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RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Ano: 2021
Número: 185
Link DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-185-de-30-de-marco-de-2021-311596364
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.004046/2019-10 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e do Processo SEI/ME 19972.100556/2020-98 conduzido em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o deliberado em sua 4ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 29 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificado no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Alemanha

Todas as empresas

241,16

EUA

Todas as empresas

150,45

França

Todas as empresas

184,63

Itália

Todas as empresas

201,98

China

Todas as empresas

321,05

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos ésteres de ácido adípico e aos diésteres, descritos como "Nycobase ADT" e "Decaltal PIC A".

Art. 3º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 71, de 19 de outubro de 2020.

Art. 4º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1.1 Da investigação original

Em 31 de outubro de 2013, a empresa Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. protocolou, no então Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico, usualmente classificado no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Por meio da Circular Secex n. 75 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de dezembro de 2013, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico, classificados no subitem 2917.12.10 da NCM, originários da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália.

Tendo sido verificada a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ácido adípico, exceto ésteres de ácido adípico, originários da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, por um prazo de 5 anos, sob a forma de alíquota específica, por meio da Resolução Camex n. 15, de 31 de março de 2015, publicada no DOU de 1º de abril de 2015, conforme tabela a seguir:

 

 

Direito Antidumping - Investigação Original

País de Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Alemanha

LANXESS Deutschland GmbH, BASF SE

Radici Chimica Deutschland GmbH

Demais

375,88

EUA

Invista S.à.r.l.

Ascend Performance Materials LLC

Demais

405,92

França

Rhodia Operations S.A.S. e demais

184,63

Itália

Radici Chimica S.P.A., Gamma Chimica S.P.A. e demais

287,24

China

Shandong Haili Chemical Industry Co., Ltd.

Shandong Tianxiu Chemical Trading Co., Ltd.

Shandong Hualu Hengsheng Chemical Co., Ltd.

Demais

321,05

2. DA REVISÃO

2.1 Dos procedimentos prévios

Em 28 de maio de 2019, foi publicada no DOU a Circular Secex n. 34, de 27 de maio de 2019, informando que, conforme o previsto no art. 1º da Resolução Camex n. 15, de 2015, publicada no DOU de 1º de abril de 2015, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificado no item 2917.12.10 da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, encerrar-se-ia no dia 1º de abril de 2020.

2.2 Da petição

Por meio de petição datada de 30 de outubro de 2019, a empresa Rhodia Poliamida e Especialidades S.A., doravante denominada peticionária ou, simplesmente, Rhodia, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital - SDD, requerimento de instauração de revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ácido adípico, classificados no subitem 2917.12.10 da NCM, originários da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, consoante o disposto no art. 106 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Em 13 de fevereiro de 2020, por meio do Ofício n. 00.707/2020/CGSA/SDCOM/Secex, esta Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM solicitou à peticionária, com base no § 2° do art. 41 do Decreto n. 8.058, de 2013, informações complementares em relação àquelas apresentadas na petição. O prazo estipulado para apresentação de resposta ao Ofício foi 27 de fevereiro de 2020.

No dia 18 de fevereiro de 2020, a peticionária protocolou solicitação de prorrogação de prazo para o envio destas informações, a qual foi deferida.

A peticionária apresentou tais informações, dentro do prazo estabelecido, no dia 26 de fevereiro de 2020.

2.3 Do início da revisão

Tendo sido verificada a existência de elementos suficientes indicando que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM n. 10, de 27 de março de 2020, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Dessa forma, com base no parecer mencionado, a presente revisão foi iniciada por meio da Circular Secex n. 20, de 30 de março de 2020, publicada no D.O.U de 31 de março de 2020. De acordo com o contido no § 2o do art. 112 do Decreto n. 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução Camex no 95, de 11 de novembro de 2013, permanece em vigor.

2.4 Das partes interessadas

De acordo com o §2º do art. 45 do Decreto n. 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os governos da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, a representação da União Europeia, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros de ácido adípico e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), associação de classe que representa os interesses dos produtores nacionais de ácido adípico.

A SDCOM, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto n. 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

2.5 Das notificações de início da revisão e da solicitação de informação às partes interessadas

De acordo com o art. 96 do Decreto n. 8.058, de 2013, notificou-se sobre o início da revisão a peticionária, os governos da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, a representação da União Europeia, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores do produto objeto da revisão, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), associação de classe que representa os interesses dos produtores nacionais de ácido adípico. Constava da referida notificação o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular Secex n. 20, de 30 de março de 2020, publicada no DOU em 31 de março de 2020, que deu início à revisão.

Considerando o §4º do art. 45, foi também encaminhado aos governos da Alemanha, da China, dos EUA, da França, da Itália, à representação da União Europeia e os produtores/exportadores estrangeiros o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, mediante acesso por senha específica fornecida na correspondência oficial.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto n. 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores os endereços eletrônicos nos quais puderam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei n. 12.995, de 2014.

Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

[RESTRITO] .

2.6 Dos pedidos de habilitação

Em 17 de abril de 2020, a empresa TDK Electronics do Brasil Ltda. solicitou, por meio do SDD, habilitação como parte interessada, sendo o pedido aceito pela autoridade investigadora, nos termos do inciso II do § 2º do art. 45 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, uma vez que importou o produto similar da China no período de análise de retomada de dano da presente revisão (julho de 2014 a junho de 2019).

A Delegação da União Europeia no Brasil, em 08 de julho de 2020, e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em 22 de fevereiro de 2021, apresentaram pedido de habilitação como partes interessadas na presente investigação e foram consideradas como partes interessadas nos termos do § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013.

2.7 Do recebimento das informações solicitadas

2.7.1 Da indústria doméstica

Os dados da indústria doméstica foram fornecidos pela peticionária Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. em sua petição de início de revisão. Em 13 de fevereiro de 2020, por meio do Ofício n. 00.707/2020/CGSA/SDCOM/Secex, esta Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM solicitou à peticionária, com base no § 2° do art. 41 do Decreto n. 8.058, de 2013, informações complementares em relação àquelas apresentadas na petição. O prazo estipulado para apresentação de resposta ao Ofício foi 27 de fevereiro de 2020.

No dia 18 de fevereiro de 2020, a peticionária protocolou solicitação de prorrogação de prazo para o envio destas informações, a qual foi deferida. A Rhodia apresentou tais informações, dentro do prazo estabelecido, no dia 26 de fevereiro de 2020.

2.7.2 Dos importadores

A empresa importadora TDK Electronics do Brasil Ltda. restituiu, tempestivamente, o questionário do importador. Foram solicitadas informações complementares à resposta ao questionário apresentada pela empresa por meio do Ofício n. 01.393/2020/CGSA/SDCOM/Secex. O importador apresentou as informações solicitadas no prazo estabelecido, porém não protocolou resumos restritos das informações confidenciais ou justificativas por escrito da impossibilidade de sua apresentação, descumprindo, assim, o disposto nos §2º e §3º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013. Diante disso, esta SDCOM informou a empresa, por meio do Ofício n. 01.457/2020/CGSA/SDCOM/Secex, de que seria necessária a revisão da confidencialidade dos documentos para que estes pudessem ser juntados aos autos do processo e considerados na presente análise. O importador, em sua resposta, apresentou declaração de que poderia ser dado tratamento restrito aos documentos apresentados, com exceção dos preços praticados pela empresa, que serão, portanto, desconsiderados nesta revisão.

Os demais importadores que figuram como parte interessada não apresentaram resposta ao questionário do importador.

2.7.3 Dos produtores/exportadores estrangeiros

Os produtores/exportadores identificados não apresentaram resposta ao questionário do exportador.

2.8 Da verificação in loco na indústria doméstica

Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no art. 2º da Lei n. 9.784, de 1999 e no art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, constante do inciso LXXVIII do art. 5° da Carta Magna, foram realizadas verificações in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica.

Por meio do Ofício n. 712/2020/CGSA/SDCOM/Secex, 14 de fevereiro de 2020, em face do disposto no art. 175 do Decreto n. 8.058, de 2013, solicitou-se anuência para a realização de verificação in loco dos dados apresentados pela Rhodia, no período de 09 a 13 de março de 2020, em São Paulo (SP).

Após a confirmação de anuência pela empresa, protocolada em 17 de fevereiro de 2020, foi realizada verificação in loco, no período proposto, com o objetivo de confirmar e de obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de revisão de final de período e nas respostas ao pedido de informações complementares.

Foram, então, verificadas as informações prestadas, em cumprimento aos procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa em anexo ao Ofício n. 834/2020/CGSA/SDCOM/Secex, de 27 de fevereiro de 2020, que confirmou a realização da verificação na data proposta.

Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto n. 8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidências do procedimento foram recebidos em bases confidenciais.

2.9 Dos prazos da revisão

No dia 20 de outubro de 2020, foi publicada no D.O.U. a Circular Secex n. 71, de 19 de outubro de 2020, por meio da qual a Secex tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão, conforme quadro abaixo:

 

 

Disposição legal

Decreto n. 8.058/2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação.

21/12/2020

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos.

11/01/2021

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final.

11/02/2021

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo.

03/03/2021

Art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final.

23/03/2021

Todas as partes interessadas da presente revisão foram notificadas por meio dos Ofício n. 01.836 a 01.842/2020/CGSA/SDCOM/Secex e do Ofício Circular n. 00.112/2020/CGSA/SDCOM/Secex, de 20 de outubro de 2020, sobre a publicação da referida circular.

2.10 Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto n. 8.058, de 2013, a fase probatória da revisão foi encerrada em 21 de dezembro de 2020, ou seja, 62 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.

2.11 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Em 11 de fevereiro de 2021, com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora divulgou e disponibilizou às partes interessadas a Nota Técnica nº 07, de 2021, contendo os fatos essenciais sob julgamento, que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

2.12 Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, no dia 03 de março de 2021 encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais, previstos no caput do art. 62, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais por escrito. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária e a Abiquim apresentaram manifestações finais por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, por meio do Sistema Decom Digital - SDD, foi assegurado, às partes interessadas, o acesso a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1 Do produto objeto da revisão

O produto objeto da presente revisão, ácido adípico (ácido hexanodióico), é um ácido dicarboxílico saturado e de cadeia normal com fórmula molecular C6H10O4. É obtido primariamente em suspensão, sendo, para sua comercialização, submetido a processo de secagem que o transforma em pó branco cristalino de altíssima pureza - superior 99,8%. No estado sólido, o ácido adípico é utilizado como produto puro.

As matérias-primas utilizadas na produção do ácido adípico são:

Ciclohexanol; e/ou

Mistura de ciclohexanol e ciclohexanona (olona ou KA oil); e

Ácido Nítrico.

As principais características do produto são:

Altíssima pureza: superior a 99,8%;

Densidade do sólido: 1,36 g/cm3 (25/4 °C);

Densidade do líquido: 1,085 g/cm3 (165/4 °C);

Ponto de fulgor (TAG): 191 °C (vaso fechado) e 210 °C (vaso aberto);

Baixa solubilidade em água: 1,5 g/100g (a 20 °C).

O ácido adípico pode ser obtido, principalmente, a partir das seguintes rotas de produção distintas:

Rota 1: pela oxidação do ciclohexanol com o ácido nítrico;

Rota 2: pela oxidação da olona, ou KA oil, com ácido nítrico;

Rota 3: via bio-base de ácido adípico.

Há possibilidade , ainda, de produção de ácido adípico a partir do fenol, reação essa com rendimento tipicamente superior a 97%. Por esse processo, o fenol é hidrogenado com utilização de catalisador de níquel. O segundo passo envolve a oxidação do KA oil ou do ciclohexanol, com ácido nítrico, ao ácido adípico e subprodutos ácidos glutárico e succínico, na presença de catalisadores, tais como sais de cobre e vanádio.

O ácido adípico, com o qual se podem obter poliésteres lineares, é utilizado na produção de polióis-poliésteres, usados em várias aplicações, o que inclui a preparação de poliuretanos pela reação com isocianatos. O produto confere ao poliol-poliéster propriedades físicas como a flexibilidade, no caso dos poliuretanos para espumas flexíveis e elastômeros. Ademais, o produto objeto da revisão, por meio de seu poliéster, confere ao poliuretano melhoria em propriedades relacionadas à resistência, abrasão e estabilidade dimensional.

O ácido adípico, pela reação com octanol, é, também, utilizado na preparação do dioctil adipato (DOA), o qual aumenta a plasticidade ou fluidez de materiais. O DOA, a despeito de ser aplicado, predominantemente, em plásticos, especialmente cloreto de polivinila ou PVC, também otimiza as propriedades de outros materiais, como concreto e cimento.

O ácido adípico com aminas, por sua vez, forma poliamidas que, pela reação com epicloridrina, integram a produção de resinas utilizadas para melhorar a resistência à umidade de papéis tipo lenço, por exemplo. Em resina de papel, o ácido adípico melhora as propriedades de tensão do papel, tanto em fase seca como úmida, agindo como agente de reticulação das fibras de celulose, para que essas não se quebrem ao serem umedecidas.

Além disso, o produto é utilizado na composição dos poliésteres utilizados na fabricação de tintas de poliuretano. O ácido adípico, como parte da tinta poliuretânica, propiciará características especiais a esta, como adesão, dureza, brilho, flexibilidade e resistência à abrasão ao impacto das intempéries, ácidos e solventes.

Ademais, o ácido adípico é matéria-prima principal na produção do sal náilon, pela reação com hexametilenodiamina. O sal náilon é polimerizado para formação de poliamidas, empregadas em plásticos de engenharia, fios têxteis e fios industriais.

Registre-se, ainda, que os ésteres de ácido adípico não estão no escopo da definição do produto objeto do direito antidumping, assim como os diésteres descritos como "Nycobase ADT" e "Decaltal PIC A" não estão incluídos no escopo da revisão.

3.2 Do produto fabricado pela indústria doméstica

O produto fabricado no Brasil é o ácido adípico, com características semelhantes às descritas no item 3.1 no que tange às matérias-primas, características físicas, processo de produção, usos e aplicações e quanto à ausência de normas ou regulamentos técnicos específicos.

No que se refere às rotas de produção, o produto similar produzido no Brasil é obtido [CONFIDENCIAL].

As etapas apresentadas na tabela a seguir descrevem, em detalhes, o processo produtivo empregado pela Rhodia, realizado [CONFIDENCIAL] , onde se dá a produção de ácido adípico. Em sequência, é apresentado um fluxograma que resume o processo em menção:

 

 

Processo Produtivo de Ácido Adípico [CONFIDENCIAL]

 

Etapa

Descrição

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Fluxograma de blocos do processo de produção do Ácido Adípico

[CONFIDENCIAL]

No processo produtivo de ácido adípico, há geração limitada de subproduto denominado diácido. Todo o diácido resultante da produção de ácido adípico, sempre que dentro das especificações, é consumido cativamente pela Rhodia para a produção dos seguintes produtos: [CONFIDENCIAL] .

[CONFIDENCIAL] .

Além disso, outros diácidos são invariavelmente gerados no mesmo processo produtivo, os quais são removidos durante o processo de lavagem do ácido adípico e não possuem, nessa fase, valor comercial. [CONFIDENCIAL] , sendo a secagem e a adição de outros componentes processos independentes da produção de ácido adípico. A Rhodia comercializa 3 tipos de diácidos: [CONFIDENCIAL] . Todos eles são diácidos e diferenciam-se pela porcentagem de suas composições.

No que tange aos canais de distribuição do produto similar fabricado no Brasil, é realizada a venda direta ao cliente, bem como a venda por meio de distribuidores, os quais revendem o ácido adípico aos clientes que adquirem quantidade mensal inferior a seis toneladas.

3.3 Da classificação e do tratamento tarifário

O ácido adípico é classificado no subitem 2917.12.10 - "Ácido Adípico" - da NCM, os quais estão contidos na posição 2917 - "Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados".

A alíquota do Imposto de Importação para o referido item tarifário se manteve em 10% no período de julho de 2014 a junho de 2019.

Adicionalmente, o produto goza de preferência tarifária de 100% no âmbito da ALADI por meio de Acordo de Complementação Econômica: ACE 18 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ACE 35 entre Brasil e Chile, ACE 36 entre Brasil e Bolívia, ACE 53 entre Brasil e México, ACE 58 entre Brasil e Peru, ACE 59 entre Brasil e Equador, ACE 69 entre Brasil e Venezuela e ACE 72 entre Brail e Colômbia. Além disso, há preferência de 100% no âmbito do Mercosul, de 100% no Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, de 50% no Acordo de Comércio Preferencial entre Mercosul e a República Árabe do Egito e de 28% por meio do Acordo de Alcance Regional de Preferência Tarifária Regional (APTR) 4 entre Brasil e Cuba e entre Brasil e República do Panamá.

3.4 Da similaridade

3.4.1 Das manifestações acerca da similaridade

Na resposta ao questionário do importador, em relação à similaridade entre o ácido adípico produzido pela indústria doméstica e o produto objeto da medida antidumping, a empresa afirmou que, tecnicamente, os fornecedores estrangeiros estariam mais habituados com os procedimentos de qualidade para a indústria automotiva, gerando uma comunicação mais eficiente em comparação aos fornecedores locais, que, muitas vezes, "desconhecem e não seguem o sistema de gestão de qualidade para a cadeia automotiva". Ademais, afirmou que os produtos de procedência estrangeira possuiriam "especificações mais rigorosas em relação a contaminantes críticos na aplicação em componentes eletrônicos, com potencial de geração de falhas catastróficas, porém insignificantes para aplicações gerais na indústria". Por fim, informou que o grau de pureza encontrado no ácido adípico importado seria superior em relação ao nacional.

Diante dessas afirmações, foram solicitados elementos probatórios para fins de comprovação das alegações apresentadas, por meio do Ofício n. 1.393/2020/CGSA/SDCOM/Secex.

Em sua resposta, a empresa argumenta que a cadeia de fornecimento automotivo trabalha com um documento chamado FMEA, cuja tradução para o português seria "Análise de Modos de Falhas e Efeitos". A análise seria feita para produtos semiacabados, prontos e para os processos. No caso de produtos químicos, existiria um FMEA para o produto semiacabado produzido a partir deles, com classificação de cada modo de falha listado. Conforme a empresa, "dentre os possíveis modos de falha, apenas os que envolvem alto teor de umidade e contaminação por cloreto (que causam corrosão severa) são considerados como críticos, com alto impacto e severidade". Nesse sentido, afirma que o laudo elaborado pela indústria nacional não possui informações a respeito de cloreto ou sulfato, ao contrário do laudo apresentado na importação do produto. Para a comprovação dessas alegações, a empresa apresentou laudo elaborado pela indústria nacional e laudo elaborado por empresa exportadora chinesa (Capchem).

Além disso, afirmou que o fornecedor estrangeiro possui laudo de análise com base na diretiva RoHS, adotada pela União Europeia, cuja tradução, de acordo com a empresa, seria "Restrição de Certas Substâncias Perigosas". A TDK Electronics alega que esta diretiva proíbe o uso de certas substâncias na produção de componentes eletrônicos e que o fornecedor nacional não possui laudo com essas características.

Tendo em vista as alegações da empresa importadora TDK Electronics, esta Subsecretaria solicitou que a peticionária se manifestasse a respeito da similaridade entre o ácido adípico produzido pela indústria doméstica e o produto objeto da medida antidumping, por meio do Ofício n. 01.452/2020/CGSA/SDCOM/Secex, de 24 de junho de 2020.

Em sua manifestação, a peticionária afirmou que as informações complementares prestadas pela empresa TDK Electronics foram protocoladas de forma intempestiva, uma vez que foi apresentada apenas em versão confidencial, em desacordo com o disposto no §7º do art. 51 do Decreto n. 8.058, de 2013. Alegou que a "apresentação do resumo restrito após quase 30 dias do protocolo da resposta confidencial e somente após ofício da SDCOM" estaria em desacordo com o referido dispositivo. Diante disso, solicitou que as informações complementares prestadas pela TDK Electronics não sejam juntadas aos autos do processo, nem consideradas na análise da SDCOM.

Isso não obstante, a peticionária afirmou que se entende como similar "o produto fabricado pela indústria doméstica que, ainda que não possua todas as características idênticas (exatamente iguais) ao produto objeto da investigação, apresente características muito próximas, englobando aspectos como matérias-primas, composição química, processo produtivo, usos e aplicações, canais de distribuição, entre outros", nos termos do art. 9º do Decreto n. 8.058, de 2013.

Nesse sentido, afirmou não existirem diferenças entre matérias-primas, composição química, características físicas, normas e especificações técnicas, processo de produção, usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição que poderiam levar à conclusão de que o produto da indústria doméstica não seria similar ao produto objeto da revisão importado pela TDK Electronics. Alegou, ainda, que o próprio importador não identifica diferenças entre o produto fabricado pela indústria doméstica e o produto objeto da revisão em tais quesitos.

Adicionalmente, argumentou que o grau de pureza do produto nacional seria superior ao grau de pureza do produto importado, informando que o laudo nacional apresentado pela TDK Electronics indica grau de pureza de 99,91%, enquanto os laudos da Capchem demonstrariam graus de pureza de 99,74%, 99,89%, 99,81% e 99,95%, a depender da amostra. Dessa forma, segundo a Rhodia, os graus de pureza identificados no produto nacional e no produto importado seriam muito próximos, apresentando-se, inclusive, superior no produto fabricado pela indústria doméstica em determinadas amostras. Alegou, além disso, que o limite mínimo de pureza do produto nacional seria superior ao do produto importado, enquanto os limites máximos de umidade e de quantidade de ferro seriam inferiores, conforme tabela abaixo.

 

 

Limites - Critérios de qualidade Ácido Adípico

Critérios

Rhodia

Capchem

Ácido Adípico (% m/m)

> 99,80

> 99,5

Cinzas (mg/kg)

£ 4,00

Sem informação

Água (%m/m)

£ 0,20

£ 1,0

Nitratos (mg/kg)

£ 3,00

Sem informação

Ferro (mg/Kg)

£ 0,30

£ 1,0

Cor em solução amoniacal (Pt-Co)

£ 4,00

Sem informação

Em relação à umidade, a Rhodia argumenta que, pela análise dos laudos reportada na tabela anterior, o ácido adípico produzido pela indústria doméstica possui índice inferior ao índice do produto importado.

Em relação à presença de cloretos e sulfatos, a peticionária afirmou que tais componentes não são considerados matérias-primas para obtenção do ácido adípico pelas técnicas mundiais de fabricação do produto. Informou, também, não ser usual a determinação desses compostos, visto que não estão presentes em seu processo produtivo, exceto como impurezas em quantidades de traço. No entanto, apresentou uma análise de amostra de ácido adípico nacional que demonstra quantidade menor ou igual àquela do produto importado:

 

Amostras Ácido Adípico

Critérios

Rhodia

Capchem

Cloretos (Wt%)

< 0,0001

< 0,0001

Sulfatos (Wt%)

< 0,0001

< 0,0003

Chumbo (Wt%)

< 0,0001

< 0,0002

Ademais, destacou que o FMEA, citado pelo importador, "é uma ferramenta da qualidade, mundialmente conhecida, que supostamente é usada pela Epcos/TDK para análise de falhas para identificar os pontos críticos de controle. Pode ser aplicada a qualquer área ou processo de trabalho. No caso, aplica-se para o teor de cloretos e sulfatos que, conforme já mencionado, o produto da Requerente atende aos requisitos de qualidade indicados".

Além disso, a Rhodia destacou que nenhuma das substâncias listadas no Anexo II da diretiva RoHs é utilizada na produção de ácido adípico, "seja como catalisador ou matéria-prima, nem é adicionada durante a produção ou no produto acabado". Ressaltou, também, que a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico do ácido adípico produzido pela indústria doméstica não cita a presença de cloretos e sulfatos no produto, "o que deveria ser feito caso houvesse concentração alta desses compostos, principalmente caso fossem perigosos, como alega a TDK".

Segundo a peticionária, a comparação entre os índices de pureza, umidade, cloretos e sulfato do produto nacional e do importado demonstraria que "o produto da Rhodia atende a todos os itens relacionados, inclusive, reitera-se, com índices de umidade e ferro inferiores aos do produto importado e índice de pureza superior". Argumenta, ainda, que o produto nacional teria qualidade superior ao importado quanto à pureza e ao nível de umidade.

Já em relação ao argumento da empresa importadora de que haveria uma comunicação mais eficiente por parte da empresa com seus fornecedores estrangeiros em comparação com os fornecedores locais, a peticionária informou que vendeu ácido adípico à empresa [CONFIDENCIAL] . Segundo a Rhodia, esta empresa, por sua vez, teria revendido o ácido adípico doméstico à TDK Electronics. Afirmou, além disso, que, em 2017, a TDK Electronics questionou essa empresa a respeito da presença de substâncias restritas no ácido adípico doméstico, com base na documentação interna de qualidade da TDK: "Requisitos Técnicos Gerais para Materiais e Peças". A Rhodia alegou que apresentou resposta ao questionamento por meio de uma declaração sobre substâncias restritas, que informava expressamente que atendia "aos requisitos técnicos da Epcos/TDK dispostos na "EPCOS AG standard F62-F4499-07-7435", inclusive sobre substâncias proibidas ou declaradas proibidas." Segundo a peticionária, a declaração foi aceita sem restrições ou mais solicitações.

Além disso, a peticionária afirmou que o mercado automotivo é muito representativo para a empresa, correspondendo a [CONFIDENCIAL] % do faturamento da Solvay. Alegou, ainda, que tem como principal cliente no mercado de Poliamida 66 (polímero que tem como matéria prima o ácido adípico e que permite a industrialização e substituição de partes metálicas dos motores dos veículos, deixando-os mais leves, com menor consumo de energia e, portanto, mitigando a emissão de CO² equivalente, segundo a Rhodia), a [CONFIDENCIAL] . Por fim, alegou que outras produtoras mundiais de ácido adípico possuem fichas técnicas similares à indústria doméstica, "sem qualquer indicação quanto à medição de cloretos e sulfatos, e indicam seus produtos especificamente para o uso no setor automotivo", citando como exemplo a empresa Invista. Nesse sentido, afirmou que possui "familiaridade com os padrões e as exigências técnicas requeridas por este importante mercado (automotivo) e tem se mostrado apta a atendê-lo com excelência".

Tendo em vista o exposto acima, a peticionária afirmou que o produto nacional e o produto importado, além de possuírem as mesmas matérias-primas, composição química, características físicas, processo de produção, possuem os mesmos usos, são substituíveis entre si e são comercializados pelos mesmos canais de distribuição. Dessa forma, solicitou que o produto objeto da revisão e o similar nacional sejam considerados similares, nos termos do art. 9º do Decreto n. 8.058, de 2013.

No dia 02 de março de 2021, a empresa peticionária Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. apresentou manifestação em que reafirma os argumentos apresentados nesta seção.

3.4.2 Dos comentários acerca das manifestações

Conforme visto no item 2.7.2, a empresa importadora TDK Electronics apresentou as informações complementares solicitadas no prazo estabelecido, porém sem protocolar resumos restritos das informações confidenciais ou justificativas por escrito da impossibilidade de sua apresentação, descumprindo, assim, o disposto nos §2º e §3º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013. Diante disso, a SDCOM informou a empresa de que seria necessária a revisão da confidencialidade dos documentos para que estes pudessem ser juntados aos autos do processo e considerados na presente análise. O importador, em sua resposta, apresentou declaração de que poderia ser dado tratamento restrito aos documentos apresentados, com exceção dos preços praticados pela empresa. Dessa forma, entendeu-se que as informações apresentadas pela TDK Electronics cumpriram os requisitos dispostos no Decreto nº 8.058, de 2013, sem prejuízos ao contraditório e à ampla defesa. Procedeu-se, portanto, à análise das alegações apresentadas pelas partes interessadas.

Em relação ao argumento da empresa importadora TDK Electronics de que o ácido adípico importado teria um grau de pureza superior àquele do produto produzido pela indústria doméstica, restou demonstrado, por meio da documentação juntada aos autos do processo, que os produtos possuem grau de pureza semelhantes. E mais, ficou demonstrado que o produto produzido pela indústria doméstica apresentou um nível de pureza superior ao do produto importado, a depender da amostra analisada. Além disso, os critérios mínimos de pureza do produtor doméstico são superiores aos critérios apresentados pelo produtor estrangeiro.

No tocante à presença de cloretos e sulfatos e ao nível de umidade do produto, fatores considerados críticos, segundo o FMEA, o laudo apresentado pela peticionária demonstra que o produto produzido pela indústria doméstica possui níveis inferiores ou iguais aos do produto importado. Já em relação às substâncias sujeitas a restrições constantes da diretiva RoHS, a peticionária esclareceu que nenhuma delas é utilizada na produção do ácido adípico.

Com relação à argumentação da empresa importadora de que os fornecedores estrangeiros estariam mais habituados com os procedimentos de qualidade para a indústria automotiva e de que haveria uma comunicação mais eficiente por parte da empresa com seus fornecedores estrangeiros em comparação com os fornecedores locais, não foram apresentados elementos probatórios suficientes que a sustentassem .

Diante do exposto, ao se analisar os elementos de prova aportadas aos autos do processo pelas partes interessadas, não foi possível confirmar as alegações da importadora TDK Electronics.

3.4.3 Da Conclusão a respeito da similaridade

O art. 9º do Decreto n. 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.

À luz das informações apresentadas e dos critérios objetivos previstos no art. 9º do Regulamento Brasileiro, conclui-se que o produto objeto da revisão e o produto similar produzido pela indústria doméstica são similares:

Em geral são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam o ciclohexanol e/ou a olona e o ácido nítrico;

Apresentam mesma composição química, representada pela fórmula molecular C6H10O4;

Apresentam as mesmas características físicas e químicas, no que concerne a pureza, densidade, ponto de fulgor, solubilidade em água, além de se apresentarem na forma sólida (pó) ou em suspensão;

Não estão sujeitos a normas ou regulamentos técnicos;

São produzidos segundo processo de produção semelhante, conforme mencionado nas seções precedentes deste documento;

Têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizado, entre outros, como matéria-prima principal na produção do sal náilon; como matéria-prima para a produção de polióis-poliésteres, usados na produção de resinas para papel; como matérias-primas para a produção de resinas poliésteres, poliuretanos para indústria calçadista, espuma de poliuretano para colchões, poliuretanos para adesivos, laminados sintéticos de poliuretano e tintas poliuretânicas extensivamente utilizadas na indústria automotiva, construção civil e instalações industriais.

Apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata de commodity química, com concorrência baseada principalmente no fator preço..

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto n. 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Segundo informado na petição, a Rhodia é atualmente a única produtora nacional de ácido adípico, responsável por 100% da produção do produto similar no Brasil.

Em consulta ao sítio eletrônico da Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, confirmou-se que a Rhodia é atualmente a única produtora nacional de ácido adípico associada à entidade.

Dessa forma, para fins desta revisão, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de ácido adípico da empresa Rhodia, responsável pela totalidade da produção nacional brasileira de ácido adípico.

5. DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 106 do Decreto n. 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de julho de 2018 a junho de 2019 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de retomada da prática de dumping nas importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália. Tal período também foi utilizado para verificar a existência de indícios de continuação da prática de dumping nas importações brasileiras de ácido adípico originárias da China, e de retomada do dumping para as demais origens.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto n. 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4) e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).

5.1 Dos indícios de continuação/retomada do dumping durante a vigência do direito para fins de início da revisão

De acordo com o art. 7º do Decreto n. 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Para fins do início desta revisão, utilizou-se o período de julho de 2018 a junho de 2019 (P5) a fim de se verificar a existência de indícios de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália.

Ressalta-se que não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da França e da Itália durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping.

Quanto às importações originárias da Alemanha e EUA, estas foram realizadas em quantidades não representativas entre julho de 2018 a junho de 2019. De acordo com os dados da RFB, as importações de ácido adípico dessas origens alcançaram, respectivamente, [RESTRITO] t no período de análise de continuação/retomada de dumping, representando, respectivamente, cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro de ácido adípico no mesmo período.

Assim, verificou-se a probabilidade de retomada do dumping para a Alemanha, os EUA, a França e a Itália com base na comparação entre o valor normal médio de cada uma das origens internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107. §3º, I, do Decreto n. 8.058, de 2013.

Em relação às importações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China, estas atingiram [RESTRITO] t no período de análise de continuação/retomada de dumping, representando cerca de [RESTRITO] % do total das importações brasileiras e [RESTRITO] do mercado brasileiro de ácido adípico no mesmo período.

A peticionária alega que, apesar da elevada representatividade no volume total importado, as importações de ácido adípico originárias da China não seriam significantes em termos absolutos e em relação ao consumo nacional aparente e ao mercado brasileiro em P5. Solicitou, nesse sentido, que as importações brasileiras com origem China fosse consideradas como não representativas, nos termos do art. 107, §3º do Decreto n. 8.058/2013.

Contudo, conforme a investigação original, apresentada na Nota Técnica Secex/Decom n. 69/2014, as importações originárias da Itália em P5 atingiram [RESTRITO] t, representando cerca de [RESTRITO] % do total das importações brasileiras, sendo este volume considerado significante, tendo motivado, inclusive, a inclusão dessa origem na investigação. Tanto o volume, quanto a representatividade das importações de origem italiana naquele procedimento foram inferiores às operações chinesas em P5 da presente revisão, não sendo possível, portanto, classificar as importações chinesas da presente revisão como não representativas.

Diante disso, para fins de início de revisão, as importações desse país foram consideradas como sendo realizadas em quantidades representativas durante o período de revisão de continuação/retomada de dumping. Procedeu-se, portanto, à análise de indícios de continuação de dumping nas importações originárias da China, em consonância com o § 1º do art. 107 do Decreto n. 8.058, de 2013, tendo sido apurada a margem de dumping para o período de revisão. De acordo com o art. 7º do Decreto n. 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

5.1.1 Da retomada de dumping para a Alemanha

5.1.1.1 Do valor normal da Alemanha para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto n. 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Com vistas a proporcionar a fonte mais adequada para fins de apuração do valor normal, a peticionária utilizou a publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico na Europa Ocidental. A empresa alega que a publicação não disponibiliza dados segregados por país europeu, apenas o consolidado, que considera informações das três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália). Dessa forma, afirma que o preço para Europa Ocidental é representativo para as três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália), visto que apenas estas três origens produzem ácido adípico na Europa Ocidental.

Nesse sentido, a peticionária apresentou os preços médios mensais obtidos com base nas cotações publicadas na Wood Mackenzie Chemicals, no período de julho 2018 a junho de 2019, nas condições "Domestic Medium" e "Domestic Large". Cumpre ressaltar que o mês de dezembro de 2018 não foi incluído no cálculo, visto que a publicação não apresentou as cotações para o mês em questão. O valor normal foi apurado a partir da média aritmética simples desses preços no período de análise de dumping.

Registre-se também que a citada publicação não disponibiliza a quantidade vendida em cada nível de preço divulgado periodicamente, o que impede a obtenção de um preço médio ponderado.

O preço informado encontra-se na condição delivered, estando nele incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno europeu.

 

 

Valor Normal - Alemanha

[CONFIDENCIAL]

Mês/Ano

Domestic Medium(US$/t)

Domestic Large(US$/t)

Média entre as condições"Domestic Medium" e "Domestic Large"(US$/t)

jul/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

ago/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

set/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

out/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

nov/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

dez/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

jan/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

fev/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

mar/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

abr/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

mai/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

jun/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Preço médio

[CONF]

[CONF]

1.791,19

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para a Alemanha, na condição delivered, conforme a metodologia descrita acima, no valor de US$ 1.719,19/t.

A partir do valor normal na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

Para a apuração do frete internacional e do seguro internacional, a peticionária sugeriu a utilização dos percentuais calculados em P5 (julho de 2012 a junho de 2013) na investigação original, conforme tabela abaixo:

 

 

Parâmetros Frete e Seguro Internacionais

[CONFIDENCIAL]

Países

Frete Internacional (%)

Seguro Internacional (%)

Alemanha

[CONF]

[CONF]

EUA

[CONF]

[CONF]

França

[CONF]

[CONF]

Itália

[CONF]

[CONF]

Com base nessas informações e no valor normal já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

 

 

Valor Normal CIF - Alemanha

[CONFIDENCIAL]

Rubricas

US$/t

Valor normal (condiçãodelivered)

1.791,19

Despesas de Exportação

-

Valor normal FOB

1.791,19

Frete e seguro internacionais

46,55

Frete internacional

[CONF]

Seguro internacional

[CONF]

Valor normal construído CIF

1.837,74

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 10%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, a peticionária sugeriu a utilização do percentual calculado na investigação original, de [RESTRITO] %, apurado com base nas respostas aos questionários apresentadas pelos importadores.

Por fim, o valor normal CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para real brasileiro (R$) por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto n. 8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

 

 

Valor Normal CIF Internado - Alemanha

[RESTRITO]

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

1.837,74

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 10%

183,77

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

11,06

Despesas de internação(d) = (US$/t) = (a) x 1,9%

[RESTR]

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

2.067,49

Paridade média P5 (R$/US$) (f)

3,8634012

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

7.987,61

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 7.987,61 /t.

5.1.1.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e verificados, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de R$ 6.776,96/t, na condição ex fabrica.

5.1.1.3 Da diferença entre o valor normal da Alemanha internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

 

 

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (b)

Diferença Absoluta (R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)

7.987,61

6.776,96

1.210,65

17,9%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Alemanha superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores alemães necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.2 Da retomada de dumping para os Estados Unidos da América

5.1.2.1 Do valor normal dos Estados Unidos da América para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto n. 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Com vistas a proporcionar a fonte mais adequada para fins de apuração do valor normal, a peticionária utilizou a publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico no mercado estadunidense.

Nesse sentido, a peticionária apresentou os preços médios mensais obtidos com base nas cotações publicadas na Wood Mackenzie Chemicals, no período de julho 2018 a junho de 2019. Os valores informados encontram-se na condição DDP (Delivered Duty Paid), estando neles incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno norte-americano, além dos tributos internos. Diante disso, foi necessário retirar os tributos internos da cotação para que o valor normal reflita de forma condizente a condição delivered. Para tanto, com base no Relatório Doing Business, apurou-se um percentual VAT (Value-Added Tax) de 8,875%. O valor normal foi apurado a partir da média aritmética simples das cotações apresentadas na publicação, excluídos os tributos internos, no período de análise de dumping.

Registre-se também que a citada publicação não disponibiliza a quantidade vendida em cada nível de preço divulgado periodicamente, o que impede a obtenção de um preço médio ponderado.

 

 

Valor Normal - EUA

[CONFIDENCIAL]

Mês/Ano

Valor DDP (US$/t)

ValorDelivered(US$/t)

jul/18

[CONF]

[CONF]

ago/18

[CONF]

[CONF]

set/18

[CONF]

[CONF]

out/18

[CONF]

[CONF]

nov/18

[CONF]

[CONF]

dez/18

[CONF]

[CONF]

jan/19

[CONF]

[CONF]

fev/19

[CONF]

[CONF]

mar/19

[CONF]

[CONF]

abr/19

[CONF]

[CONF]

mai/19

[CONF]

[CONF]

jun/19

[CONF]

[CONF]

Preço médio

1.689,13

1.551,44

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para os EUA, na condição delivered, conforme a metodologia descrita acima, no valor de US$ 1.551,44/t.

A partir do valor normal na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

Para a apuração do frete internacional e do seguro internacional, a peticionária sugeriu a utilização dos percentuais calculados em P5 (julho de 2012 a junho de 2013) na investigação original, conforme tabela abaixo:

 

 

Parâmetros Frete e Seguro Internacionais

[CONFIDENCIAL]

Países

Frete Internacional (%)

Seguro Internacional (%)

Alemanha

[CONF]

[CONF]

EUA

[CONF]

[CONF]

França

[CONF]

[CONF]

Itália

[CONF]

[CONF]

Com base nessas informações e no valor normal já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

 

 

Valor Normal CIF - EUA

[CONFIDENCIAL]

Rubricas

US$/t

Valor normal (condiçãodelivered)

1.551,44

Despesas de Exportação

-

Valor normal FOB

1.551,44

Frete e seguro internacionais

92,63

Frete internacional

[CONF]

Seguro internacional

[CONF]

Valor normal construído CIF

1.644,07

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 10%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, a peticionária sugeriu a utilização do percentual calculado na investigação original, de [RESTRITO] %, apurado com base nas respostas aos questionários apresentadas pelos importadores.

Por fim, o valor normal CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para real brasileiro (R$) por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto n. 8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

 

 

Valor Normal CIF Internado - EUA

[RESTRITO]

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

1.644,07

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 10%

164,41

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

22,73

Despesas de internação(d) = (US$/t) = (a) x 1,9%

 

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

1.862,44

Paridade média P5 (R$/US$) (f)

3,86343012

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

7.195,39

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 7.195,39/t.

5.1.2.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e verificados, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de R$ 6.776,96/t, na condição ex fabrica.

5.1.2.3 Da diferença entre o valor normal dos Estados Unidos da América internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

 

 

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (b)

Diferença Absoluta (R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)

7.195,39

6.776,96

418,43

6,2%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores estadunidenses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.3 Da retomada de dumping para a França

5.1.3.1 Do valor normal da França para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto n. 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Com vistas a proporcionar a fonte mais adequada para fins de apuração do valor normal, a peticionária utilizou a publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico na Europa Ocidental. A empresa alega que a publicação não disponibiliza dados segregados por país europeu, apenas o consolidado, que considera informações das três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália). Dessa forma, afirma que o preço para Europa Ocidental é representativo para as três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália), visto que apenas estas três origens produzem ácido adípico na Europa Ocidental.

Nesse sentido, a peticionária apresentou os preços médios mensais obtidos com base nas cotações publicadas na Wood Mackenzie Chemicals, no período de julho 2018 a junho de 2019, nas condições "Domestic Medium" e "Domestic Large". Cumpre ressaltar que o mês de dezembro de 2018 não foi incluído no cálculo, visto que a publicação não apresentou as cotações para o mês em questão. O valor normal foi apurado a partir da média aritmética simples desses preços no período de análise de dumping.

Registre-se também que a citada publicação não disponibiliza a quantidade vendida em cada nível de preço divulgado periodicamente, o que impede a obtenção de um preço médio ponderado.

O preço informado encontra-se na condição delivered, estando nele incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno europeu.

 

 

Valor Normal - França

[CONFIDENCIAL]

Mês/Ano

Domestic Medium(US$/t)

Domestic Large(US$/t)

Média entre as condições"Domestic Medium" e "Domestic Large"(US$/t)

jul/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

ago/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

set/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

out/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

nov/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

dez/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

jan/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

fev/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

mar/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

abr/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

mai/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

jun/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Preço médio

[CONF]

[CONF]

1.791,19

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para a França, na condição delivered, conforme a metodologia descrita acima, no valor de US$ 1.719,19/t.

A partir do valor normal na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

Para a apuração do frete internacional e do seguro internacional, a peticionária sugeriu a utilização dos percentuais calculados em P5 (julho de 2012 a junho de 2013) na investigação original, conforme tabela abaixo:

 

 

Parâmetros Frete e Seguro Internacionais

[CONFIDENCIAL]

Países

Frete Internacional (%)

Seguro Internacional (%)

Alemanha

[CONF]

[CONF]

EUA

[CONF]

[CONF]

França

[CONF]

[CONF]

Itália

[CONF]

[CONF]

Com base nessas informações e no valor normal já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

 

 

Valor Normal CIF - França

[CONFIDENCIAL]

Rubricas

US$/t

Valor normal (condição delivered)

1.791,19

Despesas de Exportação

-

Valor normal FOB

1.791,19

Frete e seguro internacionais

32,84

Frete internacional

[CONF]

Seguro internacional

[CONF]

Valor normal construído CIF

1.824,03

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 10%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, a peticionária sugeriu a utilização do percentual calculado na investigação original, de [RESTRITO] %, apurado com base nas respostas aos questionários apresentadas pelos importadores.

Por fim, o valor normal CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para real brasileiro (R$) por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto n. 8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

 

 

Valor Normal CIF Internado - França

[RESTRITO]

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

1.824,03

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 10%

182,40

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

8,08

Despesas de internação(d) = (US$/t) = (a) x 1,9%

[RESTR]

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

2.049,17

Paridade média P5 (R$/US$) (f)

3,86343012

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

7.916,83

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 7.916.83 /t.

5.1.3.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e verificados, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de R$ 6.776,96/t, na condição ex fabrica.

5.1.3.3 Da diferença entre o valor normal da França internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

 

 

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (b)

Diferença Absoluta (R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)

7.916,83

6.776,96

1.139,87

16,8%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da França superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores franceses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.4 Da retomada de dumping para a Itália

5.1.4.1 Do valor normal da Itália para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto n. 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Com vistas a proporcionar a fonte mais adequada para fins de apuração do valor normal, a peticionária utilizou a publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico na Europa Ocidental. A empresa alega que a publicação não disponibiliza dados segregados por país europeu, apenas o consolidado, que considera informações das três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália). Dessa forma, afirma que o preço para Europa Ocidental é representativo para as três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália), visto que apenas estas três origens produzem ácido adípico na Europa Ocidental.

Nesse sentido, a peticionária apresentou os preços médios mensais obtidos com base nas cotações publicadas na Wood Mackenzie Chemicals, no período de julho 2018 a junho de 2019, nas condições "Domestic Medium" e "Domestic Large". Cumpre ressaltar que o mês de dezembro de 2018 não foi incluído no cálculo, visto que a publicação não apresentou as cotações para o mês em questão. O valor normal foi apurado a partir da média aritmética simples desses preços no período de análise de dumping.

Registre-se também que a citada publicação não disponibiliza a quantidade vendida em cada nível de preço divulgado periodicamente, o que impede a obtenção de um preço médio ponderado.

O preço informado encontra-se na condição delivered, estando nele incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno europeu.

 

 

Valor Normal - Itália

[CONFIDENCIAL]

Mês/Ano

Domestic Medium(US$/t)

Domestic Large(US$/t)

Média entre as condições "Domestic Medium" e "Domestic Large"(US$/t)

jul/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

ago/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

set/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

out/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

nov/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

dez/18

[CONF]

[CONF]

[CONF]

jan/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

fev/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

mar/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

abr/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

mai/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

jun/19

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Preço médio

[CONF]

[CONF]

1.791,19

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para a Itália, na condição delivered, conforme a metodologia descrita acima, no valor de US$ 1.719,19/t.

A partir do valor normal na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

Para a apuração do frete internacional e do seguro internacional, a peticionária sugeriu a utilização dos percentuais calculados em P5 (julho de 2012 a junho de 2013) na investigação original, conforme tabela abaixo:

 

 

Parâmetros Frete e Seguro Internacionais

[CONFIDENCIAL]

Países

Frete Internacional (%)

Seguro Internacional (%)

Alemanha

[CONF]

[CONF]

EUA

[CONF]

[CONF]

França

[CONF]

[CONF]

Itália

[CONF]

[CONF]

Com base nessas informações e no valor normal já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

 

 

Valor Normal CIF - Itália

[CONFIDENCIAL]

Rubricas

US$/t

Valor normal (condição delivered)

1.791,19

Despesas de Exportação

-

Valor normal FOB

1.791,19

Frete e seguro internacionais

85,36

Frete internacional

[CONF]

Seguro internacional

[CONF]

Valor normal construído CIF

1.876,56

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 10%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, a peticionária sugeriu a utilização do percentual calculado na investigação original, de [RESTRITO] %, apurado com base nas respostas aos questionários apresentadas pelos importadores.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para real brasileiro (R$) por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto n. 8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

 

 

Valor Normal CIF Internado - Itália

[RESTRITO]

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

1.876,56

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 10%

187,66

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

21,04

Despesas de internação(d) = (US$/t) = (a) x 1,9%

[RESTR]

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

2.120,90

Paridade média P5 (R$/US$) (f)

3,86343012

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

8.193,94

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 8.193,94 /t.

5.1.4.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e verificados, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de R$ 6.776,96/t, na condição ex fabrica.

