Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias da CAMEX > Deliberações da 115ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX
Início do conteúdo da página

Deliberações da 115ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

115ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

07/02/2018

15h00

 DELIBERAÇÕES

1. Aprovação de Atas

1.1 Ata da 114ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX realizada em 08/11/2017 - Aprovada a Ata da 114ª Reunião.

1.2 Ata da 1º Reunião Extraordinária de Ministros da CAMEX realizada em 18/01/2018 - Aprovada a ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2018.

 

2. Revisão semestral da Lista de Exceções à TEC

2.1 Defensivos agrícolas - Proposta de alteração de alíquota de produtos classificados nos códigos 3808.91.99, 3808.92.99 e 3808.93.29 da NCM – Indeferido o pleito de alteração da alíquota.

2.2 Borracha Natural – Proposta de Inclusão na LETEC dos códigos 4001.22.00 e 4001.29.20 da NCM –  Indeferido o pleito de inclusão das NCMs de borracha natural na LETEC. Criação de Grupo de Trabalho para avaliar medidas de outra natureza em apoio ao setor.

 

3. Adoção de quota de 750 mil toneladas de trigo, classificados nas subposições 1001.19 e 1001.99, com alíquota de 0% - Debate e deliberação suspensos. Serão retomados em momento futuro.

 

4. Financiamento e Garantias às Exportações

4.1 Alterações no Seguro de Crédito à Exportação para MPMEs e Aprovação de Resolução CAMEX sobre o assunto - Deliberação suspensa para maior debate técnico.

 4.2 Protocolo de Entendimento Brasil-Irã - Aprovado texto de Protocolo de Entendimento Brasil – Irã.

4.3 Protocolo de Entendimento Brasil-Angola - Aprovado texto de Protocolo de Entendimento Brasil-Angola.

4.4 Aprovação de Resolução CAMEX que define “Exportação de Serviços” para fins de financiamento e garantia às exportações - Aprovada Resolução CAMEX que fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços.

4.5 Alterações na Nota Técnica Atuarial do Fundo de Garantia à Exportação - Aprovadas alterações na Nota Técnica Atuarial do Fundo de Garantia à Exportação, com exceção do tema relacionado às MPMEs.

 

5. Aprovação do regimento interno do Comitê Nacional de Promoção Comercial – COPCOM - Aprovada Resolução CAMEX que dá nova redação ao Capítulo IX do Regimento Interno da CAMEX estabelecendo as normas para o funcionamento do Comitê Nacional de Promoção Comercial (COPCOM).

 

6. Ex-tarifários

6.1 Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa Corning Comunicações Ópticas S/A - Aprovado o indeferimento do pedido de reconsideração.

6.2 Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa Eco Circuito Importação e Comércio de Equipamentos Ltda -Aprovado o indeferimento do pedido de reconsideração.

 

7. Outros assuntos

 

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página