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RESOLUÇÃO No 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Parte 02

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

RESOLUÇÃO No 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

 (Publicada no D.O.U em: 14/06/2018)

 Parte 02 continuação

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

 

6          DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.

Considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de outubro de 2011 a setembro de 2016, dividido da seguinte forma:

            P1 – outubro de 2011 a setembro de 2012;

            P2 – outubro de 2012 a setembro de 2013;

            P3 – outubro de 2013 a setembro de 2014;

            P4 – outubro de 2014 a setembro de 2015; e

            P5 – outubro de 2015 a setembro de 2016.

6.1       Das importações

Nos termos do art. 31 do Decreto no 8.058, de 2013, os efeitos das importações investigadas foram tomados de forma cumulativa, uma vez verificado que:

  1. I) as margens relativas de dumping de cada uma das origens investigadas não foram de minimis, ou seja, não foram inferiores a 2% (dois por cento) do preço de exportação, nos termos do § 1o do citado artigo;
  2. II) os volumes individuais das importações originárias desses países não foram insignificantes, isto é, representaram mais que 3% (três por cento) do total importado pelo Brasil, nos termos do § 2o do mesmo artigo; e

III) a avaliação cumulativa dos efeitos das importações foi considerada apropriada tendo em vista que: a) não há elementos nos autos da investigação indicando a existência de restrições às importações de tubos de aço inoxidável pelo Brasil que pudessem indicar a existência de condições de concorrência distintas entre os países investigados; e b) não foi evidenciada nenhuma política que afetasse as condições de concorrência entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico. Tanto o produto importado quanto o produto similar concorrem no mesmo mercado, são fisicamente semelhantes e possuem elevado grau de substitutibilidade, sendo indiferente a aquisição do produto importado ou da indústria doméstica.

6.1.1    Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de tubos de aço inoxidável no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Importações totais (em números-índice de t)

País

P1

P2

P3

P4

P5

Malásia

-

100,0

838,9

1.225,0

208,6

Tailândia

-

100,0

752,4

3.122,6

897,9

Vietnã

100,0

427,1

960,1

1.309,6

1.317,6

Total (origens investigadas)

100,0

598,4

2.337,1

4.713,7

2.149,3

China

100,0

114,2

48,3

17,0

5,3

Índia

100,0

496.691,3

426.834,3

161.355,7

35.111,1

Itália

100,0

77,6

59,7

93,7

44,5

Taipé Chinês

100,0

63,6

49,9

14,4

2,0

Uruguai

100,0

138,1

94,5

52,8

65,5

Outras1

100,0

83,9

77,7

30,1

11,1

Total (exceto investigadas)

100,0

92,6

63,5

24,9

7,8

Total Geral

100,0

101,6

103,9

108,2

45,8

 

1 Demais Países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, EUA, Finlândia, França, Hong Kong, Israel, Japão, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Paquistão, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Singapura, Suécia, Suíça, República Tcheca, Turquia e Ilhas Virgens Britânicas.

O volume das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável das origens investigadas aumentou continua e significativamente até P4 – 498,3% de P1 para P2, 290,6% de P2 para P3, e 101,7% de P3 para P4 – e registrou queda de P4 para P5, de 54,4%. Assim, ao se considerar todo o período de análise, observou-se aumento acumulado no volume importado de 2.049%.

Observou-se que as importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã aumentaram consideravelmente sua participação no total importado pelo Brasil no período de análise de dano. Com efeito, representavam [CONFIDENCIAL]% do total importado em P1, o que cresceu para [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e, em P5, alcançaram [CONFIDENCIAL]%, deslocando majoritária parte das outras origens do mercado.

O volume importado de tubos de aço inoxidável das demais origens pelo Brasil, por sua vez, decresceu continuamente no período de análise de dano. Observaram-se quedas de 7,4%, 31,4%, 60,8% e 68,7%, respectivamente, de P1 para P2, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5. Relativamente a P1, as importações brasileiras das outras origens reduziram-se em 92,2% em P5.

Constatou-se que as importações brasileiras totais de tubos de aço inoxidável cresceram continuamente de P1 até P4 (1,6% de P1 para P2, 2,3% de P2 para P3 e 4,2% de P3 para P4). De P4 para P5, as importações totais diminuíram 57,6%. Durante todo o período de investigação de dano, de P1 a P5, houve decréscimo de 54,9% no volume total de importações do produto.

Em tempo, cumpre recordar a existência de direito antidumping definitivo aplicado, a partir de 29 de julho de 2013 (último trimestre de P2), em consequência da publicação da Resolução CAMEX no 59, de 24 de julho de 2013, sobre as importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias de China e Taipé Chinês. Naquela ocasião, o volume importado destas origens investigadas em 2011 (o então denominado P5) chegava a [CONFIDENCIAL]t, cerca de [CONFIDENCIAL]% do total geral importado ([CONFIDENCIAL]t). Conforme consta da tabela anterior, verificou-se queda acumulada de 97% dessas importações em P5, comparativamente a P1.

6.1.2    Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de tubos de aço inoxidável no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Valor das importações totais (em números-índice de mil US$ CIF)

País

P1

P2

P3

P4

P5

Malásia

-

100,0

801,0

1.224,0

183,1

Tailândia

-

100,0

656,7

2.902,1

684,0

Vietnã

100,0

430,5

821,0

1.163,9

925,2

Total (origens investigadas)

100,0

590,2

2.006,5

4.213,6

1.544,3

China

100,0

99,2

36,9

17,5

8,2

Índia

100,0

270.031,2

211.442,4

81.228,7

14.164,6

Itália

100,0

76,3

53,7

73,9

52,0

Taipé Chinês

100,0

54,3

39,9

12,6

1,3

Uruguai

100,0

131,3

90,5

41,1

44,6

Outras1

100,0

73,7

67,4

47,3

18,5

Total (exceto investigadas)

100,0

82,1

53,2

26,1

10,5

Total Geral

100,0

89,8

82,7

89,5

33,7

 

1 Demais Países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, EUA, Finlândia, França, Hong Kong, Israel, Japão, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Paquistão, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Singapura, Suécia, Suíça, República Tcheca, Turquia e Ilhas Virgens Britânicas.

 

Preço das importações totais (em números-índice de US$ CIF/t)

País

P1

P2

P3

P4

P5

Malásia

-

100,0

95,5

99,9

87,8

Tailândia

-

100,0

87,3

92,9

76,2

Vietnã

100,0

100,8

85,5

88,9

70,2

Total (origens investigadas)

100,0

98,6

85,9

89,4

71,9

China

100,0

86,9

76,3

102,9

153,5

Índia

100,0

54,4

49,5

50,3

40,3

Itália

100,0

98,3

90,0

78,8

117,0

Taipé Chinês

100,0

85,3

80,1

87,0

66,8

Uruguai

100,0

95,1

95,7

77,9

68,0

Outras1

100,0

87,9

86,7

157,0

167,5

Total (exceto investigadas)

100,0

88,7

83,8

105,1

134,2

Total Geral

100,0

88,4

79,7

82,7

73,5

 

1 Demais Países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, EUA, Finlândia, França, Hong Kong, Israel, Japão, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Paquistão, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Singapura, Suécia, Suíça, República Tcheca, Turquia e Ilhas Virgens Britânicas.

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações de tubos de aço inoxidável das origens investigadas reduziu-se 28,1% em P5, comparativamente a P1. Com efeito, houve decréscimos de 1,4% de P1 para P2 e de 13% de P2 para P3, seguidos de 4,1% de aumento no intervalo seguinte, de P3 para P4. A redução do preço dessas importações foi retomada no último intervalo, de P4 para P5, quando houve queda de 19,6%.

O preço médio dos demais exportadores apresentou elevação em P5, relativamente a P1, de 34,2%. Observados os intervalos separadamente, verificaram-se quedas de 11,3% de P1 para P2 e de 5,5% de P2 para P3, a partir de quando foram observados aumentos de 25,4% e de 27,7%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5.

Cabe ressaltar que o preço médio das importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã foi inferior ao preço médio das demais origens em todos os períodos. O preço médio das origens investigadas, que era 15,1% menor que o das demais origens em P1, tornou-se 54,5% menor em P5, fim da série analisada e período em que tal diferença é mais acentuada.

6.2       Do mercado brasileiro

Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções da indústria doméstica e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 5.1.

Para fins de determinação final, considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista i) não ter sido identificado consumo cativo do produto similar doméstico e ii) não se dispor de informações, em bases restritas, referentes à prestação de serviço de tubificação.

Mercado Brasileiro (em números-índice de t)

 

Vendas Indústria

Doméstica

Importações

Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

102,3

598,4

92,6

101,9

P3

106,0

2.337,1

63,5

105,0

P4

80,3

4.713,7

24,9

94,2

P5

71,6

2.149,3

7,8

58,8

Observou-se, dessa maneira, que o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável cresceu nos dois primeiros intervalos – 1,9%, de P1 para P2, e 3%, de P2 para P3 – e se reduziu nos intervalos seguintes: 10,3%, de P3 para P4; e 37,5%, de P4 para P5. Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 41,2%.

6.3       Da evolução das importações

6.3.1    Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (em números-índice de t e %)

 

Mercado

Brasileiro

(A)

Importações

origens investigadas (B)

Participação no Mercado Brasileiro

(%) (B/A)

Importações outras origens (C)

Participação no Mercado Brasileiro (%) (C/A)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

101,9

598,4

587,0

92,6

90,8

P3

105,0

2.337,1

2.226,6

63,5

60,5

P4

94,2

4.713,7

5.006,6

24,9

26,4

P5

58,8

2.149,3

3.655,0

7,8

13,3

Relativamente a P1, aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., em P5, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro. À exceção do interregno entre P4 e P5, quando ocorreu queda de [CONFIDENCIAL] p.p., houve aumento dessa participação de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4.

De outro lado, houve contínua redução da participação das outras importações durante todo o período analisado, com queda acumulada de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1. Com efeito, houve decréscimos de [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, de P1 para P2, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5.

6.3.2    Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir indica a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de tubos de aço inoxidável.

Relação entre as importações investigadas e a produção nacional (em número-índice de t e %)

 

Produção Nacional

(A)

Importações origens

investigadas (B)

Relação (%)

(B/A)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

104,8

598,4

571,2

P3

112,0

2.337,1

2.087,3

P4

81,0

4.713,7

5.820,1

P5

80,4

2.149,3

2.673,3

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de tubos de aço inoxidável seguiu trajetória crescente até P4, com aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4. De P4 para P5, houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. Assim, ao considerar-se todo o período de análise, essa relação, que era de [CONFIDENCIAL]% em P1, passou a [CONFIDENCIAL]% em P5, representando aumento acumulado de [CONFIDENCIAL] p.p.

6.4       Das manifestações a respeito das importações, da produção nacional e do mercado brasileiro

Em manifestação protocolada em 3 de agosto de 2017, a APRODINOX defendeu que a análise do aumento das importações das origens investigadas não deveria tomar P1 por parâmetro, mas sim P3. Isso porque P1 e P2 da investigação em curso coincidiriam, em quase sua totalidade, com P4 e P5 da investigação conduzida contra as exportações originárias da China e de Taipé Chinês, para o mesmo produto, encerrada por meio da Resolução CAMEX no 59, de 24 de julho de 2013. Dessa forma, o aumento das importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, de P1 a P5, em termos percentuais, seria resultado de uma comparação com base diminuta. Já o aumento em termos absolutos seria o resultado esperado do direito antidumping aplicado às importações originárias da China e de Taipé Chinês.

Tomando P3 como ponto inicial de análise, haveria queda absoluta das importações em P5. Comportamento semelhante também se verificaria de P4 para P5. Por outro lado, em termos de participação no mercado brasileiro, o aumento verificado nas importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, de P3 para P5, teria ocorrido à custa da participação das demais origens, principalmente da China e de Taipé Chinês. Nesse mesmo intervalo, a indústria doméstica também teria aumentado sua participação no mercado brasileiro.

Em termos relativos, ou seja, em relação à produção e às vendas da indústria doméstica, o aumento da participação das importações das origens investigadas de P3 a P5 seria decorrência da contração do mercado brasileiro, a qual teria impactado os resultados da Marcegaglia e da Aperam. Já de P4 para P5, as relações importações investigadas/produção da indústria doméstica e importações investigadas/vendas da indústria doméstica teriam se retraído.

A associação concluiu, a partir das asserções anteriores, que, desconsiderando P1 e P2, as importações investigadas não teriam apresentado crescimento absoluto nem relativo.

Em 30 de agosto de 2017, a indústria doméstica se contrapôs ao ponto de vista da APRODINOX. Afirmou, primeiramente, que o aumento das importações de outras origens, após a imposição de medida antidumping, poderia ser algo, de fato, esperado e desejado, desde que decorrente de concorrência não distorcida por práticas desleais de comércio.

No que tange à evolução das importações de P3 para P5, a APRODINOX haveria omitido o “crescimento absurdo” observado de P3 para P4, tanto em termos absolutos, quanto em relação ao mercado brasileiro, enquanto as vendas da indústria doméstica teriam decrescido. Também se observaria crescimento das importações investigadas em relação ao total importado. No intervalo seguinte (de P4 para P5), o aumento de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro seria decorrência da redução de seus preços, o que a teria forçado a vender com prejuízo. Mesmo com a redução da participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro, essa participação, em P5, foi superior à observada em P3.

Assim, as importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã teriam, sim, deslocado a indústria doméstica e comprometido sua rentabilidade.

Relativamente ao comportamento das importações, as peticionárias, na forma de manifestação final protocolada em 19 de fevereiro de 2018, apresentaram trechos do documento de fatos essenciais da investigação sobre a conclusão a respeito das importações e concluíram que houve aumento significativo das importações, “tanto em termos absolutos quanto em relação à produção ou ao consumo no Brasil”.

6.5       Dos comentários acerca das manifestações

Acerca das alegações trazidas aos autos pela APRODINOX quanto ao comportamento das importações, merece transcrição o dispositivo da legislação multilateral que rege a análise. Segundo o Artigo 3.2 do Acordo Antidumping, “with regard to the volume of the dumped imports, the investigating authorities shall consider whether there has been a significant increase in dumped imports, either in absolute terms or relative to production or consumption in the importing Member”. Esse comando, reproduzido no art. 30, § 1o do Regulamento Brasileiro, encontra-se inserido no contexto de avaliação do dano à indústria doméstica (Artigo 3o do Acordo Antidumping – “Determination of Injury”) e deve tomar tal exame por baliza.

Tendo isso em mente, busca-se definir idêntico período para o exame do comportamento das importações, de um lado, e do dano à indústria doméstica, de outro. Essa delimitação temporal da análise obedece ao § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, o período de investigação de dano compreenderá, em regra, “sessenta meses, divididos em cinco intervalos de doze meses, sendo que o intervalo mais recente deverá coincidir com o período de investigação de dumping e os outros quatro intervalos compreenderão os doze meses anteriores aos primeiros, e assim sucessivamente”.

Na presente investigação, o período de análise de dano e, por conseguinte, do comportamento das importações, foi definido, em atenção à legislação pátria, como o intervalo de outubro de 2011 a setembro de 2016, estratificado em cinco períodos idênticos de doze meses cada.

A APRODINOX propugna que os dois primeiros períodos de análise (outubro de 2011 a setembro de 2012 e outubro de 2012 a setembro de 2013) deveriam ser descartados da análise, uma vez que haveria à época, predominância das importações originárias da China e de Taipé Chinês, ainda não sujeitas a direito antidumping. Não obstante, a solução proposta pela entidade, além de não encontrar amparo legal, teria por efeito, justamente, ocultar o desvio de comércio havido daquelas origens para a Malásia, a Tailândia e o Vietnã.

O que se observou, a partir dos dados detalhados de importação, fornecidos pela RFB, foi a substituição gradativa das importações das origens sujeitas à medida antidumping pelas atualmente investigadas.

Por óbvio, a influência das demais origens na situação da indústria doméstica é objeto de análise para a conclusão a respeito do nexo de causalidade. Não obstante, isto não significa a redução do período de análise de dano ou de aumento das importações.

Ainda que se enfoque especificamente o período proposto pela APRODINOX (P3 a P5), não é possível alcançar a conclusão de que não houve aumento das importações das origens investigadas. De P3 a P5, tanto as vendas da indústria doméstica quanto as importações das origens investigadas se reduziram em termos absolutos. Isso se deveu, em grande medida, à contração do mercado brasileiro no período (44%). Contudo, observe-se que, enquanto as vendas da indústria doméstica declinaram 32,5% ([CONFIDENCIAL] t), as importações das origens investigadas somente se reduziram em 8,1% ([CONFIDENCIAL] t). Consequentemente, houve aumento da participação das importações investigadas no mercado brasileiro, que passaram em P5 a responder por [CONFIDENCIAL]% quando em P3 respondiam por [CONFIDENCIAL]%.

Some-se a isto o fato de que o aumento de participação no mercado brasileiro da indústria doméstica se deu à custa da compressão de todas as suas margens de lucro e aumento da relação CPV/preço. Logo, não se pode inferir, ao contrário do que afirma a associação, que o aumento de participação no mercado brasileiro das origens investigadas impactou somente as demais origens.

No que toca ao aumento das relações entre as importações das origens investigadas e a produção e as vendas da indústria doméstica, de P3 a P5, este não pode ser atribuído à contração do mercado. Essa contração, isolados os efeitos de outros fatores, afeta horizontalmente todos os fornecedores da mercadoria no mercado brasileiro, não tendo o condão de alterar as participações de cada qual. Já de P4 para P5, embora, de fato, ambas as relações tenham se retraído, seus níveis ainda permaneceram em patamar superior ao existente em P3 e em qualquer outro período de análise de dano, com exceção de P4. Dessa forma, a queda nas relações sob comento, exclusivamente de P4 para P5, não descaracteriza o aumento das importações requerido pelo Artigo 3.2 do Acordo Antidumping e pelo art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013.

Ademais, o fato de o aumento percentual verificado de P1 a P5 no volume de importações (2.049%) decorrer de comparação com base diminuta demonstra, precisamente, a magnitude do aumento das importações, corroborando a existência do requisito demandado pelo § 1o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013. A argumentação de que o aumento percentual deveria ser relativizado, dado que decorre de comparação com base diminuta, teria fundamento caso, apesar do aumento em termos percentuais, o volume de importações continuasse pouco significativo. No presente caso, todavia, o que se verificou foi que as origens investigadas passaram a ser as principais fontes de fornecimento externo do produto investigado.

Já no que se refere à alegação de que o aumento das importações das origens investigadas, em termos absolutos, seria o resultado esperado da aplicação da medida antidumping a China e a Taipé Chinês, entende-se que tal argumento não merece prosperar. Isso porque a imposição de uma medida antidumping visa à eliminação dos efeitos danosos da prática de dumping, e não necessariamente à redução ou eliminação das importações, em si, das origens por ela abrangidas. Caso as origens sujeitas à medida consigam ofertar preços competitivos mesmo após a neutralização dos efeitos do dumping, é possível que não se constate desvio de comércio para outros países exportadores. Entretanto, observou-se que após a imposição de medida antidumping às importações originárias da China e de Taipé Chinês, outras origens (Malásia, Tailândia e Vietnã), por meio da prática de dumping, passaram a ser competitivas no mercado brasileiro, o que provocou o desvio de comércio. Note-se que, como será detalhado no exercício desenvolvido no item 7.7.4, não fosse a prática de dumping, as exportações do produto objeto da investigação ingressariam no Brasil a preços superiores ao da indústria doméstica.

Quanto à alegação da indústria doméstica de que seu ganho de participação de mercado de P4 para P5 se deveria à redução de seus preços, de fato, a comparação do preço do produto objeto da investigação, na condição CIF internado, com o preço da indústria doméstica (apresentado e detalhado no tópico 7.4), especialmente considerando a defasagem temporal entre a data do embarque e do desembaraço da mercadoria proposta pela APRODINOX, revelou que essa redução (9,7%) foi mais significativa que a observada para o produto objeto da investigação (8,7%). Com isso, a subcotação, que representava 1% do preço da indústria doméstica em P4, passou a ser inexistente em P5 (-0,2%).

6.6       Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de dano, as importações a preços de dumping cresceram significativamente:

  1. a) em termos absolutos, tendo passado de [CONFIDENCIAL] t em P1 para [CONFIDENCIAL] t em P5 (aumento de [CONFIDENCIAL] t);
  2. b) relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [CONFIDENCIAL]% em P1 para [CONFIDENCIAL]% em P5; e
  3. c) em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [CONFIDENCIAL]% desta produção e, em P5, já correspondiam a [CONFIDENCIAL]% do volume total produzido no país.

Em que pese a redução observada de P4 para P5, constatou-se aumento substancial das importações a preços de dumping, tanto em termos absolutos em relação a P1, quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro, estes em relação a todos os períodos anteriores a P4.

Além disso, as importações objeto de dumping foram realizadas a preço CIF médio ponderado mais baixo que o preço médio das outras importações brasileiras em todos os períodos analisados.

7          DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços de dumping, no seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

Conforme explicitado no item 6, para efeito da análise relativa à determinação final, considerou-se o período de outubro de 2011 a setembro de 2016.

Em consonância com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, definiram-se como indústria doméstica as linhas de produção de tubos de aço inoxidável das empresas Aperam Inox Tubos do Brasil Ltda. e Marcegaglia do Brasil Ltda., que respondem por [CONFIDENCIAL] da produção nacional do produto similar doméstico em P5, conforme se mencionou no item 4. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.

Ademais, como já informado anteriormente, os indicadores da indústria doméstica incorporam alterações realizadas tendo em conta os resultados das verificações in loco.

Para adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pelas peticionárias, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

Mencione-se que, na versão restrita do resumo dos indicadores da indústria doméstica após as verificações in loco, os números-índice referentes ao custo de produção e à relação custo de produção/preço se referiram, equivocadamente, ao fluxo de caixa e ao retorno sobre investimento, respectivamente. Os dados apresentados a seguir, todavia, já incorporam os valores retificados.

7.1       Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de tubos de aço inoxidável de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica (em números-índice de t e %)

 

Vendas

Totais

(t)

Vendas no Mercado Interno (t)

Participação

no Total

(%)

Vendas no

Mercado Externo (t)

Participação no Total

(%)

P1

[CONF.]

100,0

[CONF.]

100,0

100,0

P2

[CONF.]

102,3

[CONF.]

112,2

109,6

P3

[CONF.]

106,0

[CONF.]

28,6

27,1

P4

[CONF.]

80,3

[CONF.]

165,9

205,3

P5

[CONF.]

71,6

[CONF.]

1.250,7

1.598,7

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno cresceu 2,3% de P1 para P2 e 3,7%, de P2 para P3, tendo havido queda nos intervalos seguintes – 24,2%, de P3 para P4, e 10,9%, de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de investigação, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno caiu 28,4% em P5, comparativamente a P1. Neste intervalo, a participação das vendas destinadas ao mercado interno no total decresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

Com relação às vendas no mercado externo, houve aumento de 12,3% de P1 para P2 e, a despeito da redução de 74,6% verificada de P2 para P3, essas vendas retomaram trajetória de crescimento nos intervalos subsequentes – 481,5%, de P3 para P4, e 653,6%, de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, houve crescimento acumulado de 1.151,3%.

Ressalta-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica representaram, no máximo, [CONFIDENCIAL]% da totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de investigação de dano.

7.2       Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro (em números-índice de t e %)

 

Vendas no Mercado Interno

(t)

Mercado Brasileiro

(t)

Participação

(%)

P1

 100,0

 100,0

 100,0

P2

 102,3

 101,9

 100,4

P3

 106,0

 105,0

 101,0

P4

 80,3

 94,2

 85,3

P5

 71,6

 58,8

 121,7

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável manteve-se praticamente inalterada de P1 para P2, quando aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., o que foi seguido por aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. no intervalo seguinte (de P2 para P3). Após a queda de [CONFIDENCIAL] p.p. nessa participação, verificada de P3 para P4, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, verificou-se crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

A tabela seguinte esboça a distribuição do mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável consideradas as parcelas que couberam às vendas da indústria doméstica de fabricação própria, bem como as pertinentes às importações das origens investigadas e das demais.

Mercado Brasileiro (em números-índice de %)

Período

Vendas Indústria Doméstica

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

100,4

587,0

90,8

100,0

P3

101,0

2.226,6

60,5

100,0

P4

85,3

5.006,6

26,4

100,0

P5

121,7

3.655,0

13,3

100,0

À exceção do intervalo de P4 para P5, quando houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p., as importações das origens investigadas aumentaram sua participação no mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável em todos os intervalos analisados: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4. Relativamente a P1, verificou-se crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. na participação das importações de Malásia, Tailândia e Vietnã no mercado brasileiro.

7.3       Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A produção do produto similar doméstico ocorre na planta da Aperam localizada em Ribeirão Pires (SP), sendo realizada por regime contínuo, com maquinário operando, normalmente, nos regimes de [CONFIDENCIAL], a depender do volume de vendas. A Marcegaglia, por sua vez, cuja planta está localizada em Garuva (SC), também produz em regime contínuo, de acordo com o cronograma de fabricação e sua carteira de pedido.

No caso da Aperam, outros produtos, incluindo tubos de aço inoxidável dos graus 317L, 409, 309 ou 444, compartilham as mesmas linhas de produção do produto similar doméstico. Já os outros produtos fabricados nas mesmas linhas da Marcegaglia são, basicamente, tubos de aço inoxidável da série 400, tendo havido a produção de tubos de aço carbono, ainda que com pouca representatividade.

Durante o período de investigação de dano, não houve mudança na capacidade instalada nominal da Aperam, ao passo que a Marcegaglia, em decorrência da instalação de nova linha de produção, contou com aumento, em P3, de sua capacidade.

Para fins de apuração de sua capacidade instalada nominal, a Aperam multiplicou por doze o maior volume mensal produzido, para cada linha de produção, ao longo do período de análise de dano como um todo, e alocou esse valor de P1 até P5, considerando-se que não houve alteração nessa capacidade. Já para o cálculo da capacidade efetiva, buscou-se, em cada período, qual foi o mês de maior produção e o volume encontrado foi, então, multiplicado por doze.

No período de investigação de dano, houve paradas na produção decorrentes de férias coletivas, ocasionadas por [CONFIDENCIAL].  De P1 a P5, essas paradas ocorreram nos intervalos: [CONFIDENCIAL].

Para o cálculo da capacidade instalada nominal da Marcegaglia, multiplicou-se por doze meses a maior capacidade efetiva mensal verificada, para cada linha de produção, em cada período de análise de dano. O cálculo da capacidade efetiva, por seu turno, considerou:

Capacidade efetiva = (horas disponíveis produção) x (produção efetiva por hora)

Onde:

Horas disponíveis produção = (horas nominais disponíveis) – (paradas)

Produção efetiva por hora = (produção) / (horas trabalhadas)

Paradas = (set-up) + (manutenção) + (laziness: paradas para refeição, por exemplo)

Horas trabalhadas = (horas programadas) – (set-up) – (manutenção) – (laziness)

A partir dessas fórmulas, calculou-se, para cada linha de produção, qual seria a capacidade instalada efetiva em cada mês do período de análise de dano. A fim de se evitarem distorções decorrentes da ausência de produção, em alguns meses, em determinada linha, foram somados os valores de cada um dos itens acima em cada período, calculando-se, então, a capacidade instalada efetiva ponderada.

Relativamente a paradas na produção, a Marcegaglia informou realizá-las anualmente, como férias coletivas. De P1 a P5, essas paradas ocorreram nos intervalos: [CONFIDENCIAL]. Outras paradas nos equipamentos se dão para manutenção corretiva e preventiva. Foram mencionadas as seguintes paradas significativas em algumas linhas de produção:

[CONFIDENCIAL]

A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, bem como o volume de produção do produto similar nacional e o grau de ocupação estão expostos na tabela a seguir.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação (em números-índice de t e %)

Período

Capacidade Instalada Efetiva

Produção 
(Produto Similar)

Produção 
(Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

94,0

104,8

100,5

110,0

P3

131,9

112,0

99,1

81,8

P4

116,0

81,0

49,9

61,2

P5

111,2

80,4

47,0

62,6

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica cresceu 4,8% de P1 para P2 e 6,9% de P2 para P3, mas houve queda de 27,7% de P3 para P4 e de 0,7% de P4 para P5. De P1 para P5, o volume de produção diminuiu em 19,6%.

A produção de outros produtos também registrou decréscimo ao longo do período de análise, reduzindo-se em 53% de P1 para P5. Nos intervalos individuais, o volume de produção dos outros produtos cresceu 0,5% de P1 para P2, quando houve, na sequência, quedas de 1,5%, 49,6% e 5,9%, respectivamente, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5.

A capacidade instalada, quando considerados os extremos do período de análise de dano, apresentou crescimento de 11,2% em P5, comparativamente a P1. Ao longo dos intervalos individuais, a capacidade efetiva caiu 6% de P1 para P2, cresceu 40,3% de P2 para P3, voltando a se reduzir nos intervalos seguintes – 12% de P3 para P4 e 4,2% de P4 para P5.

O grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [CONFIDENCIAL] p.p.de P1 para P2, mas se reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4, tendo havido aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. no intervalo seguinte, de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

7.4       Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [CONFIDENCIAL] t.

Estoques (em números-índice de t)

Período

Produção

(+)

Vendas Mercado Interno (-)

Vendas Mercado Externo (-)

Importações/
Revendas (+/-)

Outras Entradas/ Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

(100,0)

100,0

P2

104,8

102,3

112,2

118,6

213,1

153,5

P3

112,0

106,0

28,6

100,8

59,2

236,6

P4

81,0

80,3

165,9

77,7

(166,7)

230,7

P5

80,4

71,6

1.250,7

48,6

(259,6)

235,4

Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções. As outras entradas/saídas referem-se a: a) ajustes decorrentes de inventários físicos; b) baixas de estoques decorrentes de sinistros, perdas, danos ou roubos; c) baixas para sucata; d) baixa por consumo, quando o material passa por retrabalho, sendo necessário baixar o produto e apontá-lo novamente; e) baixa de materiais enviados para terceiros para industrialização por encomenda, e posterior entrada decorrente do retorno de material enviado; f) baixas e entradas de estoques decorrentes de transferências para ou de outros itens; g) remessa de amostras para clientes; e h) outros casos, como lançamentos sem identificação na movimentação (ajustes manuais / materiais em terceiros).

Relativamente ao item (e) supramencionado, trata-se de remessa para corte, por um fornecedor, de tubos produzidos na indústria doméstica, e não de produção (formação) de tubo (tolling).

O volume do estoque final de tubos de aço inoxidável da indústria doméstica aumentou 53,5%, de P1 para P2 e 54,1%, de P2 para P3; 14,9%. Houve queda de 2,5%, de P3 para P4, seguida de crescimento no interregno seguinte equivalente a 2%, de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, o volume do estoque final cresceu 135,4%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção (em números-índice de t e %)

Período

Estoque Final (t) (A)

Produção (t) (B)

Relação (A/B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

153,5

104,8

146,5

P3

236,6

112,0

211,3

P4

230,7

81,0

284,8

P5

235,4

80,4

292,7

A relação estoque final/produção cresceu continuamente ao longo do período de análise de dano: [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 para P2; [CONFIDENCIAL] p.p., de P2 para P3; [CONFIDENCIAL] p.p., de P3 para P4; e [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 para P5. Comparativamente a P1, a relação estoque final/produção teve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5.

7.5       Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de tubos de aço inoxidável pela indústria doméstica.

Conforme se mencionou no item 7.1.3, as peticionárias produzem segundo regime contínuo, com jornadas de [CONFIDENCIAL], a depender do volume de vendas.

Os dados relativos ao número de empregados e à massa salarial dos empregados envolvidos na linha de produção foram identificados a partir dos centros de custos das empresas. Para os empregados diretos e indiretos, nos casos em que não houve atribuição total do centro de custo a um ou a outro produto, considerou-se a participação do volume de produção dos tubos de aço inoxidável em relação ao volume total produzido em cada período. Para administração e vendas, verificaram-se os centros de custo que atendem às divisões dos tubos de aço inoxidável e utilizou-se a proporção sobre a representatividade do faturamento líquido do produto similar sobre o total da empresa.

Número de Empregados (em números-índice)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

102,1

98,8

79,4

86,3

Administração e Vendas

100,0

98,5

86,2

44,4

51,3

Total

100,0

101,4

96,6

73,1

80,1

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção cresceu 1,8% de P1 para P2, mas caiu 3% de P2 para P3 e 20,1% de P3 para P4, o que se modificou no interregno seguinte, de P4 para P5, quando houve aumento de 9,2%. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de 13,9% nesse número.

O número de empregados em Administração e Vendas, por sua vez, ficou estável de P1 para P2, tendo oscilado negativamente em 13,9% e 48,4%, respectivamente, de P2 para P3 e de P3 para P4. No intervalo seguinte, de P4 para P5, houve aumento de 18,8%. Relativamente a P1, houve decréscimo de 47,2% em P5.

Em consequência, houve aumento no número total de empregados de P1 para P2 em 1,5%, seguido de reduções de 13,9% e 48,4%, respectivamente, de P2 para P3 e de P3 para P4, e de crescimento de 18,8%, de P4 para P5. Analisando-se os extremos da série, o número total de empregados caiu 47,2%.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção (em números-índice)

Período

Empregados ligados à produção (n)

Produção (t)

Produtividade (t/n)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

102,1

104,8

102,6

P3

98,8

112,0

113,3

P4

79,4

81,0

102,0

P5

86,3

80,4

93,1

A produtividade por empregado ligado à produção cresceu de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente, 2,6% e 10,4%, tendo decrescido nos intervalos subsequentes, 9,9%, de P3 para P4, e 8,7%, de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção diminuiu 6,9%, como consequência de queda na produção superior à redução do número de empregados.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de tubos de aço inoxidável pela indústria doméstica encontram-se sumarizadas na tabela a seguir.

