Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias da CAMEX > Deliberações da 117ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX
Início do conteúdo da página

Deliberações da 117ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

117ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

11/07/2018

15h00

 

DELIBERAÇÕES

 

  1. Aprovação da ata da 2ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CAMEX realizada em 21/05/2018.

Aprovada a ata da 2ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CAMEX.

  1. Avaliação de interesse público na aplicação de medida antidumping sobre as importações de sal grosso originário do Chile.

Aprovada a suspensão do direito antidumping, por um ano, conforme recomendação do GTIP.

  1. Salvaguarda aplicada pela China às importações de açúcar

Autorizada a elaboração de estudos para subsidiar eventual início de consultas no âmbito da Organização Mundial de Comércio.

  1. Direito antidumping aplicado pela China às importações de carnes de aves originárias do Brasil

Autorizada a elaboração de estudos para subsidiar eventual início de consultas no âmbito da Organização Mundial de Comércio.

 

  1. Acordo Mercosul-Singapura

Aprovado mandato negociador para o lançamento das negociações comerciais entre o Mercosul e Singapura.

  1. Acordo Mercosul-União Europeia – Oferta de Compras Governamentais

Aprovada a atualização do mandato negociador de compras governamentais, no âmbito das negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.  

  1. Agenda Regulatória do Comércio Exterior

Aprovada a Agenda regulatória de Comércio Exterior para o biênio 2018-2019, que será publicada por meio de resolução CAMEX.

  1. Financiamento e garantias às exportações
    • Ingressos de Angola e Cabo Verde no Programa Mais Alimentos Internacional

Aprovados os ingressos de Angola e Cabo Verde no Programa Mais Alimentos Internacional.

  • Aprovação do Memorando de Entendimento Brasil – Angola no âmbito do Programa Mais Alimentos Internacional

Aprovado o Memorando de Entendimento, a ser assinado pela República Federativa do Brasil e pela República de Angola, sobre o Programa Mais Alimentos Internacional em Angola.

  • Alteração da Nota Técnica Atuarial do Fundo de Garantia à Exportação - Taxa de prêmio aplicável às operações sobre as quais incidem tributos não indenizáveis.

Aprovada a alteração da Nota Técnica Atuarial do Fundo de Garantia à Exportação – taxa de prêmio aplicável às operações sobre as quais incidem tributos não indenizáveis.

  1. Impactos para o Brasil da legislação europeia de agrotóxicos – impossibilidade de manifestação brasileira

O Conselho de Ministros da CAMEX determinou o envio do tema à Advocacia Geral da União (AGU) para a análise jurídica.

  1. Ex-tarifários - pedidos de reconsideração apresentados pela empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de papéis S.A.

Indeferidos os pedidos de reconsideração.

  1. Aprovação das Resoluções CAMEX nº: 26,27,28,30,31,32 e 35 a 46 expedidas pelo Presidente do Gecex, ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

Aprovadas as resoluções acima mencionadas.

  1. Outros Assuntos

Relatos sobre:

- Grupo de Trabalho sobre a harmonização do setor agrícola no Mercosul

- Negociações para o acordo de associação birregional Mercosul-União Europeia

- Situação atual da Organização Mundial de Comércio/Sistema Multilateral de Comércio

registrado em:
Fim do conteúdo da página