5.1.4.3 Da diferença entre o valor normal da França internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

 

 

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (b)

Diferença Absoluta (R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)

8.193,94

6.776,96

1.416,98

20,9%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Itália superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores italianos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.5 Da continuação de dumping para a China

5.1.5.1 Da manifestação da peticionaria sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de dumping

Em sua petição de revisão do direito antidumping, a indústria doméstica destacou que, em análises recentes, as autoridades dos Estados Unidos da América (EUA) e da União Europeia (UE) concluíram que a China não operaria a partir de princípios de mercado.

Ressaltou que o USTR (Office of the United States Trade Representative) emitiu em fevereiro de 2019 um relatório acerca do cumprimento das regras da Organização Mundial de Comércio - OMC pela China, alegando que, embora tenha assumido compromissos no âmbito da organização, o país não concluiu sua migração para os padrões de uma economia de mercado, nem reduziu a intervenção estatal na economia. E que tem indicado em seus normativos que deverá ser considerada uma economia do tipo "socialist market economy with Chinese characteristics".

Destacou que o Departamento de Comércio dos EUA teria elaborado, em 26/10/2017, memorando sobre o status de não economia de mercado da China, e concluído que:

China is a non-market economy (NME) country because it does not operate sufficiently on market principles to permit the use of Chinese prices and costs for purposes of the Department’s antidumping analysis. The basis for the Department’s conclusion is that the state’s role in the economy and its relationship with markets and the private sector results in fundamental distortions in China’s economy.

Apontou, no mesmo sentido, que a União Europeia (UE) no documento "Commission Staff Working Document On Significant Distortions In The Economy Of The People's Republic Of China For The Purposes Of Trade Defence Investigations", teria concluído que o Partido Comunista Chinês e o Estado possuem um papel de liderança na governança econômica do país.

Indicou ainda, trecho da Constituição chinesa, que em seu artigo 6 estabelece que os meios de produção e a força de trabalho são predominantemente de propriedade pública, conforme citação abaixo:

"Article 6

The basis of the socialist economic system of the People’s Republic of China is socialist public ownership of the means of production, namely, ownership by the whole people and collective ownership by the working people. The system of socialist public ownership supersedes the system of exploitation of man by man; it applies the principle of "from each according to his ability, to each according to his work.".

A peticionária destacou, ainda, que a estratégia chinesa para promover o rápido crescimento da sua economia é definida em suas políticas industriais, tanto de nível nacional quanto de nível local. A política industrial chinesa tem sido implementada através de "Planos Quinquenais", que, segundo a peticionária, permitem ao governo controlar o desenvolvimento econômico do país e implementar políticas específicas para apoiar a reestruturação e expansão de determinadas indústrias.

Trouxe também para a petição excerto da Carta IEDI n. 582, publicada pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, que trata da alta competitividade produtiva da indústria chinesa, conforme abaixo:

"No atual estágio de desenvolvimento, o baixo custo do trabalho na China explica muito pouco a competitividade industrial do país. Os salários na China poderiam, então, continuar crescendo, como vem acontecendo nos últimos anos, sem pôr em risco a expansão dos produtos chineses nos mercados internacionais. (...)

Ademais, a manutenção de uma taxa de câmbio desvalorizada, apesar de importante, não é capaz de explicar, sozinha, a evolução das exportações chinesas, que conseguem, inclusive, penetrar, cada vez mais, nos setores mais protegidos de seus parceiros comerciais. Assim, como se tem visto, a pressão da comunidade internacional pode até levar a uma valorização marginal da moeda chinesa sem ocasionar o encarecimento de suas exportações. Os baixos custos das empresas chinesas decorrem de extensivos e sistemáticos subsídios governamentais, contribuindo substancialmente para sua competitividade nos mercados globais."

A peticionária apresentou tabela disponível no Trade Policy Review da China em 2018 que indica tendência do aumento do número total de empresas estatais (SOEs) na economia chinesa e que a representatividade dos ativos destas empresas alcança cerca de 40% dos ativos totais da economia chinesa, embora sejam apenas 5% do total de empresas, o que evidenciaria, segundo a peticionária, se tratarem de megaempresas.

Ressaltou ainda publicação do congresso estadunidense de janeiro de 2019 que analisa as tendências da moeda chinesa frente ao dólar nos últimos anos e afirma, em síntese, que a desvalorização do renminbi objetiva baratear as exportações de produtos chineses e encarecer as importações de produtos estrangeiros.

Por fim, a peticionária indicou resumidamente os fatores determinantes para o tratamento da China como não economia de mercado, segundo o memorando do Departamento de Comércio dos EUA supracitado. São eles:

O governo chinês mantém controle e propriedade dos meios de produção com a prevalência de empresas com investimento estatal e com o sistema de uso e propriedade de terras. É significativo o volume de empresas estatais, além de grande parte dos recursos ser direcionado a setores de importância estratégica no país. A propriedade estatal garante o domínio do governo sobre a economia chinesa, uma vez que a grande maioria das empresas chinesas são de propriedade estatal ou tem um relacionamento muito próximo ao Estado. O Partido Comunista e, por extensão, o governo chinês, garante a adesão destas empresas à sua política industrial através de um sistema centralizado de nomeação dos administradores destas empresas. Além disso, para evitar a perda de seu controle, o governo chinês impõe restrições a investimentos estrangeiros em alguns setores.

O governo chinês mantém controle sobre a terra e meios de produção estratégicos. A terra na China é de propriedade do Estado, conforme previsto no art. 10, da Constituição chinesa:

"Article 10 Land in the cities is owned by the state. Land in the rural and suburban areas is owned by collectives except for those portions which belong to the state in accordance with the law; house sites and private plots of cropland and hilly land are also owned by collectives. The state may in the public interest take over land for its use in accordance with the law. No organization or individual may appropriate, buy, sell or lease land, or unlawfully transfer land in other ways. All organizations and individuals who use land must make rational use of the land."

Nos termos do referido dispositivo, portanto, os terrenos localizados em áreas urbanas são de propriedade do governo central e os terrenos localizados em áreas rurais ou suburbanas são de propriedade dos governos, provinciais ou das "coletividades locais.

Os recursos naturais são controlados por agências e políticas locais. Conforme o disposto no art. 3, da "Mineral Resources Law of the People's Republic of China, os recursos minerais existentes no território chinês são de propriedade estatal, a qual não é impactada pelo fato de que o uso do terreno onde eles se encontram eventualmente tenha sido conferido a uma empresa ou indivíduo. Os interessados em explorar tais recursos devem apresentar um pedido ao governo chinês e se registrar após receberem o direito de exploração. Dessa forma são implementadas políticas industriais que variam a provação e investimentos, standards de acesso, catálogos de orientação, apoio financeiro e restrições quantitativas. Por fim, o governo possui controle sobre os preços considerados como essenciais e estratégicos. Dentre os setores que possuem esse tipo de política, pode-se citar siderúrgico, químico e energia.

A China impõe barreiras significativas a investimentos, que incluem limites de capital próprio e requisitos de parceria local, aprovação e procedimentos regulatórios e transferência tecnológica e requisitos de localização. Os investimentos privados são governados de acordo com as prioridades e necessidade de investimento do governo chinês. A partir daí é decidido formas de apoio e limitação de investimento estrangeiro naqueles setores que o governo considera que é estrategicamente importante de manter o controle total.

Os salários não são determinados por livre barganha entre trabalhador e empresariado. Não há sindicatos independentes para representar o trabalhador, bem como direito de greve, fator determinante em ações coletivas e negociações salariais. Todos os sindicatos estão sob o controle e direcionamento do "All-China Federation of Trade Unions" (ACFTU).

O governo mantém controle sobre instituições financeiras e grande parte das operações ocorrem entre partes controladas pelo próprio Estado. Os bancos chineses são regulados principalmente pela "China Banking Regulatory Commission" (CBRC), o mercado de ações e valores mobiliários é regulado pela "China Securities Regulatory Commission" (CSRC) e o mercado de seguros é regulado pela "China Insurance Regulatory Commission" (CIRC). Conforme o "China Banking Regulatory Commission 2014 Annual Report", o setor bancário chinês é altamente concentrado nas mãos dos cinco grandes bancos comerciais, controlados predominantemente pelo governo chinês. Os três "policy banks e os 12 bancos "joint-stock também têm uma participação relevante no sistema bancário chinês. A intervenção do governo chinês no sistema bancário não se dá apenas através da fixação de taxas de juros máximas e mínimas, pois 87% dos ativos bancários são controlados pelo governo.

O governo chinês tem desenvolvido um mercado de câmbio estrangeiro. No entanto, o governo chinês ainda mantém restrições significativas em transações de conta capital e intervém no mercado onshore e offshore. O governo ainda mantém requisitos para a aprovação de transações da conta capital, não divulga os fatores utilizados para determinar a paridade de moedas com o renminbi (RMB) e intervém para limitar a extensão que a divergência entre mercados de câmbio estrangeiros onshore e offshore.

A peticionária alega que os argumentos expostos acima indicam que a economia chinesa, de maneira geral, ainda é altamente influenciada pelo Estado, de forma a caracterizá-la como economia não de mercado. A peticionária passa, a seguir, a trazer argumentos para demonstrar que tal arcabouço econômico bem como políticas de incentivo à produção de âmbito nacional e provincial afetam o setor de químicos na China.

A peticionária indicou que a Huafon Group, a Petrochina e a Shenma Chemical, importantes fabricantes do produto objeto da investigação na China, possuem colaboradores chave associados ao Partido Comunista chinês. Ressaltou, ainda, que diversas produtoras de ácido adípico são controladas, majoritariamente ou em parte, por empresas estatais.

Além disso, afirmou que o governo chinês, com o intuito de desenvolver os setores considerados prioritários no país, dentre eles o setor químico, elabora diversos planos de incentivos. Nesse sentido, apresentou os planos abaixo:

13th Five-Year Plan for Economic and Social Development (13º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Econômico e Social) ("13º Plano"): A peticionária informa os principais objetivos do plano: (i) manutenção de uma taxa de crescimento média-alta; (ii) alcance de resultados significativos no desenvolvimento orientado à inovação; (iii) desenvolvimento coordenado; (iv) novos sistemas para desenvolvimento e (v) modernização do sistema industrial. Segundo a empresa, o plano prevê o fortalecimento de alicerces da indústria, sobretudo em relação aos principais materiais básicos, partes e peças, técnicas fundamentais avançadas e tecnologias industriais básicas, além de incentivar a cooperação entre empresas e institutos de pesquisa envolvidos nessas quatro áreas. Nesse sentido, buscaria fortalecer o desenvolvimento de padrões, medidas, certificação e credenciamento e sistemas de inspeção e teste relacionados às áreas industriais fundamentais. Ademais, pretende transformar e modernizar indústrias tradicionais, com a atualização das principais tecnologias de produção e melhoria de políticas para apoiar as empresas a seguirem o padrão internacional em termos de técnicas, processos, equipamentos, suficiência energética e proteção ambiental. Nesse ponto, o 13º Plano afirmaria, ainda, que o governo chinês irá encorajar fusões e aquisições de empresas a fim de promover uma estrutura industrial altamente concentrada, especializada e cooperativa, com um conglomerado de empresas.

13th Five Year Plan for the Petrochemical and Chemical Industry (13º Plano Quinquenal para a Indústria Química e Petroquímica ("Plano Químico"): Envolve as seguintes metas: (i) foco na transformação e melhoria de indústrias tradicionais; (ii) fomento a novos materiais; (iii) modernização da produção; (iv) apoio a novos mercados; (v) criação de marcas com influência internacional; (vi) crescimento anual médio das indústrias petroquímica e química de 8%; e (vii) controle estatal rígido sobre a capacidade produtiva das empresas do setor. O Plano visa, conforme a peticionária, elevar a margem de lucro da indústria petroquímica em 4,9% através da concessão de recursos dos fundos governamentais e incentivos fiscais.

State Council Guidelines on Structure Adjustment, Transformation, and Profitability Growth of the Petrochemical Industry (Diretrizes sobre Ajuste de Estrutura, Transformação e Crescimento da Rentabilidade da Indústria Petroquímica) ("Plano de Diretrizes"): Teria como metas a questão da sobrecapacidade, construção de parques industriais para o setor, promoção de fusões e reestruturações de empresas através da implementação de políticas fiscais, financeiras, fundiárias e de realocação de pessoal, entre outras medidas, conforme indicado também pelo Memorando, que assim detalha os objetivos do plano:

""- Strive to resolve overcapacities, by strictly controlling the new capacities of sectors showing overcapacities such as urea, ammonium phosphate, calcium carbide, caustic soda, PVC, sodium carbonate, yellow phosphorus, etc. [¼] Any new fine chemical project that is not included in the Document setting out the layout and plan for the petrochemical industry may not be built.

Orderly promote the building of seven coastal petrochemical industry bases, enhance planning and building of chemical industry parks, and develop pilot projects regarding smart chemical industry parks.

Chemical industry parks and chemical product storage projects that do not comply with requirements shall be closed and withdrawn. Enterprises producing hazardous chemical products shall be transferred to new standardised chemical industry parks (¼).

Promote enterprises' mergers and restructuring by implementing supporting tax, financial, land, staff relocation policies, lift systemic obstacles to crossregional, cross-ownership mergers and restructuring (¼), raise the sector's level of concentration and competitiveness,

Create a number of large-sized enterprise groups having an international competitiveness."

Catalogue of Indutries for Guiding Foreign Investment (Revision 2017) (Catálogo de Indústrias para Orientar o Investimento Estrangeiro) ("Catálogo"): De acordo com a peticionária, indica quais indústrias prioritárias serão incentivadas e quais estarão proibidas de receber investimentos. Dentre as indústrias incentivadas estão aquelas produtoras de matérias-primas químicas e produtos químicos, citando, diretamente, as matérias-primas do náilon, dentre as quais o ácido adípico se destaca:

"Catalogue of Industries for Guiding Foreign Investment (Revision 2017)

Catalogue of Encouraged Industries for Foreign Investment

(¼)

(X) Manufacturing of Chemical Raw Materials and Chemical Products (¼)

36. Raw materials for the production of synthetic fibers: production of nylon 66 salt and 1, 3-propylene glycol"

Report on the Work of the Government ("Relatório"): Apesar de não ser classificado como um plano, o Relatório prevê diversas ações a serem adotadas para o desenvolvimento econômico e social. Dentre diversas medidas a serem adotadas pelo governo, citam-se: (i) redução de impostos e taxas em larga escala, com foco principal na redução da carga tributária na indústria e acompanhamento para garantir a implementação da medida; (ii) redução significativa das contribuições das empresas para a seguridade social; (iii) reforma e facilitação dos mecanismos de concessão de crédito e financiamentos; (iv) transformação e atualização de indústrias tradicionais, a fim de tornar a China ainda mais forte no setor; e (v) fortalecimento do apoio científico e tecnológico do governo às indústrias. Ainda, no que tange às exportações, o governo afirma no Relatório que irá promover crescimento estável e de alta qualidade do comércio internacional, com a diversificação da exportação:

"We will promote stable and higher quality growth of foreign trade.

We will work to diversify export markets. We will expand the coverage of export credit insurance, and reform and improve support policies for new forms of business such as cross-border e-commerce. We will encourage innovative development in service trade, guide the transformation and upgrading of processing trade and its shift to the central and western regions, and give better play to the role of integrated bonded areas."

Além dos planos apresentados acima, a peticionária afirma o governo de Shandong, província com grande concentração de indústrias - inclusive das principais produtoras chinesas de ácido adípico Shandong Haili Chemical Industry Co., Ltd., Shandong Tianxiu Chemical Trading Co., Ltd. e Shandong Hualu Hengsheng Chemical, Co., Ltd. - divulgou, em 2019, políticas de incentivo para projetos de investimento estrangeiro para acelerar a modernização local e promover o desenvolvimento do investimento estrangeiro na economia da província.

Adicionalmente aos planos de incentivos contínuos, segundo a empresa Rhodia, o governo de Shandong divulgou, em 2018, durante o evento Shandong Conference on Confucian Entrepreneurship, que planejava promover 600 grandes projetos com o intuito de promover 10 indústrias, dentre elas a química, como os novos impulsionadores do crescimento econômico, com valor envolvido de quase US$76 bilhões em contratos. Dessa forma, como as principais exportadoras chinesas do produto em questão possuem suas sedes na província de Shandong, acabam por beneficiar-se diretamente dos incentivos regionais.

Além disso, conforme a peticionária, a fim de complementar os planos quinquenais e traduzir em políticas internas os objetivos desses planos, demais províncias chinesas estabelecem políticas regionais de desenvolvimento, como o "13th Economic and Social Development Plan of Hebei Province", detalhado pelo Memorando. O plano interno da província de Hebei, que também contém indústria de ácido adípico chinesa, como a Kailuan Energy Chemical, prevê diversos programas de influência estatais que visam auxiliar a economia e indústria da mencionada província. Dentre eles, a empresa cita o desenvolvimento de produtos químicos orgânicos de alta qualidade, com foco no ácido adípico e na ciclohexanona (matéria prima para a olona):

""[¼] speed up the development of basic organic raw materials for the chemical industry as well as of high-end organic chemical products for which there is a relatively large domestic shortage and for which market competitiveness is strong, such as phenol / acetone, 1.3 propanediol, 1.4 butanediol, biphenol A, adiponitrile, adipic acid, hexanediol, hexamethilenediamine, tertiary carbon acid, high carbon alcohol (C14-16), fluorinated carbon alcohol, polyether polyol, cyclohexanone, isocyanate (TDI, MDI, ADI), dimethyl-carbonate, pyridine [¼]."

Diante disso, a peticionária alega que os fornecedores do setor químico e os próprios produtores de ácido adípico recebem diversos incentivos do governo federal e provincial, de forma que as condições normais de mercado não seriam observadas.

A peticionária argumenta, ainda, que o tax rebate do Imposto sobre Valor Agregado (IVA ou VAT), no caso do ácido adípico, seria de 13%, enquanto o IVA seria de 16% e o imposto de importação seria de 6,5%.

Os tax rebates, porém, de forma similar aos subsídios, acabariam por afetar o mercado, uma vez que estimulam o aumento da produção e, consequentemente, a redução de preços, criando uma distorção maior do que o benefício pretendido de compensação tributária. No caso chinês, aumentar-se-ia ainda mais a influência do governo no volume de produção e preços praticados.

Ademais, a peticionária destaca os benefícios e incentivos concedidos aos insumos do produto objeto da investigação. A influência na cadeia a montante possibilitaria às produtoras nela inseridas praticar preços mais baixos comparativamente às empresas privadas que atuam em condições normais de mercado, favorecendo as produtoras chinesas de ácido adípico.

Em relação ao custo das utilidades, a peticionária afirma que tanto as tarifas de energia elétrica quanto as do gás natural são fixadas pela National Development and Reform Commission (NDRC) por província, a depender da situação local e objetivos políticos perseguidos e por categoria de cliente. Como grande parte da energia elétrica chinesa é produzida por empresas controladas pelo estado, a Rhodia afirma que o governo chinês utiliza os preços de energia para favorecer as empresas que estejam alinhadas com a sua política industrial.

Quanto ao gás natural, a peticionária apresentou excerto de relatório publicado pela USTR em fevereiro de 2019 que afirma que preços do gás natural na China são fixados pelo governo, conforme texto abaixo:

"Notwithstanding these commitments, in 2018, China continued to maintain price controls on several products and services provided by both state‐owned enterprises and private enterprises. Published through the China Economic Herald and NDRC’s website, these price controls may be in the form of either absolute mandated prices or specific pricing policy guidelines as directed by the government.

Products and services subject to government‐set prices include pharmaceuticals, tobacco, natural gas and certain telecommunications services. Products and services subject to government guidance prices include gasoline, kerosene, diesel fuel, fertilizer, cotton, edible oils, various grains, wheat flour, various forms of transportation services, professional services such as engineering and architectural services, and certain telecommunications services. "

Em relação ao custo de mão de obra, a peticionária ressalta que os salários na China não são estabelecidos com acompanhamento de sindicatos aos quais os empregados têm a liberdade de se associar, o que faria com que estes estejam em situação de maior vulnerabilidade nas negociações salariais.

A partir de tabela organizada pela German Chamber of Commerce in China, a peticionária destaca que dentro da média salarial chinesa para o ano de 2018, as províncias de Henan, Shanxi, Liaoning e Hebei - onde se localizam diversos produtores de ácido adípico - possuem as menores médias salariais da China.

Tendo em vista o exposto acima, a peticionária defendeu que, na presente investigação, a China não seja considerada economia de mercado.

5.1.5.2 Dos comentários da SDCOM sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de dumping

Pelos argumentos apresentados no tópico anterior, a peticionária solicitou que não seja dado tratamento de economia de mercado para o valor normal apurado para as exportações de ácido adípico da China para o Brasil.

Para fins de início de revisão, foi indicado que seria necessário aprofundar a análise por meio de manifestações e elementos de prova adicionais fornecidos pelas partes interessadas para que fosse possível alcançar uma decisão final a respeito da prevalência ou não de condições de economia de mercado no segmento produtivo de ácido adípico.

5.1.5.3 Do valor normal da China para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto n. 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Diante das alternativas disponíveis, a peticionária apresentou, para fins de início da revisão, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping. A peticionária apresentou proposta de construção do valor normal com base em fontes públicas de informação. Para itens não disponíveis publicamente, a empresa recorreu a sua própria estrutura de custos.

Considerando a dificuldade em se obter informações específicas referentes à produção de ácido adípico na China, a peticionária apresentou o cálculo para construção do valor normal a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Dessa forma, o valor normal para a China, calculado pela peticionária, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) manutenção;

e) outros custos fixos;

f) depreciação;

g) despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas; e

h) lucro.

A peticionária destacou a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos na China e que, portanto, utilizou os coeficientes técnicos da estrutura de custos da própria Rhodia.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

5.1.5.3.1 Das matérias-primas

Segundo a peticionária, o ácido adípico é produzido utilizando-se como matérias-primas o ciclohexanol e ácido nítrico.

Para fins de cálculo do valor normal do ácido adípico na China, a peticionária apresentou o preço do ciclohexanol igual ao preço médio, em P5, das exportações japonesas de ciclohexanol para a Coreia do Sul, acrescido de despesas referentes à internação do produto no mercado chinês. Os dados das exportações japonesas de ácido adípico foram obtidos no site da Trade Statistics of Japan. A peticionária justifica a escolha destes dados informando que o Japão é o maior exportador mundial de ciclohexanol e a Coreia do Sul é o maior importador mundial do produto.

Em relação ao ácido nítrico, a peticionária apresentou o preço médio, em P5, das importações japonesas de ácido nítrico originárias da Coreia do Sul, acrescido de despesas referentes à internação do produto no mercado chinês. Os dados das exportações japonesas de ácido adípico foram obtidos no site da Trade Statistics of Japan. A peticionária justifica a escolha destes dados informando que a Coreia do Sul é o maior exportador mundial do produto.

 

Preços Matérias Primas

Produto

Classificação Tarifária

Preço Médio (US$/Kg)

Ciclohexanol

2906.12.00

0,98

Ácido Nítrico

2808.00.00

0,16

Ao preço médio obtido para as matérias primas foi acrescido o montante relativo ao imposto de importação chinês vigente em P5, com alíquota de 5,5% para o ciclohexanol e de 5,0% para o ácido nítrico, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map.

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e a frete interno.

Como fonte das despesas de frete interno, a peticionária sugeriu a utilização de dados do Banco Mundial, publicados no relatório Doing Business. O relatório apresenta o valor do transporte de um contêiner com capacidade para 15 toneladas com origem no porto de Yokohama, para o caso de ciclohexanol, e com origem no porto de Busan, no caso do ácido nítrico, até uma das empresas no mercado interno.

Para as despesas de internação, a Rhodia também optou pela utilização de dados do Banco Mundial, publicados no relatório Doing Business. O relatório apresenta as despesas de internação de um contêiner com capacidade para 15 toneladas no Japão e na Coreia do Sul.

 

 

Despesas de internação das matérias-primas

Produto

Preço CIF (US$/Kg)

Imposto de Importação (China)

Frete interno (US$/kg)

Despesas de Internação

Preço delivered (US$/Kg)

Ciclohexanol

0,98

0,05

0,04

0,02

1,09

Ácido Nítrico

0,16

0,01

0,02

0,02

0,21

Destarte, apurou-se o preço de US$ 1,09/Kg de ciclohexanol e de US$ 0,21/Kg de ácido nítrico.

A peticionária, utilizando seus próprios coeficientes de produção, apurou as quantidades de ciclohexanol e ácido nítrico necessárias para a produção de uma tonelada de ácido adípico, chegando ao coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL]. Ou seja, a cada [CONFIDENCIAL], a Rhodia produziu 1t de ácido adípico, em P5. Os coeficientes técnicos foram multiplicados pelos preços obtidos das matérias-primas e utilizados para apuração dos custos de produção do ácido adípico.

Além dessas matérias-primas, a peticionária informou existirem custos relacionados a "outros materiais", que correspondem a co-produtos do processo produtivo e às embalagens. O valor foi apurado com base na estrutura de custos da Rhodia, atingindo [CONFIDENCIAL] dos custos das matérias primas. Diante disso, o custo relacionado a todos os materiais atingiu [CONFIDENCIAL], conforme tabela abaixo:

 

 

Custo das Matérias-Primas

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/Kg)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/Kg)

Ciclohexanol

1,09

[CONF]

[CONF]

Ácido Nítrico

0,21

[CONF]

[CONF]

Outros Materiais

-

[CONF]

[CONF]

5.1.5.3.2 Das Utilidades

Para obtenção dos valores relativos às utilidades, a peticionária sugeriu a utilização de coeficientes técnicos referentes a sua matriz de custo de produção, em P5.

A peticionária apurou a energia elétrica utilizada [CONFIDENCIAL] na produção de 1 Kg de ácido adípico. Os preços referentes a esta utilidade foram obtidos no relatório Doing Business para o Japão.

Para o caso de gás natural, foi apurado um total de [CONFIDENCIAL] para a produção de 1 Kg de ácido adípico. Os preços referentes ao gás natural foram obtidos no sítio eletrônico do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão.

Para as demais utilidades, que correspondem [CONFIDENCIAL] , considerou-se sua participação no custo de utilidades da peticionária, a saber [CONFIDENCIAL] O custo total de utilidades atingiu [CONFIDENCIAL].

 

 

Custos de Utilidades

[CONFIDENCIAL]

Utilidades

Preço

Coeficiente Técnico

Custo (US$/Kg)

Energia Elétrica

US$ 0,20/kWh

[CONF]

[CONF]

Gás Natural

US$ 0,30/m³

[CONF]

[CONF]

Outras utilidades

-

[CONF]

[CONF]

5.1.5.3.3 Da mão de obra, manutenção e outros custos fixos

Para obtenção dos valores relativos à mão de obra, manutenção e outros custos fixos, a peticionária sugeriu a utilização de coeficientes técnicos referentes a sua matriz de custo de produção, em P5.

A Rhodia apresentou os percentuais de [CONFIDENCIAL] em relação ao custo total de matérias-primas e utilidades. Com base nesses valores, foi elaborada a tabela abaixo, que apresenta o custo de fabricação de 1 Kg de ácido adípico:

 

 

Custo de fabricação

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Custo (US$/Kg)

Ciclohexanol

[CONF]

Ácido Nítrico

[CONF]

Outros Materiais

[CONF]

Custo Matérias Primas

[CONF]

Energia Elétrica

[CONF]

Gás Natural

[CONF]

Outras utilidades

[CONF]

Custo Utilidades

[CONF]

Total Matérias primas e utilidades

[CONF]

Mão de Obra

[CONF]

Manutenção

[CONF]

Outros Custos Fixos

[CONF]

Custo de fabricação total

[CONF]

De acordo com os dados apresentados, o custo de fabricação de ácido adípico atingiu [CONFIDENCIAL].

5.1.5.3.4 Da depreciação, despesas operacionais e do lucro

Para obtenção dos valores relativos à depreciação, a peticionária sugeriu a utilização de coeficiente técnico referente a sua matriz de custo de produção, em P5. A Rhodia apresentou o percentual de [CONFIDENCIAL] em relação ao custo total de matérias primas e utilidades.

Segundo a peticionária, para estimar o montante referente às despesas operacionais e ao lucro, foi utilizado o relatório financeiro do Grupo Japonês Asahi, no período de julho de 2018 a junho de 2019. Em resposta à solicitação de informações complementares à petição, encaminhada por meio do Ofício n. 00.707/2020/CGSA/SDCOM/Secex, a Rhodia informou que o Grupo japonês Asahi é o maior produtor de ácido adípico no Japão e um dos maiores produtores mundiais do produto.

No Ofício de solicitação de informações complementares, a peticionária foi questionada a respeito da [CONFIDENCIAL]e o percentual apresentado para o Grupo Asahi, de 32,6%. Afirmou, nesse sentido, que outra produtora de ácido adípido japonesa, a empresa Sumitomo, possui uma despesa operacional de 37,4% (considerando dados de 2019), atingindo, portanto, patamar compatível com sua concorrente japonesa.

Entretanto, em virtude da discrepância entre os valores apresentados, esta SDCOM optou, para fins de início da revisão, por utilizar o percentual de custos da própria peticionária, de [CONFIDENCIAL] , assim como feito para outras rubricas na construção do valor normal. Nesse sentido, optou-se por utilizar também a estrutura de lucros da peticionária, que atinge [CONFIDENCIAL] .

Por fim, os percentuais calculados acima foram aplicados ao custo de produção do valor normal construído (matérias-primas, utilidades, mão de obra, outros custos fixos e manutenção).

5.1.5.3.5 Do valor normal construído

Nesse contexto, o valor normal do ácido adípico na China, em US$/t, foi o seguinte:

 

 

Valor Normal Construído - China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Ciclohexanol

[CONF]

(A.2) Ácido Nítrico

[CONF]

(A.3) Outros Materiais

[CONF]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF]

(B.2) Gás Natural

[CONF]

(B.3) Outras utilidades

[CONF]

(B) Total utilidades

[CONF]

(C) Mão de Obra

[CONF]

(D) Manutenção

[CONF]

(E) Outros custos fixos

[CONF]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

[CONF]

(G) Depreciação

[CONF]

(H) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[CONF]

(I) Custo Total (F+G+H)

[CONF]

(J) Lucro

[CONF]

(K) Preço (I+J)

2.032,61

Destarte, para fins de início da revisão de final de período, apurou-se o valor normal construído para a China de US$ 2.032,61/t, na condição delivered. Ressalte-se que a construção do valor normal levou em consideração despesas de comercialização, incluídas despesas com frete, razão pela qual se considera que o valor normal foi construído em termo de entrega ao cliente (delivered).

5.1.5.4 Do preço de exportação para fins de início da revisão

De acordo com o art. 18 do Decreto n. 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da revisão.

Para fins de apuração do preço de exportação efetivamente praticado para ácido adípico da China para o Brasil, foram consideradas as exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping da revisão, ou seja, as realizadas entre julho de 2018 e junho de 2019. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na condição FOB.

 

 

 

Preço de Exportação

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

461.995,36

301

1.534,87

Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de análise de continuação ou retomada do dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ 1.534,87/t, na condição FOB.

5.1.5.5 Da margem de dumping para fins de início da revisão

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de início da revisão, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado anteriormente, uma vez que este inclui despesas de frete (contidas nas despesas de comercialização).

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China, em base FOB.

 

 

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.032,61

1.534,87

497,74

32,4%

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 497,74/t.

5.1.6 Da conclusão sobre os indícios de continuação de dumping para fins de início da revisão

Tendo em vista a diferença auferida entre os respectivos valores referentes aos valores normais apurados para a Alemanha, para os EUA, para a França e para a Itália, internalizados no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, considerou-se, para fins do início da revisão, haver indícios suficientes da probabilidade de retomada de dumping nas exportações de ácido adípico dessas origens para o Brasil.

No caso da China, diante da margem de dumping encontrada, considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver indícios suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações de ácido adípico dessa origem para o Brasil.

5.1.7 Das manifestações sobre a continuação/retomada de dumping

Em manifestação protocolada em 8 de janeiro de 2021, a peticionária ressaltou que nenhuma parte interessada contestou as informações relativas ao dumping, dano e nexo causal apresentadas na petição e que foram utilizadas para embasar a análise realizada no parecer de início da presente revisão. Além disso, destacou que não foram apresentadas respostas aos questionários dos produtores/exportadores.

Dessa forma, solicitou a aplicação da melhor informação disponível para todos os produtores e exportadores estrangeiros, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto n. 8.058, de 2013.

5.1.8 Dos comentários sobre as manifestações

Tendo em vista a ausência de respostas aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos das cinco origens, o valor normal apurado para cada uma delas baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto n. 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, ou seja, a metodologia utilizada quando do início da revisão, conforme indicado no item 5.2.

5.2 Da continuação ou retomada do dumping para fins da determinação final

5.2.1 Da retomada de dumping para a Alemanha

5.2.1.1 Do valor normal da Alemanha para fins de determinação final

Conforme exposto no item 5.1.1.1, para fins de apuração do valor normal, foi utilizada a publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico na Europa Ocidental, no período de julho 2018 a junho de 2019, nas condições "Domestic Medium" e "Domestic Large". O valor normal foi apurado a partir da média aritmética simples desses preços no período de análise de dumping. Cumpre ressaltar que o mês de dezembro de 2018 não foi incluído no cálculo, visto que a publicação não apresentou as cotações para o mês em questão. O preço informado encontra-se na condição delivered, estando nele incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno europeu.

A empresa alega que a publicação não disponibiliza dados segregados por país europeu, apenas o consolidado, que considera informações das três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália). No entanto, afirma que o preço para Europa Ocidental é representativo para as três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália), visto que apenas estas três origens produzem ácido adípico na Europa Ocidental.

A partir do valor normal na condição delivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro, conforme item 5.1.1.1.

Dessa forma, não tendo sido consideradas alterações em relação aos cálculos indicados no item 5.1.1.1, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 7.987,61 /t.

5.2.1.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e confirmados em verificação in loco, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de R$ 6.776,96/t, na condição ex fabrica.

5.2.1.3 Da diferença entre o valor normal da Alemanha internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

 

 

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (b)

Diferença Absoluta (R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)

7.987,61

6.776,96

1.210,65

17,9%

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de R$ 1.210,65/t. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Alemanha superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores alemães necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.2Da retomada de dumping para os Estados Unidos da América

5.2.2.1 Das manifestações acerca do valor normal dos Estados Unidos da América

Para fins de início da presente revisão, considerou-se que os valores observados na publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico no mercado estadunidense, embutiam as despesas de frete e seguro, além dos tributos internos, uma vez que foram apresentados na condição DDP (Delivered Duty Paid).

Entretanto, em manifestação protocolada em 18 de dezembro de 2021, a peticionária alegou que o ácido adípico vendido internamente nos Estados Unidos da América seria isento do VAT (Value-Added Tax). Para comprovar a alegação, apresentou uma troca de e-mails com funcionário da referida publicação, que corroborava as alegações da peticionária.

Diante disso, a Rhodia solicitou que o valor apresentado na publicação Wood Mackenzie Chemicals na condição DDP seja considerado isento do VAT, não sendo necessário o desconto do tributo para que o valor normal reflita de forma adequada a condição delivered.

Em análise realizada na Nota Técnica nº 07, de 11 de fevereiro, esta SDCOM considerou a documentação apresentada pela peticionária insuficiente para confirmar a alegação, uma vez que não foram apresentados elementos probatórios em base factual ou legal.

Diante disso, em 02 de março de 2021, a empresa protocolou nova manifestação a respeito do cálculo do valor normal dos Estados Unidos da América. A peticionária argumentou que as informações apresentadas ao longo da investigação "foram fornecidas por fonte especializada, altamente conhecida mundialmente e de alta confiabilidade, de forma que possuem caráter probatório conforme legislação brasileira, conforme artigos 408 a 425 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) e art. 441 da mesma lei". Além disso, afirmou que a Lei nº 9.784, de 229 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo, "dispõe expressamente que o interessado poderá juntar documentos e pareceres, que deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão".

No entanto, com o intuito de apresentar a melhor informação disponível para a tomada de decisão, a peticionária apresentou um documento elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que informa que os EUA aplicam tributos sobre as vendas no varejo (retail sales taxes), em vez de um tributo sobre o valor adicionado (VAT). Em complementação, a Rhodia também apresentou documento elaborado pela PricewaterhouseCoopers (PwC), que informa que não existem disposições para tributos sobre as vendas no varejo ou para um VAT em nível federal.

Segundo a peticionária, há diferenças relevantes entre os regimes tributários de cada país, sobretudo no caso dos tributos indiretos: "enquanto no Brasil há tributos que incidem de forma não cumulativa na venda (ICMS e IPI), para os EUA não há incidência de tributos como VAT nas fases intermediárias, conforme destaca a OCDE e estudo comparativo da PwC juntado no Anexo I". Ademais, a Rhodia afirmou que não seria possível adotar o regime tributário de um país como base para outro, ou presumir que tais tributos incidem de forma similar em países diferentes, uma vez que seriam geradas distorções no cálculo do valor normal. Por fim, reforçou que não houve manifestações, contestações ou participação de produtores/exportadores estadunidenses sobre o assunto.

Diante da documentação apresentada, a Rhodia considerou que restou comprovado "não somente que a publicação PCI não considerou VAT nos preços norte-americanos, mas também que o próprio país não aplica esse tributo ao longo da cadeia, de forma que não seria factível que estivesse incluído em qualquer estimativa de preço". Nesse sentido, solicitou que o valor normal dos EUA seja construído da seguinte forma:

 

 

Valor Normal CIF - EUA

[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Rubricas

US$/t

Valor normal

1.689,13

Frete internacional

[CONF]

Seguro internacional

[CONF]

Preço CIF

1.789,95

Imposto de Importação (10% sob preço CIF)

178,99

AFRMM (25% s/ frete marítimo)

24,78

Despesas de Internação

[RESTR]

Preço CIF Internado

2.027,73

Taxa de Câmbio (R$/US$)

3,86

Preço CIF Internado (R$)

7.834,00

5.2.2.2. Dos comentários acerca das manifestações

A peticionária apresentou, para fins de comprovação de seus argumentos a respeito da não incidência de tributos sobre o ácido adípico vendido no mercado doméstico dos EUA, uma troca de e-mails com funcionário da publicação Wood Mackenzie Chemicals, além de documentação elaborada pela OCDE e pela PwC. Ademais, em pesquisa a sítios de internet, foram também encontrados elementos que corroboram a alegação da peticionária: https://home.kpmg/xx/en/home/insights/2018/10/united-states-indirect-tax-guide.html, acessado em 04 de março de 2021.

Nesse sentido, a documentação apresentada pela empresa foi considerada suficiente para confirmar a alegação. Procedeu-se, portanto, ao ajuste do cálculo do valor normal dos EUA para fins de determinação final.

5.2.2.3 Do valor normal dos Estados Unidos da América para fins de determinação final

Conforme exposto no item 5.1.2.1, para fins de apuração do valor normal, foi utilizada a publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico no mercado estadunidense, no período de julho 2018 a junho de 2019. Os valores informados encontram-se na condição DDP (Delivered Duty Paid), estando neles incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno norte-americano, além dos tributos internos. Consoante documentação apresentada pela empresa peticionária, foi constatado que o ácido adípico vendido no mercado doméstico dos EUA possui isenção de tributos internos, não sendo necessário qualquer ajuste sobre o preço apontado na referida publicação.

Dessa forma, o valor normal foi apurado a partir da média aritmética simples das cotações apresentadas na publicação. Registre-se também que a citada publicação não disponibiliza a quantidade vendida em cada nível de preço divulgado periodicamente, o que impede a obtenção de um preço médio ponderado.

 

 

Valor Normal - EUA

[CONFIDENCIAL]

Mês/Ano

Valor DDP (US$/t)

jul/18

[CONF]

ago/18

[CONF]

set/18

[CONF]

out/18

[CONF]

nov/18

[CONF]

dez/18

[CONF]

jan/19

[CONF]

fev/19

[CONF]

mar/19

[CONF]

abr/19

[CONF]

mai/19

[CONF]

jun/19

[CONF]

Preço médio

1.689,13

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se o valor normal para os EUA, na condição delivered, conforme a metodologia descrita acima, no valor de US$ 1.689,13/t.

A partir do valor normal na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

Para a apuração do frete internacional e do seguro internacional, a peticionária sugeriu a utilização dos percentuais calculados em P5 (julho de 2012 a junho de 2013) na investigação original, conforme tabela abaixo:

 

 

Parâmetros Frete e Seguro Internacionais

[CONFIDENCIAL]

Países

Frete Internacional (%)

Seguro Internacional (%)

Alemanha

[CONF]

[CONF]

EUA

[CONF]

[CONF]

França

[CONF]

[CONF]

Itália

[CONF]

[CONF]

Com base nessas informações e no valor normal já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

 

 

Valor Normal CIF - EUA

[CONFIDENCIAL]

Rubricas

US$/t

Valor normal (condiçãodelivered)

1.689,13

Despesas de Exportação

-

Valor normal FOB

1.689,13

Frete e seguro internacionais

100,85

Frete internacional

[CONF]

Seguro internacional

[CONF]

Valor normal construído CIF

1.789,97

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 10%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, a peticionária sugeriu a utilização do percentual calculado na investigação original, de [RESTRITO] %, apurado com base nas respostas aos questionários apresentadas pelos importadores.

Por fim, o valor normal CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para real brasileiro (R$) por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto n. 8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

 

 

Valor Normal CIF Internado - EUA

[RESTRITO]

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

1.789,97

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 10%

179,00

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

24,74

Despesas de internação(d) = (US$/t) = (a) x 1,9%

[RESTR]

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

2.027,73

Paridade média P5 (R$/US$) (f)

3,86

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

7.833,98

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 7.833,98/t.

5.2.2.4 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e confirmados em verificação in loco, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de R$ 6.776,96/t, na condição ex fabrica.

5.2.2.5 Da diferença entre o valor normal dos Estados Unidos da América internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

 

 

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (b)

Diferença Absoluta (R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)

7.833,98

6.776,96

1.057,02

15,60%

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de R$ 1.057,02/t. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores estadunidenses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.3 Da retomada de dumping para a França

5.2.3.1 Do valor normal da França para fins de determinação final

Conforme exposto no item 5.1.3.1, para fins de apuração do valor normal, foi utilizada a publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico na Europa Ocidental, no período de julho 2018 a junho de 2019, nas condições "Domestic Medium" e "Domestic Large". O valor normal foi apurado a partir da média aritmética simples desses preços no período de análise de dumping. Cumpre ressaltar que o mês de dezembro de 2018 não foi incluído no cálculo, visto que a publicação não apresentou as cotações para o mês em questão. O preço informado encontra-se na condição delivered, estando nele incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno europeu.

A empresa alega que a publicação não disponibiliza dados segregados por país europeu, apenas o consolidado, que considera informações das três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália). No entanto, afirma que o preço para Europa Ocidental é representativo para as três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália), visto que apenas estas três origens produzem ácido adípico na Europa Ocidental.

A partir do valor normal na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro, conforme item 5.1.3.1.

Dessa forma, não tendo sido consideradas alterações em relação aos cálculos indicados no item 5.1.3.1, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 7.916,83 /t.

5.2.3.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e confirmados em verificação in loco, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de R$ 6.776,96/t, na condição ex fabrica.

5.2.3.3 Da diferença entre o valor normal da França internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

 

 

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (b)

Diferença Absoluta (R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)

7.916,83

6.776,96

1.139,87

16,8%

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de R$ 1.139,87/t. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da França superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores franceses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.4 Da retomada de dumping para a Itália

5.2.4.1 Do valor normal da Itália para fins de determinação final

Conforme exposto no item 5.1.4.1, para fins de apuração do valor normal, foi utilizada a publicação Wood Mackenzie Chemicals, a qual indica os preços médios mensais dos contratos domésticos de ácido adípico na Europa Ocidental, no período de julho 2018 a junho de 2019, nas condições "Domestic Medium" e "Domestic Large". O valor normal foi apurado a partir da média aritmética simples desses preços no período de análise de dumping. Cumpre ressaltar que o mês de dezembro de 2018 não foi incluído no cálculo, visto que a publicação não apresentou as cotações para o mês em questão. O preço informado encontra-se na condição delivered, estando nele incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno europeu.

A empresa alega que a publicação não disponibiliza dados segregados por país europeu, apenas o consolidado, que considera informações das três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália). No entanto, afirma que o preço para Europa Ocidental é representativo para as três origens europeias investigadas (Alemanha, França e Itália), visto que apenas estas três origens produzem ácido adípico na Europa Ocidental.

A partir do valor normal na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro, conforme itel 5.1.4.1.

Dessa forma, não tendo sido consideradas alterações em relação aos cálculos indicados no item 5.1.4.1, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$ 8.193,94 /t.

5.2.4.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados e confirmados em verificação in loco, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O faturamento líquido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de R$ 6.776,96/t, na condição ex fabrica.

5.2.4.3 Da diferença entre o valor normal da França internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

 

 

Diferença entre Valor Normal Internado e Preço da Indústria Doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (b)

Diferença Absoluta (R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)

8.193,94

6.776,96

1.416,98

20,9%

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de R$ 1.416,98/t. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Itália superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores italianos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.5 Da continuação de dumping para a China

5.2.5.1 Dos comentários a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão

Quanto aos argumentos apresentados pela peticionária acerca da não prevalência de condições de mercado na China no setor produtivo de ácido adípico, tendo em vista a avaliação quanto à possibilidade de se utilizar o valor normal eventualmente apresentado pelos produtores/exportadores do país, entende-se que a discussão perdeu o objeto, considerando que não houve participação de empresas chinesas no processo.

5.2.5.2 Dos ajustes necessários identificados após o início da revisão

Após o início da revisão, observou-se que alguns indicadores da indústria doméstica foram calculados de forma equivocada na construção do valor normal da China para fins de início da presente revisão. Diante disso, procedeu-se à correção dos valores relativos às seguintes rubricas: "outros materiais", "outras utilidades", "mão de obra", "manutenção", "outros custos fixos" e "lucro".

Em relação às despesas com "outros materiais", que engloba os valores relativos a co-produtos do processo produtivo e às embalagens, tal rubrica atingiu [CONFIDENCIAL] % dos custos com matérias primas (ciclohexanol e ácido nítrico), conforme estrutura de custos da indústria doméstica em P5:

 

 

Outros materiais - VN China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$

% em relação às matérias primas

(A) Ciclohexanol

[CONF]

[CONF]

(B) Ácido Nítrico

[CONF]

[CONF]

(C) = (A) + (B) Total Matérias Primas

[CONF]

[CONF]

(D) Outros

[CONF]

[CONF]

(E) Co-Produtos

[CONF]

[CONF]

(F) = (D) + (E) Total Outros materiais

[CONF]

[CONF]

No tocante às despesas com "outras utilidades", de acordo com a estrutura de custos da peticionária, esta rubrica alcançou [CONFIDENCIAL] % de participação no custo relativo à energia elétrica e gás natural em P5:

 

 

Outras utilidades - VN China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$

% em relação às energia elétrica e gás natural

(A) Energia Elétrica

[CONF]

[CONF]

(B) Vapor

[CONF]

[CONF]

(C) = (A) + (B) Total

[CONF]

[CONF]

(D) Outras utilidades

[CONF]

[CONF]

Em relação às despesas com as rubricas "mão de obra", "manutenção" e "outros custos fixos", segundo a estrutura de custos da indústria doméstica, tais rubricas alcançaram [CONFIDENCIAL] em relação ao custo total de matérias-primas e utilidades em P5:

 

 

Mão de obra, manutenção e outros custos fixos - VN China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$

% em relação às matérias primas e utilidades

(A) Matérias primas

[CONF]

[CONF]

(B) Outros materiais

[CONF]

[CONF]

(C) Energia elétrica

[CONF]

[CONF]

(D) Vapor

[CONF]

[CONF]

(E) Outras utilidades

[CONF]

[CONF]

(F) = (A) + (B) +(C) + (D) + (E) Total

[CONF]

[CONF]

(G) Mão de obra

[CONF]

[CONF]

(H) Manutenção

[CONF]

[CONF]

(I) Outros custos fixos

[CONF]

[CONF]

No caso da estimativa de lucro, o percentual foi alterado pois, para fins de início, as informações a título de minor corrections apresentadas pela peticionária na verificação in loco não foram consideradas no cálculo. Ao se considerar tais informações, o lucro representou [CONFIDENCIAL] , conforme tabela abaixo:

 

 

Lucro - VN China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$

% em relação ao CPV

Custo do produto vendido (CPV)

[CONF]

[CONF]

Resultado Operacional

[CONF]

[CONF]

Por fim, no parecer de início, a metodologia de cálculo das despesas relativas à depreciação fez com que tal rubrica não estivesse compondo o custo de fabricação do ácido adípico. No entanto, na estrutura de custos da peticionária, a depreciação está embutida no CPV. Nesse sentido, foi necessário realocar esta rubrica de forma que esteja inserida no custo de produção.

