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Título Nº da resolução Ano Situação
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30 prevista na Resolução CAMEX nº 1, de 19 de ...

94 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 93, DE 13 DE ...

93 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 92, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação ...

92 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição ...

91 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

90 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do ...

89 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos ...

88 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera os representantes, titular e suplente, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das ...

87 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO Nº 86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017   Altera a Lista ...

86 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017. RESOLUÇÃO Nº 85, DE 26 ...

85 2017 Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

RETIFICAÇÃO   Na Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 200, quarta-feira, 18 de agosto ...

84 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do ...

84 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União ...

83 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações ...

82 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

81 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição ...

80 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 79, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do ...

79 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

78 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

  Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na ...

77 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 76, DE 20 DE SETEMBRO ...

76 2017 Em vigor
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