Massa Salarial (em números-índices de mil R$ atualizados)

--- 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

98,5

90,4

93,0

79,8

Administração e Vendas

100,0

94,7

94,0

104,3

151,8

Total

100,0

97,6

91,3

95,7

96,9

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, observaram-se reduções de 1,5% e 8,2%, respectivamente, de P1 para P2 e de P2 para P3, seguidas por aumento de 2,9%, de P3 para P4. De P4 para P5, registrou-se nova queda, de 14,3%. Na análise dos extremos da série, a massa salarial da linha de produção caiu 20,2% em termos reais.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar cresceu 51,8% em P5, quando comparado com o início do período de análise, P1. Nos intervalos individuais, observaram-se quedas no indicador de 5,3% de P1 para P2 e 0,8% de P2 para P3, seguidas de aumentos nos intervalos seguintes: 11%, de P3 para P4, e 45,5%, de P4 para P5.

Com relação à massa salarial total, observou-se queda de 3,1% ao longo do período de análise de dano, de P1 para P5. Considerados os intervalos em separado, a massa total decresceu 2,4% e 6,5%, respectivamente, de P1 para P2 e de P2 para P3, e aumentou 4,9%, de P3 para P4, e 1,3%, de P4 para P5.

7.6       Do Demonstrativo de Resultado

7.6.1    Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida (em números-índice de R$ atualizados e %)

 

--- 

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONFIDENCIAL]

100,0

[CONFIDENCIAL]

100,0

100,0

P2

[CONFIDENCIAL]

100,2

[CONFIDENCIAL]

99,0

100,0

P3

[CONFIDENCIAL]

102,6

[CONFIDENCIAL]

30,2

33,3

P4

[CONFIDENCIAL]

85,0

[CONFIDENCIAL]

159,1

200,0

P5

[CONFIDENCIAL]

69,4

[CONFIDENCIAL]

922,3

1.300,0

Conforme tabela anterior, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu de P1 para P2 (0,2%) e de P2 para P3 (2,4%), cursando com decréscimos nos interregnos seguintes equivalentes a 17,1% de P3 para P4 e 18,4% de P4 para P5. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se diminuição de 30,6% da receita obtida no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar também variou ao longo do período de análise, nos seguintes percentuais: -1%, de P1 para P2; -69,5%, de P2 para P3; +426,1%, de P3 para P4; e +479,8%, de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou crescimento de 59,1%.

A receita líquida total, consequentemente, também oscilou ao longo do período de análise, havendo queda de [CONFIDENCIAL]% em P5, comparativamente a P1. Houve aumentos de [CONFIDENCIAL]% nessa receita, de P1 para P2, e de [CONFIDENCIAL]%, de P2 para P3, o que foi seguido por quedas de [CONFIDENCIAL]% e de [CONFIDENCIAL]%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5.

Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de tubos de aço inoxidável, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica (em números-índice de R$ atualizados/t)

Período

Preço de Venda Mercado Interno

Preço de Venda Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

98,0

88,2

P3

96,7

105,8

P4

105,8

95,9

P5

97,0

73,7

O preço médio de venda no mercado interno declinou ao longo do período de análise de dano, à exceção do interregno de P3 para P4, quando aumentou 9,4%. Esse preço apresentou sucessivas reduções, em termos reais, nos demais intervalos, equivalentes a 2% de P1 para P2, 1,3% de P2 para P3, e 8,4% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, houve queda acumulada de 3%.

O preço de venda praticado com as vendas para o mercado externo caiu 4,1% em P5, relativamente a P1. Nos intervalos individuais, esse preço decresceu 11,8% de P1 para P2, aumentou 19,9% de P2 para P3, e se reduziu novamente nos períodos seguintes: 9,4% de P3 para P4 e 23,1% de P4 para P5.

7.6.3    Dos resultados e margens

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de tubos de aço inoxidável de fabricação própria no mercado interno.

As receitas e despesas operacionais foram calculadas com base em rateio, pela representatividade do faturamento líquido do produto similar nacional em relação ao faturamento total das empresas.

No que tange aos dados da Aperam pertinentes às despesas operacionais, cumpre notar que, em consequência dos resultados da verificação in loco constantes do Relatório respectivo, de 7 de julho de 2017, houve reclassificações e modificações do rol de contas que compunham a base de rateio, de modo que se procedeu à reestruturação dessas despesas a partir dos balancetes da Aperam de P1 até P5.

Demonstrativo de Resultados (em números-índice de mil R$ atualizados)

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

100,2

102,6

85,0

69,4

 CPV

100,0

95,7

95,6

85,9

65,8

Resultado Bruto

-100,0

137,0

260,7

-133,1

119,5

 Despesas Operacionais

100,0

94,8

84,3

77,2

87,4

 Despesas administrativas

100,0

97,9

91,3

105,7

107,3

 Despesas com vendas

100,0

101,9

84,1

82,3

75,8

 Resultado financeiro (RF)

100,0

37,8

77,9

57,7

107,6

 Outras despesas (OD)

100,0

216,1

89,3

72,8

26,5

Resultado Operacional

-100,0

-62,2

-35,9

-85,1

-58,4

Resultado Operac. s/RF

-100,0

-73,6

-16,2

-97,9

-35,3

Resultado Operac. s/RF e OD

-100,0

-39,4

1,4

-103,9

-37,4

O resultado bruto da indústria doméstica apresentou melhora de P1 para P2 (+237%), passando de prejuízo a lucro, o que se manteve de P2 para P3, quando o resultado cresceu 90,2%. De P3 para P4, com 151,1% de queda, verificou-se novo prejuízo bruto em P4. No interregno subsequente, considerado o aumento de 189,8% nesse indicador, verificou-se lucro bruto em P5. De P1 para P5, o resultado bruto com a venda de tubos de aço inoxidável pela indústria doméstica melhorou em 219,5%, passando de prejuízo a lucro.

Já o resultado operacional, negativo de P1 a P5, acumulou melhora de 41,6% considerados os extremos da série. Houve redução do prejuízo operacional de P1 para P2 e de P2 para P3 em, respectivamente, 37,8% e 42,4%, seguida de deterioração desse indicador no intervalo subsequente, com piora do prejuízo em 137,3% de P3 para P4. Observou-se redução do prejuízo operacional em 31,4%, ao se confrontar P5 com P4.

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, negativo durante toda a série sob análise, apresentou redução do prejuízo em 26,4% e 78%, respectivamente, de P1 para P2 e de P2 para P3. O resultado negativo se agravou no intervalo subsequente, de P3 para P4, quando houve piora em 504,4%. Houve recuperação de P4 para P5, com melhora do prejuízo em 63,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o prejuízo se reduziu o equivalente a 64,7%.

Desconsiderados o resultado financeiro e as outras despesas, o resultado operacional da indústria doméstica manteve-se negativo de P1 a P5, ressalvado P3. Verificou-se melhora do prejuízo em 60,6% de P1 para P2 e em 103,5% de P2 para P3, quando houve lucro. De P3 para P4, porém, esse indicador piorou em 7.628,2%, passando pela única vez no período de lucro a prejuízo, o que se seguiu de nova recuperação, em 64% de P4 para P5, ainda insuficiente para observação de resultado positivo. Considerados os extremos da série, o resultado operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, cursou com melhora de 62,6% em P5, relativamente a P1.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de Lucro (em números-índices de %)

---

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

-100,0

142,1

257,9

-157,9

173,7

Margem Operacional

-100,0

-61,9

-34,5

-100,0

-84,2

Margem Operacional s/RF

-100,0

-73,4

-16,0

-116,0

-51,1

Margem Operacional s/RF e OD

-100,0

-39,5

1,3

-122,4

-53,9

A margem bruta, inicialmente negativa, se elevou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, tornando-se positiva, e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, com queda na sequência de [CONFIDENCIAL] p.p., de P3 para P4, do que decorreu a negativação dessa margem em P4. Houve aumento, de P4 para P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., de modo que o indicador voltou a ser positivo em P5. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, negativa em todos os períodos sob análise, apresentou comportamento semelhante, aumentando [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Após a queda de [CONFIDENCIAL] p.p. verificada de P3 para P4, houve recuperação de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, a elevação total foi equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p.

A mesma tendência foi observada relativamente à margem operacional, exceto resultado financeiro, com aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, seguidos de queda, de P3 para P4, de [CONFIDENCIAL] p.p., e de novo crescimento de P4 para P5, equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p. Ao longo do período de análise, a referida margem se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, na comparação com P1. Esse indicador também se mostrou negativo de P1 até P5.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou melhora na comparação de P5 com o início da série (P1), de [CONFIDENCIAL] p.p. Na análise dos intervalos individuais, observaram-se crescimentos de P1 para P2 e de P2 para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente). Essa margem somente esteve positiva em P3. Com efeito, houve redução do indicador em [CONFIDENCIAL] p.p., de P3 para P4, seguida de melhora em [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 para P5, insuficiente, no entanto, para que a margem se apresentasse positiva ao final da série.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados (em números-índice de R$ atualizados/t)

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

98,0

96,7

105,8

97,0

  CPV

100,0

93,5

90,2

107,0

91,9

Resultado Bruto

-100,0

133,9

245,8

-165,7

167,0

  Despesas Operacionais

100,0

92,6

79,5

96,1

122,1

  Despesas administrativas

100,0

95,6

86,1

131,6

149,9

  Despesas com vendas

100,0

99,6

79,3

102,5

105,9

  Resultado financeiro (RF)

100,0

37,0

73,5

71,9

150,3

  Outras despesas (OD)

100,0

211,2

84,2

90,6

37,0

Resultado Operacional

-100,0

-60,8

-33,8

-105,9

-81,5

Resultado Operac. s/RF

-100,0

-72,0

-15,3

-121,8

-49,3

Resultado Operac. s/RF e OD

-100,0

-38,5

1,3

-129,3

-52,3

O CPV unitário, após se reduzir em 6,5% e em 3,6%, respectivamente, de P1 para P2 e de P2 para P3, cresceu no intervalo seguinte (P3 para P4) em 18,6%, quando houve novo decréscimo de 14,1%, de P4 para P5. Dessa forma, quando comparados os extremos da série, o CPV unitário acumulou redução de 8,1%.

O resultado bruto unitário da indústria doméstica variou positivamente de P1 para P2 (+233,9%), passando de prejuízo a lucro, o que se manteve de P2 para P3, quando o resultado cresceu 83,5%. De P3 para P4, houve queda de 167,4%, de modo que a indústria doméstica voltou a operar em prejuízo bruto em P4. No intervalo seguinte, esse quadro se reverteu diante de aumento de 200,8% nesse indicador, havendo lucro bruto em P5. Comparativamente a P1, o resultado bruto unitário com a venda de tubos de aço inoxidável pela indústria doméstica melhorou em 267% em P5, passando de prejuízo a lucro.

O resultado operacional unitário, por seu turno, manteve-se negativo durante todo o período de investigação de dano, a despeito da melhora de 18,5% desse indicador em P5, comparativamente a P1. Houve redução do prejuízo operacional de P1 para P2 e de P2 para P3 em, respectivamente, 39,2% e 44,4%, seguida de deterioração desse indicador no intervalo subsequente, com piora do prejuízo em 213,2% de P3 para P4. Na comparação de P5 com P4, observou-se redução do prejuízo operacional unitário em 23%.

O resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, negativo durante toda a série sob análise, apresentou comportamento no mesmo sentido, com melhora no prejuízo em 28% de P1 para P2 e em 78,8% de P2 para P3. No intervalo seguinte, esse resultado negativo se agravou, quando houve piora em 697,8%, de P3 para P4. A recuperação verificada de P4 para P5, com melhora do prejuízo em 59,5%, foi insuficiente para verificação de resultado positivo ao final da série. Ao se considerar todo o período de análise, o prejuízo unitário se reduziu o equivalente a 50,7%.

Por fim, o resultado operacional unitário da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, manteve-se negativo de P1 a P5, à exceção de P3. Houve melhora do prejuízo em 61,5% de P1 para P2 e em 103,4% de P2 para P3, quando se verificou lucro. De P3 para P4, porém, houve deterioração em 10.040,2% desse indicador, que passou de lucro a prejuízo, o que se seguiu por nova recuperação, em 59,6% de P4 para P5, ainda que insuficiente para observação de resultado positivo. Considerados os extremos da série, observou-se melhora em 47,7% no resultado operacional unitário, excluído o resultado financeiro e outras despesas, em P5, comparativamente a P1.

7.7       Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1    Dos custos

No caso da Marcegaglia, tendo em vista a característica de haver produtos que, após fabricados, por serem cortados ou, então, cortados e embalados, têm sua codificação de produto alterada, entendeu-se ser mais adequado, para evitar duplicações ou necessidades de ajustes complexos, informar os custos dos produtos vendidos (CPV) efetivamente realizados para o produto similar, em cada um dos períodos do dano, em vez do custo de produção.

Conforme se observou na verificação in loco, os relatórios contábeis da empresa relativos ao CPV detalham as informações do custeio requeridas para fins de demonstração dos dados por rubrica, o que não ocorre relativamente aos dados de custo de produção. Assim, para a abertura do custo de produção nas rubricas em menção, haveria necessidade de levantamento de informações diversas para posterior alocação e rateio de valores, o que distorceria os dados, além da dificuldade de se rastrearem essas informações na contabilidade da empresa.

No caso da Aperam, verificou-se que, do sistema utilizado para gerar as informações relativas ao consumo de matéria-prima na produção, constavam os custos-padrão dessa rubrica, em vez do custo real, e que não havia possibilidade de se realizar o ajuste pertinente nem outra forma de obtenção desses dados.

Em consequência, restou inviabilizada a utilização dos custos de produção por rubrica da empresa e, por conseguinte, a divulgação, ainda que em bases confidenciais, dessas informações detalhadas por rubricas.

Assim, a tabela seguinte se refere aos dados de custos do produto vendido da Marcegaglia e da Aperam, considerando-se as quantidades vendidas para fins de se obterem os valores unitários.

Evolução dos Custos (em números-índice de R$ atualizados/t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Custo do Produto Vendido

100,0

93,7

90,3

107,2

91,9

Mencione-se que os valores da tabela anterior divergem daqueles apresentados no item 7.6.3 porquanto, para fins de elaboração da demonstração de resultados do exercício da indústria doméstica, consideraram-se as suas vendas líquidas de devolução, somente para o mercado interno. Na tabela apresentada neste item, todavia, estão consideradas as vendas brutas, além do CPV associado às exportações.

Verificou-se que o custo unitário de tubos de aço inoxidável cresceu no interregno de P3 para P4, o equivalente a 18,7%, se reduzindo nos demais intervalos: 6,3% de P1 para P2, 3,7% de P2 para P3, e 14,2%, de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção caiu 8,1% no acumulado.

7.7.2    Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda

Período

Custo (A)

(números-índice de R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (número-índices de R$ atualizados/t)

(A) / (B)

(números-índice de %)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

93,7

98,0

95,7

P3

90,3

96,7

93,4

P4

107,2

105,8

101,3

P5

91,9

97,0

94,8

A participação do custo no preço de venda diminuiu em todos os intervalos analisados, à exceção de P3 para P4, quando aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4. Nos demais intervalos, houve decréscimo nessa razão de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno decresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.7.3    Da comparação entre o preço do produto investigado e o similar nacional

O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto investigado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, que ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência dessas importações.

A fim de se comparar o preço dos tubos de aço inoxidável importados da Malásia, da Tailândia e do Vietnã com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados das vendas líquidas reportadas na petição, calculados para cada código de identificação de produto (CODIP). Destaca-se que os valores e as respectivas quantidades de devoluções foram alocados às vendas do produto similar doméstico para o mercado interno proporcionalmente à quantidade vendida de cada operação reportada, considerando cada um dos períodos de investigação de dano.

O preço da indústria doméstica, para efeito de justa comparação com o preço do produto importado, foi ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das origens investigadas. Nesse ponto, cumpre ressaltar que essa ponderação considerou: a) a característica do CODIP referente ao grau do aço (304 ou 316), dado ser essa a única passível de identificação em todas as operações de importação constantes dos dados da RFB; e b) a categoria do cliente.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil, em cada período de análise de dano, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação na condição CIF, em reais, obtidos dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB, e os valores totais do Imposto de Importação (II), em reais. Foram, adicionalmente, calculados os valores totais do AFRMM, por meio da aplicação do percentual de 25% sobre o valor do frete internacional, quando pertinente, referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, e das despesas de internação, aplicando-se o percentual de 2,2% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB. Esse percentual, a propósito, foi obtido a partir das repostas aos questionários dos importadores. Neste ponto, menciona-se que os dados reportados pela Jati foram ajustados, de modo a se excluírem valores reportados em duplicidade.

Em seguida, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. Por fim, realizou-se o somatório dos valores unitários referentes ao preço de importação médio ponderado, ao Imposto de Importação, ao AFRMM e às despesas de internação de cada período, chegando-se ao preço CIF internado das importações objeto de dumping.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de dano à indústria doméstica.

Subcotação do Preço das Importações das Origens Investigadas (em números-índice das unidades de medida indicadas)

----

P1

P2

P3

P4

P5

CIF (R$/t)

100,0

99,3

96,2

127,6

127,4

II (R$/t)

100,0

75,7

42,4

41,8

77,3

AFRMM (R$/t)

100,0

375,6

661,3

1.032,6

620,5

Despesas de internação (R$/t)

100,0

99,3

96,2

127,6

127,4

CIF Internado (R$/t)

100,0

99,5

95,9

127,2

126,8

CIF Internado

(R$ atualizados/t)

100,0

94,1

85,2

109,8

100,3

Preço Ind. Doméstica1 (R$ atualizados/t)

100,0

109,3

100,6

109,5

100,9

Subcotação

 (R$ atualizados/t)

100,0

1.461,5

1.476,2

84,2

152,6

Preço ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das origens investigadas, consideradas as categorias de clientes.

Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos.

A despeito de o CPV ter diminuído na série analisada, ressalvado o intervalo de P3 para P4, a indústria doméstica operou em prejuízo operacional e com margens negativas de P1 até P5.

De P3 para P5, em que pese a indústria doméstica tenha aumentado seu preço de venda em 0,2%, inexistindo, portanto, depressão de preços, essa majoração foi insuficiente para acompanhar a evolução do CPV, que cresceu 1,8%. Dessa forma, houve piora na relação CPV/preço, restando caracterizada a ocorrência de supressão. Com isso, todos os resultados financeiros da Aperam e da Marcegaglia pioraram no intervalo.

7.7.4    Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping dos produtores/exportadores do produto objeto da investigação identificados em P5, da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável fabricados pelas empresas não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Considerando que o montante correspondente ao valor normal representa o menor preço pelo qual uma empresa pode exportar determinado produto sem incorrer na prática de dumping, procurou-se quantificar a qual valor os tubos de aço inoxidável chegariam ao Brasil, considerando os custos de internação, caso aquele preço fosse praticado nas suas exportações.

Para isso, os produtores/exportadores de cada origem foram classificados em três grupos, a saber:

- Grupo 1: empresas que responderam ao questionário do produtor/exportador e tiveram suas margens de dumping apuradas individualmente, com base em seus dados de produção e/ou de venda;

- Grupo 2: empresas identificadas, porém não selecionadas para responder ao questionário do produtor/exportador; e

- Grupo 3: empresas que, embora selecionadas para responder ao questionário do produtor/exportador, permaneceram silentes ou, ainda, não o responderam de maneira adequada.

Especificamente no caso na Malásia, como não houve seleção nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro, foram incluídas no grupo 3 todas as empresas que não responderam ao questionário do produtor/exportador.

A tabela a seguir apresenta a distribuição das empresas identificadas nos respectivos grupos.

Malásia

Grupo 1

Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd

Grupo 2

-

Grupo 3

Roland Gensteel Industrial (Malaysia) Sdn. Bhd

Superinox Max Fittings Industry Sdn.Bhd

Superinox Pipe Industry Sdn. Bhd.

Tailândia

Grupo 1

-

Grupo 2

Viax International Co., Ltd.

Grupo 3

Eastern Metal Treinding Co., Ltd.

Thai-German Products Public Co., Ltd.

Vietnã

Grupo 1

Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill)

Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill)

Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd.

Grupo 2

Oss Daiduong International Joint Stock Company

Sonha International Corporation

Sonha Ssp Vietnam Sole Member Co., Ltd.

Tien Dat Trade Import & Export Company Limited

Grupo 3

-

Para a Pantech, empresa do grupo 1 pertencente a país de economia de mercado, calculou-se valor normal, na condição CIF internado, a partir de sua respectiva resposta ao questionário. Utilizou-se, como ponto de partida, o valor normal ex fabrica, considerado no cálculo da margem de dumping, atribuído às combinações CODIP/mês da venda para as quais houve exportação das empresas para o Brasil em P5. Adicionaram-se as despesas necessárias para levar a mercadoria até o porto brasileiro. Essas despesas foram apuradas com base nos dados da empresa (despesas internas incorridas no mercado malaio quando da exportação e frete internacional), nos dados de importação fornecidos pela RFB (seguro internacional, imposto de importação e AFRMM) e respostas ao questionário do importador (despesas de internação).

Para as empresas do grupo 3 da Malásia, o valor normal, na condição delivered, foi calculado por meio da mesma metodologia utilizada para fins de início da investigação (construção a partir do custo de produção), porém com atualizações nos dados decorrentes das verificações in loco na indústria doméstica. O valor normal delivered foi convertido para a condição CIF internado por meio da adição do frete e do seguro internacionais, do imposto de importação, do AFRMM e das despesas de internação, utilizando-se os dados disponibilizados pela RFB, excluindo os valores atribuídos à Pantech e também as respostas ao questionário do importador.

Para as empresas vietnamitas do grupo 1, utilizou-se o valor normal delivered apurado para a TGPRO, considerando o tipo de laminação da bobina adquirida como matéria-prima e o grau do aço do produto objeto da investigação exportado dessas empresas para o Brasil em P5. A descrição da metodologia foi pontuada no item que tratou do cálculo dos valores normais, para fins de determinação final, para as empresas vietnamitas. As despesas necessárias para converter o preço à condição CIF internado (frete e seguro internacional, imposto de importação, AFRMM e despesas de internação) foram calculadas considerando os dados das próprias empresa e os disponibilizados pela RFB, conforme destacado nos itens 10.1 e 10.2, a depender da empresa. O percentual atribuído às despesas de internação foi calculado com base nas respostas ao questionário do importador.

Com relação às empresas vietnamitas do grupo 2, utilizou-se a média do valor normal na condição delivered apurado para as empresas desse país classificadas no grupo 1, e tal valor foi trazido à condição CIF internado por intermédio da adição dos valores referentes a: frete e seguro internacional, imposto de importação e AFRMM com base nos dados da RFB, excluindo da base os valores imputados às empresas do grupo Hoa Binh e Vinlong. As despesas de internação foram também adicionadas considerando as respostas ao questionário do importador.

Para a Tailândia tem-se a seguinte situação:

- TGPRO (classificada no grupo 3): utilizou-se o valor normal delivered atribuído a empresa, conforme a metodologia do cálculo da margem de dumping (item 5.3.2.1.1), e foram adicionados os valores de seguro e frete internacional de acordo com os dados verificados da empresa. Os valores a título de imposto de importação e AFRMM foram obtidos utilizando-se os dados detalhados de importação da RFB, filtrando-se somente a TGPRO e as despesas de internação conforme as respostas ao questionário do importador.

- Grupo 2 e Eastern Metal Treinding Co., Ltd.: utilizou-se o valor normal construído delivered ponderado pelas quantidades exportadas pela TGPRO, a depender da laminação da bobina utilizada e do grau do aço, e as demais despesas de vendas para trazer o produto até o porto brasileiro foram obtidas por meio dos dados da RFB, excluindo os valores referentes à TGPRO. As despesas de internação foram adicionadas considerando o mencionado no item anterior.

Para o preço da indústria doméstica, considerou-se o valor ex fabrica (líquido de abatimentos, frete interno, seguro interno, tributos e devoluções) considerando ao grau do aço para os quais houve exportação do produto objeto da investigação de cada empresa para o Brasil em P5. Especificamente com relação à Pantech, no entanto, o preço da indústria doméstica (também na condição ex fabrica) utilizado na comparação levou em consideração em um primeiro momento, as combinações CODIPs e mês da venda dos produtos exportados pela empresa em P5 e, posteriormente, foram agregados de acordo com os graus do aço exportados.

Os valores foram então convertidos de reais para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio oficial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data de cada operação de venda.

Considerou-se na comparação entre os valores normais CIF internados e os preços da indústria doméstica o grau do aço do tubo exportado para o Brasil, característica identificada nos dados de importação fornecidos pela RFB.

A par da comparação efetuada conforme detalhado neste item, constatou-se que, na ausência da prática de dumping, o produto objeto da investigação ingressaria no mercado brasileiro, em média, US$ 355,41/t (trezentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e quarenta e um centavos por tonelada) acima do preço praticado pela indústria doméstica, inexistindo, nestas condições, subcotação.

7.8       Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa da indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade de as empresas apresentarem fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção de tubos de aço inoxidável, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios das peticionárias.

Fluxo de Caixa (em números-índice de mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

-100,0

-93,7

56,2

8,0

211,2

 

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

-100,0

-144,0

-71,5

-1,5

3,2

 

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

100,0

94,5

3,2

-5,6

-119,2

 

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

100,0

-141,3

244,1

-17,3

203,4

 

                       

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica, inicialmente positivo em P1, caiu 241,3%, passando a ser negativo em P2. De P2 para P3, o indicador aumentou 272,7%, atingindo seu maior resultado. De P3 para P4, contudo, observou-se variação negativa de 107,1%, passando a figurar como negativo novamente em P4.  Houve melhoria de 1.279% no indicador no intervalo de P4 para P5. Quando considerados os extremos da série (de P1 para P5), constatou-se melhoria de 103,4% no indicador, com redução do déficit de caixa gerado pelas empresas.

7.9       Do retorno sobre investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se aos lucros e ativo das peticionárias como um todo, e não somente os relacionados ao produto similar.

Retorno dos Investimentos (em números-índice de mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

-100,0

-160,3

-58,8

-34,1

-145,0

Ativo Total (B)

100,0

107,0

107,3

96,5

80,1

Retorno (A/B) (%)

-100,0

-150,0

-55,0

-35,0

-180,0

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica, negativa em todos os períodos analisados, decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2. A despeito da melhora verificada de P2 para P3 e de P3 para P4, quando a taxa aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, voltou a apresentar queda de P4 para P5, de [CONFIDENCIAL] p.p. Considerando os extremos do período de análise de dano, houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

7.10     Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nos balancetes trimestrais relativos às demonstrações financeiras das empresas relativas ao período de dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos (em números-índice de mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Ativo Circulante

100,0

103,0

125,4

103,6

73,5

Ativo Realizável a Longo Prazo

100,0

137,9

44,2

48,0

45,8

Passivo Circulante

100,0

99,3

117,6

81,7

48,4

Passivo Não Circulante

100,0

125,9

99,7

91,6

126,2

Índice de Liquidez Geral

100,0

101,3

97,4

109,1

93,5

Índice de Liquidez Corrente

100,0

104,4

106,7

127,8

152,2

O índice de liquidez geral oscilou durante o período sob análise: +1,3% de P1 para P2, -3,8% de P2 para P3, 12% de P3 para P4 e -14,3% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador decresceu 6,5%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, aumentou continuamente de P1 até P5, acumulando crescimento de 52,2%. Analisando-se os intervalos separadamente, os aumentos foram calculados em: 4,4% de P1 para P2, 2,1% de P2 para P3, 19,8% de P3 para P4 e 19,1% de P4 para P5.

7.11     Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno aumentou 2,3% e 3,7%, respectivamente, de P1 para P2 e de P2 para P3, apresentando quedas consecutivas nos demais interregnos: 24,2% (P3-P4) e 10,9% (P4-P5). Considerando-se o intervalo de P1 a P5, a diminuição atingiu o patamar de 28,4%.

De P1 para P2, as vendas da indústria doméstica cresceram 2,3%, quando o mercado brasileiro aumentou 1,9%, preponderantemente como resultado do aumento das importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã (+498,3%). No período, houve decréscimo das importações das outras origens (-7,4%). Na comparação com P1, a indústria doméstica ganhou [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado brasileiro, movimento discreto frente ao comportamento das importações investigadas, que ganharam [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado.

De P2 para P3, quando já estava em vigor direito antidumping contra China e Taipé Chinês, as vendas internas da indústria doméstica cresceram 3,7% e ganharam [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado brasileiro, ao passo que as importações das outras origens caíram 31,4% e perderam [CONFIDENCIAL] p.p. em participação. Nesse intervalo, verificou-se aumento de 290,6% ([CONFIDENCIAL] t) no volume importado das origens investigadas, cuja participação no mercado brasileiro cresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

De P3 para P4 esse cenário se modifica, vez que o mercado brasileiro sofre 10,3% de retração. Nesse intervalo, na contramão da indústria doméstica, que sofreu 24,2% de redução em suas vendas internas, e das outras origens, cujas importações caíram 60,8%, as importações das origens investigadas conseguiram crescer 101,7%, atingindo, em P4, seu maior nível ([CONFIDENCIAL] t) no período de análise de dano. De P3 para P4, a indústria doméstica perdeu [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado, as importações das outras origens, [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto as importações investigadas responderam por [CONFIDENCIAL]% do mercado em P4, dado o incremento de participação de [CONFIDENCIAL] p.p., comparativamente a P3.

De P4 para P5, o mercado brasileiro apresentou a retração mais significativa de todo o período de análise, de 37,5%, de modo que o menor volume foi verificado em P5. Nesse interregno, caíram tanto as vendas da indústria doméstica (-10,9%, [CONFIDENCIAL] t), quanto as importações das origens investigadas (-54,4%, [CONFIDENCIAL] t) e das demais (-68,7%, [CONFIDENCIAL] t), que já vinham declinando desde P1. No intervalo em destaque, a indústria doméstica logrou ganhar [CONFIDENCIAL] p.p. em participação no mercado, ao passo que as importações investigadas e as outras origens perderam, respectivamente, [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. em participação.

Durante o período de análise de dano, de P1 para P5, quando o mercado brasileiro retraiu 41,2%, as importações investigadas cresceram 2.049%, enquanto as vendas da indústria doméstica e as importações das outras origens caíram, no mesmo período, respectivamente 28,4% e 92,2%. Em termos de participação no mercado, as vendas da indústria doméstica ganharam [CONFIDENCIAL] p.p. e as importações investigadas, [CONFIDENCIAL] p.p., frente à queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na participação das importações das outras origens em P5, na comparação com P1. Considerados P1 até P5, a indústria doméstica encolheu em termos absolutos, mas não em termos relativos.

Merece destaque, nesse ponto, análise do crescimento da indústria doméstica em P4, comparativamente a P1. Com efeito, deve-se ponderar que, a despeito do impacto positivo sobre seus indicadores, advindo da aplicação de medida antidumping sobre as importações de China e Taipé Chinês, o cenário de dano experimentado pelos produtores nacionais em P4 é ainda mais severo que aquele verificado em P1. Houve queda nas vendas no mercado interno (-19,7%), com perda de [CONFIDENCIAL] p.p. em participação no mercado. Nesse interregno, quando o mercado se retraiu 5,8%, as importações das origens investigadas cresceram 4.613%, ganhando [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado, quando as demais importações perderam [CONFIDENCIAL] p.p., caindo 75,1% em termos de volume. Comparativamente a P1, a indústria doméstica encolheu, em P4, tanto em termos absolutos, quanto relativos.

7.12     Do resumo dos indicadores de dano à indústria doméstica

A análise da evolução dos indicadores da indústria doméstica deve se dar período a período, vez que considerações embasadas em avaliações de pontas do período prejudicariam a determinação do impacto das importações originárias de Malásia, Tailândia e Vietnã.

De início, frise-se que, em P1 e P2, a indústria doméstica já enfrentava quadro de prejuízo em seus indicadores de rentabilidade, sobremaneira decorrente da concorrência desleal com os produtos originários de China e Taipé Chinês a preços de dumping. Com efeito, àquela época, as importações de tubos de aço inoxidável dessas origens eram responsáveis por [CONFIDENCIAL]% das importações, em P1, e [CONFIDENCIAL]% desse volume em P2, enquanto as importações originárias da China, da Malásia e do Vietnã representavam somente [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente. As importações investigadas, porém, cresceram a tal ponto desde P1 que, em P3, já respondiam por [CONFIDENCIAL]% do volume importado. Esse crescimento das importações das origens investigadas até P3 deslocaram principalmente as importações anteriormente oriundas da China e de Taipé Chinês, e em P4 passaram a afetar também o desempenho da indústria doméstica, causando nova deterioração em seus indicadores. Em P4, período em que os indicadores de dano da indústria doméstica estavam significativamente comprometidos, essas importações já respondiam por [CONFIDENCIAL]% das importações e, em P5, perfaziam [CONFIDENCIAL]% do total importado.

Com efeito, de P1 para P2, a indústria doméstica apresentou aumentos de 2,3% e 4,8%, respectivamente, em suas vendas internas e produção, interregno em que os estoques também se elevaram em 53,5%, ocasionando aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação estoque/produção. O preço caiu 2% e o custo de produção, 6,3%, com queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço. A indústria doméstica operou com relação custo/preço de [CONFIDENCIAL]% em P1. Malgrado esse indicador tenha melhorado para [CONFIDENCIAL]% em P2, tal avanço ainda não foi suficiente para que a receita líquida superasse o CPV e as despesas operacionais. A despeito de o resultado bruto unitário ter melhorado em 233,9%, passando de prejuízo em P1 a lucro em P2, os resultados operacionais unitários permaneceram em patamares de prejuízo, com as respectivas margens negativadas. O resultado operacional unitário melhorou 39,2% e a margem, [CONFIDENCIAL]p.p. Desconsiderado o resultado financeiro, o prejuízo operacional decresceu 28% e a margem, [CONFIDENCIAL]p.p. Ao se desconsiderarem, também, as outras despesas, esse resultado melhorou 61,5% e a margem respectiva, [CONFIDENCIAL]p.p. De P1 para P2, o número de empregados ligados à produção cresceu 1,8%, mas a massa salarial respectiva caiu 1,5%.