5.2.5.3 Das manifestações acerca do valor normal da China

No dia 02 de março de 2021, a empresa peticionária Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. protocolou manifestação a respeito dos ajustes realizados no cálculo do valor normal da China, apresentado na Nota Técnica nº 07, de 11 de fevereiro de 2021.

No tocante à estimativa de custos relacionados a "Outros Materiais", a peticionária afirmou que a SDCOM considerou apenas as rubricas [CONFIDENCIAL] . Segundo a Rhodia, [CONFIDENCIAL] , e o coeficiente técnico apresentado na petição de início engloba todos os custos, inclusive os relativos [CONFIDENCIAL] , que, em seu entendimento, não foram considerados na análise desta Subsecretaria. Dessa forma, solicitou a utilização do coeficiente de [CONFIDENCIAL] % para esta rubrica, conforme explicitado na petição de início.

Em relação às estimativas de custos relativos a "Outras Utilidades", a peticionária afirmou que a SDCOM considerou apenas a rubrica [CONFIDENCIAL] em relação à rubrica [CONFIDENCIAL] . De acordo com a empresa, seu coeficiente técnico foi apurado com base na seguinte fórmula: [CONFIDENCIAL] . Sendo assim, solicitou a utilização do coeficiente de [CONFIDENCIAL] % para a rubrica, conforme explicitado na petição de início.

Já em relação às estimativas de custos relativas às rubricas "Mão de Obra", "Outros Custos Fixos" e "Depreciação", a Rhodia afirmou que não foi possível identificar as rubricas consideradas por esta Subsecretaria. Nesse sentido, entendeu que metodologia proposta na petição de início estaria correta, solicitando, assim, a utilização dos coeficientes originais reportados.

Por fim, no tocante às estimativas de despesas e lucro operacional, a peticionária alegou, para fins de construção do valor normal, que a utilização da estrutura relativa ao grupo japonês Asahi seria adequada, devido, segundo a empresa, a este grupo ser o maior produtor de ácido adípico no Japão e um dos maiores produtores no mundo, além de disponibilizar seus resultados de forma pública, com dados que coincidem com o período de investigação do dumping. Argumentou, além disso, que a empresa Sumitomo possuiria uma despesa operacional de 37,4%, considerando os dados de despesas de venda em relação ao CPV para o ano de 2019, patamar compatível com o apresentado pelo grupo Asahi. Nesse sentido, alegou que, considerando que suas estruturas de despesas e de lucro seriam diferentes do grupo Asahi e que as empresas possuem estratégias comerciais distintas, "não há que se comparar os demonstrativos das duas empresas". Dessa forma, solicitou a manutenção dos valores apresentados em sede da petição de início para as rubricas "Despesas Operacionais" e "Lucro Operacional".

Tendo em vista o exposto, a peticionária solicitou que o valor normal da China seja construído da seguinte forma:

 

 

Valor Normal Construído - China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Ciclohexanol

[CONF]

(A.2) Ácido Nítrico

[CONF]

(A.3) Outros Materiais

[CONF]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF]

(B.2) Gás Natural

[CONF]

(B.3) Outras utilidades

[CONF]

(B) Total utilidades

[CONF]

(C) Mão de Obra

[CONF]

(D) Manutenção

[CONF]

(E) Outros custos fixos

[CONF]

(F) Depreciação

[CONF]

(G) Despesas Operacionais

[CONF]

(H) Lucro

[CONF]

(I) Preço (I+J)

2.268,39

5.2.5.4 Dos comentários acerca das manifestações acerca do valor normal da China

Quanto aos argumentos apresentados pela peticionária a respeito das estimativas de custos referentes à rubrica "Outros Materiais", ressalta-se que os custos relativos a [CONFIDENCIAL] foi incluído no cálculo, uma vez que a rubrica "Outros" inclui tais custos, conforme descrito no item 5.2.5.2.

No tocante às alegações relativas à estimativa de custos da rubrica "Outras Utilidades", destaca-se que os cálculos levaram em consideração todas as rubricas apresentadas pela peticionária no Apêndice de Custos, conforme tabela abaixo:

 

 

Outras utilidades - VN China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$

% em relação à energia elétrica e gás natural

(A) Energia Elétrica

[CONF]

[CONF]

(B) Vapor

[CONF]

[CONF]

(C) = (A) + (B) Total

[CONF]

[CONF]

(D) [CONF]

[CONF]

[CONF]

(E) [CONF]

[CONF]

[CONF]

(F) [CONF]

[CONF]

[CONF]

(G) = (D) + (E) + (F) Outras utilidades Total

[CONF]

[CONF]

Em relação às estimativas de custos das rubricas "Mão de Obra", "Outros Custos Fixos" e "Depreciação", a peticionária alegou que não conseguiu identificar as rubricas consideradas nos cálculos. Conforme exposto no item 5.2.5.2, foi considerada a participação de cada uma destas rubricas na soma dos custos reportados no Apêndice de Custos apresentado pela peticionária para as rubricas "Matérias Primas", "Outros Materiais", "Energia Elétrica", "Vapor" e "Outras Utilidades", atingindo-se os percentuais informados no referido item.

Cumpre registrar que não foram apresentadas ao longo da instrução processual memórias de cálculo que corroborassem os percentuais sugeridos pela peticionária para as rubricas "Outros Materiais", "Outras Utilidades", "Mão de Obra", "Outros Custos Fixos" e "Depreciação".

Por fim, quanto às alegações a respeito das estimativas de despesas e lucro operacional, diante da relevante discrepância entre os valores reportados para as empresas japonesas e a estrutura de despesas e lucro da própria Rhodia, a SDCOM optou por utilizar o percentual de despesas da peticionária, assim como feito para outras rubricas na construção do valor normal. Nesse sentido, optou-se por utilizar também a estrutura de lucros da peticionária.

5.2.5.5 Do valor normal da China para fins de determinação final

Conforme exposto no item 5.1.5.1, para fins de apuração do valor normal, a peticionária apresentou dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping. A peticionária apresentou proposta de construção do valor normal com base em fontes públicas de informação. Para itens não disponíveis publicamente, a empresa recorreu a sua própria estrutura de custos.

Considerando a dificuldade em se obter informações específicas referentes à produção de ácido adípico na China, a peticionária apresentou o cálculo para construção do valor normal a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Dessa forma, o valor normal para a China, calculado pela peticionária, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) manutenção;

e) outros custos fixos;

f) depreciação;

g) despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas; e

h) lucro.

A peticionária destacou a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos na China e que, portanto, utilizou os coeficientes técnicos da estrutura de custos da própria Rhodia.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

5.2.5.5.1 Das matérias-primas

Segundo a peticionária, o ácido adípico é produzido utilizando-se como matérias-primas o ciclohexanol e ácido nítrico.

Para fins de cálculo do valor normal do ácido adípico na China, o preço do ciclohexanol foi considerado como equivalente ao preço médio, em P5, das exportações japonesas de ciclohexanol para a Coreia do Sul, acrescido de despesas referentes à internação do produto no mercado chinês. Os dados das exportações japonesas de ácido adípico foram obtidos no site da Trade Statistics of Japan. A peticionária justifica a escolha destes dados informando que o Japão é o maior exportador mundial de ciclohexanol e a Coreia do Sul é o maior importador mundial do produto.

Em relação ao ácido nítrico, foi utilizado o preço médio, em P5, das importações japonesas de ácido nítrico originárias da Coreia do Sul, acrescido de despesas referentes à internação do produto no mercado chinês. Os dados das importações japonesas de ácido nítrico foram obtidos no site da Trade Statistics of Japan. A peticionária justifica a escolha destes dados informando que a Coreia do Sul é o maior exportador mundial do produto.

 

 

Preços Matérias Primas

Produto

Classificação Tarifária

Preço Médio (US$/Kg)

Ciclohexanol

2906.12.00

0,98

Ácido Nítrico

2808.00.00

0,16

Ao preço médio obtido para as matérias primas foi acrescido o montante relativo ao imposto de importação chinês vigente em P5, com alíquota de 5,5% para o ciclohexanol e de 5,0% para o ácido nítrico, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map.

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e a frete interno.

Como fonte das despesas de frete interno, a peticionária sugeriu a utilização de dados do Banco Mundial, publicados no relatório Doing Business. O relatório apresenta o valor do transporte de um contêiner com capacidade para 15 toneladas com origem no porto de Yokohama, para o caso de ciclohexanol, e com origem no porto de Busan, no caso do ácido nítrico, até uma das empresas no mercado interno.

Para as despesas de internação, a Rhodia também optou pela utilização de dados do Banco Mundial, publicados no relatório Doing Business. O relatório apresenta as despesas de internação de um contêiner com capacidade para 15 toneladas no Japão e na Coreia do Sul.

 

 

Despesas de internação das matérias-primas

Produto

Preço CIF (US$/Kg)

Imposto de Importação (China)

Frete interno (US$/kg)

Despesas de Internação

Preço delivered (US$/Kg)

Ciclohexanol

0,98

0,05

0,04

0,02

1,09

Ácido Nítrico

0,16

0,01

0,02

0,02

0,21

Destarte, apurou-se o preço de US$ 1,09/Kg (um dólar e nove centavos por quilograma) de ciclohexanol e de US$ 0,21/Kg (vinte e um centavos por quilograma) de ácido nítrico.

A peticionária, utilizando seus próprios coeficientes de produção, apurou as quantidades de ciclohexanol e ácido nítrico necessárias para a produção de uma tonelada de ácido adípico, chegando ao coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL]. Ou seja, a cada [CONFIDENCIAL], a Rhodia produziu 1t de ácido adípico, em P5. Os coeficientes técnicos foram multiplicados pelos preços obtidos das matérias-primas e utilizados para apuração dos custos de produção do ácido adípico.

Além dessas matérias-primas, a peticionária informou existirem custos relacionados a "outros materiais", que correspondem a co-produtos do processo produtivo e às embalagens. A peticionária informou que estes valores representariam [CONFIDENCIAL]% dos custos das matérias primas. Contudo, de acordo com os dados apresentados pela peticionária, apurou-se, com base em sua estrutura de custos em P5, que este montante atingiu [CONFIDENCIAL] % dos custos das matérias primas. Diante disso, o custo relacionado a todos os materiais atingiu [CONFIDENCIAL], conforme tabela abaixo:

 

 

Custo das Matérias-Primas

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo US$

Ciclohexanol

1,09

[CONF]

[CONF]

Ácido Nítrico

0,21

[CONF]

[CONF]

Outros Materiais

-

[CONF]

[CONF]

5.2.5.5.2 Das Utilidades

Para obtenção dos valores relativos às utilidades, a peticionária sugeriu a utilização de coeficientes técnicos referentes a sua matriz de custo de produção, em P5.

A peticionária apurou a energia elétrica utilizada [CONFIDENCIAL] na produção de 1 Kg de ácido adípico. Os preços referentes a esta utilidade foram obtidos no relatório Doing Business para o Japão.

Para o caso de gás natural, foi apurado um total de [CONFIDENCIAL] para a produção de 1 Kg de ácido adípico. Os preços referentes ao gás natural foram obtidos no sítio eletrônico do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão.

Para as demais utilidades, que correspondem [CONFIDENCIAL] , a peticionária informou que estes valores representariam [CONFIDENCIAL] dos custos de energia e gás natural. No entanto, segundo os dados fornecidos pela Rhodia, foi apurado um percentual de [CONFIDENCIAL] de participação de tal rubrica no custo de utilidades em P5. O custo total de utilidades atingiu [CONFIDENCIAL].

 

 

Custos de Utilidades

[CONFIDENCIAL]

Utilidades

Preço

Coeficiente Técnico

Custo (US$/Kg)

Energia Elétrica

US$ 0,20/kWh

[CONF]

[CONF]

Gás Natural

US$ 0,30/m³

[CONF]

[CONF]

Outras utilidades

-

[CONF]

[CONF]

5.2.5.5.3 Da mão de obra, manutenção, outros custos fixos e depreciação

Para obtenção dos valores relativos à mão de obra, manutenção, outros custos fixos e depreciação, a peticionária sugeriu a utilização de coeficientes técnicos referentes a sua matriz de custo de produção, em P5.

A Rhodia apresentou os percentuais de [CONFIDENCIAL] em relação ao custo total de matérias-primas e utilidades. Entretanto, os dados fornecidos pela pleiteante indicam os percentuais de [CONFIDENCIAL] em P5.

Para obtenção dos valores relativos à depreciação, foi utilizado o coeficiente técnico referente à matriz de custo de produção da peticionária. Conforme os dados, foi apurado o percentual de [CONFIDENCIAL] em relação ao custo total de matérias primas e utilidades em P5.

Com base nesses valores, foi elaborada a tabela abaixo, que apresenta o custo de fabricação de 1 Kg de ácido adípico:

 

 

Custo de fabricação

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Custo (US$/Kg)

Ciclohexanol

[CONF]

Ácido Nítrico

[CONF]

Outros Materiais

[CONF]

Custo Matérias Primas

[CONF]

Energia Elétrica

[CONF]

Gás Natural

[CONF]

Outras utilidades

[CONF]

Custo Utilidades

[CONF]

Total Matérias primas e utilidades

[CONF]

Mão de Obra

[CONF]

Manutenção

[CONF]

Outros Custos Fixos

[CONF]

Depreciação

[CONF]

Custo de fabricação

[CONF]

De acordo com os dados apresentados, o custo de fabricação de ácido adípico atingiu [CONFIDENCIAL].

5.2.5.5.4 Das despesas operacionais e do lucro

Segundo a peticionária, para estimar o montante referente às despesas operacionais e ao lucro, foi utilizado o relatório financeiro do grupo japonês Asahi, no período de julho de 2018 a junho de 2019. Em resposta à solicitação de informações complementares à petição, encaminhada por meio do Ofício n. 00.707/2020/CGSA/SDCOM/Secex, a Rhodia informou que o Grupo japonês Asahi é o maior produtor de ácido adípico no Japão e um dos maiores produtores mundiais do produto.

No Ofício de solicitação de informações complementares, a peticionária foi questionada a respeito da [CONFIDENCIAL]e o percentual apresentado para o Grupo Asahi, de 32,6%. Afirmou, nesse sentido, que outra produtora de ácido adípido japonesa, a empresa Sumitomo, possui uma despesa operacional de 37,4% (considerando dados de 2019), atingindo, portanto, patamar compatível com sua concorrente japonesa.

Entretanto, em virtude da discrepância entre os valores apresentados, a SDCOM optou por utilizar o percentual de despesas da própria peticionária, de [CONFIDENCIAL] %, assim como feito para outras rubricas na construção do valor normal. Nesse sentido, optou-se por utilizar também a estrutura de lucros da peticionária, que atinge [CONFIDENCIAL] .

Por fim, os percentuais calculados acima foram aplicados ao custo de produção do valor normal construído (matérias-primas, utilidades, mão de obra, outros custos fixos, manutenção e depreciação).

5.2.5.5.5 Do valor normal construído

Nesse contexto, o valor normal do ácido adípico na China, em US$/t, foi o seguinte:

 

 

Valor Normal Construído - China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Ciclohexanol

[CONF]

(A.2) Ácido Nítrico

[CONF]

(A.3) Outros Materiais

[CONF]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF]

(B.2) Gás Natural

[CONF]

(B.3) Outras utilidades

[CONF]

 

 

(B) Total utilidades

[CONF]

(C) Mão de Obra

[CONF]

(D) Manutenção

[CONF]

(E) Outros custos fixos

[CONF]

(F) Depreciação

[CONF]

(G) Custo de Produção (A+B+C+D+E+F)

[CONF]

(H) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[CONF]

(I) Custo Total (G+H)

[CONF]

(J) Lucro

[CONF]

(K) Preço (I+J)

1.978,12

Destarte, para fins de determinação final, apurou-se o valor normal construído para a China de US$ 1.978,12/t, na condição delivered. Ressalte-se que a construção do valor normal levou em consideração despesas de comercialização, incluídas despesas com frete, razão pela qual se considera que o valor normal foi construído em termo de entrega ao cliente (delivered).

5.2.5.6 Do preço de exportação para fins de determinação final

De acordo com o art. 18 do Decreto n. 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da revisão.

Para fins de apuração do preço de exportação efetivamente praticado para ácido adípico da China para o Brasil, foram consideradas as exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping da revisão, ou seja, as realizadas entre julho de 2018 e junho de 2019. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na condição FOB.

 

 

Preço de Exportação

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

461.995,36

301

1.534,87

Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de análise de continuação ou retomada do dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ 1.534,87/t, na condição FOB.

5.2.5.7 Da margem de dumping para fins de determinação final

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de determinação final, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado anteriormente, uma vez que este inclui despesas de frete (contidas nas despesas de comercialização).

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China, em base FOB.

 

Margem de Dumping

Valor Normal US$/t

Preço de Exportação US$/t

Margem de Dumping Absoluta US$/t

Margem de Dumping Relativa (%)

1.978,12

1.534,87

443,25

28,9%

Desse modo, para fins de determinação final desta revisão, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 443,25/t

5.2.6 Do desempenho do produtor/exportador

5.2.6.1 Do mercado mundial de ácido adípico

As informações trazidas pela peticionária por meio da publicação PCI Wood Macknezie apresentam dados de capacidade de produção, volume de produção e exportação de ácido adípico referentes aos principais produtores mundiais do produto, além de indicar projeções para o período de 2020 a 2030. A publicação apresenta os dados em base ano-calendário, diferentemente dos períodos de dano adotados para a presente revisão. Contudo, considerou-se adequado o seu uso para fins de análise de desempenho exportador.

 

 

Produção e capacidade instalada mundial

[CONFIDENCIAL]

Em mil t

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Produção Mundial (mil t)

100,0

100,3

103,3

106,7

110,0

112,4

Demanda Mundial (mil t)

100,0

100,4

103,3

106,9

110,1

112,4

Capacidade Mundial (mil t)

100,0

107,1

103,1

104,8

110,9

110,9

Ocupação

100,0

93,7

100,2

101,8

99,2

101,4

 

 

 

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

Produção Mundial (mil t)

114,8

117,0

119,2

121,4

123,3

125,3

127,2

129,0

130,9

132,6

134,2

Demanda Mundial (mil t)

114,9

117,1

119,3

121,4

123,3

125,3

127,2

129,1

130,9

132,6

134,3

Capacidade Mundial (mil t)

110,9

110,9

110,9

110,9

110,9

110,9

110,9

110,9

110,9

110,9

110,9

Ocupação (%)

103,6

105,6

107,6

109,5

111,2

113,0

114,7

116,4

118,0

119,6

121,1

Segundo os dados da publicação apresentados pela peticionária, a produção mundial de ácido adípico aumentou [CONFIDENCIAL] entre 2014 e 2019 e tem expectativa de crescimento de mais de [CONFIDENCIAL] entre 2019 e 2030. Em relação à capacidade de produção mundial, esta se elevou em [CONFIDENCIAL] entre 2014 e 2019.

Ainda conforme os dados da publicação, o grau de ocupação da produção mundial oscilou [CONFIDENCIAL] no período de 2014 a 2019. Em 2030, o grau de ocupação da produção mundial previsto atinge [CONFIDENCIAL] . De acordo com a peticionária, caso os produtores das origens sujeitas ao antidumping atingissem grau de ocupação de 100% da capacidade instalada em 2018, seria gerado um excedente de produção de [CONFIDENCIAL]. Esse excedente de produção, segundo a empresa, seria capaz de suprir em [CONFIDENCIAL] toda a demanda brasileira de em P5.

5.2.6.2 Do desempenho do produtor/exportador na Alemanha

Em relação à Alemanha, a peticionária, com base na publicação PCI Wood Macknezie, apresentou dados de capacidade de produção, produção, exportação e importação de ácido adípico desse país, além de indicar projeções para o período de 2020 a 2030. Os dados apreciados estão resumidos a seguir:

 

 

Potencial Exportador - Alemanha

[CONFIDENCIAL]

Em mil t

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Capacidade Instalada (A)

100,0

100,0

100,0

102,5

103,7

103,7

Produção (B)

100,0

99,4

104,3

95,2

106,8

115,1

Capacidade ociosa (A)-(B)

100,0

103,6

72,7

149,1

83,6

30,9

Ocupação (B)/(A)

100,0

99,4

104,3

92,9

103,0

111,0

Demanda

100,0

103,4

112,8

111,5

126,5

135,5

Exportação

100,0

92,5

96,3

79,7

82,9

83,4

Importação

100,0

94,6

111,1

107,7

108,8

98,9

 

 

 

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

Capacidade Instalada (A)

103,7

103,7

103,7

103,7

103,7

103,7

103,7

103,7

103,7

103,7

103,7

Produção (B)

117,4

117,1

117,1

116,0

117,4

118,2

118,5

117,4

116,8

117,1

116,8

Capacidade ociosa (A)-(B)

16,4

18,2

18,2

25,5

16,4

10,9

9,1

16,4

20,0

18,2

20,0

Ocupação (B)/(A)

113,2

112,9

112,9

111,8

113,2

114,0

114,3

113,2

112,6

112,9

112,6

Demanda

141,2

141,3

141,1

141,7

143,6

147,3

147,6

150,4

153,4

155,9

157,6

Exportação

80,7

80,2

80,2

77,5

77,5

74,9

74,9

69,0

64,2

61,5

58,8

Importação

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

98,9

Os dados apresentados acima demonstram uma elevação da capacidade instalada de [CONFIDENCIAL] entre 2014 e 2019, enquanto a produção registrou crescimento de [CONFIDENCIAL] Esses dois comportamentos resultaram em um aumento do grau de ocupação da capacidade instalada de [CONFIDENCIAL] A capacidade ociosa apresentou declínio de [CONFIDENCIAL] %, passando de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2014 para [CONFIDENCIAL] toneladas em 2019. Apesar dessa queda, a capacidade ociosa da Alemanha em 2019 equivaleu a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5.

As projeções para o período compreendido entre 2020 e 2030 indicam estabilidade na capacidade de produção e redução de [CONFIDENCIAL] na produção, o que deverá conduzir à redução do grau de ocupação, que deverá atingir [CONFIDENCIAL] em 2030. As projeções de capacidade ociosa indicam uma elevação de [CONFIDENCIAL] %, passando de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2020 para [CONFIDENCIAL] toneladas em 2030, o que equivale a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5.

Em relação ao fluxo de comércio de ácido adípico da Alemanha, observa-se que as exportações desta origem apresentaram redução de [CONFIDENCIAL] de 2014 para 2019. De maneira similar, a relação entre as exportações da Alemanha e sua produção também apresentou redução ao longo do período considerado, tendo passado de [CONFIDENCIAL]. Já as importações desta origem, apesar de significativas (representaram [CONFIDENCIAL]), apresentaram redução de [CONFIDENCIAL] no período considerado. Diante disso, oobservou-se que este país é um exportador líquido de ácido adípico, na medida em que o volume de exportação é superior ao volume importado.

Verificou-se, de 2014 a 2019, que a Alemanha registrou crescimento em sua demanda interna, a qual foi suprida por meio do aumento do volume de produção e da redução no volume de exportações. Contudo, apesar dessas tendências, pode-se observar que o volume exportado pela Alemanha em 2019 representa [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de P5, conforme dados apresentados no tópico 6.2 deste documento. Ademais, ainda que o grau de ocupação de sua capacidade tenha atingido o patamar de [CONFIDENCIAL] % em 2019, o volume de sua capacidade ociosa, de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, equivale a praticamente [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro.

5.2.6.3 Do desempenho do produtor/exportador na França

Em relação à França, a peticionária, com base na publicação PCI Wood Macknezie, apresentou dados de capacidade de produção, produção, exportação e importação de ácido adípico deste país, além de indicar projeções para o período de 2020 a 2030. Os dados apreciados estão resumidos a seguir:

 

 

Potencial Exportador - França

[CONFIDENCIAL]

Em mil t

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Capacidade Instalada (A)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

Produção (B)

100,0

103,1

97,3

93,7

91,0

95,5

Capacidade ociosa (A)-(B)

100

58,8

135,3

182,4

217,6

158,8

Ocupação (B)/(A)

100,0

103,1

97,3

93,7

91,0

95,5

Demanda

100,0

107,3

100,0

104,4

93,8

92,6

Exportação

100,0

96,0

96,0

96,0

96,0

100,0

Importação

100,0

94,7

117,4

209,1

155,7

101,6

 

 

 

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

Capacidade Instalada (A)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

Produção (B)

96,4

97,3

98,2

98,7

98,7

103,1

103,6

103,6

104,0

103,1

103,6

Capacidade ociosa (A)-(B)

147,1

135,3

123,5

117,6

117,6

58,8

52,9

52,9

47,1

58,8

52,9

Ocupação (B)/(A)

96,4

97,3

98,2

98,7

98,7

103,1

103,6

103,6

104,0

103,1

103,6

Demanda

94,2

95,8

97,0

97,4

97,4

97,4

98,5

98,5

98,9

97,7

98,5

Exportação

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

110,0

110,0

110,0

110,0

110,0

110,0

Importação

101,6

101,6

101,6

101,6

101,6

101,6

101,6

101,6

101,6

101,6

101,6

Os dados apresentados acima demonstram que a capacidade instalada se manteve constante entre 2014 e 2019, enquanto a produção registrou redução de [CONFIDENCIAL] Esses dois comportamentos resultaram em uma redução do grau de ocupação da capacidade instalada de [CONFIDENCIAL] A capacidade ociosa apresentou elevação de [CONFIDENCIAL]%, passando de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2014 para [CONFIDENCIAL] toneladas em 2019, o que equivale a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5.

As projeções para o período compreendido entre 2020 e 2030 indicam estabilidade na capacidade de produção e elevação de [CONFIDENCIAL] na produção, o que deverá conduzir a um aumento do grau de ocupação, que deverá atingir [CONFIDENCIAL] em 2030. As projeções de capacidade ociosa indicam uma contração de [CONFIDENCIAL]%, passando de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2020 para [CONFIDENCIAL] toneladas em 2030. Apesar da previsão de declínio, a capacidade ociosa estimada para a França em 2030 equivale a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5.

Em relação ao fluxo de comércio de ácido adípico da França, observa-se que as exportações desta origem apresentaram algumas oscilações entre 2014 e 2019, porém mantendo volume idêntico em 2014 e 2019. A relação entre as exportações da França e sua produção registrou elevação ao longo do período, tendo passado de [CONFIDENCIAL]. Já as importações desta origem, apesar de significativas (representaram [CONFIDENCIAL]), apresentaram mesmo comportamento das exportações no período considerado, com oscilações entre 2014 e 2019, porém mantendo volume idêntico nos dois extremos da série. Diante disso, observou-se que este país é um exportador líquido de ácido adípico, na medida em que o volume de exportação é superior ao volume importado.

Verificou-se, de 2014 a 2019, que a França registrou decréscimo em sua demanda interna, a qual foi acompanhada de similar queda em volume de produção. Contudo, apesar dessas tendências, pode-se observar que o volume exportado pela França em 2019 representa [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de P5, conforme dados apresentados no tópico 6.2 deste documento. Ademais, ainda que o grau de ocupação de sua capacidade tenha atingido o patamar de [CONFIDENCIAL] % em 2019, o volume de sua capacidade ociosa, de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, equivale a praticamente [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro.

Ademais, a peticionária afirma que a empresa BASF e a Domo anunciaram a criação de joint venture para produzir ácido adípico na França, o que poderia incrementar a capacidade produtiva no país e, consequentemente, o potencial exportador nos próximos anos.

5.2.6.4 Do desempenho do produtor/exportador na Itália

Em relação à Itália, a peticionária, com base na publicação PCI Wood Mackenzie, apresentou dados de capacidade de produção, produção, exportação e importação de ácido adípico deste país, além de indicar projeções para o período de 2020 a 2030. Os dados apreciados estão resumidos a seguir:

 

 

Potencial Exportador - Itália

[CONFIDENCIAL]

Em mil t

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Capacidade Instalada (A)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

Produção (B)

100,0

90,6

89,4

70,6

88,2

89,4

Capacidade ociosa (A)-(B)

100,0

366,7

400,0

933,3

433,3

400,0

Ocupação (B)/(A)

100,0

90,6

89,4

70,6

88,2

89,4

Demanda

100,0

102,0

101,6

105,2

101,1

101,7

Exportação

100,0

100,0

100,0

92,3

92,3

92,3

Importação

100,0

110,2

110,8

125,2

105,9

105,9

 

 

 

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

Capacidade Instalada (A)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

Produção (B)

91,8

94,1

96,5

98,8

95,3

98,8

100,0

97,6

100,0

96,5

98,8

Capacidade ociosa (A)-(B)

333,3

266,7

200,0

133,3

233,3

133,3

100,0

166,7

100,0

200,0

133,3

Ocupação (B)/(A)

91,8

94,1

96,5

98,8

95,3

98,8

100,0

97,6

100,0

96,5

98,8

Demanda

103,1

104,5

106,0

107,5

109,0

111,3

112,1

114,5

116,1

117,8

119,5

Exportação

92,3

92,3

92,3

92,3

92,3

92,3

92,3

92,3

92,3

92,3

92,3

Importação

105,9

105,9

105,9

105,9

110,5

110,5

110,5

115,1

115,1

119,7

119,7

Os dados apresentados acima demonstram que a capacidade instalada se manteve constante entre 2014 e 2019, enquanto a produção registrou redução de [CONFIDENCIAL]%. Esses dois comportamentos resultaram em um decréscimo do grau de ocupação da capacidade instalada de [CONFIDENCIAL]. O grau de ocupação de sua capacidade atingiu o patamar de [CONFIDENCIAL] % em 2019 e o volume de sua capacidade ociosa, de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, equivale a praticamente [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de P5.

É importante observar, no entanto, que a demanda interna pelo produto é superior à produção nacional e à capacidade instalada da indústria doméstica italiana, sendo necessário ao país importar volume relevante de ácido adípico para atender o consumo doméstico. Nesse sentido, verificou-se que o crescimento em sua demanda interna, de 2014 a 2019, foi suprido por meio do aumento do volume importado.

Em relação ao fluxo de comércio de ácido adípico da Itália, observa-se que as exportações desta origem apresentaram redução de [CONFIDENCIAL] de 2014 para 2019. Mesmo assim, o volume exportado pela Itália em 2019 representa [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro, conforme dados apresentados no tópico 6.2 deste documento. A relação entre as exportações da Itália e sua produção apresentou elevação ao longo do período considerado, tendo passado de [CONFIDENCIAL].

Já as importações desta origem, que representaram [CONFIDENCIAL], apresentaram elevação de [CONFIDENCIAL] no período analisado. Diante disso, observou-se que este país é um importador líquido de ácido adípico, na medida em que o volume de exportação é inferior ao volume importado.

As projeções para o período compreendido entre 2020 e 2030 indicam estabilidade na capacidade de produção e elevação de [CONFIDENCIAL]% na produção, o que deverá conduzir a um aumento do grau de ocupação, atingindo [CONFIDENCIAL]% em 2030. Mesmo em patamar inferior, o volume de sua capacidade ociosa alcançaria [CONFIDENCIAL] mil toneladas, o que equivale a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de P5 e a [CONFIDENCIAL] % do total das importações do produto objeto da revisão, de todas as origens investigadas, em P5 da investigação original.

Conforme os dados apresentados na projeção, a elevação da produção será destinada ao atendimento da demanda doméstica, que crescerá [CONFIDENCIAL] %. Considerando que o crescimento previsto da produção será inferior à elevação prevista no consumo doméstico, será necessário aumentar ainda mais o volume importado de ácido adípico (aumento previsto de [CONFIDENCIAL] %). Dessa forma, no cenário apresentado, o volume exportado permanecerá constante até 2030, uma vez que o volume produzido adicional será integralmente direcionado ao atendimento do consumo interno italiano.

Por outro lado, a peticionária afirmou que a empresa Radici, única produtora de ácido adípico italiana, investiu 50 milhões de euros em 2018 e planeja investir o mesmo valor em 2019 com o objetivo de manter o "alto nível de excelência tecnológica e o nível de competitividade", o que, segundo a peticionária, geraria uma tendência de crescimento da capacidade produtiva italiana.

5.2.6.5 Do desempenho do produtor/exportador nos Estados Unidos da América

Em relação aos EUA, a peticionária, com base na publicação PCI Wood Macknezie, apresentou dados de capacidade de produção, produção, exportação e importação de ácido adípico deste país, além de indicar projeções para o período de 2020 a 2030. Os dados apreciados estão resumidos a seguir:

 

 

Potencial Exportador - EUA

[CONFIDENCIAL]

Em mil t

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Capacidade Instalada (A)

100,0

100,0

82,0

82,0

82,0

82,0

Produção (B)

100,0

95,4

103,8

103,3

99,7

97,7

Capacidade ociosa (A)-(B)

100,0

210,0

7,5

17,5

87,5

127,5

Ocupação (B)/(A)

100,0

95,4

103,8

103,3

99,7

97,7

Demanda

100,0

97,9

96,3

92,6

96,7

94,3

Exportação

100,0

88,1

52,9

62,3

38,7

39,1

Importação

100,0

100,2

132,8

213,9

164,7

164,7

 

 

 

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

Capacidade Instalada (A)

82,0

82,0

82,0

82,0

82,0

82,0

82,0

82,0

82,0

82,0

82,0

Produção (B)

78,4

77,3

74,7

71,5

69,3

66,8

66,4

65,9

65,7

65,5

65,2

Capacidade ociosa (A)-(B)

167,5

195,0

257,5

335,0

387,5

447,5

457,5

467,5

472,5

477,5

485,0

Ocupação (B)/(A)

95,7

94,3

91,1

87,1

84,5

81,4

80,9

80,4

80,2

79,9

79,5

Demanda

92,5

93,1

93,8

93,6

93,3

93,6

95,2

96,0

96,5

97,6

98,5

Exportação

38,3

32,6

24,4

12,2

6,1

-

-

-

-

-

-

Importação

219,5

274,4

823,3

823,3

1.042,8

1.646,5

2.469,8

3.018,7

3.293,1

3.841,9

4.390,8

Os dados apresentados acima demonstram uma redução da capacidade instalada de [CONFIDENCIAL] entre 2014 e 2019, enquanto a produção registrou decréscimo de [CONFIDENCIAL] Esses dois comportamentos resultaram em uma redução do grau de ocupação da capacidade instalada de [CONFIDENCIAL] A capacidade ociosa apresentou elevação de [CONFIDENCIAL]%, passando de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2014 para [CONFIDENCIAL] toneladas em 2019, o que equivale a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5.

As projeções para o período compreendido entre 2020 e 2030 indicam estabilidade na capacidade de produção e redução de [CONFIDENCIAL] na produção, o que deverá conduzir à redução do grau de ocupação, que deverá atingir [CONFIDENCIAL] em 2030. As projeções de capacidade ociosa indicam uma elevação de [CONFIDENCIAL] %, passando de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2020 para toneladas em 2030, o que equivale a [CONFIDENCIAL] o mercado brasileiro em P5.

Em relação ao fluxo de comércio de ácido adípico dos EUA, observa-se que as exportações desta origem apresentaram redução de [CONFIDENCIAL] de 2014 para 2019. De maneira similar, a relação entre as exportações dos EUA e sua produção também apresentou redução ao longo do período considerado, tendo passado de [CONFIDENCIAL]. Já as importações desta origem foram consideradas não significantes ao longo de todo o período analisado, em função de sua baixa representatividade em relação à produção doméstica. Diante disso, observou-se que este país é um exportador líquido de ácido adípico, na medida em que o volume de exportação é superior ao volume importado.

Verificou-se, de 2014 a 2019, que os EUA registraram decréscimo em sua demanda interna, a qual foi acompanhada por queda do volume de produção e da redução no volume de exportações. Contudo, apesar dessas tendências, pode-se observar que o volume exportado pelos EUA representa [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro, conforme dados apresentados no tópico 6.2 deste documento. Ademais, ainda que o grau de ocupação de sua capacidade tenha atingido o patamar de [CONFIDENCIAL] % em 2019, o volume de sua capacidade ociosa, de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, equivale a praticamente [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro.

Além disso, a peticionária afirma que a empresa Ascend, maior produtora de ácido adípico americana, anunciou, em 2017, a expansão em até 15% da produção de certos químicos, incluindo o ácido adípico, elevando, assim, o potencial exportador desta origem nos próximos anos.

5.2.6.2 Do desempenho do produtor/exportador na China

Em relação à China, a peticionária, com base na publicação PCI Wood Macknezie, apresentou dados de capacidade de produção, produção, exportação e importação de ácido adípico deste país, além de indicar projeções para o período de 2020 a 2030. Os dados apreciados estão resumidos a seguir:

 

 

Potencial Exportador - China

[CONFIDENCIAL]

Em mil t

 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Capacidade Instalada (A)

100,0

116,7

117,7

120,8

133,3

133,3

Produção (B)

100,0

107,0

124,7

138,2

145,0

151,1

Capacidade ociosa (A)-(B)

100,0

125,6

111,3

104,9

122,6

117,0

Ocupação (B)/(A)

100,0

91,7

105,9

114,4

108,8

113,4

Demanda

100,0

105,1

112,1

120,6

128,9

133,6

Exportação

100,0

118,2

186,3

220,4

220,7

232,6

Importação

100,0

120,3

109,9

88,0

99,7

99,7

 

 

 

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

Capacidade Instalada (A)

133,3

133,3

133,3

133,3

133,3

133,3

133,3

133,3

133,3

133,3

133,3

Produção (B)

158,9

166,1

174,8

184,5

192,1

198,7

204,2

210,8

216,1

221,8

226,7

Capacidade ociosa (A)-(B)

109,9

103,3

95,3

86,3

79,4

73,3

68,2

62,2

57,3

52,1

47,7

Ocupação (B)/(A)

119,2

124,5

131,1

138,4

144,0

149,0

153,2

158,1

162,1

166,3

170,0

Demanda

140,2

145,3

150,8

156,7

161,7

165,6

169,1

172,5

176,0

179,1

182,1

Exportação

245,2

261,7

285,7

313,7

332,8

352,3

367,7

388,9

403,0

420,9

434,4

Importação

99,7

99,7

99,7

99,7

99,7

99,7

99,7

99,7

99,7

99,7

99,7

Os dados apresentados acima demonstram um crescimento da capacidade instalada de [CONFIDENCIAL] entre 2014 e 2019, enquanto a produção registrou elevação de [CONFIDENCIAL] Esses dois comportamentos resultaram em uma elevação do grau de ocupação da capacidade instalada de [CONFIDENCIAL]. A capacidade ociosa apresentou elevação de [CONFIDENCIAL]%, passando de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2014 para [CONFIDENCIAL] toneladas em 2019, o que equivale a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5.

As projeções para o período compreendido entre 2020 e 2030 indicam estabilidade na capacidade de produção e aumento de [CONFIDENCIAL] na produção, o que deverá conduzir à elevação do grau de ocupação, que deverá atingir [CONFIDENCIAL] em 2030. As projeções de capacidade ociosa indicam declínio de [CONFIDENCIAL] %, passando de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2020 para [CONFIDENCIAL] toneladas em 2030 Apesar da previsão de declínio, a capacidade ociosa estimada para a China em 2030 equivale a [CONFIDENCIAL] o mercado brasileiro em P5.

Em relação ao fluxo de comércio de ácido adípico da China, observa-se que as exportações desta origem apresentaram crescimento de [CONFIDENCIAL] de 2014 para 2019. De maneira similar, a relação entre as exportações da China e sua produção também apresentou elevação ao longo do período considerado, tendo passado de [CONFIDENCIAL]. Diante disso, observou-se que este país é um exportador líquido de ácido adípico, na medida em que o volume de exportação é superior ao volume importado.

Verificou-se, de 2014 a 2019, que a China registrou crescimento em sua demanda interna, a qual foi suprida por meio do aumento do volume de produção e da redução no volume de exportações. Contudo, apesar dessas tendências, pode-se observar que o volume exportado pela China representa [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro, conforme dados apresentados no tópico 6.2 deste documento. Ademais, o grau de ocupação de sua capacidade é baixo, atingido o patamar de [CONFIDENCIAL] % em 2019, o volume de sua capacidade ociosa, de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, equivale a praticamente [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro.

Por fim, a peticionária afirma que, com o possível aumento de grau de utilização de capacidade, que se encontra em um patamar baixo, existe o risco de inundação do mercado brasileiro por importações originárias da China, visto que o mercado chinês não seria capaz de absorver o volume excedente de ácido adípico produzido.

5.2.6.7 Das manifestações a respeito do desempenho dos produtores/exportadores estrangeiros

Em manifestações protocoladas nos dias 18 de dezembro de 2020 e 08 de janeiro de 2021, a Rhodia reafirmou os argumentos apresentados na petição de início, enfatizando que "caso a medida antidumping em vigor não seja prorrogada, é certo que as exportações das origens investigadas para o Brasil aumentarão exponencialmente não somente em decorrência do histórico das importações brasileiras dessas origens, mas em vista de sua enorme capacidade de produção, implicando retomada do dano sofrido pela indústria doméstica, causado pelas importações em questão". Ressaltou, ainda, que o crescimento da produção estimado até o ano de 2030 seria "fortemente direcionado ao mercado brasileiro, inclusive a preço de dumping, levando a uma piora drástica dos índices da indústria doméstica", caso a medida antidumping não seja renovada.

No dia 02 de março de 2021, a peticionária apresentou manifestação a respeito do potencial produtor/exportador na Itália. A empresa afirmou, com base nos dados da publicação PCI Wood Mackenzie, que a empresa produtora italiana Radici operou com grau de ocupação médio de [CONFIDENCIAL] % de sua capacidade instalada no período de investigação, sendo que essa taxa caiu de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] % entre 2014 e 2019.

De acordo com a empresa, caso a produtora italiana apresentasse grau de ocupação de 100% de sua capacidade instalada, seria gerado um excedente de [CONFIDENCIAL] toneladas, volume suficiente para suprir "praticamente sozinho o mercado brasileiro de ácido adípico". Dessa forma, a Rhodia afirmou que tais números demonstram uma ampla capacidade italiana de escoar sua produção ao mercado brasileiro a preços de dumping, caso a medida de defesa comercial não seja prorrogada para a origem, gerando "consequências catastróficas à indústria doméstica brasileira, uma vez que o excedente italiano (capacidade produtiva hoje não utilizada pela Itália ou para exportação) supriria quase 100% do mercado brasileiro, não restando espaço à produtora nacional". Alegou, ainda, segundo os dados da referida publicação, que a Itália exporta volume superior a três vezes o mercado brasileiro e que o fato de o país importar um volume significativo não descaracteriza a relevância do volume exportado pelo país.

Ademais, a peticionária reafirmou que a empresa Radici, única produtora de ácido adípico italiana, investiu 50 milhões de euros em 2018 e planeja investir o mesmo valor em 2019 com o objetivo de manter o "alto nível de excelência tecnológica e o nível de competitividade", o que, segundo a Rhodia, geraria uma tendência de crescimento da capacidade produtiva italiana.

Por fim, argumentou que as exportações italianas demonstraram seu potencial na investigação original a partir da conclusão de que foram praticadas com dumping, causando dano à indústria doméstica. Conforme a empresa, "não há qualquer informação nos autos ou de mercado que demonstre que o cenário observado na investigação original não seria observado novamente".

5.2.6.8 Dos comentários sobre as manifestações

Conforme exposto no item 5.2.6.4, corrobora-se o entendimento apresentado pela peticionária no sentido do cenário observado de redução do grau de ocupação da produtora/exportadora italiana entre os anos de 2014 a 2019, bem como a destacada representatividade do volume de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, relativo à ociosidade em 2019, quando comparada ao tamanho do mercado brasileiro (equivale a praticamente [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de P5). Há que se destacar, ainda, a dimensão do volume total de exportações do país, que alcança montante equivalente a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro.

Nesse sentido, observou-se, no caso da Itália, capacidade ociosa relevante, de forma que um incremento de produção poderia gerar destacado excedente exportável redirecionado ao Brasil, considerando que esta origem possui volume de exportação muito superior à demanda total do mercado brasileiro. Ademais, conforme informado pela peticionária, os recentes investimentos anunciados pela empresa italiana Radici podem resultar em aumento de capacidade produtiva do país. Diante do exposto, a SDCOM considerou que a Itália possui relevante potencial exportador, que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro.

5.2.6.9 Da conclusão sobre o desempenho dos produtores/exportadores

Em todas as origens objeto da presente revisão (Alemanha, China, EUA, França e Itália), observaram-se elementos que apontam a existência de substancial potencial exportador, que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro, tendo em consideração que as origens praticam volumes de exportação superiores à demanda total do mercado brasileiro e que possuem volumes de capacidade ociosa relevantes em termos comparativos ao tamanho do mercado brasileiro no ano de 2019, conforme dados constantes da publicação PCI Wood Mackenzie, resumidos na tabela a seguir:

 

 

Comparação entre potencial exportador e mercado brasileiro

[CONFIDENCIAL]

Origens

Exportações (mil t)

Comparação entre exportações e o mercado brasileiro (%)

Capacidade ociosa (mil t)

Comparação entre a capacidade ociosa e o mercado brasileiro (%)

Alemanha

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

China

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

EUA

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

França

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Itália

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

5.3 Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Não foram identificadas, para fins de início da revisão, alterações nas condições de mercado, ou nas condições de oferta de ácido adípico, após a aplicação do direito antidumping.

5.4 Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio - OMC, verificou-se que, em 31 de dezembro de 2019, as seguintes medidas de defesa comercial estariam em vigor sobre as importações originárias da União Europeia, Coreia do Sul e Estados Unidos da América, além da medida aplicada pelo Brasil objeto da presente revisão:

 

 

País que aplicou/manteve medida

Tipo de medida

Origem afetada

China

Antidumping

União Europeia

   

Coreia do Sul

   

EUA

Cumpre destacar que as medidas antidumping aplicadas pela China contra as importações provenientes da União Europeia, Coreia do Sul e EUA estão em vigor desde 2 de novembro de 2009, sendo, portanto, anteriores à aplicação do direito antidumping objeto da presente revisão.

5.5 Da conclusão acerca da continuidade ou retomada do dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália e a continuação dessa prática nas exportações chinesas.

Conclui-se, ainda, haver indícios de existência de substancial potencial exportador das origens investigadas, que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro, considerando que as origens praticam volumes de exportação muito superiores à demanda total do mercado brasileiro e que possuem volumes de capacidade ociosa também relevantes em termos comparativos ao tamanho do mercado brasileiro.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras e o mercado brasileiro de ácido adípico. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de retomada de dano à indústria doméstica.

Considerou-se, de acordo com o art. 48, § 4º, do Decreto n. 8.058, de 2013, o período de julho de 2014 a junho de 2019, dividido da seguinte forma:

P1 - julho de 2014 a junho de 2015;

P2 - julho de 2015 a junho de 2016;

P3 - julho de 2016 a junho de 2017;

P4 - julho de 2017 a junho de 2018; e

P5 - julho de 2018 a junho de 2019.

6.1 Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ácido adípico importado pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 2917.12.10 da NCM, fornecidos pela RFB, e excluídos os produtos cujas descrições permitiram concluir que não se tratava do produto objeto da investigação, como fosfato dibásico de sódio, disopropil adipade, ácido succínico, lubrificante de borracha e plastificante fabricado a base de ácido adípico.

