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Serviços

O setor de serviços figura como principal indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional: desponta como gerador de empregos qualificados, promove o avanço tecnológico e o aumento da capacidade competitiva.  Em números, o setor de serviço respondeu, em 2017, por mais de 70% do PIB e empregou aproximadamente 21,5 milhões de pessoas (75,84% dos empregos formais), segundo o Ministério do Trabalho. Ainda, segundo dados do Banco Central, o setor foi responsável também pela atração de cerca de 59,1% dos Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil em 2017, com o equivalente a US$ 35,7 bilhões.

Esses números demonstram que o setor de serviços no Brasil possui um peso substancial para a economia, peso este, porém, que não se reflete em seus números de comércio exterior. O Brasil é um grande importador de serviços e opera recorrentemente com um dos maiores déficits globais neste setor.

Em 2017, as importações de serviços foram de US$ 68 bilhões, enquanto que as exportações foram de apenas US$ 34 bilhões - portanto, um déficit de US$ 34 bilhões (BACEN, 2018). Este montante representou somente 14% do total das exportações de bens para o mesmo ano. Além disto, as exportações brasileiras de serviços, ainda que venham se expandido, o fazem em ritmo inferior ao mundial.

Com vistas a criar um locus de coordenação ministerial para promover as políticas de exportações de serviços, foi criado, no âmbito da SE/CAMEX, em setembro de 2017, o Grupo Técnico de Serviços, com o objetivo de debater políticas públicas, mais especificamente de comércio exterior de serviços. No âmbito intergovernamental, não existia uma instância de coordenação e discutição de políticas relacionadas ao comércio de serviços. A ideia é abarcar questões de competividade que impactam as exportações e importações de serviços.

No âmbito deste Grupo, a SE/CAMEX elaborou, em 2018, Plano de Trabalho com agendas de curto, médio e longo prazos. Ao longo do ano, a SE/CAMEX, em coordenação com outros órgãos, focou suas atividades em medidas viáveis de implementação no curto prazo, considerando o ano eleitoral e o cenário de restrição orçamentária:

  • Publicou-se a Resolução CAMEX nº 05/2018, a qual define exportação de serviços para questões de financiamento e garantia;
  • Adicionalmente, trabalhou-se em uma redação alternativa para a definição de exportação de serviços presente na Lei Complementar nº 116/03, de modo a evitar que as diferentes interpretações de “resultado” ensejem na cobrança de ISSQN;
  • Também no âmbito do GT, houve a revisão da lista de serviços passíveis de concessão de ACC/ACE. Com isso, será publicada até o final de 2018, uma nova Portaria MDIC ampliando o rol de serviços passíveis de ACC/ACE;
  • Ainda, a SE/CAMEX está coordenando a revisão da Resolução CAMEX nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. Almeja-se, igualmente, ampliar o rol de serviços passíveis de concessão do PROEX;
  • Trabalhou-se, também, na alteração do Decreto nº 6761/2009, de modo a garantir isonomia tributária a exportadores de bens e serviços quando do pagamento de comissões a seus agentes no exterior. Espera-se que, até o final de 2018, seja publicada a referida alteração do Decreto;
  • Por fim, a SE/CAMEX lançou consulta pública com o propósito de atualizar o Plano de Trabalho do GT Serviços para o biênio 2019-2020, de modo a identificar temas e/ou prioridades regulatórias que contribuam para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo. 

 

Para informações adicionais a respeito do Grupo Técnico de Serviços, favor contatar:

 

Secretaria-Executiva da CAMEX

GT Serviços

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo

CEP: 70053-900

Brasília - Distrito Federal

E-mail: seEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel: +55 61 2027-7202/7079

 

 

 

 

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