Publicação das respostas aos comentários recebidos na consulta pública da Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias

Com o intuito de promover maior transparência na regulação do comércio exterior, a SE CAMEX, em parceria com os reguladores competentes, disponibiliza abaixo o arquivo com os comentários e as respostas preparadas para cada uma das manifestações recebidas, com objetivo de aprimorar a minuta de Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias.

Respostas aos comentários recebidos na consulta pública da Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias

A Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias no comércio exterior tem como objetivo aprimorar a política regulatória de comércio exterior por meio da disseminação do uso de boas práticas regulatórias pelos 28 órgãos com competência para regular matérias que afetam o comércio exterior. A minuta foi inspirada nas recomendações de boas práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e elaborada no âmbito do Grupo Técnico de Regulação da CAMEX.

O próximo objetivo é a deliberação da proposta de Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias, prevista para ocorrer no dia 20/09/2018, durante a 118ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.