De P2 para P3, a indústria doméstica logrou apresentar relativa melhora em seus indicadores de desempenho. Majorou seu volume de vendas internas em 3,7%, o que fez com que sua participação no mercado brasileiro aumentasse [CONFIDENCIAL] p.p. A produção cresceu 6,9% e os estoques, 54,1%, com aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação estoque/produção. O preço caiu 1,3% e o custo de produção, 3,7%, com queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço. Com efeito, em P3, ocorre elevação de todos os resultados da indústria doméstica, sendo este o único período em que esta opera com resultados bruto e operacional (excluídas as despesas e receitas financeiras e as outras despesas e receitas operacionais) positivos. As melhoras nos resultados unitários, de P2 para P3, equivaleram a: 83,5% (resultado bruto), 44,4% (resultado operacional), 78,8% (resultado operacional exceto resultado financeiro) e 103,4% (resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas e receitas operacionais). Esse comportamento, aliado ao crescimento do volume de vendas, fez com que as respectivas massas e margens de lucro também se incrementassem no período. De P2 para P3, o número de empregados ligados à produção caiu 3% e a massa salarial, 8,2%.

Já em P4, a indústria doméstica viu sua participação nesse mercado ser reduzida de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]% (queda de [CONFIDENCIAL] p.p.). Simultaneamente, de P3 para P4, houve redução de 24,2% no volume de vendas da indústria doméstica. Quanto aos indicadores de rentabilidade, estes passam a ser todos negativos em P4, em decorrência das seguintes contrações observadas em relação ao período anterior: 167,4% (resultado bruto unitário), 213,2% (resultado operacional unitário), 697,8% (resultado operacional unitário exceto resultado financeiro) e 10.040,2% (resultado operacional unitário exceto resultado financeiro e outras despesas e receitas operacionais). No intervalo, também evidenciam desempenhos negativos os seguintes indicadores: número de empregados relacionados à produção (redução de 20,1%), volume de produção do produto similar doméstico (queda de 27,7%) e relação custo/preço (piora de [CONFIDENCIAL] p.p.). Não se pode olvidar que, de P3 para P4 (assim como de P4 para P5) constatou-se contração do mercado brasileiro, de modo que as vendas da indústria doméstica caíram não somente em termos absolutos, mas também em relação à sua participação no mercado. Os efeitos da contração são tratados no item 8.4.

De P4 para P5, a indústria doméstica obteve, novamente, relativa recuperação, porém ainda insuficiente para retomar os patamares observados em P3 e para fazer com que apresentasse resultados positivos. Em que pese a diminuição de 10,9% no volume de vendas da indústria doméstica em P5, na comparação com P4, sua participação no mercado brasileiro cresceu [CONFIDENCIAL] p.p., atingindo [CONFIDENCIAL]%. Apesar da redução no preço de vendas no período (8,4%), a relação custo/preço apresentou melhora de [CONFIDENCIAL] p.p., devido à queda mais acentuada havida no custo dos produtos vendidos (14,2%). Os resultados unitários da indústria doméstica, por sua vez, apresentaram os seguintes aumentos: 200,8% (resultado bruto), 23% (resultado operacional), 59,5% (resultado operacional exceto resultado financeiro) e 59,6% (resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas e receitas operacionais). Mesmo assim, à exceção do resultado bruto, todos esses resultados revelaram-se negativos em P5. As massas e as margens de lucro no período também apresentaram comportamento análogo, evidenciando melhora no resultado das empresas, porém ainda negativos (mais uma vez, à exceção do resultado bruto).

Por fim, ao se comparar o desempenho econômico-financeiro da indústria doméstica em P5 com aquele observado em P3, constata-se que a melhora havida de P4 para P5 ainda não foi suficiente para que esta se recuperasse do quadro de dano ocasionado pelas importações a preços de dumping. De P3 para P5, o volume de vendas da indústria doméstica se reduziu em 32,5%. Não obstante, dada a contração no mercado brasileiro, a participação da indústria doméstica na demanda aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. A relação custo/preço no período piorou [CONFIDENCIAL] p.p. Com isso, seus resultados unitários revelaram as seguintes diminuições: 32,1% (resultado bruto), 141,1% (resultado operacional), 223,1% (resultado operacional exceto resultado financeiro) e 4.119,4% (resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas e receitas operacionais). Todos esses resultados, com exceção do resultado bruto, passaram a ser negativos em P5. As margens e massas de lucro também apresentaram comportamento similar. Ademais, de P3 para P5, verificaram-se os seguintes níveis de deterioração nos indicadores: produção do produto similar (28,2%), capacidade instalada efetiva (15,7%) e seu grau de ocupação ([CONFIDENCIAL] p.p.), estoques (queda de 0,5%), relação estoque final/produção (aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.), número de empregados ligados à produção (queda de 12,8%) e massa salarial dos empregados ligados à produção (redução de 11,8%).

7.13     Das manifestações acerca do dano

Acerca da comparação entre o preço do produto investigado e o similar nacional, a APRODINOX alegou, em 3 de agosto de 2017, que deveriam ser efetuados ajustes de modo a refletir o hiato temporal existente entre a data da compra da mercadoria importada e o seu respectivo desembaraço. Segundo a associação, poder-se-ia assumir, “por hipótese” um intervalo médio de 150 dias entre a compra e o desembaraço do produto objeto da investigação. Já para a indústria doméstica, assumiu, “também por hipótese e simplicidade” que a data da compra coincidiria com a data da entrega. Assim, admitindo os intervalos anteriores, sugeriu que o preço das importações desembaraçadas de outubro de 2015 a setembro de 2016 fosse comparado com as vendas da indústria doméstica realizadas entre abril de 2015 e maio de 2016.

Quanto ao preço de venda da indústria doméstica, a associação chamou atenção para a variação positiva de 0,3% de P3 para P5.

No tocante à capacidade instalada da indústria doméstica, a APRODINOX questionou a metodologia adotada pela Aperam para apuração de sua capacidade efetiva. A Aperam calculou este indicador a partir da multiplicação por doze, em cada período, da maior produção mensal verificada. Segundo a APRODINOX, tal metodologia não refletiria os momentos de indisponibilidade dos equipamentos, como tempos de parada, de setup e de manutenção, resultando, portanto, em capacidade e ociosidade superestimadas.

Por outro lado, a metodologia adotada pela Marcegaglia refletiria adequadamente a realidade da indústria doméstica. Segundo a associação, “o procedimento adotado pela Marcegaglia, descrito no § 223 do Parecer de abertura, reflete justamente esse entendimento. A capacidade efetiva subtrai da capacidade nominal os tempos de parada, de setup, de manutenção, entre outros momentos de indisponibilidade dos equipamentos”.

Em 30 de agosto de 2017, a indústria doméstica ofereceu contrarrazões quanto à existência de dano material. Neste sentido, destacou que o aumento de 0,3% no preço de venda do produto similar doméstico foi acompanhado de elevação mais significativa no custo de produção, o que teria ocasionado deterioração de todas as margens de rentabilidade no período.

No que tange à defasagem temporal proposta pela APRODINOX para a subcotação, a indústria doméstica alegou que, além de também haver produção doméstica contra pedido, não haveria nenhuma informação que corroborasse os prazos hipotéticos apresentados.

Sobre a metodologia de cálculo da capacidade instalada efetiva da Aperam, a indústria doméstica lembrou que a metodologia teria sido verificada e aceita pelo DECOM. Ademais, uma vez que foram considerados volumes de produção mensais, e não diários, os tempos de parada já estariam considerados no cálculo, pois não se esperaria que a produção de um mês completo ocorresse sem qualquer necessidade de interrupção para manutenção, trocas de setups e perdas de eficiência.

Sobre a capacidade produtiva brasileira, a APRODINOX argumentou, após a audiência pública, em manifestação de 6 de dezembro de 2017, que os níveis de ociosidade, acima de 70% já em P3, indicariam desequilíbrio grave e estrutural na configuração produtiva da indústria doméstica. Segundo a parte, o aumento de 40% da capacidade efetiva nacional, de P2 para P3, seguida de retração, de P3 para P5, de cerca de 44% no mercado brasileiro, teria agravado o desequilíbrio já observado, via, por exemplo, reversão da recuperação da margem operacional em P4 e manutenção do prejuízo em P5. Para a associação, novo equilíbrio de mercado se configurou tanto decorrente do aumento da capacidade efetiva mencionado, que per se, já influenciaria negativamente o preço, quanto pela contração do mercado, com impactos sobre a rentabilidade da indústria doméstica.

Em 6 de dezembro de 2017, a APRODINOX defendeu que o ajuste do hiato temporal para fins de se avaliar a subcotação deveria considerar a diferença entre “a data de venda e de desembaraço do produto importado ou a ordem de produção e de emissão da nota fiscal, no caso da indústria doméstica, haja vista consignarem os momentos reais de compra e entrega do produto”.

Na mesma data as peticionárias destacaram, para o cálculo da subcotação considerando a defasagem temporal, que tal hiato também ocorreria nas aquisições junto à indústria doméstica. Destacaram que seria uma inverdade a alegação da APRODINOX de que o hiato temporal seria distinto no caso de produtores/exportadores em relação à indústria nacional em decorrência da necessidade de envio da mercadoria da planta dos produtores/exportadores até o porto, situação a qual a associação afirmou não ocorrer no plano doméstico.

Sobre o resultado da análise de subcotação, as peticionárias destacaram a afirmação da APRODINOX durante a audiência pública de que a ausência de subcotação em P5 seria relacionada a outros elementos determinantes de supressão de preço e não às importações investigadas. Sobre tal ponto, a indústria doméstica enfatizou que a ausência de subcotação em P5 seria resultado da supressão de preços em suas vendas domésticas para conseguir concorrer com as importações a preço de dumping oriundas das origens investigadas.

Em manifestação protocolada em 6 de dezembro de 2017, o grupo Hoa Binh alegou que, relativamente ao cenário de dano, a despeito do fato de ter sido apurada redução no volume de vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, verificou-se retração no mercado interno, de cerca de 41,5% de P1 a P5, em função da crise econômica, apurando-se que a maior redução ocorreu de P4 a P5, quando atingiu 37,5%. Em contrapartida, no mesmo interregno, observou-se que a indústria doméstica expandiu 42,7 p.p. em termos de participação no mercado, respondendo em P5 por mais de 60% das vendas.

Segundo o grupo Hoa Binh, em P3, quando a indústria doméstica não enfrentava cenário de dano, registrou-se expansão do mercado brasileiro, concomitante à aplicação do direito antidumping sobre as importações de origem chinesa, a indústria doméstica respondia por 50% do mercado brasileiro, contra 61,3% atuais.

Acerca do estoque final, as empresas do grupo chamaram atenção para o fato de que tal indicador teria permanecido praticamente inalterado desde P3, apesar da retração na demanda interna.

Outros indicadores elencados pelo grupo Hoa Binh em sua manifestação foram o resultado bruto positivo em P5, que mesmo diante das importações de origens investigadas, registrou variação positiva de 219,5% relativamente a P1; a margem bruta, descontando-se o CPV, também positiva, que apresentou em P5 melhora de 273% em relação a P1 e de 161% em relação a P4. Levando-se em consideração as despesas operacionais e financeiras, por sua vez, os resultados mantiveram-se sempre negativos, não em função das importações dos produtos investigados, mas de gestão administrativa. Relativamente ao CPV, ainda, as empresas do grupo Hoa Binh destacaram a redução do indicador de 8,1% de P1 a P5 e de 14,7% de P4 a P5.

Ainda em sua manifestação do dia 6 de dezembro de 2017, as empresas do grupo Hoa Binh arguiram que a comparação entre os preços da indústria doméstica e os das exportadoras deveria considerar a defasagem temporal entre a realização de um negócio com o produtor estrangeiro e a chegada da mercadoria ao Brasil. No caso do produtor vietnamita, essa defasagem seria de 40 (quarenta) dias, conforme teria constado da determinação preliminar. Considerada tal defasagem das origens investigadas, o grupo alegou não haver nexo causal entre as importações e a piora nos índices da indústria doméstica, apresentando em seguida os dados de subcotação das origens investigadas com defasagem temporal. Em P2 e em P3, períodos em que os preços das exportadoras estiveram mais subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, essa indústria teria registrado maior volume de vendas. Ainda que em P2 e em P3 o preço das origens investigadas estivesse significativamente subcotado, sua participação no mercado brasileiro não chegou a 20% do mercado. Somente em P4 e em P5, quando os preços estavam equiparados, a indústria doméstica perdeu espaço para os importados. O grupo Hoa Binh concluiu sua manifestação alegando que diante de preços na mesma faixa, os consumidores apresentam preferência pelo produto importado, seja pela agilidade na entrega, seja em razão de qualidade superior. Ademais, o preço da indústria doméstica não teria sofrido contração ou “repressão” em função de subcotação, tendo em vista que de P3 para P4, mesmo diante de alta subcotação, os preços da indústria doméstica subiram mais de 11%.

Em 27 de dezembro de 2017, a Pantech alegou que a opção da empresa brasileira, entre o produto fabricado no Brasil e aquele importado, se materializaria na data de compra da mercadoria, de modo que a justa comparação entre os preços praticados pela indústria doméstica e pelos exportadores deveria considerar as respectivas datas da compra, em vez das datas de desembaraço das importações ou da emissão da nota fiscal do produto doméstico.

Com relação ao ajuste de defasagem temporal procedido pela autoridade investigadora, para fins de se avaliar a subcotação, a Pantech afirmou concordar com a indústria doméstica no sentido de que o exercício em menção deveria considerar, também, o tempo decorrido entre a data do pedido e a data de embarque das mercadorias, tanto no que se refere às importações quanto às vendas domésticas. Discordou, porém, de que seria irrelevante a diferença entre essas datas, no que se refere à indústria doméstica e aos produtores/exportadores, que necessitariam enviar as mercadorias da planta ao porto e embarcá-las no navio. Por fim, a Pantech solicitou, caso se entenda inadequada a comparação de preços com base nas respectivas datas da compra, que a autoridade investigadora considerasse a data de desembaraço subtraída de sessenta dias, referente ao tempo médio de produção, pela Pantech, do produto objeto da investigação. Ao final, a Pantech solicitou o encerramento da investigação por ausência de nexo de causalidade.

A APRODINOX, em manifestação de 27 de dezembro de 2017, reiterou seu pedido de que a autoridade investigadora, para fins de subcotação e em atendimento ao que dispõem o Artigo 3.2 do Acordo Antidumping e o § 2o e incisos do art. 30 do Regulamento Brasileiro, proceda à comparação de preços considerando o interregno entre a data da venda, em vez da data do embarque, e a data do desembaraço das mercadorias.

Em 19 de fevereiro de 2018, a Pantech comparou os cálculos de subcotação, relativamente às origens investigadas, com defasagem temporal até o embarque no porto de origem e até a data da venda. A respeito, reclamou que os valores apresentados seriam exatamente os mesmos, à exceção do preço da indústria doméstica atualizado, de modo que a alteração nos valores sujeitos à taxa de câmbio, como consequência da mudança de parâmetro para fins de defasagem, não teria ocorrido. Para a empresa, o exercício elaborado pela autoridade pressupõe que a formação do preço da indústria doméstica seria determinada pelo preço futuro das importações desembaraçadas. A metodologia da autoridade investigadora, qualificada pela Pantech como “demasiadamente perfunctória, para não dizer utópica”, consistiria em:

“[...] retroagir os preços de venda da indústria doméstica para comparação com o preço internado do produto importado. Ou seja, as importações desembaraçadas ao longo de determinado período (de P5, por exemplo) foram consideradas de acordo com a taxa de câmbio da data de desembaraço e foram comparadas retroativamente com o preço de venda da indústria doméstica (conforme os hiatos temporais verificados)”.

No tocante ao dano, as peticionárias, em 19 de fevereiro de 2018, apresentaram manifestação destacando que a autoridade investigadora analisou os indicadores da indústria doméstica, a magnitude da margem de dumping e a comparação entre o preço do produto investigado e o similar nacional. Ademais, apresentou a conclusão a respeito do dano contida do documento de fatos essenciais da investigação.

No que se refere à subcotação, considerada a defasagem temporal até a data da venda, relativamente às origens investigadas, calculada pela autoridade investigadora, a APRODINOX suscitou dúvidas, em 19 de fevereiro de 2018) quanto ao fato de apenas os preços praticados pela indústria doméstica terem se alterado. Defendeu que a comparação entre o preço do produto importado e o preço do similar doméstico deveriam ser comparados considerando-se a taxa de câmbio da data dos respectivos pedidos de compra, vez que este seria o momento em que o comprador decidiria entre aquisição do produto importado ou nacional. Para a APRODINOX, uma vez realizados os ajustes no preço CIF internado para o câmbio vigente na data da compra (ou, alternativamente, de embarque), esse montante deveria ser comparado com o preço de venda da indústria doméstica, considerada a data da venda, e não a data de entrega da mercadoria. Com isso, ao admitir o hiato temporal que de fato existiria no caso das importações e utilizar a taxa de câmbio vigente naquele momento (da compra ou do embarque), a comparação de preços para efeito de cálculo da subcotação refletiria cenário mais próximo do real. Segundo a associação, no exercício procedido pela autoridade investigadora, as importações desembaraçadas ao longo de determinado período teriam sido consideradas de acordo com a taxa de câmbio da data de desembaraço e comparadas com o preço de venda da indústria doméstica de dias atrás, conforme os hiatos temporais verificados. Para a APRODINOX, essa metodologia pressuporia que o preço da indústria doméstica, considerado o hiato, seria determinado pelo preço futuro das importações, de acordo com a taxa de câmbio observada na data do desembaraço destas. Reclamou que essa metodologia “não pode prevalecer, pois não há sentido em pressupor, no momento de tomada de decisão quanto à compra do produto, que a indústria doméstica terá condições de prever a taxa de câmbio futura, sobretudo em período de elevada instabilidade econômica, como a do período em análise”. Com base nisso, reiterou pedido de que se considerassem as respectivas datas de venda, tanto das importações quanto do produto doméstico. Argumentou que:

“[o] importador, no momento de decidir pela compra do produto no mercado interno ou externo, conhece o preço do produto importado em dólares e a taxa de câmbio vigente naquele momento. A conversão do preço em dólares para o real se dá pela taxa de câmbio vigente naquele momento, o que oferece parâmetro para a negociação do preço em reais com os fornecedores brasileiros”.

Solicitou, à autoridade investigadora, que reconsiderasse “a metodologia utilizada que considerou as datas das faturas, por serem mais próximas aos pedidos (data da compra) e o efetivo desembaraço do produto importado pelo importador, para fins de análise da subcotação, de modo a neutralizar a forte variação dos preços ocorrida no período sob análise”.

7.14     Dos comentários acerca das manifestações a respeito do dano

A APRODINOX sugeriu ajuste na comparação entre o preço do produto objeto da investigação, internado no Brasil, e o preço da indústria doméstica, levando em conta o intervalo temporal existente entre a venda daquele no exterior e o seu desembaraço no Brasil. Segundo o raciocínio da parte, ao se compararem vendas da indústria doméstica de um dado período com importações desembaraçadas no mesmo período estar-se-ia incorrendo em imprecisão, uma vez que a decisão do importador entre adquirir o produto nacional ou o importado teria se dado na data da venda, e não do desembaraço. Dessa forma, os períodos utilizados para selecionar as vendas da indústria doméstica deveriam corresponder aos períodos em que ocorreram os desembaraços das importações, porém deduzidos de uma defasagem. Essa defasagem, que “por hipótese” corresponderia a 150 dias, equivaleria à diferença entre à venda no exterior e seu desembaraço no Brasil.

A partir das respostas ao questionário do importador, buscou-se averiguar quais seriam, de fato, os intervalos existentes entre a venda do produto objeto da investigação e seu desembaraço. Esses intervalos, estimados por meio das diferenças entre as datas do embarque e do desembaraço, corresponderam aos seguintes valores médios: [CONFIDENCIAL] dias para a Malásia, [CONFIDENCIAL] dias para a Tailândia e [CONFIDENCIAL] dias para o Vietnã.

Dessa forma, atendendo ao pleito da parte, realizou-se comparação entre o preço do produto objeto da investigação e o similar doméstico, levando-se em conta as defasagens apuradas por origem. Essas defasagens também foram consideradas para o cálculo dos índices médios de preços utilizados para a atualização dos valores. O cotejo sob comento foi efetuado somente de P2 a P5, uma vez que os dados defasados da indústria doméstica para comparação com as mercadorias desembaraçadas em P1 demandariam operações anteriores a 1o de outubro de 2011, as quais não se encontram disponíveis para análise.

Afora as especificidades mencionadas anteriormente, o exercício seguiu a mesma metodologia descrita no item 7.7.3. A tabela a seguir demonstra os resultados alcançados e, a propósito, constou da determinação preliminar publicada no D.O.U em 18 de outubro de 2017, por meio da Circular SECEX no 54, de 17 de outubro de 2017.

Subcotação das Origens Investigadas com Defasagem Temporal até o Embarque no Porto de Origem (em números-índice de R$/t)

 

 

P2

P3

P4

P5

CIF

100,0

96,9

128,5

128,3

Imposto de Importação

100,0

95,8

128,0

128,3

AFRMM

100,0

70,6

81,2

60,8

Despesas de Internação

100,0

96,9

128,5

128,3

CIF Internado

100,0

96,4

127,9

127,4

CIF Internado R$ atualizados/t

100,0

90,5

116,7

106,6

Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/t

100,0

90,4

100,5

90,7

Subcotação R$ atualizados/t

100,0

89,9

6,6

-1,3

Como se observa a partir do resultado apresentado, ao se defasarem os períodos de venda da indústria doméstica, foi constatada subcotação em P2, P3 e P4, inexistindo, porém, em P5.

Considerando os argumentos trazidos pelas partes, buscou-se aprofundar o exercício em menção. Com efeito, conforme afirmado, no exercício anterior, havia-se realizado defasagem temporal considerando o período transcorrido entre o embarque no porto de origem e o desembaraço no Brasil. Não obstante, visando a considerar as exportações realizadas o mais próximo possível das datas de venda da indústria doméstica, levou-se em consideração, adicionalmente, o período médio transcorrido entre a data de emissão da fatura pelos exportadores e a data de embarque no porto de origem.

Esses dados puderam ser apurados a partir das respostas aos questionários dos produtores/exportadores e alcançaram os seguintes valores: [CONFIDENCIAL] dias para a Malásia, [CONFIDENCIAL] dias para a Tailândia e [CONFIDENCIAL] dias para o Vietnã. Esses prazos foram, então, somados aos prazos anteriormente apurados (entre o embarque no porto de origem e o desembaraço no Brasil), de modo a se alcançar a defasagem total, a qual correspondeu a [CONFIDENCIAL] dias para a Malásia, [CONFIDENCIAL] dias para a Tailândia e [CONFIDENCIAL] dias para o Vietnã.

Outra alteração metodológica levada a cabo, considerando os argumentos trazidos pelas partes, foi a defasagem da taxa de câmbio utilizada para converter os valores relacionados à importação, de dólares estadunidenses para reais. Assim, para a conversão dos valores relacionados às importações, de dólares estadunidenses para reais, utilizou-se taxa de câmbio vigente em data correspondente ao dia do desembaraço de cada declaração de importação, deduzido dos períodos médios descritos no parágrafo anterior ([CONFIDENCIAL] dias para a Malásia, [CONFIDENCIAL] dias para a Tailândia e [CONFIDENCIAL] dias para o Vietnã).

Os resultados da nova metodologia são apresentados na tabela a seguir.

Subcotação das Origens Investigadas com Defasagem Temporal até a Data da Venda (em números-índice de R$/t)

 

 

P2

P3

P4

P5

CIF

100,0

97,3

123,0

132,7

Imposto de Importação

100,0

96,2

122,5

132,7

AFRMM

100,0

71,0

77,7

62,7

Despesas de Internação

100,0

97,3

123,0

132,7

CIF Internado

100,0

96,9

122,4

131,8

CIF Internado R$ atualizados/t

100,0

91,0

111,7

110,2

Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/t

100,0

89,5

100,3

91,2

Subcotação R$ atualizados/t

100,0

80,9

35,4

-17,4

Assim, ao se realizar a defasagem temporal até a data de emissão da fatura, realizando comparação, portanto, entre transações realizadas entre datas mais próximas, houve subcotação em todos os períodos incluídos no exercício, com exceção de P5.

Não obstante, deve-se ponderar que a adoção da metodologia proposta, especialmente no que tange à defasagem da taxa de câmbio utilizada, reflete uma aproximação da realidade quanto aos seus resultados. Isso porque não é possível determinar, com base nos elementos disponíveis nos autos, a taxa de câmbio efetivamente levada em consideração pelos clientes por ocasião da escolha entre o produto importado e o similar doméstico.

Com efeito, deve-se observar que operações financeiras de hedge cambial, a título exemplificativo, têm o potencial de afetar de forma significativa a percepção do cliente quanto ao preço a pagar pelo produto importado. Com isso, mesmo a taxa de câmbio em vigor na data da emissão da fatura da mercadoria pode diferir de modo importante daquela levada em conta pelo comprador.

Ademais, insta considerar que, conforme disposto no art. 16-A, I, da Resolução BACEN no 3.568, de 2008, o exportador de mercadorias ou de serviços está autorizado a manter no exterior os recursos relativos ao recebimento de suas exportações, os quais, por sua vez, podem ser utilizados ao pagamento de suas importações no exterior. Nesse caso, o pagamento é realizado diretamente em moeda estrangeira.

Pontua-se ainda a possibilidade de o importador levar em conta, quando da sua opção, suas expectativas quanto à valorização ou desvalorização cambial. Note-se que, ao longo de P5, o dólar estadunidense se desvalorizou aproximadamente 16% (se analisadas as taxas médias mensais) frente ao real. Com isso, é possível que o agente adquirente tenha levado em consideração a expectativa de valorização futura do real em sua opção de compra.

Ante as considerações anteriores, não é possível determinar a taxa de câmbio exata levada em conta pelo cliente quando da análise das opções à sua disposição sem que se avance no campo das suposições.

Mesmo assim, ainda que se considerem os resultados alcançados a partir da nova metodologia, um aspecto que não pode ser negligenciado é que a indústria doméstica, ao longo de todo o período de análise de dano, apresentou todas as suas margens de lucro operacional negativas (com exceção da margem operacional, excluídos o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais de P3, a qual equivaleu a [CONFIDENCIAL]%). Dessa forma, o preço praticado pela Aperam e pela Marcegaglia no período foi insuficiente para cobrir seu CPV e suas despesas operacionais em conjunto, seja considerando, seja desconsiderando o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais.

O Artigo 3.2 do Acordo Antidumping determina que a autoridade investigadora deve “considerar”, na análise do efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica, se houve subcotação de preços “ou” se as importações a preços de dumping tiveram por consequência a depressão ou a supressão dos preços da indústria doméstica. Ademais, em sua sentença final, o Acordo esclarece que “no one or several of these factors can necessarily give decisive guidance”.

Posta assim a questão, entende-se que a ausência de subcotação em P5, por si, não permite concluir pela ausência de efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica, especialmente considerando a situação de prejuízo operacional vivenciada por esta no período e a depressão havida de P4 para P5.

Neste mesmo sentido, o Órgão de Solução de Controvérsias já se pronunciou, em mais de uma ocasião, acerca da prescindibilidade de se efetuar determinação positiva sobre a existência de subcotação para se concluir quanto aos efeitos das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica. Confira-se, a título de exemplificação, o que o Painel afirmou no caso European Communities - Antidumping Measure on Farmed Salmon from Norway (EC - Salmon):

“It is clear that the text of Article 3.2 provides no methodological guidance as to how an investigating authority is to "consider" whether there has been significant price undercutting. It is also clear that while the question of significant price undercutting must be considered, a finding of significant price undercutting is not necessary to a finding that dumped imports have had an effect on prices […]” (para. 7.638)

De modo análogo, no caso Korea – Anti-Dumping Duties on Imports of Certain Paper from Indonesia (WT/DS312), o Painel assim decidiu:

“Article 3.1 provides that an injury determination under the Agreement requires an examination of (a) the volume of dumped imports, (b) effect of dumped imports on the prices of the domestic industry and (c) the consequent impact of these imports on the domestic industry in the importing country. Article 3.2 sets out details pertaining to the examination of the volume of dumped imports and their impact on the domestic industry's prices. Regarding the price analysis, Article 3.2 stipulates that the IA has to consider whether dumped imports have had one of the three possible effects on the prices of the domestic industry: (a) significant price undercutting, (b) significant price depression or (c) significant price suppression. In our view, what Article 3.2 requires is that the IA consider whether or not any of these three price effects are present in a given investigation. It does not, however, require that a determination be made in this regard. Finally, we note that the last sentence of Article 3.2 mentions that no one or several of these three injury factors can necessarily give decisive guidance. That is, even if the IA finds certain positive trends with respect to some of these factors, it can nevertheless reach the conclusion that there is injury, provided that that decision is premised on positive evidence and reflects an objective examination of the evidence as required by Article 3.1 of the Agreement”. (para. 7.242)

[…]

“One initial issue raised in these proceedings with respect to the KTC's price analysis is whether, in an investigation where the prices of dumped imports were above, or equal to, those of the domestic industry in certain segments of the injury POI, the IA is precluded from finding that dumped imports had a negative effect on the domestic industry's prices. In our view, as long as the IA's analysis conforms to the requirements of Article 3.1 of the Agreement, that is, an objective examination based on positive evidence, changes in the relative levels of prices of dumped imports and the domestic industry during the POI do not necessarily preclude the IA from concluding that dumped imports had negative effects on prices. We therefore do not agree with Indonesia's argument that because the prices of dumped imports remained above, or equal to, those of the domestic industry in certain segments of the POI, the KTC could not conclude that the Korean industry was suffering material injury. […]” (para. 7.243)

Constatou-se, ademais, que houve supressão dos preços da indústria doméstica em P5, especialmente se comparado a P3 (período a partir do a qual a indústria doméstica encontrava-se protegida contra as importações a preços de dumping originárias da China e de Taipé Chinês) e depressão desse preço, quando comparado a P4. Além disso, a ausência de subcotação em P5 deve-se, em grande medida, ao fato de a indústria doméstica não haver conseguido praticar preços suficientes para operar em situação de lucro operacional.

Sobre o pedido da indústria doméstica de que a defasagem fosse realizada até a data do pedido realizado pelo cliente, não se dispõe de informações suficientes para realizar tal análise.

O pedido da Pantech para que seja considerado, na defasagem, período médio de 60 dias, que seria utilizado na produção do produto exportado para o Brasil, também não pode ser atendido, já que não se dispõe de qualquer comprovação desse número.

A respeito, note-se que a convicção quanto à existência de dano material e ao nexo de causalidade não é formada apenas a partir do número absoluto alcançado como resultado do exame de subcotação. Deve-se observar também a evolução desse indicador ao longo do período de análise de dano e seu potencial para explicar a relação entre as importações a preços de dumping e a situação vivenciada pela indústria doméstica.

Acerca da elevação no preço de venda da indústria doméstica, de P3 para P5, deve-se lembrar que esta foi acompanhada de majoração mais significativa no CPV, o que fez com que todas as margens de lucro das empresas (Aperam e Marcegaglia) piorassem.

Quanto ao cálculo da capacidade instalada efetiva da Aperam, cumpre assinalar que nem o Acordo Antidumping, em seu Artigo 3.4, nem o Decreto no 8.058, em seu art. 30, § 3o, I, “g”, especificam qual metodologia deve ser utilizada para sua mensuração. O que se dever ter em mente, conforme estipulado no Artigo 3.1 do Acordo Antidumping, é que a determinação de dano deverá se basear em evidências positivas e envolver exame objetivo (i) do volume das importações a preços de dumping e seu efeito no mercado doméstico do produto similar e (ii) do consequente impacto dessas importações nos produtores domésticos de tais produtos.

Assim, tem-se aceito metodologias variadas para apuração da capacidade instalada efetiva, desde que se baseiem em evidências positivas e permitam um exame objetivo impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica, principalmente em se tratando de linhas multipropósito, ou seja, que produzem não somente o produto similar doméstico, mas também outros bens.

A capacidade instalada reportada pela Aperam foi considerada apropriada. Em que pese na fórmula matemática não haverem sido incluídos os tempos de parada das máquinas, o próprio nível de produção observado é influenciado por essas interrupções, como afirmado pela indústria doméstica em sua manifestação de 30 de agosto de 2017.

Além disso, não parece ser a metodologia adotada a responsável pelo elevado nível de ociosidade. Com efeito, [CONFIDENCIAL].

De toda sorte, a fim de se estimar o comportamento da indústria doméstica caso a capacidade da Aperam não houvesse sido determinada pelo volume máximo de produção, calculou-se, para cada linha de produção da empresa, operante de P1 a P5 da atual investigação (outubro de 2011 a setembro de 2016), a capacidade efetiva apurada para P5 da investigação encerrada por meio da Resolução CAMEX no 59, de 24 de julho de 2013 (contra exportações originárias da China e de Taipé Chinês), referente ao mesmo produto. Lembre-se que, naquela investigação, a capacidade instalada da Aperam foi calculada, conforme descrito no item 6.1.1 da aludida resolução, “considerando-se: i) o mix de produção para cada equipamento produtivo em função dos diâmetros, espessuras e normas produzidas; ii) o rendimento e eficiência de cada equipamento; iii) a padronização das velocidades de produção por diâmetro, espessura e norma do tubo; iv) o calendário de produção padrão, como o total de dias e horas produzidas por ano; v) o cálculo da capacidade por equipamento; e, vi) a somatória da capacidade de todos os equipamentos de produção”.

Especificamente para a linha formadora [CONFIDENCIAL], conforme consta do relatório da verificação in loco realizada na Aperam de 21 a 25 de janeiro de 2013, à época, [CONFIDENCIAL]. Logo, exclusivamente para essa linha, manteve-se a capacidade calculada com base no volume máximo de produção.

Ademais, conforme dados verificados in loco na empresa, [CONFIDENCIAL].

A tabela a seguir demonstra a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica e seu grau de ocupação, considerando o recálculo efetuado para a Aperam, conforme descrito anteriormente.

