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Comunicado público - 171ª Reunião ordinária do Cofig

Ano: 2020
Número: 171

Comunicado de Decisões da 170ª Reunião do Cofig (18.09.2020)

 

MÓDULO I – ASSUNTOS GERAIS

 

1) Abertura

 

Para deliberação:

 

2) Cofig: Ata da 170ª Reunião Ordinária do Cofig, realizada em 20.08.2020

Cofig: Aprovou a ata da 170ª reunião do Cofig.

 

MÓDULO II – PROEX

 

Para conhecimento:

3) Mapas Orçamentários

Cofig: Tomou conhecimento dos mapas orçamentários do Proex relatados pelo Banco do Brasil.

 

4) Operação Cofig 934 – Embraer/United Airlines

Cofig: Considerando que o Comitê já havia, em sua última reunião, aprovado a operação condicionada à revisão do passivo contratado do PROEX Equalização e da taxa de câmbio, e considerando ainda os resultados do processo de revisão em questão, ratificou parcialmente a aprovação da Operação Cofig 934 (Embraer/United Airlines), limitando-se a ratificação à quantidade de bens que não ultrapasse a disponibilidade orçamentária real de R$ 65 milhões, observada a variação cambial para atendimento de todo o passivo previsto no PROEX Equalização. A ratificação da aprovação dos demais bens fica condicionada à disponibilidade orçamentária decorrente da efetiva suplementação orçamentária da ação orçamentária do Proex Equalização. O mérito da operação já foi aprovado na 170ª RO do Cofig.

 

Para deliberação:

 

5) Operações:

a) Cofig 732 – Benin

Pleito: Prorrogação do prazo de utilização do crédito de 33 meses da data de assinatura do convênio para 65 meses e 18 dias.

Exportador: Consórcio Construtor de Estradas

Importador: Ministério das Obras Públicas e do Transporte (MPOT)

Objeto: Implantação e Pavimentação da rodovia de ligação das cidades

Kétou – Savè, na República do Benin - África Ocidental

Apoio Oficial: Proex Financiamento

 

Cofig: Aprovou orientar o Banco do Brasil para, em comum acordo com os representantes do governo do Benin, fixar o termo inicial do cronograma de desembolsos com base na cláusula 3.2 do Convênio de crédito, a fim de considerar como data inicial para o prazo de utilização do crédito a data do primeiro desembolso, a partir da qual se contariam os 33 meses. Além disso, ressaltou a necessidade de observação do limite de 15% por operação sobre a dotação orçamentária anual do Programa, de acordo com a Resolução do Senado nº 50/93, e o limite anual de 25% do orçamento para as operações amparadas pela Resolução CMN nº 4335/2014.

 

MÓDULO III - FGE/SCE

 

Para conhecimento:

 

6) Relatório Executivo de Risco

Cofig: Tomou conhecimento do Relatório Executivo de Risco do FGE, relativo a agosto de 2020, elaborado pela ABGF.

 

Para Deliberação:

a.

7) Relatório de Gestão do FGE 2019

Cofig: Conforme recomendação da Controladoria Geral da União – CGU, e considerando as observações apresentadas em relatório de auditoria independente do Fundo, aprovou o Relatório de Gestão do FGE referente ao exercício de 2019, bem como seu encaminhamento ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX.

 

8) Operações:

 

a)934 – Estados Unidos da América

Pleito: Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação.

Exportador: Embraer S.A

Importador: United Airlines

Objeto: aeronaves Embraer 175 E-1

Banco financiador: BNDES

Apoio Oficial: SCE/FGE

 

Cofig: Retirou o pleito de pauta, tendo em vista que elementos técnicos adicionais foram solicitados à ABGF e o tempo hábil para avaliação dessas informações foi considerado insuficiente. O Comitê acordou que a operação será pautada novamente com a brevidade possível.

 

b) 935 – Estados Unidos da América

Pleito: Pedido de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação.

Exportador: Embraer S.A

Importador: Sky West Inc.

Objeto: aeronaves Embraer 175 E-1

Apoio Oficial: SCE/FGE

Cofig: Retirou o pleito de pauta, tendo em vista que elementos técnicos adicionais foram solicitados à ABGF e o tempo hábil para avaliação dessas informações foi considerado insuficiente. O Comitê acordou que a operação será pautada novamente com a brevidade possível.

 

MÓDULO IV – OUTROS ASSUNTOS

 

Para Conhecimento:

 

9) Revisão da Resolução Camex nº 126/2013

 

Cofig: Tomou conhecimento sobre o processo de revisão da Resolução Camex nº 126/2013 em andamento.

 

10) Certificado Aeronáutico

 

Cofig: Tomou conhecimento acerca das modificações em estudo para serem realizadas no Certificado Aeronáutico do SCE.

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