Comunicado público - 159ª Reunião ordinária do Cofig
- Ano: 2018
- Número: 159
[pic] Secretaria de Assuntos Internacionais Secretaria Executiva do Cofig Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações-Cofig Deliberações da 159a Reunião Ordinária de 26.04.2018 MÓDULO I-ASSUNTOS GERAIS 1) Para Deliberação 1.1) Cofig: Ata da 158a Reunião Ordinária, realizada em 23.03.2018 Decisão do Cofig: Aprovou a Ata da 158a Reunião Ordinária, realizada em 23.03.2018. 2) Para Conhecimento 2.1) Proex: Execução Orçamentária-Março/2018 Cofig: Tomou conhecimento das informações apresentadas pelo Banco do Brasil S.A., relativas à execução orçamentária do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) em março de 2018. 2.2) SCE/FGE: Nota Técnica Atuarial referente à precificação de Risco de Fabricação-Consulta Extraordinária. Cofig: Tomou conhecimento do relato da Secretaria Executiva do Cofig sobre o resultado da consulta extraordinária realizada aos membros do Comitê, em 16.04.2018, sobre a proposta de precificação do Risco de Fabricação, assim como da decisão da Camex, que aprovou, em 25.04.2018, a referida Nota Técnica Atuarial. 2.3) SCE/FGE: Procedimentos de Conformidade-Prestação de Contas 2018. Relator(es): Sain/MF Cofig: Tomou conhecimento dos procedimentos de conformidade no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação, por meio de apresentação realizada pela Sain/MF, e consentiu com a convocação do Grupo de Trabalho Anticorrupção para discussão e validação da proposta de matriz anticorrupção e revisão do manual de compliance. 2.4) Cofig: Argentina-Enquadramento de Operações referentes à exportação de trens, com cobertura do SCE/FGE e Equalização de Taxas do Proex: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. (Cofig 880); Hyundai Rotem Brasil Ind. e Com. de Trens Ltda. (Cofig 881); e CAF Brasil Ind. e Com. S.A. (Cofig 887)-Consulta Extraordinária. Cofig: Tomou conhecimento do relato da Secretaria Executiva do Cofig sobre o resultado da consulta extraordinária realizada aos membros do Comitê, em 19.04.2018, sobre as operações da Alstom, Hyundai e CAF para a Argentina, assim como da decisão da Camex, que aprovou, em 25.04.2018, a flexibilização do spread de equalização a ser concedido às referidas operações, no âmbito do Proex/Equalização. 2.5) Cofig: Irã-Alteração do Protocolo de Entendimento-Relato de Visita de Delegação Iraniana Cofig: Tomou conhecimento do relato da Sain/MF sobre as tratativas havidas entre representantes do Governo iraniano e do Governo brasileiro, por ocasião da visita da delegação iraniana ao Brasil, no sentido de negociar ajustes nos termos do Protocolo de Entendimento a ser firmado entre os dois países, e recomendou que, tão logo concluída a negociação entre as partes, o Protocolo seja novamente submetido à deliberação do Conselho de Ministros da Camex. Módulo II-Operações-Deliberações ARGENTINA 03) Cofig 880 Pleito: Pedido de alteração de condições no PROEX/Equalização referente a taxa de juros e inclusão de antecipação de recursos (pré-embarque). Exportador: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Fabricação e exportação de até 84 trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires. Apoio Oficial: Proex/Equalização Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil S.A. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil. 04) COFIG 880-A Pleito: Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação para risco de fabricação de 84 trens a serem exportados para a Argentina. Exportador: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Fabricação e exportação de até 84 trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires. Apoio Oficial: SCE/FGE Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pela ABGF. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação da ABGF. 05) COFIG 881 Pleito: Pedido de alteração de condições no Proex/Equalização referente a taxa de juros e inclusão de antecipação de recursos (pré-embarque). Exportador: Hyundai Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Objeto: Fabricação e exportação de até 84 trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires. Apoio Oficial: Proex/Equalização Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil S.A. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil. Módulo III-Operações Aprovadas por Consulta Extraordinária aos Membros do Cofig, realizada em 19.04.2018 Argentina 06) Cofig 880 Pleito: Pedido de alteração de condições do Seguro de Crédito à Exportação referente aos itens: banco financiador, prazo de financiamento, período de desembolso, início de reembolso do crédito, modalidade de financiamento, taxa de prêmio, garantia e antecipação de recursos. Exportador: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Exportação de até 84 trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires. Apoio Oficial: SCE/FGE Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Efetuou o enquadramento da operação no SCE, ao amparo do FGE, nas condições apresentadas pela ABGF e aprovadas pelos membros do Comitê, após consulta extraordinária realizada por meio eletrônico em 19.04.2018. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação da ABGF 07) Cofig 881 Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex/Equalização e de alteração de condições do Seguro de Crédito à Exportação referente aos itens: banco financiador, prazo de financiamento, período de desembolso, início de reembolso do crédito, modalidade de financiamento, taxa de prêmio, garantia e antecipação de recursos. Exportador: Hyundai Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Objeto: Exportação de até 84 trens-unidade elétrica-passageiros Apoio Oficial: Proex/Equalização e SCE/FGE Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Efetuou o enquadramento da operação no Proex/Equalização e no SCE, ao amparo do FGE, nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil e pela ABGF e aprovadas pelos membros do Comitê, após consulta extraordinária realizada em 19 de abril de 2018. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil e da ABGF. 08) Cofig 887 Pleito: Pedido de enquadramento de Exportação de bens no Proex/ Equalização e de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação. Exportador: CAF Brasil Indústria e Comércio S.A. Objeto: Exportação de até 84 trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires. Apoio Oficial: PROEX/Equalização e SCE/FGE Banco Financiador: BNDES Decisão do Cofig: Efetuou o enquadramento da operação no Proex/Equalização e no SCE, ao amparo do FGE, nas condições apresentadas pelo Banco do Brasil e pela ABGF e aprovadas pelos membros do Comitê, após consulta extraordinária realizada por meio eletrônico em 19 de abril de 2018. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil e da ABGF