Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Consultas Públicas > ASSUNTOS > Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 03/2020
Início do conteúdo da página

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 03/2020

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 03/2020

 

Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

Aviso publicado no Diário Oficial da União

Formulário eletrônico, para contribuições (disponível de 14 de julho a 13 de agosto de 2020).

 

1. Do objetivo da Consulta

O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.

 

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

3822.00.90

Outros

14

4806.20.00

Papel impermeável a gorduras

12

8525.80.1

Câmeras de televisão

 

8525.80.11

Com três ou mais captadores de imagem

0 BK

8525.80.12

Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux

0 BK

8525.80.13

Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)

0 BK

8525.80.19

Outras

20

8705.10

- Caminhões-guindastes

 

8705.10.10

Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis

0BK

8705.10.90

Outros

20

9020.00.10

Máscaras contra gases

16

9002.11.10

Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores

16

 

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

3822.00.20

Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto

2

3822.00.90

Outros

14

4806.20.00

Papel impermeável a gorduras

2

8525.80.1

Câmeras de televisão

 

8525.80.11

Com três ou mais captadores de imagem

0 BK

8525.80.12

Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux

0 BK

8525.80.14

Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux

14 BK

8525.80.15

Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)

0 BK

8525.80.19

Outras

20

8705.10

- Caminhões-guindastes

 

8705.10.20

Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t, medida sobre a vertical a 3 m do centro de rotação do guindaste







0BK

8705.10.30

Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t, medida sobre a vertical a 3 m do centro de rotação do guindaste

0BK

8705.10.90

Outros

20

9020.00.10

Máscaras contra gases

2

9002.11.1

Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores

 

9002.11.11

Para câmeras fotográficas

2 BIT

9002.11.19

Outras

16

 

 

2. Como participar 

A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, conforme requerido no formulário eletrônico.

 

3. Análise das contribuições

As contribuições recebidas serão consolidadas pela Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-Camex servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.

 

4. Prazo

 As contribuições poderão ser enviadas entre os dias  14 de julho e 13 de agosto de 2020.

registrado em:
Fim do conteúdo da página