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RESOLUÇÃO Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, de que trata a Resolução Camex nº 107, de 18 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2018

(Publicada no D.O.U em 19/06/18)

Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, de que trata a Resolução Camex nº 107, de 18 de dezembro de 2013.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX, DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e o art. 3°, I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista a deliberação em sua 156ª reunião, realizada em 4 de junho de 2018, e o que consta nos autos do Processo nº 12120.100065/2017-23,

RESOLVEU, ad referendum do Conselho de Ministros:

Art. 1º  Fica encerrada a avaliação de interesse público relativa ao direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, comumente classificados nos itens 6902.10.18, 6902.10.19, 6815.99.19, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, referida na Resolução nº 107, de 18 de dezembro de 2013, e alterada pela Resolução nº 56, de 19 de junho de 2015.

Art. 2º Fica suspenso, por até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, a exigibilidade do direito antidumping mencionado no art. 1º, em razão de interesse público.

Art. 3º Passam a ser públicos os fatos que justificaram a decisão conforme o Anexo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JORGE DE LIMA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão


 

ANEXO

 

INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES

  1. Em Dezembro de 2011, a Associação Brasileira de Fabricantes de Refratários (ABRAFAR) protocolou petição de abertura de investigação para avaliar a existência de dumping e dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de refratários básicos, originárias de China, EUA e México. Após análise do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por meio do parecer final Decom n° 50, de 3 de dezembro de 2013, concluiu-se pela existência de dumping nessas exportações e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. O processo de investigação resultou na aplicação de direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica (US$/t), por um prazo de 5 anos, às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos das origens China e México, conforme CAMEX n° 107, de 18 de dezembro de 2013 e Resolução CAMEX nº 56, de 19 de junho de 2015.
  2. Para fins da investigação foram apenas considerados os dados da empresa Magnesita S.A, [RESTRITO]. Nesse contexto, a Magnesita figurou como a principal interessada na investigação e, após a implementação da medida antidumping, foi a principal beneficiada da medida.

Tabela 1 - Alíquotas e preços ad valorem da medida antidumping, valores de 2016[1]

Origem

Produtor/ Exportador

Alíquota específica

aplicada (em US$/t)

Alíquota específica (em R$/t)

Preço em R$ em 2016

Preço CIF internado em R$

Alíquota ad valorem

equivalente

China

Todas as empresas

536,52

1.871,65

2.439,00

4.707,00

40%

México

RHI Refmex S.A. de C.V.

277,66

968,62

4.562,00

7.804,00

12%

Demais empresas

370,54

1.292,63

4.562,00

7.804,00

17%

Fonte: Resolução da CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013, e Resolução nº 56, de 19 de junho de 2015 e  https://www.trademap.org/. Informações fornecidas pela Magnesita no pleito de avaliação de interesse público.

 

  1. Em 29 de março de 2017, a RHI AG e a Magnesita Refratários S.A iniciaram o Ato de Concentração nº 08700.001697/2017-15, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), referente à aquisição de controle no setor de produtos cerâmicos refratários. Ao final desse processo, o Cade emitiu o Parecer n° 12/2017/CGAA3/SGA1/SG/CADE em que recomendou a aprovação da operação de aquisição da Magnesita pela RHI, desde que fossem cumpridas uma série de condicionantes que resguardam a livre concorrência do setor. Dentre as condicionantes está o cumprimento do acordo firmado entre a Magnesita e o Sindicato Nacionais da Indústria do Cimento (SNIC) em que a Magnesita S.A. deveria entrar com pedido de suspensão da medida antidumping, vigente hoje contra o México e a China. A intenção com essa suspensão é impedir que, com a aquisição, a Magnesita ganhe maior poder de mercado.
  2. Em cumprimento ao acordo estabelecido com o SNIC, a Magnesita S.A., pleiteante e principal beneficiária da medida antidumping em vigor, protocolou em 18 de setembro de 2017, pedido de avaliação de interesse público, visando a suspensão da medida antidumping nas importações de refratários básicos magnesianos.

DO PRODUTO OBJETO

  1. Os chamados refratários básicos magnesianos são tijolos refratários elaborados à base de óxido de magnésio (MgO) e óxido de cálcio (CaO). Não estão incluídos na definição de produto objeto da investigação os refratários básicos dolomíticos nem os refratários que possuem teor de óxido de magnésio inferior a 50% em peso.
  2. Segue tabela abaixo com os códigos (NCM) e suas respectivas descrições:

 

Tabela 2 – Código na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e descrição do produto

Código

Descrição do Produto

6902.10.18

Produtos cerâmicos / Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. / Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3/ Magnesianos ou a base de óxido de cromo. / Outros tijolos.

