Comunicado público - 162ª Reunião ordinária do Cofig
- Ano: 2018
- Número: 162
Secretaria de Assuntos Internacionais Secretaria Executiva do Cofig Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig Deliberações da 162a Reunião Ordinária de 31.07.2018 MÓDULO I-ASSUNTOS GERAIS 1) Para Deliberação 1.1) Cofig: Ata da 161a Reunião Ordinária, realizada em 28.06.2018 Decisão do Cofig: Aprovou a Ata da 161a Reunião Ordinária, realizada em 28.06.2018. 1.2) SCE/FGE: Novos Procedimentos de Conformidade Decisão do Cofig: Aprovou a nova versão do Formulário do Exportador e a Matriz de Risco de Compliance, que passarão a vigorar para as diligências de novas operações de exportação com cobertura do SCE/FGE assim que Sain/MF e ABGF derem publicidade aos documentos em seus sítios eletrônicos. 1.3) SCE/FGE: Limite do FGE para novas operações Decisão do Cofig: Tomou conhecimento do relato da Sain/MF sobre o atual cenário de restrição orçamentária do FGE, e recomendou a realização de reunião técnica, com a participação das assessorias jurídicas de seus membros, para aprofundamento das discussões sobre o tema, com vistas a subsidiar decisão futura. 2) Para Conhecimento 2.1) SCE: Novo modelo do Fundo de Garantia à Exportação Cofig: Tomou conhecimento da proposta de novo modelo de Fundo de Garantia à Exportação apresentada pela Sain/MF, e recomendou a realização de reunião do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), com a brevidade possível, para iniciar as discussões sobre o tema e estabelecer cronograma de trabalho. 2.2) SCE/FGE: Relatório Executivo de Risco do FGE-Junho/2018. Cofig: Tomou conhecimento do relato da ABGF sobre o Relatório Executivo de Risco do FGE, posição em junho/2018, com informações sobre exposição total por país e por setor, previsão de retorno dos 10 principais devedores nos próximos 5 anos e o risco médio da carteira. 2.3) Proex: Execução Orçamentária-Junho/2018. Cofig: Tomou conhecimento das informações apresentadas pelo Banco do Brasil, relativas à execução orçamentária do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), posição em junho de 2018. 2.4) Cofig: 117a Reunião do Conselho de Ministros da Camex, realizada em 11.07.2018-Deliberações. Cofig: Tomou conhecimento do relato da Secretaria Executiva da Camex sobre as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros por ocasião da 117a Reunião, realizada em 11.07.2018, sobre os temas de interesse do Cofig. 2.5) Cofig: Monitoramento de Crédito-Relato do Comace Cofig: Tomou conhecimento do relato efetuado pela Sain/MF sobre os processos referentes a renegociação de dívidas de diversos países a serem enviados ao Senado Federal, bem como sobre o monitoramento de créditos oficiais, em curso no âmbito do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior-Comace. 2.6) Cofig: Irã-Protocolo de Entendimento Cofig: Tomou conhecimento do relato do MF/Secretaria Executiva do Cofig sobre as alterações na minuta de Protocolo de Entendimento Brasil-Irã, negociadas entre os dois países, e recomendou o envio do documento à deliberação do Conselho de Ministros da Camex. 2.7) SCE/FGE: Seguro de Crédito à Exportação nas operações de MPME-Carta PRESI nº 35/2018, da Associação de Comércio Exterior do Brasil Cofig: Tomou conhecimento do relato da Secretaria Executiva da Camex sobre as propostas encaminhadas pela Associação de Comércio Exterior do Brasil, sobre o apoio do SCE/FGE para operações de MPME. Módulo II-Operações-Deliberações Brasil 03) COFIG 911 Pleito:Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à exportação. Exportador:Avibrás Indústria Aeroespacial S.A. Objeto:Sistema Astros II e TCM – 300 + serviços Apoio Oficial: SCE/FGE: Refundment Bond-Bens, Performance Bond-Bens e Performance Bond-Serviços. Banco Garantido: Banco do Brasil S.A.. ou outro Decisão Cofig: Aprovou o pleito nas condições apresentadas pela ABGF. LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A. Atenciosamente, Yana Dumaresq Sobral Alves Presidente do Cofig