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Deliberações da 150ª Reunião do Gecex

150ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

20/09/17

DELIBERAÇÕES* E RECOMENDAÇÕES

*As resoluções aprovadas serão publicadas assim que concluídos os procedimentos jurídicos e administrativos.

 

1.             Aprovação das Atas da 148ª e 149ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão – Gecex: aprovadas as Atas da 148ª e 149ª Reuniões do GECEX

DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

2.            Indicação de representantes titular e suplente para compor o Conselho Fiscal da Apex-Brasil: aprovada a indicação de representante suplente pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

3.           Criação do Grupo Técnico de Serviços (GT Serviços): aprovada a criação do Grupo Técnico de Serviços (GT Serviços) e solicitação ao GT de apresentação de Plano de Trabalho na próxima reunião do GECEX

4.            Resolução GMC nº 08/08     

4.1.         Proposta de deferimento de pleito brasileiro: aprovado o deferimento do pleito, para submissão ao Mercosul

i)             Pedido de cota adicional de 49 mil toneladas para o produto “POY – Fio Parcialmente Orientado”, NCM 5402.46.00, atualmente vigente com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 18% para 2%, por 12 meses, para a cota de 33.000 toneladas.

4.2.         Proposta de deferimento de pleitos argentinos: aprovado o deferimento dos pleitos

i)            Pedido de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Máquina HSP-2 High Speed Nespresso”, NCM 8422.30.29, por 180 dias, para 1 unidade.

ii)           Pedido de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 35% para 2% do produto “Máquina de café expresso”, NCM 8419.81.90, por 24 meses, para 138 unidades.

iii)          Pedido de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Paneladora”, NCM 8462.21.00, por 12 meses, para 1 unidade.

iv)          Pedido de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Copolímero de ácido tereftálico”, NCM 3907.99.99, por 12 meses, para 1.140 toneladas.

5.           Ex-Tarifários

5.1.        Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

5.1.1.     Deferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK: aprovadas 2 Resoluções ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX                         

5.1.2.     Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK: aprovado o indeferimento dos pleitos

5.2.        Proposta de Resolução de Ex-Tarifários de Autopeças

5.2.1.     Deferimento de Ex-Tarifários de Autopeças: aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX                                     

5.2.2.     Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de Autopeças: aprovado o indeferimento dos pleitos

 

INFORMES

6.          Protocolo de Contrações Públicas do Mercosul: consulta aos municípios para melhoria da oferta brasileira

7.          Novo Regulamento Brasileiro de Subsídios e Medidas Compensatórias.

8.          Proposta de eliminação do imposto de exportação incidente sobre couro wet blue

9.          Proposta de criação do Grupo Técnico de Negociações Internacionais

10.        Proposta de criação do Grupo Técnico de Análise de Alterações de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias - GTCT-1

11.        Internalização de normas do MERCOSUL

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