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2ª reunião do GT Regulação da CAMEX

Realizou-se, no dia 29 de junho de 2017, a 2ª Reunião do Grupo Técnico de Regulação com a participação da Casa Civil, demais Ministérios integrantes da CAMEX, seis Agências Reguladoras Federais (ANATEL, ANVISA, ANTT, ANS, ANAC e ANTAQ) e outros órgãos reguladores (Exército Brasileiro, Inmetro e INPI).

Na ocasião, houve relatos sobre iniciativas de cooperação regulatória em curso com os Estados Unidos e com a Argentina. Foram igualmente apresentados resultados do projeto entre a SE-CAMEX, o Better Regulation Delivery Office, do Reino Unido e a FGV-USP. A Casa Civil informou sobre o status da adesão brasileira à OCDE e possíveis impactos para a política regulatória do Brasil. Por fim, foram relatados avanços no âmbito do Grupo Técnico de Regulamentos Técnicos (GTRT) do Mercosul. As trocas de informação sobre experiências internacionais e iniciativas de cooperação regulatória permitem aumentar o conhecimento, entre os órgãos e agências brasileiras, a respeito das melhores práticas de regulação adotadas internacionalmente.

Na reunião também foi discutida proposta de consulta pública para definição da Primeira Agenda Regulatória do Comércio Exterior, a qual será elaborada por meio de um processo aberto e com ampla participação de todos os interessados. A construção dessa Agenda promoverá transparência, racionalização e simplificação da regulação atuando diretamente para fortalecer a qualidade da regulação e a competitividade do comércio exterior brasileiro.

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