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Publicação das respostas aos comentários recebidos na consulta pública da Agenda Regulatória de Comércio Exterior

A Agenda Regulatória de Comércio Exterior é um instrumento de planejamento que tem como objetivo auxiliar na identificação e organização de prioridades de revisão, alteração, atualização ou revogação e/ou áreas em que é necessário regulamentar entre 2018 e 2019. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e previsibilidade por meio da identificação de áreas prioritárias para o aprimoramento regulatório em oito eixos temáticos de comércio exterior que serão acompanhados pela CAMEX.

Com o intuito de promover maior transparência na regulação do comércio exterior, a SE CAMEX em parceria com todos os reguladores competentes, disponibiliza nos arquivos abaixo todas as contribuições recebidas e as respostas preparadas pelos órgãos competentes para cada uma das manifestações.

Tema 1 – Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio

Tema 2 – Regulamentos técnicos e sanitários

Tema 3 – Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos

Tema 4 – Financiamento e garantias às exportações

Tema 5 – Defesa comercial e regras de origem

Tema 6 - Zonas de Processamento de Exportação

Tema 7 – Transporte e logística

Tema 8 – Serviços e Compras públicas

O próximo passo é a elaboração da versão final da Agenda Regulatória de Comércio Exterior que será publicada por meio de Resolução CAMEX em breve.

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