 

Capacidade Instalada Recalculada, Produção e Grau de Ocupação

(em números-índice de t e de %)

 

Capacidade Instalada Efetiva

Produção (Produto Similar)

Produção (Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

95,8

104,8

100,5

108,0

P3

135,0

112,0

99,1

79,9

P4

118,3

81,0

49,9

60,1

P5

121,3

80,4

47,0

57,5

Como se observa, após a alteração na metodologia de cálculo da capacidade instalada da Aperam, o grau de ocupação da indústria doméstica seguiu, de P1 a P4, a mesma tendência já observada anteriormente. Com efeito, no período, observaram-se os seguintes movimentos: [CONFIDENCIAL]. De P4 para P5, porém, houve reversão da tendência original. [CONFIDENCIAL].

Não obstante, ainda assim, manteve-se o significativo grau de ociosidade já observado. Quanto ao comportamento do grau de ocupação da capacidade instalada, este revelou-se, em P5, o menor de toda a série analisada.

Portanto, malgrado se repise a adequabilidade da metodologia adotada pela Aperam, a alteração proposta pela APRODINOX não altera a conclusão acerca do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica.

A questão do impacto do alegado excesso de capacidade produtiva sobre os resultados da indústria doméstica será analisada no item 8.4.

Sobre as alegações do grupo Hoa Binh, de 6 de dezembro de 2017, cabe destacar que houve certa imprecisão da empresa ao avaliar que de P4 para P5, mesmo com a diminuição do mercado brasileiro, “observou-se que a indústria doméstica cresceu 42,7 p.p. em termos de market share, respondendo em P5 por mais de 60% das vendas”. Realmente, o que se teve, conforme análise dos dados presentes no item 6 deste documento, foi o crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p da participação da indústria doméstica se comparados os períodos destacados, contudo, tal crescimento se deu em decorrência da depressão dos preços praticados pelas peticionárias. Acerca da alegação que envolveu o volume de estoque da indústria doméstica, de fato, esse volume pouco se alterou a partir de P3. Isso porque, embora a indústria doméstica tenha reduzido seu nível de produção, também viu suas vendas decrescerem. Com isso, a relação estoque/produção subiu de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]%. Cabe destacar que os efeitos da contração do mercado sobre os indicadores de dano serão analisados no item 8 deste documento.

No tocante ao resultado bruto positivo da indústria doméstica em P5, bem como sua variação de 219,5% em relação a P1, destaca-se que em P1 os resultados das peticionárias já se encontravam afetados pelas importações a preço de dumping oriundas da China e de Taipé Chinês. Além disso, mesmo com as melhoras pontuadas, as empresas seguiram operando com prejuízo operacional, ou seja, os preços por elas praticados não teriam sido suficientes para cobrir seu custo e despesas operacionais.

Acerca da afirmação de que os resultados financeiros da indústria doméstica teriam se mantido sempre negativos em decorrência da gestão administrativa das empresas, não foi trazido aos autos nenhum elemento de prova que coadune a afirmação do grupo Hoa Binh. Nesse sentido, não há que se falar em ocorrência de resultados financeiros negativos em função de gestão administrativa. Ademais, mencione-se que ao se analisar os resultados auferidos pela indústria doméstica, considera-se não somente a evolução do resultado operacional, mas também como se comportou esse indicador excluindo-se os efeitos do resultado financeiro e, em seguida, além deste, também os das outras despesas e receitas operacionais. Esta forma de análise permite que se avalie até que ponto o desempenho da indústria doméstica foi influenciado por despesas e receitas não relacionadas à produção e à venda do produto similar doméstico. Mesmo com essa análise, os resultados apontaram para a existência de dano material à indústria doméstica.

No que se refere às despesas gerais e administraivas, embora estas tenham, de fato, se elevado ao longo do período de análise de dano, tal constatação por si só não afasta a conclusão quanto à existência de dano material e de nexo de causalidade nem está necessariamente relacionada a má gestão das empresas. A título de exemplo, essa majoração pode estar relacionada a incremento na remuneração dos funcionários em decorrência de dissídio/convenção coletiva de trabalho. Não obstante, houve incapacidade de as empresas repassarem esse aumento em seu custo total para o preço em virtude da concorrência com as importações a preços de dumping.

Sobre os questionamentos relacionados ao CPV, mais uma vez, enfatiza-se a situação continuada de dano experimentado pela indústria doméstica de P1 a P5. Avaliando-se, de forma comparativa, P5 em relação a P3, percebe-se que a relação CPV/preço se deteriorou, mesmo com a continua redução do CPV apontada pelo grupo vietnamita. Assim, entende-se que a simples análise das recorrentes quedas no CPV não atenua a percepção do dano da indústria doméstica, pois, se tal redução veio acompanhada de redução maior ainda no preço praticado, como no presente caso, constata-se piora geral no cenário de dano apresentado.

A afirmação do Grupo Hoa Binh de que, em se equiparando os preços do produto objeto da investigação e do similar doméstico, haveria uma preferência pelo primeiro em função da agilidade na entrega não foi corroborada por qualquer elemento de prova.

Ainda, com base nas respostas ao questionário do importador, não foi possível concluir ser a qualidade o motivo determinante para a escolha do produto importado em detrimento do nacional.

7.15     Da conclusão a respeito do dano

Da análise dos dados apresentados, percebe-se clara deterioração de grande parte dos indicadores da indústria doméstica, particularmente os relacionados ao custo dos produtos vendidos e aos resultados e margens de lucro, os quais foram, em sua maioria, negativos ao longo de todo o período de análise de dano.

Em face do exposto, pôde-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica no período analisado.

8          DA CAUSALIDADE

O art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e em outros fatores conhecidos, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

8.1       Do impacto das importações sobre a indústria doméstica

Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos da alegada prática desleal, as importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

Previamente à análise em menção, cumpre reiterar que, a partir de 29 de julho de 2013, ou seja, quarto trimestre de P2, houve aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras originárias da China e de Taipé Chinês. Ressalta-se que o volume destas importações a preços de dumping, conforme concluiu a investigação encerrada pela Resolução CAMEX no 59, de 2013, era ainda bastante elevado em P1 e P2, o que só se modificou, de modo relevante, com a aplicação do direito. Com efeito, essas importações caíram 21,4% de P1 para P2, 37,1% de P2 para P3, 69,3% de P3 para P4 e 80,4% de P4 para P5, havendo decréscimo acumulado, em P5, de 97%, em comparação com P1. Observou-se que os tubos de aço inoxidável originários da China e de Taipé Chinês foram exportados, em todos os períodos, à exceção de P2 e de P3, a preços superiores àqueles praticados pelas origens ora sob investigação.

A partir dos dados apresentados nos itens 6 e 7, é possível observar que as importações investigadas cresceram durante o período de análise de dano, de P1 para P5, alcançando aumento acumulado de 2.049%, enquanto as vendas da indústria doméstica caíram, no mesmo período, 28,4%. Ademais, essas mesmas importações estiveram subcotadas, em relação ao preço praticado de vendas no mercado interno, em todo o período de investigação de dano. Em se considerando a metodologia de defasagem temporal e da taxa de câmbio, somente inexistiu subcotação em P5, período em que a indústria doméstica operava em prejuízo e com seus resultados comprimidos, especialmente se comparados a P3. Concomitantemente ao crescimento das importações do produto objeto da investigação, constatou-se supressão no preço da indústria doméstica, principalmente em se considerando o intervalo de P3 para P5, quando a indústria doméstica já estava protegida das importações a preços de dumping originárias da China e de Taipé Chinês.

Na sequência, detalha-se o impacto das importações a preços de dumping sobre a evolução dos indicadores da indústria doméstica, período a período.

De P1 para P2, o mercado brasileiro aumentou 1,9%, preponderantemente como resultado do aumento das importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã (+498,3%), e das vendas da indústria doméstica também terem crescido (2,3%), a despeito do decréscimo das importações das outras origens (-7,4%).

Apesar de a indústria doméstica ter produzido volume 4,8% maior em P2, na comparação com P1, e ter aumentado suas vendas (+[CONFIDENCIAL] t) no intervalo, o ganho de participação no mercado brasileiro, equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p., mostrou-se discreto frente ao comportamento das importações investigadas, que cresceram 498,3% ([CONFIDENCIAL] t) e ganharam [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado. Nesse interregno, os estoques da indústria doméstica cresceram 53,5%, de modo que a relação estoque/produção aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Com efeito, de P1 para P2, a indústria doméstica era ainda fortemente impactada pelas importações a preços de dumping originárias de China e Taipé Chinês. O mencionado aumento nas vendas internas ocorreu às expensas de redução dos preços (-2%), favorecido pela queda dos custos em 6,3%, o que ainda se mostrou insuficiente para que a indústria operasse com lucro operacional e margens positivas.

Pontua-se que o dano à indústria doméstica se traduziu, dentre outros fatores, em operação em prejuízo tanto em P1 quanto em P2, a despeito da melhora em 39,2% no resultado operacional unitário de um período para o outro, e aumento da margem operacional em [CONFIDENCIAL] p.p., a qual se manteve negativa em ambos os períodos. Além disso, desconsiderando-se o resultado financeiro, o resultado operacional e a margem operacional cresceram 28% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, o que foi insuficiente para que a indústria doméstica não experimentasse prejuízo e margem negativa tanto em P1 quanto P2, a despeito tanto da queda do custo de produção (-6,3%) e da relação custo/preço ([CONFIDENCIAL] p.p.).

No mesmo interregno, o preço CIF internado ponderado das importações investigadas caiu 5,9%, estando subcotado em relação ao preço ponderado da indústria doméstica em P2. De P1 para P2, a subcotação se aprofundou, aumentando 1.361,5%.

Já de P2 para P3, quando já estava em vigor direito antidumping contra China e Taipé Chinês, verificou-se aumento de 290,6% ([CONFIDENCIAL] t) no volume importado das origens investigadas, cuja participação no mercado brasileiro cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. As outras origens, por sua vez, perderam [CONFIDENCIAL] p.p. em participação. A melhora em indicadores da indústria doméstica, observada nesse intervalo, pode ser creditada à eficácia do direito aplicado. Essa melhora, contudo, mostrava-se ainda insuficiente para que houvesse lucro operacional, bem como margem operacional positiva.

O mercado brasileiro cresceu 3%, e as vendas internas e a produção aumentaram, respectivamente, 3,7% e 6,9%, de modo que se vislumbrou oportunidade de incremento da capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, que cresceu 40,3% de P2 para P3.

Houve melhora no resultado operacional unitário de um período para o outro em 44,4%, e aumento em [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional, a qual, contudo, permaneceu negativa em ambos os períodos. Em se desconsiderando o resultado financeiro, o resultado operacional e a margem operacional cresceram 78,8% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, fôlego ainda insuficiente para que a indústria doméstica experimentasse lucro e margem positiva em P2 e P3. Porém, se desconsideradas as outras despesas e o resultado financeiro, após crescimento, de P2 para P3, de 103,4% e [CONFIDENCIAL] p.p. no resultado operacional e na margem, respectivamente, verificou-se, em P3, lucro operacional e margem positiva. Convém mencionar, ainda, que, no interregno em menção, houve queda do custo de produção em 6,3%, acompanhado por redução no preço de venda (-1,3%), de modo que a relação custo/preço caiu [CONFIDENCIAL] p.p. em P3, comparativamente a P2.

O fôlego experimentado pela indústria doméstica, entretanto, já se via ameaçado pela nova redução do preço CIF internado ponderado das importações investigadas, de 9,5%, proporcionalmente maior que o decréscimo do preço ponderado da indústria doméstica, de 7,9%, de P2 para P3. No intervalo, a subcotação cresceu 1%. Se considerada a subcotação defasada até a data da fatura, além da defasagem cambial, esse indicador decresceu 19,1% em P3, relativamente a P2.

De P3 para P4 esse cenário se modifica. O mercado brasileiro sofre 10,3% de retração e as importações das origens investigadas conseguem crescer 101,7%, atingindo, em P4, seu maior nível ([CONFIDENCIAL] t) no período de análise de dano. Nesse intervalo, a indústria doméstica perdeu [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado, enquanto as importações investigadas respondiam por [CONFIDENCIAL]% do mercado, dado o incremento de participação de [CONFIDENCIAL] p.p. De P3 para P4, as importações das outras origens perderam [CONFIDENCIAL] p.p. em participação no mercado.

Nesse interregno, os indicadores da indústria doméstica se deterioraram de modo relevante. As vendas no mercado interno caíram 24,2% e a produção, 27,7%. Os estoques caíram 2,5%, mas a relação estoque/produção cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. O resultado bruto unitário caiu 167,4%, passando de lucro em P3 a prejuízo em P4, e a margem bruta, em decorrência de queda de [CONFIDENCIAL] p.p., negativou-se de P3 para P4. O prejuízo operacional unitário, por seu turno, se aprofundou em 213,2%, sendo que a margem operacional, já negativa em P3, se reduziu em [CONFIDENCIAL] p.p. Excetuado o resultado financeiro, o resultado operacional e sua respectiva margem, já condizentes com prejuízo e negativada, nessa ordem, também tiveram queda, de 697,8% e [CONFIDENCIAL] p.p, respectivamente. Desconsiderando-se o resultado financeiro e as outras despesas operacionais, o resultado operacional deteriorou-se em 10.040,2% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, passando de lucro a prejuízo e negativando-se, nessa ordem, em P4, na comparação com P3.

Ainda de P3 para P4, houve elevação do custo em 18,7%, não acompanhado por elevação proporcional no preço de venda (9,4%), de modo que a relação custo/preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em P4 comparativamente a P3. Nesse interregno, notou-se supressão do preço da indústria doméstica.

A piora dos indicadores de resultado da indústria doméstica se deu a despeito do aumento (+28,9%), de P3 para P4, do preço CIF internado ponderado das importações das origens investigadas, quando o preço ponderado da indústria doméstica cresceu apenas 8,9%. Em P4, a subcotação decresceu 94,3% em relação a P3 e, considerando-se a defasagem temporal desse indicador até a data da fatura, houve também redução, equivalente a 56,2%.

Por fim, de P4 para P5, o mercado brasileiro apresentou a retração mais significativa de todo o período de análise, de 37,5%, de modo que o menor volume foi verificado em P5. Nesse interregno, caíram tanto as vendas da indústria doméstica (-10,9%, [CONFIDENCIAL] t), quanto as importações das origens investigadas (-54,4%, [CONFIDENCIAL] t) e das demais (-68,7%, [CONFIDENCIAL] t), que já vinham declinando desde P1. No intervalo em destaque, a indústria doméstica logrou ganhar [CONFIDENCIAL] p.p. em participação no mercado, à custa de redução em 8,4% dos preços praticados, ao passo que as importações investigadas e as outras origens perderam, respectivamente, [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. em participação.

Nesse intervalo, a produção caiu 0,7% e a receita líquida, 18,4%. Considerada a queda de 14,2% dos custos e da relação preço/custo em [CONFIDENCIAL] p.p., houve melhora dos resultados e margens operacionais, insuficientes, porém, para se reverterem os quadros de prejuízo e de margens negativadas. A avaliação dos indicadores mostrou que resultado operacional e respectiva margem melhoraram em 23% e [CONFIDENCIAL] p.p.; resultado operacional exceto resultado financeiro e respectiva margem, em 59,5% e[CONFIDENCIAL] p.p.; e resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas operacionais e respectiva margem, em 59,6% e [CONFIDENCIAL] p.p.

O preço CIF internado ponderado das importações investigadas caiu 8,7%, queda superior à do preço ponderado da indústria doméstica, que se reduziu em 7,9%. De P4 para P5, a subcotação cresceu 81,2%. Ao se considerar a defasagem temporal até a data da fatura, observou-se redução de 149,2% nesse indicador, na comparação com P4, deixando, portanto, de existir subcotação.

Deve-se ponderar que, a despeito do impacto positivo, sobre os indicadores da indústria doméstica, advindo da aplicação de medida antidumping sobre as importações de China e Taipé Chinês, o cenário de dano experimentado pelos produtores nacionais em P4 é ainda mais severo que aquele verificado em P1.

Analisando-se de P1 para P4, houve queda nas vendas no mercado interno (-19,7%) e na produção (-19%). Em P4, houve piora do resultado bruto unitário em 65,7%, com aprofundamento do prejuízo, bem como redução de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta, já negativa. O prejuízo operacional unitário também se deteriorou (-5,9%), embora a respectiva margem não tenha se alterado. Desconsiderando-se o resultado financeiro, o resultado operacional unitário e a margem operacional decresceram 21,8% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, e também se mantiveram como prejuízo e negativa. Ao se excluírem, além do resultado financeiro, as outras despesas, o prejuízo operacional unitário piorou 29,3%, e a margem negativa correspondente decresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

Com efeito, de P1 para P4, o agravamento dos prejuízos bruto e operacional da indústria doméstica, acompanhado da deterioração dos seus demais indicadores, implica quadro de dano, vez que não se entende que seja razoável supor que a normalidade de determinado negócio é a operação em prejuízo. Entre um prejuízo e outro a indústria doméstica não só logrou recuperar sua lucratividade como voltou a perdê-la e de modo ainda mais significativo. Ademais, verificou-se que a deterioração dos indicadores da indústria doméstica ocorreu concomitantemente à elevação das importações do produto objeto da investigação.

Em suma, da análise dos indicadores da indústria doméstica se conclui que, em P1 e P2, o quadro de dano estaria preponderantemente associado à concorrência desleal entre o produto similar doméstico e os importados originários de China e Taipé Chinês a preços de dumping. Com a aplicação do direito antidumping, a partir do último trimestre de P2, a indústria logrou recuperação relativa em seus indicadores de rentabilidade, atingindo seu melhor desempenho em P3. Mesmo assim, tal recuperação ocorreu de modo parcial, permanecendo a indústria doméstica, ainda, com indicadores de resultado significativamente deteriorados. A título de comparação, perceba-se que, em cenário de ausência de dano, observado quando da investigação anterior (contra as exportações originárias da China e de Taipé Chinês), a indústria doméstica chegou a operar com margem de lucro operacional (excluídos o resultado financeiro e as outras despesas operacionais) de [CONFIDENCIAL]% (em 2008, equivalente a P2 da mencionada investigação).

A partir deste período, porém, as importações das origens investigadas, crescentes desde P1, ultrapassaram, em volume, as importações de China e Taipé. Em P4, com o maior avanço absoluto das importações investigadas ([CONFIDENCIAL] t de P3 para P4), em contexto de retração do mercado, a indústria doméstica atingiu seus piores indicadores de resultado. Finalmente, de P4 para P5, com a eliminação da subcotação (considerando a defasagem temporal), a indústria doméstica se recuperou parcialmente, ganhando participação no mercado brasileiro e melhorando seus indicadores de resultado). Não obstante essa discreta melhora ainda não foi suficiente para que a indústria doméstica retomasse os patamares observados em P3, período que, diga-se, ainda não configurava cenário de ausência de dano. Isso pôde ser constatado mesmo quando isolados os efeitos de outros fatores, quais sejam, contração do mercado, queda na produção de outros produtos e elevação da capacidade ociosa.

Assim, observa-se que, embora os outros fatores mencionados possam ter contribuído para a deterioração da situação da indústria doméstica, as importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano material constatado, nos termos do art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, e do Artigo 3.5 do Acordo Antidumping.

8.2       Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

Consoante o determinado pelo § 3o do art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, identificaram-se outros fatores relevantes, além das importações a preços de dumping, que podem ter causado dano à indústria doméstica no período analisado.

Registre-se que não houve consumo cativo de tubos de aço inoxidável pela indústria doméstica no período de análise de dano, qual seja, de outubro de 2011 a setembro de 2016.

8.2.1    Volume e preço de importação das demais origens

Com relação às importações das outras origens, de P1 para P5, houve redução de 92,2% do volume importado. Dentre essas origens, merecem destaque China e Taipé Chinês, haja vista, conforme já mencionado, que houve, a partir do quarto trimestre de P2, aplicação de direito antidumping sobre as exportações de tubos de aço inoxidável dessas origens para o Brasil, dado terem sido apurados dumping e dano dele decorrente nesses volumes, com base em investigação encerrada pela Resolução CAMEX no 59, de 2013.

A representatividade, em termos de volume, das importações originárias de China e Taipé Chinês dentre as demais origens, excluídas aquelas ora sob investigação, correspondeu a [CONFIDENCIAL]% em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e [CONFIDENCIAL]% em P5. Conforme já mencionado, essas importações caíram 21,4% de P1 para P2, 37,1% de P2 para P3, 69,3% de P3 para P4 e 80,4% de P4 para P5, havendo decréscimo acumulado, em P5, de 97%, em comparação com P1. Observou-se que os tubos de aço inoxidável originários da China e de Taipé Chinês foram exportados, em todos os períodos, à exceção de P2 e P3, a preços superiores àqueles praticados por Malásia, Tailândia e Vietnã, cumulativamente analisados.

Feitas essas considerações, verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras originárias do universo de demais origens, que o dano causado à indústria doméstica não pode ser a elas atribuído de forma significativa, tendo em vista que o preço CIF ponderado do produto originário dessas outras, à exceção de P2 e P3, superou o preço das origens investigadas em todos os períodos sob análise. Além disso, à exceção do interregno entre P1 e P3, esse volume foi inferior ao volume das importações a preços de dumping.

Destaque-se que, enquanto o volume das importações das origens investigadas apresentou aumento acumulado de 2.049% ao longo dos cinco períodos, o volume importado de outras origens obteve redução acumulada de 92,2% nesse mesmo interstício. Em P1, as importações das outras origens correspondiam a [CONFIDENCIAL]% das importações totais, passando a representar, em P5, [CONFIDENCIAL]%.

A tabela seguinte compara os preços das demais origens com os preços da indústria doméstica ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das outras origens. O valor unitário, em reais, do direito antidumping recolhido durante cada período foi obtido dos dados da RFB. Frise-se que, em média, 99% das importações das demais origens era passível de identificação do grau do aço e foi este o volume utilizado para fins da ponderação.

Subcotação do Preço das Importações das Outras Origens (em números-índice das unidades de medida indicadas)

 

----

P1

P2

P3

P4

P5

 

CIF (R$/t)

100,0

99,0

102,5

163,5

262,3

II (R$/t)

100,0

100,2

98,5

165,3

247,3

AFRMM (R$/t)

100,0

119,0

77,7

94,6

121,5

Direito antidumping (R$/t) (base 100 = p2)

-

100,0

491,6

437,5

163,4

Despesas de internação (R$/t)

100,0

99,0

102,5

163,5

262,3

CIF Internado (R$/t)

100,0

106,6

137,9

195,2

271,4

CIF Internado demais origens

(R$ atualizados/t) (A)

100,0

100,9

122,5

168,5

214,8

Preço Ind. Doméstica1 (R$ atualizados/t) (B)

100,0

101,3

97,6

110,4

101,2

Subcotação demais origens

 (R$ atualizados/t) (A – B)

100,0

132,3

-1.734,8

-4.163,8

-8.244,2

Preço ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das origens não investigadas.

             

O preço CIF internado ponderado em reais por tonelada das origens não investigadas somente esteve subcotado em relação ao preço ponderado da indústria doméstica em P1 e P2. Recorde-se que, a partir do último trimestre de P2, houve aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações originárias de China e Taipé Chinês.

Diante do exposto, conclui-se que o dano causado à indústria doméstica não pode ser atribuído ao volume das importações brasileiras das demais origens.

8.2.2    Impacto de eventuais processos de liberalização das importações

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 14% aplicadas às importações brasileiras sob os subitens tarifários 7306.40.00 e 7306.90.20 no período de investigação de dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

8.2.3    Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável acumulou crescimento de 5% em P3, na comparação com P1, o que se seguiu por sucessivas quedas: 10,3%, de P3 para P4, e 37,5%, de P4 para P5. Considerados os extremos da série, esse mercado decresceu 41,2%.

Os efeitos da mencionada contração do mercado estão analisados no item 8.4, juntamente com os impactos do decréscimo na produção de outros produtos e o aumento na capacidade ociosa. Como será demonstrado no referido item, concluiu-se, para fins de determinação final, que esses três fatores, em conjunto, parecem ter contribuído para a conformação do dano suportado pela indústria doméstica. Não obstante, não foram suficientes para afastar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.

Menciona-se que, durante o período analisado, não houve mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

8.2.4    Práticas restritivas ao comércio e concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio dos tubos de aço inoxidável, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.2.5    Progresso tecnológico

Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os tubos de aço inoxidável objeto da investigação e os fabricados no Brasil são concorrentes entre si.

8.2.6    Desempenho exportador

O volume de vendas de tubos de aço inoxidável ao mercado externo pela indústria doméstica cresceu tanto de P1 para P5 (+1.151,3%) quanto de P4 para P5 (+653,6%). Ressalte-se que, ao longo do período de análise de dano, as exportações sempre representaram percentual pequeno em relação às vendas no mercado interno. Apenas em P5, essas exportações representaram [CONFIDENCIAL]% das vendas totais, variando de [CONFIDENCIAL]% a [CONFIDENCIAL]% nos demais períodos, de forma que o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho exportador.

Considerada ainda a existência de capacidade ociosa ao longo de todo o período de análise, se conclui que não houve produção direcionada ao mercado externo em detrimento do mercado interno. Logo, o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho exportador.

8.2.7    Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica diminuiu 6,9% e 8,7% em P5, em relação a P1 e P4, respectivamente. No entanto, quando analisado P1 com relação a P5, à queda da produtividade não pode ser atribuído o dano constatado nos indicadores da indústria doméstica, uma vez que essa queda decorreu da redução do volume produzido mais que proporcional ao decréscimo do número de empregados ligados à produção, influenciada pela queda na demanda. De P4 para P5, por sua vez, o número desses empregados cresce, mas a produção cai. Com efeito, a produção é algo mais facilmente ajustável à demanda no curto prazo do que a mão de obra, por decorrência de obrigações legais trabalhistas.

Ademais, cumpre notar que, ao se analisar o detalhamento do CPV da Marcegaglia associado à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, haja vista que, conforme mencionado no item 7.7.1, restou inviabilizada a análise dos dados de custos da Aperam segregados por rubricas, verificou-se que, em P5, [CONFIDENCIAL]% daquele custo correspondeu à soma de matérias-primas, insumos e utilidades. Assim, a mão de obra responde por percentual diminuto do custo de produção, de modo que à redução da produtividade não pode ser atribuído o dano constatado nos indicadores da indústria doméstica.

8.2.8    Importações e revenda do produto importado pela indústria doméstica

De início, cumpre notar que, no universo definido como indústria doméstica, apenas a Aperam importou e revendeu, no mercado interno somente, tubos de aço inoxidável.

O produto revendido foi adquirido basicamente no mercado interno, embora tenha havido também aquisição de produto no mercado externo. Essas compras ocorreram, quando a empresa, ao adquirir outros tipos de produto, principalmente ferríticos, por vezes adquiriu também o produto similar em pequenos volumes.

O produto importado foi revendido na forma em que é importado, podendo, ocasionalmente, haver apenas corte dos tubos em comprimentos menores.

Conforme se analisou por ocasião da verificação in loco na Aperam, a revenda do produto similar importado foi realizada, basicamente, para consumidores finais do segmento automotivo, podendo, esporadicamente, haver vendas a distribuidores de produtos siderúrgicos.

Destaque-se que a proporção das importações de tubos de aço inoxidável efetuadas pela indústria doméstica, em relação ao volume total importado do produto similar, considerando todas as origens, alcançou [CONFIDENCIAL]% em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3 e [CONFIDENCIAL]% em P4. Não houve importações dessa categoria em P5 e todo o volume importado pela indústria doméstica no período de análise de dano foi fabricado no Uruguai.

Em relação ao volume de vendas internas líquidas de produção da indústria doméstica, as revendas de produto, nacional e importado, representaram [CONFIDENCIAL]% em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e [CONFIDENCIAL]% em P5.

Dessa forma, considerando a baixa representatividade de importações e revendas da indústria doméstica, bem como o fato de que não se importou em P5, esses volumes não podem ser tidos como fatores causadores de dano.

8.3       Das manifestações acerca do nexo de causalidade

No que tange ao nexo de causalidade entre as importações das origens investigadas e o dano à indústria doméstica, a APRODINOX afirmou, em 3 de agosto de 2017, que a queda na produção e nas vendas da indústria doméstica de P3 para P4 e de P4 para P5 seria resultado não das importações, mas da retração observada no mercado brasileiro. Esta, segundo a associação, deveria ser analisada como outro fator de dano.

A fim de isolar os efeitos da retração no mercado, a APRODINOX realizou exercício por meio do qual atribuiu a P5 a demanda brasileira de P3. Dessa forma, concluiu que, caso não houvesse retração do mercado brasileiro de P3 para P5 e considerando a participação no mercado e o preço efetivamente praticado pela indústria doméstica no último período (P5), ter-se-ia observado aumento na sua receita líquida de 77%.

Além disso, de P3 para P4 e de P4 para P5, a indústria doméstica teria ganhado participação no mercado. Segundo a APRODINOX, “não se percebe, portanto, a relação de causalidade entre o dano das peticionárias e as importações ora investigadas, dado que a indústria doméstica observou expressivos ganhos de participação de mercado, notadamente em P5”.

Em que pese as importações investigadas também tenham ganhado participação no mercado brasileiro de P3 para P5, a associação atribuiu esse comportamento à queda da participação das demais origens, principalmente China e Taipé Chinês.

Quanto ao grau de ocupação da capacidade instalada, a APRODINOX afirmou que, além da retração no mercado, sua queda também estaria associada à diminuição na produção dos outros produtos. Além disso, o elevado grau de ociosidade apresentado pela indústria doméstica acarretaria “forte pressão baixista sobre o preço de venda” e perda de eficiência, resultando em maiores despesas e custos fixos e depreciação, em termos unitários.

A APRODINOX, também, ponderou que “considerando a evolução dos custos unitários e das despesas operacionais unitárias (exclusive resultado financeiro) [...] há fortes indícios de que a crise do mercado brasileiro teve impacto acentuado no desempenho da indústria doméstica, cujos indicadores de dano não guardam relação de causalidade com as importações investigadas”.

Outro aspecto questionado pela APRODINOX, ainda tangente ao nexo de causalidade, se refere às condições de aquisição de matéria-prima. A associação afirmou que, segundo informações de mercado, “tudo leva a crer que a Aperam Inox é a principal, senão a única, fornecedora dessa matéria-prima para a Aperam Tubos devendo, portanto, tais transações serem tratadas como ‘transações entre partes relacionadas’”. A parte evocou o art. 14, §§ 5o e 6o do Decreto no 8.058, de 2013, para alegar que operações entre partes relacionadas não seriam consideradas operações comerciais normais, vez que haveria a possibilidade de a controladora (Aperam Inox América do Sul S.A.) vender a matéria-prima para a sua parte relacionada (Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.) por preço superior ao de mercado, o que poderia resultar em prejuízo artificial para a última. Solicitou, então, que o preço de aquisição da matéria-prima pela Aperam fosse cotejado com preços de mercado, ou seja, entre partes não relacionadas.

Em 30 de agosto de 2017, a indústria doméstica contestou alegação da T.C.A., contida em sua resposta ao questionário do importador, segundo a qual “os produtores nacionais, diferentemente dos produtores externos, estabelecem lotes mínimos para produção o que em alguns casos inviabiliza a compra”. Segundo a Aperam e a Marcegaglia, os lotes mínimos somente seriam exigidos para produtos “com perfil de projetos específicos”, política que seria igualmente adotada pelos produtores/exportadores estrangeiros. No entanto, para os produtos “standards”, não haveria essa exigência. As peticionárias destacaram as respostas fornecidas pela Sianfer, pela Jati e pela Artex, certificando a semelhança entre as políticas de venda da indústria doméstica e dos produtores/exportadores estrangeiros.

Também foi alvo de questionamento pela indústria doméstica o exercício realizado pela APRODINOX para isolar os efeitos da contração de mercado. O exercício em questão ignoraria o fato de que a indústria doméstica operou com prejuízo em P5, o qual se majoraria em caso de mero aumento do volume de vendas. Outro fato alegadamente desconsiderado é que, em havendo expansão do mercado brasileiro, seguindo a mesma lógica adotada, o volume de importações das origens investigadas e o respectivo valor CIF também se majorariam. Assim, a queda na demanda não justificaria o dano sofrido pela indústria doméstica, mas sim as importações a preços de dumping, as quais somente não teriam crescido de forma mais significativa em função da redução nos preços da indústria doméstica.

Quanto à atribuição do dano à crise na demanda nacional, realizada pela APRODINOX, a indústria doméstica ponderou que “se não sofresse concorrência com importações realizadas a preços distorcidamente baixos em decorrência da prática de dumping, não haveria motivos para reduzir seus preços, amargando prejuízo operacional, em decorrência simplesmente da retração no mercado”.

No que se refere à relação entre o grau de ociosidade observado e a contração do mercado brasileiro, a indústria doméstica ressaltou que a redução mais acentuada no volume de produção não ocorreu de P4 para P5, quando o mercado teria se retraído, mas de P3 para P4, período em que as importações investigadas teriam apresentado seu maior crescimento. De P4 para P5, a indústria doméstica teria logrado manter basicamente inalterado seu volume de produção, todavia à custa da redução de seu preço.

Também destacou que a relação entre as importações investigadas e a sua produção teria aumentado continuamente de P1 a P4, somente se reduzindo de P4 para P5 (em razão da redução nos seus preços).

Outro aspecto levantado relacionado ao elevado grau de ociosidade é que a linha de produção da indústria doméstica também fabrica outros produtos, além do similar doméstico. Assim, a capacidade instalada “é definida de forma a garantir o abastecimento do mercado brasileiro de tais produtos, ainda que seja claro que parcela desses mercados possa ser abastecida por importações das mais diversas origens”. Também seria possível ajustar o número de turnos utilizados na produção, de modo a atender as demandas apresentadas. Por outro lado, o grau de ociosidade de P5 não poderia ser tomado como parâmetro, dada a contração do mercado brasileiro no período.

Acerca das condições de aquisição de matéria-prima pela Aperam, a indústria doméstica frisou que apresentou tais informações adequadamente na petição de início da investigação. Além disso, a Aperam não estaria obrigada a adquirir matéria-prima de sua parte relacionada. Segundo a indústria doméstica, a própria existência de outro produtor nacional (Marcegaglia) impediria a Aperam Inox América do Sul S.A. de praticar preços superiores ao de mercado para a Aperam Inox Tubos Brasil Ltda., uma vez que, caso isso ocorresse, esta última seria deslocada pela Marcegaglia, que adquiriria as bobinas em condições mais favoráveis.

