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RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

 (Publicada no D.O.U em 13/09/2018)

Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

 

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação em sua 159a reunião, realizada em 29 de agosto de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003,

RESOLVEU, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:

I - 15, de 10 de maio de 2001;

II - 37, de 28 de novembro de 2001;

III - 28, de 18 de novembro de 2002;

IV - 33, de 27 de novembro de 2003; e

V - 42, de 19 de dezembro de 2006

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

YANA DUMARESQ

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex, Substituta

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