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ASSUNTOS

Escrito por | Criado: Sexta, 03 de Fevereiro de 2017, 11h17 | Última atualização em Quarta, 08 de Novembro de 2017, 17h21

Sistema de Pagamentos em Moeda Local

O Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML é um sistema informatizado que possibilita aos exportadores e aos importadores transacionarem em suas respectivas moedas locais. Atualmente, os...

  • Escrito por Camex
  • publicado
  • 16/08/17
  • 09h28

Convenção da OCDE sobre Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros

O Brasil é signatário da Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE), internalizada no...

  • Escrito por
  • publicado
  • 01/02/17
  • 18h07

Seguro de Crédito à Exportação – SCE

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é a cobertura da União para as exportações nacionais contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, com lastro no Fundo de Garantia...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 15h40

Programa de Financiamento às Exportações – Proex

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 15h37

Financiamento e Garantia às Exportações

Compete ao Conselho da CAMEX fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo,...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 15h36

Negociações Comerciais Internacionais

Compete à CAMEX, entre outros: i) estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos de comércio exterior bilaterais, regionais ou multilaterais; e ii) propor as medidas...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 14h25

Regulação de Comércio Exterior

A CAMEX, de acordo com as determinações do Decreto nº 4.732, de 2003, tem como uma de suas atribuições aprovar previamente a instituição ou a alteração, por parte dos órgãos da...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 14h21

Investimentos

Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos - ACFI Em 2012, foi criado,  por meio da Resolução CAMEX nº 30/2012, o Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 14h15

Programa de Trabalho para o Fomento ao Comércio Internacional das Micro e Pequenas Empresas

O Programa de Trabalho para o Fomento ao Comércio Internacional das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é uma iniciativa da Secretaria-Executiva da CAMEX, com o apoio do Sebrae, que busca...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h50

Logística

A eficiência logística é fator determinante para a competitividade das empresas e dos seus produtos e exerce particular influência na competitividade das trocas internacionais. Nesse...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h50

Facilitação de Comércio

A facilitação de comércio refere-se à redução dos custos de transação por meio da simplificação e desburocratização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior. No...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h49

Alterações Permanentes

As alterações definitivas da Tarifa Externa Comum (TEC) são analisados pelo Comitê Técnico nº 1 do Mercosul,  de "Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias" (CT-1). O...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h48

Lista de Autopeças Não Produzidas

Regulamentada pela Resolução CAMEX nº 61, de 2015, a redução da alíquota do imposto de importação para autopeças não produzidas está prevista no Acordo Automotivo...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h42

Lista de Exceção de Bens de Informática e de Telecomunicações (LEBIT)

A Lista de Exceção de Bens de Informática e de Telecomunicações (LEBIT) tem por objetivo abranger os pleitos de alteração da alíquota do imposto de importação dos itens grafados...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h41

Ex-Tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT)

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT), assim...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h40

Resolução GMC Nº 08/08 (Casos de Desabastecimento)

Trata-se de instrumento de redução da tarifa do imposto de importação instituído no Mercosul, regido pela Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 08/08, que permite aos...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h39

Alterações Temporárias

Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum Resolução GMC Nº 08/08 (Casos de Desabastecimento) Ex-Tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h38

Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum

A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) é um instrumento previsto no Mercosul para permitir aos Estados Partes do bloco a aplicação de alíquotas de imposto de importação...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h27

Tarifa Externa Comum

O Tratado de Assunção, de 1991, definiu para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 1995, a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) com base Nomenclatura...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h23

Defesa Comercial e Interesse Público

As medidas de defesa comercial consistem na aplicação de direitos antidumping e direitos compensatórios, provisórios ou definitivos – a fim de neutralizar efeitos de práticas...

  • Escrito por
  • publicado
  • 23/01/17
  • 11h22
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