6902.10.19

Produtos cerâmicos / Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. / Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3/ Magnesianos ou a base de óxido de cromo. / Outros.

6815.99.19

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes - Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluídas as fibras de carbono e suas obras e as obras de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições - Outras obras: - Outras - Eletrofundidas – Outras

Fonte: Informações fornecidas pela Magnesita no pleito de avaliação de interesse público.

 

  1. Os refratários básicos são produtos resistentes a altas temperaturas, destinados a aplicações industriais como matérias de revestimento ou de trabalho, em que os processos produtivos se desenvolvam em temperaturas elevadas. A indústria siderúrgica é o principal consumidor de refratários básicos, representando aproximadamente 60% da demanda por esse tipo de produto no mundo e cerca de 65% da demanda de refratários básicos no Brasil. Os outros demandantes de refratários básicos incluem as indústrias de cimento, de cerâmica, de vidros, de metais não-ferrosos e química.
  2. Especificamente, no que diz respeito à siderurgia, os tijolos refratários básicos são utilizados em alguns dos principais equipamentos de uma usina de produção de aço (panelas de aço e convertedores). Os refratários são utilizados como revestimento nesses equipamentos e sua principal função é evitar o contato do aço fundido (temperaturas acima de 1500ºC) com a parede dos equipamentos.
  3. As dimensões e características dos produtos refratários básicos dependem consideravelmente da aplicação que o produto final terá para cada consumidor. Os departamentos técnicos e de processo das indústrias consumidoras definem as principais características em termos de composição química e formato para cada equipamento onde os refratários magnesianos serão aplicados. Como resultado, os elementos particulares dos produtos podem variar significativamente de uma empresa para outra, independentemente de operarem na mesma indústria.

DOS PRODUTOS AFETADOS

  1. Conforme mencionado anteriormente, a indústria siderúrgica é a principal consumidora de refratários básicos, e o Instituto Aço Brasil (IABr) é a principal associação representativa do setor. Os outros demandantes de refratários básicos incluem as indústrias de cimento, de cerâmica, de vidros, de metais não-ferrosos e química. Os produtores de cimento estão reunidos no Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC).
  2. Conforme dados do IABr e do SNIC, os refratários básicos foram insumo na produção de aço e cimento, no ano de 2016, resultando nos seguintes montantes desses produtos: 30,2 milhões de toneladas de aço e 57,4 milhões de toneladas de cimento.
  3. Os principais consumidores, levando em consideração os clientes da Magnesita, são os seguintes: [RESTRITO]
  4. Segundo a Arcellor Mittal, consumidora dos refratários básicos, os produtos afetados pela medida comercial, são:

Tabela 3 – Lista de produtos afetados

 

Nome comercial ou marca

 Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Nome técnico ou científico

PLANOS

Placas de Aço

72.07.xx.xx

Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado.

Bq, BQD

72.08.xx.xx

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos.

Laminado, Galvanizado, Aluminizado, Oleados etc.

72.10.xx.xx

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos

Bq, BQD

72.11.xx.xx

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos.

Galvanizados, decapados, aluminizados

72.12.xx.xx

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.

 Laminados a frio, não folheados nem chapeados, nem revestidos.

72.09.xx.xx

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos.

Placas de Aço

72.24.xx.xx

Produtos semimanufaturados de outras ligas de aço.

Laminados a Quente (BQ, BQD); Laminados a Frio (BF); e Laminados Revestidos (galvanizados, aluminizados, ...)

72.25.xx.xx

Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm

FIOS

Fio Máquina

72.13.xx.xx

Fio-máquina de ferro ou aço não ligado

Steel Cord em geral

72.14.xx.xx

Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou
extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após
laminagem.

 Fonte: Informações fornecidas pela ArcelorMittal no pleito de avaliação de interesse público.

DO MERCADO DE REFRATÁRIOS

Mercado Internacional

 

  1. A tabela abaixo informa as exportações de refratários, dos países com 1% ou mais das exportações mundiais, ordenadas segundo valor exportado.

