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Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 – GTAR-08

Descrição

O Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08, de 2008 (GTAR-08), foi instituído em 2011 e tem por objetivo examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter excepcional, para garantir o abastecimento normal e fluido de produtos no Mercosul. O GTAR-08 é composto por representantes dos ministérios que integram o Conselho de Ministros da CAMEX e é presidido pela Secretaria-Executiva dessa Câmara. O órgão responsável pelo recebimento, análise e acompanhamento de pleitos é a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF).

 

Legislação

Resolução CAMEX nº 42, de 2011 - Institui o GTAR-08.

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