Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Grupos Técnicos e de Coordenação > ESTRUTURA > Grupos Técnicos e de Coordenação > Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura – GDBN
Início do conteúdo da página

Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura – GDBN

Descrição

O Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (GDBN) foi estabelecido por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 2013, e teve seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CAMEX nº 36, de 2013. O GDBN tem por objetivo desenvolver e manter o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), de 4 (quatro) dígitos, exclusivamente em âmbito nacional, à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para fins estatísticos e de tratamento administrativo de comércio exterior. O GDBN é composto pela Secretaria-Executiva da CAMEX, que o preside, pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda.

 

Legislação

Resolução CAMEX nº 6, de 2013 – Institui o GDBN.

Resolução CAMEX nº 36, de 2013, de 2013 – Dispõe sobre o Regimento Interno do GDBN.

Fim do conteúdo da página