma que o restante dos CODIPs não apresentaram qualquer equívoco”, reputa-se que a leitura da parte revela-se integralmente inverídica. Isso porque do parágrafo 254 do relatório de verificação in loco constou a totalidade dos ([CONFIDENCIAL]) CODIPs reportados como produzidos pela parte no Apêndice VI à sua resposta ao questionário do produtor/exportador, os quais foram reunidos pela exportadora em quatro grupos, contendo, em cada mês, idêntico custo de manufatura. Assim, a parte teve pleno conhecimento de que a falha afetou todos os modelos produzidos. Já o ofício no 3.043/2017/CGSA/DECOM/SECEX, contendo a carta de deficiência na resposta do exportador, deixou cristalino, em seu parágrafo 5o, que a tabela constante de seu anexo único possuía caráter meramente exemplificativo. Confira-se:

“A tabela constante do anexo único a este documento exemplifica CODIPs que, embora tenham [CONFIDENCIAL]”. (ênfase adicionada)

Mesmo assim, no parágrafo 4o do mesmo ofício, a identificação da falha no fornecimento dos dados foi feita sem qualquer restrição a CODIPs específicos.

Quanto ao custo de produção, constante do Apêndice VI, verificou-se que, embora expressamente solicitado no questionário do produtor/exportador, os valores reportados não refletiam [CONFIDENCIAL].

A TGPRO também procurou defender que “[CONFIDENCIAL] teriam seu custo segregado [CONFIDENCIAL] somente em planilhas de produção, utilizadas como base para a movimentação de estoque, ao passo que, contabilmente, seu custo seria registrado [CONFIDENCIAL]”. A respeito, deve-se repisar que o fato de a empresa sintetizar suas informações analíticas em relatórios mais concisos, para fins gerenciais, não a exime de reportar as informações julgadas necessárias pela autoridade investigadora, quando de posse de todos os dados contábeis para tanto.

O Painel, no caso Egypt – Steel Rebar, deixou claro que, ao deixar de fornecer informações à sua disposição, as partes não agiram “in the best of its ability”, permitindo à autoridade investigadora basear suas conclusões nos fatos disponíveis. Veja-se:

“7.244 Considering in more detail the concrete meaning of the phrase to the ‘best’ of an interested party's ability, we note that the Concise Oxford Dictionary defines the expression ‘to the best of one's ability’ as ‘to the highest level of one's capacity to do something’ (emphasis added). In similar vein, the Shorter Oxford Dictionary defines this phrase as ‘to the furthest extent of one's ability; so far as one can do’. We note that in a legal context, the concept of ‘best endeavours’, is often juxtaposed with the concept of ‘reasonable endeavours’ in defining the degree of effort a party is expected to exert. In that context, ‘best endeavours’ connotes efforts going beyond those that would be considered ‘reasonable’ in the circumstances. We are of the opinion that the phrase the ‘best’ of a party’s ability in paragraph 5 connotes a similarly high level of effort.

7.245 In applying this test to the actions of Diler, Habas and Colakoglu in responding to the IA's requests for cost information in the rebar investigation, in our view an unbiased and objective investigating authority could find that it was within the capacity of these respondents to submit the requested information (particularly the supporting documentation substantiating the reported costs, and the reconciliations of those costs to financial statements). The information undeniably was at their disposal, and they never argued, or submitted, that it was not, or that for some other reason it would be impossible to provide it, or even that it would cause them some hardship to do so. The fact that other respondents provided most, if not all, of the requested information (particularly concerning scrap costs) also indicates that provision of such information was within the three respondents' ability.

[…]

7.247 To summarize, we are of the view that the nature and extent of the deficiencies identified in the IA's 23 September letter, none of which any of the three respondents attempted to rectify, were such that the IA was justified in considering that information ‘necessary’ to make an analysis of whether domestic sales were made below cost, as provided for in Article 2.2 and 2.2.1 of the AD Agreement, had not been provided. That is, the information submitted was substantially incomplete, lacking in particular underlying documentation and reconciliations to audited financial statements which the IA had identified as the information required to render ‘verifiable’ the respondents' reported cost data. Moreover, in addition to the substantive flaws in the information, we do not find that these companies acted to the best of their ability in responding to the IA’s requests of 19 August and 23 September, 1999.

7.248 For the foregoing reasons, we find that an unbiased and objective investigating authority could have found that Habas, Diler and Colakoglu failed to provide necessary information in the sense of Article 6.8. As a consequence, we find that Egypt did not violate Article 6.8 or paragraph 5 of Annex II in resorting to facts available in respect of these respondents’ cost of production calculations”. (ênfase adicionada)

Para a TGPRO, além [CONFIDENCIAL], outras informações que compunham o custo de produção haveriam sido comprovadas e, portanto, deveriam ser utilizadas. Sobre este ponto, é sobremodo relevante assinalar que [CONFIDENCIAL] foi responsável, ao longo do período de análise de dumping, por, no mínimo, [CONFIDENCIAL]% do custo de manufatura da TGPRO. Em média, a rubrica representou [CONFIDENCIAL]% do custo de manufatura. Dessa maneira, entende-se que a mácula no fornecimento de tal informação eiva, de modo insuperável, o custo de produção reportado, não havendo que se falar em aproveitamento das demais rubricas.

Mister se faz recordar que, como decidiu o Painel no caso China – GOES, mencionando decisão do Órgão de Apelação na disputa Mexico – Anti-Dumping Measures on Rice, o propósito de se permitir à autoridade investigadora valer-se dos fatos disponíveis é “ensure that the failure of an interested party to provide necessary information does not hinder an agency's investigation”.

Assim, de modo a se evitar que a autoridade investigadora se veja refém da cooperação de partes, à mais das vezes, contrárias à aplicação de uma medida de defesa comercial, permite-se que aquela se valha, em casos de ausência cooperação, dos fatos disponíveis, podendo estes, inclusive, levar a resultado menos favorável do que se a parte houvesse cooperado. A mesma racionalidade se aplica a comportamentos seletivos de partes interessadas. Vale dizer, contrariaria a intentio legis que se depreende do Artigo 6.8 e do parágrafo 7o do Anexo II do Acordo Antidumping supor que a autoridade investigadora esteja obrigada a utilizar fragmentos de informações eventualmente comprovados pela parte, mesmo diante de falhas graves relacionadas àquela informação. Eventual ilação nesse sentido permitiria que a parte somente comprovasse aqueles dados que lhe beneficiassem.

No presente caso, não se vislumbra a possibilidade advogada pela empresa de se aproveitarem parcelas minoritárias de seu custo quando a rubrica mais significativa desse mesmo custo foi reportada da forma que melhor lhe aprouve, e não tal qual solicitado no questionário do produtor/exportador.

Ao contrário do que defende a TGPRO, suas informações de custo não foram reportadas conforme disponível em seu sistema contábil, mas em formato compilado, deixando de levar em conta atributos sobremaneira impactantes no custo.

Insta lembrar, conforme explicitado pelo painel no caso China – Goes, que o propósito da aplicação dos fatos disponíveis não é punir a parte interessada não cooperativa, mas unicamente conferir eficácia aos dispositivos do acordo Antidumping, possibilitando que a autoridade investigadora conclua sua investigação, a despeito da ausência de cooperação. Logo, não há aplicação de qualquer penalidade à empresa e, menos ainda, de punição injusta e desproporcional.

No tocante às decisões pretéritas do Órgão de Solução de controvérsias e aos dispositivos do Acordo Antidumping e do Decreto no 8.058, de 2013, que estabelecem os requisitos para a aplicação dos fatos disponíveis, julga-se que tais exigências foram atendidas em sua plenitude. Com efeito, como se viu, a TGPRO deixou de fornecer informação necessária à investigação, nos termos do Artigo 6.8 do Acordo Antidumping, qual seja, suas informações de custos por CODIP, refletindo efetivamente as variações decorrentes dos atributos refletidos no mencionado código. Os requisitos insculpidos no § 3o do Anexo II do Acordo Antidumping foram igualmente observados, já que os dados relativos ao custo de produção não foram “appropriately submited”.