6.1.1 Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de ácido adípico no período de investigação de retomada/continuação de dano à indústria doméstica:

 

Importações Totais (em toneladas)

[RESTRITO]

 

 

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Alemanha

100,0

50,5

0,1

0,0

0,0

China

100,0

96,2

59,6

36,9

50,1

Estados Unidos da América

100,0

11,1

1,4

0,7

1,9

França

-

-

-

-

-

Itália

100,0

-

-

-

-

Total (origens investigadas)

100,0

33,8

9,5

5,8

8,4

Coreia do Sul

-

100,0

200,5

68,0

400,0

Demais*

100,0

0,6

821,0

433,0

8,6

Total (exceto investigadas)

100,0

1.140,0

3.105,6

1.207,8

4.566,4

Total Geral

100,0

36,2

16,0

8,3

18,1

Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 66,2% de P1 para P2 e reduziu 72,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 39,0% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 45,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação negativa de 91,6% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 1.037,5% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 172,3%. De P3 para P4 houve diminuição de 61,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 278,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 4.454,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 63,8%. É possível verificar ainda uma queda de 55,7% entre P2 e P3, enquanto, de P3 para P4, houve redução de 48,1%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 116,9%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais de ácido adípico apresentaram contração da ordem de 81,9%.

6.1.2 Do valor e do preço das importações

Com o objetivo de tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de ácido adípico no período de investigação de indícios de retomada de dano à indústria doméstica. [RESTRITO] .

 

 

Valor das Importações Totais (Mil US$ CIF)

[RESTRITO]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Alemanha

100,0

36,6

0,2

0,1

0,2

China

100,0

64,5

45,5

36,3

46,3

Estados Unidos da América

100,0

8,3

1,8

1,2

3,2

França

-

-

-

-

-

Itália

100,0

-

-

-

-

Total (origens investigadas)

100,0

23,5

7,5

5,8

8,4

Coreia do Sul

-

100,0

213,9

77,9

526,6

Demais*

100,0

1,0

609,6

395,2

27,8

Total (exceto investigadas)

100,0

683,1

2.069,0

926,5

3.620,1

Total Geral

100,0

25,0

12,3

8,0

16,9

O valor das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 76,5% de P1 para P2 e reduziu 68,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 22,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 44,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação negativa de 91,6% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de valor das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 584,7% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 202,9%. De P3 para P4 houve diminuição de 55,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 290,7%. Ao se considerar os extremos da série analisada, o indicador de valor das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 3.528,8%.

Avaliando a variação de valor total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 75,0%, queda de 50,6% entre P2 e P3, redução de 35,2% de P3 para P4, ao passo que, entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 111,5%. Analisando-se todo o período, o valor das importações brasileiras totais apresentou contração da ordem de 83,1%, considerado P5 em relação a P1.

 

 

Preços das Importações Totais (US$ CIF/t)

[RESTRITO]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Alemanha

100,0

72,4

239,0

2.334,0

573,4

China

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

Estados Unidos da América

100,0

74,6

130,5

167,1

164,6

França

-

-

-

-

-

Itália

100,0

-

-

-

-

Total (origens investigadas)

100,0

69,3

79,3

101,0

100,4

Coreia do Sul

-

100,0

106,7

114,5

131,7

Demais*

100,0

170,0

74,3

91,3

321,8

Total (exceto investigadas)

100,0

59,9

66,6

76,7

79,3

Total Geral

100,0

69,1

76,9

96,0

93,5

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações brasileiras de ácido adípico provenientes das origens investigadas apresentou queda de 30,7% entre P1 e P2, seguida de elevação de 14,3% entre P2 e P3, de 27,4% entre P3 e P4 e redução de 0,5% entre P4 e P5. Levando em conta os extremos da série, de P1 a P5, o preço médio dessas importações aumentou 0,4%.

Por sua vez, o preço CIF médio por tonelada de outras origens caiu 40,1% de P1 para P2 e se elevou nos demais períodos: 11,3% de P2 para P3, 15,1% de P3 para P4 e 3,4% de P4 para P5. Assim, considerando todo o período, houve queda de 20,7% de P1 para P5.

Quanto ao preço médio do total das importações brasileiras de ácido adípico, observou-se queda de 30,9% de P1 a P2, elevações de 11,3% de P2 a P3 e 24,7% de P3 a P4, seguidas de redução de 2,5% de P4 a P5. Considerando todo o período, observou-se queda de 6,5%, de P1 para P5.

Registre-se, por fim, que os preços observados para a Alemanha, a partir de P2, e para os EUA, a partir de P3, encontram-se distorcidos em razão do volume insignificante de importação e, por conseguinte, não servem de parâmetro de observação.

6.2 Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de ácido adípico, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno informadas pela indústria doméstica, e confirmadas pela equipe da SDCOM durante a verificação in loco, líquidas de devoluções, bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

 

 

Mercado Brasileiro

[RESTRITO]

Em toneladas

 

Vendas Indústria Doméstica

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

89,9

33,8

1.140,0

80,2

P3

92,8

9,5

3.105,6

78,9

P4

104,9

5,8

1.207,8

87,4

P5

94,5

8,4

4.566,4

80,6

Observou-se que o mercado brasileiro de ácido adípico recuou 19,8%, de P1 para P2 e 1,6% de P2 para P3. Em seguida, apresentou elevação de 10,9% entre P3 e P4 e redução de 7,8% entre P4 e P5. Considerando os extremos da série, houve queda de 19,4% no mercado brasileiro.

6.3 Do consumo nacional aparente (CNA)

Para dimensionar o consumo nacional aparente de ácido adípico, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno e as fabricadas para o consumo cativo, informadas pela indústria doméstica e confirmadas pela equipe da SDCOM durante a verificação in loco, líquidas de devoluções e as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item 6.1.

 

 

Consumo Nacional Aparente

[RESTRITO]

Em toneladas

 

Vendas Indústria Doméstica

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Consumo Cativo

Consumo Nacional Aparente

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

89,9

33,8

1.140,0

97,7

89,5

P3

92,8

9,5

3.105,6

116,5

98,9

P4

104,9

5,8

1.207,8

124,2

107,0

P5

94,5

8,4

4.566,4

101,3

91,6

Observou-se que o CNA caiu 10,5% de P1 a P2, aumentou 10,5% de P2 a P3 e 8,2% de P3 a P4 e apresentou nova queda de P4 a P5, de 14,4%. Nos extremos da série, de P1 a P5, o CNA acumulou redução de 8,4%.

6.4 Da evolução das importações

6.4.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de ácido adípico.

 

 

Participação das Importações no mercado brasileiro

[RESTRITO]

 

Mercado Brasileiro (t)

Importações Origens Investigadas (t)

Participação Origens Investigadas (%)

Importações Outras Origens (t)

Participação Outras Origens (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

80,2

33,8

42,2

1.140,0

1.421,9

P3

78,9

9,5

12,0

3.105,6

3.937,8

P4

87,4

5,8

6,6

1.207,8

1.381,3

P5

80,6

8,4

10,4

4.566,4

5.663,5

Observou-se que a participação das importações investigadas no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, [RESTRITO]p.p.de P3 para P4 e se elevou [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação de tais importações diminuiu [RESTRITO] p.p.

Já a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro se elevou em [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e em [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, seguida de uma queda de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de nova elevação de P4 para P5, de [RESTRITO]p.p. Considerando todo o período, a participação de tais importações registrou uma elevação de [RESTRITO]p.p.

Da participação das importações no consumo nacional aparente

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no CNA de ácido adípico.

 

 

Participação das Importações no CNA

[RESTRITO]

 

Consumo Nacional Aparente (t)

Importações Origens Investigadas (t)

Participação Origens Investigadas (%)

Importações Outras Origens (t)

Participação Outras Origens (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

89,5

33,8

37,8

1.140,0

1.273,5

P3

98,9

9,5

9,6

3.105,6

3.140,6

P4

107,0

5,8

5,4

1.207,8

1.128,8

P5

91,6

8,4

9,2

4.566,4

4.982,8

Observou-se que a participação das importações investigadas no CNA diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e [RESTRITO] p.p. de P3 para P4, elevando-se em [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período, a participação de tais importações registrou queda de [RESTRITO] p.p.

Já a participação das importações das demais origens no CNA se elevou em [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e em [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, seguida de uma queda de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de nova elevação de P4 para P5, de [RESTRITO] p.p. Considerando todo o período, a participação de tais importações registrou uma elevação de [RESTRITO] p.p.

6.4.3 Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de ácido adípico.

 

 

Relação entre as importações investigadas e a produção nacional

[RESTRITO]

 

Produção Nacional (t)

Importações Origens Investigadas (t)

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

83,7

33,8

40,4

P3

110,6

9,5

8,6

P4

129,4

5,8

4,5

P5

119,0

8,4

7,1

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de ácido adípico diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, [RESTRITO] p.p. P2 para P3, [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e se elevou em [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao considerar-se todo o período (P1 a P5), essa relação diminuiu [RESTRITO] p.p.

6.4.4 Da conclusão a respeito das importações

No período analisado, constatou-se redução substancial das importações sujeitas ao direito antidumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional, ao consumo nacional aparente e ao mercado brasileiro:

Em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] em P1 para [RESTRITO] em P5 (redução de [RESTRITO] );

Relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO] em P1 para [RESTRITO] em P5;

Em relação ao consumo nacional aparente, visto que a participação dessas importações passou de [RESTRITO] em P1 para [RESTRITO] em P5;

Em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO] desta produção e, em P5, correspondiam a [RESTRITO] do volume total produzido no país;

A participação das importações das origens investigadas em relação às importações totais decresceu [RESTRITO], passando de [RESTRITO] em P1 para [RESTRITO] em P5;

Ressalte-se, nesse ponto, que a Coreia do Sul passou a ser a principal origem das importações brasileiras de ácido adípico, atingindo [RESTRITO] de participação no volume total importado em P5.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Conforme disposto no art. 108 do Decreto n. 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito antidumping levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores elencados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu sessenta meses, divididos em cinco intervalos de doze meses cada, sendo que o intervalo mais recente coincide com o período de investigação de dumping e os outros quatro intervalos compreendem, sucessivamente, os doze meses anteriores a cada período, nos termos da Seção IV do Decreto n. 8.058, de 2013.

De acordo com o previsto no art. 34 do Decreto n. 8.058, de 2013, definiu-se a indústria doméstica como sendo a linha de produção de ácido adípico da empresa Rhodia, responsável pela totalidade da produção brasileira de ácido adípico conforme já informado.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industrializados (IPA-OG-PI) da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO] .

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários apresentados em Reais.

[RESTRITO]

7.1 Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de ácido adípico de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informado na petição e nas informações complementares e confirmadas durante a verificação in loco. As vendas são apresentadas em toneladas e estão líquidas de devoluções.

 

 

Vendas da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

 

Vendas Totais

(t)

Vendas no Mercado Interno

(t)

Participação de Vendas no Mercado Interno no Total (%)

Vendas no Mercado Externo

(t)

Participação de Vendas no Mercado Externo no Total (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

81,3

89,9

110,6

36,9

45,4

P3

116,1

92,8

79,9

236,2

203,4

P4

139,6

104,9

75,2

317,8

227,7

P5

141,5

94,5

66,8

383,2

270,8

Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno diminuiu 10,1% de P1 para P2 e aumentou 3,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 13,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 10,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação negativa de 5,5% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 63,1% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 540,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 34,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 20,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 283,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica atingiu, no máximo, 44,1% do total de suas vendas ao longo do período em análise.

7.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro e no Consumo Nacional Aparente

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente - CNA.

 

 

Participação das Vendas da Indústria Doméstica

no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente

[RESTRITO]

 

Mercado Brasileiro

(t)

Vendas da ID no Mercado Interno

(t)

Participação de Vendas ID no Mercado Interno (%)

Consumo Nacional Aparente

(t)

Participação das Vendas no Mercado Interno no CNA (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

80,2

89,9

112,1

89,5

100,4

P3

78,9

92,8

117,6

98,9

93,8

P4

87,4

104,9

120,0

107,0

98,1

P5

80,6

94,5

117,1

91,6

103,1

Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO]p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [RESTRITO]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO]p.p. em P5, comparativamente a P1.

Já o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente cresceu [RESTRITO]p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO]p.p. de P2 para P3. Houve aumento de [RESTRITO]p.p. entre P3 e P4 e de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Considerando-se todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente revelou variação positiva de [RESTRITO]p.p. em P5, com relação a P1.

7.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Para cálculo da capacidade produtiva instalada foram consideradas as informações prestadas pela Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. acerca de sua unidade produtiva na cidade de Paulínia - SP, na qualidade de única produtora nacional de ácido adípico e responsável por 100% da produção do produto similar no Brasil na mencionada planta.

A peticionária calculou a capacidade nominal considerando [CONFIDENCIAL] . Para o cálculo da capacidade efetiva, a peticionária [CONFIDENCIAL]. Desta forma, chegou-se ao resultado apresentado na tabela abaixo:

 

 

Capacidade Instalada Efetiva, Produção e Grau de Ocupação

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

em (t)

 

Capacidade Instalada Efetiva

Produção do Produto Similar

Produção de Outros Produtos

Grau de Ocupação

(%)

P1

100,0

100,0

-

100,0

P2

100,0

83,7

-

83,7

P3

96,8

110,6

-

114,3

P4

100,0

129,4

-

129,4

P5

97,1

119,0

-

122,5

Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.4 Dos estoques

A tabela a seguir apresenta o estoque final de cada período investigado, partindo-se do estoque inicial (em P1) de [RESTRITO] toneladas.

 

 

Estoque Final

[RESTRITO] /[CONFIDENCIAL]

em (t)

 

Produção

Vendas MI

Vendas ME

Importações (-) Revendas

Consumo Cativo

Outras Entradas / Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

-

100,0

(100,0)

100,0

P2

83,7

89,9

36,9

-

97,7

52,4

55,9

P3

110,6

92,8

236,2

-

116,5

14,2

27,1

P4

129,4

104,9

317,8

-

124,2

0,5

46,0

P5

119,0

94,5

383,2

-

101,3

49,2

75,3

Cumpre registrar que as vendas no mercado interno (MI) e no mercado externo (ME) já estão representadas líquidas de devoluções.

Isto posto, observou-se que o indicador de volume de estoque final de ácido adípico diminuiu 44,1% de P1 para P2 e reduziu 51,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 70,0% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 63,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de ácido adípico revelou variação negativa de 24,7% em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise.

 

 

Relação Estoque Final - Produção

[RESTRITO]

em (t)

 

Estoque Final

(A)

Produção

(B)

Relação

(A/B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

55,9

83,7

66,7

P3

27,1

110,6

24,5

P4

46,0

129,4

35,6

P5

75,3

119,0

63,3

A relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos seguintes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. - P5 em relação a P1.

7.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

A seguinte tabela apresenta o número de empregados na linha de produção e nas atividades administrativas e de vendas da unidade produtiva da Rhodia responsável pela produção e comercialização do produto similar em análise.

 

 

Número de Empregados

[RESTRITO]

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

91,0

86,5

89,9

93,4

Administração e Vendas

100,0

200,0

200,0

175,0

350,0

Total

100,0

94,8

90,4

92,8

102,3

Com relação ao número de empregados que atuam em linha de produção houve redução de 9,0% de P1 para P2 e de 5,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 4,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 4,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 6,3% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 100,0% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 não houve variação. De P3 para P4 houve redução de 12,5% e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 100,0%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou expansão de 250,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

No que diz respeito à quantidade total de empregados, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 5,2%. É possível verificar ainda uma queda de 4,6% entre P2 e P3, enquanto, de P3 para P4, houve crescimento de 2,9%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 10,3%. Analisando-se todo o período, a quantidade total de empregados apresentou expansão da ordem de 2,6%, avaliando-se P5 em relação a P1.

A seguinte tabela apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

 

 

Produtividade por Empregado Ligado à Produção

[RESTRITO]

em (t)

 

Empregados Ligados à Produção

(n)

Produção

(t)

Produtividade

(t / n)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

91,0

83,7

92,0

P3

86,5

110,6

127,9

P4

89,9

129,4

144,0

P5

93,4

119,0

127,4

O indicador de produtividade por empregado ligado à produção diminuiu 8,0% de P1 para P2 e aumentou 39,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 12,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 11,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 27,4% em P5, comparativamente a P1.

Com relação às informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de ácido adípico pela indústria doméstica, elas se encontram sumarizadas na tabela a seguir:

 

 

Massa Salarial (Mil R$ atualizados)

[CONFIDENCIAL]

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

98,4

106,2

103,5

95,3

Administração e Vendas

100,0

103,1

153,8

190,3

249,1

Total

100,0

98,9

111,2

112,6

111,4

Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção diminuiu 1,6% de P1 para P2 e aumentou 7,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 2,5% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 8,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 4,7% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 3,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 49,2%. De P3 para P4 houve crescimento de 23,7% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 30,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou expansão de 149,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

No que concerne à variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 1,1%. É possível verificar ainda uma elevação de 12,4%entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 1,3% e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 1,1%. Analisando-se todo o período, a massa salarial do total de empregados apresentou expansão da ordem de 11,4%, considerado P5 em relação a P1.

7.6 Do demonstrativo de resultado

7.6.1 Da receita líquida

As receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo estão indicadas na tabela a seguir, cabendo ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

 

 

Receita Líquida

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

em (R$ atualizados)

 

Receita Total

Mercado Interno

Mercado Externo

   

Valor

% Total

Valor

% Total

P1

[CONF]

100,0

[CONF]

100,0

[CONF]

P2

[CONF]

94,3

[CONF]

34,9

[CONF]

P3

[CONF]

79,6

[CONF]

209,3

[CONF]

P4

[CONF]

97,3

[CONF]

285,9

[CONF]

P5

[CONF]

94,9

[CONF]

348,3

[CONF]

Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 5,7% de P1 para P2 e reduziu 15,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 22,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 2,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 5,1% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve redução de 65,1% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 499,1%. De P3 para P4 houve crescimento de 36,6% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 21,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou expansão de 248,3%, considerado P5 em relação a P1.

No que diz respeito à receita líquida total, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 14,0%, à qual se seguem elevações de 13,8% entre P2 e P3, de 26,5% de P3 para P4 e de 5,5% entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, a receita líquida total apresentou expansão da ordem de 30,6%, considerado P5 em relação ao início do período (P1).

7.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, conforme tabela a seguir, foram obtidos a partir da razão entre as receitas líquidas em Reais atualizados e quantidades vendidas de ácido adípico em toneladas, líquidas de devoluções, nos correspondentes períodos.

 

 

Preço Médio da Indústria Doméstica

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

em (R$ atualizados / t)

 

Venda no Mercado Interno

Venda no Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

104,9

94,8

P3

85,8

88,6

P4

92,7

90,0

P5

100,5

90,9

Verificou-se que o indicador de preço médio de venda no mercador interno cresceu 4,9% de P1 para P2 e reduziu 18,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,0% entre P3 e P4 e, considerado o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 8,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercador interno revelou variação positiva de 0,5% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 5,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 6,5%. De P3 para P4 houve crescimento de 1,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 1,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio de venda para o mercado externo apresentou contração de 9,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.6.2 Dos Resultados e Margens

A tabela a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de ácido adípico no mercado interno durante o período avaliado.

 

 

Demonstrativo de Resultados

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

Em mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

94,3

79,6

97,3

94,9

CPV

100,0

87,0

72,0

82,8

80,0

Resultado Bruto

100,0

194,5

184,0

295,3

299,1

Despesas Operacionais

100,0

116,2

88,1

108,0

92,5

Despesas administrativas

100,0

105,1

86,5

101,7

79,0

Despesas com vendas

100,0

90,3

82,8

113,7

90,2

Resultado financeiro (RF)

100,0

234,7

107,8

166,8

211,9

Outras despesas (OD)

(100,0)

(196,2)

(101,1)

(284,7)

(310,3)

Resultado Operacional

(100,0)

(0,5)

53,6

168,8

213,0

Resultado Operacional

(s/ RF)

(100,0)

101,9

124,2

315,6

398,8

Resultado Operacional

(s/ RF e OD)

(100,0)

80,8

108,3

273,1

348,6

Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 5,7% de P1 para P2 e reduziu 15,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 22,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 2,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 5,1% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento de 94,5% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 5,4%. De P3 para P4 houve crescimento de 60,5% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 1,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou expansão de 199,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

No que diz respeito àvariação do resultado operacional no período analisado, verificam-se aumentos de 99,5% de P1 para P2, de 10.605,5% de P2 para P3, de 214,9% de P3 para P4 e de 26,2% de P4 para P5. Analisando-se todo o período, o resultado operacional apresentou expansão da ordem de 313,0%, considerado P5 em relação a P1.

Observou-se que o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, sofreu incrementos da ordem de 201,9% de P1 para P2, de 21,9% de P2 para P3, de 154% de P3 para P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 26,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 498,8% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumentos de 180,8% entre P1 e P2, de 34% de P2 para P3, de 152,2%. de P3 para P4 e de 27,7% entre P4 e P5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 448,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

As margens de lucro associadas aos resultados anteriormente detalhados encontram-se apresentadas na tabela a seguir:

 

 

Margens de Lucro

[CONFIDENCIAL]

em %

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

206,2

231,2

303,6

315,1

Margem Operacional

(100,0)

(0,5)

67,4

173,6

224,4

 

 

Margem Operacional (exceto RF)

(100,0)

108,0

156,1

324,5

420,1

Margem Operacional (exceto RF e OD)

(100,0)

85,7

136,1

280,8

367,2

Observou-se que o indicador de margem bruta cresceu sucessivamente ao longo do período de análise: [CONFIDENCIAl] p.p. de P1 para P2; [CONFIDENCIAl] p.p. de P2 para P3; [CONFIDENCIAl] p.p. entre P3 e P4 e [CONFIDENCIAl] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação positiva de [CONFIDENCIAl] p.p. em P5, em relação a P1.

Com relação à variação de margem operacional ao longo do período em análise, houve aumentos de [CONFIDENCIAl] p.p. entre P1 e P2, de [CONFIDENCIAl] de P2 para P3, de [CONFIDENCIAl] p.p.de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAl] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou expansão de [CONFIDENCIAl] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, verificam-se aumentos de [CONFIDENCIAl] p.p. entre P1 e P2; de [CONFIDENCIAl] p.p. de P2 para P3; de [CONFIDENCIAl] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAl] p.p. de P4 para P5. Analisando-se todo o período, a margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou expansão de [CONFIDENCIAl] p.p., considerado P5 em relação a P1.

Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, no período analisado, verificam-se aumentos de [CONFIDENCIAl] p.p. entre P1 e P2; de [CONFIDENCIAl] de P2 para P3; de [CONFIDENCIAl] de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAl] de P4 para P5. Analisando-se todo o período, a margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou expansão de [CONFIDENCIAl] p.p., considerado P5 em relação a P1.

A seguir, apresenta-se quadro com demonstrativo de resultados obtidos com a venda do produto similar no mercado interno por tonelada:

 

 

Demonstrativo de Resultados

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

Em R$ atualizados/(t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

104,9

85,8

92,7

100,5

CPV

100,0

96,8

77,6

78,9

84,7

Resultado Bruto

100,0

216,4

198,4

281,5

316,7

Despesas Operacionais

100,0

129,3

95,0

102,9

97,9

Despesas administrativas

100,0

116,9

93,2

96,9

83,6

Despesas com vendas

100,0

100,4

89,3

108,3

95,5

Resultado financeiro (RF)

100,0

261,1

116,3

158,9

224,4

Outras despesas (OD)

(100,0)

(218,3)

(109,0)

(271,3)

(328,5)

Resultado Operacional

(100,0)

(0,6)

57,8

160,9

225,5

Resultado Operacional

(s/ RF)

(100,0)

113,3

133,9

300,8

422,2

Resultado Operacional

(s/ RF e OD)

(100,0)

89,9

116,7

260,3

369,1

Observou-se que o indicador de CPV unitário diminuiu 3,2% de P1 para P2 e reduziu 19,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 1,7% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 7,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação negativa de 15,3% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve aumento de 116,4% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 8,3%. De P3 para P4 houve crescimento de 41,9% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 12,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto unitário apresentou expansão de 216,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período analisado, verificam-se aumentos de 99,4% de p1 para P2; de 10.281,3% de P2 para P3; de 178,3% de P3 para P4 e de 40,1% de P4 para P5. Considerando os extremos da série observa-se elevação de 325,5% de P1 para P5.

Observou-se que o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro apresentou aumentos de 213,3% de P1 para P2; de 18,2% de P2 para P3; de 124,6 de P3 para P4 e de 40,4% de P4 para P5. Considerando os extremos da série observa-se elevação de 522,2% de P1 para P5.

Com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumentos de 189,9% de P1 para P2; de 29,9% de P2 para P3; de 123% de P3 para P4 e de 41,8% de P4 para P5. Considerando os extremos da série observa-se elevação de 469,1% de P1 para P5.

7.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1 Dos custos

A tabela a seguir apresenta o custo de produção associado à produção de ácido adípico pela indústria doméstica:

 

 

Evolução dos Custos

[CONFIDENCIAL]

Em R$ atualizados/(t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Custos Variáveis

100,0

93,3

69,8

75,0

84,7

Matéria-prima

100,0

91,7

69,1

74,6

83,9

Outros insumos

100,0

115,0

88,8

89,7

116,9

Utilidades

100,0

114,7

78,4

80,6

93,0

Outros custos variáveis

-

-

-

-

-

2 - Custos Fixos

100,0

109,0

79,8

72,0

78,5

Mão de obra direta

100,0

122,8

109,0

81,3

91,6

Manutenção

100,0

86,4

76,0

81,2

97,5

Outros Custos Fixos

100,0

112,6

75,2

76,7

83,2

Depreciação

100,0

118,5

64,0

45,3

36,3

Custos fixos

-

-

-

-

-

3 - Custo Unitário de Produção

100,0

94,2

70,3

74,9

84,3

Observou-se que o indicador de custo unitário de produção de ácido adípico diminuiu 5,8% de P1 para P2 e reduziu 25,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 6,5% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 12,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador revelou variação negativa de 15,7% em P5, comparativamente a P1.

7.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre custo e preço, conforme se verifica na tabela a seguir, indica a participação, para a indústria doméstica, do custo de produção no preço de venda no mercado interno, ao longo de período de revisão.

 

 

 

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

R$ atualizados/(t)

 

Custo de Produção

Preço de Venda no Mercado Interno

Relação

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

94,2

104,9

89,7

P3

70,3

85,8

81,9

P4

74,9

92,7

80,8

P5

84,3

100,5

83,9

Observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAl] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAl] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAl] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAl] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAl] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.7.3 Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping da China teria afetado a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Considerando que o montante correspondente ao valor normal representa o menor preço pelo qual uma empresa pode exportar determinado produto sem incorrer na prática de dumping, buscou-se quantificar a qual valor o ácido adípico chegaria ao Brasil, considerando os custos de internação, caso aquele preço, equivalente ao valor normal, fosse praticado nessas exportações.

Nesse sentido, procedeu-se à comparação entre o valor normal internado no Brasil e o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica.

Para tanto, ao valor normal considerado, adicionaram-se os valores referentes ao frete e ao seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da RFB para obtenção do valor normal na condição de venda CIF. Uma vez apurado este valor, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 10%. O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente. Já a título de despesas de internação, utilizou-se o percentual calculado na investigação original, de [RESTRITO] %. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o II não incide sobre determinadas operações, como aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback e o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas via transporte aéreo e aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para real brasileiro (R$) por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto n. 8.058, de 2013.

Assim, considerando o valor normal CIF internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da revisão seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias da China, seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:

 

 

Magnitude da margem de Dumping - China

[RESTRITO]

Valor Normal (US$/t)

1.978,12

Frete e Seguro Internacionais (US$/t)

[RESTR]

Valor Normal CIF (US$/t)

[RESTR]

Imposto de importação (US$/t)

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

Despesas de Internação (US$/t)

[RESTR]

Valor Normal Internado (US$/t)

[RESTR]

Paridade média P5 (R$/US$)

3,86

Valor Normal Internado (R$/t)

[RESTR]

Preço Ind. Doméstica (R$/t)

[RESTR]

Diferença (R$/t)

(1.713,27)

A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que o valor normal da China, em base CIF, internalizado no Brasil, supera o preço da indústria doméstica em R$ 1.713,27/t, uma diferença de 25,3%.

Ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica, em P5, é possível inferir que, caso as margens de dumping desses produtores/exportadores não existissem, não haveria subcotação e, portanto, o impacto sobre os preços praticados pela indústria doméstica teria sido reduzido.

7.8 Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa da peticionária. Ressalte-se que os valores de caixa gerados no período correspondem à totalidade das operações da empresa, uma vez que não foi possível separar os valores relacionados somente ao produto similar doméstico.

 

 

Fluxo de Caixa

[CONFIDENCIAL]

Em Mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

(100,0)

(10,8)

(26,5)

33,4

(22,8)

Caixa Líquido das

Atividades de Investimentos

(100,0)

(94,1)

64,9

(13,7)

9,3

Caixa Líquido das

Atividades de Financiamento

100,0

6,1

43,6

(46,1)

35,3

Aumento (Redução) Líquido(a)

nas Disponibilidades

100,0

(234,1)

406,4

(265,4)

216,0

Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica sofreu decréscimo da ordem de 334,1% de P1 para P2 e registrou variação positiva de 273,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 165,3% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 181,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação positiva de 116% em P5, comparativamente a P1.

7.9 Do retorno sobre investimentos

A tabela a seguir apresenta o retorno sobre investimentos, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos ativos totais no último dia de cada período, constantes das demonstrações financeiras. Ressalte-se, o cálculo se refere aos lucros e ativos da empresa como um todo, e não somente aos relacionados ao produto similar doméstico.

 

 

Retorno sobre o Investimento

[CONFIDENCIAL]

Em mil R$ atualizados e %

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

(100,0)

86,7

(11,3)

120,5

96,8

Ativo Total (B)

100,0

113,9

116,1

122,5

119,8

Retorno sobre o Investimento Total (A/B) (%)

(100,0)

76,1

(9,7)

98,4

80,8

Observou-se que o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAl] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAl] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAl] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAl] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação positiva de [CONFIDENCIAl] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.10 Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e liquidez corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram calculados com base nas demonstrações financeiras da empresa relativas ao período de indícios de dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

 

 

Capacidade de captar recursos ou investimentos

[CONFIDENCIAL]

Em mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Ativo Circulante

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Ativo Realizável a Longo Prazo

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Passivo Circulante

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Passivo Não Circulante

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Índice de Liquidez Geral

100,0

101,8

143,8

158,2

158,4

Índice de Liquidez Corrente

100,0

72,6

114,7

112,7

146,2

O índice de liquidez geral aumentou sucessivamente de P1 para P5, sendo essas variações de 1,1% de P1 para P2; 41,1% de P2 para P3; 10,2%, de P3 para P4; mantendo-se constante de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador cresceu 57,3%.

O índice de liquidez corrente apresentou redução de 27,8% de P1 para P2; crescimento de 58,2% de P2 para P3; redução de 1,4%, de P3 para P4; e crescimento de 29,6% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador cresceu 46%.

7.11 Do crescimento da indústria doméstica

As vendas da indústria doméstica no mercado interno decresceram no período de análise de retomada de dano. Dado que o crescimento da indústria doméstica pode ser caracterizado pelo aumento do volume de vendas no mercado interno, é possível constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de revisão.

Não obstante, a participação de vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro apresentou aumentos sucessivos de P1 a P4, vindo a sofrer redução apenas de P4 para P5. Esse comportamento representou aumento do market share da empresa considerando-se a participação inicial (P1) e a final (P5).

7.12 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores constantes deste documento, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano que:

a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 5,5% de P1 a P5. Não obstante, houve aumento da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. no mesmo período, uma vez que o mercado brasileiro também apresentou contração de 19,4% de P1 para P5;

b) a produção líquida de ácido adípico da indústria doméstica apresentou variação ao longo do período de análise, tendo havido crescimento de 19,0% de P1 a P5. Esse aumento foi acompanhado por aumento do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 (12,1 p.p.);

c) os estoques finais reduziram 24,7% de P1 para P5; já a relação entre o estoque final e a produção apresentou redução de 3,2 p.p. no mesmo período;

d) o número de empregados ligados à produção reduziu-se de P1 a P5 em 6,3%, sendo que o indicador registrou oscilação positiva entre P4 em relação a P3 (4,2%) e entre P5 com relação a P4 (4,0%). A produtividade por empregado apresentou crescimento de 27,4% de P1 para P5, decorrente do aumento da produção em conjunto com a redução do número de empregados;

e) a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno diminuiu 5,1% de P1 para P5; enquanto o preço ao longo do período investigado aumentou 0,5% de P1 a P5;

f) a relação custo/preço variou negativamente de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) visto que os custos de produção sofreram redução (15,7% de P1 para P5), enquanto preços médios praticados pela indústria doméstica apresentaram elevação (0,5% de P1 para P5);

g) o resultado bruto apresentou aumento de 199,1% entre P1 e P5 e, no mesmo sentido, a margem bruta apresentou evolução positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. O resultado operacional consolidou elevação de 313% no período entre P1 e P5. A margem operacional apresentou crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5;

h) o resultado operacional, exceto o resultado financeiro, aumentou 498,8% de P1 para P5, e a margem operacional, sem as despesas financeiras, variou positivamente de P1 para P5 [CONFIDENCIAL] p.p. Da mesma maneira, o resultado operacional, exceto o resultado financeiro e as outras despesas, aumentou 448,6% e a margem operacional, sem as despesas financeiras e as outras despesas, elevou-se em [CONFIDENCIAL] p.p. no período de P1 a P5.

Verificou-se que a indústria doméstica apresentou melhora em seus indicadores relacionados ao produto similar, especialmente no que tange à produção, participação de mercado e rentabilidade - resultados e margens. Por outro lado, indicadores relacionados ao quantitativo de vendas e faturamento sofreram variações negativas, sobretudo em função da retração havida no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente.

Ante todo o exposto, é possível concluir que a indústria doméstica apresentou desempenho positivo ao longo do período de revisão.

8. DOS INDÍCIOS DE RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); as alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

Conforme art. 108 c/c o art. 104, inciso I, ambos do Decreto n. 8.058, de 2013, para fins de determinação da continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito.

Segundo exposto ao longo do item 7 do presente documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou diminuição de 5,5% do volume de suas vendas no mercado interno no período de P1 a P5. Por outro lado, houve crescimento da participação dessas vendas nesse mesmo mercado em [RESTRITO] p.p., passando de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5. Quando considerado, nesse mesmo período, o consumo nacional aparente, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado interno apresentou crescimento de [RESTRITO] p.p., incrementando essa participação de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.

Ainda no que concerne ao volume de vendas do produto similar da indústria doméstica, ao contrário do que aconteceu nas vendas no mercado interno, observou-se, de P1 para P5, crescimento de [RESTRITO] % no volume destinado ao mercado externo. Esse crescimento elevou a participação das vendas para o mercado externo no volume total de vendas da indústria doméstica em [CONFIDENCIAL] p.p. no período de revisão, passando de [CONFIDENCIAL] % em P1 para [CONFIDENCIAL] % em P5.

No que diz respeito ao volume de produção da indústria doméstica e ao grau de ocupação, foram observadas evoluções positivas nesses dois indicadores: o volume produzido de ácido adípico cresceu 19% de P1 para P5, enquanto o grau de ocupação da capacidade instalada foi incrementado em [CONFIDENCIAL] p.p. Do volume do ácido adípico produzido pela indústria doméstica, foram destinados para consumo cativo [CONFIDENCIAL] % em P1 e [CONFIDENCIAL] % em P5, ou seja, um decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p no período de revisão. Apesar da queda observada na participação do volume de produção destinado ao consumo cativo pela indústria doméstica, esse volume apresentou crescimento, em termos absolutos, de [CONFIDENCIAL] % no período de revisão.

Relativamente aos indicadores financeiros da indústria doméstica, observou-se deterioração apenas na receita líquida obtida com a venda do produto similar no mercado interno. Esse indicador diminuiu [RESTRITO] % de P1 para P5, notadamente em decorrência do menor volume de vendas no período P5, dado que o preço de venda do produto similar nesse mercado se manteve praticamente estável ([RESTRITO] % de P1 para P5).

Quanto aos demais indicadores financeiros da indústria doméstica, apresentaram evolução positiva de P1 para P5: crescimentos de [RESTRITO] % no resultado bruto e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta; de [RESTRITO] % no resultado operacional e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional; de [RESTRITO] % no resultado operacional exceto o resultado financeiro e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional exceto o resultado financeiro; de [RESTRITO] % no resultado operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas.

O custo de produção do produto similar produzido pela indústria doméstica apresentou, ao longo do período de revisão, redução de [RESTRITO] %. Com isso, dada a quase estabilidade observada no preço da indústria doméstica nesse período, a relação custo/preço melhorou em [CONFIDENCIAL] p.p.

Ante o exposto, pode-se afirmar que a situação da indústria doméstica melhorou no decorrer do período de revisão, notadamente em seus indicadores financeiros, apesar da retração observada no volume de vendas nesse mesmo período.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinados o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção, ao consumo nacional aparente e ao mercado interno brasileiro.

Nesse sentido, conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que a participação das importações das origens objeto da medida antidumping no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P5, passando de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5. Observou-se, também, que o menor nível de participação dessas importações no mercado brasileiro ocorreu no período P4 ([RESTRITO] %), oportunidade em que também se observou o menor volume da série desses produtos ([RESTRITO] t).

Quando se toma em consideração o consumo cativo de ácido adípico da indústria doméstica, isto é, tendo em consideração o Consumo Nacional Aparente (CNA), a participação das importações das origens objeto da medida antidumping caiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P5, passando, respectivamente, de [RESTRITO] % para [RESTRITO] %.

Ressalte-se que, nesse mesmo período, o mercado brasileiro de ácido adípico apresentou queda de [RESTRITO] % de P1 para P5, enquanto o CNA apresentou retração em um ritmo inferior, de [RESTRITO] %.

No que diz respeito à relação entre as importações das origens objeto da medida antidumping e a produção nacional, verificou-se diminuição de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5 nessa relação, representando um decréscimo na participação das origens investigadas sobre a produção nacional de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5. Além disso, verificou-se, no mesmo período, diminuição de [RESTRITO] p.p. na participação do volume das importações das origens sujeitas à medida antidumping no total das importações brasileiras de ácido adípico, a qual passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.

Ante o cenário exposto, resta claro que, em termos absoluto e relativo, houve retração das importações das origens objeto da medida antidumping no mercado brasileiro.

No tocante ao potencial exportador, conforme apontado no item 5 deste documento, observou-se que, no ano de 2019, a Alemanha, a China, os EUA, a França e a Itália possuíam capacidades instaladas equivalentes, em P5, respectivamente, a [CONFIDENCIAL] vezes o tamanho do mercado brasileiro. Quando somadas, as capacidades instaladas desses países representavam, no mesmo período, 224 vezes o mercado brasileiro.

Ao se comparar o volume total exportado de ácido adípico pelas origens objeto da medida antidumping, no ano de 2019, observa-se que, esse volume, somadas todas essas origens, correspondeu, em P5, a 42 vezes o mercado brasileiro. Já, individualmente, esses volumes representaram, em relação ao volume vendido no mercado interno brasileiro: [CONFIDENCIAL] vezes no caso da Alemanha, [CONFIDENCIAL] vezes no caso da China, [CONFIDENCIAL] vezes para EUA e para a França, e [CONFIDENCIAL] vezes no caso da Itália.

Além disso, tendo em consideração as capacidades de produção ociosas desses países no ano de 2019, observou-se que, conjuntamente, corresponderiam a 69 vezes o mercado brasileiro. Quando consideradas individualmente em relação ao mercado brasileiro, equivaleriam a [CONFIDENCIAL] vezes na Alemanha, a [CONFIDENCIAL] vezes na China, a [CONFIDENCIAL] vezes nos EUA, a [CONFIDENCIAL] vezes na França e a [CONFIDENCIAL] vezes na Itália,

Considerando-se o CNA, as capacidades instaladas da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália equivaleriam, em P5, a, respectivamente, [CONFIDENCIAL] vezes o CNA. Somadas as capacidades instaladas dessas origens, atingir-se-ia um volume equivalente a 92 vezes o mercado brasileiro.

Já o volume total exportado de ácido adípico por esses países, considerado conjuntamente, representaria 17 vezes o CNA. Ainda em relação ao CNA, segregados os volumes exportados representariam [CONFIDENCIAL] vezes, respectivamente, para a Alemanha, China, EUA, França e Itália.

No que diz respeito à capacidade de produção ociosa da Alemanha, da China, dos EUA, da Franca e da Itália, equivaleriam, respectivamente, em relação ao CNA, [CONFIDENCIAL] vezes. Conjuntamente, as capacidades ociosas representariam [CONFIDENCIAL] vezes o CNA.

No caso da Itália, conforme analisado no item 5.2.6.4, observou-se a existência de capacidade ociosa relevante, de forma que um incremento de produção poderia gerar um subsfatancial excedente exportável redirecionado ao Brasil, considerando que esta origem possui volume de exportação muito superior à demanda total do mercado brasileiro. Em novo contraponto, a indústria doméstica indicou que a empresa Radici, única produtora/exportadora italiana, estaria realizando novos investimentos que resultariam em incremento da capacidade produtiva, fator que não é captado nas projeções da publicação PCI Wood Mackenzie. Diante do exposto e considerando a ausência de participação das demais partes interessadas, concluiu-se que a Itália possui relevante potencial exportador, que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro, no caso de não prorrogação da medida antidumping em vigor.

Em relação às demais origens, conclui-se que, no caso de não prorrogação da medida antidumping atualmente incidente sobre as importações de ácido adípico, a despeito de seus volumes de exportação ao Brasil terem se reduzido, haveria potencial exportador relevante que poderia resultar no consequente redirecionamento de exportações para o mercado brasileiro.

8.3 Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto n. 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações com indícios de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao preço do produto similar no Brasil, ou seja, se o preço provável internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço do ácido adípico importado das origens sujeitas à medida antidumping com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.

Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em dólares estadunidenses, e a quantidade vendida no mercado interno durante o período de investigação de continuação/retomada do dano. O preço da indústria doméstica em dólares estadunidenses foi obtido pela conversão de cada uma das operações de venda pela taxa de câmbio diária correspondente, obtida a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

8.3.1 Do preço provável para fins de início

8.3.1.1 Do preço provável para a China para fins de início

O cálculo dos preços internados do produto importado da China, para fins de início, foi realizado com base no preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em dólares estadunidenses, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

Ao preço médio na condição CIF, em dólares estadunidenses, foram adicionados: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 10% sobre o preço CIF, quando pertinente; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente, (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de [RESTRITO] % sobre o valor CIF, conforme percentual obtido com base nas respostas dos importadores na investigação original de dumping nas exportações de ácido adípico das origens investigadas; e (iv) o valor unitário, em dólares, do direito antidumping vigente.

Cumpre registrar que foi levado em consideração que o II não incide sobre determinadas operações, como aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback e o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas via transporte aéreo e aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para a China em cada período de análise de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

(Sem Direito Antidumping)

[RESTRITO]

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

76,6

AFRMM (US$/t)

100,0

30,0

206,0

242,3

80,7

Despesas de internação (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

CIF Internado (US$/t) (A)

100,0

66,8

77,3

99,3

91,0

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)(B)

100,0

82,2

81,4

87,5

90,5

Subcotação (B-A)

100,0

1311,9

407,3

(847,8)

49,4

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

(Incluído o Direito Antidumping)

[RESTRITO]

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

76,6

AFRMM (US$/t)

100,0

30,0

206,0

242,3

80,7

Despesas de internação (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

CIF Internado (US$/t)

100,0

66,8

77,3

99,3

91,0

Direito Antidumping (DA) (US$/t)

321,05

321,05

321,05

321,05

321,05

CIF Internado + DA (US$/t) (A)

100,0

71,6

80,5

99,4

92,3

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)(B)

100,0

82,2

81,4

87,5

90,5

Subcotação (B-A)

(100,0)

(1,6)

(75,1)

(176,9)

(104,1)

Da análise das tabelas anteriores, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto originário da China, quando desconsiderado o direito antidumping, esteve subcotado nos períodos P1, P2, P3 e P5, com relação aos preços da indústria doméstica. Por outro lado, quando somado o direito antidumping ao preço CIF internado no Brasil do ácido adípico oriundo da China, passa a ser superior, em todos os períodos, ao preço praticado pela indústria doméstica, inexistindo, portanto, subcotação.

Infere-se que, caso não houvesse cobrança da medida, seria constatada subcotação com relação ao preço praticado pela indústria doméstica, à exceção do período P4.

Observou-se que o preço da indústria doméstica, em dólares estadunidenses, apresentou retração em P2 (17,8%) e em P3 (1,1%), período em que atingiu o seu menor nível. Nos demais períodos o preço praticado pela indústria doméstica sempre apresentou elevação quando comparados com os períodos imediatamente anteriores. De P1 para P5 observou-se retração de 9,5% no preço praticado pela indústria doméstica em suas vendas no mercado brasileiro.

Quando considerados os preços praticados pela indústria doméstica em reais, observou-se retração apenas de P2 para P3 (-18,2%), ao passo que nos demais períodos se observou elevação. De P1 para P5, o preço da indústria doméstica praticado no mercado interno tendeu à estabilidade, apresentando elevação de 0,5%. Dessa forma, não se pode afirmar ter ocorrido depressão desses preços.

Conforme dados apresentados no tópico 7.7.2, a relação custo de produção/preço da indústria doméstica, em reais, apenas apresentou crescimento no período P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.), quando comparada a P4. Nos demais períodos, esse indicador apresentou reduções, sempre quando comparados com os períodos imediatamente anteriores. O comportamento observado em P5 é resultado de uma elevação do preço praticado no mercado interno em relação a P4 ([RESTRITO] %) em ritmo inferior à elevação no custo de produção do produto similar nesse período ([CONFIDENCIAL] %), o que se amolda no conceito de supressão de preço exposta acima. Quando considerado todo o período de análise de dano, P1 a P5, por sua vez, observou-se melhora da relação custo de produção/preço, que se reduziu em [RESTRITO] p.p., não configurando a existência de supressão.

Diante do exposto, concluiu-se, para fins de início, como muito provável que os preços praticados pelos produtores exportadores da China causariam um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.3.1.2 Do preço provável para as demais origens para fins de início

No que concerne às demais origens, para fins de início, dado que as importações foram realizadas em quantidades não representativas, o preço provável para essas origens foi obtido a partir da publicação especializada Wood Mackenzie Chemicals. A decisão pela utilização do preço divulgado pela Wood Mackenzie Chemicals decorre do fato de haver a disponibilização dos preços de exportação médios exclusivamente de ácido adípico para todas as origens investigadas.

Ressalte-se, entretanto, que no caso da Europa Ocidental, a publicação não divulga dados de maneira segregada por país, mas os dados consolidados. Todavia, importante mencionar que as origens sujeitas à medida, Alemanha, França e Itália são os únicos produtores de ácido adípico nessa região e, portanto, os preços médios divulgados são baseados nos preços praticados por esses três países.

Assim, foram considerados para cálculo do preço provável das importações originárias da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália, o preço de exportação médio na condição FOB em dólares estadunidenses praticado no período de julho de 2018 a junho de 2019. A esse preço foi somado o valor unitário do frete e do seguro internacional, calculados com base no percentual de representação de seus valores sobre o preço CIF das importações de cada origem apurados na investigação original (frete: [RESTRITO] % para Alemanha, [RESTRITO] % para os EUA, [RESTRITO] % para a França e [RESTRITO] % para a Itália; e seguro internacional: [RESTRITO] % para todas as origens).

Ao preço médio na condição CIF foram adicionados: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 10% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional; (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de [RESTRITO] % sobre o valor CIF, conforme percentual obtido com base nas respostas aos questionários apresentadas pelos importadores na investigação original de dumping nas exportações de ácido adípico das origens investigadas.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para a cada uma das origens no período P5 de análise de retomada do dano à indústria doméstica.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Alemanha

EUA

França

Itália

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica

(US$ corrigidos/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação (B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Da análise da tabela anterior, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália, estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica.

