O setor de serviços figura como principal indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional: desponta como gerador de empregos qualificados, promove o avanço tecnológico e o aumento...
O documento foi assinado em evento paralelo à 16ª edição do diálogo comercial MDIC-DoC entre o Brasil e os Estados Unidos, em Washington Washington (1º de agosto) - A...
Divulgação do Plano de Trabalho do GT Serviços O GT Serviços foi criado na 150ª reunião do GECEX ocorrida em 20 de setembro de 2017. O GT é um espaço para explorar de forma mais...
Instrumento previsto no Mercosul para permitir aos Estados Partes do bloco a aplicação de alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum...
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML é um sistema informatizado que possibilita aos exportadores e aos importadores transacionarem em suas respectivas moedas locais. Atualmente, os...
O Brasil é signatário da Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE), internalizada no...
O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é a cobertura da União para as exportações nacionais contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, com lastro no Fundo de Garantia...
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições...
Compete ao Conselho da CAMEX fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo,...
Compete à CAMEX, entre outros: i) estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos de comércio exterior bilaterais, regionais ou multilaterais; e ii) propor as medidas...
A CAMEX, de acordo com as determinações do Decreto nº 4.732, de 2003, tem como uma de suas atribuições aprovar previamente a instituição ou a alteração, por parte dos órgãos da...
Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos - ACFI Em 2012, foi criado, por meio da Resolução CAMEX nº 30/2012, o Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio...
O Programa de Trabalho para o Fomento ao Comércio Internacional das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é uma iniciativa da Secretaria-Executiva da CAMEX, com o apoio do Sebrae, que busca...
A eficiência logística é fator determinante para a competitividade das empresas e dos seus produtos e exerce particular influência na competitividade das trocas internacionais. Nesse...
A facilitação de comércio refere-se à redução dos custos de transação por meio da simplificação e desburocratização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior. No...
As alterações definitivas da Tarifa Externa Comum (TEC) são analisados pelo Comitê Técnico nº 1 do Mercosul, de "Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias" (CT-1). O...
Regulamentada pela Resolução CAMEX nº 61, de 2015, a redução da alíquota do imposto de importação para autopeças não produzidas está prevista no Acordo Automotivo...
A Lista de Exceção de Bens de Informática e de Telecomunicações (LEBIT) tem por objetivo abranger os pleitos de alteração da alíquota do imposto de importação dos itens grafados...
O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT), assim...
Trata-se de instrumento de redução da tarifa do imposto de importação instituído no Mercosul, regido pela Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 08/08, que permite aos...
Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum Resolução GMC Nº 08/08 (Casos de Desabastecimento) Ex-Tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações...
A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) é um instrumento previsto no Mercosul para permitir aos Estados Partes do bloco a aplicação de alíquotas de imposto de importação...
O Tratado de Assunção, de 1991, definiu para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 1995, a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) com base Nomenclatura...
As medidas de defesa comercial consistem na aplicação de direitos antidumping e direitos compensatórios, provisórios ou definitivos – a fim de neutralizar efeitos de práticas...
Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC Grupo Técnico de Contratações Públicas – GTCOP Grupo de Coordenação Mercosul – União Europeia – GC Mercosul-UE Grupo...