Tabela 4 - Exportações de refratários, por fonte:

Fonte

Valor exportado em 2016 (U$S mil)

Balança comercial em 2016 (U$S mil)

Quant. exportada em 2016

Preço médio US$/t

Crescimento anual preço médio (US$/t) entre 2012 e 2016

Crescimento anual em quantidade (t) entre 2012 e 2016

Participação nas exportações mundiais

China

603.307

591.633

857.654

703

-10%

-7%

42%

Alemanha

213.796

176.763

214.930

995

-9%

-3%

15%

Áustria

179.054

139.351

132.313

1.353

-9%

-5%

13%

EUA

68.059

-21.654

63

1.080.302[2]

-2%

-75%

5%

França

61.062

33.586

98.789

618

-5%

3%

4%

Polônia

46.708

39.130

54.902

851

3%

6%

3%

Brasil

42.302

29.695

42.197

1.002

4%

8%

3%

Turquia

31.351

6.560

37.219

842

-14%

-13%

2%

Rússia

26.850

-71

30.496

880

-13%

-12%

2%

Eslováquia

25.305

23.130

29.923

846

-1%

4%

2%

Espanha

25.180

10.453

23.199

1.085

6%

12%

2%

Itália

17.118

-7.855

12.946

1.322

-16%

-14%

1%

Índia

14.456

-48.310

21.407

675

2%

-20%

1%

Canadá

9.081

-25.060

5.160

1.760

-6%

-1%

1%

México

9.015

-41.458

6.853

1.315

-17%

-18%

1%

Japão

8.477

-31.612

3.991

2.124

-22%

-9%

1%

Coréia

7.357

-88.361

4.651

1.582

6%

6%

1%

Mundo

1.430.928

192.086

1.628.911

878

-9%

-6%

100%

*Fonte: https://www.trademap.org/

** Os valores apresentados nessa tabela estão ordenados segundo valor exportado dos países com 1% ou mais das exportações mundiais

  1. A oferta mundial de refratários básicos no mundo vem se reduzindo de 2012 a 2016, como pode ser observado na tabela acima. O preço médio em dólares da tonelada de refratários básicos diminuiu 9% nesse período e o volume de exportações em toneladas caiu 6%. Somado a isso, não são todos os países exportadores que possuem capacidade de suprir as necessidades brasileiras de consumo. Dos maiores exportadores, apenas alguns possuem balança comercial positiva (exportam mais do que importam) e, portanto, seriam potenciais fornecedores da matéria prima no mundo. Ainda, desses países potenciais exportadores, apenas Áustria e Alemanha tinham exportações expressivas para o Brasil antes da medida antidumping.

Tabela 5 - Preços de refratários básicos: comparação entre produto nacional e importado

Origens

Preço FOB em R$

Preço CIF em R$

Preço Internado[3] em R$

Quanto o preço de importação é mais caro que o preço nacional

China

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

7%

China com medida

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

55%

EUA

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

79%

Alemanha

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

37%

México

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

77%

México com medida

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

106%

Brasil (preço EXW para efeitos comparativos)

[RESTRITO]

 

Fonte: https://www.trademap.org/ e informações fornecidas pela Magnesita no pleito de avaliação de interesse público.

  1. Para além da restrição de países com potencial para exportação, os preços internados de refratários (em R$) torna, em muitos casos, inviável economicamente a importação de várias origens. Na planilha acima, pode-se observar como os preços de importação são maiores que os preços nacionais de refratários. No caso dos países com medidas de defesa comercial, o produto dobra de preço, como acontece com o México, ou tem aumento expressivo, como no caso da China. Mesmo para as origens que não possuem medida de defesa comercial, o preço de importação é superior ao preço nacional.

Tabela 6 -Preço médio FOB da tonelada de refratários dos maiores países exportadores do mundo[4]

Preço médio

2013

2014

2015

2016

2017

Crescimento do preço médio entre 2013 a 2017

R$/t

2.849

3.006

3.912

3.892

3.630

27%

US$/t

1.352

1.307

1.217

1.149

1.138

-16%

Fonte: https://www.trademap.org/

  1. [RESTRITO]
  2. Esse cenário de redução dos preços internacionais, no entanto, não beneficia os consumidores brasileiros, pois, por uma questão de depreciação do real de 2013 para 2017, o preço da tonelada desse refratário em reais tem aumentado, onerando o consumidor brasileiro desse produto e toda a cadeia a jusante. [RESTRITO]
  3. Além da medida antidumping contra as origens México e China, há que se considerar que a tarifa externa comum (TEC) do produto é de 10%, sendo que a média mundial das tarifas para esse produto foi de 6,4%, no ano de 2016[5].
  4. Ainda, segundo o site da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2016, dos 81 países que reportaram suas alíquotas, 33% não cobram imposto de importação sobre os códigos da NCM ora investigados. Esses países possuem os mais variados perfis e características como: Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Israel, México, Nicarágua, Singapura e África do Sul. Os dados mostram, ainda, que 72% dos membros da OMC aplicam tarifas inferiores a 10%.

