Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Outros assuntos > Lista de Bens sem Similar Nacional - Lessin
Início do conteúdo da página

Lista de Bens sem Similar Nacional para Efeitos da Resolução 13/2012 do Senado Federal

Lista de Bens sem Similar Nacional para Efeitos da Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal (alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior).

 

Link para a Lista (Atualizada até a Portaria SECINT nº 523 de 02/08/2019) [Atenção: Em atualização]

  • Versão PDF (SH-2012)
  • Versão PDF (SH-2017)
  • Versão Excel (SH-2012)
  • Versão Excel (SH-2017)
  • Importante!
    Esta lista contempla apenas os códigos NCM enquadrados no inciso I do artigo 1º, inciso I, da Resolução CAMEX nº 79, de 2012. 

A esta lista, portanto, devem ser acrescidas as listas que se encontram nos seguintes links:

 

Legislação

Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal.

Resolução CAMEX nº 79, de 2012.

  

Saiba Mais

Perguntas Frequentes

Fim do conteúdo da página