A questão da boa-fé da parte, por sua vez, embora deva ser considerada, nos termos do § 5o do Anexo II do Acordo Antidumping, não é, por si só, determinante para a decisão quanto à utilização dos fatos disponíveis. Observe-se o que decidiu, a respeito, o Painel no caso Egypt – Steel Rebar:

“7.242 We recall that our finding above that the provisions of Annex II, paragraph 5 form part of the substantive basis for interpreting Article 6.8. That is, we found that this paragraph in conjunction with other paragraphs of Annex II provides certain substantive parameters that must be followed by an investigating authority in making its assessment of whether, in a particular case, resort to ‘facts available’ pursuant to Article 6.8, in respect of certain elements of information, is justified. In other words, paragraph 5 does not exist in isolation, either from other paragraphs of Annex II, or from Article 6.8 itself. Nor, a fortiori, does the phrase ‘acted to the best of its ability’. In particular, even if, with the best possible intentions, an interested party has acted to the very best of its ability in seeking to comply with an investigating authority's requests for information, that fact, by itself, would not preclude the investigating authority from resorting to facts available in respect of the requested information. This is because an interested party's level of effort to submit certain information does not necessarily have anything to do with the substantive quality of the information submitted, and in any case is not the only determinant thereof. We recall that the Appellate Body, in US – Hot-Rolled Steel, recognized this principle (although in a slightly different context), stating that ‘parties may very well 'cooperate' to a high degree, even though the requested information is, ultimately, not obtained. This is because the fact of 'cooperating' is in itself not determinative of the end result of the cooperation’.

Como se denota, ainda que a empresa tivesse agido com boas intenções, tal fato não seria suficiente para impedir a utilização dos fatos disponíveis, dado que informação relevante sobre seus custos foi omitida da autoridade investigadora.

Como já exaustivamente afirmado anteriormente, as falhas no custo da TGPRO não se referem somente ao [CONFIDENCIAL], mas ao conjunto de atributos do CODIP que deixou de ser refletido nos valores reportados.

A menção da TGPRO à investigação brasileira de dumping contra as exportações da Tailândia e da Coreia do Sul de resina de policarbontato é inservível às circunstâncias do presente caso. Isso porque, naquela ocasião, não havia sido solicitado o fornecimento do custo de produção dos produtores/exportadores por CODIP. Tampouco foram notificadas essas partes acerca da deficiência na informação prestada. Assim, a aplicação dos fatos disponíveis naquela conjuntura consubstanciar-se-ia em violação ao Artigo 6.8 e ao § 1o do Anexo II do Acordo Antidumping. No presente caso, todavia, a forma de apresentação do custo (por CODIP) foi expressamente solicitada desde questionário enviado quando do início da investigação.

Quanto à citação do Órgão de Apelação no caso Mexico – Beef and Rice, não se entende que se esteja lançando mão de discricionariedade ilimitada no uso da melhor informação disponível. Ao contrário, buscou-se, apesar das falhas, privilegiar o esforço da TGPRO, utilizando, no cálculo de sua margem de dumping, os dados que foram adequadamente reportados (no caso, referentes às exportações para o Brasil). Porém, para o cálculo do valor normal, a omissão nas informações de custo foi a tal ponto significativa que inviabilizou seu uso.

Ao revés do que afirmou a TGPRO, foram, sim, analisadas as informações à disposição nos autos e justificado, expressamente, o porquê da desconsideração dos dados referentes ao valor normal, restando, portanto, como melhor informação disponível, o valor normal calculado a partir da metodologia utilizada quando do início da investigação.

Acerca da alegação de que não se exige a apresentação de dados de custo por CODIP, rechaça-se, veementemente, a afirmação da TGPRO. O item B.1.3 do questionário do produtor/exportador é cristalino ao estabelecer que “caso haja mais de um Código de Identificação do Produto (CODIP), deverão ser fornecidas, para cada CODIP informado no item 5.6 da seção III, as informações a que se refere o parágrafo B.1.2”. Não se vislumbra, em absoluto, qualquer outra interpretação possível para o comando além da necessidade de se reportar, para cada modelo previamente estabelecido pela autoridade investigadora, o custo de produção correspondente, segregado por rubricas.

O próprio modelo de apêndice de custos (Apêndice VI ao questionário do produtor/exportador) possui campo próprio no qual deve ser reportado, para cada linha, o CODIP, sendo nos demais campos registradas as informações de custos relativas especificamente àquele CODIP.

Perceba-se que não se está a exigir a criação de qualquer custo hipotético ou distinto daquele praticado pela empresa. Somente se demanda que tal custo seja segregado (ou agregado, a partir do custo por CODPROD) de acordo com os modelos estabelecidos, os quais podem ter impacto significativo nos cálculos efetuados.

A TGPRO, no entanto, optou, em desatendimento ao que se solicitou, por agregar os CODIPs de seus produtos fabricados em quatro grupos, reportando, dentro de cada grupo, idêntico custo unitário. Deixou, assim, de fornecer informação considerada essencial pela autoridade investigadora, já que fez de moto próprio tabula rasa das características necessárias para uma justa comparação.

Quanto ao suposto e-mail enviado por coordenadora-geral do DECOM, alguns aspectos devem ser ponderados. Primeiramente, não foi trazida a pergunta à qual se responde no e-mail, não sendo possível verificar o contexto em que se deu. Em segundo lugar, pela data apresentada, deduz-se que tal suposta comunicação ocorreu ainda na vigência do Decreto no 1.602, de 1995, o qual não possuía qualquer menção a modelos de produto. Em terceiro lugar, tal comunicação se configura como elemento de prova, trazido aos autos após o fim da fase probatória, não devendo ser considerado, à luz do que estatui o parágrafo único do art. 59 do Decreto no 8.058, de 2013. Portanto, tal suposta comunicação em nada altera a decisão de se utilizar os fatos disponíveis para apuração do valor normal da TGPRO.

Quanto à forma de extração do custo por CODIP, embora a melhor metodologia varie de acordo com cada empresa, entende-se que, de fato, não se revela desarrazoado, em tese, a apuração primeiramente por CODPROD seguida de agregação nos diversos CODIPs, de acordo com a estrutura definida pela autoridade investigadora. Ocorre que sequer essa metodologia foi adotada pela TGPRO. A empresa, na verdade, agregou diversos modelos de produto, que são classificados em CODIPs distintos, conforme sua própria conveniência sem informar previamente nem a autoridade investigadora, nem as demais partes interessadas, e a eles atribuiu idêntico custo unitário. Portanto, deixou de considerar as influências das diversas características do produto, refletidas no CODIP, em seu custo, e suprimiu do contraditório e da ampla defesa de forma atempada as razões pelas quais acreditaria que o CODIP, tal como proposto nos questionários, não seria adequado para promover a justa comparação.

No que atine ao ajuste realizado no custo para matérias-primas adquiridas de partes interessadas, tal ajuste não guarda qualquer relação com os casos em que informação necessária deixa de ser fornecida. No primeiro caso (ajuste no custo de matérias-primas adquiridas de partes relacionadas), busca-se, simplesmente, construir preço de venda, a partir do custo de produção, que reflita uma operação comercial normal. Em razão disso, o § 9o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece o seguinte:

“§ 9o As operações entre partes associadas ou relacionadas ou que tenham celebrado entre si acordo compensatório não serão consideradas no cálculo do custo relativo à produção, exceto se comprovado que os preços praticados em tais operações são comparáveis aos preços praticados em operações efetuadas entre partes não associadas ou relacionadas”.

Tal dispositivo não endereça qualquer ausência de cooperação por parte da parte fornecedora dos dados.

Já no segundo caso (ausência de fornecimento de informação necessária), eventual ajuste, desde que possível e apropriado, visa a permitir que a autoridade investigadora logre conduzir sua investigação e alcançar conclusões apropriadas, ainda diante da ausência de cooperação da parte. Esses ajustes, quando relacionados, todavia, não devem servir ao propósito de permitir que qualquer parte se beneficie da possibilidade de escolha nos dados deseja que comprovar.

Quanto à qualidade dos dados da indústria doméstica, reconhece-se, que, de fato, como se deixou claro nos relatórios de verificação in loco, houve falhas nos dados reportados, principalmente por parte da Aperam. Não obstante, entende-se que tais falhas não foram graves o suficiente a ponto de impossibilitar as análises de dano e nexo de causalidade.

Em que pese a Aperam haver reportado seu custo padrão, em vez do real, foi possível proceder às análises devidas por meio do custo dos produtos vendidos. Lembre-se que a utilidade do detalhamento do custo por rubrica e por CODIP da indústria doméstica diferente significativamente daquele dos produtores/exportadores. No primeiro caso, a solicitação objetiva, principalmente, possibilitar a análise do nexo de causalidade entre as importações a preço de dumping e o dano suportado. Esta análise foi possível, mesmo com as falhas verificadas. Já no segundo caso, a informação revela-se imprescindível à realização do teste de vendas abaixo do custo e a eventual construção do valor normal, afetando de forma importante, o cálculo da margem de dumping.

As divergências verificadas nos dados de despesas operacionais e massa salarial da Aperam, por sua vez, em nada afetam o valor normal da TGPRO, já que não foram empregados em seu cálculo. Além disso, a elevada divergência citada pela TGPRO (acima de 2.000%) se refere a despesas [CONFIDENCIAL].

