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RESOLUÇÃO Nº 105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 105, DE  26  DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista as deliberações de suas 158ª, 159ª, 161ª e 162ª reuniões, realizadas em 31 de julho, 29 de agosto, 23 de outubro e 28 de novembro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2º, inciso XIV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM nos 73, 77, 78, 79, 80 e 81 de 15 de dezembro de 2018, e na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento,

RESOLVEU, ad referendum do Conselho de Ministros:

Art. 1º Ficam incluídos no anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, os códigos 2815.12.00, 2833.11.10, 3215.11.00, 3215.19.00, 3907.40.90 e 5303.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

 

Parágrafo único. A quota relativa ao código 2815.12.00 da NCM somente poderá ser distribuída para as empresas que utilizam a soda cáustica para a produção de alumina (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2441).

 

Art. 2º Fica excluída, a partir de 01 de janeiro de 2019, a linha do anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, referente ao código 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ANEXO

NCM

Descrição

Alíquota

Quota

Prazo

Início

Resolução

2815.12.00

Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)

 

 

 

 

 

Ex 001 Para uso exclusivo na produção de alumina (ou óxido de alumínio)

2%

88.000 toneladas (base úmida)

12 meses

xxxxxx

xxxxxx

2833.11.10

Anidro

 

 

 

 

 

Ex 001 Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix

2%

910.000 toneladas

12 meses

31/01/2019

xxxxxx

3215.11.00

Pretas

 

 

 

 

 

Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

2%

455 toneladas

12 meses

23/01/2019

xxxxxx

3215.19.00

Outras

 

 

 

 

 

Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

2%

720 toneladas

12 meses

30/12/2018

xxxxxx

3907.40.90

Outros

 

 

 

 

 

Ex 001 Policarbonato na forma de pó ou flocos

2%

35.040 toneladas

12 meses

01/01/2019

xxxxxx

5303.10.10

Juta

2%

7.000 toneladas

12 meses

xxxxxx

xxxxxx

 

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