Comunicado público - 148ª Reunião ordinária do Cofig
- Ano: 2017
- Número: 148
[pic] Secretaria de Assuntos Internacionais Secretaria Executiva do COFIG COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES-COFIG DELIBERAÇÕES DA 148a REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27.04.2017 MÓDULO I-ASSUNTOS GERAIS 1) Para Deliberação 1.1) COFIG: Ata da 147a Reunião Ordinária, realizada em 23.03.2017. Decisão do COFIG: Aprovou a ata da 147a Reunião Ordinária, realizada em 23.03.2017. 1.2) PROEX/Equalização: Scania Latina América Ltda.-Pedido de inclusão do código NCM 8706.00.90 na lista de produtos elegíveis ao PROEX/Equalização-Intercompanies. Decisão do COFIG: Aprovou a inclusão do código NCM 8706.00.90 na lista de produtos elegíveis ao PROEX/Equalização-Intercompanies, e recomendou ao Banco do Brasil S.A. e à STN a inclusão, na próxima avaliação semestral do Programa, de análise sobre os efeitos nas exportações referentes às NCMs incluídas na referida lista, nos últimos dois anos. 2) Para Conhecimento 2.1) PROEX: Execução Orçamentária-Março/2017. COFIG: Tomou conhecimento das informações apresentadas pelo Banco do Brasil S.A. e pela Secretaria do Tesouro Nacional, relativas à execução orçamentária do PROEX em março de 2017. 2.2) COFIG: Monitoramento de Crédito-Relato do COMACE. COFIG: Tomou conhecimento do relato efetuado pelo Ministério da Fazenda/SAIN sobre o monitoramento de créditos oficiais em curso no âmbito do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior-COMACE. 2.3) COFIG: Acordo de Leniência da Odebrecht S.A.-Comunicação do Ministério Público Federal-Força-Tarefa Operação Lava Jato. COFIG: Tomou conhecimento do relato efetuado pelo Ministério da Fazenda/SAIN sobre documento recebido por essa Secretaria, no qual o Ministério Público Federal (MPF) declara que a Odebrecht encontra-se adimplente em relação às suas obrigações previstas no Acordo de Leniência. 2.4) COFIG: Consulta Extraordinária ao Conselho de Ministros da CAMEX, realizada em 08.03.2017, sobre a Nota Técnica Atuarial do FGE-Resultado COFIG: Tomou conhecimento do relato efetuado pela Secretaria Executiva da CAMEX sobre a aprovação da alteração da Nota Técnica Atuarial do Fundo de Garantia à Exportação-FGE e do prazo de 90 dias, contado a partir da data de sua aprovação, para a ABGF proceder às alterações necessárias em seu sistema de Garantias Públicas. MÓDULO II-OPERAÇÕES-DELIBERAÇÕES CUBA 03) COFIG 864 Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no PROEX/Financiamento Exportador: Indústria de Máquinas Kreis Ltda. Objeto: Exportação de bens (15 Empacotadora), automática indumak-modelo MG 1000 com dosador de rosca para alimento lácteo em pó (leite e achocolatado). Apoio Oficial: PROEX/Financiamento Decisão do COFIG: Indeferiu o pleito, uma vez que a solicitação do prazo de carência para pagamento de principal e juros não encontra respaldo nas normas do Programa. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 04) COFIG 865 Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens e serviços no PROEX/Equalização. Exportador: GE Celma Ltda. Valor: US$3.192.285.129,05 Objeto: Revisão e reparos de motores aeronáuticos, incluindo a utilização de peças novas-importadas-para substituição daquelas passíveis de recuperação. Apoio Oficial: PROEX/Equal: Spread: 1,10% a.a. Valor dispêndio reduzido: US$17.269.433,08 Inst. Financiadora: Instituição Privada Decisão do COFIG: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil S.A., com exceção do spread de equalização que será de 0,6%, conforme indicado pela STN.