Mercado Nacional

  1. O aumento dos preços internacionais em Reais de refratários básicos associado à aplicação de medida antidumping contra as origens chinesa e mexicana restringem as alternativas de compras dos consumidores brasileiros e, na maioria dos casos, torna a importação inviável, como vem acontecendo nos últimos anos conforme planilha abaixo.

Tabela 7 - Importações brasileiras de refratários básicos, em toneladas, de 2013 a 2017

Origem das exportações para o Brasil

2013

(t)

2014

(t)

2015

(t)

2016

(t)

2017

(t)

Variação de 2013 a 2017 (t)

Variação de 2013 a 2017(%)

China

31.198

10.718

19.120

5.726

1.652

-29.546

-95%

Eua

6.022

5.326

4.783

3.779

6.586

564

9%

Alemanha

2.979

6.698

5.009

2.530

3.403

424

14%

Áustria

2.280

4.821

6.729

3.310

2.626

346

15%

Índia

1.166

2.613

2.315

1.231

456

-710

-61%

México

3.135

90

44

40

57

-3.078

-98%

Dinamarca

1.067

1.289

36

783

-284

-27%

Japão

1.015

120

463

552

759

-256

-25%

Coréia

428

153

1.206

917

489

114%

Espanha

550

342

462

425

207

-343

-62%

Portugal

1.507

82

83

55

20

-1.487

-99%

França

234

118

184

258

418

184

79%

Itália

193

114

297

294

303

110

57%

Mundo

51.924

33.084

40.153

19.451

18.601

-33.323

-64%

Fonte: https://www.trademap.org/

  1. As importações de refratários pelo Brasil, em toneladas, reduziram de 51.924 toneladas em 2013, para 18.601 toneladas em 2017, o que representou uma redução de 64%. Essa redução foi particularmente intensa nos casos da China e do México, ambas origens submetidas à medida antidumping. O volume das importações brasileiras vindas da China caiu de 31.198 toneladas, em 2013, para 1.652 toneladas, em 2017, uma redução de 95%. No caso do México, as importações, que já eram pouco representativas, apenas 3.135 toneladas, passaram para apenas 57 toneladas, uma redução de 98%. Essa redução tornou essas origens desprezíveis frente ao tamanho do consumo nacional de refratários, que no ano de 2017 chegou a 91.350 toneladas (vide Tabela 8).

Tabela 8 - Mercado brasileiro de refratários (toneladas)

Ano

Produção Nacional

Consumo Nacional

Exportações

Importações

% das importações no consumo nacional

2013

128.787

106.700

43.890

21.803

20%

2014

128.752

101.300

46.240

18.789

19%

2015

116.450

90.200

48.259

22.008

24%

2016

135.016

86.633

59.177

10.794

12%

2017

141.333

91.350

56.731

6.748

7%

Variação de 2013 para 2017

10%

-14%

29%

-69%

 

 

Fonte: Informações de produção e consumo nacional fornecidas pela Magnesita no pleito de avaliação de interesse público e informações de exportação e importações adquiridos no site https://www.trademap.org/ .

 

  1. O consumo nacional de refratários caiu em 14% no período de 2013 a 2017, até mesmo em decorrência da retração econômica do período. Apesar disso, a produção nacional teve um aumento de 10%, o que só foi possível devido a uma retração de 69% das importações de refratários. As importações, em 2013, época da investigação antidumping, representavam 20% do consumo nacional de refratários. Atualmente, essa participação é de apenas 7% do consumo nacional.
  2. Essa retração intensa das importações pode ser explicada pela aplicação das medidas antidumping, associadas ao aumento internacional dos preços em real desses produtos. Esse movimento levou a uma perda importante de espaço das importações, trazendo consequências negativas para o mercado concorrencial no Brasil, ampliando o poder de mercado da Magnesita, o que se torna especialmente preocupante com a aquisição dessa empresa pela RHI.
  3. [RESTRITO]

 

Tabela 9 -Produção nacional de refratários básicos

Player

Volume (kt)

Participação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: Magnesita. Baseado nas informações fornecidas pelas Partes para as suas próprias fábricas e na inteligência de mercado das Partes relacionada às fábricas de seus concorrentes.