Em manifestação de 6 de dezembro de 2017, após a audiência pública, a APRODINOX, correlacionou, para o período de investigação de dano, a crise econômica e a retração tanto do mercado brasileiro quanto das vendas da indústria doméstica e, em menção a informações obtidas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concluiu pela redução do setor de construção civil, que, segundo a parte, utilizaria amplamente o produto objeto da investigação. Menciona-se que os dados do IBGE referidos pela parte foram apresentados em desconformidade com o disposto no art. 53 do Decreto no 8.0585, de 2013, uma vez que restou inviabilizada a reprodução do gráfico submetido em sede de manifestação. Assim, com base no parágrafo único deste dispositivo, a autoridade investigadora desconsiderou a informação para fins de determinação final. Para a parte, o dano experimentado pela indústria doméstica guardaria relação com conjunto de outros fatores, que não a concorrência com o produto importado, os quais são descritos na sequência.

A APRODINOX aventou que o relacionamento com a Aperam América do Sul, usina nacional produtora de bobinas de aço inoxidável, matéria-prima para fabricação de tubos, teria impactado os indicadores de rentabilidade da Aperam Inox Tubos do Brasil. Considerada a indisponibilidade do custo de matéria-prima desta peticionária, a APRODINOX sugeriu i) que a Aperam América do Sul apresentasse os preços negociados com sua parte relacionada por ocasião da venda das bobinas; ou, alternativamente, ii) que se comparassem as documentações de aquisição de matérias-primas da Marcegaglia e da Aperam. A associação mencionou não haver justificativa razoável para a não apresentação do custo de aquisição de matéria-prima por parte da peticionária o que, no entendimento da APRODINOX, fortaleceria a ausência de nexo de causalidade entre dumping e dano investigados, e solicitou aprofundamento do tema. A APRODINOX, por fim, solicitou que a Aperam Inox Tubos do Brasil fornecesse dados relativos ao custo de aquisição da matéria-prima de sua coligada.

Em manifestação apresentada em 6 de dezembro de 2017, as empresas peticionárias comentaram a afirmação da APRODINOX de que haveria clara relação entre a crise econômica e a contração das vendas da indústria doméstica e do mercado brasileiro e que o dano enfrentado pelas peticionárias seria em decorrência dessa crise. Aperam e Marcegaglia afirmaram que os efeitos da crise econômica atingiram horizontalmente a todos, incluindo os importadores, não podendo o dano sofrido por elas ter sido atribuído à crise em questão e apresentaram comentários, inclusive sobre a necessidade de realização de ajustes, acerca das análises realizadas para avaliar os efeitos da contração da demanda no mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável.  No item que as peticionárias denominaram de “Análise não cumulativa dos efeitos da contração da demanda e da queda na produção de outros produtos fabricados na mesma linha”, foi apresentado que a análise contida no Parecer de determinação preliminar considerou de forma cumulativa, sem necessidade, “i) o volume adicional de produção decorrente do aumento das vendas da indústria doméstica, caso não houvesse queda na demanda; e ii) o volume adicional de produção que seria verificado caso não houvesse queda no volume de produção de outros produtos que utilizam a mesma linha do produto similar.” Para amparar suas afirmações, as peticionárias reproduziram o parágrafo 191 do Relatório do Órgão de Apelação da OMC no âmbito do caso EU-Tube or Pipe Fittings e também o parágrafo 337 do Parecer DECOM no 50, de 2016. Nesse sentido, a indústria doméstica destacou que as avaliações dos possíveis impactos da queda da demanda e da produção de outros produtos que compartilharam a mesma linha de produção que o similar nacional deveria ser realizada de maneira separada para cada um dos possíveis fatores causadores de dano.

Ainda com relação aos possíveis efeitos da contração da demanda e da queda na produção de outros produtos, as peticionárias avaliaram que a metodologia utilizada para o exercício realizado pela autoridade investigadora que recalculou o volume de vendas e produção de P4 e P5, considerando o mercado brasileiro verificado em P3, distorceu a avaliação proposta a partir do momento que considerou o volume de produção de outros produtos registrado em P2. De acordo com a indústria doméstica, a avaliação dos possíveis impactos da queda da demanda e da produção de outros produtos deveria ser construída considerando P3 como base de comparação. Ademais, Aperam e Marcegaglia mencionaram que os dados de custo de produção e CPV utilizados para a realização desse exercício deveriam ser revistos e a análise realizada levando-se em conta os dados referentes a cada produtor, de maneira separada, ao invés da metodologia utilizada que consolidou os dados e em seguida analisou os efeitos de forma conjunta. Como justificativa, foi pontuado que cada produtor possuiria estrutura produtiva e política comercial específica.

Ainda no tocante ao exercício realizado, as peticionárias destacaram que os custos com mão de obra direta não foram contabilizados no cálculo do custo fixo da Aperam ao passo que tal custo foi considerado no custo fixo da Marcegaglia. De acordo com as empresas, o impacto da queda na demanda e na produção de outros produtos restou minimizado no ensaio realizado. Seria fundamental considerar o custo de mão de obra na medida em que ele guardaria estreita relação com o volume de produção e novamente citaram o Parecer DECOM no 50, de 2016 para fundamentar sua argumentação. Sobre assunto, destacaram que:

“os possíveis impactos da queda da demanda e da queda na produção de outros produtos que utilizam a mesma linha do produto similar doméstico devem ser avaliados sobre a parcela do custo fixo excluído o custo relativo à mão de obra direta, o qual, após ser ajustado pelo novo hipotético volume de produção, deve ser somado ao custo fixo unitário (R$/t) efetivamente verificado em cada período”.

Acerca da análise realizada pela para avaliação de ausência de queda na demanda, utilizando-se a participação das empresas no mercado brasileiro em P3 e aplicando tal participação ao volume de vendas dos períodos subsequentes, as peticionárias alegaram que a utilização de tal metodologia foi indevida uma vez que, caso a demanda não tivesse apresentado queda, não se poderia assumir que as políticas e estratégias comerciais dos diversos atores seriam mantidas. Foi mencionado que os próprios produtores/exportadores investigados poderiam aumentar o dumping praticado buscando aumentar suas participações no mercado brasileiro e também que o dano sofrido não poderia conduzir a uma conclusão de que ele não existiria caso a demanda não tivesse apresentado queda. Ainda sob essa ótica, as empresas destacaram que as conclusões obtidas com a metodologia utilizada não considerariam a hipótese de, por exemplo, a indústria doméstica optar por manter sua rentabilidade, ainda que deprimida, e perder participação no mercado. Com base nessa hipótese, no ensaio realizado, poderia se obter um custo fixo unitário mais alto do que o efetivamente verificado, o que não condizia com a análise proposta. Caso, por exemplo, as peticionárias não tivessem deprimido ainda mais seus preços e a participação no mercado brasileiro tivesse sido reduzida de P4 para P5, o volume hipotético de produção considerado, de acordo com a metodologia empregada, seria reduzido em relação ao volume efetivamente verificado, o que não seria razoável para fins da análise proposta, segundo destacaram as empresas.

Foi alegado que o acordo da OMC determinaria que deveria ser analisado o possível impacto da queda da demanda sobre os indicadores da indústria e não o impacto de alterações na demanda. De acordo com a manifestação, para o presente caso, deveria ter sido analisado os possíveis impactos da queda da demanda e da produção de outros produtos que compartilharam a linha de produção com o similar doméstico, para P4 e P5, considerando o mesmo volume de vendas verificado em P3.

Na sequência, as peticionárias apresentaram “cálculos revisados” com metodologia distinta da utilizada pela autoridade investigadora para avaliação dos possíveis impactos da queda da demanda e da produção de outros produtos que compartilharam a linha de produção com o similar nacional. Tal metodologia levou em consideração as críticas apresentadas pela indústria doméstica e utilizou a mesma base de dado utilizada pela autoridade investigadora.

Para cada uma das produtoras nacionais, a indústria doméstica realizou os seguintes cálculos para avaliação dos possíveis impactos da queda da demanda sobre seus indicadores de dano: primeiramente, ajustou-se o volume de vendas de P4 e P5 considerando hipoteticamente que ambos os períodos registraram o mesmo volume de vendas que P3. Apurou-se a diferença entre os volumes obtidos com os realmente verificados. Ao volume de produção efetivo de P4 e P5, adicionou-se a diferença registrada entre o volume hipotético de venda e o efetivamente registrado. Na sequência, obteve-se o custo fixo exclusive mão de obra direta unitário ajustado dividindo-se o custo fixo exclusive mão de obra efetivo pelo volume de produção ajustado encontrado anteriormente. Somou-se tal custo fixo exclusive mão de obra direta ajustado ao custo fixo de mão de obra direta unitário efetivo para se obter o custo fixo total unitário ajustado. A esse custo, foi adicionado o custo variável unitário efetivo, obtendo-se o custo total unitário ajustado do similar nacional. Em seguida houve a comparação entre a diferença desse custo total ajustado e o custo total efetivo, ambos unitários. Essa diferença obtida foi somada ao CPV unitário efetivo para se chegar ao CPV unitário ajustado, ambos somente para as vendas internas. O CPV unitário ajustado foi multiplicado pelo volume ajustado de vendas no mercado interno para se obter o CPV total ajustado. Como tais valores foram obtidos de forma segregada, para cada produtor nacional, somou-se o CPV ajustado total de cada uma para se obter o CPV total da indústria doméstica. Na sequência, obteve-se o CPV unitário ajustado da indústria doméstica dividindo o CPV total ajustado pelo volume de produção somado das duas peticionárias, também ajustado. De posse desses novos valores para P4 e P5, as empresas recalcularam os resultados e margens de rentabilidades da indústria doméstica a partir dessa DRE ajustada. De acordo com a manifestação, a análise realizada demonstrou que, caso não tivesse havido contração na demanda a partir de P3, a indústria doméstica, muito embora apresentasse melhoras em seus indicadores de resultados em P5 se comparados aos efetivamente registrados, “ainda apresentaria resultados operacional, operacional exclusive resultados financeiros e operacional exclusive resultados financeiros e outras receitas e despesas operacionais [...] com prejuízo”, contudo, inferiores aos resultados efetivamente registrados em P3.

De maneira similar ao exercício apresentado anteriormente, as peticionárias apresentaram outra análise, mas dessa vez avaliando a queda da produção de outros produtos que compartilharam a mesma linha de produção que o similar doméstico. O exercício, realizado para cada empresa separadamente, inicialmente, ajustou o volume de produção total da planta considerando que em P4 e P5 tivesse sido confeccionado o mesmo volume de outros produtos efetivamente produzido em P3. Para o similar nacional o volume permaneceu sem qualquer tipo de ajuste. Na sequência, foi calculado o custo fixo exclusive mão de obra total da planta multiplicando o custo fixo exclusive mão de obra direta unitário efetivo pelo volume de produção efetivo da fábrica. Esse custo total obtido foi dividido pelo volume de produção ajustado da planta e obteve-se o custo fixo exclusive mão de obra direta ajustado unitário. Foram, então, somados o custo fixo exclusive mão de obra direta ajustado unitário e o custo fixo de mão de obra direta unitário efetivo para obtenção do custo fixo total unitário ajustado. A esse custo fixo total unitário ajustado foi somado o custo variável unitário efetivo do produto similar para se chegar ao custo total unitário ajustado do produto similar. Em seguida, foi obtido o CPV unitário ajustado das vendas no mercado interno ao somar o CPV unitário efetivo das vendas no mercado interno com a diferença obtida pela subtração do custo total unitário ajustado do produto similar do custo total unitário efetivo. O CPV total ajustado das vendas no mercado interno foi alcançado multiplicando o CPV unitário ajustado pelo volume de vendas efetivo no mercado interno. Para formação da DRE unitária para avaliação das margens e resultados, foi obtido o CPV unitário ajustado da indústria doméstica somando-se os CPVs totais ajustados obtidos para cada peticionária e dividindo-se tal valor pela soma das vendas efetivas para o mercado interno de cada empresa. De acordo com a manifestação, a análise realizada demonstrou que, caso não tivesse havido queda na produção de outros produtos que compartilharam a mesma linha de produção do similar nacional, “a partir de P3, a indústria doméstica [...] ainda apresentaria resultados operacional, operacional exclusive resultados financeiros e operacional exclusive resultados financeiros e outras receitas e despesas operacionais [...] com prejuízo”, entretanto esses resultados seriam inferiores aos efetivamente registrados em P3.

As empresas peticionárias realizaram um terceiro ensaio cumulando a queda da demanda com a queda da produção de outros produtos para avaliação dos impactos desses fatores sobre os resultados da indústria doméstica. Primeiramente foi a apurada a diferença entre o custo total unitário efetivo e o custo total unitário ajustado do produto similar obtido “em decorrência do cenário sem queda na demanda”. Na sequência, foi obtida nova diferença só que, dessa vez, entre o custo total unitário efetivo e o custo total unitário ajustado do produto similar obtido em função do cenário sem a queda na produção de outros produtos. Tais diferenças foram somadas juntamente com o CPV unitário efetivo nas vendas para o mercado interno para obtenção do CPV unitário ajustado para nas vendas para o mercado interno. Logo em seguida, multiplicou-se esse CPV unitário ajustado pela quantidade vendida ajustada obtida na análise em decorrência do cenário sem queda na demanda e obteve-se o CPV total ajustado para cada empresa. Tais CPVs foram somados para obtenção do valor relativo à indústria doméstica e o resultado dividido pela soma das quantidades vendidas ajustadas de cada empresa no mercado interno. Os resultados e margens de rentabilidades foram recalculados a partir de nova DRE obtida com o CPV ajustado unitário da indústria doméstica para esse cenário cumulado. De acordo com a manifestação, verificou-se:

“que, ao avaliar o impacto cumulativo desses dois fatores, os resultados operacional e operacional exclusive resultados financeiros e outras receitas e despesas operacionais ainda seriam piores que aqueles efetivamente registrados em P3, além de continuarem negativos, denotando prejuízo”.

A título de conclusão, foi destacado pelas peticionárias que os dados por elas apresentados ratificariam que não se poderia atribuir à queda da demanda e do volume de produção de outros produtos a deterioração de seus indicadores, mas tão somente às importações investigadas a preço de dumping.

Com relação ao comentário da APRODINOX sobre o aumento da capacidade instalada da indústria doméstica em P3 ter impactado o custo de produção da indústria doméstica, as peticionárias mencionaram que o custo de produção e o CPV em P3, em termos unitários, foram os menores de todos os períodos analisados. Ademais, os produtores nacionais destacaram que a análise comparativa no tocante ao grau de ociosidade entre a indústria brasileira e os exportadores estrangeiros investigados foi indevida por não haver “informação sobre a existência ou não de capacidade de tais produtores atenderem a toda a demanda em seu próprio mercado doméstico”, pelo fato de os países investigados não terem sofrido com importações a preço de dumping e não estarem passando por crise econômica. Ainda nesse sentido, foi afirmado que o grau de ociosidade da indústria doméstica em P5 não poderia ser considerado como parâmetro para a comparação em função da contração do mercado brasileiro e da concorrência com as importações a preço de dumping oriundas das origens investigadas.

 Acerca da afirmação da APRODINOX de que a Aperam teria adquirido matéria-prima de empresa relacionada a preço “distorcido”, foi destacado que a Aperam não tem nenhuma obrigação de adquirir matéria-prima de sua parte relacionada, possuindo a mesma liberdade de aquisição que sua concorrente nacional, a Marcegaglia. As peticionárias mencionaram acerca das informações solicitadas pela autoridade investigadora à Aperam Inox América do Sul S.A. sobre as vendas dela para sua parte relacionada e informaram sobre a apresentação de notas fiscais de aquisição de matéria-prima junto à Aperam Inox América do Sul S.A. ao longo do período de análise de dano. Baseando nessas notas fiscais e na análise realizada a partir delas, a indústria doméstica afirmou não ter havido política de preços diferenciadas pelo referido fornecedor para sua parte relacionada em detrimento à Marcegaglia.

Em manifestação protocolada em 6 de dezembro de 2017, o grupo Hoa Binh destacou recomendação dada pelo Órgão de Apelação da OMC no caso US – Hot-Rolled Steel, ao concluir que na análise de causalidade é exigido que as autoridades efetuem a separação entre os potenciais efeitos das importações de outros fatores que possam causar danos à indústria doméstica:

“[I]in order to comply with the non-attribution language in that provision, investigating authorities must make an appropriate assessment of the injury caused to the domestic industry by the other known factors, and they must separate and distinguish the injurious effects of the dumped imports from the injurious effects of those other factors. This requires a satisfactory explanation of the nature and extent of the injurious effects of the other factors, as distinguished from the injurious effects of the dumped imports”.

Em seguida, o grupo Hoa Binh mencionou os exercícios realizados por ocasião da determinação preliminar e suas constatações. Diante disso, as empresas do grupo ressaltaram que flutuações no mercado brasileiro são cruciais para a saúde econômica da indústria doméstica, uma vez que a indústria doméstica foi responsável por 61% de participação no mercado brasileiro no período, bem como destinou 91% de suas vendas ao mercado interno. As importações das origens investigadas, em contrapartida, perderam cerca de 12% de participação no mercado brasileiro de P4 para P5, demonstrando tendência de redução de sua influência. Assim, verifica-se que o dano à indústria doméstica está relacionado à contração do mercado brasileiro, mas não em razão das importações das origens investigadas.

A manifestação trouxe, em complemento, gráfico que demonstra a evolução do mercado brasileiro de P1 a P5, bem como as vendas da indústria doméstica no mesmo período e salientou ser importante analisar os impactos de investimentos no aumento de capacidade instalada no custo de produção, uma vez que notadamente houve significativo incremento da capacidade instalada de P2 a P3, devido a instalação de uma nova linha de produção em P3. Para o grupo Hoa Binh, o aumento da capacidade instalada resultou em investimento equivocado, tendo em vista que encontrou em P4 e em P5 situação econômica adversa, com a sucessiva retração no mercado brasileiro e a redução na demanda pelo produto similar doméstico. Tal equívoco aumentou a capacidade ociosa da indústria doméstica, assim como os custos de produção em 18,72%.

Nesse sentido, o cálculo do CPV unitário para um cenário em que não houvesse contração do mercado brasileiro em P4 e em P5 possibilitou distinguir os efeitos nos resultados das vendas de outros produtos e do produto similar. Quando aplicada a comparação aos resultados atuais da indústria doméstica, concluiu-se que o dano decorre do aumento de custos em razão da contração na demanda e produção de outros produtos. Diferentemente do que fora alegado pela indústria doméstica sobre a necessidade de sacrificar a margem para praticar preço competitivo, o preço da indústria doméstica variou em função de seu custo de produção. Portanto, os testes realizados foram efetivos em distinguir que o dano alegado está relacionado ao aumento de custos decorrente de contração na demanda e na produção dos outros produtos.

Em manifestação datada de 27 de dezembro de 2017, as empresas do grupo Hoa Binh contra argumentaram a manifestação da indústria doméstica datada de 6 de dezembro de 2017.

Sobre a análise cumulativa dos fatores de não atribuição, as empresas concordaram não haver regra que obrigue a autoridade investigadora a realizar análise cumulativa de todos os fatores, mas, ao contrário do que fora inferido pelas peticionárias, afirmou também não existir nenhuma regra que impeça tal análise. A análise dos fatores de não atribuição deve ser feita livremente e, sempre que existente a possível correlação entre os fatores, cumpre à autoridade investigadora fazer análise cumulativa. No presente caso, a contração na demanda brasileira de tubos de aço influenciou o aumento do custo de produção da indústria doméstica brasileira, de forma que a análise isolada de cada um desses fatores não levaria à conclusão mais sensata.

Diante disso, a empresa requereu que se mantivesse a metodologia empreendida por ocasião da determinação preliminar com vistas à análise conjunta dos fatores de não atribuição, uma vez identificada a correlação entre eles.

Acerca da análise dos fatores de não atribuição de forma isolada a cada uma das empresas que compõem a indústria doméstica, o grupo Hoa Binh alegou que a indústria doméstica se valeu de regra de conveniência para formular a argumentação. O art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, determina que a análise de dano à indústria doméstica deve ser realizada como um todo, sem permitir a possibilidade de análise em separado. A própria instrução da petição inicial deve conter indícios de dano à indústria doméstica como um todo, mas não às empresas de forma separada, de acordo com o art. 38 do mesmo dispositivo. Segundo o grupo, caso se permita análise em separado dos fatores de não atribuição, estar-se-ia não apenas desfigurando a caracterização da indústria doméstica, como também realizando análise enviesada, apenas para atingir resultado menos prejudicial à peticionária. Diante disso, as empresas do grupo requereram que se mantivesse a metodologia aplicada na determinação preliminar, mantendo a análise dos impactos das alterações de volume sobre o custo de produção para a indústria doméstica como um todo.

Relativamente ao cálculo do volume hipotético de vendas em caso de não retração do mercado brasileiro e à metodologia defendida pelas peticionárias, de replicar o volume vendido pela indústria doméstica em P3 para os períodos subsequentes, independentemente da demanda, o grupo Hoa Binh alegou não fazer sentido replicar um cenário de não dano com base no volume vendido pela indústria doméstica independentemente da demanda do mercado brasileiro. De acordo com o grupo, não se pode assumir um volume de vendas domésticas de determinada indústria sem se levar em conta as necessidades do próprio mercado. Em seguida, o grupo apresentou quadro com os dados refletindo o cenário proposto e concluiu que a simulação do cenário de não dano proposto pela indústria doméstica resultaria em participação de 91% das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, o que nunca ocorreu, seja na presente investigação, seja na investigação da prática de dumping nas importações brasileiras de tubos de aço de origem chinesa. A participação de 91% no mercado acarretaria melhores resultados para qualquer indústria, mas, no entanto, a metodologia não condiz com a realidade e ignora princípios econômicos tais como lei da oferta e da procura. Diante disso, as empresas do grupo Hoa Binh solicitaram que a metodologia proposta pela peticionária seja desconsiderada.

Em 27 de dezembro de 2017, as peticionárias protocolaram documento reiterando alguns de seus principais argumentos apresentados em manifestação datada de 6 de dezembro de 2017. Aperam e Marcegaglia ratificaram seus entendimentos apresentados anteriormente que classificaram como “indevida” a metodologia aplicada na análise dos efeitos da queda da demanda e da produção de outros produtos sobre os indicadores de dano da indústria doméstica. As empresas destacaram, ainda com relação à queda da demanda, a partir de P3, que o aumento da participação no mercado brasileiro seria “corolário do prejuízo efetivamente sofrido pela prática de preços deprimidos, com vistas a equipará-los com os preços de dumping praticados nas importações do produto objeto da investigação”. Nesse sentido, de maneira paradoxal, o dano apresentado não poderia justificar a conclusão aventada “de que este não existiria caso a demanda não tivesse apresentado queda”. Ainda sobre o tema, as empresas mantiveram suas críticas à metodologia aplicada nos ensaios realizados pela autoridade investigadora, bem como reafirmaram suas sugestões de como tais ensaios deveriam ter sido realizados para se manter “coerente com os propósitos da análise”. Ao final do documento, a indústria doméstica manteve sua conclusão anteriormente apresentada de que não se poderia atribuir à queda da demanda e da confecção de outros produtos que compartilharam a mesma linha de produção que o similar doméstico a deterioração de seus indicadores, mas tão somente às importações investigadas a preço de dumping.

Em 27 de dezembro de 2017, a Pantech questionou o fato de notas fiscais de aquisição de matéria-prima junto à Aperam Inox América do Sul não terem sido apresentadas pelas peticionárias na verificação in loco, com vistas a se apurar o custo desse insumo. Para o produtor/exportador malaio, por se tratar de tema sensível em investigação de dumping, a autoridade investigadora deveria recusar essas faturas, exibidas sem explicações acerca de como se deu sua seleção, e manter a conclusão preliminar no sentido de que não haveria nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica, haja vista a inexistência de novos elementos de prova que viabilizassem a análise desse outro fator de dano.

A Pantech destacou que suas vendas no mercado malaio foram desconsideradas pela autoridade investigadora, para fins de apuração do valor normal, pelo fato de não terem sido reportadas as vendas de nipple pipes, em sua totalidade direcionadas a parte relacionada na Malásia, sendo que a fabricação desses produtos responderia por 0,94% da produção total da Pantech em P5. Para o produtor/exportador malaio, se isso foi suficiente para que os dados da empresa fossem desconsiderados, por coerência, a autoridade investigadora deveria rejeitar os dados da Aperam, que não teria tido seu respectivo custo de aquisição de matéria-prima por ela verificado. A Pantech, por fim, reiterou seu pedido no sentido de que, caso não se conclua pelo encerramento da investigação em razão de ausência de nexo de causalidade, os dados da empresa sejam considerados para fins de apuração do valor normal, em sede de determinação final.

A APRODINOX, em manifestação de 27 de dezembro de 2017, repisou o entendimento de que o dano suportado pela indústria doméstica guardaria relação com as circunstâncias elencadas nos incisos III e VIII do § 4o do art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, quais sejam, respectivamente, “a contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo” e “a produtividade da indústria doméstica”, outras causas essas que implicariam a falta de nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano em menção. No que tange às reclamações da indústria doméstica quanto à análise de não-atribuição realizada pela autoridade investigadora quanto aos efeitos da contração da demanda, a APRODINOX reclamou que a argumentação das peticionárias, apresentada em bases confidenciais e fundada em parecer dessa autoridade que não é de acesso público, inviabilizaria o exercício do contraditório e da ampla defesa pelas demais partes. Com base nisso, a associação solicitou a desconsideração do que se alegou com base no parecer mencionado. A APRODINOX afirmou ser necessário e conveniente o exame cumulativo dos efeitos da crise econômica sobre o produto similar e os outros produtos que compartilharam a mesma linha de produção, haja vista terem a mesma origem, qual seja a mencionada crise, e impacto comum, qual seja, na rentabilidade da indústria doméstica. Para a APRODINOX, o entendimento do Órgão de Apelação da OMC, tangente ao caso EU – Tube or Pipe Fittings, foi distorcido pela indústria doméstica para fins de solicitar análise, em separado, de cada um dos demais fatores causadores de dano à indústria doméstica identificados no processo. Em contraposição, a associação citou relatório do mesmo órgão, no caso US – Hot Rolled Steel, com o fim de firmar que a aludida jurisprudência trataria da separação e distinção entre os efeitos das importações a preço de dumping e os efeitos dos outros fatores conhecidos. A associação indicou que “em razão da linha de condução adotada pelo DECOM nesta investigação” e “coerência processual”, não mereceria prosperar o pedido da indústria doméstica de se utilizar P3 como período base para a avaliação da contração da demanda e da queda na produção de outros produtos. Na sequência, a APRODINOX alegou que essa alteração de períodos sugerida pelas peticionárias, para efeito de análise de não-atribuição, conflitaria com as críticas por elas empenhadas quando a associação solicitou à autoridade investigadora que atentasse para a interseção entre o período de análise de dano e o interregno em que sobre as importações de China e Taipé Chinês ainda não se aplicava direito antidumping. Para a APRODINOX, se os efeitos contracionistas da crise incidiram em P3 sobre o produto investigado e em P2 sobre os outros produtos que compartilham a mesma linha, essa temporalidade deveria ser considerada. Acrescentou que o pleito de análise individualizada incorreria na segmentação da indústria doméstica, de modo que, em havendo amparo legal, a avaliação do nexo de causalidade deveria incorporar análise das relações concorrenciais entre as peticionárias. Nesse sentido, indicou que caberia à autoridade investigadora examinar: a) todos os indicadores de dano de cada uma das peticionárias, notadamente quando o aumento da capacidade produtiva de uma teria acirrado a concorrência entre elas; b) se reações competitivas de uma das peticionárias decorreram dos movimentos de preço da outra; c) as interações entre políticas comerciais no período de análise; d) se teria havido guerra de preço entre as peticionárias, “iniciada pela agressiva ampliação da capacidade de produção da Marcegaglia e aprofundada pela retração do mercado e pela necessidade de defesa das vendas de uma peticionária contra os avanços da outra”. Em seguida, a APRODINOX refutou a proposta das peticionárias de que, para fins de exercício de não-atribuição, suas vendas de P4 e P5 sejam recalculadas com base na participação de mercado da indústria doméstica em P3. Indicou que essa sugestão contrariaria prática consagrada da autoridade investigadora, o que a faria adentrar no “perigoso terreno das especulações (‘caso a demanda não tivesse apresentado queda’, poderiam ter sido outras ‘as estratégias e políticas comerciais dos diversos players’) ”.

A APRODINOX alegou que as peticionárias teriam creditado aos importadores alegações não constantes dos autos do processo, com relação à capacidade produtiva da indústria doméstica. Indicou que, em nome da associação, não haveria qualquer afirmação no sentido de que a necessidade de importação do produto objeto da investigação decorreria da incapacidade de a indústria doméstica em atender à demanda. Destacou a distinção entre se questionar, de um lado, a ausência de oferta de determinados produtos similares aos importados e se afirmar, de outro, que a indústria doméstica não teria capacidade para atender ao mercado brasileiro. A associação enfatizou não ter acusado os produtores nacionais de incorreto planejamento dos níveis de capacidade instalada. Indicou que, em vez disso, suas constatações decorreriam de informações constantes dos autos, no sentido de que houve a) em P3, aumento de 40% da capacidade efetiva; b) entre P3 e P5, 44% de contração do mercado brasileiro; e c) em P5, queda de 22,8% no grau de ocupação da capacidade efetiva. Nesse ponto, a parte indicou o endereço eletrônico que embasaria a alegação de que “[...] de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) o grau de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação brasileira entre outubro de 2015 e setembro de 2016 oscilou entre 76,4% (julho/2016) e 78% (fevereiro/2016)”. A APRODINOX comparou esse grau de ocupação das peticionárias, de 22,8% em P5, com o grau de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação brasileira, que seria superior a 75% no mesmo interregno, para indicar que haveria, relativamente à indústria doméstica, grave desequilíbrio estrutural. Repisou que aumento de oferta da ordem de 40%, acompanhado de redução de cerca de 44% na demanda, tenderia a efeitos deletérios sobre o preço de equilíbrio, e que, quanto maior a ociosidade, maior seria a pressão negativa sobre a rentabilidade. Por fim, a APRODINOX solicitou que a autoridade investigadora analisasse e distinguisse, dos supostos efeitos das importações investigadas, os impactos danosos decorrentes do aparentemente elevado nível de ociosidade da indústria doméstica.

Em sua manifestação, a APRODINOX reiterou pedido de análise do preço de aquisição de matéria-prima de parte relacionada da Aperam, para fins de avaliação do nexo de causalidade entre as importações a preço de dumping e o dano à indústria doméstica, diante da aparente inexistência de informações acerca do custo de aquisição dessa matéria-prima pelas peticionárias. A associação alegou que, a Aperam América do Sul, supostamente instruída por sua relacionada e uma das peticionárias, teria apresentado “em início de outubro números em bases confidenciais e sem qualquer indicação, seja em número índice ou de outra forma, que permita análise, apresentação de contraditório e o exercício da defesa”. Acrescentou que as peticionárias teriam, por conveniência, optado por não fornecer, antes ou durante a verificação in loco, notas fiscais de aquisição da matéria-prima com o fim de permitir oportuna comparação de preços. A associação reclamou que a apresentação dessas faturas “aleatórias” apenas cinco meses após a verificação in loco na Aperam seria ofensiva, desrespeitosa, tendenciosa e impossibilitaria análise distinta do que as peticionárias pretenderiam, por parte da autoridade investigadora. Ainda nesse sentido, criticou a falta de informações acerca da representatividade dessas notas fiscais em relação às compras totais das peticionárias, bem como da metodologia relacionada à amostragem desses documentos, e pediu a) a desconsideração dessas informações trazidas pelas peticionárias aos autos; e b) esclarecimentos acerca do motivo de não se terem analisado, na verificação in loco, os preços de aquisição da matéria-prima.

Em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2018, a Pantech repisou que, para fins de determinação final, deveria prosperar a conclusão da autoridade investigadora, em sede preliminar, pela inexistência de nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica. Mencionou, na sequência, os exercícios realizados pela autoridade com o fim de se avaliarem os efeitos da contração do mercado brasileiro, bem como da queda na produção de outros produtos. Defendeu que, em termos quantitativos, se teria demonstrado que, na ausência de redução da demanda, os indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica teriam sido substancialmente melhores. Reclamou que a premissa de se manter fixo o preço efetivamente observado em P5 como parâmetro de análise subestimaria os efeitos danosos da contração do mercado brasileiro, vez que esta redução, concomitantemente a aumento da capacidade de produção nacional, pressionaria o rebaixamento do preço de venda da indústria doméstica. Arguiu que, ainda que a autoridade não disponha de meios ou metodologias para avaliação do preço de equilíbrio de mercado nessas condições, a suposição da inalterabilidade do preço para efeito de análise de não atribuição seria claramente irrealista.

A parte também reclamou que a Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. não teria apresentado adequadamente o custo de aquisição de matéria-prima da empresa quando teve a oportunidade, por ocasião da verificação in loco. Citou, na sequência, que, convidada a apresentar esclarecimentos acerca das condições de fornecimento de bobinas de aço inoxidável no mercado brasileiro, a Aperam Inox América do Sul S.A. não teria submetido as informações solicitadas pela autoridade investigadora. A Pantech indicou que essa “falta de transparência”, por parte da indústria doméstica (bem como de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico), quando provocada à apresentação de informações, representaria cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa das demais partes, além de afronta à autoridade investigadora. Com base nisso, restaria prejudicada a análise desta autoridade sobre o tema e, em consequência, sobre o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria doméstica.

A Pantech ratificou, por fim, entendimento da autoridade investigadora, exposto via divulgação dos fatos essenciais sob julgamento, no sentido de que a contração do mercado brasileiro, juntamente à queda na produção dos outros produtos, parecem ter contribuído de modo relevante para a conformação do dano suportado pela indústria doméstica.

Em 19 de fevereiro de 2018, a APRODINOX manifestou-se relativamente aos fatos essenciais sob julgamento divulgados, oportunidade em que destacou a relevância da contribuição de outros fatores, que não as importações a preços de dumping, no desempenho da indústria doméstica. Indicou que, dos 60 meses de investigação de dano, 21 teriam sido impactados por importações de outras origens que não as investigadas, quais sejam China e Taipé Chinês, e que os 24 últimos meses teriam sido alvo de forte retração do mercado brasileiro, como consequência da crise econômica. Ressaltou que, em P1 e P2, o volume de importação originário de Malásia, Tailândia e Vietnã, quando não inexistente, seria desprezível, volume esse que somente cresceria substancialmente de P3 para P4, vez que de P4 para P5 haveria retração. Para a associação, pico de importações em P3 seria incapaz de, isoladamente, prejudicar todos os indicadores listados no § 3o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, pelo período de investigação de dano. A parte reconheceu que o aumento da participação das importações das origens investigadas teria, de algum modo, impactado o desempenho da indústria doméstica, mas considerou:

“exagerado afirmar que todos os problemas enfrentados pela indústria doméstica durante os cinco períodos sob análise, decorrem única e exclusivamente do aumento do volume de importações das origens investigadas em circunstâncias nas quais, simultaneamente e em períodos distintos, houve substancial participação de importações a preço de dumping de outras origens, assim como forte contratação de demanda [...]”.

Na sequência, a parte arguiu:

“Interessante notar que, de P3 para P5, a despeito da metodologia aplicada para calcular a subcotação, constata-se a supressão dos preços da indústria doméstica. Entretanto, a simultaneidade de resultados operacionais negativos em P3, P4 e P5 e da suposta subcotação do produto importado evidencia que a supressão dos preços da indústria doméstica.

Se a supressão dos preços independe da pressão exercida pelo preço do produto importado, é evidente que a supressão dos preços da indústria doméstica decorre de outros fatores que impactaram a performance da indústria doméstica”.

A associação apoiou a análise cumulativa dos efeitos da contração do mercado brasileiro e da queda na produção de outros produtos. Comentou que o exame em menção deveria considerar todo o período de análise de dano, haja vista os impactos do decréscimo na produção de outros produtos terem repercutido sobre os tubos de aço inoxidável já a partir de P2. Acrescentou que toda a análise empreendida pela autoridade investigadora deveria abranger toda a indústria doméstica, tal como definida nesta investigação.

A associação fez coro às reclamações da Pantech, no sentido de que os exercícios procedidos pela autoridade investigadora subestimariam os efeitos danosos da contração do mercado brasileiro, vez que suporia fixo o preço efetivamente observado em P5 como parâmetro de análise.

Na sequência, alegou que, com base nos fatos disponíveis divulgados, não teria restado clara a convicção de que os efeitos do dumping teriam contribuído significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica, conforme prescreve o art. 32 do Decreto. Reiterou inferência, igualmente externada pela Pantech, no sentido de que a conformação de dano suportado pela indústria doméstica não decorreria única e exclusivamente das importações a preço de dumping, haja vista contribuição significativa de outros fatores na deterioração dos indicadores da indústria doméstica. Solicitou a não aplicação de eventual direito antidumping, ancorando-se na orientação do inciso II do art. 32 do Regulamento Brasileiro, indicativa de que dano provocado por outros motivos que não as importações objeto de dumping não poderá ser a elas atribuído.

Em 19 de fevereiro de 2018, as peticionárias protocolaram manifestação que, entre outros assuntos, destacou alguns aspectos relacionados ao item da causalidade presente na Nota Técnica DECOM no 01, de 2018. Sobre o referido item, as empresas apontaram que a autoridade investigadora teria atestado a existência da relação entre as importações investigadas e o dano sofrido pela indústria doméstica. Ademais, com relação a não atribuição de outros possíveis fatores causadores de dano, a dizer: volume e preço de importação das demais origens, impacto de eventuais processos de liberalização das importações, existência de práticas restritivas ao comércio e concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros, progresso tecnológico, desempenho exportador, produtividade da indústria doméstica, importações e revenda do produto importado pela indústria doméstica e mudanças nos padrões de consumo, de acordo com o documento protocolado, não seriam responsáveis pelo dano verificado nas produtoras nacionais Aperam e Marcegaglia.

Com relação a queda na demanda, queda na produção de outros produtos e aumento da capacidade instalada da indústria doméstica, as peticionárias buscaram explicar as análises realizadas pela autoridade investigadora para avaliação desses outros possíveis fatores causadores de dano, bem como reiteraram suas críticas e entendimentos relacionados aos exercícios presentes no documento de fatos essenciais da investigação. Ainda sobre as análises dos reflexos nos indicadores da indústria doméstica relativos a esses outros 3 fatores elencados, as peticionárias destacaram que seria fundamental a não consideração das participações efetivas no mercado brasileiro de P4 e P5 para o recálculo dos volumes de vendas nesses períodos na construção do cenário hipotético de ausência de queda na demanda. Alternativamente, caso não se utilize a participação no mercado brasileiro verificada em P3 nesse recálculo, foi solicitada a utilização da média obtida considerando as participações efetivas verificadas de P1 a P3.  As peticionárias ainda solicitaram, caso nenhuma das opções fosse aceita e a autoridade investigadora considerasse as participações de mercado de P4 e P5, que fosse recalculado os volumes de venda e produção de P4 e P5 no cenário hipotético de ausência de queda na demanda utilizando a participação média no mercado brasileiro verificada de P1 a P5, “minimizando as distorções causadas pela utilização do market share efetivamente registrado em P4 e P5”. Ao final do documento, foi solicitado que a investigação fosse encerrada com aplicação de direito antidumping definitivo para as origens investigadas.

Em manifestação protocolada no dia 19 de fevereiro de 2018, o grupo Hoa Binh apresentou alegações referentes aos exercícios realizados com fins de verificar se a contração na demanda brasileira ocasionada pela crise econômica teria tido impactos no desempenho da indústria doméstica.

Sobre a classificação da mão de obra no exercício de causalidade, o grupo Hoa Binh alegou ter sido alterado o entendimento em relação à determinação preliminar, acerca da classificação do item como custo fixo ou variável. Segundo as empresas do grupo, o entendimento de classificar a mão de obra como custo variável não reproduz a melhor literatura. Ainda que a produção de determinada empresa varie em números absolutos, isso não torna o custo com mão de obra um custo variável. É evidente que esses custos podem sofrer alterações, contudo isso não altera sua natureza e os reais gastos da empresa. Independentemente da quantidade de produção, esses custos permanecem fixos, especialmente para fins de cálculo do CPV. Mesmo que ocorra o aumento da produção e, consequentemente, o valor que a mão de obra representa em cada unidade diminua, o valor total referente às unidades produzidas permanecerá constante. Em seguida, o grupo Hoa Binh transcreveu em sua manifestação trecho da literatura, segundo o qual custos fixos são custos que no total são constantes dentro de um intervalo relevante enquanto o nível de atividade varia. O trecho apresentado trouxe exemplificação do comportamento de custo fixo e a conclusão de que os custos fixos podem, obviamente, variar, mas que isso não os torna variáveis. Eles são fixados em uma nova taxa, maior ou menor.

Diante do excerto teórico apresentado, o grupo Hoa Binh concluiu não ser possível afirmar que a mão de obra varia conforme a produção, visto que o gasto será fixo independentemente do número de unidades produzidas. O fato de o custo unitário alterar-se não torna a mão de obra um custo variável. Nesse caso, apenas se altera o montante do custo com mão de obra dentro da unidade produzida, mas seu custo total permanece fixo. E acrescentou ainda a definição de mão de obra como um custo fixo, independentemente da produção de uma empresa, segundo Gregory Mankiw:

“Conrad’s total cost can be divided into two types. Some costs, called fixed costs, do not vary with the quantity of output produced. They are incurred even if the firm produces nothing at all. Conrad’s fixed costs include any rent he pays because this cost is the same regardless of how much coffee he produces. Similarly, if Conrad needs to hire a full-time bookkeeper to pay bills, regardless of the quantity of coffee produced, the bookkeeper’s salary is a fixed cost. The third column in Table 2 shows Conrad’s fixed cost, which in this example is $ 3,00”. (MANKIW, Gregory. Principles of Economics. 6. Ed. Mason: South-western Cengage Learning, 2011. P. 266).

Adiante, o grupo Hoa Binh apresentou quadro demonstrando a contabilidade da mão de obra no custo (total e unitário), enquanto classificada como custo fixo ou variável, destacando que o racional, na prática, compara a aplicação da mão de obra ao valor da matéria-prima empreendida na produção. De fato, quanto maior o volume produzido, maior o valor consumido de matéria-prima, sendo tal matéria-prima valorada em função da fórmula ou modo de produção empreendido em cada produto, considerando-se inclusive as particularidades do produto.

Ao se tratar de fábrica multipropósito, tal como a indústria doméstica brasileira, ao se tomar a mão de obra como um custo variável, afirma-se que para cada tipo de produto haverá um custo de mão de obra diferente e que o custo unitário da mão de obra se comportará do mesmo jeito que uma matéria-prima. Ou seja, comporá um custo unitário invariável como se fosse aplicado em uma fórmula. Sob o aspecto de mão de obra variável, qualquer aumento de produção demandaria mais pessoas trabalhando na linha de produção, de forma a ignorar completamente o conceito de produtividade na produção. Isso seria dizer que, teoricamente, nunca haveria mão de obra ociosa, o que, de fato, não é verdade. Assim, o grupo Hoa Binh lembrou que, de fato, um dos causadores de dano à indústria doméstica foi justamente o fato de esta ter mantido determinado número de empregados a despeito da queda de produção, diminuindo, portanto, sua produtividade. Na sequência, o grupo Hoa Binh ponderou que não há que se falar em mão de obra como custo variável, tendo em vista que, se assim fosse, bastaria adequar automaticamente o valor empreendido neste custo que cumpriria com a fórmula da produção do produto e, enfim, manteria o custo unitário estável, tal qual o da matéria-prima.

Adiante em sua manifestação, o grupo Hoa Binh elencou, a título de exemplo, decisões anteriores (nomeadamente, dezenove resoluções com datas compreendidas entre os anos de 2013 e 2018) considerando, seja dentro dos fatores que afetam os preços da indústria doméstica, seja na apuração do valor normal construído ou em qualquer outra ocasião, a mão de obra como custo fixo.

Ainda no tocante à mão de obra, o grupo Hoa Binh afirmou que nos questionários remetidos às partes interessadas, a mão de obra é tratada como custo fixo e salientou que tal orientação não configura opção para o agente administrativo, que pode ser alterada conforme a conveniência das circunstâncias. A reiteração desses precedentes integra a garantia dos valores constitucionais segurança jurídica e previsibilidade das decisões do poder público. O modo de aplicação dos precedentes administrativos está fundamentado na Lei de Processo Administrativo, em especial nos princípios de segurança jurídica e de eficiência, estabelecidos no caput do art. 2o da lei no 9.784, de 1999 (Conforme LEME DE BARROS, Marco Antônio Loschiavo. Processo, precedentes e as novas formas de justificação da Administração Pública Brasileira. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 3, n. 1, p. 133-149, 2016.).

Ainda segundo a manifestação, não se pode, na prática, adotar posição simplesmente porque se atribuirá maior benefício à indústria doméstica quando da análise do nexo causal. Percebe-se que a partir da mudança de metodologia, a variação do CPV a partir de P3 foi menor que no exercício realizado a título de determinação preliminar. O CPV calculado para P5 tendo a mão de obra como custo variável determinou resultado operacional menos favorável na nota técnica do que aquele auferido na determinação preliminar, levando-se a crer que os efeitos da redução da demanda seriam menores no alegado dano do que realmente foi. Ao fim de sua argumentação, o grupo Hoa Binh solicitou que, seja pela segurança jurídica, seja pela correção técnica, se considerasse a mão de obra um custo fixo para fins de cálculo do CPV no exercício de avaliação de outros fatores potenciais causadores de dano.

Sobre os exercícios realizados para avaliar os efeitos da contração do mercado brasileiro sobre a indústria doméstica, o grupo Hoa Binh alegou que a primeira alternativa de exercício realizada se mostra mais apropriada para avaliar isoladamente os efeitos da contração no mercado doméstico. Isso porque o primeiro exercício partiu de um pressuposto básico, caso o mercado brasileiro se mantivesse num cenário de não retração, quais seriam os resultados da indústria doméstica, dada a sua participação no mercado, conseguida diante dos preços realmente praticados?

No segundo exercício, independentemente da estratégia de mercado da indústria doméstica e da política de preços praticada, manteve-se estanque o volume de vendas da indústria doméstica. De acordo com o grupo Hoa Binh, a segunda metodologia não respeita os pressupostos da própria simulação. Neste caso, não haveria que se falar no movimento do mercado em si e seus efeitos sobre o resultado da indústria doméstica, mas notadamente dos resultados da indústria doméstica a partir de um volume de vendas estanque. Seria dizer que quem dita os resultados do mercado seria a indústria doméstica e não o contrário.

Ao final, o grupo Hoa Binh concluiu que ainda que o primeiro exercício se faça mais apropriado, resta claro que em ambos os cenários hipotéticos de não retração econômica, os resultados (exceto RF e OD) da indústria doméstica não seriam negativos, comprovando, portanto, que a principal causa do suposto dano alegado não decorreria das importações, sejam das origens investigadas ou não, mas sim na crise econômica brasileira, que desacelerou o consumo nacional de tubos de aço e provocou a queda na demanda do produto brasileiro.

8.4       Dos comentários acerca das manifestações

A APRODINOX mencionou, como outros possíveis fatores de dano à indústria doméstica, a contração do mercado brasileiro, observada de P3 para P4 e de P4 para P5, e o decréscimo na produção de outros produtos, ocorrida a partir de P2.

Quanto ao efeito da contração do mercado nos volumes de produção e de venda da indústria doméstica, deve-se analisar, período a período, como se comportaram os indicadores econômicos a partir de quando se iniciou a redução na demanda. De P3 para P4, houve diminuição de 10,3% no tamanho mercado brasileiro. Nesse intervalo, as importações das origens investigadas mais que dobraram seu volume (aumento de 101,7%), o que fez com que sua participação no mercado passasse de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] p.p.). Enquanto isso, a indústria doméstica assistiu ao declínio de suas vendas internas (24,2%), ocasionando a diminuição de sua participação no mercado, a qual passou de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]%. ([CONFIDENCIAL] p.p.). Note-se que essa redução quantitativa, tanto absoluta quanto relativa, se deu em que pese a indústria doméstica tenha deteriorado sua relação CPV/preço em [CONFIDENCIAL] p.p. Com isso, as produtoras domésticas passaram a operar, inclusive, com margem bruta negativa, o que significa que sua receita líquida não foi suficiente para cobrir seu CPV. Ademais, em virtude desse movimento, em P4, a indústria doméstica operou com o pior patamar de toda a série histórica (de P1 a P5) para suas margens de lucro.

No intervalo seguinte, de P4 para P5, houve melhora na situação econômico-financeira da indústria doméstica. Com efeito, embora tanto o preço das importações das origens investigadas quanto o da indústria doméstica tenham se reduzido, a queda no CPV desta última revelou-se mais significativa, o que fez com que sua relação CPV/preço e todas as suas margens de lucro melhorassem. Mesmo assim, as empresas continuaram operando com prejuízo operacional (seja considerando, seja desconsiderando o resultado financeiro e as outras receitas e despesas operacionais) e todas as respectivas margens de lucro ainda se revelaram piores do que em P3. Quanto aos volumes de produção e de venda, embora ambos tenham se reduzido de P4 para P5, com influência, de fato, da contração da demanda, observa-se que a indústria doméstica ganhou participação de mercado no período, alcançando, inclusive, patamar superior ao observado em P3.

A par disso, pode-se inferir, em primeira análise, que a contração da demanda impactou os indicadores da indústria doméstica a partir de P3, principalmente no que se refere aos volumes absolutos de produção e venda. Resta, então, analisar se a retração nos resultados financeiros da indústria doméstica foi significativamente influenciada pelas importações a preços de dumping ou, de outra parte, se essa deterioração está mais associada à contração do mercado e à queda na produção de outros produtos, como afirmou a APRODINOX.

Deve-se lembrar que a retração do mercado e a queda na produção de outros produtos têm efeitos outros, além do volume de vendas, uma vez que a queda deste e, consequentemente, da produção, pode ocasionar, inclusive, elevação do custo unitário fixo de produção.

O exercício inicialmente apresentado pela APRODINOX para isolar os efeitos da contração de mercado mostrou-se demasiadamente perfunctório. Isso porque a conclusão do estudo desenvolvido colige o óbvio: se o mercado se mantivesse em patamar mais elevado do que o efetivamente observado, inalteradas as demais condições, especialmente no que se refere ao preço praticado e à participação da demanda ocupada pela indústria doméstica, seu volume de vendas seria mais elevado e, consequentemente, sua receita líquida de vendas também se expandiria. O estudo ignora, por exemplo, que, mantidas as proporções do CPV e das despesas operacionais na receita líquida, a indústria doméstica continuaria a operar com prejuízo operacional, como lembrou a indústria doméstica.

Assim, buscando esquadrinhar os efeitos da contração do mercado brasileiro e da queda na produção de outros produtos, realizou-se exercício por meio do qual se estimou como se comportariam o CPV e, consequentemente, os resultados unitários da indústria doméstica, caso inexistissem esses dois possíveis fatores de dano.

Adicionalmente, com base nas manifestações trazidas pelas partes interessadas, procurou-se avaliar, de forma cumulativa com a queda na demanda e na produção de outros produtos, o efeito da ociosidade presente na capacidade produtiva da indústria doméstica. Em P3, a Marcegaglia ampliou sua capacidade produtiva em [CONFIDENCIAL]%, o que contribuiu de forma  significativa para a elevação no nível de ociosidade da indústria doméstica, que passou de [CONFIDENCIAL]% (em P2) para [CONFIDENCIAL]% (em P3). Com isso, sua depreciação unitária se majorou [CONFIDENCIAL]%, e se comportou de modo crescente até P5.

Assim, procurou-se examinar no exercício, também, quais seriam os resultados da indústria doméstica caso a depreciação não houvesse sofrido tal aumento, vale dizer, se tivesse se mantido no mesmo patamar médio observado em P1 e P2.

Para tanto, supôs-se, inicialmente, que o mercado brasileiro permaneceria, em P4 e P5, com o mesmo tamanho observado em P3 e estimou-se quais seriam os volumes de venda da indústria doméstica, considerando os graus de participação no mercado efetivamente observados em cada período. A tabela a seguir demonstra essa primeira etapa do exercício (valores em números-índice).


 

Mercado Brasileiro (a)

Vendas Indústria Doméstica (b)

Participação da ID no Mercado Brasileiro (%) (c) = (b)/(a)

Mercado Brasileiro Ajustado (d)

Vendas Indústria Doméstica Ajustadas (e) = (c) x (d)

Aumento nas Venda da ID (f) = (e) - (b)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

[CONF.]

P2

101,9

102,3

100,2

101,9

102,3

[CONF.]

P3

105,0

106,0

101,0

105,0

106,0

[CONF.]

P4

94,2

80,3

85,3

105,0

89,6

[CONF.]

P5

58,8

71,6

121,6

105,0

127,8

[CONF.]

Constatou-se, assim, que, caso o mercado brasileiro não houvesse se contraído, as vendas da indústria doméstica seriam [CONFIDENCIAL] t e [CONFIDENCIAL] t maiores que as efetivamente verificadas em P4 e P5, respectivamente. A partir disso, assumiu-se que a indústria doméstica aumentaria, em iguais volumes, sua produção do produto similar doméstico. Adicionalmente, assumiu-se que a produção dos outros produtos se manteria constante a partir de P2, período a partir de quando esse volume começou a declinar. A tabela a seguir, apresenta os volumes calculados (valores em números-índice).

 

Produção (Produto Similar)

Produção (Produto Similar) Ajustada

Produção (Outros Produtos)

Produção (Outros Produtos) Ajustada

Produção Total

Produção Total Ajustada

P1

100,0

100,0

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

P2

104,8

104,8

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

P3

112,0

112,0

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

P4

81,0

90,2

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

P5

80,4

136,8

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Uma vez calculada a produção ajustada, buscou-se ajustar o custo dos produtos vendidos (CPV). Como se está trabalhando, tanto para a Marcegaglia quanto para a Aperam, com o CPV, em vez do custo de manufatura, apuraram-se as parcelas fixas e variáveis do CPV, as quais foram divididas pelos volumes de produção do produto similar de cada período, alcançando-se, assim, as parcelas do CPV em termos unitários.

Do CPV fixo unitário de P3, P4 e P5, subtraiu-se a diferença entre as respectivas depreciações e a depreciação média calculada para P1 e P2.

Considerando que as linhas de produção da indústria doméstica são compartilhadas com outros produtos, não incluídos no escopo da investigação, calculou-se o CPV fixo total das linhas, por meio da multiplicação do CPV fixo unitário (excluída a depreciação) pelo volume total de produção dessas linhas (incluindo os demais produtos). O CPV fixo assim apurado foi, então, dividido pela produção total ajustada (no cenário de ausência de contração do mercado e da redução da produção dos demais produtos), apresentada na tabela anterior.

O CPV fixo unitário ajustado foi somado ao CPV variável unitário apurado para as empresas, alcançando-se o CPV unitário hipotético.

A tabela a seguir apresenta os cálculos desse CPV hipotético (valores em números-índice).

 

CPV Fixo Total - Produto Similar (números-índices de mil R$ atualizados)

CPV Fixo Unitário - Produto Similar (números-índices de R$ atualizados/t)

CPV Fixo Unitário - Produto Similar (números-índices de R$ atualizados/t) – Excluída a Depreciação

CPV Fixo Total - Linha de Produção (números-índices de mil R$ atualizados)

CPV Fixo Unitário Ajustado - Linha de Produção (números-índices de R$ atualizados/t)

CPV Variável Unitário (números-índices de R$ atualizados/t)

CPV Hipotético Unitário (números-índices de fixo + variável) (R$ atualizados/t)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

100,3

100,0

95,8

99,0

95,8

88,4

89,1

P3

96,0

100,0

84,0

90,6

83,6

83,2

83,3

P4

92,9

100,0

107,7

76,4

81,7

103,5

101,5

P5

79,4

100,0

91,5

63,7

51,1

86,2

82,9

Mencione-se que, para a separação do CPV da Aperam entre parcelas fixas e variáveis, necessitou-se recorrer a dados da investigação encerrada por meio da Resolução CAMEX no 59, de 24 de julho de 2013, contra as exportações da China e de Taipé Chinês. Isso porque, durante a verificação in loco na empresa, não foi validado o custo apresentado, separado em rubricas. Dessa forma, calculou-se a proporção que cada parcela representava do custo total da empresa em P5 da aludida investigação, sendo os respectivos percentuais aplicados ao CPV da Aperam ora analisado.

Adicionalmente, a par das alegações trazidas pela indústria doméstica, decidiu-se rever a classificação dos gastos com mão de obra direta da Marcegaglia.

Para fins de determinação preliminar, a mão de obra direta da Marcegaglia havia sido considerada como custo fixo. Não obstante, em revista à doutrina sobre o tema e à metodologia de alocação dos custos da empresa, julgou-se que suas características, neste caso, lhe conferem natureza mais assemelhada à de um custo variável.

A respeito da classificação da mão de obra direta como custo fixo ou variável, de maneira geral, cumpre transcrever os dizeres sempre expressivos de Martins (2003, p. 96):

“Mesmo que a remuneração do operário seja contratada por hora, o que ocorre com o seu pagamento no fim do mês? A legislação trabalhista brasileira, diferente de inúmeros outros países, garante-lhe um mínimo de 220 horas. Mesmo que só tenha trabalhado metade disso, mas se teve à disposição da empresa todo o tempo exigido contratual e legalmente, fará jus àquele mínimo. O contrato acabou por produzir um gasto fixo mensal com esse operário. Será por isso a Mão-de-obra Direta um custo fixo também?

Convém aqui distinguirmos entre o que seja custo de Mão-de-obra Direta e gastos com Folha de Pagamento. No caso do parágrafo anterior, a folha é um gasto fixo (pelo menos quando não excede às 220 horas), mas o custo de Mão-de-obra Direta não. E isso devido ao fato de só poder ser considerada como Mão-de-obra Direta a parte relativa ao tempo realmente utilizado no processo de produção, e de forma direta. Se alguém deixa, por qualquer razão, de trabalhar diretamente o produto, esse tempo ocioso ou usado em outras funções deixa de ser classificado como Mão-de-obra Direta. Se, por exemplo, houver uma ociosidade por razões tais como falta de material, de energia, quebra de máquinas etc., dentro de limites normais, esse tempo não utilizado será transformado em custo indireto para rateio à produção. Se, por outro lado, tais fatos ocorrerem de forma anormal e o valor envolvido for muito grande, será esse tempo transferido diretamente para perda do período (como no caso de greve prolongada, grandes acidentes etc.).

Portanto, custo de Mão-de-obra Direta não se confunde com valor total pago à produção, mesmo aos operários diretos. Só se caracteriza como tal a utilizada diretamente sobre o produto. Portanto, o custo de Mão-de-obra Direta varia com a produção, enquanto a Folha relativa ao pessoal da própria produção é fixa. Essa distinção é de absoluta importância para inúmeras finalidades”.

Conforme constou do Anexo 12 à petição de início da investigação, a Marcegaglia aloca seus custos com mão de obra de acordo com [CONFIDENCIAL]. Veja-se:

“Os gastos incorridos durante o processo produtivo se acumulam nos centros de custos produtivos e auxiliares da empresa, através de [CONFIDENCIAL].

Cada [CONFIDENCIAL].

O mesmo ocorre com uma ordem de compra, quando [CONFIDENCIAL].

Alguns gastos necessitam de uma base de rateio para a sua alocação aos diversos centros de custos da empresa, são os chamados Custos Indiretos de Fabricação. São exemplos deste, [CONFIDENCIAL]. O rateio é realizado a partir da [CONFIDENCIAL].

[…]

Uma vez realizada a conciliação, ou seja, verificado se todos os gastos dos diversos centros de custos estão integrados à contabilidade, se toda a matéria-prima consumida no processo produtivo está valorizada e seu custo contabilizado, dá-se início ao cálculo do custeio dos produtos semiacabados e acabados, através da [CONFIDENCIAL], que farão com que a produção do mês absorva os custos dos centros de custos produtivos e auxiliares, calcule o novo custo médio ponderado dos produtos semiacabados e acabados e por consequência, apure o Custo dos Produtos Vendidos (CPV)”.

Em consulta à lista de centros de custos da empresa (Anexo 29 às informações complementares à petição), constatou-se, de fato, haver [CONFIDENCIAL].

Tal forma de registro dos custos permite que os gastos com mão de obra direta sejam alocados aos [CONFIDENCIAL].

Assim, considerados esses aspectos e a literatura especializada no tema, entendeu-se que o custo com mão de obra direto a ser alocado ao produto similar doméstico variará, sim, conforme o volume produzido, classificando-se, portanto, como custo variável.

Merece menção, também, o fato de que, na estrutura de custos utilizada para a Aperam, extraída da investigação anterior (para as exportações originárias da China e de Taipé Chinês), [CONFIDENCIAL].

O CPV hipotético foi comparado com o CPV real de cada período. No entanto, é importante frisar que o CPV real aqui utilizado foi divido pelas quantidades produzidas, e não vendidas, do produto similar doméstico, por questão de convergência metodológica com a apuração do custo hipotético. Portanto o CPV real unitário deste exercício (dividido pela quantidade produzida) difere do CPV constante da DRE apresentada no item 7.1.6 (dividido pela quantidade vendida). A tabela a seguir demonstra a comparação.

 

CPV Unitário Real (números-índice de R$ atualizados/t)

CPV Unitário Hipotético (número-índices de R$ atualizados/t)

Diferença (%)

P1

100,0

100,0

-

P2

89,1

89,1

[CONFIDENCIAL]

P3

83,5

83,3

[CONFIDENCIAL]

P4

104,6

101,5

[CONFIDENCIAL]

P5

87,3

82,9

[CONFIDENCIAL]

As diferenças percentuais encontradas foram aplicadas ao CPV unitário constante da DRE da indústria doméstica. Obteve-se, dessa forma, a DRE ajustada da indústria doméstica e suas margens de lucro, as quais são apresentadas a seguir.

Em números-índice de R$ atualizados/t

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

98,0

96,7

105,8

97,0

  CPV

100,0

93,5

90,0

103,8

87,2

Resultado Bruto

-100,0

133,9

257,0

0,1

413,0

  Despesas Operacionais

100,0

92,6

79,5

96,1

122,1

     Despesas gerais e administrativas

100,0

95,6

86,1

131,6

149,9

     Despesas com vendas

100,0

99,6

79,3

102,5

105,9

     Resultado financeiro (RF)

100,0

37,0

73,5

71,9

150,3

     Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

100,0

211,2

84,2

90,6

37,0

Resultado Operacional

-100,0

-60,8

-32,2

-82,6

-47,0

Resultado Operacional (exceto RF)

-100,0

-72,0

-13,0

-87,7

1,3

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

-100,0

-38,5

4,2

-86,9

10,6

 

Em números-índices de %

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Operacional

-100,0

-61,9

-33,1

-77,7

-48,2

Margem Operacional (exceto RF)

-100,0

-73,4

-13,8

-83,0

1,1

Margem Operacional (exceto RF e OD)

-100,0

-39,5

3,9

-82,9

10,5

Considerando, ainda, os argumentos aduzidos pela indústria doméstica, no que tange à análise dos efeitos da contração do mercado e da produção de outros produtos sobre a situação econômico-financeira da indústria doméstica, realizou-se segundo exercício, semelhante ao descrito anteriormente. No entanto, em vez de se supor que o mercado teria se mantido constante a partir de P3, supôs-se que o volume de vendas da indústria doméstica teria se mantido o mesmo em P3, P4 e P5. Isso porque, como se está avaliando o efeito da contração do mercado sob a ótica do impacto deste no volume de venda e produção da indústria doméstica e, consequentemente, em seu custo fixo e em seus resultados, tal análise possibilita avaliar como estaria a situação da indústria doméstica, num cenário de ausência de efeito negativo sobre seus volumes de venda.

Quanto ao exercício anterior, é importante destacar que o cenário construído resulta, em P5, em situação na qual a indústria doméstica atingiria volume de vendas no mercado interno equivalente a [CONFIDENCIAL] t, volume este que, diga-se, não foi atingido em nenhum dos períodos de análise de dano. Some-se a isso o fato de que a indústria doméstica estaria operando com o máximo de sua participação no mercado ([CONFIDENCIAL]%).

Por essas razões, diverge-se do posicionamento do grupo Hoa Binh de que não faria sentido realizar exercício mantendo fixo o volume de vendas de P3.

Quanto à alegação de que, mantido fixo o volume de vendas da indústria doméstica de P3 para P4 e P5, este alcançaria 91% do mercado brasileiro dissente-se mais uma vez. É que tal conclusão parte da suposição de que, aumentado o volume de vendas da indústria doméstica, o tamanho do mercado brasileiro permaneceria inalterado. Tal cenário não condiz com o próprio objetivo do exercício, que visa a isolar os efeitos negativos da contração do mercado sobre o volume de vendas da indústria doméstica, e não pressupor que esta ganharia todo seu volume de vendas à custa da participação das importações.

As tabelas a seguir demonstram os resultados alcançados (valores em números-índice).


 

Vendas Indústria Doméstica (a)

Vendas Indústria Doméstica Ajustadas (b)

Aumento nas Venda da ID (c) = (b) - (a)

P1

100,0

100,0

[CONF.]

P2

102,3

102,3

[CONF.]

P3

106,0

106,0

[CONF.]

P4

80,3

106,0

[CONF.]

P5

71,6

106,0

[CONF.]

 

 

Produção (Produto Similar)

Produção (Produto Similar) Ajustada

Produção (Outros Produtos)

Produção (Outros Produtos) Ajustada

Produção Total

Produção Total Ajustada

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

[CONF.]

[CONF.]

P2

104,8

104,8

100,5

100,5

[CONF.]

[CONF.]

P3

112,0

112,0

99,1

100,5

[CONF.]

[CONF.]

P4

81,0

106,8

49,9

100,5

[CONF.]

[CONF.]

P5

80,4

115,0

47,0

100,5

[CONF.]

[CONF.]

 

 

 

CPV Fixo Total - Produto Similar (números-índice de mil R$ atualizados)

CPV Fixo Unitário - Produto Similar (números-índice de R$ atualizados/t)

CPV Fixo Unitário - Produto Similar (números-índice de R$ atualizados/t) – Excluída a Depreciação

CPV Fixo Total - Linha de Produção (números-índice de mil R$ atualizados)

CPV Fixo Unitário Ajustado - Linha de Produção (números-índice de R$ atualizados/t)

CPV Variável Unitário (números-índice de R$ atualizados/t)

CPV Hipotético Unitário (números-índice de fixo + variável) (R$ atualizados/t)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

[CONF.]

P2

100,3

95,8

95,8

99,0

95,8

88,4

[CONF.]

P3

96,0

85,8

84,0

90,6

83,6

83,2

[CONF.]

P4

92,9

114,7

107,7

76,4

72,9

103,5

[CONF.]

P5

79,4

98,8

91,5

63,7

57,8

86,2

[CONF.]

 

 

CPV Unitário Real (números-índices de R$ atualizados/t)

CPV Unitário Hipotético (números-índices de R$ atualizados/t)

Diferença (%)

 

P1

100,0

[CONF.]

[CONF.]

 

P2

89,1

[CONF.]

[CONF.]

 

P3

83,5

[CONF.]

[CONF.]

 

P4

104,6

[CONF.]

[CONF.]

 

P5

87,3

[CONF.]

[CONF.]

 

Em números-índice de R$ atualizados/t

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

98,0

96,7

105,8

97,0

  CPV

100,0

93,5

90,0

103,0

87,9

Resultado Bruto

-100,0

133,9

257,0

44,1

378,7

  Despesas Operacionais

100,0

92,6

79,5

96,1

122,1

     Despesas gerais e administrativas

100,0

95,6

86,1

131,6

149,9

     Despesas com vendas

100,0

99,6

79,3

102,5

105,9

     Resultado financeiro (RF)

100,0

37,0

73,5

71,9

150,3

     Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

100,0

211,2

84,2

90,6

37,0

Resultado Operacional

-100,0

-60,8

-32,2

-76,5

-51,8

Resultado Operacional (exceto RF)

-100,0

-72,0

-13,0

-78,6

-5,7

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

-100,0

-38,5

4,2

-75,7

1,8

                   

 

Em número-índice de %

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Operacional

-100,0

-61,9

-33,1

-71,9

-53,2

Margem Operacional (exceto RF)

-100,0

-73,4

-13,8

-74,5

-6,4

Margem Operacional (exceto RF e OD)

-100,0

-39,5

3,9

-71,1

1,3

Como se observa, caso se adote a metodologia alternativa, mantendo-se fixo o volume de venda de P3 para os demais períodos, em vez da participação alcançada pela indústria doméstica no período, esta atingiria, em P5, resultado operacional ainda inferior àquele observado em P3 (excluídos o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais).

É importante mencionar que esta segunda metodologia mostra-se conservadora, na medida em que desconsidera a tendência de aumento relativo das importações investigadas no interregno entre P3 e P5.

Quanto à escolha da metodologia mais adequada para a avaliação dos impactos da contração no mercado sobre os indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, a questão não se soluciona por meio de análise tão rasa como pretende o grupo Hoa Binh. É que o efeito da contração do mercado que se está considerando é precisamente a queda no volume de vendas da indústria doméstica, com efeitos na queda do volume de produção e elevação do custo fixo unitário. Assim, é possível que a análise seja realizada por meio da fixação do nível de mercado em determinado patamar ou do volume vendas, já que a segunda opção também se presta a isolar o efeito observado da contração do mercado.

Ocorre que, no primeiro caso, a simulação realizada levaria à conclusão de que a indústria doméstica alcançaria volume de vendas jamais observado. Essa hipótese ignoraria, por exemplo, a estratégia adotada pela indústria doméstica de suprimir seu preço de P3 para P5. Essa estratégia levou a indústria doméstica a alcançar, em P5, sua maior participação no mercado, porém também fez com que operasse no prejuízo. Supor que tal estratégia seria igualmente adotada na ausência da contração do mercado, abdicando de sua rentabilidade em favor, simplesmente, de um maior volume de vendas, parece menos razoável que admitir situação na qual o volume de vendas seria mantido, isolando-se a consequência da contração do mercado e mantendo-se volume compatível com o que se pode observar de P1 a P5.

Sobre a argumentação apresentada pela indústria doméstica, de que a análise dos efeitos da contração do mercado do produto similar e da queda na produção de outros produtos não deveria ser realizada de forma cumulativa, diverge-se do posicionamento. É que ambos os fatores impactam, de forma concorrente o custo fixo da empresa. Vale dizer, seja em virtude da contração na demanda (que ocasiona redução nas vendas e na produção do produto similar), seja em função da redução na produção de outros, haverá elevação do custo fixo unitário, uma vez que os custos fixos serão diluídos por um volume menor de produtos manufaturados, especialmente em se considerando o compartilhamento da linha de produção entre o produto similar e os demais.

Entende-se que uma análise segregada seria apropriada caso se estivesse tratando de fatores com efeitos distintos sobre os indicadores da indústria doméstica, o que não é o caso.

Note-se, aliás, que na própria disputa mencionada pela indústria doméstica (DS219 - Communities - Antidumping Duties on Malleable Cast Iron Tube or Pipe Fitings from Brazil), o Órgão de Apelação afirmou que, a depender das circunstâncias do caso concreto, a autoridade investigadora poderia concluir que a falha em realizar análise conjunta dos outros fatores de dano poderia resultar numa atribuição indevida dos efeitos do dumping ao dano suportado pela indústria doméstica. Confira-se:

“Para. 192. We believe that, depending on the facts at issue, an investigating authority could reasonably conclude, without further inquiry into collective effects, that ‘the injury (…) ascribe[d] to dumped imports is actually caused by those imports, rather than by the other factors.’ At the same time, we recognize that there may be cases where, because of the specific factual circumstances therein, the failure to undertake an examination of the collective impact of other causal factors would result in the investigating authority improperly attributing the effects of other causal factors to dumped imports. We are therefore of the view that an investigating authority is not required to examine the collective impact of other causal factors, provided that, under the specific factual circumstances of the case, it fulfills its obligation not to attribute to dumped imports the injuries caused by other causal factors”.

A indústria doméstica também fez menção, para justificar seu posicionamento, ao Parecer DECOM no 50, de 2016, que tratou da investigação de dumping nas exportações de barras chatas de aço ligado originárias da China. A análise mencionada pela parte encontra-se reproduzida na Resolução CAMEX no 120, de 23 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. de 28 de novembro de 2016.

Ocorre que no caso citado, a autoridade investigadora somente reproduziu o posicionamento firmado pelo Órgão de Solução de Controvérsias, de que não haveria obrigatoriedade de se realizar uma análise cumulativa em todo e qualquer caso. Porém, mesmo admitindo a ausência de obrigatoriedade, foi apresentado exame cumulado dos fatores no caso. Veja-se:

“Não obstante serem suficientes as análises empreendidas nos itens 7.2.3 e 7.2.10, já que, conforme jurisprudência da OMC, não seria necessariamente requerida a análise cumulativa dos efeitos dos demais fatores causadores de dano à indústria doméstica identificados no decurso do processo, decidiu-se, para conferir maior clareza à análise de cenários proposta, apresentar tabelas refletindo os efeitos acumulados da contração da demanda no mercado brasileiro e da retração na produção de outros produtos sobre as margens e os resultados, obtidos a partir dos cenários e pressupostos demonstrados nos itens 7.2.3 e 7.2.10”. (Resolução Camex no 120, de 2016)

No que toca à ponderação da indústria doméstica de que a avaliação dos efeitos da contração na produção de outros produtos deveria ser construída considerando P3 como base de comparação, e não P2, mais uma vez, discorda-se do entendimento. Isso porque os exercícios realizados para análise dos efeitos de outros fatores de dano buscam reproduzir cenário hipotético em que esses outros fatores não houvessem ocorrido e, partir de então, analisar qual seria o desempenho da indústria doméstica nessa situação. Ao contrário do mercado brasileiro, que declinou de P3 a P5, a produção dos outros produtos se contraiu já a partir de P2, produzindo, desde então, efeitos no custo fixo. Portanto, é esse período que deve ser tomado como parâmetro para o cenário hipotético buscado, sob pena de se desconsiderar o aumento no custo fixo decorrente da redução na produção dos outros produtos de P2 para P3.

Relativamente à afirmação da indústria doméstica de que o exercício em questão deveria ser realizado de modo separado, para a Aperam e para a Marcegaglia, reputa-se que tal solução desatenderia ao que determina o Artigo 3.5 do Acordo Antidumping. Com efeito, o dispositivo em menção é claro ao estabelecer que deve ser demonstrada relação de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria doméstica. Determina adicionalmente, que outros fatores de dano à indústria doméstica deverão ser examinados e seus efeitos não deverão ser atribuídos à prática de dumping.

Dessa forma, resta claro que a relação de causalidade está intrinsecamente relacionada aos resultados que foram alcançados pela indústria doméstica, considerada em sua totalidade, ao longo do período de análise de dano ou que seriam alcançados na ausência dos outros fatores de dano.

A indústria doméstica, por sua vez, é definida no Artigo 4.1 do Acordo Antidumping, como “the domestic producers as a whole of the like products or to those of them whose collective output of the products constitutes a major proportion of the total domestic production of those products”.

No presente caso, conforme consta do item 4, a indústria doméstica foi definida como “as linhas de produção de tubos de aço inoxidável das empresas Aperam Inox Tubos do Brasil Ltda. e Marcegaglia do Brasil Ltda.”. Logo, o exame de causalidade deve levar em consideração a situação econômico-financeira, em conjunto, da Aperam e da Marcegaglia, não encontrando respaldo legal o pedido de segregação, ainda que sob a alegação de que cada empresa possuiria estrutura de custo e política comercial específica.

A indústria doméstica também se insurgiu quanto ao fato de o exercício realizado, supostamente, ignorar as possíveis estratégias comerciais que poderiam ser adotadas pelas empresas, caso o mercado não houvesse se retraído. Citou como exemplo a possibilidade de optar por manter sua rentabilidade, ainda que deprimida, e perder participação no mercado.

A respeito, julga-se que exigir da autoridade investigadora a análise de todas as possibilidades de estratégias comerciais que poderiam ser adotadas pelas empresas, além de desarrazoado, situaria os exercícios realizados no campo das conjecturas. A análise de causalidade, especialmente no que tange à não-atribuição, tem, como ponto de partida, os dados efetivamente verificados de P1 a P5. A partir dessas informações, busca-se avaliar o impacto de outros fatores de dano. Por vezes, isso é realizado por meio da construção de cenário alternativo, em que se avalia como se comportariam os indicadores da indústria doméstica na ausência desses fatores, mantido tudo o mais constante. Assim, não se constitui em objetivo da análise avaliar toda e qualquer sorte de decisões que poderiam ter sido adotadas pelas empresas em cenário alternativos, até porque tal tarefa seria absolutamente infactível.

Rememore-se que o Órgão de Apelação, no caso DS – 184 - United States - Antidumping Measures on Certain Hot-Rolled Steel Products from Japan, decidiu que não há, no Acordo Antidumping, qualquer metodologia prescrita por meio da qual se deve realizar a análise de não atribuição:

“Para. 224. We emphasize that the particular methods and approaches by which WTO Members choose to carry out the process of separating and distinguishing the injurious effects of dumped imports from the injurious effects of the other known causal factors are not prescribed by the Antidumping Agreement. What the Agreement requires is simply that the obligations in Article 3.5 be respected when a determination of injury is made”.

Outro fato destacado pela indústria doméstica foi que o Acordo Antidumping demandaria a análise da queda na demanda como outro fator de dano, e não qualquer alteração na demanda. No entanto, “pela lógica adotada de manutenção do market share efetivamente verificado, deveriam ser avaliados também os casos em que, embora tenha havido crescimento da demanda, uma possível redução na participação da indústria doméstica no market share implique em redução do volume vendido e produzido por esta”.

Considera-se desprovida de lógica e de fundamentação legal a asserção. Isso porque o Acordo Antidumping determina, em seu Artigo 3.5, que sejam analisados os outros fatores que possam estar causando dano à indústria doméstica, além das importações a preços de dumping. No caso de aumento na demanda, porém, não se vislumbra a perda de participação no mercado como um outro fator de dano, por si só, já que esta pode decorrer, inclusive dos efeitos da prática de dumping.

No que tange à alegação de que a indústria doméstica haveria sido afetada pela crise econômica brasileira, recorda-se que tal cenário afeta o poder de compra não somente dos clientes da indústria doméstica, mas também dos importadores, possuindo impacto horizontal, portanto, sob a ótica da demanda. Ademais, quanto a possíveis decréscimos na demanda brasileira, eventualmente relacionados à crise econômica, seus efeitos sobre os indicadores da indústria doméstica já foram objeto de análise anteriormente. Dessa forma, carece de maior especificidade a relação de causa e efeito apontada pela APRODINOX para que se possa imputar à crise o dano suportado pela indústria doméstica.

Quanto à atribuição da redução na demanda a um encolhimento do setor de construção civil, realizada pela APRODINOX, esta carece de relevância para a análise do nexo de causalidade, uma vez que os efeitos da contração do mercado brasileiro sobre a situação da indústria doméstica já foram exaustivamente analisados, não cabendo perquirir as causas que levaram à queda no mercado em si.

Acerca das condições de aquisição de matéria-prima pela Aperam, insta asseverar que o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, no qual funda seu pedido a APRODINOX, trata especificamente de metodologias de apuração do valor normal, para o qual tem relevância o conceito de “operação comercial normal”. Com efeito, o preço utilizado como parâmetro para comparação com o preço de exportação, denominado “valor normal”, deve ser apurado com base em transações ocorridas “in the ordinary course of trade”, conforme determinam os Artigos 2.1 e 2.2 do Acordo Antidumping. Nesse contexto, operações como vendas abaixo do custo (desde que atendidos alguns requisitos), amostras, transações entre partes relacionadas (também, desde que observadas algumas condições), dentre outras, podem ser descartadas quando da apuração do valor normal (§§ 1o a 7o do art. 14 Decreto no 8.058, de 2013). Pelo mesmo motivo, o § 9o do dispositivo sob comento, ao tratar da construção do valor normal, a partir do custo de produção, estabelece que “as operações entre partes associadas ou relacionadas ou que tenham celebrado entre si acordo compensatório não serão consideradas no cálculo do custo relativo à produção, exceto se comprovado que os preços praticados em tais operações são comparáveis aos preços praticados em operações efetuadas entre partes não associadas ou relacionadas”.

No entanto, o conceito de “operação comercial normal” não se aplica ao custo da indústria doméstica, sob o prisma da análise de dano material. Eventuais distorções no preço de aquisição de matéria-prima, decorrentes de relacionamento entre o fornecedor e o adquirente, podem ser analisadas, isto sim, para averiguação do nexo de causalidade entre as importações a preço de dumping e o dano.

Neste ponto, é importante trazer a lume que, quando da verificação in loco na Aperam, constatou-se, a partir de cotejo entre valores constantes do sistema contábil da empresa e das notas fiscais de aquisição de bobinas, que os valores reportados refletiam o custo padrão registrado no sistema, e não o efetivamente incorrido. Dessa maneira, o custo reportado foi desconsiderado.

Como consequência, somente se dispõe de documentos comprobatório de algumas operações de aquisição de bobinas, as quais não são representativas para fins da análise que se requer.

Todavia, essa falha, por si, não tem o condão de afastar o nexo de causalidade, ao contrário do que afirma a APRODINOX (e também a Pantech). Para as diversas análises desenvolvidas ao longo deste documento, buscou-se trabalhar, de modo alternativo, com CPV da empresa, o qual foi alvo de comprovação (porém sem segregação em rubricas), tendo sido alcançados resultados satisfatórios.

Cabe lembrar que a APRODINOX alegou que o fornecimento de matérias-primas entre partes relacionadas poderia se constituir em outro fator de dano, sem apresentar nenhuma evidência que corroborasse sua afirmação. Ainda assim, buscou-se analisar a questão, com a profundidade adequada e com base nos dados disponíveis.

O insuficiente fornecimento de dados pela Aperam foi suprido pelos dados reportados pela Aperam Inox América do Sul S.A, não havendo que se falar, portanto, em novas solicitações de dados.

A análise acerca das condições de venda das bobinas pela Aperam Inox América do Sul S.A. se baseou não apenas em amostra de faturas, mas nos preços médios fornecidos pela empresa, com base em suas vendas do período de análise de dano, seguindo formato estabelecido pela própria autoridade investigadora.

A Pantech, por sua vez, solicitou que fossem desconsiderados os dados da Aperam Inox América do Sul S.A., devido à falha no fornecimento das informações, comparando tal situação com a sua ausência de fornecimento de dados sobre os nipple pipes, e, ainda, considerando que os dados da empresa não foram verificados.

A respeito, deve-se lembrar que, apesar da existência de faturas de venda não reportadas do produto similar pela Pantech, privilegiou-se seu esforço em responder o questionário do produtor exportador e apurou-se margem individualizada para a empresa a partir de seus dados de custos.

Ademais, não há no Acordo Antidumping qualquer dispositivo que confira caráter mandatório à realização de verificações in loco. O Artigo 6.7 do Acordo somente menciona a faculdade de a autoridade investigadora realizar o procedimento, e ainda assim, em partes interessadas localizadas no exterior. O Painel, no caso DS189 – Argentina – Definitive Antidumping Measures on Imports of Ceramic Floor Tiles from Italy, já se pronunciou no sentido de que mesmo essa verificação em países estrangeiros tem natureza optativa:

“There does not exist a requirement in the Agreement to carry out investigations in the territory of other Members for verification purposes. Article 6.7 of the AD Agreement merely provides for this possibility. While such on-site verification visits are common practice, the Agreement does not say that this is the only way or even the preferred way for an investigating authority to fulfill its obligation under Article 6.6 to satisfy itself as to the accuracy of the information supplied by interested parties on which its findings are based”.

A solicitação de informações à Aperam Inox América do Sul S.A. foi realizada simplesmente a fim de verificar a procedência de uma alegação trazida pela APRODINOX (de que a empresa “poderia” estar vendendo matéria-prima mais caro à sua parte relacionada), a qual não foi acompanhada de qualquer evidência mínima, mas apenas em suposição. Assim, ainda que se descartassem os dados fornecidos pela Aperam Inox América do Sul S.A., não haveria qualquer elemento nos autos que comprovasse a suposição da APRODINOX.

Assim, solicitou-se à Aperam Inox América do Sul S.A. informações acerca das condições de fornecimento das bobinas de aço inoxidável.

Em 27 de setembro de 2017, a Aperam Inox América do Sul S.A. apresentou resposta à solicitação. Conforme informado, a empresa pratica preços diferenciados, dentre outros critérios, a depender [CONFIDENCIAL]. As tabelas a seguir resumem os preços de venda informados pela Aperam Inox América do Sul S.A.

[CONFIDENCIAL]

A partir dos dados anteriores, pode-se concluir que, [CONFIDENCIAL].

Além disso, [CONFIDENCIAL].

Assim, não merece prosperar a alegação da APRODINOX de que o dano suportado pela indústria doméstica poderia decorrer de vendas de matérias à Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. a preços superiores aos praticados no mercado.

Destaque-se que, especificamente para as bobinas de aço do grau 316, laminadas a frio, a Aperam Inox América do Sul S.A. somente reportou de modo segregado, no âmbito do [CONFIDENCIAL], os preços de venda para [CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, em 25 de outubro de 2017, questionou-se à empresa se teria havido, de P1 a P5 vendas de bobinas de aço do grau 316, laminadas a frio, para [CONFIDENCIAL]. Caso afirmativo, solicitou-se que fossem informados os respectivos preços de venda. No entanto, até a data de corte considerada para fins de elaboração deste documento, não se obteve resposta.

Acerca da suposta exigência de lotes mínimos de compra pela indústria doméstica, apresentada pela T.C.A., tal afirmação não condiz com os dados de venda da Aperam e da Marcegaglia. Com efeito, observou-se que, ao longo do período de análise de dano, [CONFIDENCIAL].

Quanto à questão do grau de ociosidade da indústria doméstica, alegadamente elevado, alguns pontos devem ser sopesados. Decerto, o planejamento e a implementação da capacidade instalada devem levar em conta a procura pelo produto manufaturado, de modo a se garantir o atendimento dos pedidos de compra, sem perda de receitas. Por outro lado, o excesso de capacidade pode ocasionar elevação nos custos, prejudicando a eficiência operacional da empresa, podendo, eventualmente, converter-se em fator de dano material.

Em termos práticos, todavia, não há parâmetro estabelecido que indique o nível ideal de capacidade instalada para atender à demanda das empresas (interna e externa), especialmente em se considerando que as linhas de produção são multipropósito e não se dispõe de informações acerca da demanda pelos demais produtos fabricados, não incluídos no escopo da investigação.

Em comparação com os graus de ocupação reportados pelos produtores/exportadores investigados em suas respectivas respostas ao questionário, observou-se que o nível de ociosidade da indústria doméstica aparenta, de fato, ser elevado.

Para se analisar se o aparente excesso de capacidade instalada ocasionou, de fato, uma ineficiência produtiva na indústria doméstica, levou-se em consideração o impacto dessa capacidade ociosa no nível de custo com depreciação incorrido, atentando-se, principalmente, para o aumento da capacidade instalada perpetrada pela Marcegaglia em P3. Esse efeito foi analisado de forma cumulativa com a queda na produção de outros produtos e a contração na demanda. Os exercícios desenvolvidos para análise encontram-se descritos anteriormente.

A indústria doméstica afirmou que a comparação do grau de ociosidade da indústria doméstica com aqueles observados pelos produtores estrangeiros que responderam o questionário enviado não seria apropriada, haja vista que não haveria “informação sobre a existência ou não de capacidade de tais produtores atenderem a toda a demanda em seu próprio mercado doméstico”, pelo fato de os países investigados não terem sofrido com importações a preço de dumping e não estarem passando por crise econômica.

Com relação a essa questão, não se pensa ser inapropriada a comparação. O objetivo do cotejo foi verificar se seria comum o grau de ociosidade observado, dentre o setor pertinente, a fim de examinar se uma eventual ociosidade anomalamente elevada poderia se constituir em outro fator causador de dano. Os fatores que levaram a essa ociosidade permanecer em patamar elevado, como a crise econômica, são irrelevantes para análise. Em outras palavras, caso não se possa atribuir essa ociosidade à própria concorrência com produtos importados a preços de dumping, esta deve sim ser considerada como outro fator de dano, dado seus impactos sobre a estrutura de custos da indústria doméstica. Por outro lado, não parece ser apropriado atribuir a ociosidade sob comento exclusivamente aos efeitos do dumping, uma vez que, mesmo quando a indústria doméstica atingiu sua maior participação no mercado, o grau de ociosidade chegou a [CONFIDENCIAL]%. Mais ainda, mesmo que a indústria doméstica atendesse a 100% da maior demanda brasileira verificada de P1 a P5 (observada em P3), o grau de ociosidade, considerando a capacidade instalada de P5, atingiria [CONFIDENCIAL]%.

Desta forma, contrapõe-se à afirmação da indústria doméstica.

A alegação do grupo Hoa Binh, de que o dano constatado poderia ser atribuído à contração do mercado simplesmente pelo fato de a indústria doméstica haver ganhado participação no mercado, enquanto as importações das origens investigadas perderam, de P4 para P5, revela-se sobremodo apressada. Veja-se que o mero ganho de participação da indústria doméstica, em um intervalo, pode decorrer de inúmeros fatores, inclusive agindo de forma conjunta. No intervalo mencionado, a indústria doméstica reduziu seus preços em proporção maior que o preço do produto objeto da investigação.

Assim, a análise dos efeitos da contração do mercado será avaliada conforme exercícios descritos anteriormente.

O grupo Hoa Binh, a partir de análise do exercício de subcotação defasada, concluiu não haver nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica. A empresa invocou, incialmente, em defesa do argumento, o fato de que em P2 e P3, períodos em que haveria maior subcotação, a indústria doméstica teria registrado seu maior volume de vendas. Ignorou, porém, que em P2, as importações das origens investigadas representavam tão somente [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro, que ainda era predominantemente atendido pelas importações das demais origens (notadamente China e Taipé Chinês).

Em P3, as importações das origens investigadas aumentaram seu volume de vendas no mercado brasileiro, basicamente à custa do encolhimento das demais origens, que foram afetadas pela aplicação de medida antidumping.

Em P4, após breve fôlego da indústria doméstica, as importações das origens investigadas aumentaram sua participação no mercado brasileiro em [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto a indústria doméstica perdeu [CONFIDENCIAL] p.p. de participação. Ainda, de P3 para P4, a indústria doméstica apresentou piora em todos os seus indicadores de rentabilidade, restando cristalino o impacto das importações a preços de dumping sobre a Aperam e a Marcegaglia no período.

Finalmente, em P5, a indústria doméstica logrou aumentar sua participação no mercado, porém continuou operando em prejuízo.

Assim, a análise apresentada pela parte não demonstra a ausência de relação de causalidade.

O grupo Hoa Binh prosseguiu afirmando que, “somente em P4 e P5, quando os preços estavam equiparados, a indústria doméstica perdeu espaço para os importados. Note-se que em P5 sequer foi constatada margem de subcotação”.

A análise do grupo, mais uma vez, demonstra-se demasiadamente simplificada. Isso porque a parte busca afastar a relação de causalidade mirando somente o volume de vendas da indústria doméstica. Ignora, porém, que esta operou durante praticamente todo o período de análise de dano com prejuízos operacionais, inicialmente afetada pelas importações originárias da China e do Vietnã e, posteriormente, pela Malásia, Tailândia e Vietnã.

O grupo alegou, ainda, que “diante de preços na mesma faixa, o mercado brasileiro apresenta preferência pelo produto importado, seja pela agilidade na entrega, ou em razão de qualidade superior”.

Tal afirmação causa bastante estranheza, primeiramente por considerar que uma importação oriunda do Vietnã seria entregue de modo mais ágil que uma aquisição da indústria doméstica. Em segundo lugar, foi solicitado, exaustivamente, pelas partes no processo (inclusive pela associação representante dos importadores), que fosse realizada defasagem temporal quando da análise de subcotação, exatamente devido à relevância do tempo entre a aquisição da mercadoria no exterior e o seu desembaraço no Brasil.

Quanto à atribuição do dano à produtividade da indústria doméstica, trazida pela APRODINOX, remete-se ao item 8.2.7, em que tal fator foi analisado.

Acerca da reclamação da APRODINOX de que a indústria doméstica teria apresentado alegações baseadas em parecer, não disponível às demais partes, reafirma-se que o Parecer DECOM no 50, de 2016, tratou da investigação de dumping nas exportações de barras chatas de aço ligado originárias da China. A análise mencionada pela parte encontra-se reproduzida na Resolução CAMEX no 120, de 23 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. de 28 de novembro de 2016. Entendeu-se, no entanto, que a queixa da associação não foi suficiente à desconsideração das argumentações trazidas pela indústria doméstica, uma vez que a informação acerca da fonte da informação foi divulgada nos fatos essenciais sob julgamento, e as partes dispuseram de prazo (até o fim da fase de instrução do processo) para se manifestar acerca dos elementos constantes dos autos.

Sobre a alegação da APRODINOX de que a Aperam Inox América do Sul S.A. teria apresentado “números em bases confidenciais e sem qualquer indicação, seja em número índice ou de outra forma, que permita análise, apresentação de contraditório e o exercício da defesa”, lembra-se que o art. 52, § 1o do Decreto no 8.058, de 2013, estatui obrigação dirigida às partes interessadas. A Aperam Inox América do Sul S.A., todavia, não se enquadra como parte interessada na presente investigação, nos termos do art. 45, § 2o do Regulamento Brasileiro, tendo agido de maneira colaborativa na presente investigação, a pedido da autoridade investigadora.

Quanto às argumentações trazidas aos autos pelo grupo Hoa Binh, acerca da classificação da mão de obra direta, reafirma-se o posicionamento de considerá-la como custo variável.

A parte alicerça sua tese, basicamente, no fato de que a folha de pagamento seria relativamente fixa, não se alterando diretamente em função do volume produzido. Não obstante, olvida-se o grupo da diferenciação conceitual entre gastos com mão de obra direta e indireta. Também aparenta ignorar a forma pela qual se deve, em tese, contabilizar tais custos e atribuí-los aos produtos finais.

Conforme ensina Ribeiro (2011, p. 157-158), assim podem ser definidos os termos:

“6.1.2.1 Mão de Obra Direta

Compreende os gastos com o pessoal, que trabalha diretamente na fabricação dos produtos.

A mão de obra direta é aquela que pode ser facilmente identificada em relação aos produtos, por exemplo, o salário do torneiro mecânico, o do tecelão, do carpinteiro, os quais trabalham diretamente na transformação das matérias-primas.

6.1.2.2 Mão de Obra Indireta

Compreende os gastos com o pessoal que trabalha na empresa industrial, cujas tarefas estão direcionadas à produção, porém sem manipular diretamente os produtos.

Sempre que não houver meios seguros que permitam a clara e objetiva identificação dos gastos com mão de obra em relação aos produtos fabricados, esses gastos deverão ser considerados como mão de obra indireta.

Como exemplos de mão de obra indireta, podemos citar os salários e encargos dos supervisores da fábrica, dos chefes de seção, dos faxineiros, dos eletricistas e mecânicos que fazem manutenção nas máquinas e equipamentos industriais etc. Esse pessoal não age diretamente na fabricação deste ou daquele produto, porém os serviços que ele presta beneficiam toda a produção em conjunto.

A mão de obra indireta é atribuída aos produtos por meio de rateio.

O rateio consiste na distribuição dos custos aos produtos, com base em critérios que podem ser estimados ou até mesmo arbitrados pela empresa”.

Como se depreende do excerto anterior, somente se considera custo com mão de obra direta aqueles gastos associados a funcionários diretamente envolvidos na fabricação do produto. Mais ainda, segundo as lições sempre precisas de MARTINS (2003 p. 96), já transcritas anteriormente, apenas as horas de tais funcionários efetivamente empregadas na atividade produtiva do produto em consideração devem ser alocadas ao custo com mão de obra direta. Excluem-se do conceito, portanto, a ociosidade e as horas trabalhadas em produtos distintos.

Sob esse prisma, a mão de obra direta comporta-se, de fato, como custo variável, haja vista que, quanto maior o volume de produção, maior tenderá a ser o número de horas apontadas na produção do bem fabricado e, por conseguinte, maior será o custo atribuído àquele produto.

Percebe-se, assim, que não se está a ignorar, ao contrário do que afirma a Hoa Binh, a existência de ociosidade e seus impactos no custeio do produto nem o conceito de produtividade.

A parte tanto parece baralhar os conceitos ora tratados que, para justificar seu posicionamento, trouxe citação do livro “Cost Management: Accounting and Control”, na qual os autores explicam por que o salário de um supervisor de linha de produção deve ser tratado como custo fixo. Ora, não se disputa tal doutrina, justamente porque, como explicado, tal funcionário compõe a mão de obra indireta da fábrica (e não direta). O que se classificou como custo variável para fins do exercício de contração do mercado foi tão somente o gasto com mão de obre direta. Destarte, a lição mencionada, conquanto estimável, não se presta a comprovar o ponto de vista da parte, tampouco a afastar a metodologia adotada para fins de manifestação final.

As palavras reproduzidas de Gregory Mankiw, revelam-se igualmente inaplicáveis ao presente caso. Note-se que o autor classifica como custo fixo o salário pago a um “bookkeeper”, cuja função seria “to pay bills”, no âmbito de uma empresa produtora de café. Evidentemente, tal funcionário não poderia ser classificado como mão de obra direta, ou seja, envolvido diretamente na fabricação do produto (café), e, portanto, não se admitiria que sua remuneração fosse tratada como custo variável.

O exemplo numérico elaborado pela Hoa Binh também nada comprova a seu favor, já que se desconsidera o custo da hora de trabalho dos funcionários e a alocação dessas horas a cada bem fabricado.

No que tange aos precedentes da CAMEX mencionados pelo grupo, sua análise deve levar em conta o contexto em que se tomou cada decisão. Isso porque, para a maioria dos casos citados, a classificação da mão de obra como custo fixo ou variável se deu exclusivamente para fins de análise de dano. Em tal espécie de exame, a diferenciação entre custo fixo e variável revela-se irrelevante, sobressaindo-se o custo total incorrido e seu cotejo com a receita auferida com a venda dos produtos. Note-se que, em muitos, casos, nem sequer se realizou a segregação da mão de obra entre direta e indireta, até em atenção ao princípio da economia processual.

Quanto aos casos em que se realizou exercício de contração do mercado, para fins de análise de causalidade, necessário se faz verificar a realidade contábil de cada empresa. Isso porque toda a discussão exposta anteriormente se realizou em tese, considerando a forma adequada de contabilização, segundo a doutrina especializada. Todavia, a depender do nível de interesse que a empresa tenha no conhecimento detalhado de seus custos e dos gastos envolvidos com a medição precisa de cada rubrica, as práticas recomendadas podem, eventualmente, ser adequadas ou, até mesmo, flexibilizadas. No caso em epígrafe, como já se expôs, julgou-se apropriado, a partir das informações constantes dos autos e das verificações in loco, tratar como variável o custo com mão de obra direto reportado pela Marcegaglia.

Logo, não se trata de casuísmo na classificação da rubrica nem de exame de conveniência, mas de se adotar o tratamento mais adequado de acordo com a doutrina contábil e a realidade escritural e operacional da produtora. Em atenção aos princípios constitucionais e legais do contraditório e da ampla defesa, compete à autoridade investigadora considerar os argumentos trazidos por todas as partes interessadas (inclusive pela indústria doméstica) e acatar aqueles que sejam devidos. Não deve por isso ser acusada de favorecimento a qualquer parte interessada, até porque todas as argumentações trazidas tempestivamente aos autos estão sendo devidamente consideradas.

Acerca dos questionários enviados às partes interessadas, em nenhum momento se classifica a mão de obra, seja direta seja indireta, como custo fixo ou como custo variável. Perceba-se que, no modelo de Apêndice VI ao questionário do produtor/exportador, as rubricas componentes do custo de manufatura assim se encontram estruturadas:

A - Custos Variáveis (A.1 + A.2 + A.3 + A.4) [moeda local]

A.1 -  Matérias-primas / insumos principais (discriminar)

Consumo unitário: matérias-primas / insumos principais (informar unidade)

A.2 -  Outras matérias-primas e insumos

A.3 -  Utilidades (discriminar)

Consumo unitário: utilidades (informar unidade)

A.4 – Outros custos variáveis (discriminar)

B - Mão de Obra (B.1 + B.2) [moeda local]

B.1 - Mão de obra direta

Consumo unitário: mão de obra direta (em horas trabalhadas)

B.2 - Mão de obra indireta

C – Custos Fixos (C.1 + C.2) [moeda local]

C.1 - Depreciação

C.2 – Outros custos fixos (discriminar)

D – Custo de Fabricação (A + B + C) [moeda local]

Como se observa, os itens B.1 (mão de obra direta) e B.2 (mão de obra indireta) encontram-se situados entre os custos variáveis (item A) e os custos fixos (item B). Isso decorre justamente da necessidade de se verificar a forma de contabilização de cada empresa.

Em suma, diante das considerações apresentadas, reputa-se apropriado manter a decisão de considerar o gasto com mão de obra direta como custo variável e levar em conta os resultados do exercício de contração do mercado, na hipótese de manutenção do volume de vendas de P3 para os demais períodos.

