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Deliberações da 157ª Reunião do Gecex

157ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

19/06/18 - 15h00

 

DELIBERAÇÕES

 

  1. Aprovação da Ata da 156ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

          Aprovada Ata da 156ª reunião do Gecex.

  1. Proposta de alteração da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC)2.1 Revisão semestral da LETEC

2.1 Revisão semestral da LETEC

Deferidos os pleitos no âmbito da Letec referentes aos códigos 4805.92.90, 8705.30.00, 3002.15.90 (Abatacepte), 3001.20.90, 8456.11.11 (mediante criação de ex-tarifário), 9022.19.99 (mediante ajuste na descrição do ex-tarifário), e 3004.90.69 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Indeferidos os pleitos no âmbito da LETEC referentes aos códigos 8516.90.00, 8450.12.00, 8533.29.00, 3004.90.39, 8537.20.90, 5402.47.10, 8546.90.00, 2922.49.90, 3002.15.90 (Ipilimumabe), 3004.90.99, 3920.51.00, 5509.32.00, 6404.19.00, 6404.11.00, 6402.99.90, 6103.43.00, 6101.30.00, 6110.30.00 e 6202.93.00 da NCM.

Foram excluídos da LETEC os produtos classificados nos códigos 8480.41.00, 8480.71.00, 3006.30.29, 3926.90.40, 1511.90.00, 3002.13.00 (com migração dos três Ex-Tarifários desse código para o código 3002.15.90), 8716.39.00, 9021.10.20, 3002.20.29 e 0901.21.00 da NCM.

Foi retirado de pauta o pleito no âmbito da Letec referente ao código 8502.31.00 da NCM.

2.2 Inclusão de Células de íons de lítio, código 8507.60.00 da NCM, com redução da alíquota do imposto de importação de 18% para 2%.

            Deferido.

2.3 Inclusão de Alumínio primário, código 7601.10.00 da NCM, com redução da alíquota do imposto de importação de 6% para 0%, para a cota de 282.500 toneladas, pelo período de 12 meses.

            Deferido.

2.4 Fios de filamentos sintéticos, código 5402.31.19 da NCM, com redução de alíquota do imposto de importação de 18% para 2%.

            Permanece em análise pelo grupo técnico.

2.5 Cabo acrílico, código 5501.30.00 da NCM, pedido de aprovação de pleito do GTAR-08 na Letec.

             Deferido.

  1. Resolução GMC nº 08/08

3.1 Propostas de deferimento de pleitos brasileiros

              Deferidos os pleitos, para submissão ao Mercosul.

 3.1.1    Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 2% para 0%, do produto “Vacina contra a Dengue”, classificados no código NCM 3002.20.29, por 6   meses, para quota de 1.000.000 de doses, com manutenção do Ex-tarifário 003.

 3.1.2    Renovação automática na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 6% para 2%, do produto “Avelãs sem casca”, classificado na NCM   0802.22.00, por 12 meses, para quota de 5.000 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

 3.1.3    Renovação automática na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 18% para 2%, do produto “Fio de raiom viscose”, classificados no código   NCM 5403.31.00, por 12 meses, para quota de 1.249 toneladas, com criação de Ex-tarifário.

          3.2 Proposta de deferimento de pleitos uruguaios 

               Deferido o pleito

 3.2.1 Renovação da Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 8% para 0%, do produto “Agalsidasa Alfa”, classificado no código NCM 3004.90.19, por 12 meses, com quota 1.400 unidades, com manutenção de Ex-tarifário.

  1. Ex-Tarifários 

        4.1 Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

4.1.1 Deferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK  

         Aprovadas Resoluções ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX.                                  

4.1.2 Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK

                 Indeferidos os pleitos.

        4.1.3 Pedido de Reconsideração apresentado pela Empresa Carta Goiás Indústria e Comercio de papéis S.A.

                 Indeferido o pedido de reconsideração.

 

  1. Indicação de novo representante no Cofig - Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX

                 Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CA

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