 

DA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

Do processo no Cade

  1. Em 29 de março de 2017, a RHI AG e a Magnesita Refratários S.A iniciaram o Ato de Concentração nº 08700.001697/2017-15, referente à aquisição de controle da Magnesita Refratários S.A pela RHI AG, no setor de produtos cerâmicos refratários.
  2. Ao final desse processo, o Cade emitiu o Parecer n° 12/2017/CGAA3/SGA1/SG/CADE, no qual conclui o que se segue:

Observa-se que a Operação Proposta resultará em concentrações razoavelmente elevadas em determinados segmentos de produtos refratários no mercado nacional. Os altos patamares decorrem, em grande medida, da posição de proeminência já detida pela Magnesita em todos os segmentos, previamente à concretização da Operação Proposta.

Entretanto, ao fim da análise, entende-se ter-se reunido fatores capazes de tornarem improvável o exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-Operação.

Inicialmente, destaca-se a possibilidade de entrada de players estrangeiros para atuar no mercado brasileiro nos moldes da RHI. Em que pese o fato de as empresas oficiadas terem elencado diversas desvantagens da importação direta, a grande maioria de clientes convergiu para a necessidade de fornecedores estrangeiros terem estoques com peças a pronta-entrega no país, bem como equipe regional de atendimento aos clientes e serviços de pós-venda. Conforme foi concluído na seção de entrada, a constituição de uma infraestrutura capaz de atender essas demandas dos clientes exige baixos investimentos e pode ser realizada em curto prazo.

Impende ressaltar que os efeitos das condicionalidades impostas pela Comissão Europeia à aquisição da Magnesita pela RHI, envolvendo o desinvestimento em determinadas unidades produtivas das Partes na Europa, potencialmente impactarão os mercados dos produtos dolomíticos e o segmento de básicos moldados de magnesita no mercado brasileiro, ao induzirem a substituição de agentes econômicos e promovendo, assim, a diversificação de concorrentes estrangeiros que poderão direcionar sua produção para o mercado brasileiro.

Os dados das licitações privadas indicam que a Magnesita já detinha poder de mercado no que se refere aos refratários básicos moldados de Magnesita. Embora já haja alguns players atuando nessas licitações, com algum destaque para a RHI, não resta claro que a presente operação possa aumentar o poder de mercado já exercido por essa empresa.

Por fim, o contrato firmado privadamente entre a Magnesita, o SNIC e seus associados reduzem algumas preocupações concorrenciais levantadas ao longo da instrução processual, particularmente no segmento de refratários básicos moldados de magnesita, o que reforça os argumentos levantados por esta SG pela aprovação sem restrições da Operação Proposta. Contudo, ressalta-se a importância do efetivo cumprimento das cláusulas estabelecidas entre as referidas instituições para a mitigação de aspectos importantes das preocupações concorrenciais no caso em tela. Dessa forma, pontue-se que a violação dos compromissos firmados  [acesso restrito às Requerentes e ao Terceiro Interessado].”

  1. No citado parecer, o Cade recomenda a aprovação da operação de aquisição da Magnesita pela RHI, sem restrições, porém traz uma série de condicionantes, dentre elas o cumprimento do acordo firmado entre a Magnesita e o SNIC. Segundo a Magnesita, o pedido de suspensão da medida antidumping, vigente hoje contra o México e a China, faz parte desse acordo, e o pleito de interesse público vem no sentido de se suspender essa medida.

