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Deliberações da 158ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex


158ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

31/07/18 - 15h00

 

DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

 

*As resoluções aprovadas serão publicadas assim que concluídos os procedimentos jurídicos e administrativos.

  1. Aprovação da Ata da 157ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Aprovada a Ata da 157ª Reunião do Gecex.

  1. Defesa Comercial

       2.1. Determinação final referente à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de borrachas nitrílicas (NBR), originárias da Coreia do Sul e da França.

Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX. 

       2.2 Determinação preliminar referente à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de filme PET, originárias do Peru e Bareine.

Os membros do Gecex decidiram pela não aplicação do direito provisório.

       2.3 Pedido de alteração da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, apresentado pela empresa Viméxico S.A. de C.V., para refletir mudança societária ocorrida.

Aprovada a Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX.

       3. Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC

       3.1 Pedido de urgência - Inclusão da sardinha congelada, código 0303.53.00 da NCM, por um período de 6 meses, para a cota de 50.000 toneladas, com redução da alíquota de 10% para 0%.

Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX. 

  1. Resolução GMC nº 08/08

       4.1 Propostas de deferimento de pleitos brasileiros.

Deferidos os pleitos, para submissão ao Mercosul

       4.1.1.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 2% para 0%, do produto “Vacina contra raiva (inativada)”, classificado no código 3002.20.29 da NCM, para quota de 3.000.000 de doses, com criação de ex-tarifário.

       4.1.2.   Renovação automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 14% para 2%, do produto “Polímero de poliéster industrial”, classificado no código 3907.61.00 da NCM, para quota de 10.000 toneladas, com manutenção de ex-tarifário.

       4.1.3.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 2% para 0%, do produto “Vacina adsorvida hepatite B (recombinante)", classificado no código 3002.20.23 da NCM, para quota de 24.000.000 de doses, sem criação de ex-tarifário.

       4.1.4. Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 12% para 2%, do produto “Caprolactama”, classificado no código 2933.71.00 da NCM, para quota de 2.000 toneladas, sem criação de ex-tarifário.

       4.1.5.   Renovação automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 8% para 2%, do produto “Soda Cáustica”, classificado no código 2815.12.00 da NCM, para quota de 88.000 toneladas base úmida ou 44.000 toneladas base seca, com manutenção de ex-tarifário.

       4.2 Propostas de indeferimento de pleitos brasileiros.

Indeferidos os pleitos.

       4.2.1.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 14% para 2%, do produto “Plastificante composto para borracha ou plástico”, classificado no código 3812.20.00 da NCM, por 12 meses, para quota de 2.880 toneladas, com criação de ex-tarifário.

       4.2.2.   Renovação (inciso I) da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 8% para 2%, do produto "Fibra de Juta", classificado no código 5303.10.10 da NCM, por 12 meses, para quota de 8.000 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

       4.2.3.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 12% para 2%, do produto “Borracha Sintética (SBR)”, classificado no código 4002.20.90 da NCM, por 12 meses, para quota de 4.800 toneladas, com criação de Ex-tarifário.

       4.2.4.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 12% para 2%, do produto “Diaminodifenilmetano”, classificado no código 2921.59.21 da NCM, por 12 meses, para quota de 200 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

       4.2.5.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 2% para 0%, do produto “Anéis de carboneto de silício”, classificado no código 6909.12.30 da NCM, por 12 meses, para quota de 13 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

       4.2.6.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, de 2% para 0%, do produto “Peças de carboneto de tungstênio”, classificado no código 8101.99.90 da NCM, por 12 meses, para quota de 2,6 toneladas, sem criação de Ex-tarifário.

       4.3 Proposta de deferimento de pleitos argentinos.

Deferido o pleito.

       4.3.1 Aumento de quota, de 1 para 6 unidades, da medida vigente na Argentina para o produto “Paneladora - Máquina automática para dobrar painéis metálicos, de comando numérico”, classificado no código 8462.21.00 da NCM, com redução temporária do Imposto de Importação de 14% para 2%.

       5. Ex-Tarifários

       5.1. Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

       5.1.1. Deferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK                        

Proposta de Resoluções ad referendum do Conselho da CAMEX   

Aprovadas Resoluções ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX.    

       5.1.2. Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK

Indeferidos os pleitos.

       5.1.3. Pedido de Reconsideração apresentado pela Empresa YUTAKA DO BRASIL LTDA.

Indeferido o pedido de reconsideração.  

       5.2. Ex-Tarifários de Autopeças

       5.2.1. Deferimento de Ex-Tarifários de Autopeças

Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX

Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX.    

       5.2.2. Indeferimento de Ex-Tarifários de Autopeças

Indeferidos os pleitos.

       6. Alterações definitivas da Tarifa Externa Comum do Mercosul

       6.1. Internalização das Resoluções nº 015/18, 016/18 e 017/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC.

Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX.

Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX. 

       6.2. Deliberação a respeito de alterações definitivas pendentes de consenso interno na Seção Nacional do Comitê Técnico nº 1 de Tarifas, Nomenclaturas e Classificação de Mercadorias.

Retirado de pauta.

RELATOS

  1. Consolidação das resoluções que tratam da redução temporária do Imposto de Importação por razões de desabastecimento.
  1. Internalização de Normas do Mercosul
  1. Apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva da Borracha Natural
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