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Serviços

Comércio Exterior de Serviços

O setor de serviços figura como principal indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional: desponta como gerador de empregos qualificados, promove o avanço tecnológico e o aumento da capacidade competitiva.  Em números, o setor de serviço respondeu, em 2018, por 75,8% do PIB e empregou aproximadamente 21,5 milhões de pessoas (75,84% dos empregos formais). Ainda, segundo dados do Banco Central, o setor foi responsável também pela atração de cerca de US$ 20,8 bilhões do total de US$ 88,3 bilhões de Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil em 2018.

Esses números demonstram que o setor de serviços no Brasil possui um peso substancial para a economia, peso este, porém, que não se reflete em seus números de comércio exterior. O Brasil é um grande importador de serviços e opera recorrentemente com um dos maiores déficits globais neste setor.

Em 2018, as importações de serviços foram de US$ 68 bilhões, enquanto que as exportações foram de apenas US$ 34 bilhões - portanto, um déficit de US$ 34 bilhões (BACEN, 2018). A corrente de comércio de serviços representou somente 24% do total da corrente de comércio para bens para o mesmo ano. Além disto, o comércio exterior de serviços, ainda que venham se expandido, o fazem em ritmo inferior ao mundial.

Com vistas a criar um locus de coordenação ministerial para promover as políticas de exportações de serviços e a aprimoração da regulação doméstica, foi criado, no âmbito da SE/CAMEX, em setembro de 2017, o Grupo Técnico de Serviços, com o objetivo de debater políticas públicas de comércio exterior de serviços e contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório.

No âmbito deste Grupo, a SE/CAMEX elaborou, em 2018, Plano de Trabalho com foco no aprimoramento da regulação do doméstica. Entre as principais realizações do GT Serviços estão:

  • Publicação a Resolução CAMEX nº 05/2018, a qual define exportação de serviços para questões de financiamento e garantia;
  • Também no âmbito do GT, houve a revisão da lista de serviços passíveis de concessão de ACC/ACE. Com isso, será publicada até o final de 2018, uma nova Portaria 308 2018 MDIC ampliando o rol de serviços passíveis de ACC/ACE;
  • O GT também propôs a publicação do Decreto nº 9.904/2019 que beneficia mais de 12 mil exportadores de serviços passam a usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR) para os pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre a emissão de documentos realizada fora do Brasil. 

Entre as prioridades regulatórias do Plano de Trabalho do GT Serviços para o ano de 2019 estão:

  • Revisão da Resolução CAMEX nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. Almeja-se ampliar o rol de serviços passíveis de concessão do PROEX;
  • Adicionalmente, trabalhou-se em uma redação alternativa para a definição de exportação de serviços presente na Lei Complementar nº 116, de 31 de junho de 2003, de modo a evitar que as diferentes interpretações de “resultado” ensejem na cobrança de ISSQN;
  • Aprimoramento do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, e propor a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as importações de serviços; e
  • Outra prioridade é a revisão da definição de exportação de serviços da Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional nº 140, de 22 de maio de 2018, para que amplie-se o espaço de ampliar a definição de exportações de serviços garante-se que as MPEs optantes pelo Simples Nacional tenham isenção do ISS e do IPI, e imunidade da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep.
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