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Comunicado público - 169ª Reunião ordinária do Cofig

Ano: 2020
Número: 169

Comunicado de Decisões 169ª Reunião do Cofig (17.02.2020)

 

MÓDULO I – ASSUNTOS GERAIS

1. Abertura

 

Para deliberação:

2. Ata da 168ª Reunião Ordinária do Cofig, realizada em 21.10.2019

                Cofig: Aprovou a ata da 168ª reunião do Cofig.

 

Para conhecimento:

 

3. Resolução Gecex – Diretrizes para a Reforma do Sistema de Apoio                     Oficial

    Cofig: Tomou conhecimento da publicação da Resolução Gecex nº12, de 30 de janeiro de 2020, que estabeleceu mandato e diretrizes para a reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União.

 

4. PMAI – Reunião telemática do Gecex sobre a renovação dos MoUs de                           Gana e Senegal

             Cofig: Tomou conhecimento da aprovação pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - GECEX das minutas de prorrogação de Memorandos de Entendimento firmados entre o Ministério da Economia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Economia, das Finanças e do Planejamento da do Senegal, bem como entre o Ministério da Economia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Alimentação e da Agricultura da República de Gana, no âmbito do Programa Mais Alimentos Internacional.   

 

MÓDULO II – PROEX

 

Para conhecimento:

 

5. Mapas Orçamentários Proex

Cofig: Tomou conhecimento dos mapas orçamentários do Proex relatados pelo Banco do Brasil.

 

Para deliberação:

 

6. Pleitos

6.1 Ampliação, para 12 anos, do prazo de equalização dos produtos exportados sob a classificação NCM 8481.80.99 – Árvore de Natal Molhada –   da empresa Aker Solutions do Brasil LTDA.

 

Cofig: Dado que o pleito consiste em pedido de flexibilização das condições regulamentares e considerando o processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso, que inclui a revisão regulatória dos atos normativos que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Comitê deliberou pela retirada de pauta do pleito.

 

6.2 Operações

 

a) 921 – Fanem Ltda. – E.A.U.

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar

Exportador: Fanem Ltda.

Importador: Lilypeck International Dubai

Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos e odontológicos

Apoio Oficial: Proex Financiamento

Banco Financiador: Banco do Brasil S.A

Garantia: Carta de crédito Mashreq Bank ou outro banco de primeira linha

 

Cofig: Dado que o pleito consiste em pedido de flexibilização das condições regulamentares e considerando o processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso, que inclui a revisão regulatória dos atos normativos que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Comitê deliberou pela retirada de pauta do pleito.

 

 

b) 922 – Baumer S.A. – E.A.U.

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar

Exportador: Baumer S/A

Importador: Lilypeck International Dubai

Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos

Apoio Oficial: Proex Financiamento

Banco Financiador: Banco do Brasil S.A

Garantia: Carta de crédito Mashreq Bank ou outro banco de primeira linha

 

Cofig: Dado que o pleito consiste em pedido de flexibilização das condições regulamentares e considerando o processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso, que inclui a revisão regulatória dos atos normativos que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Comitê deliberou pela retirada de pauta do pleito.

 

c) 923 – Magnamed Tecnologia Médica S.A. – E.A.U.

Pleito: Pedido de enquadramento de exportação de bens no Proex financiamento com prazo de pagamento superior ao regulamentar

Exportador: Magnamed Tecnologia Médica S/A

Importador: Lilypeck International Dubai

Objeto: Equipamentos e aparelhos médicos

Apoio Oficial: Proex Financiamento

Banco Financiador: Banco do Brasil S.A

Garantia: Carta de crédito Mashreq Bank ou outro banco de primeira linha

 

Cofig: Dado que o pleito consiste em pedido de flexibilização das condições regulamentares e considerando o processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso, que inclui a revisão regulatória dos atos normativos que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Comitê deliberou pela retirada de pauta do pleito.

 

 

d) 924 - INTERUNION – Argentina

    Pleitos: Enquadramento de exportação de bens no Proex Financiamento e             pedido de flexibilização do prazo de carência no Proex Financiamento.

                   Exportador: Interunion Comércio Internacional Ltda.

                   Importador: Ledesma S.A.A.I.

                   Objeto: Equipamentos e serviços para a agroindústria de açúcar e álcool

Apoio Oficial: Proex Financiamento

Banco Financiador: Banco do Brasil S.A

Garantia: SCE/FGE (em pauta para deliberação)

 

Cofig: Indeferiu o pleito de enquadramento no Proex Financiamento em razão da inexistência de garantia, uma vez que o pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), também em pauta para deliberação, foi indeferido pelo Comitê. Indeferiu o pedido de flexibilização do prazo de carência e indicou que a normativa atual já prevê contagem específica para bens que necessitam de instalação, montagem e posta em marcha (6 meses após o comissionamento).

 

MÓDULO III - FGE/SCE

 

Para conhecimento:

 

7. Relatório Executivo de Risco

Cofig: Tomou conhecimento do Relatório Executivo de Risco do FGE, referente a dezembro de 2019, elaborado pela ABGF.

 

Para deliberação:

 

 

8. Relatório de Gestão do FGE 2018   

    

Cofig: Conforme recomendação da Controladoria Geral da União – CGU, e considerando as observações apresentadas em relatório de auditoria independente do Fundo, aprovou o Relatório de Gestão do FGE referente ao exercício de 2018, bem como seu encaminhamento ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX.

 

9. Comunicado sobre a suspensão de operações de MPME (alçada da

                   SE-CAMEX)

Cofig: Aprovou a publicação no sítio eletrônico da Secretaria-Executiva da Camex de comunicado sobre a suspensão do enquadramento de operações de cobertura de seguro para MPME´s por meio do SCE devido à restrição orçamentária e ao processo de reforma do sistema oficial de apoio oficial à exportação concedido pela União em curso.

 

10. Operações:

 

a) 917 – GE Transportes Ferroviários – Sri Lanka

                   Pleito: Pedido de alteração de condições aprovadas na 165ª RO, com respeito a: período de desembolso, taxa de prêmio e antecipação de recursos.

Exportador:         GE Transportes Ferroviários S.A.

Importador: Sri Lanka Railways

Objeto:  locomotivas GE diesel elétricas

Apoio Oficial: SCE/FGE

Banco Financiador: BNDES

                  

Cofig: Aprovou o pedido de alteração de condições, condicionado à alteração do cronograma de desembolso da operação, com o primeiro desembolso sendo realizado e tendo impacto orçamentário apenas em 2021.

 

b) 924- INTERUNION – Argentina

                   Pleitos: cobertura do Seguro de Crédito à Exportação

                   Exportador: Interunion Comércio Internacional Ltda.

                   Importador: Ledesma S.A.A.I.

                   Objeto: Equipamentos e serviços para a agroindústria de açúcar e álcool

Apoio Oficial: SCE/FGE

                   Banco Financiador: Banco do Brasil (Proex Financiamento) – em pauta para        deliberação.

 

Cofig: Indeferiu o pleito, conforme recomendação da ABGF.

 

c) 932 – Schneider Electric Brasil Ltda. – Argentina

                   Pleito: Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação – Risco de          Crédito.

                   Exportador: Schneider Electric Brasil LTDA

                   Importador: Eramine Sudamerica S.A.

                   Objeto: Fornecimento de E-Houses, Skids e Painéis de Média Tensão

                   Apoio Oficial: SCE/FGE

                   Banco Financiador: BNDES

                  

Cofig: Indeferiu o pleito, conforme recomendação da ABGF.

 

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