Do pleito de avaliação de interesse público

  1. Em 18 de setembro de 2017, a Magnesita protocolou pedido de avaliação de interesse público, visando a suspensão de medida antidumping nas importações de refratários básicos magnesianos.
  2. Após recomendação de abertura de avaliação de interesse público pelo Gtip, baseando-se na Nota Técnica n° 50/2017/SAIN/MF-DF, a referida avaliação foi instaurada pela Resolução Camex nº 92, de 13 de dezembro de 2017.
  3. Foram oficiadas para participar do processo, as seguintes entidades:
  • Associação Brasileira de Fabricantes de Refratários - ABRAFAR;
  • ArcelorMittal
  • Togni S.A. - Materiais Refratários; Magnesita Refratários S.A.
  • Gerdau
  • Thyssenkrup
  • Paranapanema S.A.
  • Votorantim
  • Companhia Siderúrgica Nacional
  • Ambev S/A - Fábrica Vidros
  • Techint (Usiminas)
  • Scho
  • Lafarge Holcim
  • Anglo American Níquel Brasil Ltda.
  • Vallourec
  • Vidropor
  • Cimento Tupi S.A.
  • Vale S.
  • Lhoist - Mineração Belocal
  • INTERCEMENT Verallia
  • Jaraguá Equipamentos
  • Nadir Figueiredo Indústria
  • Villares Metals S.A.
  • Intercement
  • Sinobras
  • João Santos (Nassau)
  • OutotecRHI .
  • Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários Ltda. - IBAR;

 

  1. Habilitou-se tempestivamente no processo, além da Magnesita, apenas a Arcelor Mittal, a qual manifestou apoio ao pleito. Segundo informações da Arcelor Mittal, essa empresa respondeu por 14% do consumo nacional de refratários no ano de 2016. São afetados pela medida antidumping cerca de 95% de todo o aço produzido pela empresa.
  2. A Arcelor Mittal usa os refratários para a fabricação de produtos de:
  • Aços planos: placas de aço; Bobinas laminadas á quente e chapas de aço laminados á quente em suas diversas larguras e espessuras; Bobinas laminadas a frio e chapas de aço laminados a frio em suas diversas; larguras e espessuras; Bobinas de aço galvanizadas em suas diversas larguras e espessuras.
  • Aço longos: Fio Máquina; Aço Steel Cord; e Arames galvanizados e barras de aço para a construção civil.
  1. Não houve manifestação de empresas contrárias ao pleito em análise.
  2. Importante a menção de que o pleito de avaliação de interesse público se faz no contexto de aquisição da Magnesita S.A pela RHI. A operação resultará em concentrações razoavelmente elevadas em determinados segmentos de produtos refratários no mercado nacional. Os altos patamares decorrem, em grande medida, da posição de proeminência já detida e que agora será associada aos recursos da adquirente RHI.
  3. O Cade no Ato de Concentração nº 08700.001697/2017-15 entende ser fundamental o cumprimento de determinados fatores para que seja improvável o exercício de poder de mercado por parte da RHI e para que haja uma melhoria das condições concorrenciais desse mercado, que se encontra altamente concentrado. O pleito de avaliação de interesse público e a decisão pela suspensão das medidas antidumping vigentes são condicionantes nesse processo e determinantes para que se abram novas origens de importação e para a promoção da livre concorrência e de todos os seus benefícios.

Dos argumentos da pleiteante

  1. A pleiteante MAGNESITA REFRATARIOS S.A. (Magnesita) protocolou, na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Sain/MF), em 18 de setembro de 2017, pedido de suspensão de medida antidumping, por razões de interesse público, sobre as importações de refratários básicos magnesianos, apresentando os seguintes argumentos:
  2. Representatividade da pleiteante para requerer a suspensão da aplicação da medida antidumping advém da expressividade de sua produção doméstica de refratários básicos. A Magnesita respondeu, no ano de 2015, [RESTRITO]. Por esta razão, fora considerada como detentora da representatividade da indústria doméstica no contexto da investigação original de dumping, a qual amparou a integralidade da apuração do dano nos dados fornecidos pela Magnesita.
  3. Tendo em vista a proposta de aquisição pela RHI AG (“RHI”) [RESTRITO]a indústria doméstica de refratários magnesianos perde interesse na proteção assegurada pela referida medida antidumping.
  4. A Magnesita é fornecedora nacional e mundial de soluções refratárias, serviços e minerais industriais. A RHI, por seu turno, atua no país apenas por meio de importações e, em virtude da operação, [RESTRITO]
  5. Ademais, [RESTRITO], representante da produção nacional de cimentos e importante consumidor de refratários básicos. Nessa linha, tem-se que este pleito atende aos interesses não apenas da pleiteante, mas também da cadeia à jusante, fator que corrobora a existência de interesse público em tal suspensão.
  6. Nesse contexto, a retirada das medidas antidumping beneficiará a empresa e também outros concorrentes mundiais que competem diretamente com a RHI e com a Magnesita em outros mercados, os quais serão capazes de expandir sua presença no mercado brasileiro.
  7. Desta forma, produtores de refratários que ainda não têm presença no Brasil poderão entrar no mercado brasileiro e oferecer substitutos ao produto ofertado pela RHI/Magnesita após a retirada das medidas antidumping.

