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Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2020

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2020

 

Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

Aviso publicado no Diário Oficial da União

Formulário eletrônico, para contribuições (disponível de 29 de julho a 27 de agosto de 2020).

 

1. Do objetivo da Consulta

O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.

 

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

3921.19.00

-- De outro plástico

16

7217.30.10

Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso

12

7217.30.90

Outros

12

7326.90.90

Outras

18

7408.29.11

Fosforoso

12

7419.99.90

Outras

16

8541.40.16

Células solares

10BIT

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

3921.19

-- De outro plástico

 

3921.19.10

De resinas melamínicas

2

3921.19.90

Outras

16

7217.30.1

Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso

 

7217.30.11

Revestido de estanho, cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 0,75 mm

2

7217.30.19

Outros

12

7217.30.9

Outros

 

7217.30.91

Revestido de níquel, cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 0,75 mm

2

7217.30.99

Outros

12

7326.90.20

Discos próprios para cunhagem de moedas

2

7326.90.90

Outras

18

7408.29.11

SUPRIMIDO

 

7408.29.12

Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm

2

7408.29.13

Outros, fosforosos

12

7419.99.40

Discos próprios para cunhagem de moedas

2

7419.99.90

Outras

16

8541.40.16

SUPRIMIDO

 

8541.40.17

Células solares orgânicas

10BIT

8541.40.18

Outras células solares

0BIT

 

2. Como participar 

A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, conforme requerido no formulário eletrônico.

3. Análise das contribuições

As contribuições recebidas serão consolidadas pela Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-Camex servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.

4. Prazo

 As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 29 de julho a 27 de agosto de 2020.

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