Deliberações da 3ª Reunião Extraordinária de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Camex
- Ano: 2021
- Número: 3
3ª Reunião Extraordinária de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Camex
20 de janeiro de 2021
DELIBERAÇÕES
Tema: Alterações tarifárias
- Aprovada Minuta de Resolução que reduz temporariamente a zero por cento as alíquotas do imposto de importação de Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, classificados no código 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, via inclusão na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
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NCM |
Descrição |
Alíquota |
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4011.20.90
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Ex 001 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 295/80 R22,5. |
0% |
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Ex 002 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 275/80 R22,5. |
0% |
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Ex 003 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 215/80 R17,5. |
0% |
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Ex 004 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 235/80 R17,5. |
0% |
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Ex 005 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 12.00 R24. |
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