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5ª Reunião do GT de Regulação da CAMEX

GT de Regulação da CAMEX reúne-se pela 5ª vez e define calendário para 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior

Brasília (25 de janeiro) – Foi realizada nesta quinta-feira, em Brasília, a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Regulação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que reuniu 42 representantes de órgãos de Governo e do setor privado. No encontro, foram celebradas entregas em 2017, tais como: a) a aprovação da Resolução GMC Nº 45/17 para elaboração e revisão de regulamentos do MERCOSUL; b) treinamentos sobre boas práticas regulatórias (GRPs); e c) finalização da consulta interna aos Ministérios e agências sobre GRPs. Foram também traçadas as metas para 2018, entre elas, os passos necessários para a elaboração da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019.

A Secretaria-Executiva da CAMEX definiu novos prazos para a entrega da agenda, que, a pedido de representantes do setor privado brasileiro, ficará em consulta pública até 31 de janeiro. A expectativa é de publicação da Agenda entre março e abril deste ano. A 1ª Agenda regulatória de Comércio Exterior do Brasil será um instrumento de monitoramento das boas práticas regulatórias em temas estratégicos, que serão acompanhados pela CAMEX no próximo biênio, divididos em oito eixos:

Tema 1 – Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio (CAMEX, RFB, SUFRAMA e CNPQ)

Tema 2 – Regulamentos técnicos e sanitários (ANVISA, MAPA e INMETRO)

Tema 3 – Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (MCTIC, MD e DPF)

Tema 4 – Financiamento e garantias (CAMEX, MF)

Tema 5 – Defesa comercial (MDIC)

Tema 6 - Zonas de Processamento de Exportação (CZPE MDIC)

Tema 7 – Transporte e logística (ANTT, ANAC, ANTAQ, ANATEL, ANEEL)

Tema 8 – Serviços e Compras públicas (SCS do MDIC, MS e MPDG)

O GT também destacou que, ao longo de 2018, o colegiado dará seguimento às videoconferências com os EUA e aos treinamentos sobre coerência regulatória aos ministérios e órgãos federais solicitantes, em parceria com a Casa Civil.

O GT Regulação foi criado em março de 2017 com o objetivo de ampliar a troca de experiências sobre boas práticas regulatórias entre os órgãos de governo e contribuir para o aperfeiçoamento da regulação de comércio exterior no Brasil. Participam do Grupo membros de 28 órgãos federais, entre eles: Casa Civil; MRE, MF; PR; SAE; MAPA; MPDG; MS, MD; MCTIC; Ministério da Transparência (CGU); MDIC, SE-CAMEX; APEX, além de todas as agências reguladoras e, mais recentemente, os órgãos de controle (AGU, TCU e CGU).

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