Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias da CAMEX > Deliberações da 151ª Reunião do Gecex
Início do conteúdo da página

Deliberações da 151ª Reunião do Gecex


151ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

11/10/17 

DELIBERAÇÕES* E RECOMENDAÇÕES

*As resoluções aprovadas serão publicadas assim que concluídos os procedimentos jurídicos e administrativos.

 

1. Aprovação da Ata da 150ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão – Gecex. Aprovada, com a inclusão de sugestões do MAPA.

2. Defesa Comercial e Interesse Público

Relato: MDIC e MF

2.1. Aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura superior a 600mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da China e da Rússia. Retirado de pauta.

2.2. Renovação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (ACSM), comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, originárias da China, e homologação de compromisso de preços em relação a determinados produtores/exportadores. Aprovada a renovação do direito antidumping e a homologação de compromisso de preços conforme proposto

2.3. Pedido de Reconsideração em face da Resolução CAMEX nº 68, de 2017, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. Indeferido o pedido de reconsideração

2.4. Avaliação de Interesse Público para a reaplicação de direito antidumping às importações brasileiras de borracha de estireno-butidieno polimerizada (E-SBR), originárias da União Europeia. Indeferido o pedido de reaplicação do direito antidumping

 3. Resolução GMC nº 08/08

Relato: MF

3.1. Propostas de deferimento de pleitos brasileiros. Aprovado o deferimento dos pleitos, para submissão ao Mercosul

 i) Pedido brasileiro de redução temporária da alíquota de Imposto de Importação, de 18% para 2%, dos produtos “Disjuntor de gerador e Módulos isolados a gás”, classificados no código NCM 8537.20.90, por um período de 12 meses, para cotas de 6 e 25 unidades, respectivamente, com criação de dois Ex-tarifários.

ii) Pedido brasileiro de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Copolímero de Polietileno”, NCM 61.00, por 6 meses, para cota de 420 toneladas, com criação de ex-tarifário.

iii) Pedido brasileiro de renovação da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Polímero de poliéster industrial” NCM 61.00, por 12 meses, para cota de 10.000 toneladas, com Ex-Tarifário.

iv) Pedido brasileiro de renovação da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Outras tintas de impressão” NCM 19.00, por 12 meses, para cota de 600 toneladas, ao amparo da Resolução GMC nº 08/08, com ex-tarifário.

v) Pedido brasileiro de renovação da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Tintas pretas de impressão” NCM 11.00, por 12 meses, para cota de 350 toneladas, ao amparo da Resolução GMC nº 08/08, com ex-tarifário.

 3.2. Proposta de indeferimento de pleitos brasileiros

i) Pedido brasileiro de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2% do produto “Módulo fotovoltaico”, NCM 8541.40.32, por 12 meses, para cota de 3.125.000 unidades, sem criação de Ex-Tarifário.

 4. Ex-Tarifários

Relato: MDIC

4.1. Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

4.1.1 Deferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK.                                         

Proposta de Resoluções ad referendum do Conselho da CAMEX

Aprovadas 2 Resoluções ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX       

4.1.2. Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK

Aprovado o indeferimento dos pleitos

5. Adoção de quota de 750 mil toneladas de trigo, classificados nas subposições 1001.19 e 1001.99, com alíquota de 0%. Retirado de pauta.

Relato: MAPA

RELATOS

6. Novo Regulamento Brasileiro de Subsídios e Medidas Compensatórias

Relato: MDIC

7. Situação da Internalização de normas do MERCOSUL

Relato: MRE

8. Outros assuntos: Lista de Grupos de Trabalho da CAMEX ativos

registrado em:
Fim do conteúdo da página