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Deliberações da 155ª Reunião do Gecex

155ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

19/04/18 - 15h00

 

1 - Aprovação da Ata da 154ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

Aprovada com comentários do Ministério das Relações Exteriores.

 

DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

2 - Defesa Comercial

2.1 - Pedido de reconsideração apresentado pela empresa JBF RAK LLC em face da Resolução CAMEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filmes de PET.

Indeferido o pedido de reconsideração.

 

3 - Resolução GMC nº 08/08

3.1 - Propostas de deferimento de pleitos brasileiros

Foram deferidos os pleitos abaixo, para submissão ao Mercosul.

3.1.1 - Inclusão do produto “Fio de alta tenacidade de poliéster”, classificado no código 5402.20.00 da NCM, com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 18% para 2%, por 12 meses, para cota de 8.400 toneladas, com criação de Ex-Tarifário.

3.1.2 - Renovação automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 16% para 2%, do produto “Filme BOPP”, classificado no código 3920.20.19 da NCM, por 12 meses, para uma quota de 600 toneladas, com manutenção do Ex-Tarifário.

3.1.3 - Inclusão do produto “Fórmula infantil para lactentes”, classificado no código 1901.10.90 da NCM, com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 18% para 2%, por 12 meses, para cota de 502 toneladas, com criação de Ex-Tarifário.

3.1.4 - Renovação não-automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Filmes para raio-x", classificado no código 3702.10.20 da NCM, por 12 meses, para cota de 1.000 toneladas, sem criação de Ex-Tarifário.

3.1.5 - Renovação não-automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Ametrina”, classificado no código 2933.69.91 da NCM, por 12 meses, para cota de 7.500 toneladas, sem criação de Ex-Tarifário.

3.1.6 - Renovação não-automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 18% para 2% do produto “Fio parcialmente orientado - POY”, classificado no código 5402.46.00 da NCM, por 12 meses, para cota de 97.500 toneladas, sem criação de Ex-Tarifário.

3.1.7 - Renovação automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Monoisopropilamina”, classificado no código 2921.19.23 da NCM, por 12 meses, para cota de 26.282 toneladas, sem criação de Ex-Tarifário.

3.2 - Proposta de indeferimento de pleitos brasileiros

Foram indeferidos os pleitos abaixo.

3.2.1 - Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 16% para 2%, do produto “Óleo de Peixe Encapsulado”, classificado no código 2106.90.90 da NCM, por 12 meses, com quota de 128 toneladas, com criação de Ex-Tarifário.

3.2.2 - Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2%, do produto “Lâmpada de LED”, classificado no código 8539.50.00 da NCM, por 12 meses, com quota de 900.000 unidades, com criação de Ex-Tarifário.

3.2.3 - Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 10% para 2%, do produto “Sardinhas Congeladas”, classificado no código 0303.53.00 da NCM, por 12 meses, com quota de 100.000 toneladas, sem criação de Ex-Tarifário.

3.2.4 - Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2%, do produto “Alquil amina etoxilada”, classificado no código 3824.99.29 da NCM, por 12 meses, com quota de 362 toneladas, com criação de Ex-Tarifário.

3.3 - Proposta de deferimento de pleitos argentinos

Foram deferidos os pleitos abaixo.

3.3.1 - Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2%, do produto “Motogeneradores para Centrales Eléctricas a Gas y Multiplecombustibles”, classificado no código 8502.13.19 da NCM, por 12 meses, com quota de 100 unidades.

3.3.2 - Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 10% para 2%, do produto “Surimi”, classificado nos códigos 0304.94.00 e 0304.95.00 da NCM, por 12 meses, com quota de 400 toneladas para cada NCM.

 

4 - Ex-Tarifários            

Relato: MDIC

4.1 - Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

4.1.1 - Deferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK         

Aprovadas as Resoluções ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX.

4.1.2 - Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK

Foram indeferidos os pleitos apresentados.

4.1.3 - Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Bizerra do Brasil Ltda

Indeferido o pedido de reconsideração, que vai ao Conselho de Ministros.

4.2 - Ex-Tarifários de Autopeças

4.2.1 - Deferimento de Ex-Tarifários de Autopeças         

 Aprovada Resolução, ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX.

4.2.2 - Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de Autopeças

Foram indeferidos os pleitos apresentados.

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