No caso da despesa com energia elétrica da Marcegaglia, simplesmente retificaram-se valores que haviam sido reportados em duplicidade, o que levou a redução do valor normal da abertura e consequente benefício aos exportadores que tiveram suas margens de dumping calculadas com base na melhor informação disponível.

Quanto à necessidade de diferenciação entre as bobinas por tipo de laminação, de fato, assiste razão à TGPRO. Por esse motivo, conforme se verifica no item 5.3.2.1.3, para fins de determinação final, tal fator foi levado em conta.

A par das argumentações acima, mantém-se a decisão de aplicar à TGPRO a melhor informação disponível, sendo esta representada pelo valor normal construído a partir da metodologia utilizada quando do início da investigação. Não obstante, leva-se em conta a diferenciação entre os preços das bobinas de aço de acordo com o tipo de laminação (a frio e a quente).

5.3.3    Do Vietnã

5.3.3.1 Dos produtores/exportadores HBJSC e HBPTC

Conforme exposto no item 5.2.3, uma vez comprovado o relacionamento entre as partes, colapsaram-se as informações prestadas a título de preço de exportação pelas empresas produtoras HBJSC e HBPTC, bem como pelas companhias de trading, TVL e Tinh Anh, para fins de cálculo de uma única margem de dumping aplicável às empresas produtoras do Grupo Hoa Binh.

Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação dos produtores/exportadores HBJSC e HBPTC, apurados em sede de determinação final, calculados com base nos dados fornecidos pela indústria doméstica e nas respostas ao questionário do produtor/exportador do grupo Hoa Binh.

Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração o tipo de laminação (a quente ou a frio) da bobina utilizada como matéria-prima e grau do aço (característica A do CODIP) em que se classificaram os produtos vendidos.

5.3.3.1.1          Do valor normal

Tendo em vista que o Vietnã não é considerado, para fins de defesa comercial, país de economia predominantemente de mercado, conforme já destacado no item 2.6 deste documento, elencou-se a Tailândia como seu país substituto, no presente processo, para fins de apuração do valor normal. Nesse sentido, em atenção ao art. 15, II, do Decreto no 8.058, de 2013, seu valor normal foi obtido de maneira análoga ao apurado para a produtora/exportadora tailandesa TGPRO conforme informado no item 5.3.2.1.1 deste documento.

Para o cálculo, foram levados em consideração o tipo de laminação da bobina utilizada como matéria-prima (laminação a quente somente, conforme observado nos relatórios de verificação in loco das produtoras do grupo) e o grau do aço do tubo. As demais características do CODIP não puderam ser utilizadas, uma vez que, conforme detalhado no item 5.3.2.1.1, não foi possível utilizar os dados fornecidos pela TGPRO para a apuração de seu valor normal, e consequentemente para as demais empresas vietnamitas, tendo se baseado esse na melhor informação disponível, a qual não se encontra desagregada no mesmo nível do CODIP.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da HBJSC e da HBPTC, na condição delivered, alcançou US$ 2.700,14 /t (dois mil e setecentos dólares estadunidenses e quatorze centavos por tonelada).

5.3.3.1.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pelas empresas do grupo Hoa Binh, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro. Destaque-se que foram consideradas somente as operações cuja data da venda pertencia ao período de análise de dumping (P5).

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado na condição FOB.

Para tanto, foram levados em conta os valores brutos obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro, quando reportados na condição FOB na resposta ao questionário do produtor/exportador. Para as vendas realizadas na condição CFR (Cost and Freight), foram expurgados dos valores brutos reportados os respectivos montantes referentes a frete internacional, conforme dados das empresas verificadas in loco. Vale destacar que das faturas cuja condição de venda era CFR, apenas uma (Fatura [CONFIDENCIAL]) não teve a documentação de frete fornecida. Assim, atribuiu-se a ela valor de frete correspondente à média ponderada das demais faturas em condição CFR. Vale ressaltar que os valores informados como frete internacional, por terem sido reportados em VND (Dong do Vietnã) foram convertidos para dólares estadunidenses com base na taxa de câmbio vigente no dia da venda, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

Em função do relacionamento entre as empresas do grupo e do canal de distribuição utilizado nas transações de venda, isto é, operações comerciais cuja venda foi realizada por tradings relacionadas, fez-se necessário deduzir montante referente a despesas de vendas, administrativas e financeiras, além de margem de lucro. O referido montante foi calculado a partir de informações dos demonstrativos financeiros dos anos de 2015 e 2016 das empresas vietnamitas TVL, Tinh Anh e HBJSC, no tocante às despesas. Relativamente à margem de lucro, por sua vez, o percentual foi obtido a partir dos demonstrativos de 2015 e de 2016 da empresa de trading Li & Fung, situada em Hong Kong. Cumpre mencionar que o fato de ter sido utilizada empresa de trading de Hong Kong se deu em razão de não terem sido encontradas tais informações disponíveis de empresas de trading vietnamitas.

Para o cálculo dos percentuais das despesas e da margem de lucro, levou-se em consideração a metodologia sugerida pelo grupo Hoa Binh em manifestação datada de 19 de fevereiro de 2018. Assim, com fins de conferir maior aproximação ao período de investigação de dumping (P5), atribuiu-se 25% ao total do ano de 2015 e 75% ao total do ano de 2016. O cálculo foi realizado dividindo-se as despesas mencionadas de cada uma das empresas relacionadas mencionadas (TVL, Tinh Anh e HBJSC) pelo total das receitas de cada uma delas em cada ano. Analogamente calculou-se o percentual da margem de lucro, com base nos dados da Li & Fung, dividindo-se o lucro antes dos tributos pelo total da receita de cada ano. Os percentuais das despesas de venda, administrativas e financeiras da TVL, da Tinh Anh e da HBJSC, respectivamente, atingiram [CONFIDENCIAL]%, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%. A margem de lucro da Li & Fung para o período alcançou [CONFIDENCIAL]%. Os percentuais foram aplicados sobre o valor total bruto de cada transação de venda realizada por trading relacionada ao produtor/exportador (exemplos: [CONFIDENCIAL]). Para as transações cujas vendas envolveram duas empresas trading, deduziu-se primeiramente o percentual total de despesas e margem de lucro da primeira trading e, do valor deduzido, descontou-se o percentual total de despesas e margem de lucro da segunda trading (exemplos: [CONFIDENCIAL]).

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da HBJSC e da HBPTC, na condição FOB ajustado, alcançou US$ 1.811,86/t (mil, oitocentos e onze dólares estadunidenses e oitenta e seis centavos por tonelada).

5.3.3.1.3          Da margem de dumping

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado, na condição delivered, obtido conforme o item 5.3.3.1.1 e a média ponderada do preço de exportação do grupo Hoa Binh, na condição FOB ajustado, em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o tipo de laminação da bobina utilizada como matéria-prima e o grau do aço.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.700,14

1.811,86

888,27

49,0

Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 888,27/t (oitocentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e vinte e sete centavos por tonelada) nas exportações da HBJSC e da HBPTC para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 49%.

5.3.3.1.4          Das manifestações acerca da margem de dumping dos produtores/exportadores HBJSC e HBPTC

Em 6 de dezembro de 2017 o grupo Hoa Binh manifestou-se acerca do valor normal utilizado para o cálculo da margem de dumping das empresas vietnamitas a partir dos dados de vendas no mercado doméstico tailandês da empresa TGPRO. Nesse sentido, o grupo alegou que a descrição da metodologia de apuração do valor normal não foi suficiente para o entendimento sobre ajustes aplicados para a justa comparação. O grupo acrescentou ainda que o fato de ter sido disponibilizada apenas a memória de cálculo do preço de exportação prejudicaria a sua defesa, em razão da ausência de elementos para o completo entendimento dos valores estabelecidos para o valor normal.

Em seguida, o grupo chamou a atenção para o trecho do artigo 6.2 do Acordo Antidumping (ADA), o qual estabelece: “Throughout the anti-dumping investigation all interested parties shall have a full opportunity for the defence of their interests” e acrescentou que no mesmo sentido dispõe o artigo 6.4 do ADA:

“The authorities shall whenever practicable provide timely opportunities for all interested parties to see all information that is relevant to the presentation of their cases, that is not confidential as defined in paragraph 5, and that is used by the authorities in an anti-dumping investigation, and to prepare presentations on the basis of this information”.

De acordo com o grupo Hoa Binh, não foi prestada qualquer explicação sobre as motivações que levaram a não disponibilizar a memória de cálculo do valor normal e destacou que a falta de motivação nas decisões administrativas é condenada pela jurisprudência da OMC, que, de acordo com o relatório do painel Argentina – Ceramic tiles, afirmou:

“In Argentina – Ceramic Tiles, the Panel considered that Article 6.8, read in conjunction with paragraph 6 of Annex II, requires an investigating authority to inform the party supplying information of the reasons why evidence or information is not accepted, to provide an opportunity to provide further explanations within a reasonable period, and to give, in any published determinations, the reasons for the rejection of evidence of information”.

Acerca do valor normal, a manifestação concluiu que ainda que seja arguida a confidencialidade dos dados em questão, dever-se-ia disponibilizar alguma base restrita às partes interessadas, em atendimento ao art. 51, § 2o do Decreto 8.058, de 2013, e reiterou o pedido pelo fornecimento da base de cálculo do valor normal da TGPRO utilizado na determinação preliminar.

A respeito da utilização do preço de exportação na condição FOB, para o cálculo da margem de dumping da determinação preliminar, o grupo Hoa Binh apontou que o Decreto no 8.058, de 2013, não estabelece metodologia alternativa para o cálculo do preço de exportação no caso de países de economia não de mercado e, adicionalmente, transcreveu disposição do regulamento brasileiro, segundo a qual “será efetuada comparação justa entre o preço de exportação e o valor normal, no mesmo nível de comércio, normalmente no termo de venda ex fabrica”, sem haver, com isso, condicionante para o caso de economia não de mercado.

Segundo o grupo, no caso em questão não foram demonstrados os motivos pelos quais se utilizou o termo FOB para o cálculo do preço de exportação utilizado na margem de dumping do grupo Hoa Binh e o valor normal na condição delivered, ao invés do termo preferencial ex fabrica, quer seja na Circular SECEX no 21, de 2017, quer seja na determinação preliminar. No caso do preço de exportação, de acordo com a empresa, não houve qualquer esclarecimento sobre quais dados do questionário do exportador seriam utilizados para fins do cálculo do preço de exportação, ao contrário, por exemplo, do valor normal para fins de início, para o qual houve a indicação de que seriam utilizados dados de país substituto, conforme indicação da Circular Circular SECEX no 21, de 2017. Apenas por ocasião da verificação in loco as autoridades informaram que as despesas internas de vendas reportadas não seriam verificadas, visto que não seriam utilizadas para o cálculo da margem de dumping, uma vez que o Vietnã não é considerado economia de mercado.

Em adição, as empresas do grupo Hoa Binh arguiram que não foram notificadas a respeito da desconsideração das informações apresentadas relativas às despesas internas, de forma a dar oportunidade às partes para que se manifestassem, em observância ao art. 49 do Decreto no 8.058, de 2013.

Assim, as empresas ressaltaram o dever de publicação, na determinação preliminar, de explicação completa dos motivos da metodologia utilizada no cálculo da margem de dumping, conforme previsto no art. 12.2.1 do ADA e apontaram consulta realizada pelo governo brasileiro à OMC sobre obrigações da África do Sul em investigações antidumping, no que tange à condução e transparência dos procedimentos:

“Brazil considers the preliminary determination and the imposition of provisional anti-dumping duties, as well as the initiation and conduct of the investigation, to be inconsistent with South Africa's obligations under the provisions of GATT 1994 and the AD Agreement, including, but not limited to:

(…)

Article 12.2.1 of the AD Agreement because South Africa did not set forth in the public notice of imposition of provisional measures, or in the separate report, sufficiently detailed explanations for the preliminary determinations on dumping, injury and causal link, and did not refer to the matters of fact and law which led to arguments being accepted or rejected. The notice or report did not contain, inter alia: (i) a full explanation of the reasons for the methodology used in the establishment and comparison of the export price and the normal value; (ii) considerations relevant to the injury determination; and (iii) the main reasons leading to the determination”. (grifo conforme manifestação).

As empresas concluíram, com isso, ser infundada a opção de utilizar o termo FOB como base de comparação para o cálculo da margem de dumping.

Em 27 de dezembro de 2017, as empresas do grupo Hoa Binh manifestaram-se com relação ao uso dos fatos disponíveis relativamente às informações de taxas de juros e de custo de produção prestadas pela TGPRO, conforme constou de ofício encaminhado àquela empresa. Segundo o grupo Hoa Binh, a desconsideração dos dados de custo de produção implica dificuldade para realização dos testes previstos no art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. A construção do custo de produção seria possível a partir de dados primários da TGPRO, possibilitando a realização de teste de vendas abaixo do custo. Nesse sentido, o grupo destacou jurisprudência da OMC, indicando que a informação será considerada apropriada quando for passível de utilização, ainda que diante de alguns ajustes pontuais.

“The second criterion of paragraph 3 requires that the information be ‘appropriately submitted so that it can be used in the investigation without undue difficulties’. In our view, ‘appropriately’ in this context has the sense of ‘suitable for, proper, fitting’. That is, the information is suitable for the use of the investigating authority in terms of its form, is submitted to the correct authorities, etc. More difficult is the requirement that the information can be ‘used without undue difficulties’. ‘Undue’ is defined as ‘going beyond what is warranted or natural, excessive, disproportionate’. Thus, ‘undue difficulties’ are difficulties beyond what is otherwise the norm in an antidumping investigation. This recognizes that difficulties in using the information submitted in an anti-dumping investigation are not, in fact, unusual. This conclusion is hardly surprising, given that enterprises that become interested parties in an anti-dumping investigation and are asked to provide information are not likely to maintain their internal books and records in exactly the format and with precisely the items of information that are eventually requested in the course of an anti-dumping investigation. Thus, it is frequently necessary for parties submitting information to collect and organize raw data in a form that responds to the information request of the investigating authorities. Similarly, it is frequently necessary for the investigating authority to make adjustments of its own in order to be able to take into account information that does not fully comply with its request. This is part of the obligation on both sides to cooperate, recognized by the Appellate Body in the US — Hot-Rolled Steel case. (WT/DS206/R - Panel Report, US — Steel Plate, paras. 7.72 and 7.74.)” (grifo conforme manifestação).

Assim, considerando que o valor normal para o cálculo da margem de dumping das empresas do grupo Hoa Binh foi baseado nos dados da TGPRO, resta claro que a invalidação desses dados ocasionará prejuízos para as empresas do Vietnã, caso seja adotado o valor normal utilizado no início da investigação como melhor informação disponível. O valor normal estabelecido para o Vietnã no início da investigação foi construído com base em dados de custo de produção da indústria doméstica brasileira. Tal custo de produção está sendo questionado em relação aos efeitos na atribuição do dano, não fazendo sentido atribuir o mesmo custo de produção para o valor normal das origens estrangeiras, pois não se teria demonstrado que as empresas estariam operando em prejuízo. Para garantir que a colaboração das empresas do grupo Hoa Binh não termine por ser prejudicada pelo insucesso de terceiras partes, as empresas requereram que se guiasse pelo entendimento da OMC, no sentido de obter a melhor informação disponível a partir de fontes independentes. Em seguida, as empresas transcreveram entendimento de solução de controvérsias sobre as competências do próprio órgão de solução de controvérsias da OMC:

“The comprehensive nature of the authority of a panel to ‘seek’ information and technical advice from ‘any individual or body’ it may consider appropriate, or from ‘any relevant source’, should be underscored. This authority embraces more than merely the choice and evaluation of the source of the information or advice which it may seek. A panel’s authority includes the authority to decide not to seek such information or advice at all. We consider that a panel also has the authority to accept or reject any information or advice which it may have sought and received, or to make some other appropriate disposition there of. It is particularly within the province and the authority of a panel to determine the need for information and advice in a specific case, to ascertain the acceptability and relevancy of information or advice received, and to decide what weight to ascribe to that information or advice or to conclude that no weight at all should be given to what has been received.” (WT/DS/58/AB/R - Appellate Body Report, US — Shrimp, para. 104.)

Em adição ao excerto transcrito, as empresas do grupo Hoa Binh apontaram o art. 182 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, na utilização de informações de fontes secundárias na elaboração de suas determinações, inclusive aquelas fornecidas na petição, estas deverão, sempre que possível, ser comparadas com informações de fontes independentes ou com aquelas provenientes de outras partes interessadas.

Diante dos argumentos, as empresas do grupo Hoa Binh propuseram, para determinação do valor normal do Vietnã, a utilização do preço das exportações da Tailândia para a Indonésia, obtidas do sítio eletrônico TradeMap. A escolha das empresas do grupo foi motivada por: (i) a Tailândia, em atenção à regra do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, ter sido indicada como país substituto; (ii) o volume de exportações do produto similar da Tailândia para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais ser de montante representativo, tendo sido apresentada tabela com os volumes das exportações; (iii) os dados coletados sobre o produto no TradeMap possuírem elevado grau de adequação com relação à investigação em curso, por existir similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto, uma vez que possuem a mesma classificação tarifária; (iv) o produto exportado da Tailândia para a Indonésia ser similar ao produzido no Vietnã e exportado para o Brasil. Ambos possuem a mesma classificação na NCM e já foram considerados similares, uma vez que a Tailândia também figura como origem investigada no processo.

A escolha da Indonésia como destino das exportações tailandesas para fins de valor normal, por sua vez, baseou-se nas seguintes justificativas: (i) Indonésia é um país de economia de mercado representativo nas importações dos tubos de aço objeto da investigação, classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20; (ii) Indonésia está localizada na mesma região da Tailândia, o que faz com que os preços de venda não sofram tanta influência em virtude da distância entre a origem e o destino final (e.g. frete internacional e seguro); (iii) Indonésia é um dos maiores consumidores dos produtos similares provenientes da Tailândia, representando alto volume das exportações do produto similar do país substituto para a Indonésia; (iv) o preço de exportação da Tailândia para a Indonésia está em consonância com a média de preços da Indonésia para o resto do mundo, excluído o Brasil (US$ 2.206,66/t em P5).

O grupo Hoa Binh concluiu sua argumentação apresentando o quadro com o preço médio de exportação da Tailândia para a Indonésia em P5, considerando os códigos 7306.40.00 e 7306.90.20, cuja média alcançou US$ 2.371,13/t, indicada na manifestação. Na insubsistência da utilização do valor normal calculado para a TGPRO em função da validação do custo de produção, requereu, alternativamente, que se utilizassem os dados estatísticos do preço de exportação do produto similar da Tailândia para a Indonésia para o cálculo do valor normal da margem de dumping do grupo Hoa Binh.

Em manifestação protocolada no dia 19 de fevereiro de 2018, relativamente ao valor normal, o grupo Hoa Binh alegou que os dados internacionais não amparam o preço médio de US$ 2.808,78/t de tubos de aço no mercado asiático em P5. Se tal preço médio fosse efetivamente praticado no mercado interno, a indústria vietnamita não teria condições de competir com os produtos importados da Tailândia, os quais registraram preço médio de exportação ponderado de US$ 1.124,95/t em 2015 e de US$ 1.030,08/t em 2016, segundo dados do TradeMap.

Em seguida, o grupo Hoa Binh recordou sugestão feita em manifestação anterior, de utilização como melhor informação disponível para o valor normal o preço praticado nas exportações de tubos de aço da seção 304 da Tailândia para a Indonésia no período de análise de dumping. O valor normal, de US$ 2.321,24/t, segundo as empresas do grupo, seria uma escolha adequada por não haver hierarquia entre as alternativas para apuração do valor normal elencadas nos incisos I e II do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

Na sequência, o grupo Hoa Binh alegou que a metodologia apresentada pela indústria doméstica para o cálculo de valor normal não estaria isenta de influências que distorceriam o verdadeiro preço praticado no mercado doméstico tailandês (em substituição ao valor normal do Vietnã). Isso porque os dados obtidos a partir dos resultados da indústria doméstica não refletiriam os índices técnicos das indústrias tailandesas, seja em termos de aproveitamento do consumo de energia elétrica, de mão de obra, de insumos, de manutenção, de outros custos e de despesas. Além disso, as empresas acrescentaram que a indústria doméstica teria apresentado dados que inflacionaram artificialmente a construção do valor normal e ressaltaram que por não ter havido a disponibilização de várias rubricas integrantes do cálculo de valor normal, tais como energia elétrica, manutenção e outros custos, restou inviável ao grupo Hoa Binh apresentar valor normal fechado para cálculo de margem de dumping, incluindo os ajustes propostos. Com isso, as empresas do grupo apresentaram seus argumentos em relação ao cálculo do valor normal no mercado interno tailandês.

Relativamente à matéria-prima, o grupo alegou que o preço médio da bobina de aço inoxidável calculado para produção de uma tonelada do produto objeto não perfaz a melhor informação disponível. Segundo a manifestação, os dados selecionados teriam inflado o custo da matéria-prima, causando distorções no valor normal. Isso decorreria da falta da identificação de “disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação”, conforme estabelecido pelo art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013.

Por não saber as dimensões (comprimento, largura e espessura) da matéria-prima cotada, não há como segregar os dados relativos aos produtos investigados dos demais. Inclusive, por ser um sítio eletrônico de cotações privadas, qualquer detalhamento maior das informações não é divulgado publicamente. Assim, restaria necessário realizar a depuração da matéria-prima considerada para fins de valor normal, o que não ocorreu. Assim, os dados selecionados foram contaminados pela mesma imprecisão apontada ao terem sido rejeitados os dados de exportações da Tailândia para a Indonésia. Além disso, os dados em questão consideraram o preço de bobinas de aço para todo o mercado asiático, e não apenas da Tailândia. Tal posicionamento contrariaria a disposição do artigo 2.1 do ADA, segundo o qual “that only domestic prices in the ordinary course of trade are to be used as normal value”. Ao adotar a base de dados MEPS, foi considerado o preço da matéria-prima não só da Tailândia, mas de todo mercado asiático, incluindo países não considerados como economia de mercado.

Em conformidade com a prática observada em outras investigações, tendo sido citada pela parte a adotada na investigação de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, cuja determinação final consta da Resolução CAMEX 12/2016, a melhor informação disponível para o cálculo do preço da matéria-prima de tubos de aço na Tailândia será o preço de importação do produto, disponibilizado no sítio eletrônico TradeMap.

Em seguida, as empresas apresentaram quadro com a classificação tarifária para tubos de aço com costura, de aço inoxidável austenítico grau 304, segundo informações do UN Comtrade (Códigos SH: 7219.11, 7219.12, 7219.13, e 7219.14).

Com base em tais classificações, o grupo apresentou os dados de valor e de volume das importações da referida matéria-prima da Tailândia, de acordo com dados do sítio eletrônico TradeMap, incluindo todas as origens. Assim, o preço da matéria-prima apontada alcançou US$ 1.349,80/t. Tal valor estaria em harmonia com os custos de produção das origens investigadas, diferentemente do preço de matéria-prima apresentado pela indústria doméstica para fins de valor normal.

Relativamente a depreciação, despesas administrativas, despesas comerciais, despesas financeiras e lucro, o grupo Hoa Binh alegou que a empresa Lohakit Metal Public Company Limited, da Tailândia, não é referência para formar a base de cálculos das rubricas em questão, tendo em vista a pouca representatividade no mercado internacional, de forma que seus resultados não podem ser tomados como parâmetro na construção do valor normal da Tailândia. Diante disso, o grupo Hoa Binh indicou a G Steel Public Company como sendo mais apropriada, por representar a maior produtora de aço da Tailândia, incluindo o produto objeto da investigação. O grupo Hoa Binh depreendeu que pelo volume de negócios e de vendas ser maior, a empresa encontra-se menos vulnerável a flutuações específicas de mercado em determinado ano, tendo resultado financeiro mais estável.

Diante disso, foram apresentados os resultados financeiros de 2015 e de 2016 da empresa G Steel Public Company, tendo o grupo Hoa Binh atribuído o peso de 25% às demonstrações financeiras de 2015 e 75% às demonstrações financeiras de 2016, de modo a tornar o cálculo das despesas proporcional ao período de investigação de dumping (P5). Relativamente ao cálculo de lucro, utilizaram-se apenas as receitas de vendas efetivamente realizadas. Em seguida, foram apresentados os cálculos que levaram aos percentuais indicados pelo grupo Hoa Binh, a título de depreciação, despesas administrativas, comerciais, financeiras e lucro/prejuízo.

As empresas do grupo complementaram, ao concluir sobre a utilização dos dados da G Steel Public Company, que ainda que os dados discriminados sejam distintos dos da Lohakit Metal Public Company Limited, tais como os percentuais de depreciação e de despesas comerciais, isso não permitiria selecionar os percentuais isolados de algumas rubricas de uma empresa e os percentuais de outra empresa. Não é possível ler os resultados dados de modo segregado, uma vez que integram um contexto de mercado. Além disso, ainda que se observe que a empresa indicada tenha operado em prejuízo em P5, tal fato não significaria impedimento para a utilização daqueles dados, por considerar que em 2016 a indústria siderúrgica enfrentou uma verdadeira guerra comercial, em razão da queda dos preços internacionais e excesso de produção.

A respeito de ajustes feitos no preço de exportação, o grupo Hoa Binh alegou ter havido fortes inconsistências na metodologia utilizada para dedução de despesas e margem de lucro de partes relacionadas, principalmente no que concerne: (i) à escolha da Li & Fung como empresa de trading; (ii) ao desconto de despesas de merchandising; e (iii) à “duplicação” do percentual de desconto para transações com duas empresas de trading.