Dessa forma, para fins de início, concluiu-se, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping atualmente incidente, como muito provável que os preços praticados pelos produtores exportadores da Alemanha, dos EUA, da Itália e da França causariam um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.3.2 Do preço provável para fins de determinação final

8.3.2.1 Do preço provável para a China fins de determinação final

Em relação à China, destaca-se que, no tocante aos cálculos divulgados por ocasião do início da investigação, observou-se imprecisão na aplicação das fórmulas de apuração do preço da indústria doméstica em todos os períodos e do AFRMM em P4 e P5. Diante disso, procedeu-se à correção de tais valores, demonstrando-se, na tabela a seguir, os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para a China em cada período de análise de continuação/retomada do dano à indústria doméstica. As demais premissas apontadas no item 8.3.1.1 foram mantidas para fins de determinação final.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

(Sem Direito Antidumping)

[RESTRITO]

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

76,6

AFRMM (US$/t)

100,0

30,0

206,0

242,3

80,7

Despesas de internação (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

CIF Internado (US$/t) (A)

100,0

66,8

77,3

99,3

91,0

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)(B)

100,0

82,2

81,4

87,5

90,5

Subcotação (B-A)

100,0

1311,9

407,3

(847,8)

49,4

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

(Incluído o Direito Antidumping)

[RESTRITO]

 

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

76,6

AFRMM (US$/t)

100,0

30,0

206,0

242,3

80,7

Despesas de internação (US$/t)

100,0

67,1

76,4

98,3

92,5

CIF Internado (US$/t)

100,0

66,8

77,3

99,3

91,0

Direito Antidumping (DA) (US$/t)

321,05

321,05

321,05

321,05

321,05

CIF Internado + DA (US$/t) (A)

100,0

71,6

80,5

99,4

92,3

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

100,0

82,2

81,4

87,5

90,5

Subcotação (B-A)

(100,0)

(1,6)

(75,1)

(176,9)

(104,1)

Da análise das tabelas anteriores, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto originário da China, quando desconsiderado o direito antidumping, esteve subcotado nos períodos P1, P2, P3 e P5, com relação aos preços da indústria doméstica. Por outro lado, quando somado o direito antidumping ao preço CIF internado no Brasil do ácido adípico oriundo da China, passa a ser superior, em todos os períodos, ao preço praticado pela indústria doméstica, inexistindo, portanto, subcotação.

Infere-se que, caso não houvesse cobrança da medida, seria constatada subcotação com relação ao preço praticado pela indústria doméstica, à exceção do período P4. Nesse sentido, conclui-se, para fins de determinação final, que, na ausência do direito antidumping, muito provavelmente os preços praticados pelos produtores exportadores da China voltariam a causar pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.3.2.2 Do preço provável para as demais origens fins de determinação final

8.3.2.2.1 Dos preços apurados para Alemanha, EUA, França e Itália, com base nos dados da publicação especializada

No que concerne às demais origens, destaca-se que, em relação aos cálculos divulgados por ocasião do início da investigação, observou-se imprecisão na apuração do cálculo do preço CIF, em dólares estadunidenses, para as quatro origens e no preço da indústria doméstica. Diante disso, procedeu-se à correção de tais valores, demonstrando-se, na tabela a seguir, a abertura dos cálculos a partir do preço FOB obtido nas informações da publicação especializada. As demais premissas apontadas no item 8.3.1.2 foram mantidas para fins de determinação final, sem alterações.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Alemanha

EUA

França

Itália

Preço FOB (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t) (B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação (B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Fonte: Indústria doméstica e RFB.

Elaboração: SDCOM.

Da análise da tabela anterior, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália, estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica.

8.3.2.2.2 Dos preços apurados com base nas estatísticas de exportações

Consoante prática da autoridade investigadora e com o objetivo de buscar cenários alternativos para a estimação do preço provável das demais origens, em especial da Alemanha, França e Itália, cujos dados apresentados na publicação Wood Mackenzie Chemicals referem-se somente aos dados da Europa Ocidental, foram elaborados exercícios com base nos dados de exportação apurados por meio da plataforma eletrônica Trade Map. Desse banco de dados foram extraídos dados anuais de volume e valor FOB para a subposição 2917.12 do SH (Sistema Harmonizado) exportados a partir de cada origem europeia objeto de revisão e também dos EUA, construindo, assim, o preço provável de exportação médio na condição FOB, em dólares estadunidenses. Cabe ressaltar que a base de dados utilizada não possuía informações mensais detalhadas de modo suficiente para permitir recompor o período de análise de retomada de dumping. Por esta razão, os exercícios consideraram o período de janeiro a dezembro de 2019.

O exercício considerou cinco cenários distintos: exportações para o mundo, para o destino mais relevante, para os cinco destinos mais relevantes, para os dez destinos mais relevantes, todos eles em termos de volume, e para a América do Sul. Para fins de estimação do preço provável, quando existentes, as exportações com destino à China foram desconsideradas da análise em função da medida de defesa comercial aplicada por esse país contra as importações provenientes da União Europeia e EUA, conforme indicado no item 5.5.

Foram somados ao preço médio de exportação FOB, em cada cenário, o valor unitário do frete e do seguro internacional, calculados com base no percentual de representação de seus valores sobre o preço CIF das importações de cada origem na investigação original: fretes de, respectivamente a Alemanha, EUA, França e Itália, [RESTRITO] % e seguro internacional de [RESTRITO] % para todas as origens.

Ao preço médio na condição CIF foram adicionados: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 10% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional; (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de [RESTRITO] % sobre o valor CIF, conforme percentual obtido com base nas respostas aos questionários apresentadas pelos importadores na investigação original de dumping nas exportações de ácido adípico das origens investigadas.

8.3.2.2.2.1 Do preço provável da Alemanha para fins de determinação final

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada cenário em 2019.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul

Volume Exportado (t)

180.510

92.629

146.270

163.037

362

Preço FOB (US$/t)

1.397,90

1.323,20

1.369,15

1.387,78

1.165,75

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Da análise da tabela anterior, é possível notar que os preços médios de exportação FOB se encontram em patamares similares ao apresentado na publicação Wood Mackenzie Chemicals, à exceção dos preços praticados para países da América do Sul, cujo volume mostrou-se reduzido e representou apenas 0,2% do total exportado pela Alemanha em 2019, não configurando, portanto, preços considerados como representativos. Constatou-se, ainda, que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários da Alemanha estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários.

8.3.2.2.2.2 Do preço provável dos EUA para fins de determinação final

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para a cada cenário em 2019.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul

Volume Exportado (t)

102.798

77.387

101.412

102.684

26

Preço FOB (US$/t)

1.618,53

1.625,33

1.611,91

1.617,55

1.952,68

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Da análise da tabela anterior, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários dos EUA seriam superiores em relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários, não havendo, assim, subcotação. Destaque-se que o volume exportado para a América do Sul representou apenas 0,03% em relação ao total exportado pelos EUA no período, não configurando, portanto, preços considerados como representativos.

Evidencia-se, para essa origem, que os preços médios de exportação FOB obtidos a partir dos dados do Trade Map divergem consideravelmente daqueles apresentados na publicação especializada Wood Mackenzie Chemicals, apesar de o produto objeto da revisão possuir características homogêneas, podendo ser considerado uma commodity.

De forma a melhor avaliar tal observação, buscou-se apurar também os preços praticados pelos EUA para os seus principais destinos, individualmente considerados. O exercício foi realizado apenas com Canadá, Japão, Turquia, México e Índia, em razão da pouca representatividade dos volumes dos demais destinos, visto que, conjuntamente, respondem por 94,4% das exportações estadunidenses, com participações de 75,3%, 19,1%, 2,1%, 1,2% e 1,0%, respectivamente.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Canadá

Japão

Turquia

México

Índia

Volume Exportado (t)

77.387

19.604

2.200

1.212

1.007

Preço FOB (US$/t)

1.625,33

1.620,39

1.122,73

1.940,93

1.087,93

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Observou-se que as exportações estadunidenses para o Canadá e para o Japão, destinos mais relevantes, possuem preços médios FOB similares, condizentes com aqueles demonstrados na tabela anterior, e bastante superiores ao apresentado na publicação Wood Mackenzie Chemicals.

A esse respeito, foi verificado, conforme informações constantes dos autos do processo, que existem partes relacionadas de produtores/exportadores estadunidenses com operações no Canadá, o que poderia, eventualmente, interferir no preço pelo qual essas exportações são realizadas. No que concerne ao Japão, em pesquisa a sítios da internet, observa-se, da mesma forma, que alguns dos produtores/exportadores dos EUA identificados nos dados da RFB de importações brasileiras de ácido adípico fazem parte de grupos com presença em ambos os países, como por exemplo nos casos da [RESTRITO] , [RESTRITO] , e [RESTRITO] . Cumpre registrar, no entanto, que os dados obtidos no Trade Map não permitem a identificação dos importadores, não sendo possível confirmar se as operações são, de fato, realizadas entre partes relacionadas.

No caso dos demais destinos, houve grande variância nos preços médios de exportação, sendo que, para a Turquia e Índia, os valores foram inferiores à publicação Wood Mackenzie Chemicals e ao praticado para os demais destinos, havendo, assim, subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. No tocante às exportações estadunidenses para o México, estas apresentaram o maior valor médio, sendo substancialmente superior à referida publicação e ao praticado para os demais destinos, não havendo subcotação. A peticionária argumentou que que o Canadá e México fazem parte do Acordo Comercial United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA), que substituiu o NAFTA, conferindo "dentre outros benefícios, a redução ou eliminação de tarifas de importação". Dessa forma, não se descarta que o preço médio de exportação para o México poderia, eventualmente, apresentar determinado grau de influência derivada dessa situação.

8.3.2.2.2.3 Do preço provável da França para fins de determinação final

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para a cada cenário em 2019.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul

Volume Exportado (t)

100.513

29.528

93.153

98.092

2

Preço FOB (US$/t)

1.387,95

1.207,06

1.352,44

1.375,76

7.000,00

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Da análise da tabela anterior, é possível notar que os preços médios de exportação FOB se encontram em patamares similares ao apresentado na publicação Wood Mackenzie Chemicals, à exceção dos preços praticados para países da América do Sul, cujo volume mostrou-se reduzido e representou apenas 0,01% do total exportado pela França em 2019, não configurando, portanto, preços considerados como representativos. Desconsiderando-se o cenário América do Sul, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários da França estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários.

8.3.2.2.2.4 Do preço provável da Itália para fins de determinação final

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para a cada cenário em 2019.

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

América do Sul

Volume Exportado (t)

29.607

14.289

25.086

28.283

7

Preço FOB (US$/t)

1.551,15

1.152,08

1.471,50

1.503,09

2.428,57

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Da análise da tabela anterior, constatou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários da Itália seriam inferiores em relação aos preços da indústria doméstica apenas quando considerados os cenários de principal destino e dos cinco maiores destinos, havendo, assim, subcotação nesses casos. Nos cenários de exportações para o mundo e para os dez maiores destinos, os preços prováveis médios CIF internados no Brasil se encontrariam em patamar superior ao preço da indústria doméstica, não restando configurada subcotação. Destaque-se que o volume exportado para a América do Sul representou apenas 0,02% em relação ao total exportado pelos EUA no período, não configurando, portanto, preços considerados como representativos.

Evidencia-se, para essa origem, que os preços médios de exportação FOB obtidos a partir dos dados do Trade Map divergem consideravelmente daqueles apresentados na publicação especializada Wood Mackenzie Chemicals, apesar de o produto objeto da revisão possuir características homogêneas, podendo ser considerado uma commodity.

De forma a melhor avaliar tal observação, buscou-se apurar também os preços praticados pela Itália para os seus principais destinos, individualmente considerados, a partir da base de dados do Trade Map. O exercício foi realizado com a França, Alemanha, Suíça, Bélgica e Polônia, pois tais destinos, conjuntamente, respondem por 84,7% das exportações italianas, com participações individuais de 48,3%, de 14,6%, de 11,3%, de 6,4% e de 4,1%, respectivamente.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

França

Alemanha

Suíça

Bélgica

Polônia

Volume Exportado (t)

14.289,00

4.317,00

3.346,00

1.909,00

1.225,00

Preço FOB (US$/t)

1.152,08

2.424,37

1.594,14

1.430,07

1.568,98

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Observou-se que o preço médio das exportações italianas para cada destino, ao contrário dos casos das origens Alemanha e França, não apresentou relativa uniformidade e diferiu em relação aquele constante da publicação Wood Mackenzie Chemicals. Em especial, destacaram-se o preço médio praticado para a França, em nível inferior ao da publicação, e o da Alemanha, que se mostrou bastante elevado quando comparado ao mesmo referencial.

No caso da França, não foram indicados nos autos ou identificados fatores que poderiam justificar eventual influência sobre tais preços, observados em níveis relativamente mais baixos. A respeito da Alemanha, por sua vez, foi verificado, conforme informações constantes dos autos do processo, que existem partes relacionadas do produtor/exportador italiano com operações nesse destino. Em pesquisa a sítios da internet, também se observa que a empresa [RESTRITO] , única produtora/exportadora italiana identificada nos dados da RFB de importações brasileiras de ácido adípico, possui operações produtivas do produto objeto da revisão na Alemanha: [RESTRITO] .

Considerando-se que o preço de exportação médio italiano para a Alemanha é substancialmente superior aos praticados para os demais destinos e ao apresentado na publicação Wood Mackenzie Chemicals, entendeu-se que a existência de partes relacionadas na Itália e na Alemanha poderia, eventualmente, interferir no preço pelo qual essas exportações foram realizadas. Nesse sentido, a título de exercício, foram elaborados cenários ajustados, com a exclusão da Alemanha da análise.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Mundo

Principal Destino*

Top 5**

Top 10***

Volume Exportado (t)

25.290

14.289

21.979

24.194

Preço FOB (US$/t)

1.402,10

1.152,08

1.288,41

1.330,70

Frete Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Seguro Internacional (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)(B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação(B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Da análise da tabela anterior, é possível notar que os preços médios de exportação FOB convergiram, à exceção das exportações para a França, para valores mais próximos aqueles da publicação Wood Mackenzie Chemicals e das demais origens por ele contempladas como "Europa Ocidental" (Alemanha e França). Constatou-se, ainda, nesses cenários, que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários da Itália estariam subcotados com relação aos preços da indústria doméstica em todos os cenários. Cumpre registrar, no entanto, que os dados obtidos no Trade Map não permitem a identificação dos importadores, não sendo possível confirmar se as operações são, de fato, realizadas entre partes relacionadas.

8.3.2.2.3 Das manifestações a respeito dos preços prováveis para as demais origens

No dia 02 de março de 2021, a empresa peticionária protocolou manifestação a respeito dos preços prováveis para as demais origens, evidenciados na Nota Técnica nº 07, de 11 de fevereiro de 2021.

A peticionária reafirmou que o relatório "PA6 PA66 Global Supply Demand Analytics Service - 2018", elaborado pela Wood Mackenzie Chemicals, é uma publicação especializada e reconhecida mundialmente, que analisa e compila preços de diversos setores com base em dados divulgados pelas próprias empresas, contribuindo ativamente com a publicação. Informou, também, que, conforme informações fornecidas pelos representantes da consultoria, são coletados dados históricos desde 2005 para o ácido adípico. Afirmou, ademais, que a consultoria possui experiência e especialistas na cadeia de poliamidas, tendo realizado "dezenas (ou mesmo centenas) de estudos de mercado e preços em torno dos intermediários de poliamida".

De acordo com a Rhodia, a consultoria mantém contato as empresas mais representativas do mercado em cada região, com o intuito de coletar informações a respeito das transações realizadas. Com base nessas informações, seriam publicadas as faixas de preços mensais. A empresa alegou, ainda, que, a partir dessa metodologia, seria possível fornecer informações sobre os preços "que expressam a realidade dos produtores, especificamente sobre o produto em questão e considerando o período exato que se busca analisar, conforme fornecido pela peticionária nos autos".

No tocante aos dados obtidos por meio do sítio eletrônico Trade Map, a peticionária argumentou que existiriam diversas fragilidades na utilização de fontes de dados estatísticos abertas, no caso do ácido adípico.

Em primeiro lugar, a empresa alegou que a Alemanha e a França não divulgaram dados de exportação para a subposição 2917.12, não sendo possível obter dados diretos fornecidos por esses países. Dessa forma, apenas seria possível obter tais informações com base na metodologia mirror, sendo os dados apurados a partir das informações de importações divulgadas pelas demais origens. Nesse sentido, os dados possuiriam limitações, segundo apontado no glossário do Trade Map:

as informações não englobam exportações a países que não reportam ao UN Comtrade;

a real origem dos bens pode ser prejudicada;

os termos de entrega (FOB e CIF) ficam invertidos; e

o número de países que reportam varia de ano a ano.

Ademais, a Rhodia apontou limitações relativas à seleção dos períodos dos dados, dada a impossibilidade de obtenção de dados trimestrais ou mensais. Sendo assim, na concepção da empresa, os dados coletados por meio da metodologia empregada pelo Trade Map não representariam informação confiável para obtenção do preço de exportação.

Em segundo lugar, a peticionária alegou que os dados de exportação das origens europeias (Alemanha, França e Itália) coletados para a subposição 2917.12 tenderiam a divergir consideravelmente dos dados de exportação para o subitem 2917.12.10, uma vez que a referida subposição engloba os sais e ésteres, além do ácido adípico. Conforme a Rhodia, os sais e ésteres possuem valor superior ao preço do ácido adípico. Para comprovar a alegação, apresentou dados do Trade Map que mostram que "o preço médio de exportação para o mundo praticado pelos EUA em P5 considerando a abertura da NCM em 10 dígitos (2917121000 - ADIPIC ACID) foi de US$ 1.582,33/t, enquanto para o código 2917122000 - SALT AND ESTER PLASTICIZERS OF ADIPIC ACID esse valor foi de US$ 3.348,91/t (Anexo III), o preço mais que dobrou para este produto". Desse modo, a peticionária afirmou que a subposição 2917.12, que engloba ácido adípico, sais e ésteres, distorceria de forma significativa o preço do ácido adípico para fins de subcotação.

Além disso, a empresa ressaltou que o ácido adípico "é uma commodity sujeita a alterações de preços em razões de oferta e demanda e, portanto, o preço específico do produto é capaz de captar tais modificações de preços durante o período, tendo em vista que fontes públicas, que não diferenciam os produtos presentes no mesmo código tarifário, apresentam distorções ao englobar oscilações no preço em razão da oferta/demanda de outros produtos - significa dizer que, caso exista oscilação no preço dos ésteres de ácido adípico, por exemplo, o preço estatístico entendido como preço do ácido adípico será influenciado indevidamente".

A peticionária argumentou, assim, que os valores apresentados na publicação Wood Mackenzie Chemicals seriam a melhor fonte disponível para determinar o preço provável a ser praticado pelas origens, caso venham a exportar para o Brasil na ausência da medida de defesa comercial, uma vez que são apurados por consultoria especializada, baseiam-se em informações de mercado obtidas junto aos próprios produtores de ácido adípico e se referem ao período correto de investigação do dumping.

Em relação ao preço provável dos EUA, a peticionária afirmou que o Canadá e México fazem parte do Acordo Comercial United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA), que substituiu o NAFTA, conferindo "dentre outros benefícios, a redução ou eliminação de tarifas de importação". Nesse sentido, argumentou que o preço, considerado intrabloco, praticado para tais destinos seria equiparável ao praticado no mercado doméstico. Ademais, ressaltou que existem partes relacionadas de produtores/exportadores estadunidenses com operações no Canadá, o que poderia, eventualmente, gerar distorções no preço pelo qual as exportações são realizadas, reforçando, assim, a inadequação do preço de exportação para este destino.

No caso do destino Japão, a Rhodia também ressaltou a existência de partes relacionadas de produtores/exportadores estadunidenses, o que poderia gerar as distorções mencionadas acima.

Já em relação ao destino Itália, a peticionária informou desconhecer as razões pelas quais o preço de exportação dos EUA seria tão elevado, sendo "muito superior a todos os preços apresentados na nota técnica para o produto objeto, inclusive em preços que envolvem a origem Itália, não sendo, de forma alguma, preço provável a ser praticado ao Brasil e outras origens, conforme é possível ver pela análise histórica dos preços praticados por esta origem ao Brasil".

Dessa forma, no caso da apuração do preço provável dos EUA, a Rhodia afirmou que, caso se decida pela utilização os dados do Trade Map, a informação mais adequada a ser considerada deveria ser o preço praticado nas exportações estadunidenses para a Turquia (3º maior destino, atrás do Canadá e Japão) e Índia (5º maior destino, atrás do Canadá, Japão, Turquia e México), principais destinos das exportações com exceção dos países com acordo e/ou partes relacionadas. Alegou, ainda, que os volumes exportados para estes destinos (2.200 t e 1.007 t, respectivamente) seriam compatíveis com a quantidade exportada dos EUA para o Brasil antes da vigência do direito antidumping, apresentando uma tabela do sítio ComexStat que mostra um volume de cerca de 2.549 t ao longo do ano de 2010. Nesse sentido, apresentou a seguinte sugestão de cálculo de subcotação:

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação EUA

[CONFIDENCIAL]

Cenários

Turquia

Índia

Volume

2.200.000

1.007.414

(A) Preço exportação FOB (2019)

1.122,73

1.087,93

(B) Frete Internacional

[CONF]

[CONF]

(C) Seguro Internacional

[CONF]

[CONF]

(D) Preço CIF (A+B+C)

1.190,09

1.153,21

(E) Imposto de Importação

119,01

115,32

(F) AFRMM

16,56

16,05

(G) Despesas de Internação

[CONF]

[CONF]

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G)

1.348,27

1.306,49

Preço Indústria Doméstica

1.757,56

1.757,56

Subcotação

409,29

451,07

No tocante ao preço provável da Itália, destacou novamente que as estatísticas obtidas pelo Trade Map e demais fontes oficiais da União Europeia não fornecem dados segregados para o subitem 2917.12.10, apenas para a subposição 2917.12, que engloba os sais e ésteres, gerando distorções no preço, uma vez que seriam mais caros que o ácido adípico. Contudo, a Rhodia afirmou que, caso se decida pela utilização os dados constantes do Trade Map, a informação mais adequada a ser considerada deveria ser o preço praticado nas exportações italianas para a França, destino mais relevante. Diante disso, apresentou a seguinte sugestão de cálculo de subcotação:

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação Itália

[CONFIDENCIAL]

Cenários

Principal Destino (França)

Volume

14.289

(A) Preço exportação FOB (2019)

1.152,08

(B) Frete Internacional

[CONF]

(C) Seguro Internacional

[CONF]

(D) Preço CIF (A+B+C)

1.207,37

(E) Imposto de Importação

120,74

(F) AFRMM

13,54

(G) Despesas de Internação

[CONF]

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G)

1.364,59

Preço Indústria Doméstica

1.757,56

Subcotação

392,97

8.3.2.2.4 Dos comentários a respeito das manifestações

No tocante às alegações apresentadas pela peticionária a respeito dos dados obtidos no Trade Map, registre-se que as limitações apontadas podem, eventualmente, ocorrer, gerando distorções nos preços de exportação. Contudo, não necessariamente estarão presentes em todos os casos.

Conforme observado no item 8.3.2.3.2, diante da ausência de informações com nível de desagregação superior no Trade Map, foi necessário coletar dados referentes à subposição 2917.12, que incluem, além do ácido adípico, seus sais e ésteres. Ainda, os dados se referem ao ano de 2019, divergindo parcialmente do período de investigação do dumping.

Apesar dessas limitações, no tocante à Alemanha e França, foi constatada uma convergência de resultados na construção do preço provável com base na publicação Wood Mackenzie Chemicals e na construção a partir dos dados obtidos no Trade Map.

Já no caso dos EUA e Itália, foram observados cenários inicialmente não convergentes quando comparados àqueles apurados com base nos dados apresentados na publicação Wood Mackenzie Chemicals e os construídos a partir de dados coletados no Trade Map. Observou-se, porém, a existência de partes relacionadas aos produtores/exportadores estadunidenses nos locais de destino de 94,4% das exportações realizadas pelo país (Canadá e Japão) e a existência de parte relacionada ao produtor/exportador italiano na Alemanha, segundo maior destino das exportações desse país, motivo que levou à construção de exercícios adicionais, com a exclusão dos volumes e valores destinados a esses destinos. Entretanto, cumpre ressaltar que não é possível confirmar se as exportações destinadas a tais países são de fato realizadas entre partes relacionadas, uma vez que os dados não permitem a identificação dos importadores.

Por outro lado, o relatório Wood Mackenzie Chemicals é uma reconhecida publicação internacional especializada, que, conforme a peticionária, analisa e compila preços do ácido adípico com base em dados divulgados pelas próprias empresas desde 2005. Os dados da publicação são coletados junto aos próprios produtores/exportadores de cada origem e se referem especificamente ao produto objeto da revisão, não estando sujeito a distorções geradas por outros produtos. Além disso, os dados se referem ao período de investigação do dumping.

Diante do exposto acima e considerando que não houve participação das demais partes interessadas, concluiu-se que os dados apresentados pela publicação internacional Wood Mackenzie Chemicals consistem na melhor informação disponível nos autos para a apuração dos preços prováveis das origens investigadas.

8.3.2.2.5 Das conclusões a respeito do preço provável

Tendo em vista o exposto nesta seção, verificou-se, no caso da China, que o preço médio CIF internado no Brasil do produto oriundo desta origem, quando desconsiderado o direito antidumping, esteve subcotado em todos os períodos, com exceção de P4, em relação aos preços da indústria doméstica. Nesse sentido, conclui-se, para fins de determinação final, como muito provável que os preços praticados pelos produtores exportadores da China causariam um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica, caso o direito antidumping vigente não seja prorrogado.

No tocante à Alemanha e à França, verificou-se que os preços prováveis médios CIF internados no Brasil dos produtos originários das duas origens estariam subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, tanto no caso da construção do preço provável com base na publicação Wood Mackenzie Chemicals, quanto no caso da construção com base nos dados obtidos no Trade Map. Diante da convergência desses resultados, conclui-se, para fins de determinação final, que na hipótese de não prorrogação do direito antidumping atualmente incidente seria muito provável que os preços praticados pelos produtores exportadores dessas origens causariam um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Por fim, em relação aos EUA e à Itália, foram observados cenários inicialmente não convergentes quando comparados aqueles apurados com base nos dados apresentados na publicação Wood Mackenzie Chemicals e os construídos a partir de dados coletados no Trade Map. Constatou-se, porém, a existência de partes relacionadas aos produtores/exportadores estadunidenses nos locais de destino de 94,4% das exportações realizadas pelo país (Canadá e Japão) e a existência de parte relacionada ao produtor/exportador italiano na Alemanha, segundo maior destino das exportações desse país.

Tendo em vista que os preços praticados nessas rotas indicadas foram significativamente superiores em relação aos dos demais destinos, e, em especial, ao preço médio de mercado apurado pela publicação especializada Wood Mackenzie Chemicals, considerou-se que poderiam estar distorcidos em decorrência dos relacionamentos identificados. Nesse sentido, no caso da Itália, cujas exportações para os demais destinos não apresentaram nível de concentração como o observado no caso dos EUA, foram elaborados cenários adicionais de preço provável, com a exclusão dos volumes e valores destinados à Alemanha, cujos preços médios mostram-se 73% superiores à média dos demais destinos e 85% superiores aos da publicação Wood Mackenzie Chemicals.

Assim, para EUA e Itália, os preços prováveis construídos com base na publicação Wood Mackenzie Chemicals apresentam subcotação quando internados no mercado brasileiro em relação ao preço da indústria doméstica. Quando considerados os cenários baseados em dados do Trade Map, sem ajustes, não se observaria subcotação no preço provável das importações dos EUA, enquanto que, no caso da Itália, haveria subcotação nos cenários de "principal destino" e "top 5", não havendo nos de "mundo" e "top 10". Contudo, no caso da Itália, com a exclusão da Alemanha como destino de referência, observar-se-ia subcotação em todos os cenários ajustados.

No entanto, conforme visto no item 8.3.2.3.4, os dados coletados na plataforma eletrônica Trade Map podem englobar outros produtos, além do objeto da investigação. Ademais, tais informações se referem a um período parcialmente distinto do período de análise de dumping. Tendo isso em vista e considerando que a publicação Wood Mackenzie Chemicals apresenta dados referentes especificamente ao produto objeto da investigação no período de investigação do dumping, concluiu-se que as estatísticas divulgadas pela referida publicação constituem a melhor informação disponível nos autos para a apuração dos preços prováveis. Diante disso, para fins de determinação final, concluiu-se que, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping atualmente incidente, seria muito provável que os preços praticados pelos produtores exportadores dos EUA e da Itália causariam um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.4 Do impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se que o volume das importações de ácido adípico das origens sujeitas à medida diminuiu 91,6% de P1 a P5.

Diante do comportamento decrescente das importações das origens sujeitas à medida, inclusive alcançando volumes não representativos nos casos da Alemanha, EUA, França e Itália em P5, e da melhora dos indicadores da indústria doméstica, o direito antidumping vigente parece ter sido suficiente para neutralizar o dano decorrente das importações a preço de dumping.

Deve-se ressaltar, contudo, a existência de subcotação, especialmente quando considerado o período P5, do preço das importações da China sujeitas ao direito antidumping, quando desconsiderado o direito antidumping aplicado sobre essas importações.

Assim, dado o fato de ser possível constatar a existência de subcotação, no período P5, no caso da China, quando desconsiderado o direito antidumping, e de cenários de preço provável que estariam subcotados em relação às demais origens, é provável que a retirada da medida protetiva implicaria aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica, especialmente quando se tem em vista a grande capacidade que essas origens possuiriam para direcionar os seus produtos ao mercado brasileiro, conforme explicitado no item 5.3 deste documento.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

Não foram identificadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, nem alterações na oferta e na demanda do produto similar.

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto n. 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de ácido adípico, que o volume das importações oriundas das outras origens aumentou 4.454,5% ao longo do período investigado (passando de [RESRITO] toneladas, em P1, para [RESRITO] toneladas em P5, tendo sido um movimento ocasionado pelas importações originárias da Coreia do Sul, que responderam por 99,8% desse volume.

As importações das outras origens ganharam participação tanto no mercado brasileiro de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.), quanto no CNA ([RESTRITO] p.p.). Observou-se, contudo, que apenas em P5 o volume de importações dessas origens foi relevante e superior ao volume importado das origens sujeitas à medida antidumping, representando 53,6% do total das importações brasileiras totais de ácido adípico.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e o valor de subcotação obtido para as demais origens no período P5 de análise de retomada do dano à indústria doméstica. Os cálculos seguiram a mesma metodologia aplicada para a apuração da subcotação da China, conforme explicado no item 8.3 deste documento.

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Demais Origens

Preço CIF (US$/t)

[RESTR]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTR]

AFRMM (US$/t)

[RESTR]

Despesas de internação (US$/t)

[RESTR]

CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)(B)

[RESTR]

Subcotação (B-A)

[RESTR]

Observou-se, conforme tabela acima, que existiu subcotação no preço CIF internado nas importações do ácido adípico oriundo das demais origens em relação ao preço praticado pela indústria doméstica no mercado interno, em P5. Contudo, observa-se que os preços comparados se apresentaram em patamares muito próximos. Acrescente-se, ainda que, mesmo diante da existência de subcotação, os volumes totais dessas importações, em termos absoluto e relativo, foram pouco relevantes em relação ao mercado brasileiro e aos volumes da indústria doméstica.

Nesse contexto, e tendo em consideração que houve recuperação da quase totalidade dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica durante o período de revisão, conclui-se que as importações das outras origens muito provavelmente não exercerão efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica..

8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 10% aplicada às importações brasileiras classificadas sob o item da NCM analisado neste processo, durante todo o período de análise de possibilidade de continuação/retomada de dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

Observou-se que o mercado brasileiro de ácido adípico recuou 19,8%, de P1 para P2 e 1,6% de P2 para P3. Em seguida, apresentou elevação de 10,9% entre P3 e P4 e redução de 7,8% entre P4 e P5. Considerando os extremos da série, houve queda de 19,4% no mercado brasileiro. Essa queda do mercado brasileiro impactou negativamente os volumes vendidos pela indústria doméstica.

Não foram identificadas outras mudanças no padrão de consumo que pudessem justificar a evolução dos indicadores da indústria doméstica.

O mercado brasileiro de ácido adípico apresentou retração de 19,4% durante o período de análise de continuação/retomada do dano. Já o Consumo Nacional Aparente acumulou redução de 8,4%, de P1 para P5. O volume de vendas da indústria doméstica, no mesmo sentido, retrocedeu 5,5% no mesmo período. Por outro lado, as importações investigadas retrocederam 91,6% e as importações totais 81,9%. Dessa forma, houve aumento da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Diante do exposto, concluiu-se que a contração de mercado, observada de P1 a P5, foi superior à retração nas vendas da indústria doméstica e pode ter contribuído para os efeitos negativos sobre os indicadores de volume de vendas e de faturamento da indústria doméstica no período analisado

8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Consoante o discorrido no item 5.5, a China mantém medidas de defesa comercial em face das importações originárias da União Europeia, da Coreia do Sul e dos EUA.

Não foram identificadas outras práticas restritivas ao comércio de ácido adípico, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5 Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O ácido adípico objeto da revisão e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6 Desempenho exportador

Como apresentado neste documento, no item 7.1, as vendas da indústria doméstica para o mercado externo aumentaram 283,2% de P1 a P5, passando a representar [RESTRITO] % das vendas totais, em P5, sendo que, em P1 representavam [RESTRITO] %. Contudo, a participação das vendas da indústria doméstica, no mercado brasileiro, aumentou de [RESTRITO] %, em P1, para [RESTRITO] %, em P5. Nesse sentido, não é possível afirmar que exista direcionamento de vendas do mercado interno para o mercado externo.

Assim, pode-se concluir que o desempenho exportador não influenciou os indicadores da indústria doméstica de forma significativa.

8.6.7 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, definida como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados ligados diretamente à produção, apresentou crescimento de 27,4% de P1 para P5. Desse modo, a produtividade não influenciou negativamente os indicadores da indústria doméstica..

8.6.8 Consumo cativo

Com relação ao consumo cativo, observou-se, que, do volume do ácido adípico produzido pela indústria doméstica, foram destinados para consumo cativo [CONFIDENCIAL] % em P1 e [CONFIDENCIAL] % em P5, ou seja, um decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p no período de revisão. Apesar da queda observada na participação do volume de produção destinado ao consumo cativo pela indústria doméstica, esse volume apresentou crescimento, em termos absolutos, de [CONFIDENCIAL] % no período de revisão.

Assim, o aumento do consumo cativo pode ter contribuído marginalmente para a redução dos custos fixos da indústria doméstica ao longo do período de análise de retomada do dano. Dessa forma, não pode ser considerado fator causador de dano à indústria doméstica.

8.6.9 Importações e revenda do produto importado

Conforme indicado no item 7.4 deste documento, a Rhodia não realizou revendas de produtos importados durante o período de análise de continuação/retomada de dano. Deste modo, concluiu-se que este indicador não afetou o desempenho da indústria doméstica.

8.6.10 Da conclusão sobre a continuação ou retomada do dano

Ante todo o exposto, conclui-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. A análise empreendida em uma revisão de final de período é, no entanto, prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.

Inicialmente, conforme exposto nos itens 7.12 e 8.1, verificou-se que a indústria doméstica apresentou melhora em seus indicadores relacionados ao produto similar, à exceção do volume de vendas no mercado interno e à receita líquida obtida com essas vendas no período de análise.

Observou-se, de outro lado, comportamento decrescente das importações das origens sujeitas à medida, que atingiram volumes não significativos em P5, no caso da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália, e volumes reduzidos, no caso da China. Os volumes de importações chinesas que continuaram a existir foram realizados com a ocorrência de subcotação em relação ao preço médio da indústria doméstica, à exceção de P4, quando desconsiderado o direito antidumping sobre elas aplicado, conforme indicado no item 8.3.2.1.

Para as demais origens (item 8.3.2.2), observaram-se cenários consistentes em que os preços prováveis apurados para Alemanha e França resultariam em subcotação em relação ao preço da indústria doméstica, no caso da retomada dessas importações. No caso dos EUA e da Itália, os cenários obtidos a partir dos preços indicados pela publicação internacional também indicaram resultados de subcotação, contudo, nos cenários construídos sob os dados do Trade Map, não haveria subcotação no caso dos EUA e, em relação à Itália, haveria cenários com e sem subcotação. Verificou-se, porém, que em ambas as origens os preços de exportação disponibilizados no Trade Map estariam, muito provavelmente, sujeitos a distorções decorrentes da existência de empresas relacionadas nos países de destino da quase totalidade das exportações dos EUA e do segundo maior destino das exportações da Itália (Alemanha). Em cenário adicional ajustado, que excetua as exportações da Itália para a Alemanha, verificou-se, então, que todas as perspectivas indicariam a existência de subcotação. No caso dos EUA, exercício semelhante mostrou-se inviável, tendo em vista que, caso excluídas as exportações muito provavelmente sujeitas a distorções de preço, não restariam volumes representativos para análise.

No entanto, conforme visto no item 8.3.2.3.4, os dados coletados na plataforma eletrônica Trade Map podem englobar outros produtos, além do objeto da investigação. Ademais, tais informações se referem a um período parcialmente distinto do período de análise de dumping. Tendo isso em vista e considerando que a publicação Wood Mackenzie Chemicals apresenta dados referentes especificamente ao produto objeto da investigação no período de investigação do dumping, concluiu-se que as estatísticas divulgadas pela referida publicação constituem a melhor informação disponível nos autos para a apuração dos preços prováveis. Diante disso, para fins de determinação final, concluiu-se que, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping atualmente incidente, seria muito provável que os preços praticados pelos produtores exportadores dos EUA e da Itália causariam um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Em relação ao potencial exportador, conforme indicado nos itens 5.2.8 e 8.2, observou-se que todas as origens possuem relevantes volumes de capacidade produtiva, capacidade ociosa e de volume total de exportações para todos os destinos, quando comparados com a dimensão do mercado brasileiro em P5. Destaque-se que, no caso específico da Itália, foram apontadas, adicionalmente, perspectivas de projeções que indicam, de um lado, previsões de crescimento das importações e estabilidade das exportações, mantendo sua condição de importadora líquida de ácido adípico, enquanto, de outro lado, foram apontadas informações no sentido de investimentos para expansão de capacidade produtiva, que poderiam alterar esse panorama projetado. Nesse sentido, diante da relevante capacidade ociosa italiana, de forma que um incremento de produção poderia gerar relevante excedente exportável redirecionado ao Brasil, e da ausência de participação das demais partes interessadas, conclui-se que a Itália possui relevante potencial exportador, que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro.

Assim, verifica-se que, embora o direito antidumping imposto pareça ter neutralizado o dano causado pelas importações sujeitas à medida, a sua não renovação levaria muito provavelmente à retomada do dano por elas causado, dado o fato de ser possível constatar a existência de subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em P5. Dessa forma, é provável que a retirada da medida protetiva implicaria aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica, especialmente quando se tem em vista a grande capacidade que essas origens possuiriam para direcionar os seus produtos ao mercado brasileiro.

9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

9.1 Das outras manifestações apresentadas pelas partes

No dia 1º de março de 2021, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apresentou manifestação em que reitera apoio institucional à empresa peticionária, no sentido da manutenção da aplicação dos direitos antidumping definitivos por um prazo de até cinco anos.

Ressaltou que as medidas de defesa comercial em vigor permitiram a recuperação da indústria doméstica e "viabilizaram a produção nacional necessária à regulação da oferta perene de produtos no mercado interno, contra as importações predatórias". Alegou, ademais, que a renovação das medidas visa a proteção da produção nacional frente à "provável investida desleal das importações em caso de extinção dos direitos", sobretudo em função do potencial exportador das origens investigadas e da atual condição do mercado global de ácido adípico.

Afirmou, por fim, que o crescente déficit do setor químico, de US$ 30,4 bilhões em 2020, segundo a Associação, apesar das adversidades econômicas impostas pela pandemia da COVID-19, "vem sendo acentuado pela concorrência desleal, evidenciando a necessidade da aplicação e renovação de medidas para combater a continuação e retomada de práticas desleais e distorcidas, que certamente prejudicarão o investimento e a produção nacional de produtos químicos relevantes, destacando-se, nesta oportunidade, o ácido adípico". Diante disso, reafirma seu apoio à renovação das medidas de defesa comercial vigentes.

9.2 Dos comentários da SDCOM sobre as outras manifestações

Acerca da manifestação apresentada pelo Abiquim, destaca-se a análise realizada no item 5 deste documento que concluiu que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha, EUA, França e Itália, além da continuação dessa prática nas exportações originárias da China. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessas origens têm probabilidade de retomar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador dos mesmos. De maneira similar, diante da análise de preços prováveis, apresentado ao longo do item 8.3 deste documento, e demais argumentos expostos ao longo do item 8 deste documento, conclui-se que, caso as origens sob análise retomem ou continuem suas vendas de ácido adípico para o Brasil a preços subcotados e em volumes significativos na ausência do direito antidumping, a não prorrogação do direito antidumping levaria muito provavelmente à retomada do dano causado por tais importações.

10. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

10.1 Das manifestações a respeito do direito antidumping definitivo

Em manifestações protocoladas em 08 de janeiro e 02 de março de 2021, a peticionária solicitou que, tendo em vista que não houve respostas aos questionários por parte dos produtores/exportadores estrangeiros, o direito antidumping, caso aplicado, corresponda necessariamente à margem de dumping com base na melhor informação disponível nos autos, ou seja, as informações apresentadas pela Rhodia, nos termos do § 3º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Nesse sentido, a peticionária solicitou que o direito antidumping, no caso da China, seja equivalente à margem de dumping, conforme o disposto no art. 107 §1º do referido Decreto, uma vez que "o valor normal reflete o preço sem distorções no mercado chinês e o preço de exportação corresponde ao preço efetivamente praticado por esta origem".

Já no caso das demais origens (Alemanha, EUA, França e Itália), a peticionária solicitou a prorrogação do direito em vigor, nos termos do art. 107, §4º do Decreto nº 8.058, de 2013, em vista da inexistência de resposta aos questionários por parte dos produtores/exportadores estrangeiros e do volume não representativo de importações brasileiras oriundas destas origens.

10.2 Dos comentários sobre as manifestações

No tocante às manifestações apresentadas pela peticionária, informa-se que a recomendação dos direitos será objeto do item 10.3, a seguir.

10.3 Do direito antidumping definitivo

Conforme dispõe o art. 106 do Decreto n. 8.058, de 2013, o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

Consoante a análise precedente, considerando as evidências constantes no processo, concluiu-se que, na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor, haverá muito provavelmente a retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália e a continuação dessa prática nas exportações chinesas, conforme demostrado no item 5, e retomada do dano delas decorrente, como detalhado no item 8.

Conforme o §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao direito em vigor.

Desde a aplicação do direito antidumping ocorrida na investigação original, houve a quase completa cessação de importações de ácido adípico originárias da Alemanha e dos EUA, cujos volumes sofreram retração de 99,9% e de 98,0%, de P1 para P5, respectivamente. No caso da França e da Itália, houve completa cessação das importações provenientes destes países.

Nesse contexto, observou-se ainda que cenários tomados com base na publicação especializada Wood Mackenzie Chemicals para a análise do preço provável da retomada das importações originárias da Alemanha, EUA e Itália, no caso da retirada do direito, indicaram montantes de subcotação inferiores aos níveis dos direitos atualmente em vigor. Nesses cenários, indicados no item 8.3.2.3.3, os montantes de subcotação atingiram [RESTRITO] , respectivamente, enquanto os direitos atualmente em vigor se encontram nos patamares de US$ 375,88/t, US$ 405,92/t e 287,24/t, superiores, portanto, aos parâmetros observados no curso da revisão.

Observadas tais condições, concluiu-se que a prorrogação do direito antidumping em montante igual ao do direito em vigor poderia perpetuar situação em que tal direito se tornou excessivo para eliminar o dano causado à indústria doméstica. Decidiu-se, então, apurar o montante de direito antidumping que melhor refletisse o comportamento provável dos produtores/exportadores dessas origens, a partir dos dados disponíveis na presente revisão.

Dessa forma, decidiu-se apurar o montante de direito antidumping com base na comparação entre o preço provável CIF (apurado com base nos dados da publicação internacional Wood Mackenzie Chemicals, uma vez que esta fonte consiste em informação levantada junto aos próprios produtores/exportadores de cada origem e é relativa especificamente ao produto objeto da revisão) internado no Brasil do produto objeto da revisão, e o preço da indústria doméstica em P5 para estas origens, conforme tabela abaixo, que reflete os cálculos detalhados no item 8.3.2.3.1:

 

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

[RESTRITO]

 

Alemanha

EUA

Itália

Preço Provável CIF Internado (US$/t) (A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Preço da Indústria Doméstica (US$/t) (B)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

Subcotação (B-A)

[RESTR]

[RESTR]

[RESTR]

No caso da França, observou-se que o cenário apurado com base na publicação Wood Mackenzie Chemicals para a análise do preço provável da retomada das importações originárias deste país, no caso da retirada do direito, indicou um montante de subcotação superior ao nível do direito atualmente em vigor. Nesse cenário, indicado no item 8.3.2.3.1, o montante de subcotação atingiu [RESTRITO] , enquanto o direito atualmente em vigor se encontra em um patamar de US$ 184,63/t. No entanto, diante da completa cessação das importações provenientes dessa origem, considerou-se que o direito antidumping aplicado se mostrou suficiente para neutralizar os efeitos danosos causados pelas importações a preço de dumping.

Em relação à China, nos termos do §1º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping a ser aplicado como resultado de uma revisão de final de período poderá ser determinado com base na margem de dumping calculada para o período de revisão, caso evidenciado que a referida margem reflita adequadamente o comportamento dos produtores ou exportadores durante a totalidade do período de revisão e o montante do direito não poderá exceder a margem de dumping calculada para o período de revisão.

Nesse sentido, a prorrogação do direito antidumping em montante equivalente à margem de dumping calculada no decurso desta revisão não é obrigatória. No caso da China, o entendimento da SDCOM, dessa forma, é de que não há, nesta revisão, elementos que justifiquem a aplicação de direito em montante equivalente à margem de dumping calculada, que é superior ao direito vigente. Tendo em vista a melhora dos indicadores apresentados pela indústria doméstica ao longo do período de revisão e a redução do volume importado proveniente da China, bem como suas reduzidas participações no mercado brasileiro ao longo do período de revisão, considerou-se que o direito antidumping aplicado às importações da referida origem se mostrou suficiente para neutralizar os efeitos danosos causados pelas suas exportações a preço de dumping.

11. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante análise precedente, ficou demonstrada que a extinção dos direitos antidumping em vigor, levará, muito provavelmente, à retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália e à continuação dessa prática nas exportações chinesas, conforme demostrado no item 5, e à retomada do dano delas decorrente, como detalhado no item 8.

Assim, nos termos do art. 106 do Decreto 8.058, de 2013, propõe-se a prorrogação da duração do direito antidumping aplicado às importações de ácido adípico, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

 

 

Direito Antidumping

País de Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Alemanha

Todas as empresas

241,16

EUA

Todas as empresas

150,45

França

Todas as empresas

184,63

Itália

Todas as empresas

201,98

China

Todas as empresas

321,05

ANEXO II

1. RELATÓRIO

O presente documento destina-se a realizar avaliação final de interesse público em relação às importações brasileiras de ácido adípico, classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da Alemanha, Itália, França, China e Estados Unidos da América (EUA).

Tal avaliação é feita no âmbito do processo nº 19972.100556/2020-98, em curso no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI ME), iniciado em 31 de março de 2020, por meio da Circular SECEX nº 20, de 30 de março de 2020, a qual também determinou o início da revisão de final de período do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de abril de 2015. A Circular SECEX nº 20 estabeleceu, ainda, os prazos processuais do processo de defesa comercial e iniciou a presente avaliação final de interesse público, por meio do acolhimento do Parecer SEI nº 16312/2020/ME, de 09 de outubro de 2020, referente à avaliação preliminar de interesse público.

Importante mencionar que os Decretos nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alteraram a estrutura regimental do Ministério da Economia, atribuindo competência a esta Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) para exercer as atividades de Secretaria do Grupo de Interesse Público (GTIP), até então exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN). Mais especificamente, o art. 96, XVIII, do Decreto nº 9.745/2019 prevê, como competência da SDCOM, propor a suspensão ou alteração de aplicação de medidas antidumping ou compensatórias em razão de interesse público.

1.1 Instauração da avaliação de interesse público

A Circular SECEX nº 20, de 30 de março de 2020 - retificada pela Circular SECEX nº 20 publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2020 -, previu, nos termos da Portaria SECEX nº 13/2020, que as partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporiam, para a submissão da resposta ao Questionário de Interesse Público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.

Consoante informações presentes no sítio eletrônico da SDCOM, tal prazo expirou e apenas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE apresentou resposta do questionário de interesse púbico em 9 de junho de 2020, manifestando-se sobre a estrutura de mercado do produto sob análise. Segundo o CADE, a estrutura do mercado de nacional de ácido adípico indicaria grande poder de mercado da única produtora nacional de forma que ela conseguiria se apropriar integralmente dos ganhos de redução de custos de produção (não refletidos em diminuição de preços), o que afetaria negativamente os segmentos a jusante que utilizam esse ácido como insumo.

Após a análise das informações coligidas no âmbito do processo de revisão de final de período acerca da medida antidumping aplicada sobre as importações de ácido adípico originárias da Alemanha, Itália, França, China e Estados Unidos da América, foram detectados elementos de interesse público suficientes para iniciar avaliação de interesse público. Verificaram-se indícios preliminares de que a aplicação das medidas de defesa comercial poderia ter impactado significativamente na oferta internacional do produto sob análise no mercado interno, uma vez que os dados obtidos indicaram a queda de rivalidade entre importações e vendas da indústria doméstica em um mercado em que houve significativa elevação de concentração do mercado ao longo do período de análise.

Assim, nos termos do artigo 6º, da Portaria SECEX nº 13/2020, foi publicada a Circular SECEX nº 20, de 30 de março de 2020, que, com base no Parecer SEI nº 16312/2020/ME, de 09 de outubro de 2020, instaurou a presente avaliação de interesse público.

1.2 Instrução processual

Após início da revisão de final de período da medida antidumping em 31 de março de 2020, a SDCOM enviou Ofício Circular SEI nº 1529/2020/ME à Casa Civil, à Secretaria-Geral das Relações Exteriores, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Gabinete do Ministro da Economia, à Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, à Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações, convidando as entidades a participarem da avaliação de interesse público.

Apenas o CADE, por meio do Ofício nº 3979/2020/GAB-PRES/PRES/CADE, respondeu ao referido Ofício Circular, apresentando sua resposta do questionário de interesse público e informando que este havia sido respondido por seu Departamento de Estudos Econômicos, especificamente com foco na pergunta que se refere à concentração de mercado e concorrência (Questão 1.4). Os demais órgãos não se manifestaram.

Em 20 de outubro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Circular SECEX nº 71, de 19 de outubro de 2020, a qual tornou públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 30 de março de 2020, publicada em 31 de março de 2020.

Em 23 de outubro de 2020, a Rhodia acostou aos autos do presente processo documento por meio do qual solicitou a disponibilização à indústria doméstica da versão confidencial do Parecer de Avaliação Preliminar de Interesse Público SEI nº 16312/2020 ME. De acordo com a Rhodia, o referido parecer teria sido disponibilizado pela SDCOM unicamente em sua versão pública, mantendo as informações relativas à Indústria doméstica e às importações brasileiras como confidenciais e/ou em números-índice. Assim, a Rhodia solicitou a disponibilização da versão confidencial do referido parecer ou abertura à Indústria doméstica dos trechos relativos à indústria doméstica e importações brasileiras marcados como confidenciais.

Em 26 de outubro de 2020, por meio do Ofício SEI nº 270410/2020/ME a SDCOM disponibilizou um extrato dos dados confidenciais relativos exclusivamente à Rhodia.

Em 28 de outubro de 2020, por meio do Ofício Circular SEI nº 3875/2020/ME, foram solicitadas às partes potencialmente afetadas (conforme importadores identificados no processo de defesa comercial) informações contidas no Questionários de Interesse Público.

Em 2 de dezembro de 2020, com base no Ofício SEI nº 305393/2020/ME, foram solicitadas à Rhodia informações detalhadas sobre possíveis produtos substitutos ao ácido adípico; dados sobre a produção mundial de ácido adípico, assim como preços de produção praticados pelos principais produtores globais; esclarecimento sobre a forma precificação de ácido adípico produzido pela Rhodia Brasil S.A., bem como contratos dos maiores compradores do produto no Brasil nas operações contratuais; e detalhamento sobre a disponibilidade da oferta de ácido adípico em face de eventual aumento da demanda (externa e doméstica) por produtos consumidores deste insumo, como também da estrutura deste mercado no Brasil e no mundo.

Em 18 de dezembro de 2020, a Rhodia acostou aos autos do presente processo sua resposta do questionário de interesse público (Anexo I) e informações adicionais; sua resposta (Anexo II) aos questionamentos solicitados no Ofício nº SEI Nº 305393/2020/ME; e a Nota Técnica Analítica "CONSIDERAÇÕES CONCORRENCIAIS SOBRE O MERCADO DE ÁCIDO ADÍPICO".

Em 23 de fevereiro de 2021, por meio do Ofício SEI nº 43246/2021/ME, solicitou-se à Rhodia a memória de cálculo das aferições realizadas na Nota Técnica" Considerações Concorrenciais sobre o Mercado de Ácido Adípico" (Anexo III), em relação à totalidade de tabelas e gráficos inseridos na referida Nota.

Em 26 de fevereiro de 2021, a Rhodia protocolou nos autos do presente processo sua resposta ao Ofício SEI nº 43246/2021/ME apresentando os detalhes dos cálculos das aferições realizadas descritos nos anexos II, III, IV e V.

1.3 Histórico de investigações de defesa comercial

1.3.1 Da investigação original (2013/2015)

Em 31 de outubro de 2013, a empresa Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. protocolou, no então Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico, usualmente classificado no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Por meio da Circular SECEX nº 75 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de dezembro de 2013, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico, classificados no subitem 2917.12.10 da NCM, originários da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália.

Tendo sido verificada a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ácido adípico, exceto ésteres de ácido adípico, originários da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, por um prazo de 5 anos, sob a forma de alíquota específica, por meio da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015, publicada no DOU de 1º de abril de 2015, conforme tabela a seguir:

 

 

Direito antidumping vigente (investigação original)

     

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

 
   

US$/t

Ad Valorem

Alemanha

LANXESS Deutschland GmbH

375,88

[0-10[%

 

Radici Chimica Deutschland GmbH e demais

375,88

[0-10[%

 

BASF SE

375,88

[0-10[%

EUA

Invista S.à.r.l.

405,92

[20-30[%

 

Ascend Performance Materials LLC

405,92

[20-30[%

 

Demais

405,92

[20-30[%

França

Rhodia Operations S.A.S. e demais

184,63

[0-10[%

Itália

Radici Chimica S.P.A.,

287,24

[10-20[%

 

Gamma Chimica S.P.A.

287,24

[10-20[%

 

Demais

287,24

[10-20[%

China

Shandong Haili Chemical Industry Co., Ltd.

321,05

[20-30[%

 

Shandong Tianxiu Chemical Trading Co., Ltd.

321,05

[20-30[%

 

Shandong Hualu Hengsheng Chemical Co., Ltd.

321,05

[20-30[%

 

Demais

   

1.3.2 Da presente revisão antidumping

Em 28 de maio de 2019, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 34, de 27 de maio de 2019, informando que, conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2015, publicada no DOU de 1º de abril de 2015, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificado no item 2917.12.10 da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, encerrar-se-ia no dia 1º de abril de 2020.

Em 30 de outubro de 2019, a Rhodia protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, China, dos Estados Unidos da América, França e Itália.

Assim, por meio da Circular SECEX nº 20 de 30 de março de 2020, publicada no DOU de 31 de março de 2020, foi iniciada a revisão de final de período em relação aos direitos antidumping aplicados face às importações de ácido adípico. Da mesma forma, a referida Circular indicou que a avaliação de interesse público seria facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

1.4 Questionários de Interesse Público recebidos pela SDCOM

A Circular SECEX nº 20, de 30 de março de 2019, em seu artigo 14, estabeleceu que as partes interessadas na avaliação de interesse público contariam com o mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da investigação original de referência para a submissão do questionário de interesse público, o qual seria até 18 de junho com prorrogação de prazo. Ressalte-se o CADE juntou informação sobre o pleito, muito embora, não tenha solicitado pedido de prorrogação de prazo.

Por sua vez, a Rhodia, nos termos do §4º, do Art. 6º da Portaria Secex nº13/20, submeteu de forma tempestiva resposta ao questionário de interesse público, para consideração na presente determinação final, uma vez submetido em até 60 (sessenta) dias da data de publicação das conclusões preliminares.

1.4.1 Questionário de Interesse Público do CADE

Em 9 de junho de 2020, o CADE juntou aos autos da presente investigação suas respostas do questionário de interesse público, especificamente com foco na pergunta que se refere à concentração de mercado e concorrência (Questão 1.4).

De acordo com o questionário apresentado pelo CADE:

a) o ácido adípico seria utilizado, entre outros, como matéria-prima principal na produção do sal náilon; como matéria-prima para a produção de polióis-poliésteres, usados na produção de resinas para papel; como matérias-primas para a produção de resinas poliésteres, poliuretanos para indústria calçadista, espuma de poliuretano para colchões, poliuretanos para adesivos, laminados sintéticos de poliuretano e tintas poliuretânicas extensivamente utilizadas na indústria automotiva, construção civil e instalações industriais;

b) no Brasil, a única produtora de ácido adípico seria a Rhodia Poliamida e Especialidades S.A., pertencente ao grupo Solvay;

c) as medidas antidumping são aplicadas às importações de ácido adípico desde 2015;

d) durante esse período, teria havido redução drástica do volume de importações (cerca de 80%) de ácido adípico e, ao mesmo tempo, redução do mercado nacional desse produto. A indústria nacional teria aumentado suas vendas com participação relevante das vendas para o mercado externo. No referido período, teria havido redução da relação custo/preço, isto é, teria havido redução nos custos de produção, porém os preços internos teriam se mantido estáveis, de forma que a Rhodia teria conseguido se apropriar integralmente dessa redução de custos;

e) não se encontraram registros de atos de concentração ou investigação de condutas anticompetitivas no CADE, nos últimos cinco anos, em relação ao mercado de ácido adípico;

f) a estrutura do mercado de nacional de ácido adípico indicaria um grande poder de mercado da única produtora nacional, de forma que ela conseguiria se apropriar integralmente dos ganhos (não repassados para os preços) de redução de custos de produção, o que afetaria negativamente os segmentos a jusante que utilizam esse ácido como insumo;

Por fim, concluiu pela necessidade de suspensão do direito antidumping por razões de interesse público.

1.4.2 Questionário de Interesse Público da Rhodia

Em 18 de dezembro de 2020, a Rhodia apresentou sua resposta do questionário de interesse público. Em resumo, de acordo com o questionário apresentado pela Rhodia:

a) o ácido adípico estaria inserido na Unidade Global de Negócios Coatis da Rhodia/Solvay. Essa unidade teria permitido ao Brasil ser o único produtor na América Latina com uma cadeia de poliamida integrada, fornecendo produtos para toda a América Latina e outras regiões do mundo. As principais plantas industriais e os laboratórios de desenvolvimento de aplicações de produtos da Coatis estão instalados no complexo industrial da Rhodia/Solvay em Paulínia, no Brasil. O mercado brasileiro representaria [CONFIDENCIAL] % das vendas de produtos dessa unidade, além de contar com um dos dois centros de pesquisas e inovação da Coatis no mundo e os únicos dois sites industriais da Coatis no mundo;

b) existiriam elos a montante e a jusante da cadeia que dependeriam da produção nacional de ácido adípico da Rhodia. A cadeia produtiva da Rhodia seria altamente integrada e dependente do ácido adípico, assim como dependeriam desse produto diversos outros subprodutos e setores. A Rhodia argumentou ainda que a produção do ácido adípico seria [CONFIDENCIAL]. De acordo com a Rhodia, na eventualidade de o produto sob análise deixar de ser fabricado ou ter sua produção diminuída drasticamente, em função de suspensão da medida antidumping, o funcionamento atual da produção não se manteria, afetando diretamente as demais linhas de produção, que não se sustentariam;

c) o ácido adípico seria considerado uma commodity e, como tal, se caracterizaria por grandes volumes de consumo e baixo grau de diferenciação no mercado. Segundo a Rhodia, as diferenças entre condições comerciais negociadas entre fornecedores e clientes se daria não apenas pelo preço (principal fator para determinar a opção dos consumidores pelo produto), mas também pelo prazo de pagamento, confiabilidade na entrega e diferenças quanto à assistência e suporte técnico entre o produto doméstico e o importado. Para a Rhodia, as empresas exportadoras não ofereceriam aos consumidores brasileiros o mesmo tipo de suporte que a indústria doméstica;

d) em termos de práticas comerciais, a Rhodia realizaria tanto vendas spots como por meio de contratos. Os únicos clientes com os quais a Rhodia possuiria contrato seriam: [CONFIDENCIAL]. A Rhodia ressaltou ainda que o custo de produção e o preço internacional do ácido adípico seriam fatores preponderantes na composição do seu preço, seja em vendas contrato ou spot;

e) pela ótica da oferta, o ácido adípico produzido pela Rhodia apresentaria as mesmas características físicas, seria produzido a partir de matérias-primas equivalentes e com processos de produção semelhantes ao produto importado sob análise, além de possuir as mesmas características técnicas e usos e aplicações comuns, o que os tornaria substituíveis entre si;

f) pela ótica da demanda, o ácido adípico possuiria elevado grau de substitutibilidade (náilon-6, poliol poli éter, PVC, PC ABS, EVA etc.). A Rhodia argumentou ainda que, tendo em vista as alternativas de substitutibilidade indicadas e que os produtos têm características de commodity química (com concorrência baseada principalmente no fator preço), é possível que os consumidores desviem sua demanda para outros mercados;

g) o alto nível de concentração nas vendas da indústria doméstica seria muito comum nesse mercado, tendo em vista que os países produtores tenderiam a voltar sua produção ao mercado interno e exportariam seus excedentes, que no presente caso, estariam cada vez maiores;

h) além das origens gravadas com a medida antidumping, haveria outras origens com produção, capacidade produtiva e ociosidade elevadas de ácido adípico, a exemplo da Coreia do Sul e do Japão. E ainda que as origens gravadas sejam as principais exportadoras mundiais do ácido adípico, haveria outras origens com volume de exportação expressivo, como Coreia do Sul e o Japão;

i) a produção da indústria doméstica seria capaz de suprir a demanda interna e mitigaria a necessidade de importação do produto, ao mesmo tempo em que possibilitaria a exportação do excedente de produção, tendo em vista que as plantas não podem operar com produção muito baixa. Além disso, a Rhodia argumentou que possuiria capacidade ociosa elevada (média de [CONFIDENCIAL] % entre T6 e T10).

j) os mercados produtores de ácido adípico operariam sob uma lógica particular. Como as plantas de produção exigiriam capital intensivo, cadeias integradas e alta produtividade, os países que normalmente produziriam ácido adípico não contariam com uma participação significativa de importações. A opção das empresas seria, então, produzir para o mercado nacional e destinar os excedentes de produção para terceiros países.

k) a aplicação do direito antidumping não impediria a entrada de produtos importados, uma vez que o ácido adípico seria produzido em apenas 12 (doze) países, e a exportação seria preferencialmente para países sem produção ou com produção insuficiente. Nesse sentido, o mercado brasileiro teria pequeno volume de importações não em decorrência da presença do direito antidumping em si, mas em função da configuração dos mercados produtores de ácido adípico.

l) a planta produtiva de ácido adípico da Rhodia teria capacidade para abastecer o mercado brasileiro do referido produto e, além disto, teriam sido realizados investimentos ao longo do tempo para expansão da capacidade de atendimento da demanda brasileira e para melhoria de processos. Segundo a Rhodia, a prioridade da indústria doméstica seria o atendimento do mercado nacional, pois no Brasil estariam localizados os principais consumidores de seus produtos com os quais a empresa já teria relações sólidas e duradouras;

m) não haveria risco de restrição à oferta nacional de ácido adípico em termos de preço, qualidade e variedade;

n) em termos de impactos da medida de defesa comercial, a parte sustentou que a cadeia de produção da Rhodia seria integrada, o que significaria que eventual suspensão dos direitos antidumping atualmente aplicados certamente prejudicaria a produção da Rhodia e os níveis de emprego. Ademais, não impactaria somente a produção do ácido adípico, mas todas as linhas de produção da empresa e seus empregos relacionados.

1.5 Outras manifestações das partes interessadas

As manifestações tempestivas das partes interessadas foram distribuídas neste documento obedecendo a pertinência temática dos critérios de avaliação de interesse público constantes no Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial. Nesse sentido, serão tratadas neste tópico outros tipos de manifestações alheias aos critérios em referência.

A Rhodia alegou que o impacto de fatores estruturais e conjunturais sobre a indústria química, acrescido de práticas de dumping, concessão de subsídios e queda do consumo interno, estaria obrigando a referida empresa operar atualmente com um nível de utilização da capacidade instalada muito abaixo ([CONFIDENCIAL] %) do esperado para o segmento de ácido adípico. Segundo a Rhodia, apesar das dificuldades supracitadas, a empresa não teria deixado de investir em inovação para o desenvolvimento de novos produtos no segmento de ácido adípico, no combate à pandemia da Covid-19, na modernização tecnológica para atendimento a requisitos de qualidade e segurança, em projetos de meio-ambiente e sustentabilidade e na ampliação da produção, entre outras iniciativas.

A Rhodia apresentou manifestação argumentando que a resposta do CADE ao questionário de interesse público seria intempestiva e, portanto, deveria ser considerada inexistente para embasar o ato administrativo de abertura da avaliação de interesse público, pois violaria o princípio da motivação. Ainda segundo a Rhodia, tal resposta deveria ter sido indeferida sem análise do mérito e, portanto, não poderia ter sido considerada no Parecer Preliminar.

Em 11 de janeiro de 2021, a Prefeitura Municipal de Paulínia (Estado de São Paulo), acostou aos autos do presente processo requerimento por meio do qual solicitou à SDCOM a renovação e manutenção do direito antidumping ora em processo de revisão, já que seria do interesse do município de Paulínia que a competitividade da Rhodia não seja negativamente impactada, ainda mais em um contexto de pandemia sanitária provocada pela COVID-19.

Em sua manifestação de 11 de janeiro de 2021, a Rhodia ressaltou a suposta falta de cooperação de importadores e consumidores brasileiros na presente avaliação de interesse público, uma vez que estes não teriam se manifestado ou respondido ao questionário de interesse público ou a ofícios enviados pela SDCOM. Para a Rhodia, a suposta inatividade e o suposto silêncio deliberado dos importadores e consumidores brasileiros de ácido adípico dentro dos prazos legais demonstrariam de forma assertiva que a imposição da medida não impactaria a oferta do produto sob análise no mercado interno de modo a prejudicar a dinâmica do mercado nacional.

Ainda em sua manifestação de 11 de janeiro de 2021, a Rhodia alegou que a análise dos autos da avaliação de interesse público permitiria concluir que não foi identificada qualquer circunstância excepcional que justifique a suspensão de medida antidumping em razão de interesse público, conforme preconiza o caput do Art. 3 do Decreto n. 8.058/2013. De acordo com a Rhodia, o interesse público estaria vinculado a sua responsabilidade e a sua atuação empresarial.

Em 26 de fevereiro de 2021, a Rhodia apresentou manifestação e parecer que se refeririam ao propósito da defesa comercial, da internalização no ordenamento jurídico brasileiro do atual diploma atinente aos direitos antidumping, do alcance das Avaliações de Interesse Público e da interferência do direito concorrencial nos procedimentos de análise antidumping.

No referido ato, a Rhodia pugnou para que a avaliação de interesse público estivesse em sintonia ao Acordo Antidumping, e não com base em atos infralegais, como a Portaria SECEX nº 13/2020, com aparentes questões voltadas à natureza antitruste que não deveriam, pela lógica de defesa comercial, compor a análise de dumping em questão. Enfim, rogou que o processo administrativo não se afastasse, em nenhuma etapa, do que dispõe o Acordo Antidumping e a integralidade da cadeia normativa aplicável

1.5.1 Comentários acerca das manifestações

Antes de adentrar à análise dos critérios de avaliação final de interesse público, cabe tecer comentários gerais sobre o exposto pela Rhodia em relação a questões formais do presente processo.

Sobre a manifestação da Rhodia em relação ao CADE, registra-se que as informações da referida autoridade concorrencial não tiveram condão para proposição ou motivação da abertura da presente avaliação de interesse público, como aponta a parte em tela. Com efeito, o prazo concedido ao importador sem prorrogação findava em 19 de maio de 2020 e, com prorrogação, em 18 de junho de 2020. Dessa forma, tendo a referida petição sido apresentada (sem pedido de prorrogação) apenas em 9 de junho de 2020, foi considerada apenas para as conclusões finais, neste documento, conforme prevê o §9º, art. 6º, da Portaria SECEX nº 13/2020.

Sobre a ausência de participação de possíveis partes afetadas no presente processo, indica-se que a participação na avalição de interesse público de qualquer parte afetada não possui condão vinculativo para formação da decisão em sede de interesse público. O art. 6º da Portaria SECEX nº 13/2020 prevê que, nas revisões de final de período de medida antidumping ou compensatória a avaliação de interesse público poderá ser conduzida em caráter ex officio, o que vem a ser o caso da presente investigação, uma vez que foram reunidos elementos suficientes para fins de abertura deste pleito.

Sobre questões gerais sobre prática de dumping e concessão de subsídios governamentais, entende-se que tais temas estão ligados à matéria de defesa comercial. Em especial, as alegações gerais sobre subsídios governamentais concedidos por determinados países e eventual análise de importações subsidiadas a possível dano à indústria doméstica perfazem rito próprio no regramento brasileiro na condução de processo específico para tanto, o que não foi alçado no presente caso.

No tocante ao efeito da pandemia, pontua-se que tal evento é ainda incerto e de complexo entendimento na delimitação do seu efeito no setor específico em análise, de modo que avaliar o cenário atual sem a delimitação da completude de sua extensão pode acarretar estimativas parciais ou ainda resultados imprecisos sobre oferta e demanda do produto, bem como sobre a situação da própria indústria doméstica. Logo, a análise ora interposta possui nicho específico disciplinado no regramento de interesse público, qual seja aprofundar-se na relação do impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos e de seus efeitos potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial. Argumentos relacionados aos supostos impactos da pandemia do covid-19 nas atividades empresariais devem ser aportados com base em evidências aos autos dos processos.

Repisa-se que a análise realizada se faz com base nos elementos de fato e de direito disponíveis, isto é, coletados no questionário ou nos autos dos processos de investigações ou em fontes alternativas, nos termos do § 8º, do art. 5º da Portaria Secex nº 13/2020.

A todas as partes interessadas foi ofertada a oportunidade de apresentação de questionário de interesse público, sendo a Rhodia a única respondente não governamental. A recomendação da SDCOM é realizada com base nos elementos dos autos, a partir de análise dos elementos previstos na legislação brasileira, independentemente de quem tenha sido o remetente da informação aos autos.

Sobre a manifestação da Rhodia de 26 de fevereiro de 2021, vale ressaltar que a condução do processo de interesse público não deve se confundir com o processo de defesa comercial, uma vez que são norteados por prismas de análise e bases normativas distintas. Por mais que sejam conduzidos sob a tutela da mesma autoridade, deve-se enfatizar a independência processual em ambos os processos. Nesse sentido, cabe ainda indicar que a Portaria SECEX nº 13/2020 representa ato disciplinador de procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, com intuito de garantir a convergência necessária dos prazos processuais das avaliações de interesse público com as investigações de defesa comercial.

Sobre as considerações de estrutura de mercado e no âmbito da referida portaria, afirma-se que no normativo de interesse público (tanto o atual como nos anteriores, que regulamentam a cláusula de interesse público no Brasil) e no histórico de normativos de avaliação de interesse público questões semelhantes sobre concorrência e estrutura do mercado brasileiro, atreladas ao impacto da medida de defesa comercial no bem-estar, nos termos pormenorizadamente tratados no Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial.

Deste modo, refuta-se qualquer argumento em relação à inadequação da análise interposta em face à lógica normativa vigente.

2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO FINAL DE INTERESSE PÚBLICO

Na avaliação final de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional.

Como referência para fins de interesse público, a tabela abaixo delimita os períodos de análise da presente avaliação de interesse público com base nos períodos observados em cada uma das investigações de defesa comercial, com intuito de refletir a temporalidade da medida de defesa comercial em vigor e de compreender as informações sobre mercado brasileiro ao longo da vigência da medida aplicada.

 

 

Referência Temporal

     

Processos

Períodos (Defesa Comercial)

Períodos

Períodos (Interesse Público)

Original

P1

julho de 2008 a junho de 2009

T1

 

P2

julho de 2009 a junho de 2010

T2

 

P3

julho de 2010 a junho de 2011

T3

 

P4

julho de 2011 a junho de 2012

T4

 

P5

julho de 2012 a junho de 2013

T5

Revisão

P1

julho de 2014 a junho de 2015

T6

 

P2

julho de 2015 a junho de 2016

T7

 

P3

julho de 2016 a junho de 2017

T8

 

P4

julho de 2017 a junho de 2018

T9

 

P5

julho de 2018 a junho de 2019

T10

2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto sob análise

2.1.1 Características do produto sob análise

Nos termos da Circular SECEX nº 20/2020, o produto objeto do direito antidumping é o ácido adípico (ácido hexanodióico), um ácido dicarboxílico saturado e de cadeia normal com fórmula molecular C6H10O4 e obtido primariamente em suspensão, sendo, para sua comercialização, submetido a processo de secagem que o transforma em pó branco cristalino de altíssima pureza - superior 99,8%. No estado sólido, o ácido adípico é utilizado como produto puro.

Em sua resposta do questionário de interesse público, a Rhodia, única produtora nacional do ácido adípico e indústria doméstica da medida de defesa comercial, informou que as principais características do produto são:

a) altíssima pureza: superior a 99,8%;

b) densidade do sólido: 1,36 g/cm3 (25/4 °C);

c) densidade do líquido: 1,085 g/cm3 (165/4 °C);

d) ponto de fulgor (TAG): 191 °C (vaso fechado) e 210 °C (vaso aberto); e

e) baixa solubilidade em água: 1,5 g/100g (a 20 °C).

Ainda segundo a resposta do questionário de interesse público da Rhodia, as matérias-primas utilizadas na produção do ácido adípico são: Ciclohexanol; Cicloexanona; e/ou Mistura de ciclohexanol e cicloexanona (chamada de olona ou KA oil); e Ácido Nítrico. O que difere são os meios de produção destes 'adipogênios', que podem ser via Fenol, via Ciclohexano ou via Ciclohexeno.

O ácido adípico, com o qual se podem obter poliésteres lineares, é utilizado na produção de polióis-poliésteres, usados em várias aplicações, o que inclui a preparação de poliuretanos pela reação com isocianatos. O produto confere ao poliol-poliéster propriedades físicas como a flexibilidade, no caso dos poliuretanos para espumas flexíveis e elastômeros. Ademais, o produto objeto da investigação, por meio de seu poliéster, confere ao poliuretano melhoria em propriedades relacionadas à resistência, abrasão e estabilidade dimensional.

O ácido adípico, pela reação com octanol, é, também, utilizado na preparação do dioctil adipato (DOA), o qual aumenta a plasticidade ou fluidez de materiais. O DOA, a despeito de ser aplicado, predominantemente, em plásticos, especialmente cloreto de polivinila ou PVC, também otimiza as propriedades de outros materiais, como concreto e cimento.

O ácido adípico com aminas, por sua vez, forma poliamidas que, pela reação com epicloridrina, integram a produção de resinas utilizadas para melhorar a resistência à umidade de papéis tipo lenço, por exemplo. Em resina de papel, o ácido adípico melhora as propriedades de tensão do papel, tanto em fase seca como úmida, agindo como agente de reticulação das fibras de celulose, para que essas não se quebrem ao serem umedecidas.

Além disso, de acordo com a Rhodia, o produto é utilizado na composição dos poliésteres utilizados na fabricação de tintas de poliuretano. O ácido adípico, como parte da tinta poliuretânica, propiciará características especiais a esta, como adesão, dureza, brilho, flexibilidade e resistência à abrasão ao impacto das intempéries, ácidos e solventes.

Ademais, o ácido adípico seria matéria-prima principal na produção do sal náilon, pela reação com hexametilenodiamina. O sal náilon é polimerizado para formação de poliamidas, empregadas em plásticos de engenharia, fios têxteis e fios industriais.

Sendo assim, verifica-se que o produto sob análise é insumo químico com diferentes aplicações industriais atreladas à cadeia química na produção de outros produtos intermediários como poliuretanos, plásticos, tintas, fios têxteis entre outros.

2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise

De acordo com a resposta do questionário de interesse público da Rhodia, o ácido adípico pode ser obtido, principalmente, a partir das seguintes rotas de produção distintas:

Rota 1: pela oxidação do ciclohexanol com o ácido nítrico;

Rota 2: pela oxidação da olona, ou KA oil, com ácido nítrico;

Rota 3: via bio-base de ácido adípico.

Existiria, ainda, a produção de ácido adípico a partir do fenol, reação essa com rendimento tipicamente superior a 97%. Por esse processo, o fenol é hidrogenado com utilização de catalisador de níquel. O segundo passo envolve a oxidação do KA oil ou do ciclohexanol, com ácido nítrico, ao ácido adípico e subprodutos ácidos glutárico e succínico, na presença de catalisadores, tais como sais de cobre e vanádio.

A Rhodia usualmente obtém ácido adípico [CONFIDENCIAL].

A Rhodia argumentou em sua resposta do questionário de interesse público que o ácido adípico estaria inserido na Unidade Global de Negócios Coatis da Rhodia/Solvay. Ainda segundo a Rhodia, esta unidade teria permitido ao Brasil ser o único produtor na América Latina com uma cadeia de poliamida integrada, fornecendo produtos para toda a América Latina e outras regiões do mundo. Tal unidade produtiva seria líder na produção de fenol e derivados, solventes sustentáveis à base de fontes renováveis e solventes oxigenados, bem como de intermediários de poliamida, servindo indústrias dos setores de construção civil, automotivo, adesivos, tintas e outros mercados industriais.

As principais plantas industriais e os laboratórios de desenvolvimento de aplicações de produtos da Coatis estão instalados no complexo industrial da Rhodia/Solvay em Paulínia, no Brasil. De acordo com a Rhodia, o mercado brasileiro representaria [CONFIDENCIAL] % das vendas de produtos dessa unidade, além de contar com um dos dois centros de pesquisas e inovação da Coatis no mundo e os únicos dois sites industriais da Coatis no mundo.

A Rhodia ressaltou em sua resposta do questionário de interesse público que as matérias-primas [CONFIDENCIAL].

De acordo com a Rhodia, o ácido adípico é utilizado como matéria-prima principal na produção do sal-náilon, pela reação com hexametilenodiamina. O sal-náilon é polimerizado para formação de poliamidas, empregadas em plásticos de engenharia, fios têxteis e fios industriais, essenciais em diversas indústrias.

Além de sua aplicação no consumo cativo para o sal-náilon, o ácido adípico também é utilizado como matéria prima para a produção de polióis-poliésteres, usados na produção de resinas para papel; como matérias-primas para a produção de resinas poliésteres, poliuretanos para indústria calçadista, poliuretanos para adesivos, laminados sintéticos de poliuretano e tintas poliuretânicas extensivamente utilizadas na indústria automotiva, construção civil e instalações industriais.

Diante do exposto, o ácido adípico integra cadeia produtiva que apresenta: (a) a rota produtiva do cumeno e de fenol no elo a montante e (b) produtos químicos intermediários (sal-náilon, polióis-poliésteres, resinas poliésteres, poliuretano) com aplicações em segmentos químicos, têxteis, automotivos e plásticos de engenharia, os quais compõem o elo seguinte (a jusante).

2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise

Em sua resposta do questionário de interesse público, a Rhodia argumentou que, pela ótica da oferta, o ácido adípico produzido em sua planta industrial no Brasil apresentaria as mesmas características físicas, utilizaria matérias-primas equivalentes e com processos de produção semelhantes ao produto importado sob análise, além de possuir as mesmas características técnicas e usos e aplicações comuns, o que os tornaria substituíveis entre si.

Adicionalmente, a Rhodia sublinhou que, pela ótica da demanda, o ácido adípico possuiria elevado grau de substitutibilidade, caracterizado pelo potencial de os consumidores do produto desviarem sua demanda para outros produtos com características e utilidades similares.

Com efeito, a Rhodia destacou que, para a cadeia do náilon, existiria matéria prima capaz de substituir, pela ótica da demanda, o ácido adípico sem prejuízo- uma vez que o náilon-6.6 e o náilon-6 seriam substituíveis, conforme já teria sido verificado pela Resolução nº 19, de 20 de dezembro de 2019.

A Rhodia defendeu ainda que outros materiais plásticos também concorreriam com poliamida 6.6. Segundo a empresa, o ácido adípico poderia ser substituído nas aplicações "não náilon". Nas espumas de poliuretano por exemplo, o poliol poliéster (base ácido adípico) poderia ser substituído pelo poliol poliéter (base polipropileno). Nas aplicações TPU (termoplastic polyurethane elastomers) também seria possível substituição por outras resinas termoplásticas, sendo elas: PVC, PC, ABS entre outras. No mercado de sapatos, inclusive, a Rhodia teria observado a substituição do PU por PVC, EVA e outros elastômeros, por exemplo.

Vale destacar que os argumentos apresentados acima pela Rhodia sobre a substitutibilidade do ácido adípico foram reiterados em sua resposta ao Ofício SEI nº 305393/2020/ME, assim como em sua manifestação de 11 de janeiro de 2021.

Em que pese o argumento da Rhodia de que, pelo lado da oferta, o ácido adípico produzido no Brasil poderia ser "substituído" pelo ácido adípico de outras origens, vale ressaltar que tal argumento guarda relação com a disponibilidade de outras origens na oferta internacional, dado o único produtor nacional, razão pela qual será melhor explorado no item 2.2.1 (Origens alternativas do produto sob análise) deste documento, infra. A indústria doméstica não relatou, entretanto, evidências quanto à substitutibilidade do ácido adípico analisada à luz da dimensão do produto.

Assim, para fins desta avaliação final de interesse público, diante das informações apresentadas, não foram identificados substitutos para produto sob análise pelo lado da oferta na dimensão do produto. Já pelo pela ótica da demanda, em que pese a ausência de manifestação do elo demandante do produto, há elementos aportados pela Rhodia que apontam que o ácido adípico teria substitutos tanto para a cadeia do náilon como para a cadeia do não-náilon, a partir de possíveis aplicações do produto. Por outro lado, não foi possível concluir a partir dos argumentos apresentados nos autos se a referida substituição se aplica à diversidade dos produtos que utilizam o ácido adípico como insumo e se implicaria na manutenção integral das características esperadas do produto.

2.1.4 Concentração do mercado do produto sob análise

2.1.4.1 Concentração de mercado

Em relação a estrutura de mercado do produto, a Rhodia apresentou Nota Técnica Analítica sobre as características produtivas das plantas produtoras de ácido adípico, o grau de verticalização da indústria e a estrutura do mercado dos países produtores do produto.

Tal Nota Técnica indicou que o mercado relevante do produto sob análise seria internacional em função da composição de preços internacionais e o fato de a Rhodia ser a única produtora na América do Sul. Ressaltou que a posição dominante seria uma condição necessária, mas não suficiente para o exercício abusivo, já que, conforme a teoria de mercados contestáveis, a existência de ofertantes potenciais em um determinado mercado poderia inibir o exercício abusivo do poder de mercado de uma empresa com posição dominante nesse mercado. Em outras palavras, de acordo com a Rhodia, a oscilação do índice de concentração de mercado, mesmo em período anterior à adoção das medidas de defesa comercial, decorreria de variações conjunturais das importações, uma vez que a estrutura da indústria doméstica com uma única planta, não se alterou durante todo o período considerado.

A Rhodia alegou ainda que as economias de escala e escopo presentes na produção de ácido adípico fariam com que essa indústria seja especialmente concentrada também em outras regiões do mundo. Contudo, em países produtores, as importações constituiriam uma franja competitiva que, apesar de nunca assumir uma participação grande, seria capaz de manter os preços domésticos do Brasil próximos aos preços internacionais.

Com efeito, a Rhodia indicou existência de relação entre a estrutura da oferta de ácido adípico de um país e o seu fluxo comercial do produto baseando-se em dados de capacidade produtiva, produção e importação líquida fornecidos pela PCI Wood Mackenzie em relação aos principais países e regiões produtoras do referido produto no mundo de 1990 a 2019 (Europa, Brasil, Coreia do Sul, China, Estados Unidos, Japão, França, Itália e Alemanha). Segundo a Rhodia, a penetração das importações nos países produtores seria pouco expressiva, exceção feita aos países asiáticos, que teriam parte de sua produção industrial voltada à exportação, e da Comunidade Europeia, em razão do importante fluxo comercial entre os países da própria Comunidade. A Rhodia concluiu que, mesmo quando eventos estruturais importantes impactam a indústria, o consumo de ácido adípico não seria substituído por importações, mas sim pela realocação das capacidades produtivas das plantas já existentes e por investimentos em ampliação de capacidade.

A Rhodia analisou, ainda, a contestabilidade do mercado brasileiro de ácido adípico, concluindo que existiriam condições de contestabilidade nesse mercado e que tais condições inibiriam o exercício de poder de mercado da indústria doméstica. A Rhodia argumentou, por um lado, que haveria no mercado doméstico concorrência nos produtos à jusante da cadeia produtiva do ácido adípico (contestabilidade intra-cadeia). Por outro lado, a presença da Coreia do Sul como produtor e exportador não gravado relevante no mercado global seria capaz de inibir um eventual exercício abusivo de poder de mercado da Rhodia no Brasil.

Ainda segundo a Nota Técnica apresentada pela Rhodia, tais resultados não só revelariam uma relação robusta e estreita entre a estrutura da oferta doméstica de ácido adípico e o fluxo comercial do produto, por um lado, e o tamanho do mercado doméstico e o número produtores, por outro, mas também gerariam implicações diretas sobre o índice de concentração de mercados domésticos de países como o Brasil.

Em resumo, a Nota Técnica apresentada pela indústria doméstica concluiu que:

a) o mercado mundial de ácido adípico conta atualmente com 20 plantas produtivas. Dentre estas, 10 unidades estão localizadas na China e são responsáveis por quase 60% da capacidade produtiva mundial. O restante da capacidade produtiva encontra-se distribuída entre Estados Unidos e Europa, que juntos possuem aproximadamente 35% e o restante dividido entre Japão, Coreia do Sul e Brasil;

b) as principais mudanças ocorridas no mercado de ácido adípico são anteriores à imposição da medida de defesa comercial no Brasil e, na verdade, justificaram tal imposição. Nesse sentido, destaca-se a ascensão da China como principal país produtor de ácido adípico. Tal expansão de capacidade teria impedido que outros países asiáticos expandissem suas plantas produtivas, principalmente Japão e Coreia do Sul;

c) a estrutura verticalizada da indústria faz com que o volume de importações de ácido adípico seja pequeno;

d) a dinâmica dos mercados internacionais e a contestabilidade do mercado doméstico pelos produtores internacionais, principalmente da Coreia do Sul (origem não gravada) e da China (origem gravada), inibem um aumento de preços domésticos do ácido adípico;

Em relação aos elementos do estudo apresentado pela Rhodia sobre características deste mercado com elevada concentração mundial, deve-se destacar que a avaliação de interesse público não se baliza em uma análise concorrencial. Sendo assim, a definição de mercado relevante adotada pela autoridade antitruste não necessariamente deve pautar a análise ora interposta no interesse público em defesa comercial.

Nesse contexto, busca-se, no âmbito de interesse público, o entendimento do impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo em comparação aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial, podendo ser levados em consideração, entre outros fatores, a estrutura de mercado e concorrência em temos do produto analisado, uma vez que a existência de estruturas concentradas pode conduzir ao poder de mercado das empresas e, consequentemente, à diminuição do bem-estar da economia.

Nesse contexto, o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) pode ser utilizado para o cálculo do grau de concentração dos mercados. Esse índice é obtido pelo somatório do quadrado do market shares de todas as empresas de um dado mercado. O HHI pode chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio, ou seja, há uma única empresa com 100% do mercado.

De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), os mercados são classificados da seguinte forma:

a) Não concentrados: HHI abaixo de 1500 pontos;

b) Moderadamente concentrados: HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; e

c) Altamente concentrados: HHI acima de 2.500.

No caso em análise, a Rhodia é a única produtora nacional de ácido adípico e, em virtude das informações disponíveis sobre o mercado, os valores do market share das origens investigadas e de outros países exportadores de ácido adípico para o Brasil foram calculados de forma agregada, sem segmentação por agente, ou seja, levando-se em consideração as origens individualizadas, conforme tabela que segue.

 

 

Mercado Brasileiro de Ácido Adípico (%) e Cálculo do Índice HHI

Período

Indústria Doméstica

Alemanha

China

EUA

França

Itália

T1

[80-90[

[0-10[

[0-10[

[0-10[

[0-10[

-

T2

[90-100]

[0-10[

[0-10[

[0-10[

-

-

T3

[80-90[

[0-10[

[0-10[

[10-20[

-

-

T4

[60-70[

[0-10[

[0-10[

[20-30[

[0-10[

-

T5

[60-70[

[10-20[

[0-10[

[10-20[

[0-10[

[0-10[

T6

[80-90[

[0-10[

[0-10[

[10-20[

-

[0-10[

T7

[90-100]

[0-10[

[0-10[

[0-10[

-

-

T8

[90-100]

[0-10[

[0-10[

[0-10[

-

-

T9

[90-100]

[0-10[

[0-10[

[0-10[

-

-

T10

[90-100]

[0-10[

[0-10[

[0-10[

-

-

Período

Coréia do Sul

Ucrânia

Japão

Demais

HHI

T1

-

[0-10[

-

[0-10[

8.104

T2

-

[0-10[

-

[0-10[

8.217

T3

-

[0-10[

-

[0-10[

7.692

T4

-

[0-10[

-

-

5.308

T5

[0-10[

[0-10[

-

-

4.539

T6

-

-

[0-10[

[0-10[

6.841

T7

[0-10[

-

[0-10[

[0-10[

8.454

T8

[0-10[

-

[0-10[

-

9.282

T9

[0-10[

-

[0-10[

[0-10[

9.659

T10

[0-10[

-

[0-10[

[0-10[

9.212

Conforme a tabela acima, verificou-se que, de T1 a T5 (período da investigação original), a média da participação da Rhodia no mercado brasileiro foi de [CONFIDENCIAL] % e a média da participação das importações no mercado brasileiro foi de [CONFIDENCIAL] %. Ressalte-se que quase a totalidade das importações foram representadas pelas origens investigadas, uma vez que tais importações representaram [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em média no período.

De T6 a T10, isto é, após a aplicação dos direitos antidumping, a média da participação da Rhodia no mercado brasileiro foi de [CONFIDENCIAL] % e a média da participação das importações no mercado brasileiro foi de [CONFIDENCIAL] %, dos quais [CONFIDENCIAL] % foi representado pelas origens gravadas.

Tal movimento de elevação de concentração do mercado é refletido no índice HHI apontado acima. É possível constatar que o mercado sempre foi altamente concentrado, com níveis superiores a 2.500 pontos, ao longo de todo o período de análise (T1 a T10). Nota-se que a concentração se elevou consideravelmente no período da revisão, saindo de 6.841 pontos de T6 para 9.212 em T10, sendo que o pico de concentração ocorreu em T9, com a participação da indústria doméstica de [CONFIDENCIAL] % neste mercado brasileiro.

Sobre práticas anticompetitivas neste mercado, segundo o CADE, não há registros de atos de concentração ou investigação de condutas anticompetitivas, nos últimos cinco anos, sobre o mercado de ácido adípico.

Há, ainda, evidências no sentido da característica deste mercado de ácido adípico como sendo de elevada concentração em cadeias complexas com elevados custos operacionais, dificultando entrada de novos players competitivos na produção mundial. Não obstante a isso, deve-se ter em conta que a estrutura verticalizada da indústria de ácido adípico, o que faz com que indústrias com plantas produtivas dessa matéria-prima serem potenciais produtores de poliamida 6.6, reforçando os ganhos de escala da integração produtiva, sendo, em certa medida, componente na concentração observada neste mercado.

Diante do exposto, observa-se que, após a aplicação das medidas de defesa comercial às importações originárias das origens gravadas, houve uma significativa elevação nos níveis de concentração de mercado, o que se pode ser explicado pela baixa penetração de importações (tanto de origens gravadas quanto de outras origens não gravadas) ao longo do tempo e pelo aumento da participação de mercado da Rhodia, única produtora nacional, no mercado brasileiro.

2.2 Oferta internacional do produto sob análise

2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise

A análise de produtos similares de outras origens busca verificar a disponibilidade de produtos similares ao produto objeto da medida de defesa comercial. Para tanto, verifica-se se existem fornecedores de produto igual ou substituto em outras origens para as quais as medidas antidumping foram aplicadas.

Convém destacar que mesmo origens gravadas podem continuar a ser ofertantes do produto. Muito embora, em termos de comércio internacional, é possível indicar, a depender das características de mercado e do produto, que existam desvios de comércio e outras origens passem a ganhar relevância nas importações ao Brasil após a aplicação de medidas de defesa comercial.

No estudo apresentado pela Rhodia, a indústria doméstica informou que na China estaria localizada metade dos produtores de ácido adípico do mundo e estes seriam responsáveis por [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva global. Os Estados Unidos da América deteriam [CONFIDENCIAL] % da capacidade, enquanto os produtores europeus responderiam por [CONFIDENCIAL] % e os produtores asiáticos (Japão e Coréia do Sul) seriam responsáveis [CONFIDENCIAL] %.

Quanto ao fluxo comercial global de ácido adípico, a Rhodia informou no referido estudo que os EUA experimentaram relevante incremento em seu saldo positivo da balança comercial entre 2008 e 2013, quando o referido saldo passou de [CONFIDENCIAL] mil toneladas para [CONFIDENCIAL] mil toneladas. Em 2019, o saldo positivo da balança comercial de ácido adípico dos EUA foi de [CONFIDENCIAL] mil toneladas.

Em sentido contrário, a Europa (França, Itália e Alemanha) passou de exportadora líquida até 2010 (saldo positivo de [CONFIDENCIAL] mil toneladas naquele ano) para importadora líquida a partir de 2012 (saldo negativo de [CONFIDENCIAL] mil toneladas naquele ano), condição que manteve até 2019.

A China dobrou sua capacidade de produção de ácido adípico entre 2007 e 2008, mas até 2011 sua balança comercial foi negativa e, naquele ano, registrou um déficit de [CONFIDENCIAL] mil toneladas. A partir de 2012, a China passou a ser exportadora líquida do referido produto e registrou, naquele ano, um saldo positivo de [CONFIDENCIAL] mil toneladas. Em 2019, a China contabilizou [CONFIDENCIAL] mil toneladas em exportações líquidas de ácido adípico.

O Japão, por seu turno, é um importador líquido do produto sob análise. Com efeito, em todos os anos da série histórica apresentada no estudo em tela, o Japão registrou saldo negativo em sua balança comercial de ácido adípico. Em 2019, tal saldo foi de [CONFIDENCIAL] mil toneladas.

