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Deliberações da 7ª Reunião Extraodinária do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Ano: 2020
Número: 7

DELIBERAÇÕES:

  • Tema: Ata
    Aprovada Ata da 173ª Reunião Ordinária do Gecex

 

  • Tema: Defesa Comercial
    Decisões publicadas somente no Diário Oficial da União.

 

  • Tema: Alteração Tarifária
    Aprovado pleito de redução tarifária da NCM 0901.21.00 - Ex - Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio - ao amparo do mecanismo de desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19).

 

  • Tema: Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas
    Aprovada Minuta de Resolução que propõe a alteração da lista de autopeças não produzidas, publicada pela Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019.
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