Referente ao primeiro ponto, as empresas alegaram que a Li & Fung não se assemelharia em nenhum ponto às companhias vietnamitas. O grupo destacou que todos os dados de demonstração de resultado de suas empresas foram apresentados tempestivamente, com as respectivas traduções juramentadas, bem como passaram por verificação in loco, sendo que em nenhum momento ao longo da investigação foram apresentadas razões pela sua não utilização. Nada impede a utilização dos dados da DRE da TVL ou da Tinh Anh por se tratar de informação verificada e tempestivamente apresentada. Além disso, o fato de estarem situadas em país não considerado de economia de mercado apenas autoriza a construção do valor normal, mas não necessariamente para as deduções no preço de exportação.

Alternativamente, no caso de não utilização dos dados das próprias empresas, o grupo Hoa Binh sugeriu a escolha de empresa substituta com escala mais próxima das investigadas, além de atuar no mesmo setor em que atuam, tendo sido, para tanto, indicada a Burwill Holdings Limited como parâmetro mais adequado para a dedução das despesas e do lucro relativo às tradings. Em seguida à justificativa utilizada para a empresa escolhida, o grupo Hoa Binh apresentou as demonstrações referentes aos anos de 2015 e de 2016, indicando os percentuais de despesas de vendas e distribuição, despesas administrativas e lucro, relativamente às receitas para esses anos. Assim, o grupo Hoa Binh concluiu alegando que a escolha da Burwill configuraria escolha mais adequada do que a Li & Fung para dedução das despesas e do lucro relativo às tradings, seja pela escala da empresa ou pelo ramo de atividade.

Relativamente ao desconto de despesas de merchandising, o grupo Hoa Binh alegou que a estrutura de negócios da TVL e da Tinh Anh é diferente daquela empregada pela Li & Fung. Da própria lógica do mercado em que operam, não faria sentido falar que as empresas do grupo possuem gastos com marketing ou divulgação. As empresas ressaltaram, ainda, suas DREs verificadas in loco, e mencionaram não haver tal rubrica presente nas demonstrações financeiras da Burwill, solicitando, assim, que se deduzisse do cálculo as despesas com merchandising e dos descontos do preço de exportação.

Sobre o terceiro item reclamado em relação aos ajustes do preço de exportação, o grupo Hoa Binh alegou que foram realizados descontos indevidos nas exportações das empresas vietnamitas, uma vez que tais custos não estão presentes em duplicidade na cadeia de distribuição, em razão da forma contratual adotada, o contrato de tolling. Adiante, o grupo Hoa Binh descreveu como funcionam esses contratos e acrescentou que no caso das transações realizadas pelas empresas investigadas, não cabe falar que houve a participação de “duas tradings” ou que quaisquer despesas relacionadas a essa atividade ocorreram em duplicidade. Nessas ditas situações, segundo o grupo Hoa Binh, a fornecedora, proprietária da mercadoria, apenas contrata a processadora para realização da manufatura dos tubos de aço. Posteriormente, a fornecedora contrata uma trading, por meio de um contrato de fidúcia, para realizar a exportação do produto final. Isso fica mais evidente quando a fornecedora e a trading são partes relacionadas. Nessa situação, a fornecedora primária apenas encomenda o produto que irá ser manufaturado pela indústria processadora, enquanto a trading contratada pela fornecedora por meio do contrato de fidúcia será responsável pela exportação. De acordo com o grupo, mesmo que a fornecedora seja, por natureza, companhia de trading, nesse caso não haveria como falar que ela atua como tal. Em nenhum momento ela realiza atividades de trading e, consequentemente, não possui despesas relativas a isso. Em realidade, a companhia dona do produto somente terceirizou sua produção e sua exportação.

O grupo Hoa Binh concluiu que seria incoerente dizer que duas tradings atuaram nas transações, tendo ocorrido somente uma operação de “trade”, fazendo com que seja impossível computar despesas para duas operações e requereu que se revisasse tais deduções, a serem calculadas com base nas demonstrações financeiras do grupo Hoa Binh, ou, alternativamente, da Burwill Holdings Limited.

5.3.3.1.5          Dos comentários sobre as manifestações acerca da margem de dumping dos produtores/exportadores HBJSC e HBPTC

Com relação às alegações do grupo Hoa Binh de não disponibilização de memória de cálculo do valor normal, bem como a falta de motivação para não as disponibilizar, cumpre destacar e citar o mesmo parágrafo mencionado pela parte, o 6.5 da ADA, o qual evidencia:

“Any information which is by nature confidential (for example, because its disclosure would be of significant competitive advantage to a competitor or because its disclosure would have a significantly adverse effect upon a person supplying the information or upon a person from whom that person acquired the information), or which is provided on a confidential basis by parties to an investigation shall, upon good cause shown, be treated as such by the authorities.  Such information shall not be disclosed without specific permission of the party submitting it”. (grifo nosso)

Pelo fato de as empresas (grupo Hoa Binh e TGPRO) serem concorrentes entre si no mercado internacional de tubos de aço inoxidável, a disponibilização para uma parte (grupo Hoa Binh) de dados confidenciais de outra (TGPRO), mesmo que tenham sido utilizados para formação do valor normal da empresa vietnamita, violaria o artigo supracitado. O fornecimento de dado significante para formação de preço da TGPRO, como seus custos de produção e seus preços praticados no mercado tailandês, conduziriam para clara formação de vantagem competitiva por parte da sua concorrente, a Hoa Binh, sem consentimento da empresa tailandesa.

Outro ponto levantado pelo grupo vietnamita se deu no tocante à não motivação pela autoridade investigadora da não disponibilização dos dados confidenciais de valor normal da TGPRO para a Hoa Binh. Ora, o registro constante dos autos restritos, com data de 10 de novembro de 2017, informou ao grupo vietnamita que “as solicitações da memória de cálculo e extrato das informações em bases confidenciais, ambas relativas ao valor normal, não foram disponibilizadas em decorrência de conterem dados confidenciais da empresa tailandesa ThaiGerman Products Public Company Limited (TGPRO)”. Nesse sentido, houve, sim, manifestação expressa da motivação que levou a autoridade investigadora a não disponibilizar dados da TGPRO para a Hoa Binh. Além do mais, a justificativa apresentada pelo grupo empresarial do Vietnã, utilizando como base o trecho do relatório do painel Argentina – Ceramic tiles, diz respeito à não aceitação de informações apresentadas pelas partes e a justificativa para a rejeição de determinada informação, não guardando relação com a própria argumentação apresentada pelo grupo Hoa Binh.

Sobre não ter sido disponibilizada versão restrita dos dados utilizados para formação do valor normal da Hoa Binh, primeiramente, cabe destacar que o § 2o do art. 51, do Decreto no 8.058, de 2013, apontado pela empresa como justificativa para obtenção de versão restrita dos cálculos de seu valor normal, não apresenta obrigação destinada à autoridade investigadora, que é quem efetua os cálculos pertinentes, mas tão somente às partes interessadas, além do mais, os dados utilizados para formação de valor normal, por se referirem a somente um período (P5) e pela própria natureza dos dados, não são passíveis de serem disponibilizados em número-índice, nem passíveis de serem informados em bases restritas sem evidenciar informação de natureza confidencial.

Não obstante, resumo restrito significativamente detalhado da memória de cálculo adotada no cálculo do valor normal da empresa tailandesa e, por conseguinte, das empresas vietnamitas constou do parecer de início da investigação, do parecer de determinação preliminar e da nota técnica que divulgou os fatos essenciais a serem considerados na determinação final. Lembre-se que não há qualquer obrigação explícita, seja no Acordo Antidumping, seja no Decreto no 8.058, de 2013, de se fornecerem memórias de cálculo das margens de dumping às partes interessadas. Esta prática representa, na verdade, um esforço da autoridade investigadora brasileira em dar maior efetividade ao princípio da transparência.

Isto não quer dizer, todavia, que se deva, ou que se possa fornecer informações consideradas confidenciais por uma parte interessada a outra, sob pena de violação ao Artigo 6.5 do Acordo Antidumping.

Acerca da comparação entre os preços em termos de comércio FOB e delivered, cumpre mencionar que a metodologia preferencial de comparação entre o preço de exportação e o valor normal seria aquela em que os dois valores estariam a nível ex fabrica, conforme apontou as empresas do grupo Hoa Binh. Contudo, em se tratando de país de economia não de mercado, como é o caso do Vietnã, entende-se que em decorrência da influência exercida pelo governo vietnamita em seus preços internos, inclusive aqueles relacionados às diversas despesas de venda, como frete interno, por exemplo, não restaria outra alternativa que a comparação do preço de exportação em nível FOB. Nesse sentido, a comparação foi justa e equitativa pois foram comparados o preço de exportação que levou em consideração a disponibilização da mercadoria até o porto (FOB) e o valor normal construído do bem disponibilizado para o cliente no mesmo território de fabricação, conforme já destacado no item 5.3.3.1.1.

