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Título Nº da resolução Ano Situação
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO Nº 57, DE 02 DE AGOSTO DE 2017   Altera a Lista ...

57 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior. RESOLUÇÃO Nº 56, DE 02 DE AGOSTO DE 2017   Adota o Regimento Interno da Câmara ...

56 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 20 DE JULHO DE 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 20 DE JULHO DE 2017 Altera a Lista ...

55 2017 Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 35, DE 05 DE MAIO DE 2017

RETIFICAÇÃO Na Resolução CAMEX nº 35, de 5 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio de 2017, Seção I, páginas 4 ...

35 2017 Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

RETIFICAÇÃO   Na Resolução CAMEX no 5, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União no 35 em 17 de fevereiro de 2017, ...

5 2017 Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

RETIFICAÇÃO   Na Resolução CAMEX no 3, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União no 35, de 17 de fevereiro de 2017, ...

3 2017 Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 53, DE 5 DE JULHO DE 2017

RETIFICAÇÃO   Na Resolução CAMEX nº 53, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União no 129, sexta-feira, 7 de julho de ...

53 2017 Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 52, DE 5 DE JULHO DE 2017

RETIFICAÇÃO   Na Resolução CAMEX nº 52, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 129, sexta-feira, 7 de julho de ...

52 2017 Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 49, DE 03 DE JULHO DE 2014

RETIFICAÇÃO   Na Resolução CAMEX nº 49, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União no 129, sexta-feira, 7 de julho de ...

49 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, ...

46 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO N° 54, DE 5 DE JULHO DE 2017

Incorpora as Resoluções nos 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras ...

54 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 5 DE JULHO DE 2017

Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do ...

53 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 5 DE JULHO DE 2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 52, DE 5 DE ...

52 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 5 DE JULHO DE 2017

Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

51 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 5 DE JULHO DE 2017

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição ...

50 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 5 DE JULHO DE 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera ...

49 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017

Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às ...

48 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2017

Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, ...

47 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de ...

45 2017 Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 4 DE JULHO DE 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, ...

44 2017 Em vigor
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