Por fim, a Coreia do Sul se caracteriza por ser um exportador líquido de ácido adípico ao longo de toda a série histórica. Em 2005, a Coreia do Sul registrou o maior saldo da balança comercial do referido produto, que foi de [CONFIDENCIAL] mil toneladas. Em 2019, o saldo positivo da balança comercial do ácido adípico sul-coreano foi de cerca de [CONFIDENCIAL] mil toneladas.

A seguir, passa-se a analisar com mais detalhes o cenário da oferta internacional do presente produto, avaliando produção mundial, exportações, fluxo comercial do produto e importações na delimitação das possíveis origens alternativas.

2.2.1.1 Produção mundial do produto sob análise

Para avaliar a existência de fontes alternativas de importação de ácido adípico, primeiramente, verificou-se a produção mundial entre 2008 e 2019, com base nas informações da PCI Wood Mackenzie e disponibilizadas pela Rhodia em sua resposta do questionário de interesse público, conforme a tabela (resumo dos maiores produtores mundiais) a seguir:

 

 

Produção Mundial de Ácido Adípico (em números-índice) 2008 - 2019

       

País

2008

2009

2010

2011

China

100,00

152,35

189,53

227,08

EUA

100,00

88,58

101,61

107,80

Alemanha

100,00

106,19

106,67

99,76

França

100,00

99,62

73,86

58,71

Coreia do Sul

100,00

105,00

102,14

100,00

Japão

100,00

93,14

102,94

99,02

Itália

100,00

80,52

101,30

102,60

Brasil

100,00

94,51

93,41

94,51

Reino Unido

100,00

8,77

-

-

Singapura

100,00

5,00

435,00

355,00

Ucrânia

100,00

19,35

170,97

187,10

Canadá

100,00

28,99

-

-

TOTAL

100,00

92,35

102,87

105,57

País

2012

2013

2014

2015

China

250,90

433,26

331,8

354,9

EUA

119,09

113,51

129,0

123,1

Alemanha

95,71

89,81

83,6

83,1

França

78,41

100,00

84,5

87,1

Coreia do Sul

97,14

106,67

91,4

85,7

Japão

88,24

100,00

86,3

88,2

Itália

106,49

100,00

110,4

100,0

Brasil

62,64

100,00

64,8

62,6

Reino Unido

-

-

-

-

Singapura

-

100,00

-

-

Ucrânia

54,84

-

-

-

Canadá

-

-

-

-

TOTAL

106,90

130,66

116,9

117,3

País

2016

2017

2018

2019

China

413,7

458,5

481,2

501,4

EUA

109,8

109,3

105,5

103,4

Alemanha

87,1

79,5

89,3

96,2

França

82,2

79,2

76,9

80,7

Coreia do Sul

94,3

96,4

105,7

97,9

Japão

89,2

96,1

103,9

102,9

Itália

98,7

77,9

97,4

98,7

Brasil

65,9

91,2

6,9

74,7

Reino Unido

-

-

-

-

Singapura

-

-

-

-

Ucrânia

-

-

-

-

Canadá

-

-

-

-

TOTAL

120,7

124,8

128,6

131,4

De acordo com a tabela acima, observa-se que, entre 2008 e 2019, a China saiu do terceiro lugar ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial) para o primeiro lugar ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial) entre os produtores mundiais de ácido adípico. Em seguida vêm os EUA, os quais saíram da posição de primeiro lugar em 2008 ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial) para a posição de segundo lugar em 2019 ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial) ao longo desse período. A Alemanha, por sua vez, ocupava a segunda posição de produtor mundial em 2008 ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial) e veio a ocupar a terceira posição em 2019 ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial).

Quanto às demais origens gravadas, observa-se que a França se manteve em quarto lugar ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial em 2019) e a Itália subiu do nono lugar para o sexto lugar ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial em 2019) no ranking de fabricantes mundiais do produto sob análise.

De com os dados acima relatados, percebe-se que as origens gravadas representam importantes players na produção mundial de ácido adípico. Com efeito, ao se observar o volume de produção do referido produto em 2019, conclui-se que as origens gravadas foram responsáveis por cerca de [CONFIDENCIAL] % da produção mundial. A título comparativo, o Brasil, por sua vez, representou [CONFIDENCIAL] % da produção mundial de ácido adípico naquele ano.

Ademais, convém destacar a presença, em 2019, de outros produtores mundiais relevantes não gravados, como a Coreia do Sul ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial) e o Japão ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da produção mundial), respectivamente quinto e sétimo maiores produtores globais de ácido adípico.

Também com base nas informações da PCI Wood Mackenzie disponibilizadas pela Rhodia, a tabela abaixo apresenta a capacidade produtiva dos maiores fabricantes do produto sob análise.

 

 

Capacidade Produtiva Mundial de Ácido Adípico (em números-índice) 2008 - 2019

       

País

2008

2009

2010

2011

China

100,00

600

705

820

EUA

100,00

785

820

1.000,00

Alemanha

100,00

474

478

478

França

100,00

320

320

320

Coreia do Sul

100,00

160

160

160

Japão

100,00

128

128

128

Brasil

100,00

95

95

95

Itália

100,00

88

88

88

Singapura

100,00

110

110

110

Ucrânia

100,00

65

65

65

Reino Unido

100,00

70

0

0

Canadá

100,00

75

0

0

TOTAL

100,00

2.970,00

2.969,00

3.264,00

País

2012

2013

2014

2015

China

1.419,50

1.850,00

449,65

373,33

EUA

1.000,00

1.000,00

113,51

127,39

Alemanha

478

423

86,20

85,65

França

320

320

75,00

75,00

Coreia do Sul

160

160

106,67

100,00

Japão

128

128

100,00

100,00

Brasil

95

95

100,00

100,00

Itália

88

88

100,00

100,00

Singapura

110

0

0,00

0,00

Ucrânia

65

65

50,77

0,00

Reino Unido

0

0

0,00

0,00

Canadá

0

0

0,00

0,00

TOTAL

3.863,50

4.129,00

128,80

146,70

País

2016

2017

2018

2019

China

320,57

282,93

180,35

599,53

EUA

100,00

82,00

82,00

93,08

Alemanha

84,94

87,03

88,08

89,38

França

75,00

75,00

75,00

75,00

Coreia do Sul

100,00

100,00

100,00

106,67

Japão

100,00

100,00

100,00

100,00

Brasil

100,00

100,00

100,00

100,00

Itália

100,00

100,00

100,00

100,00

Singapura

0,00

0,00

0,00

0,00

Ucrânia

0,00

0,00

0,00

0,00

Reino Unido

0,00

0,00

0,00

0,00

Canadá

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

141,36

130,73

116,79

142,78

Conforme a tabela acima, observa-se que a capacidade produtiva dos principais fabricantes de ácido adípico seguiu praticamente o mesmo comportamento da produção mundial, o que é de fato esperado nesta relação entre grandes produtores mundiais concentrados em poucos países no mundo.

Com efeito, entre 2008 e 2019, a China passou do terceiro lugar em 2008 ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial) para o primeiro lugar em 2019 ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial). Os EUA caíram do primeiro lugar ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial) para o segundo lugar ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial) e a Alemanha saiu do segundo lugar ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial) para o terceiro lugar ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial).

Quanto às demais origens gravadas, observa-se que França e Itália se mantiveram, respectivamente, em quarto ([CONFIDENCIAL] toneladas ou % da produção mundial em 2019) e sétimo ([CONFIDENCIAL] toneladas ou % da produção mundial em 2019) lugares no ranking de fabricantes mundiais do produto sob análise.

Assim, ao se analisar a capacidade instalada de produção de ácido adípico das origens gravadas em 2019, conclui-se que estas foram responsáveis por cerca de [CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial.

Ademais, convém destacar a presença, em 2019, de produtores não gravados com capacidade instalada relevante, como a Coreia do Sul ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva mundial) e o Japão ([CONFIDENCIAL] toneladas ou ([CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva mundial), respectivamente em quinto e sétimo lugares. A título comparativo, o Brasil, por sua vez, representou [CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial de fabricação do referido produto no mesmo ano.

Em termos da capacidade produtiva mundial, vale entender a dinâmica por nível de empresas produtoras mundiais, conforme descrito na tabela a seguir:

 

 

Capacidade produtiva por empresa (em mil toneladas métricas por ano) 2019

 

Empresa / País

Capacidade

ORIGENS GRAVADAS

[CONFIDENCIAL]

CHINA

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

EUA

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

ALEMANHA

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

FRANÇA

[CONFIDENCIAL]

ITÁLIA

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

ORIGENS NÃO GRAVADAS

[CONFIDENCIAL]

COREIA DO SUL

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

JAPÃO

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

BRASIL

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Capacidade Instalada Total

[CONFIDENCIAL]

De acordo com a tabela acima, [CONFIDENCIAL] % da capacidade instalada global encontram-se distribuídos entre 9 (nove) empresas produtoras chinesas. Em seguida, vêm os EUA, com 2 (duas) plantas industriais responsáveis por [CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial. Em terceiro lugar, aparece a Alemanha com [CONFIDENCIAL] % da capacidade distribuídos entre 3 (três) empresas. A França figura em quarto lugar, com [CONFIDENCIAL] % da capacidade global. Juntamente com a Itália ([CONFIDENCIAL] % da capacidade mundial), as origens gravadas são responsáveis por [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva mundial de ácido adípico. As origens não gravadas Coreia do Sul e Japão respondem por [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva global do referido produto. Vale destacar que na tabela acima apresentada pela Rhodia observa-se a ausência da informação de que, para além da Solvay, o grupo japonês [CONFIDENCIAL] também produz na Coreia do Sul e também exporta para o Brasil a partir daquele país.

Com vistas a entender a dinâmica produtiva deste mercado, segundo o relatório trazido, a tabela abaixo apresenta a taxa de utilização da capacidade instalada dos maiores fabricantes do produto sob análise:

 

 

Taxa de Utilização da Capacidade Produtiva Mundial de Ácido Adípico (em porcentagem) 2008 - 2019

       

País

2008

2009

2010

2011

Brasil

[90-100]

[90-100]

[80-90[

[90-100]

Canadá

[40-50[

[20-30[

[10-10[

[10-10[

China

[60-70[

[70-80[

[70-80[

[70-80[

França

[80-90[

[80-90[

[60-70[

[40-50[

Alemanha

[80-90[

[90-100]

[90-100]

[80-90[

Itália

[80-90[

[70-80[

[80-90[

[90-100]

Japão

[80-90[

[70-80[

[80-90[

[70-80[

Singapura

[10-20[

[10-10[

[70-80[

[60-70[

Coreia do Sul

[90-100]

[90-100]

[80-90[

[80-90[

Ucrânia

[40-50[

[10-10[

[80-90[

[80-90[

Reino Unido

[60-70[

[20-30[

[10-10[

[10-10[

EUA

[80-90[

[80-90[

[90-100]

[80-90[

Taxa média origens gravadas

[80-90[

[80-90[

[80-90[

[70-80[

País

2012

2013

2014

2015

Brasil

[60-70[

[70-80[

[60-70[

[60-70[

Canadá

[10-10[

[10-10[

[10-10[

[10-10[

China

[40-50[

[40-50[

[40-50[

[40-50[

França

[60-70[

[70-80[

[90-100]

[90-100]

Alemanha

[80-90[

[80-90[

[80-90[

[80-90[

Itália

[90-100]

[90-100]

[90-100]

[80-90[

Japão

[70-80[

[70-80[

[60-70[

[70-80[

Singapura

[10-10[

[10-10[

[10-10[

[10-10[

Coreia do Sul

[80-90[

[80-90[

[80-90[

[70-80[

Ucrânia

[20-30[

[10-10[

[10-10[

[10-10[

Reino Unido

[10-10[

[10-10[

[10-10[

[10-10[

EUA

[80-90[

[90-100]

[90-100]

[90-100]

Taxa média origens gravadas

[70-80[

[70-80[

[80-90[

[80-90[

País

2016

2017

2018

2019

Brasil

[60-70[

[80-90[

[70-80[

[70-80[

Canadá

[10-10[

[10-10[

[10-10[

[10-10[

China

[50-60[

[50-60[

[50-60[

[50-60[

França

[90-100]

[80-90[

[80-90[

[80-90[

Alemanha

[90-100]

[80-90[

[80-90[

[90-100]

Itália

[80-90[

[60-70[

[80-90[

[80-90[

Japão

[70-80[

[70-80[

[80-90[

[80-90[

Singapura

[10-10[

[10-10[

[10-10[

[10-10[

Coreia do Sul

[80-90[

[80-90[

[90-100]

[80-90[

Ucrânia

[10-10[

[10-10[

[10-10[

[10-10[

Reino Unido

[10-10[

[10-10[

[10-10[

[10-10[

EUA

[90-100]

[90-100]

[90-100]

[90-100]

Taxa média origens gravadas

[80-90[

[70-80[

[80-90[

[80-90[

Quanto à taxa de utilização da capacidade instalada de produção de ácido adípico, tem-se aqui um panorama diferente em relação aos de produção e de capacidade produtiva mundial. Por exemplo, em 2008, o Brasil apresentava a maior taxa de utilização ([CONFIDENCIAL] %) dentre os maiores produtores mundiais, o que pode ter contribuído para a penetração de importações durante o período investigação original. Em segundo lugar aparecia a Coreia do Sul, com [CONFIDENCIAL] %. As origens gravadas Alemanha ([CONFIDENCIAL] %), Itália ([CONFIDENCIAL] %), EUA ([CONFIDENCIAL] %), França ([CONFIDENCIAL] %) e China ([CONFIDENCIAL] %) estavam, respectivamente, em terceiro, quarto, quinto e sétimo lugares.

Ao longo de toda a série, o Brasil reduziu sua taxa de utilização de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] %, ampliando, portanto, sua ociosidade produtiva em relação à dinâmica mundial produtiva, enquanto que origens não gravadas, como Coreia do Sul, elevaram sua ociosidade no fim da série de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] % em termos de taxa de utilização da capacidade instalada. Ressalte-se que a outra origem não gravada Japão aumentou, ainda que de modo não significativo, sua taxa de utilização de capacidade produtiva de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] %.

As origens gravadas, por sua vez, evoluíram em sentido contrário ao longo do mesmo período, ou seja, com elevação da taxa de utilização. Nesse sentido, a Alemanha apresentou a transição no período de [CONFIDENCIAL] % para %. Por sua vez, as demais origens gravadas tiveram em termos de taxa de utilização as seguintes transições: EUA ([CONFIDENCIAL] de % para %), França ([CONFIDENCIAL] % para %) e China ([CONFIDENCIAL] %). Por fim, Itália reduziu sua taxa de utilização de [CONFIDENCIAL] % para %).

No período em referência (2008 a 2019), a taxa média de utilização da capacidade instalada das origens gravadas se manteve relativamente estável, oscilando ao redor de [CONFIDENCIAL] %. Com efeito, esta taxa era de [CONFIDENCIAL] % em 2008 e subiu levemente para [CONFIDENCIAL] % em 2019.

2.2.1.2 Exportações mundiais do produto sob análise

Em sua resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia argumentou que, embora as origens gravadas sejam as principais exportadoras mundiais do ácido adípico, haveria outras origens com volume de exportação expressivo, como Coreia do Sul e o Japão. A indústria doméstica ressaltou que países que possuem alto nível de exportação - a exemplo dos EUA, Coreia do Sul e China - possuiriam capacidade produtiva muito expressiva e superior ao seu mercado interno. Para a Rhodia, os países que apresentam exportações significativas de ácido adípico seriam aqueles com produção superior ao mercado interno; os asiáticos (de maneira geral) porque historicamente teriam parte de sua produção voltada à exportação; e a Europa porque teria um importante fluxo comercial intrabloco.

Em sua manifestação final de 2 de março de 2021, a Rhodia repisou os argumentos anteriormente apresentados quanto à viabilidade das origens alternativas Coreia do Sul e Japão. Em relação à Coreia do Sul, a indústria doméstica destacou que esta origem seria a principal fornecedora brasileira e teria expressiva capacidade de produção e ociosidade. Quanto ao Japão, a Rhodia ressaltou que este país figuraria entre os 10 (dez) maiores exportadores mundiais e também teria volume exportado para o Brasil no período investigado. Por fim, a Rhodia chamou atenção para o fato de que, mesmo os países gravados com a medida antidumping - como é o caso dos EUA e da China -, deveriam continuar exportando para o Brasil em razão de possuírem capacidade de produção muito superior a seu mercado interno.

Para além da análise dos dados de produção global, faz-se necessário caracterizar a capacidade exportadora dos principais países, a fim de avaliar se a produção é capaz de ser direcionada para exportação. Assim, tem-se, na tabela a seguir, os principais exportadores de ácido adípico (HS6 - 291712) tendo como referência 2019, com base na disponibilidade de dados do Trademap:

 

 

Participação Mundial dos Exportadores - 2019 (Volume e Valor)

         
 

Origens

Valor (mil U$)

Participação (%)

Volume (mil t)

Participação (%)

China

373.050

47,1%

343.981

57,5%

EUA

189.076

23,9%

109.049

18,2%

Coreia do Sul

84.608

10,7%

64.405

10,8%

Itália

34.413

4,3%

20.075

3,4%

Brasil

22.785

2,9%

16.719

2,8%

Canada

16.359

2,1%

9.208

1,5%

Bélgica

15.423

1,9%

7.828

1,3%

Japão

9.748

1,2%

4.802

0,8%

Reino Unido

9.070

1,1%

2.092

0,3%

10º

Taipei Chinês

8.279

1,0%

4.794

0,8%

11º

Holanda

6.761

0,9%

3.044

0,5%

12º

Espanha

5.995

0,8%

2.205

0,4%

 

Demais

16.642

2,1%

9.808

1,6%

 

Total

792.209

100,0%

598.010

100,0%

Em relação às exportações mundiais do produto em 2019, observa-se que as origens com direito em vigor representam conjuntamente 75,3% das exportações mundiais do produto em termos de valor e 78,9% em volume, sendo que origens gravadas como Alemanha e França não se encontram entre os principais exportadores mundiais.

Ressalte-se que China e Estados Unidos são os principais exportadores mundiais para o ano em referência, sendo a China responsável por quase metade das exportações mundiais em valor (47,1%) e percentual ainda mais elevado em volume (57,5%).

Por sua vez, a origem não gravada com maior nível de exportações é a Coreia do Sul, com cerca de 10,7% da participação nas exportações em valor e valor semelhante em volume. Outras origens como Canadá, Bélgica e Japão também compõem franja de outros exportadores mundiais não gravados, totalizando cerca de 4,2% em valor e 2,4% em volume.

2.2.1.3 Fluxo de comércio (exportações - importações) do produto sob análise

Em resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia alegou que as principais origens produtoras possuiriam um volume menor de importações em relação às demais produtoras, direcionando a maior parte da produção ao mercado interno e exportando o remanescente. A indústria doméstica repisou, ainda, os dados trazidos pela Nota Técnica Analítica "Considerações concorrenciais sobre o mercado de ácido adípico" . Segundo informado pela Rhodia, entre o início dos anos 2000 e o final da década de 2010, a balança comercial de ácido adípico da China deixou de ser deficitária e passou a apresentar superávits da ordem de 300 mil toneladas por ano. Sobre os EUA, a indústria doméstica destacou que seu superávit teria saltado de 60 mil toneladas por ano em 2008 para 260 mil toneladas por ano em 2013, quando atingiu seu pico. Em relação à Coreia do Sul, informou que este país mantém um saldo positivo em sua balança comercial e tem se consolidado como um exportador importante do referido produto. Por fim, em relação ao Japão, destacou que a ocupação da capacidade instalada da indústria japonesa de ácido adípico gira em torno de 70 (setenta) por cento desde o início dos anos 2010.

Em sua manifestação de 11 de janeiro de 2021, a Rhodia reiterou o argumento de que haveria outras origens com capacidade produtiva, produção e ociosidade elevadas de ácido adípico. A indústria doméstica relatou que a Coreia do Sul produziria [CONFIDENCIAL] do volume de ácido adípico produzido pelo Brasil, teria capacidade instalada [CONFIDENCIAL] da brasileira e apresentaria uma taxa média de [CONFIDENCIAL] % de sua capacidade instalada entre T6 e T10. Ressaltou também o potencial de crescimento da produção da origem Coreia do Sul, cuja previsão entre 2014 e 2030 seria de [CONFIDENCIAL] %, chegando a atingir o volume de [CONFIDENCIAL] toneladas em 2030. Segundo a indústria doméstica, mesmo origens que ainda não possuiriam exportações significativas para o Brasil - como seria o caso do Japão - também possuiriam altos níveis de capacidade produtiva e ociosidade, abrindo espaço para o aumento das importações brasileiras dessas origens.

Com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores listados acima, buscou-se também identificar as importações de tais origens com base no fluxo de comércio (exportações - importações), em termos de valor, dos principais países exportadores no nível do produto (HS6), conforme a tabela abaixo:

 

 

Fluxo de Comércio por País - 2019 (mil US$)

 

País exportador

Valor (U$ mil)

China

353.894

EUA

145.798

Coreia do Sul

39.318

Itália

-135.248

Brasil

17.422

Canada

-106.366

Bélgica

-1.231

Japão

-45.161

Reino Unido

-8.483

Taipei Chinês

-78.229

Holanda

-83.547

Espanha

-65.290

Em relação às origens gravadas, registra-se que China e Estados Unidos possuem superávit comercial expressivo no produto, ratificando o perfil exportador dessas origens, em contraponto à outra origem gravada Itália, com déficit comercial no produto. Das origens não gravadas, Coreia do Sul revela-se como a única origem com superávit comercial em relação as demais não gravadas.

2.2.1.4 Importações brasileiras do produto sob análise

Sobre as importações, em sua resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia alegou que a China foi responsável por mais de 40% das importações brasileiras em T10, seguida pelos EUA com 6% de participação. De acordo com a indústria doméstica, a imposição da medida antidumping não teria impedido as importações brasileiras de ácido adípico das origens gravadas. A indústria doméstica argumentou, por outro lado, que a Coreia do Sul foi a principal origem das importações brasileiras do referido produto em T10, o que evidenciaria a possibilidade de outras origens suprirem o mercado brasileiro.

A Rhodia argumentou, ainda, que os produtores de ácido adípico, de forma geral, apresentariam baixos volumes de importação desse produto, uma vez que já seriam abastecidos pela própria indústria nacional. Segundo a indústria doméstica, tal característica seria um traço comum ao setor petroquímico e químico. Ademais, a Rhodia alegou que o aumento de capacidade produtiva nesse setor costuma ser de grandes proporções, o que poderia gerar excesso de capacidade quando a demanda interna não acompanha a produção. A Rhodia inferiu que, a fim de escoar a produção excedente, as produtoras acabariam por direcionar suas vendas a outros países (muitas vezes, a preço de dumping). Assim, para a indústria doméstica, o baixo volume de importações de ácido adípico registrado nos principais países produtores mundiais não decorreria da aplicação de direito antidumping, mas em razão de que a própria indústria doméstica conseguiria suprir totalmente a demanda interna.

Por outro lado, a Rhodia ressaltou que, nas situações em que são observadas práticas de dumping, esse cenário não se configura. Segundo a indústria doméstica, essa situação teria ficado caracterizada no presente caso em T5, quando as importações de ácido adípico das origens atualmente gravadas representaram em torno de 32% do mercado brasileiro.

No exame de possíveis fontes alternativas, há ainda que se observar o perfil das importações brasileiras desde a primeira investigação antidumping. Nesse sentido, os dados abaixo apresentam a evolução das importações.

 

 

Evolução das importações (números-índice) e participação %

                   

Origens

T1

%

T2

%

T3

%

T4

%

T5

%

Alemanha

100

[60-70[

85,4

[40-50[

14,0

[0-10[

94,1

[10-20[

254,0

[30-40[

China

100

[10-20[

8,3

[0-10[

44,2

[0-10[

74,2

[0-10[

260,6

[0-10[

EUA

100

[0-10[

736,7

[50-60[

1698,4

[80-90[

3402,4

[60-70[

2153,6

[30-40[

França

100

[0-10[

0,0

[0-10[

0,0

[0-10[

109090,9

[10-20[

136363,6

[10-20[

Itália

-

[0-10[

---

[0-10[

---

[0-10[

---

[0-10[

---

[0-10[

Origens em análise

100

[80-90[

142,8

[90-100]

197,9

[90-100]

519,8

[90-100]

571,9

[90-100]

Coreia do Sul

-

[0-10[

-

[0-10[

-

[0-10[

-

[0-10[

-

[0-10[

Demais

100

[10-20[

36,0

[0-10[

36,7

[0-10[

68,0

[0-10[

6,2

[0-10[

Total (exceto em análise)

100

[10-20[

36,0

[0-10[

36,7

[0-10[

68,0

[0-10[

322,2

[0-10[

Total geral

100

100

127,9

100

175,4

100

456,8

100

537,1

100

Origens

T6

%

T7

%

T8

%

T9

%

T10

%

Alemanha

95,8

[20-30[

48,4

[30-40[

0,1

[0-10[

0,0

[0-10[

0,0

[0-10[

China

250,4

[10-20[

240,8

[30-40[

149,2

[50-60[

92,5

[60-70[

125,4

[40-50[

EUA

1392,9

[50-60[

154,5

[10-20[

19,1

[0-10[

9,8

[0-10[

27,0

[0-10[

França

0,0

[0-10[

0,0

[0-10[

0,0

[0-10[

0,0

[0-10[

0,0

[0-10[

Itália

----

[0-10[

----

[0-10[

----

[0-10[

----

[0-10[

----

[0-10[

Origens em análise

263,6

[90-100]

89,2

[90-100]

25,0

[50-60[

15,2

[60-70[

22,1

[40-50[

Coreia do Sul

----

[0-10[

----

[0-10[

----

[30-40[

----

[10-20[

----

[50-60[

Demais

3,5

[0-10[

0,0

[0-10[

28,5

[10-20[

15,0

[10-20[

0,3

[0-10[

Total (exceto em análise)

3,5

[0-10[

39,5

[0-10[

107,7

[40-50[

41,9

[30-40[

158,4

[50-60[

Total geral

227,4

100

82,3

100

36,5

100

19,0

100

41,1

100

No período de T1 a T5, antes da aplicação das medidas antidumping, registrou-se que as importações das origens investigadas representavam em média [CONFIDENCIAL] % das importações totais, com destaque para o pico de importações em volume absoluto T4 a T5 (julho de 2011 a junho de 2013) das origens em análise e das importações totais.

Entre as origens isoladamente, no período da investigação original, os EUA se apresentaram como o principal ofertante internacional de ácido adípico ao Brasil, com mais da metade das importações investigadas de T1 a T5 ([CONFIDENCIAL] %). Por sua vez, Alemanha ocupou a segunda posição em termos de penetração de importações entre as origens gravadas durante a investigação original ([CONFIDENCIAL] %), sendo que em T1 foi o principal ofertante. Já França apresentou importações mais significativas em T4 e T5, enquanto China, apesar de regular fornecedor, apresentou volumes inferiores em relação às principais origens ofertantes listadas anteriormente. A Itália apresentou participação pontual no último período da investigação original.

A partir de T6, houve decréscimo das importações investigadas, refletindo-se nas importações totais, as quais se reduziram 136,2% na transição de T5 para T6 e 176,3% entre T6 e T7, o que sugere o efeito de redução das importações com a imposição do direito antidumping no fim de T6 (março de 2015).

Ao se analisar o período da presente revisão (T6 a T10), observa-se que as importações totais reduziram 81,9% e as importações das origens gravadas decresceram 91,6%, sendo T9 o período de menor nível de importações de ácido adípico da revisão e de toda a série. Isoladamente, de T6 a T10, tem-se que a China continuou exportando ao Brasil, mesmo que em volumes inferiores à investigação original, sendo praticamente a única origem gravada a exportar para o Brasil, como indicado a partir de T7. Por sua vez, EUA e Alemanha reduziram substancialmente suas importações em patamares absolutos e relativos com cerca de [CONFIDENCIAL] % de queda. Da mesma forma, as demais origens gravadas (França e Itália) cessaram suas exportações ao Brasil.

Além disso, na investigação original foram identificadas importações da indústria doméstica da França e dos EUA, uma vez que a Rhodia importou, apenas em T4 e T5, respectivamente, [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] toneladas de ácido adípico, em virtude de parada produtiva a ser detalhada no item 2.3.2 deste documento.

Em relação a origens alternativas, não se constatou desvio mais significativo para outras origens em termos absolutos. Ainda que a Coreia do Sul se configure como principal ofertante em T10, com mais da [CONFIDENCIAL] da participação das importações totais, o volume de importação dessa origem ainda não se revelou comparável ao das origens investigadas ao longo da série. Cabe indicar, por outro lado, o crescimento significativo de T6 para T10 ([CONFIDENCIAL] toneladas), em que pese ter tido o pico de suas importações em T5, maior período de importações totais ao longo da série.

2.2.1.5 Preço das importações brasileiras do produto sob análise

Para aprofundar o exame da existência de possíveis fontes alternativas do produto, também é válido verificar a evolução de preços cobrados por origens gravadas e não gravadas, conforme quadro abaixo.

 

 

Evolução de preço de importações (números-índice)

         

Origem

T1

T2

T3

T4

T5

Alemanha

100

1.730

2.622

1.919

1.808

China

100

2.008

2.067

2.044

1.911

EUA

100

1.683

1.719

1.944

1.917

França

100

----

----

1.988

1.989

Itália

----

----

----

**

1.939

Origens em análise

100

1.707

1.778

1.949

1.894

Coreia do Sul

----

-

-

-

2.179

Demais*

100

1.392

2.720

2.103

1.853

Outras origens

100

1.392

2.720

2.103

2.173

Média geral

100

1.694

1.806

1.952

1.917

Origem

T6

T7

T8

T9

T10

Alemanha

100

72

238

2.327

572

China

137

92

105

135

127

EUA

98

73

128

164

161

França

-

-

-

-

-

Itália

-

-

-

-

-

Origens em análise

106

74

84

107

107

Coreia do Sul

-

-

-

-

-

 

 

Demais*

129

220

96

118

417

Outras origens

129

78

86

99

103

Média geral

107

74

83

103

101

Conforme descrito acima, observa-se que o preço das origens sob análise evoluiu de forma análoga ao preço médio das importações até T7, principalmente pela elevada penetração das importações analisadas neste intervalo, principalmente balizadas pelas origens EUA e Alemanha.

Ao se observar o período da investigação original (T1 a T5), o crescimento de preço foi de 14,3% para as origens em análise e de 44,8% para as outras, reflexo da elevação de preços das importações de ácido adípico dos EUA e Alemanha. Ressalte-se que as origens em análise tiveram preços inferiores ao preço médio de importação de outras origens de T3 a T5, conforme gráfico acima.

De T5 a T10, o preço por tonelada de ácido adípico praticado pelas origens em análise reduziu 6,8%, comparado com 29,1% para as outras origens. Ademais, a partir de T6, período da revisão de antidumping, os preços de importação das origens gravadas se situaram em patamar superior ao preço médio de importações totais e das demais origens, com destaque para Coreia do Sul como origem isolada que teve o menor preço médio de importação no período da revisão de antidumping.

Em termos da evolução de preços de importação, observou-se que as origens em análise foram as ofertantes com preços inferiores a outras origens de T3 a T6. Tal fato foi possivelmente alterado em função da aplicação do direito antidumping em T6, com a redução de importações em volume e a elevação de preços, quando se observou que a Coreia do Sul teve preço médio inferior aos demais países gravados ou não.

2.2.1.6 Conclusões sobre origens alternativas do produto sob análise

Considerando o quanto exposto, em termos das origens alternativas, é possível concluir na presente avaliação de interesse público que:

a) relativamente à produção mundial, as origens gravadas representam importantes players na produção mundial de ácido adípico. Com efeito, as origens gravadas foram responsáveis por cerca de [CONFIDENCIAL] % da produção mundial em 2019. Ressalta-se, entretanto, a presença de produtores mundiais relevantes não gravados, como a Coreia do Sul ([CONFIDENCIAL] toneladas ou [CONFIDENCIAL] % da produção mundial) e o Japão ([CONFIDENCIAL] toneladas ou [CONFIDENCIAL] % da produção mundial), respectivamente quinto e sétimo maiores produtores globais de ácido adípico;

b) no que se refere à capacidade produtiva, destaca-se que as origens gravadas foram responsáveis por cerca de [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva mundial em 2019. Não obstante, registra-se a presença de produtores não gravados com capacidade instalada relevante, como a Coreia do Sul ([CONFIDENCIAL] toneladas ou [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva mundial) e o Japão ([CONFIDENCIAL] toneladas ou [CONFIDENCIAL] % da capacidade produtiva mundial), respectivamente em quinto e sétimo lugares.

c) em relação à taxa de utilização da capacidade produtiva, a taxa média de utilização da capacidade instalada das origens gravadas se manteve relativamente estável, oscilando ao redor de ([CONFIDENCIAL] %). Com efeito, esta taxa era de ([CONFIDENCIAL] %) em 2008 e subiu levemente para ([CONFIDENCIAL] %) em 2019.

d) as origens gravadas representam conjuntamente 75,3% das exportações mundiais do produto em termos de valor e 79,1% em volume, com destaque para China e Estados Unidos como principais exportadores mundiais em 2019. Isoladamente, a China é o principal ofertante mundial do produto, em termos de exportação, sendo responsável por quase metade das exportações mundiais em valor (47,1%) e percentual ainda mais elevado em volume (57,6%);

e) sobre o fluxo comercial, em relação às origens gravadas, China e Estados Unidos possuem superávit comercial expressivo no produto, ratificando o perfil exportador dessas origens, em contraponto a outra origem gravada Itália, com déficit comercial no produto. Das origens não gravadas, Coreia do Sul revela-se como a única origem com superávit comercial em relação as demais não gravadas;

f) em termos de volume de importações, constatou-se que, no período de presente revisão, o volume total de importações reduziu 81,9% e as importações das origens gravadas decresceram em 91,6%. Mesmo que a China tenha se revelado como ofertante regular ao longo de todo o período, seu volume foi pouco expressivo em relação a outras origens gravadas mais importantes ao longo da série, como Estados Unidos e Alemanha. Por sua vez, outras origens gravadas mais pontuais na série como França e Itália não possuem exportações ao Brasil nos últimos períodos da série;

g) em termos da evolução de preços de importação, observou-se que as origens gravadas foram as ofertantes com preços inferiores a demais origens de T3 a T6. Tal fato possivelmente alterado após a aplicação do direito antidumping em T6, com a redução de importações em volume e elevação de preços para tais origens em análise. Por outro lado, observou-se que a origem alternativa Coreia do Sul teve preço médio inferior à totalidade dos países (gravados ou não), sendo o principal ofertante competitivo em preço na oferta internacional; e

h) não foi registrado significativo desvio de comércio das origens gravadas para outras origens, em que pese o crescimento da Coreia do Sul de T7 a T10, mas em volume ainda pouco considerável ao se comparar, por exemplo, as outras origens em análise ao longo da série;

Assim, pode-se afirmar a relevância das origens em análise em termos da produção e capacidade produtiva mundial, em função da distribuição dos grandes produtores mundiais de forma concentrada em determinados países. Neste exame das origens alternativas, não se constatou desvio de comércio significativo em volume. No entanto, não se pode afastar por completo a existência de Coreia do Sul como importante ofertante mundial, com preço inferior a demais origens importadoras no Brasil, dado que já representa o principal ofertante não gravado no mercado brasileiro, mesmo que com volume ainda em baixo patamar em T10.

2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise

2.2.2.1 Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto

Com base em informações do Parecer SDCOM nº 10/2020 e do sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), há medida antidumping aplicada pela China sobre os produtos originários de União Europeia, Coreia do Sul e Estados Unidos da América desde 02 de novembro de 2009. Nota-se, portanto, que as origens gravadas no Brasil também são alvo de medidas de defesa comercial aplicadas pela China.

Em sua resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia argumentou que o fato de a China impor medidas antidumping à União Europeia, Coreia do Sul e EUA ao longo dos últimos 11 (onze) anos demonstraria que os excedentes exportáveis dos EUA e das demais origens estariam ameaçando a própria China. Ademais, tais excedentes poderiam ainda ser desviados para o Brasil no caso de eventual suspensão da medida antidumping.

2.2.2.2 Tarifa de importação

A tarifa relativa ao item 2917.12.10 da NCM, referente ao produto sob análise é de 10% ao longo de toda a série analisada. Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (HS6 291712), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que a tarifa brasileira de 10% é mais alta que a cobrada por 86% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC.

Ademais, a tarifa externa comum é mais elevada que a dos principais exportadores mundiais: União Europeia (3,3%), China (6,5%), Coreia do Sul (5,5%), Estados Unidos da América (4,1%).

Em sua resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia ressaltou que o regime de drawback permitiria a desoneração de impostos na operação de importação vinculada a um compromisso de exportação. De acordo com a indústria doméstica, a depender da destinação do ácido adípico importado, o importador não arcaria com o imposto de importação.

Ainda em relação à tarifa de importação, a Rhodia registrou que 18 (dezoito) países possuiriam alíquotas similares ou superiores à alíquota brasileira, variando entre 10% e 26%. De acordo com os argumentos apresentados pela indústria doméstica, apesar de a alíquota do imposto de importação de ácido adípico do Brasil ser superior à média das alíquotas dos principais produtores, tal fato não teria se configurado um entrave à entrada do referido produto no país. Não obstante, a Rhodia destacou que baixas alíquotas de imposto de importação de ácido adípico também não representariam incentivo à importação deste produto. Para a parte interessada, nas análises de comparação do imposto de importação não deveria ser considerada apenas a alíquota aplicável, mas também a representatividade das importações em outros países produtores.

2.2.2.3 Preferências tarifárias

O item 2917.12.10 da NCM, referente ao produto sob análise, é objeto das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do imposto de importação incidente sobre o produto.

 

 

Preferências Tarifárias - NCM 2917.12.10

   

Acordo

País Beneficiado

Preferência Tarifária (%)

ACE 53 - Brasil-México

México

100%

ALC - Mercosul-Israel

Israel

25%

ACE59 - Mercosul-Venezuela

Venezuela

100%

ACE59 - Mercosul-Equador

Equador

100%

ACE59 - Mercosul-Colômbia

Colômbia

100%

ACE58 - Mercosul-Peru

Peru

100%

ACE36 - Mercosul-Bolívia

Bolívia

100%

ACE35 - Mercosul-Chile

Chile

100%

ACE18 - Mercosul

Argentina

100%

ACE18 - Mercosul

Paraguai

100%

ACE18 - Mercosul

Uruguai

100%

Dentre os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias, nenhum exporta volumes consideráveis de ácido adípico para o Brasil, nos termos já apresentados no item 2.2.1.

Em sua resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia destacou que a recente conclusão das negociações em torno do acordo comercial Mercosul - União Europeia (UE), quando em vigor, deverá beneficiar diversas origens ora investigadas, possivelmente dentro dos próximos cinco anos. Para a indústria doméstica, uma eventual suspensão da medida antidumping - a par da liberação comercial decorrente do acordo Mercosul - UE - poderá levar a um aumento expressivo das importações brasileiras de ácido adípico originárias de Alemanha, França e Itália, o que poderia vir a prejudicar a indústria doméstica.

2.2.2.4 Temporalidade da proteção do produto

O produto sob análise está gravado por medida de defesa comercial desde março de 2015 e permanece em vigor até os dias atuais, com variações de estimativa de alíquota ad valorem que varia entre 3,8% a 25,7%, conforme origem gravada, nos termos da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015.

Nesse sentido, considerando a aplicação dos direitos antidumping definitivos como marco inicial, constata-se que as medidas estão em vigor há aproximadamente 6 anos.

2.2.2.5 Outras barreiras não tarifárias em comparação com o cenário internacional

A Rhodia afirmou também no âmbito desta avaliação de interesse público que o produto sob análise "não está sujeito a normas ou regulamentos técnicos".

Ademais, não foram identificados elementos que apontem a existência de outras barreiras não tarifárias aplicadas à ácido adípico

2.3 Oferta nacional do produto sob análise

2.3.1 Consumo nacional aparente do produto sob análise

Para compreensão da oferta de ácido adípico no Brasil no longo prazo, descreve-se o mercado brasileiro do produto, a partir dos dados utilizados na investigação original, bem como na revisão de final de período em curso. Ressalte-se que a indústria doméstica destina parte de sua produção para consumo cativo na produção de sal náilon. O volume de vendas, líquido de devoluções, e a participação da indústria doméstica e países importadores no mercado doméstico de ácido adípico estão expostos na tabela a seguir:

 

 

Consumo Nacional Aparente (números-índice)

Período

Vendas Indústria Doméstica

Importações Origens em análise

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

Consumo Cativo

CNA

T1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

T2

137,5

142,8

36,0

136,5

106,9

115,4

T3

133,0

197,8

36,8

137,3

113,3

120,3

T4

119,1

519,7

68,0

153,7

90,6

108,8

T5

113,5

571,8

322,5

156,8

83,1

104,4

T6

117,3

263,6

3,6

128,5

59,6

79,6

T7

105,4

89,2

39,5

103,0

58,2

71,2

T8

108,8

25,0

107,9

101,4

69,4

78,7

T9

123,0

15,2

41,9

112,4

74,0

85,1

T10

110,8

22,1

158,5

103,6

60,4

72,9

Ao longo da série analisada, que se inicia no período de análise de dano da investigação original do direito antidumping em tela e compreende o período da revisão, o consumo nacional aparente (CNA) apresentou tendência de queda de [CONFIDENCIAL] %. No período de T1 a T5, o CNA médio se situava em [CONFIDENCIAL] toneladas, enquanto já no período da vigente revisão o CNA representa cerca de [CONFIDENCIAL] toneladas. Ademais, a principal ocupação do CNA na investigação original foi relativa ao consumo cativo da indústria doméstica ([CONFIDENCIAL] %), como também observado na atual revisão ([CONFIDENCIAL] %), em que pese ligeira queda em termos relativos de [CONFIDENCIAL] p.p.

Durante a investigação original, houve aumento de 4,4% do CNA, respondendo principalmente à evolução do mercado brasileiro deste período com elevação de 56,8% com a inclusão de cerca de [CONFIDENCIAL] toneladas na oferta brasileira de ácido adípico comercializado no mercado brasileiro, em razão do acréscimo significativo das importações em análise de 471,9% e em menor contribuição pela evolução das vendas da indústria doméstica com 13,4% na investigação original. Quando se compara T6 com T10, por outro lado, observa-se redução de 8,4% no volume composto no CNA, caracterizado principalmente pela redução do mercado brasileiro de 19,4%, enquanto o consumo cativo apresentou ligeira expansão de 1,3% neste período.

Em termos da evolução do mercado brasileiro, o pico da oferta nacional ocorreu em T4 e T5, principalmente motivado pela evolução das importações atualmente gravadas, como indicado no item 2.2 deste documento, as quais responderam por [CONFIDENCIAL] % em T4 e em T5 ([CONFIDENCIAL] %) em T5 do mercado brasileiro.

No período sob análise da presente revisão, após a aplicação do direito antidumping em T6, constatou-se crescimento da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro com a queda das importações, em que a participação da indústria doméstica evoluiu de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro neste período (T6 a T10). Muito embora as vendas no mercado interno da Rhodia, único produtor nacional, tenham reduzido 5,5% neste período, acompanhando, em menor proporção, a tendência de queda do mercado brasileiro de 19,4%.

Como se depreende da análise do gráfico acima, a participação das origens gravadas no mercado brasileiro e no CNA foram relevantes principalmente de T4 a T6, este último coincidente com a aplicação do direito antidumping analisado. De T6 a T10, o volume das exportações das origens analisadas para o mercado brasileiro reduz-se em 91,6% e a participação dos países em análise no total comercializado é relativamente baixa ([CONFIDENCIAL] %), ao final da série.

Assim, pode se concluir que a ocupação do mercado brasileiro, num cenário inclusive de contração deste mercado de T6 a T10, foi em sua quase totalidade realizado pela indústria doméstica.

2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos

Em que pese a ausência de alegações de desabastecimento quantitativo por parte dos consumidores de ácido adípico, busca-se compreender a evolução do fornecimento da indústria doméstica e de sua capacidade de ofertar o produto sob análise e de seu grau de ociosidade por meio da evolução consumo nacional aparente (mercado brasileiro e consumo cativo), da produção de ácido adípico e da capacidade efetiva instalada, conforme tabela abaixo:

 

 

Capacidade Instalada, Produção, Grau de ocupação e CNA (números-índice e porcentagem)

       

Período

Capacidade Instalada Efetiva

Produção

Grau de Ocupação (%)

CNA

T1

100

100

[90-100]

100

T2

96

91

[80-90]

115

T3

102

108

[90-100]

120

T4

95

83

[80-90]

109

T5

91

77

[80-90]

104

MÉDIA (T1 a T5)

97

92

[80-90]

110

T6

102

58

[50-60[

80

T7

102

49

[40-50[

71

T8

99

64

[60-70[

79

T9

102

75

[60-70[

85

T10

99

69

[60-70[

73

MÉDIA (T6 a T10)

101

63

[50-60[

77

MÉDIA GLOBAL

99

78

[70-80[

94

Entre T1 e T10, o grau de ocupação da indústria doméstica foi, em média, de [CONFIDENCIAL] %, apresentando produção superior ao consumo nacional aparente em praticamente todos os períodos sob análise (com exceção em T7) e, logo superior, ao mercado brasileiro.

Deve-se destacar que na investigação original, nos termos do Parecer DECOM nº 47/2014, a indústria doméstica teve em junho de 2013 [CONFIDENCIAL], bem como que em maio de 2012, houve evento de força maior que paralisou a produção da indústria doméstica e levou a importações do produto em análise de partes relacionadas de outros países, como indicado no item 2.2 deste documento. Tal situação igualmente pode explicar o aumento de importações no período da investigação original. De todo modo, as conclusões alçadas na investigação original mostraram o indicativo de recuperação da produção da indústria doméstica a partir de 2013, meados de T5.

Além disso, registra-se que, de T6 a T10, houve elevação da ociosidade da indústria doméstica com cerca de [CONFIDENCIAL] % de grau de ocupação médio neste período, sendo que em T10 o grau de ocupação foi de [CONFIDENCIAL] %. Assim, observa-se que, a princípio, a indústria doméstica teria condições, em termos de volume, de atender a todo o mercado brasileiro.

Como a indústria doméstica apresenta consumo cativo e vendas no mercado externo, deve-se também observar se existe a possiblidade de priorização de tais operações, o que poderia acarretar risco de desabastecimento ao mercado brasileiro. Para tanto, analisam-se as características da totalidade das operações da indústria doméstica (vendas ao mercado interno, exportações e consumo cativo), conforme tabela abaixo.

 

 

Operações da indústria doméstica (números-índice e porcentagem)

       

Período

Vendas internas

%

Venda no mercado externo

%

T1

100,0

[10-20[

100,0

[30-40[

T2

137,5

[20-30[

72,2

[20-30[

T3

133,0

[20-30[

80,3

[20-30[

T4

119,1

[20-30[

52,8

[10-20[

T5

113,5

[20-30[

42,0

[10-20[

MÉDIA (T1 a T5)

120,6

[20-30[

69,5

[20-30[

T6

117,3

[30-40[

13,9

[0-10[

T7

105,4

[30-40[

5,1

[0-10[

T8

108,8

[30-40[

32,9

[10-20[

T9

123,0

[30-40[

44,2

[10-20[

T10

110,8

[30-40[

53,3

[20-30[

MÉDIA (T6 a T10)

113,0

[30-40[

29,9

[10-20[

MÉDIA GLOBAL

116,8

[20-30[

49,7

[10-20[

Período

Consumo cativo

%

Total

%

T1

100,0

[50-60[

100,0

100

T2

106,9

[50-60[

102,0

100

T3

113,3

[50-60[

106,9

100

T4

90,6

[50-60[

84,3

100

T5

83,1

[50-60[

76,2

100

MÉDIA (T1 a T5)

98,8

[50-60[

93,9

100

T6

59,6

[50-60[

56,4

100

T7

58,2

[50-60[

50,8

100

T8

69,4

[50-60[

65,6

100

T9

74,0

[50-60[

74,0

100

T10

60,4

[40-50[

67,6

100

MÉDIA (T6 a T10)

64,3

[50-60[

62,9

100

MÉDIA GLOBAL

81,5

[50-60[

78,4

100

O consumo cativo apresentado pela indústria doméstica representa [CONFIDENCIAL] nas operações da Rhodia, revelando a natureza de insumo do produto em análise nos processos produtivos da empresa, sendo o consumo cativo sempre superior ao mercado brasileiro em toda a série analisada.

