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Resoluções CAMEX

  • RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 21/02/2017

    Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
  • RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 21/02/2017

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 21/02/2017

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • RESOLUÇÃO Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 21/02/2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.
  • RESOLUÇÃO Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Aprova as regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos – OID.
  • RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.
  • RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116, de 2016, que prorrogou por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016.
  • RESOLUÇÃO Nº 08, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titânio originárias da República Popular da China.
  • RESOLUÇÃO Nº 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

  • RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.
  • RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da República Popular da China.

  • RESOLUÇÃO Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

  • RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 17/02/2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de   pneus agrícolas originárias da República Popular da China. 

  • RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 16/02/2017

    Altera o representante titular do Ministério da Fazenda e o representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - Cofig. 

  • RESOLUÇÃO Nº 1 , DE 19 DE JANEIRO DE 2017

    Publicação no DOU: 23/01/2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. 

  • RESOLUÇÃO Nº 138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 30/12/2016

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
  • RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 137 de 2016

    Publicação no DOU: 30/12/2016

    RETIFICAÇÃO
  • RESOLUÇÃO Nº 137, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 29/12/2016

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • RESOLUÇÃO Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

    Publicação no DOU: 29/12/2016

    Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX no 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.