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Título Nº da resolução Ano Situação
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços. RESOLUÇÃO Nº 05, DE 15 DE FEVEREIRO ...

5 2018 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO Nº 04, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Lista ...

4 2018 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do ...

3 2018 Em vigor
RESOLUÇÃO N° 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (Parte 2)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ...

2 2018 Em vigor
RESOLUÇÃO N° 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (Parte 1)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ...

2 2018 Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

RETIFICAÇÃO   Na Resolução CAMEX nº 01, de 15 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 11, terça-feira, 16 de janeiro ...

1 2018 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2018   Altera a Lista ...

1 2018 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do ...

99 2018 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 98, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO Nº 98, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017   Altera a Lista ...

98 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do ...

97 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou ...

96 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO N° 95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Incorpora as Resoluções nºs 23/17 e 28/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras ...

95 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30 prevista na Resolução CAMEX nº 1, de 19 de ...

94 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 93, DE 13 DE ...

93 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 92, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação ...

92 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição ...

91 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

90 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do ...

89 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos ...

88 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera os representantes, titular e suplente, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das ...

87 2017 Em vigor
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