Comunicado público - 152ª Reunião ordinária do Cofig
- Ano: 2017
- Número: 152
Secretaria de Assuntos Internacionais Secretaria Executiva do Cofig Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações-Cofig Deliberações da 152ª Reunião Ordinária de 21.09.2017 MÓDULO I-ASSUNTOS GERAIS 1) Para Deliberação 1.1) Cofig: Ata da 151a Reunião Ordinária, realizada em 27.07.2017 Decisão do Cofig: Aprovou a ata da 151a Reunião Ordinária, realizada em 27.07.2017. 1.2) Cofig: Alteração do Regimento Interno-Nota Técnica no 32 Cofig/Sain-MF Decisão do Cofig: Aprovou a proposta de alteração do Regimento Interno do Cofig, de modo a permitir que o BNDES envie as demonstrações financeiras e contábeis do FGE acompanhadas de parecer de auditoria independente. Aprovou ainda que o BNDES possa enviar as demonstrações financeiras e contábeis do FGE acompanhadas de parecer de auditoria independente inclusive no período que anteceder à alteração do Regimento Interno do Cofig. 2) Para Conhecimento 2.1) Proex: Execução Orçamentária-Agosto/2017 Cofig: Tomou conhecimento das informações apresentadas pelo Banco do Brasil S.A. e pela Secretaria do Tesouro Nacional, relativas à execução orçamentária do Programa de Financiamento às Exportações-Proex em agosto de 2017. 2.2) Cofig: Irã-Exportações brasileiras com apoio dos Mecanismos Oficiais Cofig: Tomou conhecimento do relato do representante do MRE sobre a visita de delegação iraniana ao Brasil, no mês de agosto de 2017, e recomendou ao Banco do Brasil e à Secretaria do Tesouro Nacional que analisem a sugestão do MRE no sentido de que outros bancos possam vir a ser subcontratados, especificamente para financiar operações de exportações para o Irã com recursos do Proex. 2.3) Cofig: Monitoramento de Crédito-Relato do Comace Cofig: Tomou conhecimento do relato efetuado pelo Ministério da Fazenda/Sain sobre o monitoramento de créditos oficiais, em curso no âmbito do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior-Comace, abordando, em especial, a situação dos seguintes países: Mauritânia, Guiné, São Tomé e Príncipe, Iraque, Moçambique e Venezuela. 2.4) Cofig: Apresentação sobre o desempenho do Proex e do FGE/SCE 2.4.1) Proex: Desempenho do Programa no primeiro semestre/2017 Cofig: Tomou conhecimento da apresentação do representante da STN sobre o desempenho do Proex no primeiro semestre/2017. O Comitê tomou conhecimento, ainda, da solicitação da STN ao Banco do Brasil S.A. para que o banco adote as providências cabíveis com vistas à exclusão de operações que não irão se concretizar. 2.4.2) FGE/SCE: Desempenho do Seguro de Crédito à Exportação no primeiro semestre/2017 e Avaliação de 2 anos do apoio para MPME Cofig: Tomou conhecimento da apresentação do representante do MF/Sain acerca do desempenho do Seguro de Crédito à Exportação no primeiro semestre/2017 e da avaliação de 2 anos do apoio do SCE para MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas). 2.5) FGE/SCE: Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no Seguro de Crédito à Exportação-Relatório Final Cofig: Tomou conhecimento do relato do representante do Ministério da Fazenda/Sain sobre os resultados dos exames realizados pela CGU sobre a prestação de contas anual apresentada pelo Fundo de Garantia à Exportação-FGE e suas recomendações. 2.6) Cofig: Programa Mais Alimentos Internacional (Pmai)-Apoio do Proex Cofig: Tomou conhecimento da proposta da STN de suspensão de novos enquadramentos de operações do Pmai no Proex. O Comitê tomou conhecimento, ainda, de que o Ministério da Fazenda levará o assunto para deliberação do Conselho de Ministros da Camex. 