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GT Regulação da CAMEX avança cooperação bilateral com governo britânico visando a melhoria do ambiente regulatório no comércio exterior

 

Ocorreu nesta quinta-feira (22/03), em Brasília, a 6ª reunião do Grupo Técnico de Regulação de Comércio Exterior (GT Regulação) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) que reuniu representantes de órgãos de Governo e do setor privado para discutir políticas para a melhoria no ambiente regulatório de comércio exterior no Brasil.

Os principais assuntos tratados na 6ª reunião do GT Regulação foram: a) Agenda Regulatória de Comércio Exterior – preparação das respostas aos comentários recebidos na consulta pública; b) minuta de Resolução CAMEX sobre boas práticas regulatórias; c) Boas práticas regulatórias no Reino Unido – cooperação bilateral com o Brasil; d) Divulgação do Ciclo de Boas Práticas Regulatórias de 2018 e e) Relato do Grupo de Trabalho de Cooperação Regulatória da Comissão de Produção e Comércio Brasil - Argentina.

O destaque da reunião foi a participação de representantes do governo britânico que apresentaram as práticas regulatórias atuais do Reino Unido e as reformas realizadas para a melhoria do ambiente de negócios e comércio exterior. A delegação britânica apresentou resumo sobre os encontros realizados com os reguladores brasileiros e enfatizaram o interesse em aprofundar a cooperação bilateral em regulação de comércio exterior no Brasil. A delegação do Department of Business, Energy and Industrial Strategy e do Foreign Commonwealth Office do Reino Unido informou ainda que há interesse institucional do governo britânico em aproximar os reguladores brasileiros e britânicos e identificar projetos prioritários de cooperação. Entre as áreas identificadas com potencial para cooperação bilateral estão: a) gestão de estoque regulatório; b) análise de impacto regulatório; c) uso de consultas públicas; d) aprimoramento de procedimentos de fiscalização e e) uso de gestão de risco.

Outro assunto tratado foi a elaboração e publicação de respostas aos comentários recebidos na consulta pública para a elaboração da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior. Pretende-se até maio de 2018 publicar todas as respostas no site da SE CAMEX e editar Resolução CAMEX com a lista definitiva de leis, decretos e atos normativos identificados para revisão, revogação e alteração. A Agenda Regulatória é instrumento de boas práticas preconizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que traz benefícios para a sociedade e para as empresas atuantes no comércio exterior por meio do aumento da previsibilidade, transparência na regulação do comércio exterior.

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