Ressalte-se também os benefícios da retirada das medidas antidumping sobre a cadeia à jusante que passará a ter acesso a maiores alternativas de oferta, com impactos positivos sobre os custos de aquisição de refratários. [RESTRITO]

 

Das outras manifestações

  1. A Arcelor Mittal, autora da única manifestação protocolada tempestivamente, argumentou o seguinte:
    1. Após a medida antidumping, não foi mais viável financeiramente para a empresa adquirir o produto dos mercados chinês e mexicano.
    2. Com as barreiras, os clientes ficaram dependentes de praticamente um único fornecedor nacional.
    3. [RESTRITO]A existência das barreiras somada ao aumento dos preços resultou na perda do poder de negociação das empresas que passaram a não ter mais alternativas de fornecimento.
    4. Para além do repasse de custos, os fornecedores passaram a afirmar que não poderiam mais garantir o fornecimento deste produto, uma vez que a matéria prima não estava sendo entregue regulamente.
    5. Diante do quadro de aumento dos preços e escassez de oferta, seria mais interessante para os fornecedores nacionais negociar a matéria prima para outros fabricantes do que vender o produto diretamente aos clientes nacionais. A empresa alega que, com esse desequilíbrio no fornecimento, os vendedores estão impondo preços, não respeitando os preços do mercado internacional.

CONCLUSÃO

  1. O produto em avaliação, refratários básicos magnesianos, é fundamental na cadeia produtiva das indústrias siderúrgica e de cimento, e de outros produtos como cerâmica, vidros, metais não-ferrosos e indústria química.
  2. Em 2013, em decorrência de uma análise do Mdic, a Camex concluiu pela existência de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos da China e do México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Nesse sentido a Camex resolveu pela aplicação da medida antidumping de US$ 536,52 por tonelada para todas as empresas chinesas, de US$ 277,66 para a mexicana RHI e de US$ 370,54 para as demais empresas mexicanas.
  3. Desde a aplicação da medida antidumping o cenário internacional tem mudado e se definido pelo aumento dos preços em reais das importações, em decorrência de uma depreciação do real frente ao dólar. O aumento dos preços internacionais em Reais associados a uma redução da atividade econômica nacional resultou, nos últimos anos, em uma retração intensa das importações de refratários.
  4. O aumento dos preços internacionais vem desincentivando as importações e reduzindo a concorrência no setor de refratários no Brasil. Nesse contexto, os produtores nacionais ficaram mais competitivos, conquistando a quase totalidade do mercado nacional em 2017, mesmo frente ao período de retração econômica.
  5. Reforçando a tese a respeito da limitação nas fontes de oferta de refratários, primeiro temos a depreciação do real, e segundo, o fato de que nem todos os países exportadores podem suprir a necessidade de refratários da indústria nacional, uma vez que eles mesmos são grandes consumidores desse bem, tendo muitas vezes a balança comercial negativa para esse produto.
  6. Outra questão que impede a importação são os altos custos com frete e imposto de importação. Esses fatores fazem com que os preços dos bens importados internalizados no Brasil tendam a ser menos atrativos que os preços dos refratários brasileiros, no mercado nacional. Essa tendência pode ser vista antes mesmo da aplicação da medida antidumping. Em 2013, antes da aplicação do direito antidumping,[6] a maior parte do consumo brasileiro de refratários já se dava por meio da indústria nacional (80%, vide tabela 8). Essa tendência só se intensificou com as medidas antidumping e com a depreciação do real, em que as importações caíram para 7% do consumo nacional (vide tabela 8).
  7. Uma das maiores preocupações de interesse público é de que, pela importância dos refratários básicos na cadeia de fabricação de diversos produtos, corre-se o risco de estagnação da produção de itens como aço, cimento, vidros e outros, fundamentais ao crescimento econômico do Brasil. A retirada das barreiras e custos à importação traz mais alternativas ao consumidor e reduz o risco de desabastecimento do mercado brasileiro. Quanto ao risco para o produtor nacional, esse é minimizado uma vez que a tendência natural é de que os consumidores prefiram os produtos nacionais, com menores custos de frete e impostos incidentes na fronteira.
  8. A avaliação de interesse público em questão foi postulada em um contexto de proeminência da indústria doméstica no mercado nacional. O Parecer do Cade que avalia o ato de concentração por parte da Magnesita e da RHI traz a preocupação com aspectos concorrenciais do mercado nacional [RESTRITO]
  9. Os argumentos trazidos pelas partes interessadas corroboram o interesse pela suspensão da medida antidumping. A Magnesita, principal produtora nacional de refratários básicos e principal interessada na medida antidumping, perde o interesse, e passa a defender, em 2018, a expansão dos concorrentes mundiais no mercado brasileiro, com maiores alternativas de oferta de matéria prima, com impactos positivos para a concorrência.
  10. A Arcelor Mittal traz ainda outros argumentos em favor da suspensão da medida antidumping, mais notadamente o aumento dos preços e a escassez na oferta de refratários básicos por parte da indústria nacional. A indústria consumidora argumenta que, em face da depreciação do real e do consequente barateamento dos preços dos refratários nacionais frente aos estrangeiros, cresceu o interesse e o poder da indústria doméstica em exportar esse produto.[RESTRITO]
  11. Esse novo posicionamento da indústria doméstica voltado para a exportação, especialmente com a aquisição da RHI, grande player internacional nesse mercado, aumentaria o risco de desabastecimento de refratários básicos no Brasil,[RESTRITO]
  12. O pleito de interesse público é um reconhecimento da Magnesita de que os cenários internacional e nacional estão diferentes daqueles da aplicação da medida antidumping e que atualmente os preços nacionais são muito competitivos internacionalmente, o que torna interessante um direcionamento de parte da produção nacional para a exportação. A pleiteante demonstra, por meio desse pleito, segurança quanto à competitividade nacional no mercado de refratários e parece traçar uma estratégia de abertura para o mercado externo.