2.7) Cofig: Impacto da alteração da TEC (Tarifa Externa Comum) na lista de bens elegíveis ao Proex Cofig: Tomou conhecimento do relato do representante técnico do MDIC sobre o impacto da alteração da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) na lista de bens elegíveis ao Proex, e a decorrente necessidade de atualização dessa lista. MÓDULO II-OPERAÇÕES-DELIBERAÇÕES BIELORÚSSIA 03) Cofig 866 Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização. Exportador: Embraer S.A. Objeto: Exportação de bens-01 (uma) aeronave Embraer 175 e 01 (uma) 195. Apoio Oficial: Proex/Equal: Prazo: 12 anos Spread: até 1,0460% a.a. indicativo-a ser calculado pelo BNDES e analisado/aprovado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a cada entrega do bem. Valor dispêndio reduzido: US$2.879.905,07 Banco Financiador: BNDES/Finame Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil S.A.. ESTADOS UNIDOS 04) Cofig 867 Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização. Exportador: Embraer S.A. Objeto: Exportação de bens-30 (trinta) aeronaves Embraer 170 e 05 (cinco) 175. Apoio Oficial: Proex/Equal: Spread: até 1,0996% a.a. indicativo-a ser calculado pelo BNDES e analisado/aprovado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a cada entrega do bem. Prazo: até 12 anos Valor dispêndio reduzido: US$42.910.013,00 Banco Financiador: BNDES/Finame Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil S.A.. GANA 05) Cofig 648 Pleito: Pedido de reenquadramento com prorrogação do prazo de utilização de crédito concedido para exportação de serviços com recursos do Proex/Financiamento. Exportador: Consórcio constituído pela Construtora Andrade Gutierrez S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Valor: US$40.000.000,00 Objeto: Projeto "Corredor Rodoviário Oriental"-construção do trecho: Yendi/Gushiegu/Nakpanduri (123,2km), na República de Gana. Apoio Oficial: Proex/Financiamento: Parcela Financiada: US$40.000.000,00 (100% das exportações brasileiras). Prazo: 19,5 anos Obs: Crédito Concessional, aprovado pelo Conselho de Ministros da CAMEX, em sua 82a Reunião, realizada em 06.09.2011, e conforme Memorando no 444 CAMEX, de 12.09.2011. Decisão do Cofig: Retirou o pleito de pauta, devendo a operação retornar ao Cofig em sua próxima reunião, desde que tenham sido regularizadas as pendências de Gana junto ao BNDES, co-financiador do Projeto. NORUEGA 06) Cofig 868 Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização. Exportador: Embraer S.A. Objeto: Exportação de bens-03 (três) aeronaves Embraer 190 E-2. Apoio Oficial: Proex/Equal: Spread: até 1,1071% a.a. indicativo-a ser calculado pelo BNDES e analisado/aprovado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a cada entrega do bem. Prazo: até 12 anos Valor dispêndio reduzido: US$4.839.691,45 Banco Financiador: BNDES/Finame Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil S.A.. ZIMBÁBUE 07) Cofig 869 a 877 Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens, no Proex/Financiamento. Exportador: Diversos, conforme tabela abaixo Objeto: Máquinas e Implementos Agrícolas, dentro do Programa Mais Alimentos Internancional-Pmai, conforme tabela abaixo Apoio Oficial: Proex/Financiamento: Prazo: A ser definido pela STN Obs: Crédito aprovado pelo Conselho de Ministros da CAMEX, em sua 79a Reunião, realizada em 17.03.2011-2a Tranche. |Nº | | | |Cofig |Exportador |Objeto/Exportação | | | | | |869 |Agrale S.A |Máquinas-Trator | | | |4x4 | | | |Arado subsolador 3 | |870 |Cotia |hastes AST e | | |Coml.Exp.Importadora |Peças de reposição | | |Ltda | | | |Eurolatte do Brasil |Equipamento de | |871 |Ind. Com. Máquinas |ordenha portátil com| | |Ltda. |2 conjuntos de | | | |ordenha, motor a | | | |combustão. Bomba de | | | |vácuo e tarro; e | | | |Pacote tecnológico | | | | | |872 |Irrigabrás Irrigação |Carretel Irrigador | | |do Brasil Ltda. |75/250-modelos | | | |diversos), e | | | |Pivô Central, | | | |(modelos diversos) | | |Imbil Indústria e |Bombas-modelos | |873 |Manutenção de Bombas |diversos; | | |ITA Ltda. | | | | |Rotter 150 TD-| |874 |Implementos Agrícolas|peças de reposição | | |JAN S/A. | | | | |H/R 90/250 e | |875 |Krebsfer Industrial |Centre Pivot 50 HA-| | |Ltda |modelos diversos; | | | |Ancinho enleirador e| |876 |NB Máquinas Ltda-JF|espalhador duplo; | | |e Nogueira |Enfardadeira e peças| | | |de reposição; | | | |Plantadora/adubadora| |877 |Stara S/A |de arrasto; | | | |CRSG 14X26" X 6MM-| |878 |Frontiers WTA Ltda. |Trailed Off Set | | | |Discharrow | Decisão do Cofig: Retirou o pleito de pauta até a deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX sobre o Pmai, conforme item 2.6 da presente pauta.