Deliberações da 181ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex
- Ano: 2021
- Número: 181
28 de ABRIL de 2021
Tema: Ata
- Aprovadas as Atas da 180ª Reunião Ordinária e 4ª Reunião Extraordinária do Gecex.
Tema: Defesa Comercial
- Decisões publicadas somente no Diário Oficial da União.
Tema: Alteração Tarifária
- Aprovada Minuta de Resolução que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
- Aprovada recomendação pararedução tarifária ao amparo do mecanismo de desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19);
- Aprovado pleito de alteração permanente da Tarifa Externa Comum no âmbito do Comitê Técnico nº 1 (CT-1) do Mercosul (Tarifa, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias);
Tema: Ex-tarifário BIT e BK
- Aprovadas Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BIT e Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BK.
Tema: Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas
- Aprovada Minuta de Resolução que altera Resolução GECEX nº 23/2019, no âmbito de Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas.