Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Resoluções e outros documentos > Deliberações Gecex > Deliberações da 166ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex
Início do conteúdo da página

Deliberações da 166ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Ano: 2020
Número: 166

22/01/2020 - 17h00

 

DELIBERAÇÕES:

 

  1. Assunto: Reforma do Sistema Brasileiro de Financiamento das Exportações

Decisão:

Aprovadas diretrizes para a Reforma do Sistema Brasileiro de Financiamento das Exportações

 

  1. Assunto: Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas

Decisão:

  • Aprovada alteração com inclusão de 458 ex-tarifários na Lista de Autopeças sem produção nacional equivalente constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior;
  • Aprovada alteração da Lista de Autopeças Não Produzidas constantes do Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior

 

  1. Assunto: Concessão de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, em caráter de Urgência.

 Decisão:

 Aprovada renovação da redução tarifária no âmbito da Resolução GMC nº 08 de 2008, com aplicação do regime de urgência, para o produto “Ex 01 Policarbonato na forma de pó ou flocos”, classificado no código NCM 3907.40.90.

 

  1. AssuntoEx-tarifários de BIT

Decisão:

Aprovada alteração da alíquota de Imposto de Importação (I.I.) para uma lista de Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) sem similar nacional.

 

  1. Assunto: Ex-tarifários de BK

 Decisão:

Aprovada Alteração da alíquota de Imposto de Importação (I.I.) para Lista de Bens de Capital (BK) sem similar nacional

 

  1. Assunto: Defesa Comercial: pedido de reconsideração apresentado pela empresa OVD Importadora e Distribuidora Ltda em face da Resolução CAMEX nº 9/2019

Decisão:

Decisão se tornará pública após divulgação no Diário Oficial.

Fim do conteúdo da página