A APRODINOX alegou que o “pico de importações em P3 seria incapaz de, isoladamente, prejudicar todos os indicadores listados no § 3o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, pelo período de investigação de dano” e que seria “exagerado afirmar que todos os problemas enfrentados pela indústria doméstica durante os cinco períodos sob análise, decorrem única e exclusivamente do aumento do volume de importações das origens investigadas em circunstâncias nas quais, simultaneamente e em períodos distintos, houve substancial participação de importações a preço de dumping de outras origens, assim como forte contratação de demanda [...]”. Alegações de mesmo teor foram também apresentadas pela Pantech. A esse respeito, frise-se, de início, que em momento algum, seja em sede de início da investigação, determinação preliminar ou divulgação dos fatos essenciais sob julgamento, a autoridade investigadora atribuiu, isoladamente, ao pico de importações originárias de Malásia, Tailândia e Vietnã, a deterioração dos indicadores econômicos pertinentes, relacionados com a situação da referida indústria. Menos ainda afirmou-se que o dano suportado por esta indústria decorreria única e exclusivamente do aumento das importações objeto de dumping. Leitura minimamente cuidadosa dos documentos produzidos pela autoridade investigadora conduziria a conclusão diversa da que propõe a associação. Com efeito, a título de exemplo, i) a seção 6 do presente documento, examinou objetivamente o volume das importações objeto de dumping, considerando sua evolução tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo no Brasil, conforme orienta o § 1o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013; ii) a seção 7, por seu turno, detalhou a trajetória, período a período, dos indicadores de dano à indústria doméstica, à luz do que prescreve o § 3o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013; e iii) a seção 8 tratou tanto do impacto das importações sobre os indicadores da indústria doméstica quanto do exame de não atribuição, via análise de possíveis outros fatores causadores de dano, em atenção ao § 2o do art. 30 e ao art. 32, ambos do Decreto no 8.058, de 2013. Relativamente ao estudo desses outros fatores, destaque-se que a autoridade investigadora não somente reconheceu, como também analisou extensamente, os impactos sobre o desempenho da indústria doméstica de P1 a P5, tanto do volume e do preço das importações das demais origens (seção 8.2.1), quanto da contração do mercado brasileiro, notadamente a partir de P3, e da redução na produção de outros produtos, em especial a partir de P2 (seção 8.4). No que se refere a estes dois últimos aspectos, realizaram-se exercícios que viabilizaram análise de causalidade diante de cenários ajustados em termos de mercado e produção de outros produtos. Assim, não cabe alegar que a autoridade investigadora ateve sua análise de dano e causalidade única e exclusivamente relacionada ao aumento de importações das origens investigadas.

A associação também alegou que a supressão de preços experimentada pela indústria doméstica decorreria de outros fatores que não a pressão exercida pelo preço do produto importado. Recorde-se que resta caracterizada supressão de preço da indústria doméstica quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência dessas importações. Conforme já mencionado, quando da análise de dano, constatou-se supressão de preços de P3 para P5, diante de piora na relação CPV/preço, vez que, em que pese a indústria doméstica tenha aumentado seu preço de venda em 0,2%, inexistindo, portanto, depressão de preços, essa majoração foi insuficiente para acompanhar a evolução do CPV, que cresceu 1,9%. Destaque-se que, de P3 para P4, houve importante supressão do preço da indústria doméstica, que não pôde repassar seu aumento de custos a esse preço sobremaneira devido à concorrência com as importações a preços de dumping, cujo volume aumentou 101,7% nesse interregno. A ausência de subcotação em P5, a propósito, decorreu majoritariamente da impossibilidade de a indústria doméstica praticar preços que viabilizassem a operação em situação de lucro operacional. A análise de causalidade/não atribuição, por sua vez, ocorreu na sequência e cuidou de separar e distinguir os efeitos das importações objeto de dumping e os efeitos de possíveis outras causas de dano à indústria doméstica. A argumentação da APRODINOX limitou-se à tentativa de se atrelar a supressão de preços aos outros fatores de dano analisados, não havendo apresentação de novas evidências nem elementos que, de algum modo, corroborassem especificamente aquele posicionamento.

Quanto ao pedido trazido pela Pantech e pela APRODINOX, para que se considere o efeito da contração de mercado e do aumento da oferta sobre o preço, cabem algumas considerações. Primeiramente, deve-se dizer que não houve, ao contrário do que afirmam as partes, aumento da oferta. Com efeito, em que pese o incremento na capacidade instalada, a indústria doméstica assistiu ao decréscimo de sua produção e de suas vendas de P3 a P5. Assim, o aumento da capacidade instalada não se converteu em efetiva colocação de número maior de produtos no mercado brasileiro por parte da indústria doméstica, não havendo que se falar, portanto, em efeito desse suposto fator sobre o preço da indústria doméstica.

Em segundo lugar, a produtora/exportadora e a Associação limitaram-se a sugerir a análise citada, sem a correspondente proposição de qualquer metodologia que balizasse o exame requerido. Note-se, outrossim, que, ao longo da investigação a APRODINOX trouxe aos autos em diversas oportunidades meras alegações com vistas a descaracterizar o nexo de causalidade, desacompanhadas, contudo, de qualquer evidência que as corroborasse. Ainda, há que se considerar que a argumentação das partes foi trazida somente após o fim da fase probatória do processo, o que impediu que se buscasse qualquer elemento de prova adicional que permita se proceder à análise.

Em que pese, isso, a autoridade investigadora, diligentemente, procedeu à análise pormenorizada de cada uma delas, assim como fez com relação a todas as outras manifestações apresentadas desde o início da investigação.

Nesse sentido, envidou todos os esforços possíveis para buscar isolar os efeitos dos outros possíveis fatores de dano à indústria doméstica conhecidos. Especificamente, conforme constou ao longo do item 8 e em consonância com o que prescreve o item 3.5 do Acordo Antidumping e o art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, foram analisados os possíveis efeitos danosos dos seguintes fatores: importações das demais origens, eventuais processos de liberalização das importações, contração na demanda ou mudança nos padrões de consumo, práticas restritivas ao comércio e concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros, progresso tecnológico, desempenho exportador, produtividade da indústria doméstica, importações e revenda do produto importado pela indústria doméstica, contração na produção dos outros produtos que compartilham a linha de produção com o produto similar doméstico, elevação no grau de ociosidade da indústria doméstica e preço de aquisição de matéria-prima de parte relacionada pela indústria doméstica.

Nesse esforço, foram, inclusive, construídos cenários hipotéticos para os indicadores da indústria doméstica, considerando os argumentos trazidos pelas partes. Vê-se, portanto, que foram analisados fatores além daqueles listados nos mencionados dispositivos.

Assim, com o objetivo de separar e distinguir os efeitos danosos de outros possíveis fatores, além do dumping, foram empreendidas todas as análises possíveis por parte da autoridade investigadora, valendo-se de todas as evidências constantes dos autos.

A par das considerações anteriores, reputa-se improcedente a alegação da Pantech e da APRODINOX.

No que tange aos argumentos trazidos pela APRODINOX em sua manifestação final, rememora-se que os efeitos dos possíveis outros fatores de dano conhecidos (incluindo as importações das demais origens e a contração no mercado) já foram exaustivamente analisados ao longo da investigação, não sendo suficientes, no entanto, à descaracterização no nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.

Outro ponto merecedor de considerações é que nem o Acordo Antidumping, nem o Regulamento Brasileiro exige que o dumping seja o único fator causador de dano à indústria doméstica. O que o Artigo 3.5 do Acordo Antidumping exige, simplesmente, no âmbito do exercício de não atribuição, que o dano à indústria doméstica causado por outros fatores não seja atribuído ao dumping praticado nas exportações. Já o art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, apenas determina que se demonstre que o dumping contribuiu significativamente (mas não exclusivamente) para o dano suportado pela indústria doméstica. Portanto, o fato de o dumping não ser o único fator causador dano não afasta, por si só, o nexo de causalidade nem impede a aplicação da medida antidumping.

Com relação à alegação de que não estaria clara, a partir dos fatos disponíveis divulgados, a convicção de que os efeitos do dumping teriam contribuído significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica, esclarece-se que o propósito da divulgação dos fatos essenciais não é a apresentação das convicções ou conclusões da autoridade investigadora. Note-se que o Artigo 6.9 do Acordo Antidumping exige que, previamente à elaboração de determinação final, a autoridade investigadora informe todas as partes interessadas sobre os fatos essenciais sob consideração que formarão a base para a decisão sobre a aplicação ou não de medidas definitivas. Ainda, a divulgação desses fatos deve se dar em momento que forneça às partes tempo suficiente para defender seus interesses.

Portanto, é a partir da conjunção dos fatos essenciais e das considerações das partes sobre estes que a autoridade investigadora formará sua convicção, a ser exarada na determinação final. Obviamente, isso não impede (nem exige) que algumas reflexões sejam antecipadas já quando da divulgação dos fatos essenciais, a fim de permitir às partes de pronunciaram a respeito.

Isso posto, a par de todas as evidências disponíveis e análises conduzidas ao longo da investigação, resta claro, sim, em sede de determinação final, a existência de relação causal entre as importações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.

8.5       Da conclusão a respeito da causalidade

Considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, e tendo em conta, especialmente, as análises procedidas relativamente aos efeitos da contração do mercado, bem como da queda da produção dos outros produtos e da elevação da capacidade ociosa, sobre os resultados alcançados no período pela indústria doméstica, constatou-se que, embora os fatores mencionados tenham tido participação na deterioração dos seus indicadores, as importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano material por ela suportado.

9          DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

9.1       Das outras manifestações

A APRODINOX alegou, em 3 de agosto de 2017, que a Aperam Inox América do Sul S.A., “estaria em posição de conforto no que se refere ao suprimento da cadeia a jusante e se encontraria integrada verticalmente com os dois elos seguintes, representados pela produção e distribuição do produto”. A Aperam Inox América do Sul S.A. deteria o monopólio no mercado brasileiro da produção de laminados planos de aço inoxidável. A associação mencionou, ainda, o processo de integração por meio do qual a Acesita S.A. adquiriu os ativos da Amorim S.A. Aços Inoxidáveis (atual Aperam Inox Serviços Brasil Ltda.) nos anos 2000. Conforme informado, à época, a Acesita era a única fabricante brasileira de aços inoxidáveis planos, enquanto a Amorim era uma distribuidora independente do produto. Embora a integração tenha sido aprovada sem restrições pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em 2013 foi instaurado processo administrativo pela autarquia, apontando suposta conduta anticompetitiva, do qual resultou Termo de Compromisso de Cessação, estabelecendo-se um novo modelo de relacionamento entre a Aperam Inox América do Sul S.A. e os distribuidores.

Ademais, por meio da Resolução CAMEX no 79, de 3 de outubro de 2013, ter-se-ia aplicado direito antidumping definitivo às importações brasileiras de produtos planos de aço inoxidável, laminados a frio, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã, origens que, em conjunto, representariam mais de 80% da produção mundial do produto.

Quanto aos impactos de eventual aplicação de medida antidumping ao produto objeto da investigação, a APRODINOX frisou que se trata de insumo bastante relevante para diversas cadeias de produção e afirmou que, oportunamente, serão juntadas aos autos manifestações de representantes de tais cadeias, demonstrando a preocupação com seu aumento de custo de produção. Não obstante, até o fim do prazo estabelecido no art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, as mencionadas manifestações não foram protocoladas.

A indústria doméstica, em 30 de agosto de 2017, alegou que parcela relevante da resposta ao item 2 da seção III do questionário do importador foi apresentada de modo confidencial pela T.C.A., desacompanhada do respectivo resumo restrito. Solicitou, portanto, que se requeresse à parte a apresentação, em bases restritas, pelo menos das “bases das argumentações apresentadas” ou, caso isso não fosse feito, que as argumentações fossem desconsideradas.

Pedido semelhante foi feito com relação às respostas ao questionário do importador apresentadas pela Elinox, pela Jati e pela Suprir.

Quanto à suposta situação de conforto da Aperam Inox América do Sul S.A., alegada pela APRODINOX, a indústria doméstica arguiu que se a empresa estivesse, de fato, em situação dominante, não teria sofrido dano em decorrência das importações, conforme teria sido constatado pela autoridade investigadora na investigação de dumping contra as exportações de laminados a frio originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã. Ademais, o direito antidumping decorrente dessa investigação haveria sido objeto de análise de interesse público pelo GTIP (Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público), tendo sido decidida a sua manutenção conforme aplicado pela Resolução CAMEX no 79, de 3 de outubro de 2013.

A política comercial da Aperam Inox América do Sul S.A também teria sido avaliada e aprovada pelo CADE.

Adicionalmente, sobre a existência de monopólio na produção de laminados planos de aço inoxidável, a indústria doméstica rechaçou a hipótese, uma vez que o mercado seria aberto à importação, bem como ao estabelecimento de novos produtores. Tampouco haveria políticas preferenciais na comercialização com partes relacionadas, sendo mencionada especificamente a Aperam Inox Serviços Brasil Ltda., a qual seria atendida como qualquer outra empresa do segmento de distribuição, incluindo as associadas à APRODINOX.

No que toca aos impactos de eventual medida antidumping sobre a cadeia produtiva, a indústria doméstica alegou que não caberia ao DECOM realizar tal análise, existindo foro próprio para a discussão. De qualquer forma, sustentou que os benefícios da medida superariam seus malefícios, uma vez que permitiria que a indústria doméstica se recuperasse, gerando emprego, impostos e desenvolvimento e permitindo a realização de investimentos.

Em 6 de dezembro de 2017, a Vinlong trouxe aos autos carta da Embaixada do Vietnã (Carta no 119/EMBAVINA-17, de 29 de novembro de 2017). Na oportunidade, o Governo vietnamita destacou que “eventual aplicação do direito antidumping sobre o produto investigado” iria prejudicar a relação comercial já estabelecida entre os países e geraria uma cobrança onerosa sobre as importações brasileiras de tubos de aço inoxidável oriundas do Vietnã, o que, muito provavelmente, impossibilitaria o fornecimento de “produtos de alta qualidade e a preços acessíveis para o consumidor e produtor brasileiro”.

9.2       Dos comentários do DECOM acerca das outras manifestações

Não compete à autoridade investigadora imiscuir-se em eventuais atos de concentração econômica e suas respectivas implicações na seara da defesa da concorrência, devendo tais aspectos serem discutidos em foro apropriado.

Não obstante, embora não esteja claro na manifestação da APRODINOX, caso de deseje insinuar que a suposta posição monopolista da Aperam Inox América do Sul S.A., juntamente com a imposição de direito antidumping concretizada por meio da Resolução CAMEX no 79, de 3 de outubro de 2013, teria impacto sobre o custo da indústria doméstica de tubos de aço inoxidável, caracterizando-se como um outro fator de dano, algumas questões merecem ponderação. Com efeito, a aquisição de matéria-prima pela indústria doméstica (Aperam e Marcegaglia) não está adstrita às fontes nacionais de fornecimento, sendo lídimo a qualquer das empresas importar as bobinas de aço inoxidável, de qualquer origem, caso considere os preços e condições ofertados no mercado externo mais atrativos. Dessa forma, ainda que haja somente um produtor nacional da matéria-prima do produto similar, tem-se por óbvio que seus preços serão afetados pela concorrência externa.

No que tange à medida antidumping aplicada por meio da Resolução CAMEX no 79, de 3 de outubro de 2013, esta se limitou, dentre os produtos laminados planos de aço inoxidável austenítico, aos do tipo 304, não abarcando, portanto, aqueles de grau 316. Além disso, a faixa de espessura incluída no escopo se limitou ao intervalo de 0,35 mm a 4,75 mm, enquanto os tubos objeto da investigação abarcam espessuras de 0,4 mm até 12,7 mm. Sobremais, a medida somente se impõe aos produtos laminados a frio, enquanto o produto objeto da investigação é fabricado a partir de bobinas, chapas ou tiras de aço inoxidável laminadas a quente, somente se utilizando, adicionalmente, laminagem a frio, em havendo necessidade de se atingir espessuras mais diminutas, não factíveis pelo processo de laminagem a quente da produtora. Finalmente, a medida afeta origens específicas (Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã), não afetando toda e qualquer fonte de fornecimento. Assim, a medida em questão somente afeta as importações de nicho bastante específico das matérias-primas empregadas no processo produtivo e, além disso, somente das origens mencionadas.

Portanto, nem a alegada “posição de conforto” da Aperam Inox América do Sul S.A., nem a medida antidumping em vigor são suficientes, por si, para descaracterizar o dano material constatado, conforme análise desenvolvida no item 7.

No que se refere aos impactos de eventual medida antidumping sobre o produto objeto da investigação para as cadeias produtivas à jusante, tal avaliação se situa no domínio do interesse público, sendo inclusive, expressamente mencionada no § 1o art. 3o da Resolução CAMEX no 29, de 7 de abril de 2017, como um dos fatores passíveis de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP). Desta forma, tais impactos escapam à conformação dos elementos ora avaliados, quais sejam, dumping, dano e nexo de causalidade entre ambos, não sendo objeto de exame pela autoridade investigadora.

Quanto à confidencialidade das respostas ao questionário do importador das empresas TCA, Jati e Suprir, informou-se, em 2 de agosto de 2017, que a solicitação de proteção das informações contidas no item 2 do questionário das três empresas e, também, no item 3 da resposta da Suprir poderia cercear o direito de defesa e do contraditório das demais partes interessadas. Solicitou-se, portanto, que os importadores reavaliassem o pedido de confidencialidade.

A Jati e a TCA atenderam à solicitação e, em 1o de setembro de 2017, reapresentaram as informações de modo restrito. A Suprir, por sua vez, protocolou pedido de dilação de prazo para resposta ao pedido de informações complementares na mesma data. Ocorre que a prorrogação pleiteada extrapolaria o prazo máximo passível de concessão estabelecido no § 2o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013. Dessa forma, considerou-se que a empresa não apresentou tempestivamente as informações complementares solicitadas. Por conseguinte, desconsideraram-se os trechos confidenciais da resposta aos itens 2 e 3 do questionário do importador da empresa.

Quanto à Elinox, considerou-se o pedido de confidencialidade adequado, já que as informações necessárias ao exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa pelas demais partes foram apresentadas de modo restrito ou constaram do resumo de que trata o § 2o do art. 51 do Decreto no 8.058, de 2013.

Com relação ao documento pós-audiência apresentado pelo Governo do Vietnã, há de se destacar que as importações de “produtos de alta qualidade e a preços acessíveis para o consumidor e produtor brasileiro” são altamente desejadas pelo Governo brasileiro desde que não causem dano à indústria doméstica do produto similar em decorrência de eventual prática de dumping estabelecida por seus parceiros comerciais. Ademais, a utilização de medidas de defesa comercial com intuito de neutralizar as práticas desleais de comércio está prevista nos acordos internacionais que tanto Brasil quanto Vietnã, sob a égide da OMC, são signatários.  É de anseio geral das nações que se evite as práticas de comércio nocivas e que prevaleça o estabelecimento de relações comerciais saudáveis e benéficas para ambos os parceiros.

10        DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Nos termos do art. 78 do Decreto no 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1o e 2o do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações da Malásia, Tailândia e Vietnã para o Brasil, conforme evidenciado no item 5.3 e demonstrado a seguir:

Margem de Dumping

País

Produtor/Exportador

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

Malásia

Pantech

367,56

17,3

Tailândia

TGPRO

747,56

37,4

Vietnã

HBJSC e HBPTC

888,27

49,0

Vinlong

782,11

36,5

Para os produtores/exportadores Pantech e TGPRO não cabe verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores à subcotação observada nas exportações das empresas em questão para o Brasil, em P5. Com efeito, em conformidade com o disposto no inciso I do § 3o do art. 78 do Decreto no 8.058, de 2013, a margem de dumping desses produtores/exportadores foi apurada com base na melhor informação disponível, de modo que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping.

Para as empresas vietnamitas HBJSC, HBPTC e Vinlong cabe, então, verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores às subcotações observadas nas exportações das empresas mencionadas para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço CIF das operações de exportação de cada uma das empresas, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro, ajustado de forma a refletir o preço da indústria doméstica em um cenário de ausência de dano sobre sua lucratividade em decorrência das importações a preços de dumping.

10.1     Dos produtores/exportadores HBJSC e HBPTC

Inicialmente, destaca-se que o cálculo do preço ajustado da indústria doméstica foi efetuado considerando a categoria de cliente e os CODIPs exportados pelas empresas do grupo Hoa Binh e foram ponderados pelas quantidades exportadas desses respectivos CODIPs para o Brasil.

Assim, considerou-se o preço ex fabrica da indústria doméstica (líquido de abatimentos, tributos e de despesas de frete interno), o qual foi convertido de reais para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio oficial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data de cada operação de venda.

Buscou-se ajustar os preços da indústria doméstica de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping.

Considerou-se que tal cenário ocorreu em P2 (2008), relativo à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável da China e Taipé Chinês, encerrada pela Resolução CAMEX no 59, de 2013. Teve-se a necessidade de recorrer às informações relativas à investigação mencionada pelo fato da autoridade investigadora constatar que na presente investigação todas as margens operacionais das peticionárias foram negativas e seus preços terem sido afetados (deprimidos ou suprimidos) pelas importações das origens ora investigadas (Malásia, Tailândia e Vietnã) e/ou pelas importações a preço de dumping oriundas da China e Taipé Chinês, essas últimas influenciando com maior peso em P1 e P2. Assim, de modo a se obter fator de ajuste do preço, apurou-se, primeiramente, margem de lucro operacional em P2 relativa à investigação encerrada pela Resolução CAMEX no 59, de 2013, considerando-se todas as suas vendas no mercado brasileiro do produto similar, a qual alcançou [CONFIDENCIAL]%.

Essa margem foi adicionada ao CPV e às despesas operacionais incorridas em P5 da presente investigação, ambos unitários, por meio da seguinte fórmula:

Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = (CPV de P5 + despesas operacionais de P5) ÷ (1 – margem operacional de P2 relativa à investigação encerrada pela Resolução CAMEX no 59, de 2013)

Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/t. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$ [CONFIDENCIAL]/t), obteve-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado a todas as vendas do produto similar no mercado brasileiro das peticionárias de forma a refletir o preço na ausência da prática desleal de comércio. Cumpre mencionar que o preço médio ajustado da indústria doméstica, considerando o constante no parágrafo inicial deste item, convertido de reais para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio oficial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data de cada operação de venda, foi US$ [CONFIDENCIAL]/t.

Para o cálculo dos preços internados dos produtos importados do grupo Hoa Binh foram, primeiramente, calculados os preços CIF médios de exportação dos seus produtos de fabricação própria, para cada categoria de cliente e CODIP, a partir dos dados informados na resposta ao questionário e informações complementares, já tendo sido incorporadas as modificações em decorrência dos resultados do procedimento de verificação in loco, bem como utilizando-se de informações presentes nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB. Cumpre destacar que de maneira similar ao apresentado no item 5.3.3.1.2 deste documento, foram realizados ajustes no preço de exportação do grupo Hoa Binh, para retirar o efeito da existência de companhias de trading nas transações de exportação para o Brasil.

O grupo Hoa Binh praticou, em suas vendas para o Brasil, as condições de comércio FOB e CFR. Para as vendas em base FOB, buscou-se atribuir valor de frete internacional com base naqueles apurados para os produtos vendidos na condição CFR. Nesse sentido, foram imputados às vendas Free on Board os valores de frete já obtidos para o mesmo CODIP e mês da venda. Nos casos em que não houve correspondência, buscou-se o grupo de CODIPs mais próximo. Já o seguro internacional ([CONFIDENCIAL]% do preço CIF) foi calculado com base nos dados detalhados de importação, tendo sido utilizada somente as transações específicas das empresas que compõem o grupo Hoa Binh em P5.

A partir desses dados, calcularam-se os preços de exportação, em base CIF, e os montantes unitários de seguro internacional, por meio das seguintes fórmulas:

- Preço de exportação CIF = (Preço na condição de venda FOB + Frete Internacional) ÷ (1 – [CONFIDENCIAL]); e

- Seguro Internacional = Preço de exportação CIF x [CONFIDENCIAL].

Posteriormente, para o cômputo dos preços de exportação CIF internados, foram adicionados os valores relacionados ao II, ao AFRMM e às despesas de internação.

Por meio dos dados detalhados de importação apurou-se a alíquota efetiva do II ([CONFIDENCIAL]%) para a empresa. Essa porcentagem foi aplicada aos preços em base CIF, calculados conforme descrito anteriormente, apurando-se o montante de imposto associado às operações.

De maneira similar, obteve-se o percentual efetivamente pago de AFRMM relativo às operações do grupo Hoa Binh, em P5, que correspondeu a [CONFIDENCIAL]% do valor contabilizado a título de frete internacional, quando marítimo.

As despesas de internação, por seu turno, calculadas por meio das respostas ao questionário do importador, corresponderam a 2,2% do preço CIF.

A partir da metodologia acima exposta, apurou-se subcotação absoluta, ponderada por categoria de cliente e CODIP de US$ 1.228,75/t (mil, duzentos e vinte e oito dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por tonelada) para os produtores/exportadores HBJSC e HBPTC.

10.2     Do produtor/exportador Vinlong

De maneira similar ao realizado no item 10.1, destaca-se que o cálculo do preço ajustado da indústria doméstica foi efetuado considerando a categoria de cliente e os CODIPs exportados pela Vinlong e foram ponderados pelas quantidades exportadas desses respectivos CODIPs para o Brasil. Ademais, observou-se significativa concentração de exportações em meses específicos de P5, a preços inferiores à média do período. Com efeito, somente em [CONFIDENCIAL], a Vinlong destinou [CONFIDENCIAL]% de suas exportações do produto objeto da investigação para o Brasil em P5. Essas exportações foram realizadas ao preço médio de US$ [CONFIDENCIAL]/t, valor [CONFIDENCIAL]% inferior ao preço de exportação médio de P5 (US$ 2.137,49/t).

Em virtude disso, julgou-se apropriado efetuar a comparação entre o preço ajustado da indústria doméstica e o preço de exportação CIF internado em bases mensais.

Assim, considerou-se o preço ex fabrica da indústria doméstica (líquido de abatimentos, tributos e de despesas de frete interno), o qual foi convertido de reais para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio oficial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data de cada operação de venda.

Buscou-se ajustar os preços da indústria doméstica de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping.

Considerou-se que tal cenário ocorreu em P2 (2008), relativo à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável da China e Taipé Chinês, encerrada pela Resolução CAMEX no 59, de 2013. Teve-se a necessidade de recorrer às informações relativas à investigação mencionada acima pelo fato da autoridade investigadora constatar que na presente investigação todas as margens operacionais das peticionárias foram negativas e seus preços terem sido afetados (deprimidos ou suprimidos) pelas importações das origens ora investigadas (Malásia, Tailândia e Vietnã) e/ou pelas importações a preço de dumping oriundas da China e Taipé Chinês, essas últimas influenciando com maior peso em P1 e P2. Assim, de modo a se obter fator de ajuste do preço, apurou-se, primeiramente, margem de lucro operacional em P2 relativa à investigação encerrada pela Resolução CAMEX no 59, de 2013, considerando-se todas as suas vendas no mercado brasileiro do produto similar, a qual alcançou [CONFIDENCIAL]%.

Essa margem foi adicionada ao CPV e às despesas operacionais incorridas em P5 da presente investigação, ambos unitários, por meio da seguinte fórmula:

- Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = (CPV de P5 + despesas operacionais de P5) ÷ (1 – margem operacional de P2 relativa à investigação encerrada pela Resolução CAMEX no 59, de 2013)

Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/t. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$ [CONFIDENCIAL]/t), obteve-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado a todas as vendas do produto similar no mercado brasileiro das peticionárias de forma a refletir o preço na ausência da prática desleal de comércio. Cumpre mencionar que o preço médio ajustado da indústria doméstica, considerando o constante no parágrafo inicial deste item, convertido de reais para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio oficial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data de cada operação de venda, foi US$ [CONFIDENCIAL]/t.

Para o cálculo dos preços internados dos produtos importados da Vinlong foram, primeiramente, calculados os preços CIF médios de exportação dos seus produtos de fabricação própria, para cada categoria de cliente e CODIP, em bases mensais, em decorrência da concentração de exportações em determinados meses, conforme já mencionado, a partir dos dados informados na resposta ao questionário e informações complementares, já tendo sido incorporadas as modificações em decorrência dos resultados do procedimento de verificação in loco, bem como utilizando-se de informações presentes nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB. Cumpre destacar que a Vinlong [CONFIDENCIAL].

A Vinlong praticou, em suas vendas para o Brasil, as condições de comércio FOB e CFR. Para as vendas em base FOB, buscou-se atribuir valor de frete internacional com base naqueles apurados para os produtos vendidos na condição CFR. Nesse sentido, foram imputados às vendas Free on Board os valores de frete já obtidos para o mesmo CODIP e mês da venda. Nos casos em que não houve correspondência, buscou-se o grupo de CODIPs mais próximo. Já o seguro internacional ([CONFIDENCIAL]% do preço CIF) foi calculado com base nos dados detalhados de importação, tendo sido utilizada somente as transações específicas da Vinlong em P5.

A partir desses dados, calcularam-se os preços de exportação, em base CIF, e os montantes unitários de seguro internacional, por meio das seguintes fórmulas:

-           Preço de exportação CIF = (Preço na condição de venda FOB + Frete Internacional) ÷ (1 – [CONFIDENCIAL]); e

Seguro Internacional = Preço de exportação CIF x [CONFIDENCIAL].

Posteriormente, para o cômputo dos preços de exportação CIF internados, foram adicionados os valores relacionados ao II, ao AFRMM e às despesas de internação.

Por meio dos dados detalhados de importação apurou-se a alíquota efetiva do II ([CONFIDENCIAL]%) para a empresa. Essa porcentagem foi aplicada aos preços em base CIF, calculados conforme descrito anteriormente, apurando-se o montante de imposto associado às operações.

De maneira similar, obteve-se o percentual efetivamente pago de AFRMM relativo às operações da Vinlong, em P5, que correspondeu a [CONFIDENCIAL]% do valor contabilizado a título de frete internacional, quando marítimo.

As despesas de internação, por seu turno, calculadas por meio das respostas ao questionário do importador, corresponderam a 2,2% do preço CIF.

A partir da metodologia acima exposta, apurou-se subcotação absoluta, ponderada por categoria de cliente e CODIP, em bases mensais, de US$ 861,00/t (oitocentos e sessenta e um dólares estadunidenses por tonelada) para a Vinlong.

10.3     Das manifestações acerca do cálculo do direito antidumping definitivo

Em manifestações protocoladas nos dias 6 e 27 de dezembro de 2017, o grupo Hoa Binh solicitou que seja feito exercício adequado para apurar qual o montante inferior à margem de dumping capaz de anular os efeitos de eventual dumping e, caso encontrado, que o valor inferior à margem de dumping seja recomendado na decisão final, em caso de determinação positiva, nos moldes do art. 78, § 1o do Decreto no 8.058, de 2013. Manifestação de igual teor foi protocolada em 19 de fevereiro de 2018 pelo grupo.

10.4     Dos comentários acerca das manifestações

Conforme pôde ser observado no item 10.1 do presente documento, em atenção ao § 1o do art. 78 do Regulamento Brasileiro, foi realizado cálculo do direito antidumping definitivo para as empresas do grupo Hoa Binh levando-se em conta a possibilidade da subcotação, realizada por intermédio da comparação entre o preço CIF internado no mercado brasileiro das operações de exportação e o preço médio de venda ajustado da indústria doméstica no mercado interno brasileiro, ser inferior à margem de dumping.

11        DA RECOMENDAÇÃO

Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável da Malásia, Tailândia e Vietnã para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados:

 

 

 

 

Direito Antidumping Definitivo

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

 (US$/t)

Malásia

Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd

367,56

Roland Gensteel Industrial (Malaysia) Sdn. Bhd

740,02

Superinox Max Fittings Industry Sdn.Bhd

740,02

Superinox Pipe Industry Sdn. Bhd.

740,02

Demais

740,02

Tailândia

Thai-German Products Public Co., Ltd.

747,56

Viax International Co., Ltd.

747,56

Eastern Metal Treinding Co., Ltd.

747,56

Demais

747,56

Vietnã

Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill)

888,27

Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill)

888,27

Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd.

782,11

Oss Daiduong International Joint Stock Company

806,14

Sonha International Corporation

806,14

Sonha Ssp Vietnam Sole Member Co., Ltd.

806,14

Tien Dat Trade Import & Export Company Limited

806,14

Demais

888,27

No caso da Malásia, o direito antidumping proposto para a Pantech equivaleu à margem de dumping calculada conforme descrito no item 5.3.1. Para as demais empresas, identificadas e não identificadas, o direito proposto baseou-se na melhor informação disponível, a saber, a margem de dumping absoluta apurada para fins de início da investigação para a origem, apresentada no item 5.1.1, porém ajustada conforme resultados das verificações in loco na indústria doméstica. Consoante já mencionado, no caso da Malásia, apenas a Pantech participou do processo, a despeito de se ter solicitado resposta ao questionário de todos os fabricantes identificados da origem.

No que se refere à Tailândia, atribuiu-se à TGPRO direito antidumping equivalente à margem calculada conforme detalhado no item 5.3.2 deste documento. Esse mesmo direito também foi proposto, a título de melhor informação disponível, para as demais empresas tailandesas, identificadas (selecionadas ou não) e não identificadas. Recorde-se que, para a Tailândia, houve seleção, com fulcro no art. 28, II, do Decreto no 8.058, de 2013, da TGPRO e da Eastern Metal Treinding Co., Ltd. No entanto, somente a primeira apresentou resposta ao questionário do produtor/exportador.

Já para o Vietnã, atribuiu-se direito antidumping específico às empresas do grupo Hoa Binh e à Vinlong de acordo com as margens de dumping apuradas conforme os itens 5.3.3.1 e 5.3.3.2 deste documento, respectivamente. Para os produtores/exportadores identificados, mas não selecionados, o direito antidumping proposto foi baseado na média ponderada das margens de dumping calculadas para as empresas selecionadas (grupo Hoa Binh e Vinlong). O direito antidumping atribuído às demais empresas produtoras/exportadoras não identificadas foi baseado na margem de dumping apurada para as empresas do grupo Hoa Binh.

 

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