Ainda nesse sentido, entende-se que o próprio fato de o país não ser considerado, para fins de defesa comercial, como economia de mercado conduz para a não utilização de certos dados relativos às despesas de vendas internas no cálculo de formação do preço de exportação. Para confirmar tal entendimento, procedeu-se a realização de breve avaliação dos documentos finais das últimas investigações nas quais o Vietnã foi origem investigada (Resoluções CAMEX nos 106, de 19 de dezembro de 2016 e 5, de 19 de fevereiro de 2014) e observou-se a utilização do preço de exportação em base FOB para fins de cálculo de margem de dumping, visando a justa comparação. Sendo assim, não há a necessidade de notificação “a respeito da desconsideração das informações apresentadas relativas às despesas internas”, pois, conforme já destacado, elas não são passíveis de serem utilizadas, para fins de cálculo de preço de exportação, pela falta de confiabilidade intrínseca nos preços internos vietnamitas, entre eles, os relativos às diversas despesas de vendas internas.

De fato, nem há que se falar em desconsideração de dados, nos termos do Artigo 6.8 do Acordo Antidumping. Com efeito, os dados não foram recusados como decorrência de uma recusa no fornecimento ou no acesso a informação necessária dentro de período razoável de tempo nem em função de impedimento significante à investigação causado pela parte. Simplesmente, em virtude do nível de comércio em que se realizou a comparação entre o valor normal e o preço de exportação, não se fez necessário deduzir as despesas diretas de venda (nem verificá-las in loco), seja deste, seja daquele.

Conforme já destacado ao longo do documento, em decorrência dos resultados obtidos com a verificação in loco na TGPRO, o valor normal da Hoa Binh foi apurado utilizando-se da melhor informação disponível presente nos autos, informação essa verificada e julgada como confiável. Desse modo, não há como avaliar como procedente a solicitação do grupo vietnamita para utilização dos dados primários de custo da empresa tailandesa, mesmo com ajustes pontuais, conforme requisitado, em função de esse dado ter sido totalmente descartado. Ao contrário do que afirma a Hoa Binh, não se dispõe dos dados necessários à apuração do custo de produção da TGPRO, conforme requisitado no questionário do produtor/exportador.

Em relação à transcrição de trecho do relatório do Painel do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (WT/DS/58/AB/R - Appellate Body Report, US — Shrimp, para. 104), apresentada pelo Grupo Hoa Binh em sua manifestação, cumpre destacar que a referência feita é à possibilidade de ele, Painel, buscar informações ou conselhos de órgãos independentes quando da avaliação de uma disputa submetida a sua apreciação. O termo “authority” não está se referindo à autoridade investigadora. Portanto, a citação não guarda qualquer relação com o pleito da parte.

No tocante à solicitação de utilização, para fins de valor normal, de dados estatísticos brutos fornecidos pelo TradeMap, vale ressaltar que os dados providos pelo sítio eletrônico guardam relação com os códigos tarifários do produto objeto da investigação apenas até o sexto dígito, correspondendo com o sistema harmonizado (SH) de classificação tarifária, mas não com as NCMs, conforme inferiu o grupo Hoa Binh. As próprias NCMs em que se classificam o produto objeto da investigação abarcam outros produtos que não apenas os investigados, ou seja, devem ser depuradas, excluindo produtos não similares ao produto objeto da investigação. Outrossim, para o caso em questão, optou-se por não utilizar dados de exportação da Tailândia para a Indonésia em decorrência da possibilidade de esses preços estarem sob a influência do dumping praticado pelos produtores/exportadores tailandeses, tal qual nas exportações da Tailândia destinadas ao Brasil. A construção do valor normal estruturada em custos de produção verificados da indústria doméstica, portanto, restou como melhor opção à indicação do valor normal da Tailândia e, alternativamente, como substituta ao valor normal do Vietnã.

Acerca dos comentários do grupo Hoa Binh relativos ao valor normal construído, no tocante à matéria-prima, faz-se necessário rememorar o item 5.1.1.1.1 deste documento que apresentou a metodologia proposta para a obtenção dos valores relativos à matéria-prima na construção do valor normal. Foi destacada, no referido item, a preferência e a efetiva utilização dos preços relativos às bobinas de aço inoxidável, nos graus investigados, realmente praticados no mercado asiático em detrimento de informações estatísticas brutas e desagregadas, que incluiriam outros tipos de matéria-prima que não as utilizadas na confecção do produto investigado e de seus similares. Nesse sentido, a melhor informação disponível, que inclusive é pública, ao contrário do destacado pelo grupo Hoa Binh, se baseou nos preços, em dólar estadunidense por tonelada, para o mercado asiático das bobinas de aço inoxidável nos graus 304 e 316, disponibilizados no sítio eletrônico http://www.meps.co.uk/Stainless%20price-asia.htm .

Ainda no tocante ao preço empregado para matéria-prima na construção do valor normal, relativamente à alegada contrariedade ao disposto no artigo 2.1 do ADA, destaca-se que a informação fornecida pela peticionária, baseada nos dados MEPS, encontra-se amparada pelo item iii do artigo 5.2 do ADA, que não requer que a informação “reasonably available to the applicant” seja necessariamente relacionada ao país investigado quando se tratar de valor normal construído, conforme se observa:

5.2 An application under paragraph 1 shall include evidence of (a) dumping, (b) injury within the meaning of Article VI of GATT 1994 as interpreted by this Agreement and (c) a causal link between the dumped imports and the alleged injury. Simple assertion, unsubstantiated by relevant evidence, cannot be considered sufficient to meet the requirements of this paragraph. The application shall contain such information as is reasonably available to the applicant on the following:

[...]

(iii) information on prices at which the product in question is sold when destined for consumption in the domestic markets of the country or countries of origin or export (or, where appropriate, information on the prices at which the product is sold from the country or countries of origin or export to a third country or countries, or on the constructed value of the product) and information on export prices or, where appropriate, on the prices at which the product is first resold to an independent buyer in the territory of the importing Member;

A intenção inicial com relação à apuração do valor normal seria a utilização, conforme mencionado pela parte, de “domestic prices in the ordinary course of trade”. Contudo, a parte tailandesa não foi cooperativa e a mencionada apuração de seu com base no artigo 1 do Anexo II do ADA, o qual preconiza o seguinte:

the authorities will be free to make determinations on the basis of the facts available, including those contained in the application for the initiation of the investigation by the domestic industry.

Em relação à “não disponibilização de várias rubricas integrantes do cálculo de valor normal”, enfatiza-se que todas as informações restritas utilizadas constam nos autos restritos do processo e, mesmo assim, foram disponibilizadas para o grupo Hoa Binh, de maneira individualizada, conforme solicitação das partes, as memórias de cálculos que continham tais informações. Somente não foram disponibilizadas para o grupo vietnamita as rubricas que detalhavam dados confidenciais concernentes a demais partes interessadas, para que não houvesse violação do Artigo 6.5 do Acordo Antidumping.

Sobre a afirmação de que os dados obtidos a partir dos resultados da indústria doméstica não refletiriam os índices técnicos das indústrias tailandesas, ainda no âmbito da metodologia de construção do valor normal, há de se destacar que o grupo Hoa Binh apresentou tais alegações sem fornecer qualquer elemento probatório que pudesse corroborar sua afirmação, e que sequer a produtora tailandesa apresentou seus índices técnicos à autoridade investigadora tal como solicitado. Nesse sentido, não há o que se avaliar sobre tal argumento apresentado pela parte do Vietnã.

Acerca das alternativas apresentadas de maneira inédita em sede de manifestações finais, no âmbito da metodologia de construção do valor normal, cumpre destacar que ao longo do processo foi dada ampla oportunidade para que as partes se pronunciassem e apresentassem dados/informações durante toda a fase probatória, que se findou em 7 de dezembro de 2017. Por esse motivo, não há o que se falar, naquela fase da investigação, em utilização de “dados que inflacionaram artificialmente a construção do valor normal”, ou em empresa tailandesa que não seria “referência para formar a base de cálculo das rubricas em questão”, uma vez que as partes poderiam ter apresentado desde o início da investigação informações alternativas, passíveis de serem utilizadas pela autoridade investigadora, caso fossem julgadas como melhor informação disponível nos autos. No entanto, o grupo Hoa Binh foi silente e restou prejudicada a análise de novas informações apresentadas posteriormente à fase probatória. Nesse sentido, as únicas e, por consequência, melhores informações disponíveis foram as apresentadas pela indústria doméstica com relação ao valor normal construído para a Tailândia.

