Listas Vigentes

• Lista de Exceção Consolidada, atualizada em 25/11/2020: Covid-19, Desabastecimento, Ex-tarifário Auto Res 102, Ex-tarifário Auto Res 23, Ex-tarifário BIT, Ex-tarifário BK, Lebit e Letec. Obs. A medida pode ter início de vigência no futuro, ou não estar mais vigente, atentar para as colunas data_inicial e data_final.
• Tarifa Externa Comum - TEC - Atualizada em 30/12/2020