Deliberações da 179ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
- Ano: 2021
- Número: 179
179ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
12 de FEVEREIRO de 2021
DELIBERAÇÕES:
Tema: Ata
- Aprovadas as Atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões Extraordinárias do Gecex de 2021 e 178ª Reunião Ordinária do Gecex.
Tema: Governança Camex
- Aprovada Minuta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Tema: Defesa Comercial
- Decisões publicadas somente no Diário Oficial da União.
Tema: Alteração Tarifária
- Aprovada proposta de inclusão de produtos na lista com redução temporária de alíquotas do imposto de importação em razão da pandemia Covid-19 - 17ª Lista;
- Aprovada Internalização da Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 17/2020, relativa a modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC);
- Aprovada Internalização da Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 18/2020, relativa a modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC);
Tema: Ex-tarifário BIT e BK
- Aprovadas Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BIT e Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BK.
Tema: Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas
- Aprovadas Minuta de Resolução que altera Resolução GECEX nº 23/2019, no âmbito de Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas.