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CAMEX realiza a 2° reunião para a constituição da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID)

 

Brasília (6 de março) – A Rede de Pontos Focais (RPF) do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) realizou a 2ª Reunião de seus membros nesta terça-feira, 6 de março, com o objetivo de dar continuidade às atividades da Rede no âmbito do OID. A Rede de Pontos Focais, prevista no Decreto n° 8.863/16, e regimentalmente na Resolução CAMEX n° 12/17, é constituída por um conjunto de aproximadamente 30 órgãos e entidades da Administração Pública e de entidades paraestatais, cujo objetivo consiste na atuação em conjunto com o OID para o oferecimento de informações sobre investimentos, esclarecimento de dúvidas e busca de soluções para os questionamentos dos investidores, de acordo com a atribuição de cada colaborador.

A reunião foi presidida pelo Assessor Especial da SE-CAMEX, Márcio Naves, que tratou primeiramente da elaboração das cartilhas de normas sobre investimentos, documento a ser elaborado por cada órgão e entidade componente da RPF. O objetivo da cartilha é o de funcionar como uma espécie de documento orientador do investidor estrangeiro para a consulta das normas básicas que regem a regulação do investimento estrangeiro no Brasil, de acordo com cada setor. Os presentes aproveitaram a oportunidade para sanar algumas dúvidas sobre o melhor formato da cartilha, bem como também apresentaram sugestões para a apresentação das informações pelos órgãos e entidades e também quanto à formatação da cartilha.

No encontro também foi feito breve resumo sobre o andamento do desenvolvimento do site do OID no âmbito da SE-CAMEX, plataforma eletrônica que fará a interface entre o investidor estrangeiro, a Rede de Pontos Focais e a própria SE-CAMEX, que é o Ponto Focal Nacional de Investimentos Diretos no Brasil.

Em seguida, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Norberto Moretti, fez breve atualização quanto ao status dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) já celebrados pelo Brasil, abordando também as negociações atualmente em curso e traçando uma perspectiva sobre futuras frentes negociadoras.

Ao final, o Grupo  foi informado sobre o projeto de cooperação em investimentos a ser celebrado entre a SE-CAMEX e o Banco Mundial para dar suporte à implementação do OID no âmbito da SE-CAMEX.

Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O Decreto 8.863/16 instituiu o OID na SE-CAMEX e permite que as consultas e os questionamentos dos investidores com quem o Brasil tenha ACFI em vigor sejam centralizados em um único órgão, que deverá responder tempestivamente às demandas solicitadas, em conjunto com a Rede de Pontos Focais. A referida Rede é constituída pelos representantes de órgãos/entidades relacionadas ao tema de investimentos.

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