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Deliberações da 168ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Ano: 2020
Número: 168
 

Assunto: Governança Camex

  • Aprovada reestruturação do Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX)

 

Assunto: Tarifas e Temas Correlatos

  • Aprovada exclusão dos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL 9508.90.90 (Outros - Parques Temáticos) e 2841.30.00 (Dicromato de Sódio) da Lista de Exceção Brasileira à TEC – Letec.
  • Aprovada exclusão dos Códigos Nomenclatura Comum do MERCOSUL -  NCMs 2915.40.10 (Ácido monocloroacético), 2921.19.23 (Monoisopropilamina e seus sais), 3904.30.00 (Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila) e 3904.90.00 (Outros - Policloreto de vinila clorado) do Mecanismo de Desabastecimento do Mercosul (Resolução GMC nº 08/08);
  • Aprovada inclusão de 12 Novos Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações, além de uma alteração de redação e uma revogação;
  • Aprovada inclusão de 236 Novos Ex-tarifários de Bens de Capital, além da revogação e alteração de diversos Ex-tarifarios;
  • Aprovada alteração tarifária da lista de autopeças não produzidas;
  • Aprovada proposta de redução das alíquotas de importação de produtos médicos e hospitalares tendo em vista a pandemia causada pelo vírus Covid-19;
  • Aprovada indicação de representantes para o Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro do Algodão – IBA.
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