Em que pese a elevada participação do consumo cativo na série, registrou-se de T8 a T10 queda da participação do consumo cativo nas operações internas da indústria doméstica, elevando-se a participação das exportações nas vendas do ácido adípico. De todo modo a participação do consumo cativo se mantem em certa medida constante nas operações da indústria ao se observar a série em análise com média de [CONFIDENCIAL] %.

Com efeito, as exportações apresentaram aumento de 283,2% na presente revisão (T6 a T10), indicando que, após a aplicação dos direitos antidumping, no período de análise da revisão de final de período (T6 a T10), a indústria doméstica teria priorizado as vendas no mercado externo em detrimento das outras operações de consumo cativo da empresa. Tal movimento pode ser compreendido como uma resposta à retração do mercado brasileiro observada no mesmo período.

Destaque-se, no entanto, que as exportações realizadas pela indústria doméstica não perfazem seu principal negócio em relação ao produto sob análise. As operações de exportação da indústria doméstica foram mais expressivas principalmente durante a investigação original, com pico em T1, sendo somente naquele momento superior às vendas internas.

2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade

Nesta seção, busca-se avaliar eventual risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade. No que se refere à análise de preço, averígua-se a existência de elementos que possam indicar eventual exercício de poder de mercado. Para isso, compara-se a evolução dos preços praticados pela indústria doméstica tanto com a trajetória dos custos de produção, como com índices de preços associados ao setor e os preços mundiais do produto.

Adicionalmente, foi levado em consideração possíveis restrições à oferta nacional em termos das relações comerciais características deste mercado, em termos de possível rigidez na opção dos consumidores nacionais na troca de fornecedores neste mercado.

2.3.3.1 Restrições à oferta nacional em termos de preços

Em termos de restrição à oferta, avalia-se eventual risco de restrições à oferta nacional em termos de preço. Inicialmente, a análise do presente documento se concentra na evolução do preço de ácido adípico no mercado brasileiro ao longo do histórico de aplicação do direito antidumping.

O comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos não revelou, a priori, uma restrição à oferta em termos de preço. Destaca-se que na investigação original, os custos de produção foram superiores ao preço da indústria doméstica no mercado interno em T1 e T5, retratado no cenário de dano discutido por ocasião da daquela investigação. Na revisão vigente, observou-se elevação da rentabilidade em termos da relação custo e preço em [CONFIDENCIAL] p.p., indicando possível recuperação dessa relação. De todo modo, houve tendência de acompanhamento dos custos em relação aos preços da indústria doméstica, sem efeitos de descolamento.

Em adição ao exercício anterior, avaliou-se o comportamento de preços da indústria doméstica frente ao Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas, utilizado para correção de preços nos processos de defesa comercial, ambos em número índice (base 100).

Observou-se oscilação na trajetória do comportamento de preços da indústria doméstica, muito embora com evolução sempre inferior ao índice analisado. Nesse contexto, constatou-se que em T7 e em T8 o preço da indústria doméstica inclusive apresentou queda, enquanto houve elevação do preço geral. Já nos períodos posteriores observou-se comportamento semelhante entre indústria doméstica e o preço geral com movimento de elevação. Ressalte-se nessa trajetória que o aumento no preço de ácido adípico pela indústria doméstica manteve-se abaixo da linha de evolução do índice de preços gerais em análise.

Ainda com relação à evolução de preços, cabe ainda comparar a trajetória no preço dos produtores domésticos de T1 a T10 com o preço das importações brasileiras de ácido adípico. Na tabela a seguir, utiliza-se como base de comparação as importações das origens analisadas (China, EUA, Alemanha, Itália e França) e a média das importações de outras origens, em reais CIF por toneladas atualizadas com base no câmbio das operações efetivas, de acordo com as estatísticas de importação da SERFB

 

 

Comparação de preços da indústria doméstica e importações (em números-índice)

     
 

Indústria Doméstica

Origens sob Análise

Outras origens

T1

100,0

100,0

100,0

T2

106,2

86,3

77,8

T3

112,1

76,9

129,9

T4

104,8

89,5

106,6

T5

101,6

87,1

110,3

T6

157,4

137,8

168,2

T7

165,2

118,9

125,4

T8

135,1

115,8

118,8

T9

145,9

143,8

133,4

T10

158,2

154,7

149,1

Primeiramente, segundo a tabela anterior, nota-se que o preço de venda da indústria doméstica tende a ser superior ao preço do produto importado, calculado na condição CIF. Em comparação ao preço praticado pelas origens gravadas, ainda que estes estejam influenciados pela queda de volume após a imposição do direito antidumping, o preço do produto doméstico é inferior apenas em T1, T9 e T10.

Em relação às demais importações, a indústria doméstica praticou preços superiores em todo o período, com a exceção de T3 e T5, ressalvando-se a pequena participação em volume dessas origens. De T6 a T10, período compreendido pela revisão, o preço da indústria doméstica em reais foi em média [CONFIDENCIAL] % superior ao praticado pelas origens sob análise e [CONFIDENCIAL] % superior ao das outras origens, em suas exportações para o Brasil. Em que pese os preços tenham sido superiores, mostraram a mesma tendência dos preços internacionais.

Segundo a Rhodia, em estudo quantitativo em termos da evolução de preços, os resultados das análises econométricas das séries de preços de ácido adípico no mercado doméstico e em diversos mercados no exterior mostram que os preços do referido produto apresentados aos clientes brasileiros possuem dinâmicas substantivamente parecidas com a dinâmica dos preços praticados em outros mercados importantes, e que essas dinâmicas não teriam sido afetadas pela imposição da medida antidumping.

Adicionalmente, a indústria doméstica argumentou que, a despeito da imposição das medidas de defesa comercial, tem praticado preços no mercado doméstico brasileiro significativamente próximo aos preços praticados pelas origens gravadas em outros mercados domésticos. Para tanto, a Rhodia comparou seus preços com a média dos preços internacionais das origens gravadas entre 2013 e 2020, ou seja, em períodos com e sem aplicação da medida antidumping nas exportações de ácido adípico para o Brasil. Em seguida, a indústria doméstica procedeu uma análise de contrafactual para avaliar um eventual descolamento das séries de seus preços no mercado doméstico na ausência e na presença da medida antidumping.

Com vistas a entender a dinâmica de preços da indústria doméstica frente a preços internacionais, a partir da série de dados fornecida pela Rhodia em base mensal, foram comparados os preços da Rhodia (no mercado doméstico brasileiro) com a média dos preços internacionais de ácido adípico dos principais mercados internacionais (China, EUA e Europa).

Ressalte-se que há um ajuste de preços de ácido adípico da Rhodia em dois meses em relação aos demais preços internacionais. Isto ocorre porque os preços de ácido adípico nos mercados internacionais em um dado mês são negociados com base no preço do benzeno/amônia do mês anterior, ao passo que o preço do ácido adípico da Rhodia no mercado doméstico em um dado mês são negociados como o preço de benzeno/amônia de três meses anteriores. Dessa forma, os preços foram defasados em dois meses. Convém destacar que tal consideração se revela coerente ao se analisar os contratos estabelecidos pela Rhodia na forma de precificação.:.

Os preços do ácido adípico vendido pela Rhodia no mercado interno brasileiro e os preços de ácido adípico nos diversos mercados internacionais das origens gravadas possuiriam dinâmicas semelhantes ao longo dos anos analisados pós aplicação do direito antidumping, com oscilação pontual em T8, em que a média de preços mundiais se torna superior ao preço médio da empresa.

Convém destacar ainda que a evolução dos preços europeus se apresenta em caráter superior aos demais preços internacionais em boa parte da série, sendo, no caso brasileiro, a Rhodia tendo preços mais semelhantes aos preços americanos, enquanto que os preços observados da China, em grande medida, encontram-se abaixo da série de média de preços internacionais.

Um dos efeitos mais perceptíveis, em termos de evolução de preços internacionais, foi o preço médio da Rhodia de T6 a T8 ser superior cerca de [CONFIDENCIAL] % à média mundial, todavia, este comportamento é alterado em T8 em que o preço da Rhodia, se situa inferior à média mundial ([CONFIDENCIAL] %).

Isto posto, em termos globais, não existem elementos que possam qualificar possíveis descolamentos de preços ao longo da série investigada, corroborando as conclusões sobre possível ausência de elementos que apontem restrição à oferta do produto em temos dos preços internacionais.

Em suma, em termos da restrição de oferta no tocante a preço, não se verificou um possível descolamento dos preços médios praticados pela indústria doméstica em relação aos demais países exportadores listados. Também não foi verificado descolamento em relação aos custos de produção da indústria doméstica e à evolução do índice geral agregado. Ainda, não foi verificado descolamento dos preços médios praticados pela indústria doméstica frente aos preços internacionais, o que indica possível rivalidade em termos de preço neste mercado, ou seja, sem possíveis elementos para abuso de preços pela indústria doméstica, em que pese a elevada concentração de mercado indicada no item 2.1.4.

2.3.3.2 Restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade

Não houve informações sobre possíveis restrições de qualidade e variedade do produto. Ademais, deve-se levar em conta a natureza homogênea do produto intermediário químico, sem grandes diferenciações. Dessa forma, não foram obtidos, na presente avaliação de interesse público, elementos sobre possíveis restrições em termos de qualidade e variedade do produto.

Com efeito, a Rhodia argumentou em sua resposta ao questionário de interesse público que não haveria risco de restrição termos de qualidade e variedade à oferta nacional do ácido adípico em razão de que este produto apresentaria as mesmas características físicas, utilizaria matérias-primas equivalentes e seguiria processos produtivos semelhantes ao do produto sob análise.

2.3.3.3 Risco de restrições à oferta em termos das relações comerciais

Sobre outras possíveis restrições à oferta nacional, foram endereçadas questões relacionadas às práticas comerciais neste mercado com intuito de observar possíveis limitações na troca de fornecimento do produtor nacional por outras fontes, dada a existência de um único produtor nacional. Registra-se, nesse sentido, que entre T6 e T10 a maior parte das vendas internas da Rhodia (média de [CONFIDENCIAL] %) foi realizada em termos contratuais, enquanto o restante foi de vendas spot.

Em sua resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia argumentou que o ácido adípico é considerado uma commodity e, nesta condição, se caracterizaria por grandes volumes de consumo e baixo grau de diferenciação no mercado. A Rhodia destacou, ainda, que as diferenças entre condições comerciais negociadas entre fornecedores e clientes se dariam não apenas pelo preço (principal fator para determinar a opção dos consumidores pelo produto), mas pelo prazo de pagamento, confiabilidade na entrega e diferenças quanto à assistência e suporte técnico entre o produto doméstico e o importado. Neste contexto, as empresas exportadoras acabariam não oferecendo aos consumidores brasileiros o mesmo tipo de suporte que a indústria doméstica supostamente oferece.

Adicionalmente, a Rhodia ressaltou que, [CONFIDENCIAL].

Em sua resposta ao Ofício SEI Nº 305393/2020/ME, a Rhodia reiterou os argumentos expostos na resposta ao questionário de interesse público em relação as suas vendas contratuais no mercado doméstico. Adicionalmente, a Rhodia destacou que, embora não se conteste ao alto grau de concentração do mercado brasileiro de ácido adípico (a exemplo do mercado mundial do referido produto, segundo a Rhodia), tal evidência não significaria que esta empresa exerceria abusivamente sua posição dominante.

A este propósito, a Rhodia fez referência também à Nota Técnica Analítica, no qual argumenta-se que:

"Mesmo que haja apenas uma única empresa em um determinado mercado não significa dizer que ela exerça abusivamente essa posição dominante. A posição dominante é uma condição necessária, mas não suficiente para o exercício abusivo. Por exemplo, conforme a teoria de mercados contestáveis, a existência de ofertantes potenciais em um determinado mercado pode inibir o exercício abusivo do poder de mercado de uma empresa com posição dominante nesse mercado. Assim, é necessário analisar se há condições objetivas para esse exercício abusivo nos termos da legislação de defesa da concorrência brasileira. Em particular, é necessário avaliar se existem potenciais ofertantes de ácido adípico no mundo, de origem não agravada pelas medidas antidumping, que inibam o exercício abusivo do poder de mercado da Rhodia, que é a empresa com posição no mercado brasileiro.

No caso em questão, vale notar que o produtor de ácido adípico da Coréia do Sul é um produtor de origem não gravada e exporta uma fração considerável da sua produção (aproximadamente 60 % da produção). Assim, o produtor de ácido adípico da Coréia do Sul (BASF) possui características que pode inibir um eventual exercício abusivo de poder de mercado da Rhodia no Brasil."

A Rhodia ressaltou, por fim, que 75% de seus contratos de venda no mercado interno são celebrados com grandes empresas multinacionais. De acordo com a Rhodia, o poder de compra exercido por tais empresas e suas presenças ao redor do mundo limitariam a probabilidade de qualquer aumento arbitrário de preços ou lucros por parte da indústria doméstica.

Dada a natureza das relações comerciais desse segmento, a Rhodia foi instada, por meio do Ofício SEI Nº 305393/2020/ME, a apresentar os contratos celebrados com seus compradores para melhor compreensão da dinâmica de oferta de ácido adípico ao longo do período da presente avaliação de interesse público para entendimento se as relações contratuais seriam possíveis elementos de limitação na troca de fornecedores.

Em sua resposta, a empresa apresentou três dentre os quatro maiores contratos de venda aos seus principais clientes no mercado interno, quais sejam as empresas [CONFIDENCIAL] . A partir dos dados verificados na indústria doméstica em defesa comercial, foram relacionadas as seguintes relações de operações spot e contratuais por cliente:

A partir da relevância dos dados de mercado nas operações listadas acima, cabe tecer comentários sobre tais contratos de forma mais acurada.

Em relação ao contrato [CONFIDENCIAL. Não foram observadas clausulas específicas no conjunto de aditivos trazidos aos autos que pudessem atribuir algum tipo de fornecimento exclusivo deste produto Rhodia e que pudessem indicar possível restrição na oferta do produto.

Quanto ao contrato da [CONFIDENCIAL].

De modo geral, das análises contratuais listadas, não foram observadas possíveis restrições à oferta nacional, do ponto de vista de limitações de fornecimento para outros produtores, além das condições normais de comércio.

Não obstante a isso, foi possível observar que, mesmo após a aplicação de direito antidumping, alguns compradores da Rhodia também foram importadores - [CONFIDENCIAL], mesmo que de forma residual ao longo do período de revisão, o que sugere a possibilidade de que haja outros fornecedores neste mercado de origens alternativas, como também o poder de compra de tais clientes com a opção de adquirir insumos de outras origens, ainda que em baixa medida.

2.3.4 Conclusões sobre oferta nacional do produto sob análise

Considerando o quanto exposto a respeito da oferta nacional de ácido adípico, é possível concluir que:

a) a ocupação do mercado brasileiro, num cenário inclusive de contração deste mercado de T6 a T10, foi em sua quase totalidade realizado pela indústria doméstica;

b) de T6 a T10, houve elevação da ociosidade da indústria doméstica com cerca de [CONFIDENCIAL] % de grau de ocupação médio neste período, sendo que em T10 o grau de ocupação foi de [CONFIDENCIAL]%. Assim, observa-se que, a princípio, a indústria doméstica teria condições, em termos de volume, de atender a todo o mercado brasileiro.

c) observou-se oscilação na trajetória do comportamento de preços da indústria doméstica, muito embora com evolução sempre inferior ao índice analisado;

d) o consumo cativo apresentado pela indústria doméstica representa [CONFIDENCIAL] nas operações da Rhodia, e cerca de [CONFIDENCIAL] % das operações da indústria doméstica ao longo da série;

e) em termos da restrição de oferta no tocante a preço, não se verificou um possível descolamento dos preços médios praticados pela indústria doméstica em relação aos demais países exportadores listados. Também não foi verificado descolamento em relação aos custos de produção da indústria doméstica e à evolução do índice geral agregado. Ainda, não foi verificado descolamento dos preços médios praticados pela indústria doméstica frente aos preços internacionais, o que indica possível rivalidade em termos de preço neste mercado, ou seja, sem possíveis elementos para abuso de preços pela indústria doméstica, em que pese a elevada concentração de mercado indicada no item 2.1.4;

f) não foram obtidos, na presente avaliação de interesse público, elementos sobre possíveis restrições em termos de qualidade e variedade do produto;

g) não foram observadas possíveis restrições à oferta nacional, do ponto de vista de limitações de fornecimento para outros produtores, além das condições normais de comércio. Não obstante a isso, foi possível observar que, mesmo após a aplicação de direito antidumping, alguns compradores da Rhodia também foram importadores - [CONFIDENCIAL], mesmo que de forma residual ao longo do período de revisão, o que sugere outros fornecedores neste mercado, como também o poder de compra de tais clientes com a opção de adquirir insumos de outras origens, ainda que em baixa medida.

Ante o exposto, em termos de oferta nacional do produto sob análise, como aponta o cenário mais recente da evolução do mercado brasileiro e consumo nacional aparente, registra-se que a oferta nacional foi praticamente suprida pela produção nacional.

Ademais, não foram verificados elementos que apontassem possíveis riscos ou restrições à oferta nacional do produto, uma vez que há capacidade ociosa expressiva. E, por fim, dada a peculiaridade das relações de comércio estabelecidas neste mercado em termos de operações contratuais, observou-se ausência de rigidez na troca de fornecedores neste mercado. Sendo assim, não foi possível indicar restrições à oferta em termos quantitativos ao abastecimento nacional, como também em relação aos preços praticados pela indústria doméstica ou nas práticas comerciais deste mercado.

2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional

Na avaliação final de interesse público em medidas de defesa comercial, busca-se avaliar os impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional. No presente caso, é necessário analisar os possíveis efeitos decorrentes das medidas de defesa comercial em vigor e de previsões dos impactos sobre a dinâmica de mercado do produto face às conclusões alçadas em defesa comercial.

A esse respeito, a Rhodia teceu comentários sobre o modelo de equilíbrio parcial, no estudo apresentado, oferecendo nova proposta metodológica sobre bem-estar, todavia, sem aparente simulação de resultados ou disponibilização a esta SDCOM. A proposta tem fulcro em perdas ou ganhos de perdas provenientes de uma política antidumping com cálculo a partir da identificação do efeito das medidas de defesa comercial sobre o preço do ácido adípico no mercado doméstico, e os eventuais efeitos dessa política sobre a estrutura de custo (i.e., custo de produção) do ácido adípico.

A linha principal da metodologia proposta se baseia no ganho de produtividade e redução nos custos de produção derivados dos investimentos da Rhodia como aumento do bem-estar social pelo aumento do excedente do produtor doméstico, sem provocar qualquer redução no bem-estar dos consumidores.

Em relação ao modelo proposto, assevere-se que a ausência de evidências empíricas sobre sua utilização no presente caso ou em outros casos de defesa comercial se torna uma fragilidade dada a omissão de discussão de seus resultados no caso concreto, em que pese os esforços empreendidos pela parte na apresentação metodológica para estimativa de impacto das medidas de defesa comercial.

Nesse sentido, como uma das formas de estimar os efeitos da medida de defesa comercial, utiliza-se uma simulação com base em Modelo de Equilíbrio Parcial. A referida metodologia está prevista no Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial, que descreve o sistema de equações utilizado e a forma de obtenção da variação de bem-estar de interesse, disponível às partes em acesso público.

Tal modelo de equilíbrio parcial parte da estrutura de Armington, na qual os produtos das diferentes origens são tratados como substitutos imperfeitos e, dada a estrutura de elasticidade de substituição constante (CES), a substitutibilidade entre os produtos pode ser governada pela elasticidade de substituição (s), conhecida como elasticidade de Armington. A estrutura do modelo apresentado seguiu o trabalho de Francois (2009), com a única diferença de ter considerado a ótica de um único país, enquanto Francois considera um modelo global com "n" países importando e exportando.

Considerando a ausência de estimativas para o mercado brasileiro em relação à elasticidade-preço da oferta e da demanda para o produto em questão como também a ausência de aporte informacional das partes interessadas neste processo, optou-se pela adoção de estimativas realizadas pela United States International Trade Comission (USITC), medidas em intervalos. As publicações da autoridade norte-americana no mesmo processo serviram também como referência para a obtenção da elasticidade de substituição no comércio internacional. Os valores observados deste parâmetro são coerentes com as estimativas comumente realizadas em estudos da literatura econômica especializada. De todo modo, foi realizada análise de sensibilidade com intuito de estabelecer limites máximos e mínimos com base no intervalo dos parâmetros de elasticidade.

Além disso, como não foram realizadas investigações de defesa comercial pelo referido órgão estadunidense em período recente para produto similar ao sujeito ao direito antidumping, utilizou-se para a definição dos parâmetros as estimativas de elasticidade do coproduto acetona, como melhor informação disponível, e também classificado no capítulo 29.

Nesse sentido, o valor médio do intervalo da elasticidade-preço da oferta do produto de 2 foi utilizado como proxy para as estimativas apresentadas nesta seção. A publicação da autoridade estadunidense no mesmo processo serviu também como referência para a obtenção das elasticidades-preço da demanda (valor médio de -0,6) e de substituição (valor médio de 5) no comércio internacional.

Inicialmente, foi utilizado como cenário base para realização das simulações a configuração do mercado brasileiro em T10, período mais recente da revisão em curso. Pontua-se, contudo, que o cenário observado para as importações gravadas de ácido adípico em T10, com participação relativamente baixa das importações das origens gravadas, dificulta a apuração adequada das variações de bem-estar no modelo aqui utilizado.

Assim, considerando que a metodologia aplicada mensura variações relativas na variável dependente em função de valores iniciais de comércio e elasticidades de preço ou substituição como expoentes, fluxos comerciais com valor nulo ou próximo disso não apresentam variação e fluxos pequenos tendem a permanecer pequenos. Dessa maneira, de forma complementar, será exposta a análise de equilíbrio parcial a partir do cenário observado antes da aplicação do direito antidumping em questão e, para isso, serão consideradas as importações de todas as origens e vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de ácido adípico em T5, período de análise de dumping da investigação original.

Em resumo, o Modelo de Equilíbrio Parcial será apresentado com base em dois cenários: Cenário 1 da retirada dos direitos antidumping vigentes em T10; e Cenário 2 da imposição dos direitos nos níveis no mercado observado em T5.

O Modelo de Equilíbrio Parcial será utilizado para simulação dos efeitos da retirada dos direitos antidumping em vigor, dentro das condições vigentes em cada cenário-base. Os resultados apresentados são submetidos a uma análise de sensibilidade, de forma a verificar possíveis diferenças nas conclusões apresentadas com a variação dos parâmetros de elasticidade em faixas. Foram utilizadas as informações fornecidas pela indústria doméstica e verificadas pela SDCOM, bem como as estatísticas de importações da SERFB. As alíquotas utilizadas no modelo se referem às atribuíveis à cada origem, em termos de alíquota de Nação Mais Favorecida ou preferencial, quando aplicável. Já a alíquota efetiva dos direitos antidumping, por sua vez, foi calculada a partir dos valores atribuídos para cada empresa na Resolução CAMEX nº 15/2005, ponderado pelas suas respectivas participações no total importado da origem no período de análise de dumping da investigação original correspondente.

2.4.1 Impactos na indústria nacional

A aplicação de uma medida antidumping ou compensatória tem como intuito a neutralização do dano causado à indústria doméstica por uma prática desleal estrangeira, seja ela a venda de produtos a preços de dumping por produtores/exportadores ou a concessão de subsídios específicos pelo governo do país exportador, respectivamente. Nesse sentido, em complemento à análise de continuidade/retomada do dano próprio da revisão de final de período em defesa comercial, expõe-se neste tópico a evolução de alguns indicadores de dano desde o período de análise de dano da investigação original. A presente análise tem caráter descritivo, consolidando em série mais ampla a evolução de determinados indicadores da indústria doméstica em termos de emprego, resultados e investimentos, com base nos dados da indústria doméstica constantes das investigações originais e revisões relativas aos direitos antidumping em análise.

Primeiramente, descreve-se na tabela a seguir a evolução no número de empregados da indústria doméstica, desde o período de análise de dano da investigação original de dumping.

 

 

Evolução do número de empregados da indústria doméstica (em números-índice)

     
 

Linha de Produção

Administração e Vendas

Total

T1

100,0

100,0

100,0

T2

98,1

100,0

98,1

T3

97,5

200,0

100,0

T4

105,7

175,0

107,4

T5

94,9

150,0

96,3

T6

70,3

100,0

71,0

T7

63,9

200,0

67,3

T8

60,8

200,0

64,2

T9

63,3

175,0

66,0

T10

65,8

350,0

72,8

De T1 a T10, o número de empregados da indústria doméstica vinculados à linha de produção decresceu cerca de [CONFIDENCIAL] %. Se compararmos T1 com T5, período anterior à aplicação do direito antidumping em relação às importações originárias das origens gravadas, o decréscimo no número de empregados da linha de produção foi de [CONFIDENCIAL] %. No que diz respeito aos funcionários de administração e vendas, verifica-se uma dinâmica no sentido contrário. Com efeito, entre T1 e T10 esta força de trabalho cresceu expressivos [CONFIDENCIAL] % e de T1 a T5 registrou-se um crescimento de [CONFIDENCIAL] %. O número total de empregados, no entanto, foi reduzido em cerca de [CONFIDENCIAL] % de T1 a T10. Na comparação de T1 com T5, a queda foi de [CONFIDENCIAL]%.

A propósito deste tema, a Rhodia argumentou, em sua resposta ao questionário de interesse público, que sua cadeia de produção seria integrada, significando que uma eventual suspensão dos direitos antidumping não impactaria somente a produção do ácido adípico, mas todas as linhas de produção da empresa e seus empregados relacionados. Adicionalmente, a Rhodia sustentou que uma eventual suspensão da medida antidumping causaria impacto na região de Paulínia, onde se encontraria a maior parte da produção de ácido adípico da indústria doméstica. Segundo a Rhodia, sua planta produtiva naquela região contribui fortemente para o desenvolvimento regional, e outra parte importante da cadeia a jusante do ácido adípico localiza-se em Santo André. Para a Rhodia, a redução na produção ocasionada pela suspensão da medida ocasionaria danos irreparáveis em termos de geração de empregos e desenvolvimento da região onde há produção.,

Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para o negócio de ácido adípico no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de T1 a T10. Os valores obtidos em reais correntes nos 2 (dois) pareceres utilizados como referência foram atualizados pelo IPA-OG, da Fundação Getúlio Vargas, produtos industriais. Exclusivamente para o período que vai de T1 a T5, não foi possível a obtenção de outras receitas/despesas da indústria doméstica, motivo pelo qual a comparação da última coluna da tabela a seguir será realizada excetuando apenas o resultado financeiro do resultado operacional do negócio em questão.

 

 

Evolução dos resultados nas vendas de ácido adípico da indústria doméstica no mercado interno (em números-índice)

 

Receita Líquida

Resultado Bruto

Resultado Operacional

Resultado Operacional (exceto res. fin. e outras desp/rec.)

T1

100,0

100,0

100,0

100,0

T2

68,5

-8,5

-19,8

-16,4

T3

67,1

-7,5

-17,8

-14,8

T4

80,1

-15,0

-44,2

-35,4

T5

86,8

316,4

96,7

89,2

T6

54,2

-23,2

72,1

82,1

T7

57,4

-11,9

14.125,8

-101,6

T8

68,1

-12,6

-134,5

-75,8

T9

55,7

-7,9

-42,7

-30,1

T10

57,1

-7,8

-33,9

-23,5

Na análise dos resultados obtidos pela indústria doméstica de T1 a T10, verifica-se crescimento de todos os indicadores analisados. Com efeito, a receita líquida, cresceu 75,2% e os resultados bruto, operacional e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas aumentaram, respectivamente, 1.389,1%, 395,4% e 524,8%, considerando os extremos da série. Ao longo do período anterior à aplicação do direito antidumping com relação às importações das origens investigadas (T1 a T5), a receita líquida da indústria doméstica cresceu em 15,2% e os resultados bruto, operacional e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas aumentaram, respectivamente, 68,4%, 3,4% e 12,2%.

No que diz respeito a investimentos realizados pela indústria doméstica, a Rhodia informou em seu questionário de interesse público que investiu cerca de [CONFIDENCIAL] no Brasil em 2019, equivalentes a [CONFIDENCIAL]. Já a Unidade de Negócio Coatis teria investido [CONFIDENCIAL], o que equivaleria a [CONFIDENCIAL].

Adicionalmente, a Rhodia ressaltou que a Unidade de Negócio Coatis historicamente investe em suas unidades produtivas localizadas em Paulínia e Santo André. Segundo a Rhodia, entre 2011 e 2019 tais investimentos totalizaram [CONFIDENCIAL], equivalentes a [CONFIDENCIAL]. Somente a linha de produção de ácido adípico representaria entre [CONFIDENCIAL].

Além dos investimentos citados acima, a Rhodia também informou ter investido, entre 2005 e 2007, cerca de [CONFIDENCIAL] em uma unidade de abatimento de gases de efeito estufa (NOx) gerados pelo ácido adípico. De acordo com a Rhodia, a unidade produtiva localizada no complexo industrial de Paulínia-SP no Brasil, produziria o ácido adípico com o menor impacto ambiental do mundo.

No que se refere aos efeitos das medidas de defesa comercial na indústria doméstica, estão expostos na tabela a seguir os resultados obtidos na simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial para dois cenários: Cenário 1 - da retirada dos direitos antidumping em vigentes em T10; e Cenário 2 - da imposição dos direitos nos níveis de T5. Consequentemente, sinais positivos e/ou negativos de variação de bem-estar devem ser interpretados de forma oposta em cada um deles.

 

 

Variações no excedente do consumidor, no excedente do produtor, na arrecadação e no bem-estar (Milhão USD)

   

Componente

Cenário 1 - Atual

Cenário 2 - Pré-aplicação

 

(Retirada)

(Imposição)

Excedente do consumidor

0,40

-4,45

Excedente do produtor

-0,24

1,84

Arrecadação

-0,05

1,42

Bem-estar líquido

0,11

-1,19

No Cenário 1 de retirada dos direitos antidumping, o Modelo de Equilíbrio Parcial projeta um aumento líquido no bem-estar da economia brasileira equivalente a US$ 0,11 milhões. O referido aumento é resultado de uma elevação no excedente do consumidor de US$ 0,40 milhões e na redução da arrecadação do governo central de US$ 0,05 milhões e de US$ 0,24 milhões no excedente do produtor. Já o Cenário 2 apresenta resultados distintos, voltado para aplicação do direito antidumping. De acordo com a simulação do modelo de equilíbrio parcial, a imposição do direito antidumping em T5 teria gerado uma redução líquida no bem-estar da economia brasileira equivalente a US$ 1,19 milhões. A referida redução seria resultado de uma queda no excedente do consumidor de US$ 4,45 milhões e uma elevação na arrecadação do governo central de US$ 1,42 milhões e de US$ 1,84 milhões no excedente do produtor.

Do ponto de vista da indústria doméstica, foram estimadas igualmente as prováveis variações de preço e quantidade de ácido adípico comercializados, conforme tabela a seguir.

 

 

Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas da indústria doméstica (%)

   

Indicadores

Cenário 1 - Atual

Cenário 2 - Pré-aplicação

 

(Retirada)

(Imposição)

Quantidade

-1,53

9,34

Preço

-0,77

4,56

No Cenário 1 de retirada dos direitos antidumping, o resultado da simulação projeta que a quantidade do produto comercializado pela indústria doméstica apresentaria redução de 1,53%, enquanto o preço de ácido adípico pela indústria doméstica diminuiria em 0,77%. Já no Cenário 2 da aplicação da medida antidumping, espera-se que a quantidade do produto comercializado pela indústria doméstica apresentaria aumento de 9,34%, enquanto o preço de ácido adípico produzido pela indústria doméstica aumentaria em 4,56%.

Levando-se em conta as faixas de elasticidades consideradas, é possível estimar as participações finais esperadas para o produtor doméstico e para as importações das diversas origens no mercado brasileiro de ácido adípico, em termos de valores mínimos e máximos.

Dessa forma, no Cenário 1, a simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial projeta que a retirada dos direitos antidumping elevaria a participação das origens gravadas no mercado brasileiro de [CONFIDENCIAL] % para entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. Tal elevação ocorreria principalmente em substituição à indústria doméstica, que teria sua participação diminuída de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro para entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. As importações do resto do mundo também se reduziriam em termos relativos, caindo de [CONFIDENCIAL] % para entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

 

 

Participações na quantidade - Inicial e simulado - Análise de sensibilidade (Cenário 1)

     

Origem

Participação Inicial (%)

Participação mínima (%)

Participação máxima (%)

Alemanha

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Brasil

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

China

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

EUA

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Resto do Mundo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Já no Cenário 2, a simulação projeta que a aplicação dos direitos antidumping reduziria a participação das origens gravadas no mercado brasileiro de [CONFIDENCIAL] % para entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. Tal redução ocorreria principalmente em benefício da indústria doméstica, que teria sua participação aumentada de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro para entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, seguindo o movimento observado em concreto no mercado brasileiro. As importações do resto do mundo também aumentariam em termos relativos, subindo de [CONFIDENCIAL] % para entre [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

 

 

Participações na quantidade - Inicial e simulado - Análise de sensibilidade (Cenário 2)

     

Origem

Participação Inicial (%)

Participação mínima (%)

Participação máxima (%)

Alemanha

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Brasil

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

China

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

EUA

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

França

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Itália

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Resto do Mundo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

2.4.2 Impactos na cadeia a montante

Em sua resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia alegou operar no Brasil de maneira integrada, iniciando seu processo na produção de fenol e terminando na produção de fios de náilon e solventes oxigenados. Segundo a Rhodia, tal integração produtiva permite economia de escala e maior competitividade, viabilizando, inclusive, unidades produtivas de classe mundial.

Para a Rhodia, a ruptura de um elo prejudicaria a cadeia por completo e, uma vez que o ácido adípico está no meio dessa cadeia, uma eventual interrupção em suas operações impactaria não somente a produção e fornecimento de sal náilon para a Unidade Fibras e Plástico de Engenharia (atualmente BASF), mas também a produção de fenol e consequentemente o consumo de cumeno (Braskem). A indústria doméstica lembrou, ainda, que a Braskem seria o único produtor da América Latina e a Rhodia o único consumidor. A Rhodia destacou também que o fornecimento de acetona para os solventes cetônicos (IPA, MIBK, MIBC, DAA e HGL) e a planta produtiva de Augeo, recém-inaugurada, também seriam impactadas.

A título de ilustração do grau de integração de seu processo produtivo, a Rhodia registrou que o fenol teria [CONFIDENCIAL] % de do seu volume direcionado para a rota do ácido adípico, enquanto o ácido adípico seria [CONFIDENCIAL] % dependente do fenol. Outros produtos, também fabricados pela Rhodia, seriam matérias-primas do ácido adípico, como ciclohexanol. Assim, as principais matérias-primas utilizadas na fabricação do produto sob análise são o ciclohexanol (produto do fenol) e o ácido nítrico (produto da amônia).

Em termos de empregos vinculados à cadeia a montante no Brasil, a indústria doméstica alegou que que o número de empregados ligados a produção de fenol e derivados, ou seja, produção de fenol, bisfenol, cadeia poliamida, fibras, solventes cetônicos e na plataforma de Paulínia, em que se inclui o ácido adípico, seria de [CONFIDENCIAL] . A Rhodia repisou que a maior parte de sua produção acontece em Paulínia e que, portanto, a empresa desempenharia um importante papel na geração de empregos da região. Ressaltou, ainda, que a maior parte dos postos de trabalho está relacionada à produção. Por esta razão, a Rhodia defendeu que as perdas de uma eventual interrupção da produção de ácido adípico e, consequentemente, de fenol e outros elos da cadeia, não se dariam apenas em relação a postos de trabalho, mas também em termos de perda de um importante driver de desenvolvimento da região onde existe produção.

Por fim, a Rhodia reiterou que os fornecedores brasileiros das matérias-primas cumeno, amônia, adiponitrila e glicerina seriam também impactados no elo a montante, já que uma eventual parada/fechamento da planta de ácido adípico implicaria em uma redução importante das plantas a montante, colocando em risco a planta de fenol da Rhodia e de [CONFIDENCIAL].

Ademais, não foram trazidas mais informações sobre eventuais impactos da das medidas de defesa comercial em relação à cadeia a montante. Dessa forma, não foram obtidos, na presente avaliação de interesse público, elementos que pudessem ajudar a estimar, especificamente, o impacto da medida sobre a cadeia à montante.

2.4.3 Impactos na cadeia a jusante

Em sua resposta ao questionário de interesse público, a Rhodia argumentou que, para a correta análise do impacto na cadeia a jusante, seria necessário dividir este elo produtivo em dois grupos distintos: a própria Rhodia, com o consumo cativo do ácido adípico e seus subprodutos, e os demais consumidores do ácido adípico vendido pela Rhodia.

Nesse sentido, à medida em que se avança nos elos da cadeia a jusante, a Rhodia deixaria de possuir estimativas precisas em termos de custo. Tão somente se reservou a apresentar estimativas gerais em termos de aplicações de ácido adípico em produtos intermediários utilizados em produtos finais, como solado de calçados (cerca de [CONFIDENCIAL] %), PVC (cerca de [CONFIDENCIAL] %) e em adesivos para embalagens (cerca de [CONFIDENCIAL] %).

Dada a ausência de informações de potenciais afetados pelas medidas de defesa comercial, com base no questionário de interesse público, considerou-se que a representatividade do ácido adípico em fios de nylon (insumo têxtil) da empresa, é de cerca de [CONFIDENCIAL] %.

Sendo assim, no que se refere aos efeitos da aplicação dos direitos antidumping em tela na cadeia a jusante, estão expostos na tabela a seguir as projeções para variação de índices de preços e quantidade comercializadas no mercado brasileiro de ácido adípico, a partir dos resultados obtidos no Modelo de Equilíbrio Parcial para dois cenários: Cenário 1 da retirada dos direitos antidumping em vigentes em T10; e Cenário 2 da imposição dos direitos nos níveis atuais em T5.

 

 

Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas no mercado brasileiro ácido adípico (%)

   

Componente

Cenário 1 - Atual

Cenário 2 - Pré-aplicação

 

(Retirada)

(Imposição)

Índice de Preço Total

-1,22

7,36

Índice de Quantidade Total

0,74

-4,17

No Cenário 1, a simulação projeta que a retirada em T10 de todos os direitos antidumping em vigor sobre as importações brasileiras de ácido adípico incolores reduziria o índice de preços do produto no mercado brasileiro em 1,22%, ao mesmo tempo em que aumentaria a quantidade total consumida em 0,74%.

Já no Cenário 2, a simulação projeta que a aplicação em T5 dos direitos antidumping em vigor sobre as importações brasileiras de ácido adípico incolores aumentaria o índice de preços do produto no mercado brasileiro em 7,36%, ao mesmo tempo em que reduziria a quantidade total consumida em 4,17%.

Por fim, reforça-se que a estimativa dos efeitos da medida de defesa comercial por meio de modelos econômicos é apenas mais um dentre vários outros critérios a serem considerados em uma avaliação de interesse público. Conforme consta no art. 3º, § 3º, da Portaria SECEX nº 13/2020, nenhum dos critérios analisados é capaz de, isoladamente ou em conjunto, será peremptoriamente capaz de fornecer indicação decisiva sobre a necessidade ou não de intervir na medida de defesa comercial.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA AVALIAÇÃO FINAL DE INTERESSE PÚBLICO

Após a análise dos elementos apresentados ao longo da presente avaliação de interesse público feita no âmbito do processo de revisão de final de período acerca de medida antidumping aplicada sobre as importações de ácido adípico, nota-se que:

a) o produto sob análise é insumo químico com diferentes aplicações industriais atreladas à cadeia química na produção de outros produtos intermediários como poliuretanos, plásticos, tintas, fios têxteis entre outros;

b) o ácido adípico integra cadeia produtiva que apresenta: (a) a rota produtiva do cumeno e de fenol no elo a montante e (b) produtos químicos intermediários (sal-náilon, polióis-poliésteres, resinas poliésteres, poliuretano) com aplicações em segmentos químicos, têxteis, automotivos e plásticos de engenharia, os quais compõem o elo seguinte (a jusante);

c) não foram identificados substitutos para produto sob análise pelo lado da oferta na dimensão do produto. Já pelo pela ótica da demanda, em que pese a ausência de manifestação do elo demandante do produto, há elementos aportados pela Rhodia que apontam que o ácido adípico teria substitutos tanto para a cadeia do náilon como para a cadeia do não-náilon, a partir de possíveis aplicações do produto. Por outro lado, não foi possível concluir a partir dos argumentos apresentados nos autos se a referida substituição se aplica à diversidade dos produtos que utilizam o ácido adípico como insumo e se implicaria na manutenção integral das características esperadas do produto;

d) observa-se que, após a aplicação das medidas de defesa comercial às importações originárias das origens gravadas, houve uma significativa elevação nos níveis de concentração de mercado, o que se pode ser explicado pela baixa penetração de importações (tanto de origens gravadas quanto de outras origens não gravadas) ao longo do tempo e pelo aumento da participação de mercado da Rhodia, única produtora nacional, no mercado brasileiro;

e) não se constatou desvio de comércio significativo em volume. No entanto, não se pode afastar por completo a existência da Coreia do Sul como importante ofertante mundial, com preço inferior a demais origens importadoras no Brasil, dado que já representa o principal ofertante não gravado no mercado brasileiro, mesmo que com volume ainda em baixo patamar em T10.

f) há medida antidumping aplicada pela China sobre os produtos originários de União Europeia, Coreia do Sul e Estados Unidos da América desde 02 de novembro de 2009;

g) a tarifa brasileira de 10% é mais alta que a cobrada por 86% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC;

h) dentre os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias, nenhum exporta volumes consideráveis de ácido adípico para o Brasil.

i) considerando a aplicação dos direitos antidumping definitivos como marco inicial, constata-se que as medidas estão em vigor há aproximadamente 6 anos;

j) não foram identificados elementos que apontem a existência de outras barreiras não tarifárias aplicadas à ácido adípico;

k) pode se concluir que a ocupação do mercado brasileiro, num cenário inclusive de contração deste mercado de T6 a T10, foi em sua quase totalidade realizado pela indústria doméstica;

l) não foram obtidos, na presente avaliação de interesse público, elementos sobre possíveis restrições em termos de qualidade e variedade do produto;

m) não foram verificados elementos que apontassem possíveis riscos ou restrições à oferta nacional do produto, uma vez que há capacidade ociosa expressiva. Além disso, dada a peculiaridade das relações de comércio estabelecidas neste mercado em termos de operações contratuais, observou-se ausência de rigidez na troca de fornecedores neste mercado;

n) não foi possível indicar restrições à oferta em termos quantitativos ao abastecimento nacional, como também em relação aos preços praticados pela indústria doméstica em comparação aos custos, índices agregados e preços internacionais.

o) a simulação da retirada das medidas antidumping em vigor sobre as importações brasileiras de ácido adípico em T10, realizada com base no Modelo de Equilíbrio Parcial, estima que o índice de preço do produto se reduziria em 1,22% e a quantidade do produto comercializado pela indústria doméstica apresentaria um aumento de 0,74%. No cômputo geral, estima-se que o bem-estar líquido da economia seria elevado em US$ 0,11 milhões a partir da retirada dos direitos em análise. Já a simulação da aplicação das medidas antidumping em vigor sobre as importações brasileiras em T5 estima que o índice de preço do produto aumentaria em 7,36% e a quantidade demandada no mercado brasileiro reduziria 4,17%. No cômputo geral, estima-se que o bem-estar líquido da economia seria reduzido em US$ 1,19 milhões a partir da aplicação dos direitos em análise.

Tendo em vista os elementos discutidos ao longo desta avaliação de interesse público, em face a produtos substitutos, na ótica da demanda, há elementos nos autos que apontam que o ácido adípico teria substitutos tanto para a cadeia do náilon como para a cadeia do não-náilon, a partir de possíveis aplicações do produto, em que pese ausência de manifestação do elo demandante do produto.

Em relação a origens alternativas, verificou-se a relevância das origens gravadas na dinâmica da oferta internacional, em termos de produção e exportação mundial, uma vez que não houve desvio de comércio significativo. Por outro lado, mesmo que sua penetração tenha sido baixa em volume no mercado brasileiro, a origem Coreia do Sul - principal exportador ao Brasil no fim da série - pode se apresentar como potencial ofertante no país, algo já observado em termos de preço, uma vez que representa importante ofertante internacional com superávit comercial neste mercado. Além disso, a origem gravada China, mesmo em patamares baixos de penetração no mercado brasileiro, após a medida de defesa comercial, continuou como ofertante regular ao longo de todo o período.

Em virtude de a oferta nacional ser praticamente suprida pela produção nacional, não foram verificados elementos que apontassem possíveis riscos ao abastecimento nacional de forma estrutural, uma vez que houve elevação do grau de ociosidade da indústria doméstica. Nesse sentido, a indústria doméstica tem cerca de [CONFIDENCIAL] % de grau de ocupação médio neste período, sendo que em T10 o grau de ocupação foi de [CONFIDENCIAL] %.

Mesmo que exista um consumo cativo relevante deste produto pela Rhodia, em patamares superiores às vendas da empresa na participação das operações totais da empresa ao longo de toda a série analisada, foi observado que este consumo é, em certo grau, constante neste mercado, com média de [CONFIDENCIAL] % ao longo do período. Não oferecendo, portanto, um possível risco ao atendimento à demanda nacional.

Por sua vez, em termos da restrição de oferta no tocante a preço, não se verificou um possível descolamento dos preços médios praticados pela indústria doméstica em relação aos demais países exportadores listados. Também não foi verificado descolamento em relação aos custos de produção da indústria doméstica e à evolução do índice geral agregado. Ainda, não foi verificado descolamento dos preços médios praticados pela indústria doméstica frente aos preços internacionais, o que indica possível rivalidade em termos de preço neste mercado, ou seja, sem possíveis elementos para abuso de preços pela indústria doméstica, em que pese a elevada concentração deste mercado.

Igualmente contatou-se que as operações deste mercado possuem importante natureza contratual na delimitação das práticas comerciais de fornecimento. De todo modo, não foram observadas possíveis restrições à oferta nacional, do ponto de vista de limitações de fornecimento para outros produtores, além das condições normais de comércio. Nesse sentido, foi possível observar que, mesmo após a aplicação de direito antidumping, alguns compradores da Rhodia também foram importadores - [CONFIDENCIAL], o que sugere a possibilidade de outros fornecedores neste mercado de origens não gravadas, como também o poder de compra de tais clientes com a opção de adquirir insumos de outras origens, ainda que em baixa medida.

Isto posto, verifica-se que a aplicação das medidas de defesa comercial não impactou significativamente a oferta do produto sob análise no mercado interno, em que pese a elevação da concentração de mercado observada ao longo do período de análise, não se pode afastar o potencial de outro ofertante internacional como a Coreia do Sul, bem como se observa ausência de possíveis restrições à oferta nacional em termos de atendimento à demanda nacional, seja em preço ou em volume.

Assim, recomenda-se o encerramento da presente avaliação de interesse público, sem a identificação de razões de interesse público que possam justificar a suspensão dos direitos antidumping relativa aos direitos antidumping sobre as importações brasileiras de ácido adípico originárias Alemanha, Itália, França, China e Estados Unidos da América.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021

 
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