Acerca da não utilização dos dados provenientes da DRE da TVL ou da Tinh Anh na reconstrução do preço de exportação do grupo Hoa Binh, reavaliou-se a metodologia empregada, tendo sido utilizados os dados das empresas de trading envolvidas em cada operação para o cálculo das despesas de venda, gerais e administrativas, conforme exposto no item 5.3.3.1.2 desse documento, de modo a refletir as despesas efetivamente incorridas nas operações. Para a margem de lucro, contudo, deve-se levar em conta que tal rubrica estaria afetada devido ao relacionamento entre as partes, uma vez que os preços envolvidos nas transações não refletiriam margem de lucro real. Em complemento, salienta-se o artigo 2.3 do ADA, que assevera o seguinte:

In cases where there is no export price or where it appears to the authorities concerned that the export price is unreliable because of association or a compensatory arrangement between the exporter and the importer or a third party, the export price may be constructed on the basis of the price at which the imported products are first resold to an independent buyer, or if the products are not resold to an independent buyer, or not resold in the condition as imported, on such reasonable basis as the authorities may determine.

Nesse sentido, por se tratar de preço de exportação não confiável em decorrência da associação entre as produtoras (HBPTC e HBJSC) e as empresas de tradings (TVL e Tinh Anh) que exportaram o produto, houve a necessidade de reconstrução desse preço com a utilização dos dados de empresa de trading independente, no caso, da margem de lucro. Destaca-se que foram empreendidos esforços na busca por uma companhia de trading vietnamita com demonstrações financeiras disponibilizadas de maneira pública e que atuasse no mercado siderúrgico. Entretanto, não se obteve sucesso na tentativa inicial, tampouco, alternativamente, se encontrou uma companhia de trading vietnamita que atuasse em qualquer ramo com dados financeiros disponíveis. Sendo assim, optou-se pela Li & Fung por se ter conhecimento que essa trading company possuiria suas demonstrações financeiras disponibilizadas em seu sítio eletrônico.

Sobre a utilização de dados alternativos da empresa Burwill Holdings Limited na reconstrução do preço de exportação, repise-se que a fase probatória findou-se em 7 de dezembro de 2017 e novos elementos probatórios trazidos após tal prazo ficam impossibilitados de serem analisados. Ademais, mesmo que a figura da Li & Fung tenha sido trazida aos autos no documento de fatos essenciais, confeccionado após a fase probatória, o grupo Hoa Binh tinha total conhecimento do modus operandi aplicado por suas empresas no tocante às exportações para o Brasil, bem como o tratamento empregado em situações semelhantes (exportação por trading relacionada à produtora).

No tocante aos descontos aplicados durante a reconstrução do preço de exportação, mais especificamente com relação às despesas de merchandising, destaca-se o fato dessas despesas terem sido classificadas conjuntamente com as gerais e administrativas. Nesse sentido, restou prejudicada sua depuração por não se saber sua real participação na referida rubrica e, com isso, optou-se por manter o percentual obtido. Entretanto, com a reavaliação da metodologia empregada, restou superada tal questão.

Relativamente à manifestação sobre descontos realizados em duplicidade, levou-se em conta o papel de cada empresa envolvida nas exportações do produto objeto da investigação. Com fins de se estabelecer justa comparação, e em atenção ao artigo 2.4 do ADA, não se pode tratar da mesma forma as vendas que são realizadas envolvendo um produtor e uma empresa de trading e as que são realizadas envolvendo um produtor e mais de uma empresa de trading na operação, por não estarem ambas situações no mesmo nível de comércio. Outrossim, o fato de a emissão de fatura de venda ser realizada por uma empresa do grupo em nome de outra, ocorrendo com isso, inclusive, o pagamento de emolumento referente a contrato de fidúcia, enseja a necessidade de se considerar a participação de todas as partes envolvidas nas transações de venda do produto para o Brasil.

Inobstante a alegação do grupo Hoa Binh de se tratar de transações que envolvem tolling ou fidúcia, elas não diferem, na prática, de operações de venda do produto objeto da investigação com participações financeiras caracterizadas (pagamento/recebimento de emolumentos), o que não pode ser ignorado, com vistas à justa comparação aludida no artigo 2.4. Concluiu-se, portanto, que a opção por realizar vendas diretamente ou por meio de partes relacionadas é uma decisão comercial do próprio grupo, restando para o cálculo da margem de dumping, assim, apenas a realização de ajustes para fins de justa comparação.

5.3.3.2 Do produtor/exportador Vinlong

Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação do produtor/exportador Vinlong, apurados em sede de determinação final, calculados com base nos dados fornecidos pela indústria doméstica e na sua resposta ao questionário do produtor/exportador.

Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração o tipo de laminação (a quente ou a frio) da bobina utilizada como matéria-prima e grau do aço (característica A do CODIP) em que se classificaram os produtos vendidos.

5.3.3.2.1          Do valor normal

Tendo em vista que o Vietnã não é considerado, para fins de defesa comercial, país de economia predominantemente de mercado, conforme já destacado no item 2.6 deste documento, elencou-se a Tailândia como seu país substituto, no presente processo, para fins de apuração do valor normal. Nesse sentido, seu valor normal foi obtido de maneira análoga ao apurado para a produtora/exportadora tailandesa TGPRO conforme informado no item 5.3.2.1.1 deste documento.

Para o cálculo, foram levados em consideração o tipo de laminação da bobina utilizada como matéria-prima ([CONFIDENCIAL] conforme observado no Relatório de verificação in loco da empresa) e o grau do aço do tubo. As demais características do CODIP não puderam ser utilizadas, uma vez que, conforme detalhado no item 5.3.2.1.1, não foi possível utilizar os dados fornecidos pela TGPRO para a apuração de seu valor normal, e consequentemente para as demais empresas vietnamitas, tendo se baseado esse na melhor informação disponível, a qual não se encontra desagregada no mesmo nível do CODIP.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da Vinlong, na condição delivered, alcançou US$ 2.925,86/t (dois mil, novecentos e vinte e cinco dólares estadunidenses e oitenta e seis centavos por tonelada).

5.3.3.2.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Vinlong, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro. Com relação à data da venda, cumpre destacar que foi considerada como data da venda a data mais antiga levando-se em consideração as datas reportadas nos campos “Data da Fatura” (data de emissão da fatura) e “Data da Venda” (data de desembaraço da mercadoria na aduana vietnamita).  Nesse sentido, foram consideradas somente as operações cuja data da venda, após o mencionado ajuste, pertenceria ao período de análise de dumping (P5).

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado na condição FOB.

Para tanto, foram levados em conta os valores brutos obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro, quando reportados na condição FOB no Apêndice VII da resposta ao questionário do produtor/exportador. Para as vendas realizadas na condição CFR (Cost and Freight), foram expurgados dos valores brutos reportados os respectivos montantes informados à título de frete internacional. Destaca-se que os valores informados como frete internacional, por terem sido reportados em VND (Dong do Vietnã) foram convertidos para dólares estadunidenses com base na taxa de câmbio vigente no dia da venda, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.

Além das incongruências já relatadas no relatório de verificação in loco da Vinlong, cumpre destacar que alguns valores de preço unitário (USD/m) referentes aos tubos de aço inoxidável constantes da fatura [CONFIDENCIAL] foram retificados em decorrência de terem sido reportados de maneira errônea no Apêndice VII – Exportações para o Brasil da empresa vietnamita.  

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Vinlong, na condição FOB, alcançou US$ 2.143,75/t (dois mil, cento e quarenta e três dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por tonelada).

5.3.3.2.3          Da margem de dumping

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado, na condição delivered, obtido conforme o item 5.3.3.2.1, e a média ponderada do preço de exportação da Vinlong, na condição FOB, em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o tipo de laminação da bobina utilizada como matéria-prima e o grau do aço.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.925,86

2.143,75

782,11

36,5

Concluiu-se, para fins de determinação final, pela existência de dumping de US$ 782,11/t (setecentos e oitenta e dois dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada) nas exportações da Vinlong para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 36,5%.

 

5.4       Da conclusão a respeito do dumping

A partir das informações anteriormente apresentadas, constatou-se a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável objeto da investigação da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil, realizadas no período de outubro de 2015 a setembro de 2016.

Outrossim, observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram como de minimis, nos termos do § 1o do art. 31 do Decreto no 8.058, de 2013.

Continua em Resolução nº 39 Parte 02

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