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SE-CAMEX APRESENTA AS ENTREGAS DE 2018 RELACIONADAS AO TEMA INVESTIMENTO

A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) apresentou nesta quinta-feira (20), os produtos desenvolvidos ao longo do ano pela sua assessoria de investimentos. Foram convidados para a apresentação representantes dos órgãos do Governo Federal, das Embaixadas dos países com que o Brasil tem Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) firmados (Moçambique, Angola, Malaui, México, Colômbia, Chile, Peru, Etiópia, Suriname, Guiana, Emirados Árabes Unidos e PCFI – Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai); e das Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio, de Serviços, da Agricultura, das Instituições Financeiras e dos Transportes.

Na ocasião, foram apresentados o (i) sítio eletrônico do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID); (ii) Boletim Informativo sobre Investimento; (iii) Indicador CAMEX de Investimentos Estrangeiros Diretos; e (iv) Grupo Técnico de Apoio ao Investidor Direto (GTAI), criado pela Resolução CAMEX Nº 80, de 25 de outubro de 2018, no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv).

O Secretário Executivo da CAMEX, Substituto, Márcio Lima, destacou que “A SE-CAMEX encerra 2018 com importantes entregas para a sociedade brasileira, pautadas no tripé agilidade, efetividade e transparência. Todas as entregas só foram possíveis mediante intenso trabalho de articulação e parceria com diversos entes públicos e privados”.

Sítio eletrônico do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID)

O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) é o novo modelo de acordo de investimentos criado pelo Brasil e que tem sido negociado e firmado bilateralmente. O ACFI tem como objetivo principal o aumento do fluxo de investimentos entre as Partes signatárias por meio da cooperação e facilitação e inclui, em seus aspectos inovadores: elementos de melhor governança institucional; mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias; além da elaboração de agendas temáticas para cooperação mútua em matéria de investimentos. No que se refere ao estabelecimento de mecanismos para prevenção de controvérsias, foi inserido no ACFI o conceito de Ombudsman de investimentos estrangeiros, inspirado no modelo sul-coreano, que é referência mundial no apoio ao investimento estrangeiro.

No Brasil, essa função é exercida pela CAMEX, que é o órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República em matéria de comércio exterior, conforme estabelecido nos dispositivos do ACFI. Neste sentido, o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) no âmbito da CAMEX. O OID tem por responsabilidade receber consultas e questionamentos sobre matérias relacionadas a investimentos, que deverão ser respondidos em conjunto com órgãos governamentais envolvidos em cada caso. Isso permitirá que as consultas e os questionamentos dos investidores de países com que o Brasil tenha ACFIs em vigor sejam centralizados em um único órgão, que deverá responder tempestivamente às demandas solicitadas.

Ademais, segundo a estrutura do OID estabelecida pelo Decreto, é importante notar que os órgãos e entidades da Rede de Pontos Focais designarão seus funcionários como pontos focais para trabalhar em conjunto com o OID para fornecer informações sobre investimentos, resolver dúvidas e buscar soluções para os investidores, na sua área de competência. O principal meio de interação entre o OID, os investidores e a Rede de Pontos Focais será realizada por meio do sítio eletrônico do Ombudsman de Investimentos Diretos, específico para o atendimento aos investidores cobertos pelos ACFIs.

Pretende-se, com o sítio eletrônico do Ombudsman de Investimentos Diretos, oferecer um atendimento centralizado, com a participação dos órgãos e entidades de governo (Rede de Pontos Focais), de forma transparente, ágil e tempestiva para a facilitação dos investimentos e oferecer o suporte necessário aos investidores. O sítio eletrônico entrará em produção nos próximos dias. Mais informações no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Boletim Informativo sobre Investimento e Indicador de Investimentos-CAMEX

O Boletim Informativo sobre Investimento tem como objetivo disseminar informações relacionadas a investimentos estrangeiros diretos (IED), e contém o Indicador CAMEX e informações relevantes sobre investimentos. O Boletim deverá ter periodicidade semestral. Nesta primeira edição, o Boletim é composto por: Indicador CAMEX de investimentos de IED; Panorama Global de IED; IED no Brasil; e Anúncios de Projetos de Investimentos (MDIC/Renai).

O Indicador de Investimentos-CAMEX consiste em um indicador antecedente dos fluxos de IED na economia brasileira, baseado na previsão do ingresso de capital ao longo dos doze meses seguintes. O Indicador é construído a partir da observação do comportamento histórico desses fluxos em função de 5 determinantes: ciclo de negócios doméstico; ciclo de negócios internacional; comportamento corrente e esperado da taxa de câmbio; níveis domésticos e internacionais de taxas de juros; e expectativas em relação ao crescimento e à estabilidade da economia brasileira.

O Indicador CAMEX de Investimento cumpre dois objetivos principais. Em primeiro lugar, dado o baixo nível de poupança doméstica, a economia brasileira depende sobremaneira do fluxo externo de capital para sustentar suas baixas taxas de investimento. Com isso, ao verificar essas movimentações com antecedência, permite observar se as necessidades futuras de curto prazo da economia brasileira por esses fluxos, para sustentar sua taxa de investimento, serão satisfeitas. Em segundo lugar, o Indicador CAMEX de Investimento também procura observar a tendência de longo prazo do ingresso de IED na economia brasileira. Dessa forma, o Indicador também permite observar a efetividade da política brasileira de atração de investimentos, de forma a avaliar se seus instrumentos estão sendo eficazes em alcançar os objetivos pretendidos. Acesse AQUI o Boletim Informativo sobre Investimento e o Indicador de Investimentos-CAMEX.

Grupo de Trabalho para Apoio ao Investidor Direto (GTAI), no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv)

O Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) é um colegiado integrante da CAMEX, com a missão de propor políticas públicas, diretrizes e medidas direcionadas aos investimentos estrangeiros diretos (IED) a serem realizados no Brasil e aos investimentos brasileiros diretos no exterior (IBDE). A criação deste Comitê surgiu da necessidade de haver um lócus para discussão e coordenação da matéria, visto que há diversas medidas, projetos e ações que são realizadas por distintos órgãos e agências de governo e eram realizadas de forma individualizada, descoordenada e sem diretriz/política de governo sobre o tema (atração e promoção de investimentos diretos). Desse modo, o Decreto nº 4.732/2016, alterado pelo Decreto nº 8.807/2016, instituiu em seu artigo 5º o Coninv na CAMEX.

O Grupo de Trabalho para Apoio ao Investidor Direto (GTAI) foi instituído pela Resolução CAMEX nº 80, de 25 de outubro de 2018, no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv), e tem por objetivo oferecer apoio aos investidores não cobertos por ACFIs em vigor, ou seja, que não são atendidos pelo Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O GTAI é integrado pelos seguintes membros: I - Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior; II - Rede Nacional de Informações sobre o Investimento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; III - Ministério das Relações Exteriores; IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; V - Ministério da Fazenda; VI - Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República; e VII - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.

Ainda poderão ser convidados a participar das reuniões do Grupo de Trabalho representantes do setor privado, bem como de representantes de órgãos ou entidades federais e das secretarias de desenvolvimento ou agências de investimentos das unidades federativas. O referido Grupo também poderá contar com a competência técnica da Rede de Pontos Focais, prevista no Decreto nº 8.863, de 2016 e na Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 12, de 2017.

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