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Comunicado público - 167ª Reunião ordinária do Cofig

Ano do Documento: 2019
Número do Documento: 167

Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig 

Deliberações da 167a Reunião Ordinária de 29.07.2019

 

MÓDULO 1 – ASSUNTOS GERAIS

 

PARA CONHECIMENTO

1) Abertura

 

2) Compliance

COFIG: Tomou conhecimento das iniciativas adotadas pelo CADE, CGU e AECI/ME na área de promoção da integridade, assim como das decisões do CADE relativas a empresas investigadas e condenadas por formação de cartel.

 

3) FGE/SCE

3.1) Relatório Executivo de Risco

COFIG: Tomou conhecimento do Relatório Executivo de Risco do FGE, relativo a junho de 2019, elaborado pela ABGF.

 

3.2) Acompanhamento Macroeconômico da Argentina

COFIG: Tomou conhecimento do relato da ABGF sobre o acompanhamento macroeconômico da Argentina no período de janeiro a junho de 2019.

 

MÓDULO 2 – OPERAÇÕES SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

 

PARA CONHECIMENTO:

3.3) Operações:

  1. A) Cofig 880

Pleito: Renovação de Promessa de Garantia para cobertura do Seguro de Crédito à Exportação para risco de crédito para exportação de trens para a Argentina.

Exportador: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.

Objeto: Exportação de trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires.

Apoio Oficial: SCE/FGE

Banco Financiador: BNDES

COFIG: Tomou conhecimento da expiração, em 18 de junho de 2019, da Promessa de Garantia de Cobertura CCR nº 813/2018, bem como da decisão exarada no Processo Administrativo CADE nº 08700.004617/2013-41 e das penalidades decorrentes aplicadas à Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012).

 

  1. B) Cofig 880-A

Pleito: Renovação de Promessa de Garantia para cobertura do Seguro de Crédito à Exportação para risco de fabricação de trens a serem exportados para a Argentina.

Exportador: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.

Importador: Ministério do Transporte da Argentina

Objeto: Fabricação e exportação de trens para a modernização da malha ferroviária da região metropolitana de Buenos Aires.

Apoio Oficial: SCE/FGE:

COFIG: Tomou conhecimento da expiração, em 18 de junho de 2019, da Promessa de Garantia de Cobertura CCR nº 813/2018, bem como da decisão exarada no Processo Administrativo CADE nº 08700.004617/2013-41 e das penalidades decorrentes aplicadas à Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012).

 

PARA DELIBERAÇÃO:

  1. C) COFIG 888

Pleito: Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação.

Exportador: Avibras Indústria Aeroespacial S.A.

Objeto: Fornecimento do Sistema de Defesa Astros II.

Apoio Oficial: SCE/FGE:

Decisão do Cofig: Após manifestação inicial da Casa Civil, seguida por MAPA, MRE e STN, acerca da competência do Colegiado para deliberar sobre o tema em questão, os membros consentiram que o tema compete ao Ministério da Economia, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012).

 

  1. D) Cofig 911

Pleito: Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à exportação.

Exportador: Avibras Indústria Aeroespacial S.A.

Objeto: Sistema Astros II e TCM – 300 + serviços

Apoio Oficial: SCE/FGE:

Banco Garantido: Banco do Brasil S.A. ou outro

Decisão do Cofig: Após manifestação inicial da Casa Civil, seguida por MAPA, MRE e STN, acerca da competência do Colegiado para deliberar sobre o tema em questão, os membros consentiram que o tema compete ao Ministério da Economia, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012).

 

MÓDULO 3 – OPERAÇÕES PROEX

 

PARA CONHECIMENTO:

4) Proex

4.1) Mapas Orçamentários do Proex

COFIG: Tomou conhecimento dos mapas orçamentários do Proex.

 

PARA DELIBERAÇÃO:

4.2) Operações:

  1. A) Cofig 915

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex equalização

Exportador: Embraer S.A

Objeto: Aeronaves Embraer 175

Apoio Oficial: Proex equalização

Banco Financiador: BNDES

Decisão do COFIG: Aprovou a operação, nos termos propostos pelo Banco do Brasil, com o spread de equalização proposto confirmado pela STN.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A.

 

 

  1. B) Cofig 919

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex equalização

Exportador: Embraer S.A

Importador: Sky West Inc.

Objeto: Aeronaves Embraer 175

Apoio Oficial: Proex equalização

Banco Financiador: BNDES

Decisão do COFIG: Aprovou a operação, nos termos propostos pelo Banco do Brasil, com o spread de equalização proposto e confirmado pela STN.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A.

 

  1. C) Cofig 920

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens e serviços no Proex equalização

Exportador: GE/Celma Ltda

Objeto: Revisão e reparos de motores aeronáuticos, incluindo a utilização de peças novas importadas para substituição daquelas não passíveis de recuperação.

Apoio Oficial: Proex Equalização

Banco Financiador: Daemon Investment Fund

Decisão do COFIG: Aprovou a operação com o spread revisado conforme comunicado pela STN.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A.

 

  1. D) Cofig 921

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar.

Exportador: Fanem Ltda

Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos e odontológicos

Apoio Oficial: Proex Financiamento

Banco Financiador: Banco do Brasil S.A

Decisão do COFIG: Retirou o pleito de pauta, tendo em vista a necessidade de elaboração de estudo com elementos técnicos para embasar a tomada de decisão dos membros. O tema será pautado na próxima Reunião Ordinária do COFIG, em linha com o disposto no Artigo 36, Parágrafo Único, da Resolução CAMEX nº 07, de 22 de fevereiro de 2018.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A.

 

  1. E) Cofig 922

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar

Exportador: Baumer S/A

Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos

Apoio Oficial: Proex Financiamento

Banco Financiador: Banco do Brasil S.A

Decisão do COFIG: Retirou o pleito de pauta, tendo em vista a necessidade de elaboração de estudo com elementos técnicos para embasar a tomada de decisão dos membros. O tema será pautado na próxima Reunião Ordinária do COFIG, em linha com o disposto no Artigo 36, Parágrafo Único, da Resolução CAMEX nº 07, de 22 de fevereiro de 2018.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A.

 

  1. F) Cofig 923

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar

Exportador: Magnamed Tecnologia Médica S/A

Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos

Apoio Oficial: Proex Financiamento

Banco Financiador: Banco do Brasil S.A

Decisão do COFIG: Retirou o pleito de pauta, tendo em vista a necessidade de elaboração de estudo com elementos técnicos para embasar a tomada de decisão dos membros. O tema será pautado na próxima Reunião Ordinária do COFIG, em linha com o disposto no Artigo 36, Parágrafo Único, da Resolução CAMEX nº 07, de 22 de fevereiro de 2018.

LAI: A operação contém informações sujeitas a sigilo comercial e/ou bancário, nos termos da legislação em vigor (Inciso I do art. 6o do Decreto no 7.724, de 16.05.2012), conforme indicação do Banco do Brasil S.A.

 

PARA CONHECIMENTO:

5) Programa Mais Alimentos Internacional - Senegal

COFIG: Tomou conhecimento do relato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a execução do programa Mais Alimentos no Senegal e sobre a possibilidade de utilização da terceira tranche.

A STN comunicou que o limite de crédito concessional, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 4.335, de 26 de maio de 2014, encontra-se atingido no exercício de 2019.

 

6) Outros Assuntos

 

7) Encerramento

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