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RESOLUÇÃO Nº 65, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

Ano: 2011
Número: 65
Colegiado: Conselho de Ministros

 Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.

RESOLUÇÃO No  65, DE 14 DE SETEMBRO  DE 2011.
(Publicada no D.O.U. de 15/09/2011)

Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.

  

   

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 6 de setembro de 2011, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

    CONSIDERANDO o disposto na Decisão nº 58/10 do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL - CMC, e na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2004RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 1º DE MARÇO DE 2007RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 6 DE MAIO DE 2008,

     RESOLVE:

   Art. 1o Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006:

    I - excluir os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM a seguir discriminados:

NCM

PRODUTO

2905.19.93

Isotridecanol

2934.20.90

Outros

3910.00.19

Outros

4105.10.21

Ao cromo (“wet-blue”)

4106.21.21

Ao cromo (“wet-blue”)

8507.80.00

- Outros acumuladores

                                   
    II – excluir o Ex 020 do código NCM 3004.90.69, conforme descrito a seguir:

NCM

PRODUTO

3004.90.69

Outros

Ex 020 - Contendo olanzapina

                        
    III - incluir os códigos NCM a seguir discriminados, com as respectivas alíquotas do imposto de importação indicadas:

 

NCM

PRODUTO

Alíquota (%)

4011.50.00

-Dos tipos utilizados em bicicletas

35

6907.90.00

-Outros

35

8415.10.11

Do tipo “split-system” (sistema com elementos separados)

35

Ex 001 – Qualquer produto classificado no Código 8415.10.11, exceto aqueles com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora

18

8415.90.00

-Partes

25BK

Ex 002 - Qualquer produto classificado no Código 8415.90.00, exceto unidades condensadoras ou unidades evaporadoras de aparelhos do tipo “split-system” (sistema com elementos separados) com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora

14BK

8607.19.90

 

Outros

35BK

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 8607.19.90, exceto eixos e rodas, ambos de aço forjado 
Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 8607.19.90, exceto eixos e rodas (Redação dada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011)

14BK

8712.00.10

Bicicletas

35

8903.92.00

--Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda (tipo "outboard")

35

 

 

 

        IV – incluir o Ex 005 no código NCM 2934.99.39 e o Ex 002 no código NCM 8537.20.90 a seguir discriminados, com as respectivas alíquotas do imposto de importação indicadas:

NCM

PRODUTO

Alíquota (%)

2934.99.39

Outros

14

Ex 005 - Clomazona

0

8537.20.90

Outros

18

 

Ex 002 - Disjuntor de gerador trifásico com tensão máxima nominal de 24 kV, corrente nominal de 5,95 kA, corrente de curto-circuito simétrica de 68,5 kA, composto por conjunto único (monobloco) com quadro de controle local, dispositivos de atuação e 3 invólucros de alumínio, individualizados por fase, contendo cada invólucro: disjuntor isolado à gás SF6, com mecanismo de operação tipo FKG2S e capacidade de interrupção satisfatória em caso de ocorrência de zeros atrasados, chave seccionadora SKG2S, 2 chaves de terra tipo MKG2S, capacitor de proteção, para-raios, 5 transformadores de corrente e 3 transformadores de potencial.

0

 

      V - o Ex 004 do código NCM 2934.99.39 constante na Lista de Exceção à TEC passa a vigorar com a seguinte redação:

NCM

PRODUTO

Alíquota (%)

2934.99.39

Outros

14

Ex 004 - Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona.

2

      Art. 2º No Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006:

      I - as alíquotas correspondentes aos códigos NCM mencionados no inciso I do art. 1º desta Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico “#”;

      II - as alíquotas correspondentes aos códigos NCM mencionados no inciso III do art. 1º desta Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.

      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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