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Deliberações da 161ª Reunião do Gecex

161ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

23/10/18 - 15h00

 

AGENDA

  1. Aprovação das Atas:

Relato: SE/CAMEX

1.1 159ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex      

1.2 160ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Decisão: Aprovadas as atas da 159ª e da 160ª reuniões do Gecex

  1. Defesa Comercial

Relato: MDIC

2.1 Alteração da Resolução CAMEX nº 46/2017, para que os relatórios com recomendação de manutenção da suspensão do direito antidumping aplicado às garrafas térmicas (NCM 9617.00.10) originárias da China sejam tão somente circulados aos representantes do Gecex, sem a necessidade de incluir a sua apresentação à pauta de reuniões do Grupo.

Decisão: Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

  1. Interesse Público

Relato: MF

3.1 Instauração da Avaliação de Interesse Público sobre as medidas antidumping e compensatórias sobre corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, comumente classificados no código 7325.91.00 da NCM, originários da Índia.

Decisão: Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX que instaura processo de avaliação de interesse público

  1. Investimentos

Relato: SE/CAMEX

4.1 Resolução Camex que cria o Grupo de Trabalho de Apoio ao Investidor – GTAI

Decisão: Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX que cria o GTAI

  1. Indicação dos novos representantes do MPDG no Cofig - Proposta de Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

Relato: SE/CAMEX

Decisão: Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX que indica os novos membros, titular e suplente, do MPDG no Cofig

  1. LETEC

Relato: SE/CAMEX

6.1 Pedido de urgência – exclusão de chapas de gesso, código 6809.11.00 da NCM, com retorno da alíquota do imposto de importação de 25% para 10%.

Decisão: Arovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX que exclui o código NCM 6809.11.00 da Letec

6.2 Reapreciação do pedido de exclusão da borracha nitrílica, código 4002.59.00 da NCM, com retorno da alíquota do imposto de importação de 25% para 12%.

Decisão: Suspensa a decisão da 160ª Reunião do GECEX que excluiu o código NCM 4002.59.00 da Letec e retirado de pauta para avaliação

6.3 Pedido de Reconsideração da empresa Trumpf referente ao pleito de inclusão de Máquina de corte de chapas metálicas de espessura superior a 8mm mas inferior ou igual a 30mm, classificada no código 8456.11.11 da NCM.

Decisão: Item retirado de pauta para avaliação

  1. Resolução GMC nº 08/08

Relato: MF

7.1 Propostas de deferimento de pleitos brasileiros

Decisão: Deferidos os pleitos abaixo, para submissão ao Mercosul

7.1.1 Renovação da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 8% para 2% do produto “Fibra de Juta”, NCM 5303.10.10, por 12 meses, para cota de 7.000 toneladas, sem criação de ex-tarifário.

7.1.2.   Renovação automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 18% para 2% do produto “Filamento bi componente coalescido de poliéster”, NCM 5402.47.10, por 12 meses, para cota de 2.200 toneladas, com manutenção na descrição do ex-tarifário vigente.

7.1.3.   Renovação automática da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2% do produto “Folhas e tiras de alumínio com clad”, NCM 7607.11.90, por 12 meses, para cota de 2.137 toneladas, com manutenção na descrição do ex-tarifário vigente.

7.1.4.   Renovação da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2% do produto “Chapas e tiras de alumínio com clad”, NCM 7606.12.90, por 12 meses, para cota de 5.100 toneladas, com manutenção na descrição do ex-tarifário vigente.

7.2 Propostas de indeferimento de pleitos brasileiros

Decisão: Indeferidos os pleitos abaixo

7.2.1.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Mancozebe Técnico”, NCM 3824.99.86, por 12 meses, para cota de 3.562 toneladas, sem criação de ex-tarifário.

7.2.2.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Mástique de cura alcoólica”, NCM 3214.10.10, por 12 meses, para cota de 6.120 toneladas, com criação de ex-tarifário.

7.2.3.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Isolamento XLPE”, NCM 3901.10.92, por 12 meses, para cota de 3.000 toneladas, com criação de ex-tarifário.

7.2.4.   Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 16% para 2% do produto “Bi-laminado de termo-plástico”, NCM 3921.90.90, por 24 meses, para cota de 230 toneladas, com criação de ex-tarifário.

  1. Apresentação da estratégia para abertura, ampliação e promoção do agronegócio brasileiro no mercado internacional Agro – Mercado Internacional

Relato: MAPA

Apresentação do MAPA sobre a estratégia que se encontra eu consulta pública

  1. Ex-Tarifários

Relato: MDIC

9.1 Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK)

9.1.1 Deferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK                        

Decisão: Aprovadas Resoluções ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

9.1.2 Proposta de indeferimento de Ex-Tarifários de BIT e BK

Decisão: Indeferidos os pleitos

9.2 Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Mercury Marine do Brasil

Decisão: Deferido o pedido de reconsideração, com concessão do Ex-tarifário pleiteado

9.3 Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Ramalhos Brasil, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Decisão: Indeferido o pedido de reconsideração

9.4 Ex-Tarifários de Autopeças

9.4.1 Deferimento de Ex-Tarifários de Autopeças

      Decisão: Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX

9.4.2 Indeferimento de Ex-Tarifários de Autopeças

Decisão: Indeferidos os pleitos

  1. Boas práticas regulatórias - Resolução Camex Consolidadora da LETEC

Relato: SE/CAMEX

Decisão: Aprovada Resolução ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX que extingue 108 resoluções relacionadas à Letec que já não produziam mais efeitos jurídicos, além de consolidar alterações ao amparo da Letec numa única Resolução.

  1. Atos Internacionais pendentes de internalização

Relato: SE/CAMEX

Relato da SE/CAMEX sobre trabalho realizado junto às Assessorias Parlamentares dos ministérios membros da CAMEX no sentido de apoiarem os trâmites de internalização de acordos internacionais assinados pelo Brasil.

  1. Outros Assuntos

 

 

 

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