RECOMENDAÇÕES

  1. Por todo o exposto, verificou-se que em sede de interesse público, os efeitos negativos das medidas antidumping contra as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, são, atualmente, superiores aos potenciais efeitos positivos.
  2. Assim, com fundamento no art. 12 da Resolução nº 29, de 7 de abril de 2017, da Câmara de Comércio Exterior, recomenda-se a suspensão, em razão de interesse público, da aplicação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos originárias da China e do México, por até um ano.

 

[1] Os valores dessa tabela foram construídos da seguinte forma: a informação da alíquota específica em US$ foi retirada da Resolução da CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013, já a informação da alíquota específica em R$ foi calculada pela SAIN/MF com base no câmbio médio anual de 2016 que foi de 3,48 R$/US$. O preço em R$ de refratários, em 2016, foi obtido a partir de busca no site trademap.org. O Preço CIF internado da China foi obtido no Quadro 1 do pedido inicial da Magnesita. O preço do México foi construído a partir do preço FOB do site trademap.org somando-se Frete Internacional, Outras despesas portuárias/terrestres (Armazenagem, taxas portuárias e documentação), Imposto de Importação, AFRMM, PIS/Cofins, IPI, ICMS, bem como Taxas e despesas aduaneiras.

[2] A quantidade exportada pelos EUA está registrada em mais de uma medida além de toneladas, não sendo possível a comparação com os outros países. 

[3] O preço do produto internado foi calculado da seguinte forma: Preço FOB/FCA + Frete Internacional + Outras despesas portuárias/terrestres (Armazenagem, taxas portuárias e documentação) + Imposto de Importação + Antidumping + AFRMM + PIS/Cofins + IPI + ICMS + Taxas e despesas aduaneiras. 

[4] Conforme dados disponíveis no TradeMap, no ano de 2016, os países com maior valor exportado (participação maior que 1% nas exportações mundiais) foram, na ordem decrescente de participação: China, Alemanha, Áustria, Estados Unidos, França, Polônia, Brasil, Turquia, Rússia, Eslováquia, Espanha, Itália, Índia, Canadá, México, Japão e Coréia.

[5]Informação obtida a partir dos dados do site da Organização Mundial do Comércio (OMC):  http://tariffdata.wto.org/ReportersAndProducts.aspx

[6] A medida antidumping entrou em vigor em 18/12/2013, ou seja, a medida valeu para o ano de 2013 por apenas 13 dias, por isso, consideramos que, no geral, as importações desse ano foram feitas sem a aplicação da medida. 

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